Estudo alerta para aperto à liberdade académica em Macau

O espaço para as ideias está a encolher no meio académico de Macau e Hong Kong, de acordo com um estudo de uma rede internacional de instituições de ensino superior. Os resultados foram apurados a partir de uma série de entrevistas a professores e alunos, apesar das recusas de participação de algumas fontes devido a receios de represálias

 

Obstáculos à excelência” é o título do estudo que analisou a liberdade académica na China e nas regiões administrativas especiais. Elaborado por uma rede internacional de instituições de ensino superior, “Scholars at risk” (SAR), o estudo aponta para erosão da liberdade académica e em Macau e Hong Kong, devido à influência do Governo Central, e fala, inclusive “do aperto ao espaço para ideias”.

O estudo foi conduzido através de uma série de entrevistas a alunos e docentes. Mais de uma dezena de fontes recusaram participar por recearem represálias.

São realçadas as diferenças em termos de autonomia e liberdade nas regiões administrativas especiais, em comparação com o Continente, ainda assim é referido que, tanto em Macau como Hong Kong, se verificaram pressões nas comunidades académicas. O estudo aponta para crescentes preocupações de académicos quanto à autonomia que dizem ameaçada através de interferências de pessoas ou instituições pró-Pequim. Estas acções colocam em perigo “a liberdade de expressão e liberdade de investigação”.

Um dos exemplos dados pelo estudo foi o, muito falado, afastamento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José em Junho de 2014. O relatório refere que os comentários políticos do académico, em especial em relação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, levaram ao seu afastamento, num crescendo de tensão que culminou no convite a Frank Dikötter, historiador holandês que se foca na China moderna.

Pronúncia do norte

O caso de Bill Chou Kwok-ping também foi destacado pelo estudo. O académico que sempre foi uma voz activa a favor de reformas democráticas na região e um crítico em relação à forma como o Governo da RAEM encarava os meios de comunicação social. Em Agosto de 2014 seria informado de que o seu contrato com a Universidade de Macau (UM) não seria renovado.

Entrevistado para o estudo, Chou salientou não estar a par de qualquer regulação que o proibisse de activismo político. A razão oficial da UM foi vaga, cingindo-se a assegurar que o afastamento do académico foi uma acção “consistente com os procedimentos e regulamentos relevantes”.

O relatório elenca ainda a proibição de entrada em Macau de jornalistas, académicos e activistas de Hong Kong, a sugestão para que os jornais locais produzissem artigos “positivos” e o caso Rota das Letras de 2018.

O estudo destaca também a aparente inversão do investimento chinês no ensino superior. “Ao longo de décadas, o Governo chinês investiu imenso em instituições académicas e programas de forma a poder competir com as melhores do mundo”, refere director do SAR, Robert Quinn, também citado pelo Macau Daily Times.

A ambição positiva de aposta na educação foi, contudo, posta em causa por políticas que restringem a liberdade académica. Esta situação, para Robert Quinn, representa enormes riscos pessoais e profissionais para os académicos e estudantes chineses, além de manchar a reputação, assim como a capacidade de financiamento, de instituições chinesas em parceiras com entidades estrangeiras.

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