Victor Ng SociedadeJogo | Funcionários da Galaxy pedem aumento salarial igual ou superior a 5 por cento Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, releva ter recebido duas dezenas de queixas de funcionários da Galaxy, que esperam que a operadora distribua bónus num valor de um salário. Além disso, os trabalhadores esperam um aumento de, pelo menos, cinco por cento do vencimento. As reivindicações valeram a entrega de uma petição assinada por trabalhadores da operadora, entregue por Cloee Chao. Falando aos jornalistas, Cloee Chao disse que, de acordo com os funcionários, a operadora que prometeu distribuir dois bónus a cada ano e acabou por distribuir apenas 65 por cento ou 75 por cento do salário para cada bónus. Considerando esta posição injusta e como as outras operadoras anunciaram o oferecimento de 14 meses do salário, os funcionários pedem que seja dado bónus no valor de um mês de salário. Ao HM, Cloee Chao contou que após ter ido à Galaxy entregar a petição deslocou-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para se queixar do sistema “Casino Chip Attribution System” nas mesas de jogo da MGM, por haver suspeita de serem prejudiciais à saúde dos funcionários. Segundo a dirigente associativa, as autoridades estão a proceder à investigação do sistema.
Andreia Sofia Silva SociedadeMercados | Governo diz-se pronto a reagir a flutuações internacionais. Dow Jones teve maior queda desde 2011 O Governo revela que existe solidez financeira e promete estar atento às flutuações das principais praças financeiras mundiais. Ontem as bolsas de valores da Ásia recuaram após a maior queda no índice norte-americano Dow Jones desde 2011 A bolsa de valores norte-americana registou a maior quebra desde há seis anos o que gerou quebras nas restantes praças financeiras, mas ainda assim a RAEM mostra-se confiante na reacção que poderá ter no caso de uma crise. Segundo um comunicado oficial ontem divulgado, o Governo assume que “existem na economia mundial certos factores instáveis e inesperados”, pelo que vai dar “uma grande atenção à evolução dos mercados económico-financeiros internacionais, bem como ao mercado monetário e financeiro de Macau”. No que diz respeito à Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), “os mecanismos de supervisão e de emergência operam de forma contínua, sendo acompanhados por esquemas de comunicação e coordenação, com as instituições financeiras locais”. Desta forma, “serão tomadas, oportunamente, medidas apropriadas, quando a situação o justificar, de modo a assegurar a estabilidade da economia e do sistema financeiro local”. O Executivo afirma ainda que a RAEM “dispõe de um sólido poder em termos de finanças públicas, com uma balança de pagamentos externos positiva, um regime de indexação cambial fiável e um sistema financeiro estável e saudável”, pelo que existe “capacidade suficiente para fazerem face às flutuações dos mercados financeiros”. O comunicado lembra ainda que a economia chinesa tem vindo a registar um importante crescimento, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional. “O Produto Interno Bruto do Interior da China, no ano de 2017, foi de 6,9 por cento, representando o primeiro crescimento mais acentuado nos últimos sete anos. Prevê-se que, neste ano, o Interior da China continue a dar passos de crescimento estável. Aliás, os Estados Unidos da América e a Zona Euro também têm sido marcados por indícios de crescimento mais acelerado.” Hong Kong caiu 4 por cento As praças financeiras asiáticas foram ontem abaladas pela queda em Wall Street, na segunda-feira, com o índice japonês Nikkei 225 a recuar 4,7 por cento, depois de ter aberto a cair 7 por cento. Todas as praças na região foram afectadas pela maior queda percentual no índice norte-americano Dow Jones Industrial Average, desde Agosto de 2011. Na China, a bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou a cair 3,35%, para 3.370,65 pontos. Hong Kong recuou 4,4%, para 30.827,73 pontos. O índice australiano S&P ASX 200 caiu 3,2%, para 5.833,30. O sul-coreano Kospi fechou a cair 1,5%, para 2.453,31. Dois dias de quedas acentuadas anularam os ganhos alcançados por Wall Street, desde o início do ano, pondo fim a um longo período de expansão do mercado. Quedas de 10% ou mais são comuns quando o mercado está em alta. Há dois anos que não ocorria uma. O mesmo ocorreu em muitos outros mercados globais, onde os observadores esperavam já uma correcção. O pânico noutros mercados pode encorajar os investidores a procurar a segurança da moeda japonesa yen, comentou Jingyi Pan, analista no grupo de serviços financeiros IG. Isso prejudicaria exportadores japoneses e de outros países da região, cuja competitividade é afectada caso o valor da moeda dos respectivos países valorize, encarecendo os seus produtos. Na segunda-feira, o índice tecnológico norte-americano Nasdaq perdeu 3,78%, e o S&P500, que representa as maiores 500 empresas cotadas nos EUA, recuou 4,11%. Os investidores venderam os seus títulos face às preocupações de que a Reserva Federal aumente as taxas de juro, numa altura de subida da inflação, tornando o crédito mais caro, o que levaria a um abrandamento no crescimento da economia. A queda de segunda-feira foi grande, mas houve pior, durante a crise financeira global de 2008, quando em Setembro desse ano Dow Jones perdeu 777 pontos, o equivalente a sete porcento. Uma queda de 10 por cento, face ao pico mensal, é referido em Wall Street como uma “correcção”. A última queda assim ocorreu no início de 2016, quando a cotação do petróleo afundou.
Victor Ng Manchete SociedadeTáxis | Governo abre concurso para mais 100 licenças Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta da abertura de um novo concurso público para a atribuição de 100 novas licenças de táxis. O despacho revela que as novas licenças terão a validade de oito anos, sendo que o prazo não pode ser estendido. As licenças também não poderão ser transmitidas a outros taxistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Hou, disse que a abertura deste concurso tem apenas como objectivo preencher as lacunas deixadas pelas 100 licenças que vão chegar ao fim daqui a um ano. Leng Sai Hou sugeriu também a introdução de motoristas não residentes noutros sectores, para permitir que o sector dos táxis possa ter mais candidatos portadores de BIR. O responsável adiantou que, durante as épocas de feriados, em que há um aumento de passageiros, os taxistas sentem uma grande pressão, sobretudo ao nível do trânsito. Quanto à possibilidade dos taxistas poderem estender a sua licença por mais seis meses, devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato. Leng Sai Hou disse concordar com a medida mas pede que haja mais apoios aos taxistas, no sentido de conceder o mesmo período de extensão de licença aos táxis que precisam apenas de remover algumas peças do veículo. Medida não é eficaz Choi Seng Hong, membro permanente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, apontou também que a atribuição de 100 novas licenças de táxis não é uma medida eficaz para resolver os problemas que o sector tem enfrentado. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Choi Seng Hong lembrou que desde 1999 que o número de licenças tem vindo a aumentar sem que tenha sido resolvido o problema da dificuldade em apanhar um táxi. Choi Seng Hou exige ao Governo que o regulamento dos táxis seja alterado o mais rapidamente possível e que haja fiscais à paisana da parte do Governo para fiscalizar os actos indevidos dos taxistas. Este exigiu também a inclusão de um sistema de gravação no interior dos veículos, para que se possa elevar a qualidade dos serviços.
João Luz Manchete SociedadeTufão Hato | Federação Internacional de Jornalistas critica Governo de Macau O relatório da Federação Internacional de Jornalistas sobre a liberdade de imprensa na China critica a actuação do Governo de Macau quando bloqueou a entrada de jornalistas de Hong Kong para cobrir os efeitos do tufão Hato. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau realça que o relatório deste ano não foi tão duro como os anteriores “Uma década de declínio”, este é o título do relatório da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) sobre a liberdade de imprensa na China e que também incide sobre Hong Kong e Macau. “Comparativamente com anos anteriores, este relatório em traços gerais, é menos negativo do que anteriores para”, comenta José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM). O maior reparo do relatório da organização internacional foca-se na forma como as autoridades de Macau barraram a entrada de jornalistas oriundos de Hong Kong aquando da passagem do tufão Hato pelo território. O documento especifica que este tipo de actuação é expectável durante a ocorrência de eventos sensíveis. “Pelo menos cinco jornalistas e fotógrafos do Apple Daily, HK01 e do South China Morning Post viram negada a entrada em Macau por poderem constituir uma ameaça à segurança interna”, lê-se no documento. A IFJ lamenta o facto de que a Polícia de Segurança Pública tenha argumentado que o banimento respeitou a lei, enquanto que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu a decisão do Executivo argumentando que “outras regiões também banem entradas e Macau não é excepção”. “Essa postura foi alvo de forte crítica por parte da AIPIM, não só por uma questão de princípio mas também porque considerámos que as explicações foram difíceis de compreender”, recorda José Carlos Matias. “Salientámos na altura que este tipo de incidentes prejudica a imagem internacional da RAEM, era de esperar que esse episódio tivesse eco neste relatório”, acrescenta o presidente da AIPIM. Mensagens directas O relatório da IFJ mostra que a 29 de Agosto a Associação de Jornalistas de Macau, de língua chinesa, reportou que o Governo estava a orquestrar a forma como os órgãos de comunicação social de língua chinesa estavam a cobrir a reposta das autoridades ao tufão Hato. “Pelo menos cinco órgãos de comunicação social receberam directrizes para serem positivos nos seus trabalhos e que não perseguissem o Governo, em especial o Chefe do Executivo, a exigir responsabilidades”, lê-se no relatório. A associação reagiu declarando que a atitude do Governo “distorce a ética profissional dos jornalistas”. O relatório menciona ainda o inquérito feito pela AIPIM aos seus afiliados, que mostrou uma forte preocupação no acesso às fontes. Três quartos dos inquiridos revelaram ter experimentado restrições a noticiar temas de natureza política, económica, social, cultural e institucional. O relatório destaca o acesso à informação no ramo judicial, executivo e legislativo. Na altura, a AIPIM declarou que “sem acesso facilitado a fontes de informação, a liberdade de imprensa é colocada em questão”. O relatório da IFJ traçou um cenário muito mais complicado da liberdade de imprensa em Hong Kong, ainda assim o Índice de Liberdade de Imprensa de Hong Kong subiu ligeiramente desde que Carrie Lam tomou posse, o primeiro ano depois de descida todos os anos desde 2013. Ainda assim, aquando da visita de Xi Jinping ao território houve relatos de que foram pedidos dados privados dos jornalistas que foram cobrir o evento, nomeadamente a morada. Outra situação enunciada no relatório da IFJ prende-se com ameaças reportadas pela redacção do Hong Kong Free Press, no desaparecimento de colunas que, habitualmente, eram críticas das decisões do Governo Central e do Executivo local, pressão sobre jornalistas que cobrem os movimentos pró-democráticos. O relatório de 2017 da Associação de Jornalistas de Hong Kong, intitulado “Dois sistemas cercados”, diz que a influência de Pequim sobre a autonomia da cidade se tem sentido de uma forma crescente em todos os sectores. Apesar das fortes críticas deixadas pela IFJ, José Carlos Matias mantém o optimismo, mesmo quanto às situações de jornalistas impedidos de entrarem em Macau. “Não podemos perder a esperança, a nossa intervenção tem sido no sentido de que este tipo de incidentes deixem, pura e simplesmente, de existir”, comenta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC: DSSOPT não respeitou plano de ordenamento de Coloane [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem também fica mal na fotografia tirada pelo CCAC é a DSSOPT. Não respeitou plano de ordenamento de Coloane e não cumpriu circulares internas. As opiniões do IACM e DSPA sobre impacto ambiental do projecto não foram sequer tidas em conta pelas Obras Públicas, afirma relatório. À data dirigida por Jaime Carion, entretanto aposentado e incontactável até ao fecho da edição, a DSSOPT fez leituras diferentes do “Plano de Ordenamento de Coloane”, implementado em 1997, que nem sequer teve força de lei na emissão das plantas para o projecto da casamata, o que levou à aprovação de um edifício com cerca de 100 metros de altura. De lembrar que o plano permite edifícios com um máximo de 20 metros de altura. Segundo o CCAC, “há diferentes entendimentos no seio da DSSOPT no que diz respeito à eficácia do plano”, não tendo sido cumpridas muitas circulares internas. “Existem também práticas diferentes em relação à necessidade, ou não, do cumprimento das condições previstas no plano aquando da aprovação dos projectos de construção em Coloane.” Os serviços actualmente dirigidos por Li Canfeng explicaram ao CCAC que o referido plano “tem apenas carácter de referência interna e não é vinculativo no que diz respeito às condicionantes urbanísticas do respectivo lote de terreno”. O CCAC notou um enorme aumento em termos de altura e dimensões do projecto. “Se fizermos uma comparação entre a dita planta de alinhamento [a última a ser emitida] e as duas plantas emitidas em 1999 e 2009, além de um aumento significativo de quase 12 vezes mais do índice de utilização do solo, fixado em cinco, o controlo da altura das edificações deixou de ser efectuado em função das configurações do terreno.” Na prática, iriam ser feitas escavações na colina onde se situa a casamata, algo que ia contra os pareceres emitidos pela DSPA e IACM. “A cota altimétrica para a altura máxima permitida para a construção de edifícios foi fixada em 100 metros, o que significava que se iria proceder à escavação de uma grande parte das colinas.” Ficou provado que as opiniões emitidas pela DSPA e IACM “não tiveram um efeito vinculativo em relação à autorização do projecto”. Contudo, o CCAC acusa estes dois organismos de violarem a lei por terem, mais tarde, assinado por baixo do projecto. A partir do momento em que a Win Loyal apresentou o anteprojecto da obra à DSSOPT, a DSPA e IACM “emitiram propostas de alteração apenas para os relatórios profissionais apresentados pelo proprietário”, sendo que “acabaram por aceitar os relatórios de avaliação relativamente ao impacto ambiental e à paisagem”. O CCAC aponta para a “inexistência de um mecanismo legal com efeito vinculativo de investigação”, pois a DSPA ou IACM nem sequer podiam entrar no terreno para verificar se as regras estavam a ser cumpridas, por se tratar de um terreno privado. Estas entidades apenas podiam emitir instruções à DSSOPT e esperar que estas fossem cumpridas. Neste contexto, o CCAC pede que a DSSOPT “cumpra o princípio da legalidade no âmbito da autorização dos projectos de construção, incluindo as respectivas circulares”. Quanto à DSPA e IACM, “devem aperfeiçoar a legislação relacionada com a avaliação de impacto ambiental, paisagem e zonas verdes, a fim de poder haver legislação que possa ser verdadeiramente cumprida”. Serviços pré-1999 negligentes O organismo liderado por André Cheong volta a apontar o dedo ao funcionamento dos serviços públicos, e nem a Função Pública do tempo da Administração portuguesa escapa às críticas. O relatório fala da “existência de problemas como o da falta de clareza na investigação e do exercício de funções de forma negligente por parte dos serviços públicos daquela altura”. A começar, pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), cujos funcionários violaram “a prática de trabalho pré-determinada e as suas competências legais enquanto serviço público” aquando da emissão da certidão que continha a área errada do terreno, e que serviu de prova em vários processos. Quanto à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, “violou as disposições legais e o senso comum profissional”, ao ter aceite o documento da DSF. O CCAC considera que, “é pouco provável que situações semelhantes se possam repetir”, uma vez que tudo aconteceu antes da transferência de soberania e houve melhorias. Ainda assim, “os serviços públicos e os seus trabalhadores devem estar cientes de que o desempenho fiel das suas funções não é apenas um ‘slogan’”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Terreno onde fica casamata deve passar para o Governo, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção considera que o terreno situado no Alto de Coloane, onde se localiza a histórica casamata, deve passar para a alçada do Executivo, sendo anulados todos os projectos de construção previstos. O Ministério Público já está com o caso em mãos. Houve erros na demarcação da área do terreno e alegada “fraude” no preenchimento de documentos que provaram a propriedade em tribunal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sperava-se a construção de um edifício com cem metros de altura no coração de Coloane. Temia-se que o pulmão do território pudesse ser parcialmente destruído com um projecto de habitação de uma empresa privada de Hong Kong. tal como a histórica casamata, uma fortaleza militar que os portugueses construíram há mais de 400 anos. Todos esses receios não deverão ser realidade em relação ao terreno localizado no Alto de Coloane, uma vez que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considerou que este deve passar para a alçada da Administração por existirem erros e falhas nos documentos que comprovam a propriedade privada do terreno. O relatório do CCAC foi ontem divulgado, depois de duas queixas apresentadas por duas associações, uma delas a Novo Macau, e o Governo já reagiu ao caso. O relatório considera que “a planta cadastral do terreno, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 1994, é inválida, sendo que as plantas de alinhamento requeridas e o anteprojecto do plano de obras aprovado com base nas informações cadastrais são igualmente inválidos”. Neste sentido, “o actual lote onde se encontra localizado o projecto de construção do Alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na Conservatória do Registo Predial”. “De acordo com a Lei Básica da RAEM, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado. O CCAC considera que o Governo da RAEM deve recorrer aos devidos procedimentos e vias legais, com vista a reaver o terreno em causa”, lê-se ainda. O CCAC concluiu ainda que o terreno “foi ‘deslocado’ para o Alto de Coloane da Estrada do Campo e da Estrada de Seac Pai Van, tendo a área do mesmo sido ampliada cerca de 100 vezes mais, destinando-se à construção de edifícios com 100 metros de altura”. MP investiga O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decidiu enviar o relatório para o Ministério Público (MP) para mais investigações, uma vez que “alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”. Chui Sai On considera que as questões envolvidas se revestem de “complexidade e seriedade”, pelo que o envio do relatório ao MP prevê a garantia da “protecção dos terrenos públicos e os interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”. O terreno começou a ser alvo da atenção pública em Março de 2012, quando a imprensa noticiou de que já haveria uma planta de alinhamento oficial emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o local. De imediato se levantou a questão da protecção da histórica casamata e do meio ambiente de Coloane. A empresa proprietária do terreno, Win Loyal Development, é de Hong Kong e tem Sio Tak Hong como principal accionista. Este é proprietário do Hotel Fortuna e fez parte do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Além disso, Sio Tak Hong foi um dos proprietários envolvidos no caso da troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, que também o CCAC considerou ilegal. O CCAC entende que o terreno do Alto de Coloane deve passar para as mãos do Governo por estarem em causa falhas na demarcação do terreno e alegadas “fraudes” no preenchimento de documentos que acabaram por constituir a única prova, em tribunal, de que a propriedade do terreno pertencia a Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. Proprietários da Sociedade Chong Fai, venderiam o terreno à Win Loyal pelo valor de 88 milhões de dólares de Hong Kong. A parte documental deste caso esteve a cargo de Paulo Remédios, advogado de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, que já em 2010 tinha sido julgado num processo semelhante ocorrido em Macau nos anos 90, e relacionado com as escrituras de habilitação de herdeiros de dois prédios situados no território. Paulo Remédios, que foi também assessor do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, já não tem escritório de advocacia em Macau. Além disso, a DSSOPT, à data dirigida por Jaime Carion, é acusada de violar normas internas na emissão da planta de alinhamento do terreno. Houve também “falta de enquadramento legal no procedimento de avaliação do impacto ambiental, das paisagens e espaços verdes [do projecto de construção]” por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). (Ver texto secundário) O HM tentou contactar Jaime Carion, mas o ex-director da DSSOPT manteve o telemóvel desligado durante todo o dia. Dimensões do terreno forjadas? Dos milhares às centenas Para explicar a propriedade do terreno onde está situada a casamata teremos de recuar a 1903, sendo que o CCAC acredita que aqueles que se diziam proprietários, e que venderam o terreno à empresa de Hong Kong, forjaram documentos e não teriam, de facto, laços familiares com o segundo proprietário do terreno. O CCAC foi vasculhar documentos à Conservatória do Registo Predial, que mostram que, nesse ano, Mac Hip Si vendeu a Choi Lam um terreno situado na Estrada do Campo de Coloane, bem como três habitações na Rua dos Negociantes, pelo valor de 1.100 patacas. O registo de propriedade foi feito por Choi Lam em Dezembro de 1903. Tudo se manteve inalterado até 1991, quando Vong Tam Seng e Vong Tak Heng decidiram avançar para tribunal para provar que tinham direito ao terreno na qualidade de herdeiros. O tribunal decidiu a seu favor em 1992. Os problemas chegaram depois, quando a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) recusaram duas vezes a emissão da planta cadastral do terreno, por “faltarem dados comprovativos” e por existir uma “desconformidade manifesta da localização do lote do terreno face ao que constava no registo predial”. Em 1993 Vong Tam Seng e Vong Tak Heng venderam, por 150 milhões de patacas, o terreno à Sociedade Chong Fai, mas ficou decidido que “o comprador iria pagar o preço só após a emissão da planta cadastral”. Só em 1994, e mediante a apresentação da certidão do registo predial com a área do terreno e uma certidão da DSF, é que a DSCC entendeu que “as dúvidas existentes já tinham sido eliminadas”, tendo sido definidos os limites e a área do terreno. O terreno seria vendido, em 2004, à empresa de Hong Kong por 88 milhões de dólares de Hong Kong. O CCAC aponta para a existência de “erros notórios” no processo de demarcação do terreno, pois foram apontadas áreas diferentes, e só aquela que foi escrita na certidão da DSF foi tida em conta, sem que tenha sido provada a sua veracidade por outra via. Há também a suspeita de “situações fraudulentas”. Coube ao advogado Paulo Remédios o acompanhamento do processo. Não havia “qualquer suporte documental comprovativo” da área do terreno antes da existência da certidão da DSF, que acabou por levar à confirmação da propriedade por parte do tribunal. De acordo com o CCAC, “a área em causa não é de 53866 metros quadrados, sendo que deverá ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”. De acordo com o CCAC, “a DSF não possuía a capacidade de confirmação da veracidade do teor das declarações de Vong Tam Seng e Paulo Remédios”. Houve, portanto, “uma série de operações de branqueamento”, tendo sido escritas diferentes localizações na morada. CCAC diz que laços de parentesco não estão provados Na década de 90 os tribunais consideraram que Vong Tam Seng e Vong Tak Heng eram netos de Vong Tam Kuong, que também tinha o nome de Choi Lam. Contudo, estes “não apresentaram quaisquer documentos que fizessem prova” desse laço de parentesco, sendo que as testemunhas “referiram em julgamento que não conheciam o avô deles”, além de que “nunca foi provado que Vong Tam Kuong e Choi Lan eram uma e a mesma pessoa”. O CCAC aponta também de que “nos registos de nascimento de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, não existia qualquer registo no sentido de que o avô deles tivesse, a título alternativo, o nome de Choi Lam”. Foram analisadas a escritura pública e a “escritura de papel de seda Sá-Chi-Kai”, tendo o CCAC descoberto que há discrepâncias nos nomes em chinês. “O facto de uma pessoa com o apelido Vong ter simultaneamente o apelido Choi não corresponde aos hábitos relativos à adopção de apelidos pelos chineses. Mesmo que Vong Tam Kuong tivesse como nome alternativo Choi Lam, não existe nenhum comprovativo de que seja a mesma pessoa que figurava como proprietário no registo predial do terreno, “Chui Lam”, lê-se. O relatório frisa, portanto, que ambos mentiram em tribunal e que se apropriaram de um terreno que não lhe pertencia por herança. “O CCAC considera que o teor das declarações prestadas por Vong Tam Seng e Vong Tak Heng no processo judicial foram desconformes com os dados constantes no registo civil, o que indicia violação da previsão legal, segundo a qual um facto relativo ao estado civil só pode ter por fundamento o registo civil, não podendo ser elidido por recurso a qualquer outra meio de prova.” Vong Tam Seng e Vong Tak Heng faleceram, respectivamente, em 1995 e 1999, tendo o terreno sido vendido em 1993 por 150 milhões de patacas à Sociedade Chong Fai, que depois o vendeu à empresa de Hong Kong.
Victor Ng SociedadeAssociações de Imobiliário criticam propostas do Governo [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje serão votadas duas propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL) propostas pelo Governo e que versam sobre o sector do imobiliário: a alteração ao regulamento da contribuição predial urbana e um outro diploma sobre o imposto de selo caso haja compra de um segundo imóvel. Sulu Sou, deputado temporariamente suspenso, disse num comunicado que as medidas são insuficientes e que há uma falta de planeamento no fornecimento de habitação. Na visão de Sulu Sou, as casas vazias devem cobrar imposto por método de exclusão, ou seja, caso não declarem por sua iniciativa o arrendamento. O responsável defende que a habitação deve servir para fins de residência da população, sendo que os residentes que têm casas por arrendar devem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa mais elevada. Esta acção poderia, na visão de Sulu Sou, para reduzir o número de casas em Macau que são apenas usadas como investimento. Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, publicou um texto no Jornal do Cidadão onde afirma que a cobrança de um imposto a um segundo imóvel é uma medida demasiado forte, afectando a sociedade e estando contra a intenção legislativa. Isto porque, na nota justificativa da proposta de lei, apenas se repete o cálculo da mesma fórmula, além de se destacar a ideia de aumentar a contribuição dos proprietários. Dessa forma, Lei Choi Hong pede que seja feita uma consideração rigorosa da proposta de lei.
Hoje Macau SociedadeEscolas não precisam de antecipar férias por causa da gripe [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantam, em comunicado, que a situação da gripe está controlada e que não é necessário antecipar as férias do ano novo chinês, como sugeriu um residente. “Os SS afirmam que a actual situação da gripe ainda está num nível esperado”, sendo que a taxa de vacinação permanece alta. Além disso, “os dados revelam a diminuição ligeira da gripe em Macau”. O comunicado explica que “ainda existem vagas nas consultas externas, nas urgências”, além de existirem “camas disponíveis em diversas instituições médicas”. “Em articulação com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) os SS emitiram orientações de suspensão escolar, devido à influenza, para todas as escolas. No actual contexto foi decidido que as escolas ainda não precisam de antecipar as férias devido à epidemia da gripe.” Numa semana “a proporção e o número de atendimento de pacientes adultos com gripe que recorrem às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) passou de um nível elevado para um nível mais baixo”, sendo que “a proporção de pacientes infantis ainda é elevada”, ainda que com uma redução na última semana. “Como Macau se encontra no período de pico da gripe não se pode excluir a possibilidade de aparecimento de infecções colectivas, sejam elas familiares ou escolares. Nem se pode excluir a possibilidade de aparecimento de casos graves de gripe e até casos mortais. Daí que os SS apelam a que os residentes cumpram de forma rigorosa as medidas de prevenção”, conclui o comunicado.
Victor Ng SociedadeFAOM apresenta queixas de trabalhadores dos casinos [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á problemas com as roletas electrónicas e o tamanho das novas mesas de jogo, que não se adaptam aos croupiers e aos próprios jogadores, o que está a causar problemas lombares aos funcionários dos casinos. Estes novos equipamentos estarão também a pôr em causa a sua segurança. Estas foram algumas das queixas apresentadas ontem no encontro que Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo, subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), teve com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Depois da reunião, Wong Chi Hong, outro secretário-geral da mesma associação, disse aos jornalistas que o objectivo foi solicitar aos representantes da DSAL uma maior coordenação com os responsáveis da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), para que seja garantida a saúde dos funcionários e a sua segurança. “Queremos saber se esses equipamentos electrónicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores. Esperamos que a DICJ comunique mais com a DSAL durante o processo de instalação desses equipamentos, para que a saúde dos trabalhadores esteja garantida e seja possível ter mais informações”, disse. DSAL visitou casinos Choi Kam Fu deu mais detalhes sobre os problemas abordados no encontro. Os trabalhadores queixam-se de dores nas costas devido ao tamanho errado das mesas, existindo ainda problemas relacionados com a disposição dos equipamentos e a sua iluminação. O responsável da associação espera que a DSAL dê indicações à DICJ quanto à instalação destes equipamentos, além de ter solicitado a realização de estudos sobre a saúde ocupacional nos casinos. Choi Kam Fu adiantou também que os responsáveis da DSAL ter-se-ão deslocado aos casinos para investigar as condições de trabalho dos funcionários, tendo concluído que os requisitos foram cumpridos e que a sua saúde não será prejudicada. A DSAL terá também falado com as concessionárias de jogo. Estas terão falado na possibilidade de contratarem uma terceira entidade para avaliar as condições de trabalho, existindo a hipótese dos funcionários participarem no processo de avaliação e investigação.
João Santos Filipe SociedadeProjecto de Centro Comercial na Praça do Senado vai ser vendido por 800 milhões O fundo de investimento Macau Property Opportunities, gerido pela Sniper Capital, chegou a um acordo para vender o projecto na Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. O edifício tinha sido comprado em 2007 por 124,8 milhões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de investimento Macau Property Opportunities (MPO) chegou a um princípio de acordo para vender o projecto para um centro comercial junto à Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. As empresas compradoras são a Ardent Sucess Limited e a City Universe Limited e o acordo foi revelado, na sexta-feira ao final da noite, num comunicado do fundo gerido pela Sniper Capital à bolsa de Londres. “O preço de venda representa um prémio de 14 por cento face à valorização do imóvel de 703 milhões de dólares de Hong Kong (90 milhões de dólares americanos), segundo o valor a 31 de Dezembro de 2017, e um ganho de 541 por cento face ao valor da aquisição de 15,96 milhões de dólares americanos, em Outubro de 2017”, explicou a empresa sobre os montantes envolvidos. De acordo os termos do princípio de acordo, os compradores vão pagar até amanhã uma caução de 15 milhões de dólares de Hong Kong. Depois, até 29 de Março, o fundo vai receber 705 milhões de dólares de Hong Kong, caso os investidores concordem com os moldes do negócio. Após as duas primeiras tranches, o MPO só recebe a totalidade do montante restante, ou sejam 80 milhões de dólares de Hong Kong, se nos seis meses seguintes não surgirem pagamentos relacionados com dívidas anteriores ao negócio. Os retornos da venda serão distribuídos pelos investidores do fundo, com a condição do mesmo manter dinheiro suficiente para continuar a operar dentro da normalidade. Projecto parado Com uma área aproximada de 6,3 mil quadrados, o projecto comercial Senado Square, na intercepção entre a Travessa do Roquete e a Rua da Sé, está em fase de concepção há vários anos, sem que as obras tenham avançado. O projecto aposta na renovação do edifício em causa para a construção de vários espaços comerciais, num área que está classificada pela UNESCO como Património Mundial. Segundo o portal do fundo MPO o projecto está agora em planeamento avançado. Porém, na última actualização do fundo, constava que o fundo estava em conversações com o Governo local para conseguir cumprir os passos necessários para começar as obras. Já nessa altura, o fundo admitia que estava à procura de uma solução para vender o projecto. • VEJA O PROJECTO NO SITE DA MPO
Hoje Macau SociedadeEscolas construídas logo a seguir à habitação na Zona A, garante Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com os membros da nova direcção da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), tendo dado alguns detalhes quanto ao planeamento da zona A dos novos aterros. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On garantiu que “relativamente aos terrenos para infra-estruturas de ensino, depois de concluído o planeamento de habitação pública na zona A, o próximo passo será planear infra-estruturas de ensino”. O objectivo é assegurar “que os serviços competentes estão a desenvolver, de forma ordenada, os respectivos trabalhos e procedimentos jurídicos”. O Chefe do Executivo deu ainda mais informações quanto à futura integração regional. Este indicou, relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que há a “possibilidade dos residentes de Macau trabalharem e estudarem no interior da China”, além de que os idosos de Macau “podem ali viver depois de aposentados”. No entanto, matérias como a “saúde e políticas de bem-estar são temas que merecem ser analisados pelo Governo”. “Após o lançamento do planeamento e desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau haverá uma direcção mais clara”, lê-se no comunicado. Em relação à UGAMM, presidida por Leong Heng Kao, há o objectivo de “preparar a criação de uma delegação na zona sul da cidade, a fim de uma melhor coordenação e de um bom trabalho comunitário na referida zona”, bem como “ponderar o estabelecimento de um local a fim de reforçar o apoio aos residentes de Macau que moram, estudam e trabalham no interior da China, e ajudar os cidadãos a participar no desenvolvimento da Grande Baía”. A associação também pretende “expandir o serviço de teleassistência ‘Peng On Tung’ e reforçar o âmbito de serviço, com o objectivo de disponibilizar um serviço adequado aos mais necessitados”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCESL Ásia perde recurso para anular concurso público A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”. A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua. O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”. Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”. Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI. Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos. Tribunal evoca separação de poderes Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas. “Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado. A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.
João Santos Filipe SociedadeUm quinto da população com propensão para desenvolver artrite reumatóide Um artigo publicado da revista Nature recolheu informação genética sobre com o objectivo de conhecer as principais doenças da população de Macau, baseado na hereditariedade. A artrite reumatóide é a principal dor de cabeça para os locais, seguida da doença de Alzheimer e da degeneração macular relacionada com a idade, que pode causar cegueira [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] artrite reumatóide é o inimigo número um da população de Macau, no que diz respeito a doenças que podem ser herdadas através do genes. Segundo um estudo publicado na revista Nature, mais de um quinto da população de Macau tem um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver esta doença. Além disso, o mesmo grau de risco existe para pelo menos 10 por cento da população para outras 11 doenças, entre as quais Alzheimer, perda de visão, devido a degeneração macular relacionada com a idade, doenças cardiovasculares ou cancro da mama. Com base na análise da constituição genética de um grupo de 1024 residentes de Macau da etnia Han, com idades entre os 17 e 69 anos, 13 académicos da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Departamento de Biologia Aplicada do Instituto Politécnico de Hong Kong estudaram as principais doenças hereditárias que os residentes de Macau podem desenvolver. O artigo tem como título, em inglês, Population-Wide Genetic Risk Prediction of Complex Diseases: A Pilot Feasibility Study in Macau Population for Precision Public Healthcare Planing. As 12 principais doenças A análise focou a predisposição da população local para desenvolver 47 doenças diferentes, como cancros, problemas gastrointestinais, renais, do coração entre outras. Os investigadores concluíram que há 12 doenças que pelo menos 10 por cento da população tem propensão para desenvolver. Entre estas a maior preocupação é a artrite reumatóide, porque um quinto da população, ou sejam 20 por cento, tem propensão para ser afectada ao longo da sua vida. Em segundo lugar surge a doença de Alzheimer, seguida por degeneração macular relacionada com a idade e doença arterial coronária. Em todos estes casos, o artigo conclui que existe a probabilidade de mais de 15 por cento da população desenvolver alguma destas doenças ao longo da vida. No top cinco das doenças que a população de Macau tem maior propensão para desenvolver devido a hereditariedade aparece ainda o cancro da mama, com uma taxa que chega quase aos 15 por cento da população. As restantes doenças dizem respeito a cancro da próstata, ovários e nasofaríngeo. Fazem também parte da lista ataques cardíacos, síndrome de Sjögren, doença de Crohn e lúpus. Artrite problemática Tendo em conta os resultados apurados, os investigadores sugerem acções que o Governo poderia adoptar ao nível do sistema de saúda para lidar com futuros problemas. “Há cerca de 12 doenças complexas que mais de 10 por cento população de Macau apresenta um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver. A artrite reumatóide deveria merecer particular atenção porque mais de um quinto da população de Macau apresenta um risco genético relativamente elevado”, sublinham os autores. “A abundância relativa de riscos ao nível da genética face às doenças mencionadas, especialmente no que diz respeito à artrite reumatóide, sugere intervenções do Governo e organizações de saúde junto da população para reduzir os riscos de manifestação destas doenças”, é defendido. Entre as acções que os investigadores defendem que o Governo poderia tomar para minimizar o efeito destes problemas estão uma gestão mais direccionada dos recursos de saúde disponíveis face aos problemas mais previsíveis, implementação de formação específica para o pessoal de saúde, campanhas de informação sobre as doenças e promoção de hábitos saudáveis para as pessoas com propensão possam evitar ou minimizar o desenvolvimento dos problemas de saúde em questão. Difícil previsão No entanto, em termos de prevenção os autores admitem que há doenças em que é muito complicado adoptar qualquer estratégia. Entre as 12 doenças identificadas, as que têm maior limitações ao nível da prevenção constam a artrite reumatóide, Alzheimer e Lúpus, em que a taxa de hereditariedade pode atingir os 60 e 80 por cento. “Quanto maior for a hereditariedade de uma doença, menor é a possibilidade de reduzir o risco através de factores ambientais, como com a adopção de um estilo de vida saudável. Este facto sugere que estas doenças são muito difíceis de evitar, por isso é importante realizar junto da população testes de despistagem e detectá-las na fase inicial”, é explicado. Planeamento personalizado O trabalho académico publicado na Nature tem como objectivo estudar a viabilidade da aplicação de uma estratégia personalizada dos Serviços de Saúde com base nas características da população. Ou seja, os investigadores pretendem que os SSM se preparem com base nas doenças que a população tem maior probabilidade de desenvolver e criem um sistema de prevenção e resposta mais eficaz. Outro dos pontos mostrados pelos autores, entre os quais Gregory Cheng e Manson Fok da MUST, é a forma como as diferentes etnias consideradas têm diferentes doenças hereditárias. Assim, enquanto a artrite reumatóide é uma das mais prevalentes entre os chineses, o mesmo pode não acontecer entre pessoas de etnia portuguesa ou norte-americana, por exemplo. Por outro lado, os investigadores concluem que dado o tamanho da população local que a aplicação deste planeamento e o desenvolvimento de políticas definidas pela população é possível. Porém, destacam que a passagem à acção depende dos políticos locais e do esforço coordenado com cientistas e médicos. Gripe com maior risco de complicações A população Han de Macau corre um risco maior de desenvolver doenças graves, após uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que as pessoas da China e os caucasianos. Esta é igualmente outra das conclusões do estudo, na parte em que analisa o risco de doenças contagiosas. “Descobrimos que a população de Macau tende a ter um risco genético superior para desenvolver doenças graves depois de uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que na mesma situação perante a população do resto da China e os caucasianos. Desta forma, além de promover os cuidados de saúde era importante que fossem tomadas as medidas de preparação para estes casos de emergência”, é sublinhado pelos autores. Por outro lado, os investigadores reconhecem a importância do turismo em Macau, e dizem que o Governo pode igualmente considerar tomar medidas mais adequadas às etnias dos principais destinos de origem dos visitantes, que mostra uma maior tendência para serem afectados pelo vírus da gripe H7N9.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”. Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”. Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”. Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.
Hoje Macau SociedadeSands volta a patrocinar cabazes da Santa Casa da Misericórdia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Loja Social da Santa Casa da Misericórdia de Macau efectuou nova distribuição mensal de cabazes no sábado, dia 2, com o donativo de trezentas mil patacas da Sands China Ltd. que, pelo sexto ano consecutivo, patrocina este projecto de apoio solidário da Irmandade, num montante que se eleva já a um milhão e setecentas mil patacas. Nos cabazes entregues a 360 famílias, com produtos alimentares essenciais como arroz, óleo alimentar, leite, cereais, alimentos em conserva e produtos de higiene foram especialmente incluídos, em vésperas do Ano Novo Lunar, carnes fumadas e dieta vegetariana, ingredientes tradicionais para a confecção de refeições com grande simbolismo para a comunidade local nesta celebração da Primavera, a principal festividade chinesa em Macau, bem como brindes especiais da patrocinadora. A entrega simbólica do cheque ao provedor António José de Freitas e representantes da Irmandade pelo Presidente da Sands China, Ltd., Wilfred Wong e por Winnie Wong (Vice-Presidente de Corporate Communications and Community Affairs da Sands, Ltd.), foi presenciada pelos dirigentes da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Leong Heng Kao; e da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Sio I Man, as duas associações que têm apoiado a Loja Social da SCMM na triagem das famílias mais carenciadas e com dificuldades de subsistência face à carestia de vida.
Andreia Sofia Silva SociedadeEconomia | “Jovens empreendedores” começam hoje viagem em Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) financia na totalidade uma viagem a Portugal com jovens empreendedores do território, intitulada “Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa”. De acordo com o programa a que o HM teve acesso, a viagem inclui visitas às cidades de Lisboa e do Porto, estando agendados encontros na Embaixada da China em Portugal, na Delegação Económica e Comercial de Macau e à Secretaria de Estado da Indústria de Portugal, sem esquecer uma visita à Fábrica de Startups e ao espaço Second Home. No Porto a comitiva, composta por pessoas de 11 associações locais, realiza visitas ao espaço de co-working NIDE Porto e OPO’LAB, além de uma passagem pela Porto Design Factory. Será também feita uma apresentação sobre o Centro de Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa, pelo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip. Este centro foi criado em Outubro do ano passado e serve, segundo a resposta da DSE ao HM, como “plataforma de encontro e de intercâmbio entre as startups do Interior da China, de Macau e dos países de língua portuguesa”. O programa da viagem deverá proporcionar aos participantes “a utilização dos espaços de trabalho compartilhados, a participação nos cursos de formação e a utilização dos serviços de aconselhamento”. As visitas a Lisboa e ao Porto vão servir para estudar “o rumo do futuro desenvolvimento e cooperação” nesta área. A DSE aponta que, “com o objectivo de acompanhar os resultados de intercâmbio entre as associações e Portugal”, “depois da conclusão da actividade de intercâmbio, todos os representantes das associações têm de apresentar o plano ou a direcção de cooperação que pretendam desenvolver com o Portugal, de modo a impulsionar ainda mais os trabalhos relacionados com o Centro de Intercâmbio”.
João Santos Filipe SociedadeANIMA | Caso da cadela assassinada entregue ao Ministério Público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da cadela de rua cuidada pela ANIMA alegadamente assassinada em Julho do ano passado foi entregue ao Ministério Público, de acordo com a informação prestada pela PSP. “Após as diligências efectuadas por esta Polícia, [o caso] foi devidamente encaminhado ao Ministério Público para os devidos efeitos. Neste momento a PSP não tem nada a referir sobre o caso”, comunicou a PSP, ao HM. O alerta para o desaparecimento da cadela tinha sido dado a 15 de Julho, mas o corpo do animal só foi encontrado a 25 desse mês. Apesar da queixa da ANIMA, as imagens de uma câmara de trânsito da DSAT instalada na zona em que foi abandonado o animal, ou seja junto à sede da associação, acabaram mesmo por ser destruídas, devido à falta de coordenação entre a força policia e a entidade responsável pelos assuntos de tráfego. Sobre essa questão, a PSP não emitiu qualquer resposta. Em causa, neste caso, poderá estar uma violação à Lei de Protecção dos Animais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | EPM com melhor média de exames entre escolas portuguesas no estrangeiro A Escola Portuguesa de Macau obteve uma média de 11,88 ao nível dos exames, a melhor tendo em conta o grupo de escolas portuguesas no estrangeiro. A Escola Portuguesa de Luanda ficou em segundo lugar, com uma média de 11,64 valores. Miguel de Senna Fernandes mostra-se satisfeito com os resultados, apesar da baixa média registada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alunos de Macau e Angola são os únicos que conseguem que as escolas portuguesas que frequentam no estrangeiro tenham média positiva nos exames nacionais do ensino secundário, segundo dados do Ministério da Educação em Portugal. A agência Lusa analisou as notas dos alunos de oito escolas situadas em países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde a Guiné-Bissau até Timor-Leste. Olhando para os resultados dos alunos nos exames nacionais do secundário, apenas três escolas conseguem ter média positiva: a Escola Portuguesa de Macau (EPM), com uma média de 11,88 valores, e duas escolas da capital angolana – a Escola Portuguesa de Luanda (média de 11,64) e o Colégio de São Francisco de Assis (11,41 valores). Angola é o país com mais escolas portuguesas a levar alunos a exame: duas na capital e uma em Lubango, cujos alunos tiveram uma média de 7,88 valores nos exames. O estabelecimento de ensino mais mal classificado é a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (4,79 valores em 42 exames), uma média que coloca esta escola também em último lugar do ‘ranking’ geral que avalia 633 escolas situadas em Portugal e no estrangeiro. As escolas da ilha de São Tomé e Príncipe, do Lubango, da capital de Timor-Leste e da Guiné-Bissau ficam, invariavelmente, abaixo do 600º lugar, num universo de 633 escolas portuguesas. A média das notas dos alunos que frequentam escolas portuguesas no estrangeiro é de 9,88 valores e a nota média dos alunos pelo trabalho realizado ao longo do ano é de 13,08 valores. No ‘ranking’ que avalia as médias por regiões, as escolas portuguesas aparecem no antepenúltimo lugar, à frente dos alunos das escolas do distrito de Portalegre (média de 9,62 valores) e das ilhas dos Açores (9,80 valores). Nestas oito escolas realizaram-se 1.046 provas na primeira fase dos exames nacionais. De notar que, tendo em conta os dados dos últimos anos lectivos, não houve uma grande evolução ao nível das médias dos exames nacionais. No ano lectivo de 2015/2016, a EPM voltou a ficar em primeiro lugar em termos das escolas portuguesas no estrangeiro com nota positiva, mas ficou-se pelos 11,53 valores de média. Mais macaenses interessados Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da EPM, mostrou-se muito satisfeito com estes resultados. “É sempre com muita satisfação que recebemos esta notícia. É a prova cabal de que o projecto funciona muito bem e é uma das razões para ser um atractivo para outras pessoas que não estejam habituadas ao ensino do português e que recorrem à EPM para educar os seus filhos nesta área.” O advogado lembrou que se trata de uma boa média, apesar de não saberem que critérios foram utilizados pelo Ministério da Educação português. “A EPM está sempre nos lugares cimeiros e isso já não surpreende, porque continua a ser uma escola de excelência.” O presidente da APIM considerou ainda que o projecto educativo em causa funciona, apesar da baixa média registada. “É sempre bom estar em primeiro lugar. Acreditamos sempre que o projecto funciona e que continua a ser actual. A EPM serve várias frentes, porque há interesses na área educacional de pessoas que são oriundas de Portugal, em primeiro lugar.” Miguel de Senna Fernandes lembrou que há cada vez mais famílias macaenses a colocarem os seus filhos na EPM. “Há um crescimento cada vez maior no interesse pelo estudo do português. A comunidade macaense está a voltar a aprender português, e digo isto com os registos que temos no jardim de infância D. José da Costa Nunes”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeNovo director da Polícia Judiciária define prioridades para este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da cibersegurança e as ameaças terroristas estão entre as áreas a que a Polícia Judiciária vai prestar mais atenção ao longo do ano. As prioridades foram apontadas por Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, após ter tomado posse na sexta-feira. Também a lei orgânica vai ser revista. “As ameaças terroristas e cibernéticas são duas áreas a que vamos prestar muita atenção. Queremos desenvolver mais o nosso trabalho ao nível da cibersegurança e na prevenção de ataques terroristas. Vamos criar um centro de cibersegurança e criar uma divisão contra ataques terroristas”, começou por dizer Sit Chong Meng. Por outro lado, Sit desvalorizou os receios ligados a possíveis na privacidade dos cidadãos no âmbito da aplicação da futura lei de cibersegurança. O novo director da PJ destacou que o objectivo é a protecção das infra-estruturas críticas. “A lei serve para prevenir ataques cibernéticos e para manter o funcionamento da sociedade”, sublinhou. O problema dos recursos humanos Para a aplicação da lei da cibersegurança e a criação de um centro para este efeito, Sit Chong Meng admitiu que a PJ vai precisar de contratar 25 pessoas. “Nos últimos anos temos enviado pessoas para França e Singapura para receberem formação. Os técnicos e técnicos superiores já têm qualidade e é reconhecida”, afirmou Sit. “Mas quando se iniciam novos serviços é sempre preciso contratar mais pessoas para fazer o novo trabalho, não é só em Macau”, defendeu. Com a indústria do jogo a recuperar, o novo director da PJ foi questionado sobre a entrada de capitais vindos de Hong Kong. Em causa está o dinheiro levantado em máquinas multibanco com cartões UnionPay, que não têm o mecanismo de reconhecimento facial. “Desde o ano passado que temos uma lei sobre o montante em dinheiro vivo com que as pessoas podem entrar em Macau. Temos as ferramentas para investigar a origem dos dinheiros, se necessário. Por isso, neste momento não há qualquer problemas que o dinheiro que entra em Macau”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | China pondera avançar com mercado que vai concorrer com Macau Segundo uma notícia da Bloomberg, agências do Governo Central estão a preparar a introdução de jogo online e criação de lotarias ou apostas desportivas em Hainão. A longo prazo a medida pode levar mesmo à criação de casinos da Ilha no Mar da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês está a trabalhar numa proposta para permitir alguns tipos de jogo em Hainão, de acordo com a Bloomberg. A notícia foi avançada na sexta-feira, fez as acções das operadoras do território fecharem o dia na Bolsa de Hong Kong com quebras e, caso se confirme, cria um concorrente dentro da China para Macau. De acordo com as poucas informações disponíveis, agências governamentais do Interior da China, sob a supervisão de um grupo liderado pelo presidente Xi Jinping, estão a considerar permitir jogo online e uma lotaria ou apostas desportivas na província, que tem como uma das principais actividades o turismo. No entanto, segundo duas fontes anónimas citadas pela agência noticiosa, a longo prazo a proposta poderá mesmo abrir a porta para a construção de casinos. Este é um plano que inclui também o relaxamento das condições de entrada em Hainão para os turistas e a construção de um novo aeroporto. Na opinião do economista Albano Martins o principal aspecto da medida será a criação de um precedente, que a longo prazo poderá levar à construção de casinos em Hainão. No entanto, o economista fez questão de recordar que este tipo de notícias não é novo e que não têm tido resultados concretos. “Há bastante tempo que o Governo chinês está a ser confrontado com os lóbis de Hainão para avançar com o jogo. Tudo o que envolver a legalização do jogo na China vai concorrer com Macau, independentemente do tipo”, disse Albano Martins, ao HM. “A criação de jogo online será um primeiro passo para que depois surja o jogo físico. Todas as decisões que forem nesse sentido na China são um tiro nos pés de Macau”, considerou. Apesar de tudo, o economista admitiu duvidar da informação, argumentando com o actual contexto político: “A China com o sistema que tem, cada vez mais fechado e contra o jogo… Estranho que queira tomar essa medida em Hainan”, confessou. “Macau muitas vezes já é visto como uma pedra no sapato para a China. Criar um mercado em Hainão seria criar outra pedra no sapato, sobretudo numa região chinesa, que não tem Segundo Sistema. Tenho muitas dúvidas” frisou. Macau tem vantagens Por sua vez, José Isaac Duarte sublinhou, ao HM, que qualquer mercado que abra na China vai naturalmente concorrer com Macau, no entanto, defende que a RAEM tem as suas vantagens. “Todas as actividades de jogo que sejam legalizadas na China significam um potencial desvio de recursos financeiros, ou pelo menos, de jogadores de Macau. Em termos, daquilo que chamamos os jogadores mais pesados [VIP], Macau continuará a ter a vantagem de ser uma jurisdição especial do ponto de vista financeiro e jurídico e, portanto, terá facilidades financeiras e jurídicas que Hainão, em princípio, não terá. Se eles as tivessem a concorrência seria a mais acentuada”, disse o economista. “Nenhuma jurisdição na Ásia tem as facilidades que Macau tem em termos de proximidade, facilidade de acesso, proximidade linguística e cultural e o facto de ser um região chinesa com regulamentação financeira e um quadro jurídico diferente, que é mais flexível em muitos aspectos do que aquele que existe no Interior da China. São vantagens que não são fáceis de replicar”, justificou. Em relação ao dia em que foi conhecida a notícia todas as operadoras do território registaram quebras na bolsa de Hong Kong, recuos que variaram entre 0,19 por cento e 2,64 por cento.
Hoje Macau SociedadePonte HZM | Macau paga mais de 3 mil milhões de patacas [dropcap]M[/dropcap]acau pagou cerca de 2,6 mil milhões de yuans (mais de 3 mil milhões de patacas) para a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, noticiou a Teledifusão de Macau (TDM). A televisão indicou na quarta-feira à noite que o aumento dos preços com materiais e trabalhadores, devido a reajustamentos da concepção e do programa de execução, obrigou o Governo de Macau a pagar mais 590 milhões de yuans. No ano passado, os custos do projecto aumentaram cerca de 4,7 mil milhões de yuans a dividir pelos Governos das três regiões, que participam na construção e administração conjunta da nova ponte. A construção da ponte foi orçamentada em 38,118 mil milhões yuans, quando foi assinado, em 2010, o acordo tripartido que permitiu avançar com o empreendimento. O encargo de 15,73 mil milhões de yuans foi suportado por Hong Kong, Zhuhai e Macau. Em Novembro passado, as autoridades tinham estimado o aumento dos custos podia ser de 11 mil milhões de yuans, de acordo com o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A comparticipação de Macau nos custos de construção é 12,59%, inicialmente orçados em 1,98 mil milhões de yuans, acrescentou. Iniciado em Dezembro de 2009, o projecto, com uma extensão total de 55 quilómetros, inclui uma ponte principal de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, sendo uma infra-estrutura importante na estratégia de integração da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que pretende criar uma região metropolitana de nível mundial. A 8 de Janeiro, o jornal China Daily tinha noticiado que a nova ponte podia abrir em Maio ou Junho próximos, dependendo dos trabalhos de construção dos postos fronteiriços em Zhuhai e Hong Kong. Sem precisar uma data para a abertura da ponte, o diário, que citou fontes não identificadas, acrescentou que o posto fronteiriço em Macau deverá ser o primeiro a ficar pronto, dado o ritmo dos trabalhos.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Fitch prevê uma sétima concessionária de jogo A agência de rating Fitch prevê uma quebra de oito por cento no crescimento do segmento de apostas VIP, uma forte descida face aos 21 por cento registados o ano passado. A Fitch prevê ainda que haja uma sétima concessionária a obter uma licença de jogo [dropcap]C[/dropcap]autela é a palavra de ordem nas previsões da agência de rating Fitch para o sector do jogo este ano. Segundo as informações ontem divulgadas, a Fitch espera um crescimento de oito por cento no segmento das apostas VIP, algo que contrasta com o crescimento de 21 por cento registado em 2017. A Fitch faz uma previsão “conservadora”, uma vez que as receitas do sector VIP no terceiro trimestre de 2017 mantiveram-se “38 por cento abaixo dos níveis mais elevados”, mantendo-se uma “ampla necessidade de liquidez por parte dos junkets”. “A posição de cautela da Fitch reflecte uma inerente volatilidade e um potencial abrandamento económico na China”, apontam ainda os analistas, que recordam que, apesar do segmento VIP ter registado um crescimento nos primeiros meses de 2017, acabou por entrar num processo de desaceleração no último trimestre do ano. Em relação ao mercado de massas, a Fitch espera um aumento do crescimento na ordem dos 14 por cento, apontando para uma maior estabilidade e menor dependência do crédito. A Fitch lembra que infra-estruturas como a ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, a abertura do terminal marítimo da Taipa, o comboio para o aeroporto de Zhuhai e o metro ligeiro “vão tornar Macau mais acessível”. Receitas crescem 11 por cento Ao nível das receitas, a Fitch espera um crescimento de 11 por cento no mercado de massas, o que representa um cenário de desaceleração face aos 19 por cento de crescimento do ano passado. “O mercado vai continuar a beneficiar da boa economia chinesa, da abertura de novos resorts e do desenvolvimento de infra-estruturas. O MGM Cotai vai abrir no primeiro trimestre de 2018 sem operações VIP, mas pode eventualmente vir a incorporar este segmento. Algumas estruturas podem crescer com o reposicionamento de alguns activos, como a conversão de quartos em suites no The Parisian, para melhor capitalizar uma procura acelerada no segmento de massas.” Sobre o MGM, a Fitch acredita que vai ser a concessionária “mais largamente beneficiada”, uma vez que “a abertura da propriedade do Cotai vai ajudar [a empresa] a recuperar os ganhos no segmento de massas”. No futuro, o mercado do jogo vai tornar-se, segundo as previsões, mais orientado para as apostas de massas, sendo que a Las Vegas Sands “com a exposição no Cotai, será a mais bem posicionada para um crescimento a longo prazo”. Fitch prevê sétima concessionária Alertando para o facto as concessões não se fazerem sem riscos, a Fitch aponta que “os potenciais riscos incluem a introdução de uma sétima concessionária ou um grande pagamento pela renovação da concessão”. A agência de rating diz ainda que “outro potencial risco é o aumento dos impostos do jogo, apesar de não acreditarmos que isto fará Macau ser menos competitiva no contexto de uma crescente competição na zona da Ásia-Pacífico”. Ainda no que diz respeito à renovação das licenças, a Fitch “acredita que os reguladores em Macau não vão interromper o ambiente de operações”. “Todas as operadoras tiveram um bom desempenho tendo em conta o relatório do Governo lançado em 2016, investiram capital significativo e estão a apoiar o crescimento dos sectores não jogo. Além disso, Pequim tem um grande interesse em ver a RAEM ser bem sucedida.” O Governo deverá estender o período de concessão do MGM e da Sociedade de Jogos de Macau até 2022, frisa a agência de rating. Neste sentido, a agência garante que os empreendimentos de jogo que têm vindo a ser anunciados para vários países asiáticos, muitos dos quais da responsabilidade de concessionárias com presença em Macau, não trarão impactos negativos ao território. “Os resorts integrados no Japão vão ter um maior impacto negativo na Coreia ou em Vladivostok [Rússia], enquanto as expansões nas Filipinas e Malásia parecem ter um maior impacto em Singapura do que em Macau.”
João Luz Manchete SociedadeANIMA | PAN envia carta a Chui Sai On a pedir resolução para caso dos galgos [dropcap]A[/dropcap] associação ANIMA tem um novo aliado político em Portugal que se junta à luta pelo salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau: o PAN, partido que tem na sua plataforma política a defesa dos direitos das pessoas, animais e natureza. O apoio do partido fez-se na forma de uma carta enviada ao Chefe do Executivo assinada pelo deputado da Assembleia da República, André Silva. O legislador português menciona a mensagem de Ano Novo de Chui Sai On, onde foi referido o “espírito de tolerância e entreajuda” da população que permitiu vencer as “profundas provações” após a passagem pelo território do tufão Hato. André Silva aproveita o raciocínio do Chefe do Executivo para apelar à “tolerância e entreajuda do Governo de Macau para apoiar o salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau”. O deputado espera que seja evitado o desfecho mais negro, ou seja, que “em Julho de 2018 todos estes animais sejam mortos desnecessariamente visto que existirem pessoas interessadas em adoptar e cuidar de forma humana e responsável” dos galgos. André Silva garante que está a acompanhar o caso de perto e que, inclusive, entrou em contacto com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na esperança que seja “encontrada uma solução de compromisso entre os dois países”. Dessa forma, o deputado português apela ao Executivo de Macau para que permita que os animais sejam entregues a quem lhe possa assegurar as melhores condições de vida.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerminal Marítimo da Taipa | Governo acusado de violar normas na avaliação de propostas para concurso público [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Governo violou as normas relativas à avaliação das propostas no concurso público para a “prestação do serviço de manutenção das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa”, realizado em Agosto de 2016. Segundo o acórdão, havia três empresas concorrentes para a prestação deste serviço, sendo que duas delas era a Focus – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, ligada à CESL-Ásia, e a CCCC Terceiro Macau Limitada, uma empresa estatal chinesa com inúmeros contratos no território. O contrato foi adjudicado à Focus, tendo a CCCC pedido, junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), a anulação da adjudicação, sendo que os juízes acabaram por decidir a favor desta empresa. A CCCC argumentou que, na avaliação da proposta da Focus, que obteve dez valores na classificação (o limite máximo era 16 valores), foi analisada a experiência de empresas subsidiárias (Focus Technical and Energy Services, Limited, Dafoo Facilities Management Limited e Dafoo Facility Management Limited” e não da empresa mãe. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a própria Focus decidiram recorrer da decisão, alegando que “em relação à experiência da empresa, a experiência de empresas subsidiárias dos concorrentes também pode ser valorada”. Contudo, o TUI não entendeu assim, uma vez que as cartas apresentadas pela Focus no concurso público “referem-se a outras entidades”. “De acordo com o programa do concurso, o que relevava era a experiência do concorrente, não de empresas que participassem no capital de concorrente ou de empresas em cujo capital social a concorrente participasse, nem de empresas subsidiárias, nem de empresas que pertencessem ao mesmo grupo”, pode ler-se. O TUI considerou, portanto, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”. Desta forma, o TUI mantém a decisão do TSI, que “anulou o acto de adjudicação” à Focus, tendo absolvido a empresa da “instância quanto ao pedido de determinação da prática do acto administrativo formulado pela Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada, para a qual a forma processual não era a indicada”. Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, garantiu que o contrato foi assinado e já está a ser executado.
