João Santos Filipe SociedadeAgnes Lam acusa DSSOPT de não ter respondido a dúvidas sobre Ilha Verde [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explique a razão que levou a que a Planta de Condições Urbanísticas para o sopé da Ilha Verde tivesse sido discutida à luz do Plano de Ordenamento de 2010, quando este já não estava em vigor. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada, que procura as respostas que considera que a DSSOPT não deu face ao mais recente relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Quando foi, recentemente, discutida a área de construção para o terreno da Ilha Verde foi tida em conta a versão de 2010 do Plano de Ordenamento. Aconteceu que a revisão de 2017 reduzia a área de construção. Ainda assim, a DSSOPT utilizou a versão antiga. A planta acabaria por ser anulada, segundo a deputada. “Porque é que a DSSOPT utilizou o plano antigo de 2010, quando discutiu a Planta de Condições Urbanísticas?”, questiona. Segundo Agnes Lam, a DSSOPT tem ainda culpas porque na resposta que emitiu ao CCAC apenas promete rever os procedimentos internos, sem explicar o que permitiu este erro. “O incidente mostra que há problemas sérios na aplicação da lei. Mas na resposta ao CCAC, a DSSOPT só disse que dava grande atenção ao relatório e que ia fazer uma revisão”, apontou. “No entanto, não explicou a prática administrativa errada nem sobre se ia fazer uma investigação interna ao incidente”, acrescentou. Plano Director Outro assunto focado pela legisladora é o Plano Director de Macau, que se encontra em elaboração. Contudo, a deputada queixa-se da falta de informação sobre os trabalhos e quando vão ser concluídos. Por esta razão, Agnes Lam pede ao Governo que avance com a actualização sobre um eventual calendário para terminar a elaboração do plano. A investigação do CCAC sobre o terreno da Ilha Verde foi publicada na segunda-feira da semana passada e legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San como proprietária legal daquela parcela. Além da DSSOPT, também o Instituto Cultural recebeu críticas pela forma como lidou com este processo, principalmente pelo facto de não ter forçado o proprietário a fazer obras de conservação no mosteiro que se encontra no local.
Andreia Sofia Silva SociedadeComunidade macaense | O recado que António Hespanha deixou no seu último livro O historiador António Hespanha, falecido esta segunda-feira, deixou no seu último livro um aviso à comunidade macaense: “faltam estudos sobre o Senado e a Misericórdia que permitam identificar os grupos dirigentes”, bem como “um estudo sistemático das grandes famílias macaenses”, que são mesmo fruto de uma “intensa crioulização” [dropcap]A[/dropcap] história de Macau e da comunidade macaense foram o mote da última obra do historiador António Hespanha, falecido esta segunda-feira vítima de cancro, com 74 anos de idade. “Filhos da Terra – Identidades Mestiças nos Confins da Expansão Portuguesa”, lançado em Fevereiro pela Tinta-da-China, é a obra que analisa as comunidades compostas por pessoas que se sentem portuguesas, mas que ficaram de fora das linhas formais do Império, o chamado “Império sombra”, como lhe chamou o autor, que inclui também Malaca e outras regiões. Hespanha ressalva que a ambiguidade do território se manteve até 1999, apesar de ter oficialmente administração portuguesa. E explica as razões pelas quais dedica um capítulo ao território. Integrado no chamado “império formal” desde o século XVI, Macau é “uma lenda fundacional que tem de ser encarada criticamente”, como refere Hespanha citando Jorge Flores. “Ela surge num texto tardio, de 1629, em que se alinhavam razões que sustentassem autonomia, estabilidade e autossuficiência da povoação, quer em relação à administração formal portuguesa, quer à chinesa.” “De alguma forma, Macau corresponde a Goa numa fase mais tardia, num novo cenário geográfico, económico e cultural, e com outros modelos de funcionamento. É por isso que os ‘macaenses’ cabem neste roteiro de comunidades ‘portuguesas’ na sombra, apesar de, formalmente, Macau ser tida pela coroa – quem sabe se só por ela e pelos seus oficiais – como uma cidade portuguesa.” O historiador é um dos poucos que se debruçou sobre o Direito de Macau, frisou também que “dada a sua institucionalização – com Governo e administração formais, produzindo documentação guardada em arquivos que se mantiveram – Macau permite até recuperar um conhecimento sobre estas comunidades que se perdeu noutros lados”. Os macaenses são aqui vistos como “os filhos da terra”, mas António Hespanha deixa um alerta a futuros académicos. “Apesar da pletora de estudos sobre a história de Macau nas últimas décadas do século XX, a história social dos macaenses não progrediu o suficiente para nos dar uma imagem detalhada e empiricamente fundada desta comunidade. Faltam estudos sobre o Senado e a Misericórdia que permitam identificar os grupos dirigentes, bem como as suas redes de alianças e dependências e as suas estratégias de grupo.” Além disso, o autor defendeu que continua a fazer falta “um estudo sistemático das grandes famílias macaenses – os chamados ‘filhos da terra’ – cujos nomes portugueses dissimulavam, de facto, uma intensa crioulização – não apenas sino-portuguesa – e uma complexa teia de ligações fora do território”. Filhos de muita gente António Hespanha foi além da ideia generalizada de que a comunidade macaense é fruto, essencialmente, do cruzamento de chineses e portugueses. Na verdade, o historiador recorda que os macaenses descendem de várias origens. “À medida que avançamos no tempo, mesmo a parte ‘portuguesa’, nomeadamente a que usa nomes portugueses, é cada vez mais cruzada com elementos nativos: chineses, japoneses, malaios, indianos, siameses, mesmo africanos”, escreveu. “Uma vez que o preconceito europeu em relação aos chineses (‘alvos como nós’) era menor do que em relação a populações negras, os casamentos de ‘portugueses’ com chinesas eram comuns, existindo também casamentos de portuguesas com chineses. Se olharmos para as prosopografias das cerca de 500 famílias macaenses de hoje, podemos observar a complexidade étnica do grupo”, acrescentou. No que diz respeito ao relacionamento entre a China e a comunidade macaense, o autor descreve que o país “mostrava maior flexibilidade na relação com os macaenses, que chegavam a ser referidos (em 1623) como ‘nobres estrangeiros’, a quem se tinham conferido ‘os privilégios de naturais da China’”. Por volta do ano 1584, os chineses, “relutantes em reconhecer a extraterritorialidade da cidade – nomeadamente, a aplicação das leis portuguesas – criaram também uma estrutura de controlo, considerando os líderes da comunidade macaense como funcionários imperiais, ambivalência que se manteve”. A partir de 1586, “Macau comportava-se como uma república autónoma, que se correspondia com o rei da Conchichina e chegou mesmo a projectar o envio de uma embaixada sua em Pequim”, lê-se no livro. “Filhos da Terra” retrata, sobretudo, as “comunidades mestiças na civilização e na cultura”, que “podem ser consideradas como uma outra face do ‘império’, cuja história, discreta, ambígua e frequentemente incómoda tem sido pouco cultivada na historiografia portuguesa”. Hespanha descreve que “as maiores comunidades de ‘portugueses’ fora das fronteiras do império formal eram também ‘cristas’”, algo que “é mais distintivo na Ásia do que em África”. Na obra, o autor destaca também a presença do Cristianismo na China, onde “as comunidades cristas eram várias, algumas das quais bastante numerosas”. No século XVII seriam cerca de 150 mil cristãos no país, sendo que os principais centros do cristianismo estavam situados em Pequim, Fujian e Zhejian. O Mestre que cultivava o espírito crítico Ex-colegas recordam contributos de Hespanha na área da História e Direito de Macau António Saldanha, investigador e docente de História na Universidade de Macau (UM), recorda ao HM o lugar de António Manuel Hespanha na academia. “Conhecíamo-nos há cerca de trinta anos: entrava eu para equipa de História do Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, quando dela ia sair o António Hespanha para se doutorar em História noutra universidade. Durante esses anos nunca os nossos destinos deixaram de se cruzar: em júris, em conferências, no ensino na Faculdade de Direito de Macau, quando presidiu à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, e em ocasionais contactos sobre aspectos específicos da investigação que em muitos pontos de interesse nos era comum.” Saldanha recorda que os credos políticos de ambos “nunca coincidiram”, mas tal nunca interferiu “na partilha e no encontro dos nossos credos académicos e científicos”. “Pelo contrário: o António Hespanha nunca regateou uma citação, uma nota de apreço em relação à minha obra, que, como poucos entendeu. Fi-lo sempre também, não por mera ou cortês retribuição, mas por sincera admiração pelo contributo único que deu em várias áreas da História e do Direito”, acrescentou. António Saldanha considera que “nunca ninguém poderá negar o título, hoje raro no seu sentido verdadeiro, de Mestre” a António Hespanha. Nesse sentido, “foi também um pedagogo de que nunca gerações de alunos esquecerão o brilhantismo”. Com a morte do historiador que veio do Direito “fica também a recordação do seu sentido de humor, da sua muita graça e da generosidade com que acolhia quem dele se aproximou”. Cultivar espírito crítico Manuel Escovar Trigo cruzou-se com António Hespanha na UM entre 1990 e 2000, período em que o falecido historiador coordenou a Área de Ciências Jurídico-Histórico e Filosóficas. Ao HM, o professor associado da Faculdade de Direito da UM recorda os primórdios do estabelecimento dos cursos de Direito no território. “Era um professor que promovia a participação dos seus estudantes, cultivava o convívio, o bom humor e o espírito crítico.” Na UM, Hespanha, quer ao nível do ensino, quer da investigação, “deu um contributo de especial relevância para a configuração e desenvolvimento do curso de Direito da Faculdade de Direito da UM”. Dada a “carência de estudos e publicações no âmbito da sua área de coordenação, (Hespanha) deu o seu exemplo de investigar e escrever sobre temas relevantes”, recorda Escovar Trigo, pois “interessava-se pela história e sobre o presente e o futuro do Direito de Macau, sendo interveniente publicamente na definição da estratégia da formação jurídica”. Obras como “Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau” ou “Feelings of Justice in the Chinese Community of Macao, An Inquiry”, são, para Escovar Trigo, um exemplo do empenho de António Manuel Hespanha “nas áreas da sua coordenação, jurídicas-históricas e jurídico-filosóficas”. Neste sentido, “os seus estudos continuam a ser importantes para a compreensão do sistema jurídico de Macau e um exemplo para os estudiosos desta área do saber”, rematou o docente da UM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSurf Hong obrigada a pagar multa imposta por Alexis Tam [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou dois pedidos de anulação dos despachos assinados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que obrigam a empresa Surf Hong ao pagamento de 11 milhões de patacas em multas no contexto de um processo laboral. As decisões, referentes à apresentação de dois procedimentos cautelares de suspensão de eficácia por parte da Surf Hong, foram ontem tornadas públicas e confirmam a sentença proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) em Maio deste ano. As multas foram aplicadas através de despachos, proferidos em Dezembro do ano passado, que exigem o pagamento de quatro e sete milhões de patacas, num total aproximado de 11 milhões de patacas, “por violação dos deveres contratuais, previstos no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto’ e no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto’”. Num recurso anterior, Wong Chou Heng, proprietário da Surf Hong, apresentou junto do TSI “informações referentes às contas bancárias da empresa, alegando que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as respectivas multas e, caso esses actos recorridos não sejam suspensos, será obrigado a declarar falência e a enfrentar o encerramento da empresa, o que lhe causará prejuízos de difícil reparação”. O recorrente alegou também perante o tribunal que “a execução imediata dos referidos actos administrativos lhe poderá provocar a perda de todos os contratos de prestação dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas e praias”, além de resultar no desemprego dos empregados da empresa. No final de Maio, o TSI alertou para o facto de o recorrente ter de “invocar e comprovar, simultaneamente, que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as multas”, sendo que este “não indicou os seus bens e as suas situações financeiras”. Neste sentido, o tribunal “entendeu não existirem provas suficientes para sustentar que a medida sancionatória, imposta pela Administração, causa prejuízos de difícil reparação” à Surf Hong. O TSI considerou ainda que “outras situações, invocadas por A (Wong Chou Heng), não constituíam prejuízos de difícil reparação, uma vez que tais prejuízos, mesmo a existirem, podiam ser quantificados pecuniariamente e o desemprego dos empregados não era questão própria de A”. Os juízes entenderam que “caso existissem prejuízos, deviam os mesmos ser invocados por terceiros, não devendo ser defendidos por A através do seu próprio recurso contencioso, nem podendo ser defendidos em substituição deles”. O acordão da decisão do TUI, que voltou a negar o recurso da Surf Hong, ainda não foi divulgado, mas o portal dos tribunais de Macau refere que foi “negado provimento ao recurso”.
Hoje Macau SociedadeEstudo | DST deve apostar nas redes sociais para promover eventos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) levou a cabo o “Estudo do Efeito dos Órgãos de Comunicação Social sobre a Marca Turística e Eventos de Macau”, relativo a quatro eventos ocorridos em 2018. Os eventos em causa são a Parada de Celebração do Ano do Cão, o 29.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, o 3.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios e o Festival de Luz de Macau 2018. De acordo com um comunicado oficial, “os quatro eventos alcançaram um nível de satisfação médio-alto e elevado reconhecimento, reflectindo satisfação e elevado grau de reconhecimento dos eventos pela comunicação social e utentes da Internet”. Os eventos geraram mais de 140 mil artigos na comunicação social do universo de todas as notícias difundidas sobre turismo que foi, no total, 450 mil artigos. O facto das notícias sobre estes quatro eventos representarem 30 por cento deste universo mostra o “papel positivo dos eventos na promoção da marca turística de Macau”. As conclusões do estudo revelam que “as redes sociais são o principal campo de opinião pública”, e que é recomendável que a DST “preste mais atenção à discussão dos eventos nestes canais”. No que diz respeito à estratégia de divulgação do Executivo, “as contas oficiais do Governo ou de promoção dos eventos também reforçam a sua influência”, pelo que se recomenda “o fortalecimento do uso do poder das redes sociais, incluindo a publicação de posts promocionais na comunicação social, blogues de estrelas e de viagens, páginas oficiais, páginas e contas de promoção de eventos”. Como resposta, a DST promete “acompanhar as recomendações da equipa de estudo e continuar a optimizar os eventos relevantes”.
Hoje Macau SociedadeBiblioteca Central | Chan Tak Seng pede novo local e suspensão do projecto Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, acha que a localização da futura Biblioteca Central viola as regras inerentes ao planeamento da cidade e também da preservação do património. Nesse sentido, defende que seja encontrado um local alternativo ao edifício do antigo tribunal depois da tomada de posse do novo Governo [dropcap]O[/dropcap] director da Aliança do Povo de Instituição de Macau e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), Chan Tak Seng, defende que a localização da futura Biblioteca Central, na zona da Praia Grande, não está de acordo com as regras do planeamento urbanístico e de preservação do património, escreve o Jornal do Cidadão. “A construção de uma biblioteca central num lugar cheio de pessoas e carros é completamente contra a preservação do património cultural e é a destruição do planeamento urbanístico”, defendeu. Recentemente, o Instituto Cultural (IC) mostrou vontade de preservar apenas a fachada do edifício do antigo tribunal, mas Chan Tak Seng acredita que essa posição revela falta de conhecimento ao nível da protecção do património. Como tal, o membro do CPU defende que seria fundamental a escolha de um novo local para a biblioteca depois da entrada do novo Executivo e da implementação do Plano Director de Macau. Nesse sentido, Chan defende a suspensão do projecto, para que o actual Governo de Chui Sai On possa resolver as questões mais urgentes, a fim de ser pensada depois uma nova localização mais adequada para a Biblioteca Central. Um sítio comercial Chan Tak Seng apresentou ainda dúvidas sobre os procedimentos adoptados pelo IC, uma vez que o organismo segue, de acordo com a sua visão, diferentes padrões de conservação, com maior e menos grau de exigência. Este salientou ainda que a construção da nova Biblioteca Central teria como base as condições do planeamento urbanístico ou estaria sujeita ao compromisso verbal da presidente do IC, Mok Ian Ian. O director da Aliança do Povo de Instituição de Macau frisou ainda que a zona da Praia Grande é completamente comercial, não possui ambiente cultural e se a Biblioteca Central tem como objectivo servir os cidadãos e não os turistas, então deveria ir para outro sítio. Chan Tak Seng acredita também serem necessárias medidas para controlar o fluxo de pessoas nessa zona. O IC estima que o projecto da Biblioteca Central de Macau, com capacidade para albergar 500 mil livros, venha a custar aos cofres públicos 900 milhões de patacas. O projecto adjudicado ao atelier do arquitecto Carlos Marreiros tem sido alvo de inúmeras críticas quanto aos custos e localização.
Sofia Margarida Mota SociedadeTaxista condenado a pagar 70 mil patacas por agressão a passageira [dropcap]S[/dropcap]etenta mil patacas é o valor que um taxista vai ter que pagar de indemnização por ter agredido uma passageira que recusou pagar uma tarifa excessiva. A sentença foi dada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o caso que remonta a 2016 quando a vítima e o taxista entraram em discussão por estar a ser pedido um valor acima da tarifa normal. De acordo com o acórdão do TSI, a passageira “quis pedir ajuda, por telefone, à polícia e o réu saiu do táxi, entrou para o banco traseiro e deu, com o punho direito, três socos fortes e consecutivos no rosto esquerdo” da passageira. A agressão resultou numa equimose na orelha, “inchaços e escoriações”. Depois da agressão, a vítima dirigiu-se ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário para receber tratamento. No processo penal que correu no Tribunal Judicial de Base (TJB), o taxista foi condenado pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física a uma pena de multa 12 mil patacas. A vítima, independentemente do processo penal, intentou também uma acção de indemnização cível no TJB que decidiu fixar o montante dessa indemnização, por danos não patrimoniais, em 25 mil patacas. Inconformada, a passageira interpôs recurso para o TSI, entendendo que o réu deveria ser condenado ao pagamento de 100 mil patacas de indemnização, “pelos danos morais sofridos”. Notícia alterada às 15h30, com a data da ocorrência ser corrigida de 2006 para 2016.
Juana Ng Cen SociedadePedofilia | Lam Lon Wai quer penas de acordo com idade das vítimas Lam Lon Wai considera que a idade das vítimas devia ter relação directa com as penas aplicadas neste tipo de crimes sexuais. Foi desta forma que o deputado dos Operários comentou os dois casos relevados na segunda-feira, cujos arguidos ficaram em prisão preventiva [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai considera que as penas para crimes sexuais com crianças devem estar relacionadas com as idades das vítimas. Foi esta a ideia defendida pelo membro da Assembleia Legislativa ao jornal Ou Mun, na edição de quarta-feira. Segundo as ideias defendidas pelo legislador, que é também professor, as leis actuais deviam ser alteradas para adaptar penas e punir de forma distinta os criminosos de acordo com as diferentes idades das vítimas. Lam afirmou também que deviam ser criadas directrizes para apressar os processos de investigação. Segundo o código penal, o crime de violação de menores de 16 anos é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 16 anos. Já o abuso sexual de criança é punido com uma pena de 1 a 8 anos de prisão. Se houver agravantes pode chegar aos 13 anos e 4 meses. As declarações de Lam foram proferidas no contexto dos alegados casos de violação de menores e abuso sexual de menores, que envolvem duas vítimas de seis anos e que foram revelados pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira. Sobre estes incidentes, o deputado eleito pela via indirecta disse condená-los veemente e sublinhou que ambas as vítimas não tinham qualquer capacidade para resistirem aos ataques. Por outro lado, o professor frisou que as escolas têm a responsabilidade de realizar actividades e cursos de educação sexual para crianças, assim como promover acções de prevenção destinadas aos encarregados de educação. Suspeitos em preventiva Em relação aos casos comentados pelo deputado ligado aos Operários, o Ministério Público (MP) emitiu ontem um comunicado a revelar as medidas de coacção. No primeiro caso, que envolve um trabalhador de limpeza de um edifício, foi aplicada como medida de coacção a prisão preventiva. O trabalhador não-residente terá alegadamente violada uma criança de seis anos, quando esta pediu para utilizar a casa-de-banho comum do prédio onde o alegado violador trabalhava. Por isso, está indiciado pela prática do crime de violação de menor de forma agravada, que é punida com uma pena máxima de 16 anos. O segundo caso envolve um pai que terá abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava a trabalhar. Depois da ocorrência, o homem fugiu para o Interior da China, mas terá sido detido quando reentrou em Macau. O homem é suspeito de ter cometido o crime de abuso sexual de criança, de forma agravada por ser pai, o que poderá levar a que seja castigado com uma pena máxima de 13 anos e 4 meses. Segundo o comunicado do MP, na aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, o Juiz de Instrução Criminal teve em conta “a gravidade dos actos praticados e a sua natureza perversa”. Por outro lado, pesou igualmente para a decisão “o perigo de perturbação do decurso do processo e o perigo de fuga para fora de Macau”. No comunicado emitido ontem, o organismo liderado por Ip Son Sang garantiu ainda que “presta uma atenção reforçada a este tipo de crimes e tratá-lo-á com seriedade”, devido aos “efeitos negativos graves” que têm para o desenvolvimento físico e mental e da personalidade dos menores.
Hoje Macau SociedadeAeroporto de Macau cancela 100 voos devido a greve de companhia aérea de Taiwan [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau anunciou o cancelamento de 100 voos entre hoje e 17 de Julho devido à greve dos tripulantes de cabine da companhia de Taiwan Eva Air. Os voos em causa dizem respeito a ligações para as cidades taiwanesas de Taipé (capital), Taichung e Kaohsiung, segundo informação que consta no ‘site’ do aeroporto. A greve dura desde 20 de Junho e é já a mais longa da história de Taiwan. Os 2.300 trabalhadores que aderiram à greve reivindicam melhores salários e condições laborais, além de envolvimento na gestão da empresa.
Hoje Macau SociedadeÓbito | Universidade de Macau recorda trabalho do historiador António Hespanha [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) emitiu hoje uma nota pelo falecimento do historiado António Hespanha esta segunda-feira, em Lisboa, aos 74 anos de idade, vítima de cancro. Hespanha foi coordenador científico da área de ciências jurídico-históricas e filosóficas do Curso de Direito e da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, tendo mantido “estreita cooperação” com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau, entre 1990 e 2000, onde desenvolveu “actividades lectivas e de investigação de relevo, dando também especial atenção aos temas da formação jurídica”, aponta a UM. O comunicado destaca o facto de António Hespanha ter publicado “várias obras e artigos de relevo com especial interesse para Macau”, tal como a obra Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau, edição da Fundação Macau, em 1995, traduzido para chinês e publicado numa edição da mesma Fundação Macau. O autor publicou ainda inúmeros artigos, como “O Direito e a Justiça num Contexto de Pluralismo Cultural”, “Linhas de força da cultura chinesa contemporânea” e “Direito e poder na cultura chinesa” na Revista Administração, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública. Hespanha lançou ainda, no rescaldo da transferência de soberania do território, o livro “Feelings of Justice in the Chinese Community of Macao, An Inquiry”, uma edição da Imprensa de Ciências Sociais, em Lisboa, com base num estudo apresentado em Macau em 2000. O historiador escreveu também as obras “Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia”, “Fórum da História”, “Publicações Europa-América”, livro que ganhou uma versão em língua chinesa pela Universidade de Direito e Ciências Sociais, em Pequim, em 1998. Fora de Macau, Hespanha deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Recebidas quatro propostas para instalar e reparar semáforos [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu quatro propostas para o concurso público relativo à assistência, reparação e manutenção de semáforos entre 2020 e 2022. As propostas variam entre 6,77 milhões e 9,43 milhões de patacas. Entre as quatro propostas foram aceites à condição e têm de apresentar os documentos necessários até hoje na Divisão de Relações Públicas da DSAT. A abertura das propostas foi presidida pelo presidente da Comissão e Subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai.
Hoje Macau SociedadeEmpresário de Macau investe em vinhos na zona de Alenquer [dropcap]W[/dropcap]u Zhiwei, um empresário de Macau, está a apostar nos vinhos portugueses e já produz actualmente “mais de cem mil garrafas”, na zona de Alenquer, a 50 quilómetros a norte de Lisboa. “Há mais de dez anos já tinha em mente investir em Portugal. Uma ideia que foi amadurecendo”, disse Wu Zhiwei, em entrevista à Lusa. No entanto, o investimento só se concretizou em 2015, à “boleia” do projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota” e depois de uma viagem por Portugal para conhecer grandes produtores de vinho. “Os vinhos portugueses têm elevado valor e são bons. Pena que apesar de terem qualidade não sejam, de um modo geral, conhecidos em outros países”, afirmou o empresário, que pretende dirigir os seus vinhos sobretudo para os mercados europeu e chinês. Uma quota de 20 por cento da produção total fica para comercializar em Portugal, “todo o resto é para exportação”, disse. Sem precisar o montante investido, Wu Zhiwei quer criar, a longo prazo, uma marca reconhecida mundialmente, que traduza a qualidade do vinho português. “Qualquer empresário quer ter lucros e ninguém investe para ter prejuízos, mas sendo de Macau quero que o vinho português seja mundialmente conhecido”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeCrime | Chantageia “ex” com vídeo de sexo [dropcap]U[/dropcap]m homem, de 28 anos, foi detido depois de ter chantageado a ex-namorada, com cerca de 20 anos, com um vídeo de cinco segundos dos dois a ter relações sexuais. O caso foi divulgado, ontem, pelas autoridades e o indivíduo pretendia que a ex-mulher voltasse para ele, depois da relação de nove meses ter chegado ao fim. Segundo a notícia do jornal Exmoo, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP). De acordo com o relato, o homem trabalhava como mediador de seguros e tinha vivido nove meses na Taipa com a mulher até que a relação chegou ao fim. Perante esta realidade, a ex-namorada mudou-se e nessa altura acabou por ser chantageada. Como o homem pretendia que ela regressasse a casa, ameaçou divulgar o vídeo de cinco segundos. A mulher acedeu ao pedido, no início, mas depois acabou por relatar o sucedido às autoridades, que prenderam o homem.
Raquel Moz SociedadeAssociação das Mulheres pede mais educação sexual para crianças A Associação Geral das Mulheres de Macau reagiu ontem à notícia de dois casos de violação de menores e pediu ao Governo que aposte na educação sexual das crianças de forma a prevenir mais casos de violência sexual [dropcap]A[/dropcap] coordenadora do Centro de Apoio à Família “Alegria em Abundância”, Chu Oi Lei, da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), expressou ontem, em declarações ao Jornal do Cidadão, a sua preocupação com os casos de abuso sexual recentemente ocorridos. A responsável espera que o Governo aumente no futuro a divulgação e promoção da educação sexual, criticando igualmente os pais, que devem prestar mais atenção aos filhos e ensiná-los a desenvolver uma consciência de auto-protecção. Chu Oi Lei acredita que o abuso sexual causa danos irreversíveis às crianças e tem um profundo impacto no desenvolvimento mental. A mesma mencionou que a Associação tem uma série de cursos de educação sexual para crianças e para pais, com vista a reforçar a consciencialização destes para o perigo. Mas o Governo deverá realizar mais acções de sensibilização, destinadas a crianças, jovens e pais de diferentes idades, informando como se deve proceder para pedir auxílio e para garantir a auto-protecção quando existirem situações de violência, defende a coordenadora. Resto a dirigente associativa defende que cabe às autoridades públicas assegurar mais serviços sociais de acompanhamento às vítimas. A representante da AGMM recordava ontem a recente notícia de dois casos sucessivos de abuso sexual, envolvendo meninas de seis anos de idade: um com uma criança que, à chegada da escola, utilizou a casa de banho do escritório de administração do edifício onde habitava, tendo sido violada por um trabalhador de limpeza não residente; outro com uma criança que foi abusada pelo próprio pai, encontrando-se este desempregado e, alegadamente, embriagado. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), no ano passado, houve um total de 33 casos de violação sexual envolvendo menores de 16 anos de idade, número que está a aumentar. Além disso, acredita-se que o local de abuso sexual infantil tem quase sempre incidência em ambientes com os quais os menores estão familiarizados. A maioria dos criminosos também são familiares ou conhecidos, o que dificulta o estado de alerta por parte das crianças. Suspeitos já detidos A Polícia Judiciária comunicou, esta segunda-feira, a ocorrência dos dois casos de violação, actualmente sob investigação. O primeiro caso foi o da criança abusada pelo pai enquanto dormia, após uma denúncia da progenitora na última sexta-feira, em resultado do relato da filha que revelou sentir dores e acabou por confessar o sucedido. Segundo o jornal em língua inglesa, The Macau Post Daily, a vítima foi conduzida pelas autoridades ao hospital, para fazer um exame médico, revelando a existência de provas físicas de violação sexual. O pai da menina, ao tomar conhecimento da denúncia, tentou fugir do território pelas Portas do Cerco ao final do dia, mas acabou por ser interceptado pela PJ. O indivíduo foi, entretanto, transferido para o Ministério Público, onde aguarda investigação, devendo enfrentar uma acusação de violação, que pode ir de 3 a 12 anos segundo o Código Penal de Macau, com pena agravada já que a vítima tem menos de 16 anos e é descendente em linha directa do agressor. Entretanto, a Polícia Judiciária deteve também, este domingo, um trabalhador não-residente acusado de abusar sexualmente de outra criança de seis anos, na casa de banho de um prédio onde esta habitava e aquele prestava serviços de limpeza. O infractor, oriundo da China, trabalhava ilegalmente desde Março de 2017 no território. A vítima, que à chegada da escola procurou de urgência a casa-de-banho da portaria do prédio, acabou por ser agredida num momento em que o porteiro se ausentou do local e o infractor aproveitou para arrombar a porta. A criança tentou defender-se em vão do atacante, segundo a PJ, mas só viria a revelar o sucedido aos pais no domingo à tarde, que imediatamente denunciaram o caso às autoridades. O suspeito foi entregue ao Ministério Público, e está a aguardar investigação, podendo vir a cumprir pena de prisão de 16 anos.
Hoje Macau SociedadeBanco da China | Esperada muita procura por títulos de dívida [dropcap]A[/dropcap] emissão dos títulos de dívida da República Popular da China através de Macau começa sexta-feira e a directora do departamento do mercado financeiro do Banco da China em Macau, Grace Ng, espera uma grande procura. Segundo a responsável, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, os investidores institucionais e cidadãos estão atentos ao produto e por isso prevê-se uma procura maior do que a procura. Neste cenário, Ng explicou que a sucursal de Macau vai fazer um sorteio para distribuir os títulos aos compradores. Em relação à atractividade do produto, a representante do Banco da China explicou que a dívida nacional chinesa é um produto de investimento quase sem risco, o que faz com que seja atraente. Sobre a taxa de retorno, Ng afirmou que a informação deverá ser divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.
Hoje Macau SociedadeHomem pega fogo a lanterna nas Portas do Cerco [dropcap]U[/dropcap]m homem do Continente foi detido na sexta-feira passada, no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por alegadamente ter incendiado lanternas comemorativas do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), devido à frustração de ter perdido dinheiro nos casinos. Uma das lanternas foi queimada a 30 de Setembro do ano passado, tinha a forma de um coelho e comemorava o Festival do Bolo Lunar. Segundo o Governo, o fogo causou um prejuízo de 56,8 mil patacas devido ao material da lanterna. Após o caso, em 2018, a Polícia Judiciária iniciou a investigação e identificou um homem com um isqueiro a pegar fogo várias vezes ao “coelho”. Porém, antes de ser detido, o homem, com 37 anos, passou a fronteira. No sábado voltou a Macau pelas Portas do Cerco e foi detido. Segundo a PJ, o homem é desempregado e vai ser acusado por cometer casos de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas. O suspeito arrisca-se a uma pena até 10 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeCabo Verde | Jornal fala de “chantagem” de David Chow, que reduz investimento O empresário David Chow vai reduzir o investimento prometido para o complexo turístico do Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, por ainda não ter sido aprovado o seu projecto de erguer um novo banco no país. O jornal local A Nação fala de chantagem por parte do CEO da Macau Legend Development [dropcap]R[/dropcap]edução drástica do investimento de David Chow”. É desta forma que o jornal cabo-verdiano “A Nação”, citado pela Macau News Agency, fala do novo capítulo relativo aos investimentos do CEO da Macau Legend Development no projecto do Ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia, em Cabo Verde. O projecto, pensado para acolher um aglomerado turístico com jogo, está a sofrer mudanças e, segundo noticiado pelo jornal cabo-verdiano, o empresário de Macau está a chantagear as autoridades cabo-verdianas. “Do orçamento inicial de 250 milhões de euros (2.34 mil milhões de patacas), David Chow vai agora investir apenas 90 milhões (800 milhões de patacas) no projecto Ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia. Colocado perante a situação, o Governo não teve outra saída senão aceitar. As demais fases do projecto ficam sujeitas às condições de mercado e às ‘novas políticas’ adoptadas pelo Executivo cabo-verdiano. Ou seja, é clara a chantagem de David Chow”, lê-se na notícia online do jornal. Em causa estará o facto de o banco Sino-Atlântico, outro projecto pensado por David Chow para Cabo Verde, não ter sido ainda aprovado. O HM tentou obter uma reacção do empresário David Chow, mas até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com o CEO da Macau Legend Development. Atrasos e mais atrasos O projecto para o Ilhéu de Santa Maria tem estado envolto em polémica desde o início. Primeiro foi criticado por um grupo de activistas que defendem que o complexo turístico vai descaracterizar o local e danificar o meio-ambiente. Depois, têm sido notícia os constantes atrasos no projecto que foi anunciado em 2015. Em Novembro do ano passado, foi noticiado que o Banco de Cabo Verde (BCV) ainda não tinha dado autorização ao estabelecimento do Banco Sino-Atlântico pelo facto de David Chow não ter entregue todas as informações pedidas. Também aqui o jornal “A Nação” escreveu que “o BCV se apresenta, neste momento, como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”. O BCV alegou que, à data, não constavam “todos os elementos legalmente exigidos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do banco”. A conclusão do projecto do Ilhéu de Santa Maria está prevista para 2021 e conta com um investimento inicial que equivale a 15 por cento do Produto Interno Bruto do país.
João Santos Filipe SociedadeDirecção de Mi Jian nega ilegalidades e promete investigar o autor da carta enviada ao CCAC [dropcap]M[/dropcap]entiras, calúnias, ataques pessoais com o objectivo de destruir a harmonia da sociedade de Macau. Foi desta forma que a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) reagiu à carta enviada por um trabalhador anónimo ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na missiva foram relatadas várias ilegalidades nestes serviços. “As acusações falsas, caluniosas e os ataques pessoais mencionados na ‘carta anónima’ não só afectaram o normal funcionamento desta direcção, como também danificaram a imagem da Direcção, o que causa efeitos sociais negativos”, é escrito no documento, que ontem à hora de fecho não tinha versão portuguesa. “A sociedade de Macau é harmoniosa e esta carta anónima’ tem como objectivo criar um mau ambiente em Macau, confrontos e uma narrativa ficcionada para criar ressentimento entre os colegas desta Direcção, com o objectivo de minar a união, respeito mútuo e harmonia que reina nesta Direcção há muito tempo”, é acrescentado. Após a carta, o director Mi Jian terá mesmo convocado uma reunião com os trabalhadores onde a carta foi lida. Segundo o comunicado da DSEPDR, todos os funcionários presentes terão condenado o texto de forma unânime. “O bom ambiente e a tradição desta Direcção não só não vai ser destruído como ainda vai ser reforçado”, foi escrito no comunicado. No entanto, os serviços liderados por Mi Jian não explicaram se os funcionários votaram para condenar o texto através do mecanismo de braço no ar ou com recurso a voto secreto. Apenas se refere que a condenação foi geral. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional diz que sempre cumpriu com as leis do território, mesmo quando ainda era apenas um Gabinete, e promete cooperar nas investigações para apontar o autor. A carta em questão foi revelada no sábado e o CCAC prometeu investigar as acusações. No documento, Mi Jian era acusado de contratar familiares, encomendar estudos a gabinetes no Interior da China de conhecidos seus, com valores que permitiam evitar concursos públicos, utilizar fundos para gastos privados, viagens desnecessárias e ainda de fumar em lugares proibidos.
Hoje Macau SociedadeDSSOPT | Conclusão do Túnel da Guia sem data [dropcap]O[/dropcap] Governo desconhece quando a obra do Túnel Pedonal da Guia vai ficar concluída, uma vez que ainda falta terminar o projecto de concepção e lançar o concurso público para adjudicar os trabalhos. O esclarecimento foi prestado pelo Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. “Findo o aludido projecto de concepção preliminar, serão necessários cerca de 15 meses para a conclusão do projecto de execução e dos respectivos procedimentos concursais”, é explicado. “Neste contexto, é de realçar que o prazo de conclusão de toda a empreitada, depende do prazo de execução proposto, no âmbito do concurso pelos concorrentes, sendo, portanto, necessário aguardar pela adjudicação da empreitada para se poder definir, em concreto, uma data para a conclusão”, é acrescentado. Segundo o estudo de viabilidade apresentado pela DSSOPT, o túnel vai fazer a ligação para peões entre a Avenida Horta e Costa e o NAPE. Com esta construção, o Circuito de Manutenção da Guia, o Reservatório e o Parque Marginal da Areia Preta ficam interligados. Por outro lado, Li Canfeng explica que o projecto ainda está a ser concebido e que neste momento “estão a ser introduzidos os devidos ajustamentos” com base nos pareceres de diferentes entidades. O director não aponta uma data concreta para o fim da concepção do projecto, mas acredita que poderá ficar concluída “até finais do corrente ano”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIIM | Irmãos Marreiros ganham Prémio Identidade por “obra de reconhecida qualidade” Vítor Marreiros, designer, e Carlos Marreiros, arquitecto, são os vencedores da edição deste ano do Prémio Identidade 2019 do Instituto Internacional de Macau, por serem “duas personalidades bem conhecidas de Macau” e “dois casos de sucesso”. Carlos Marreiros diz que a distinção é o mote para continuarem a fazer um bom trabalho [dropcap]O[/dropcap] Instituto Internacional de Macau (IIM) decidiu atribuir este ano o Prémio Identidade aos irmãos Vítor Marreiros, designer, e Carlos Marreiros, arquitecto. De acordo com um comunicado do próprio IIM, a distinção justifica-se com o facto de os dois irmãos serem “indiscutivelmente dois grandes talentos de Macau e duas notáveis histórias de sucesso, como inspirados criadores, artistas consumados e profissionais respeitados, com obra de reconhecida qualidade realizada e, ambos, com significativa projecção no exterior, o que tem prestigiado Macau, sua terra natal, além-fronteiras”. O facto de já terem trabalhado juntos em inúmeros projectos faz com que se enquadrem “perfeitamente no espírito do galardão que lhes foi agora atribuído”. O prémio será entregue no próximo Encontro das Comunidades Macaenses, que se realiza no território na última semana de Novembro deste ano. Em declarações ao HM, Carlos Marreiros mostrou-se satisfeito por ser um dos nomes escolhidos. “Há tanto anos que tenho trabalhado de forma desinteressada para a formação da identidade macaense que naturalmente fico feliz e contente por ser recipiente deste prémio. É uma honra. Claro que não trabalhamos para prémios, mas quando somos distinguidos aceitamos e vemos isso como um incentivo para continuar a trabalhar, mais e ainda melhor.” Carlos Marreiros destaca o facto de ter ganho o prémio com o irmão, “um grande designer e artista”. “Fizemos trabalhos em conjunto nos últimos 35 anos e vamos continuar a ter projectos. Poder receber esse prémio juntamente com os nossos irmãos macaenses que estão cá em Macau é um sinal de alegria. Vamos recebe-lo com humildade e sabemos que doravante ainda temos de nos esforçar para trabalhar melhor”, frisou. O HM tentou chegar à fala com Vítor Marreiros, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Provas dadas Carlos Alberto dos Santos Marreiros é arquitecto, urbanista, artista plástico e gestor cultural, com formação superior obtida em Macau, Portugal, Alemanha e Suécia. Além de arquitecto muito conceituado, com cerca de duzentas obras concebidas em Macau, Hong Kong, China, Portugal e Austrália, e de docente universitário e orador em conferências internacionais, desempenhou cargos em organismos públicos e da sociedade civil, entre os quais os de presidente do Instituto Cultural de Macau (1989-1992). Preside, actualmente, ao Albergue SCM, e é igualmente curador da Fundação Macau, membro do Conselho Consultivo da Cultura, do Conselho do Ambiente e do Conselho para as Indústrias Criativas da RAEM e presidente honorário da Associação de Engenharia e Construção de Macau. O IIM recorda que, como artista plástico, protagonizou mais de duas dezenas de exposições individuais e participou em mais de cinquenta colectivas em várias partes do mundo. Nesse aspecto, impossível não mencionar que foi o artista escolhido para representar Macau na 55.ª Exposição Internacional de Arte de Veneza, em 2013. Victor Hugo dos Santos Marreiros é considerado um dos melhores designers de Macau, tendo-se notabilizado no ramo do design gráfico e como artista, com trabalhos de elevado mérito, muitos dos quais reflectindo a identidade cultural de Macau, que contribuiu para valorizar enormemente, descreve o IIM. Foi director artístico do Instituto Cultural, bem como da Revista de Cultura do mesmo organismo e da TDM – Teledifusão de Macau, além de fundador do Círculo dos Amigos da Cultura, da MARR Design e da Victor Hugo Design e membro da Associação de Design de Macau. Participou em exposições e eventos culturais realizados em vários países.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Nelson Kot diz que preços altos afectam pernoitas em Macau [dropcap]N[/dropcap]elson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defende que o Governo deve estabelecer um mecanismo de controlo dos preços dos quartos de hotel, como garantia de que não existe grande diferença de preços entre os feriados e os dias normais. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelou, no “Estudo e análise sobre a optimização das actividades e produtos turísticos realizadas à noite”, que são pedidas mais actividades nocturnas no território para que os turistas possam permanecer por mais tempo. Contudo, Nelson Kot acredita que os preços dos hotéis são a maior influência no facto da maioria dos turistas não dormir mais do que uma noite no território. O mesmo responsável alerta ainda para o incremento de actividades nocturnas poder afectar a vida dos moradores. Nesse sentido, a qualidade dos serviços turísticos deve ser melhorada, além de ser necessária maior razoabilidade de preços no que ao alojamento diz respeito, frisou Nelson Kot.
Hoje Macau SociedadeMeteorologia | Sinal 1 de tempestade tropical emitido ontem à noite [dropcap]O[/dropcap] sinal 1 de tempestade tropical foi emitido ontem à noite. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a razão para tal prende-se com o facto de “uma vasta área de baixa pressão sobre a parte norte do Mar do Sul da China se estar a desenvolver gradualmente, para uma depressão tropical” dirigida a Hainan. O sinal 1 pode ser içado devido à “circulação externa deste sistema” que pode resultar em aguaceiros fortes e frequentes acompanhados de trovoadas. Entretanto, e devido a influência da maré astronómica, esperam-se cheias nas zonas baixas entre hoje e sábado. Até à hora do fecho da edição, os serviços adiantavam que a possibilidade de emitir sinal mais alto era baixa.
Hoje Macau SociedadeBrasileiro trazia no corpo 1,3 milhões de patacas em cocaína Um homem de 34 anos foi detido no Aeroporto Internacional de Macau, no sábado, com 408 gramas de cocaína escondidas no corpo. Pelo serviço de “mula” ia receber 30 mil patacas [dropcap]U[/dropcap]m indivíduo de 34 anos, com o apelido Ramos, foi detido no Aeroporto Internacional de Macau quando transportava 408 gramas de cocaína, com um valor de mercado de mais de 1,3 milhões de patacas. A revelação foi feita ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que relevou tratar-se da maior apreensão deste ano. Segundo a informação citada pelo canal chinês da Rádio Macau, o homem tinha sido contratado no Brasil para o serviço e, caso fosse bem-sucedido, ia receber 30 mil patacas, pelo transporte dos 408 gramas. Segundo os dados fornecidos pela PJ, ao HM, e anteriormente reportados, entre Janeiro e o fim de Maio deste ano, tinham sido apreendidas 355 gramas de cocaína, pelo que esta apreensão sozinha, é superior ao apreendido em cinco meses. No entanto, o que surpreendeu as autoridades foi o facto de o homem ter um trajecto pouco comum para este tipo de casos. De acordo com a PJ, normalmente as pessoas envolvidas neste tipo de tráfico vêm para Macau vindos da Tailândia. Contudo, o homem viajou primeiro para a Etiópia, de onde seguiu para Xangai. Foi depois de chegar à “capital financeira” chinesa que embarcou com destino a Macau, no sábado passado. Por este motivo, a PJ acredita que o destino final não seria a RAEM, mas apenas um dos vários pontos de passagem. A investigação terá sido iniciada devido a uma denúncia anónima, que levou as autoridades a conduzir o homem a uma máquina de Raio-X, que indicou o transporte de objectos estranhos. Durante o exame, as autoridades detectaram 34 cápsulas de plástico com droga no interior. Cerca de 30 das cápsulas estavam na roupa e meias e quatro dentro do corpo do homem. À PJ o homem terá explicado que trazia todas as cápsulas dentro do corpo mas que ao longo da viagem, principalmente em Xangai, que se sentiu mal e acabou por expelir 30 cápsulas. Assim, apenas quatro cápsulas acabaram por permanecer no seu organismo e só foram expelidas já no território, depois de ter sido detido. Por outro lado, o sujeito admitiu que antes do transporte já tinha recebido 2 mil dólares americanos, o equivalente a cerca de 16 mil patacas. De acordo com os dados da PJ até Maio, a cocaína era a droga mais apreendida com 355 gramas, no valor de 1,065 milhão de patacas. A droga que ocupava o segundo lugar do pódio em apreensões é a quetamina, com 72 gramas no valor de 72 mil patacas. A medalha de bronze foi para a metanfetamina, mais vulgarmente conhecida por ice, com 29 gramas apreendidas no valor de 88.200 patacas.
Hoje Macau SociedadeGoverno diz que há sete projectos de prevenção de cheias [dropcap]C[/dropcap]heong Chui Ling, chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que actualmente estão em curso sete projectos de infra-estruturas de prevenção de cheias, seis deles coordenados pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas e um pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A obra que está sob responsabilidade do IAM é a instalação de uma box-culvert da estação elevatória de águas pluviais do Porto Interior, cujo projecto foi iniciado em Fevereiro de 2019 e deve estar concluído em 2021. Ella Lei pediu um calendário específico ao Governo, mas Cheong Chui Ling disse que não podem ser adiantadas datas sem ter a certeza dos detalhes dos vários projectos. O chefe de gabinete de Raimundo do Rosário deu mesmo como exemplo o projecto de requalificação dos estaleiros de Lai Chi Vun, que está dependente do processo de classificação de património cultural.
Hoje Macau SociedadeGuerra comercial sem impacto nas licenças de jogo, diz cônsul dos EUA [dropcap]A[/dropcap] guerra comercial que se vive entre os Estados Unidos da América e a China não terá impacto na indústria do jogo de Macau, não comprometendo a atribuição de licenças em 2022. A ideia foi defendida pelo cônsul-geral dos Estados Unidos para Hong Kong e Macau, Kurt Tong, à Rádio Macau. “A minha expectativa é a de que as pessoas que vão tomar as decisões em 2022 o façam com base unicamente nos investimentos que poderão ser feitos. O que quero dizer é que espero que o processo seja transparente”, disse me entrevista à mesma fonte. A certeza advém das “garantias de toda a gente em Macau de que o processo vai ser justo e transparente”. Neste sentido, “quem procura fazer negócios aqui vai tomar a sua decisão com base no retorno que esperam obter dos investimentos e as pessoas que vão atribuir as licenças vão olhar para o desempenho passado, perspectivas futuras e tomar decisões racionais”, acrescentou. Como tal, Kurt Tong considera que “o processo não vai, de todo, ser afectado pelas negociações entre Washington e Pequim”. O diplomata reconhece que Pequim tem uma palavra a dizer, mas insiste que o que importa é que o processo seja transparente. “O Governo Central tem um interesse legítimo na forma como Macau se desenvolve e certamente vai interessar-se pelo assunto, mas espero que tudo seja feito de forma transparente e que esteja focado, em primeiro lugar, no desenvolvimento da indústria e da economia”, referiu. Kurt Tong está de saída, deixando o cargo de cônsul-geral dos Estados Unidos para Hong Kong e Macau ao fim de três anos.
