Lei dos Arquivos | Consulta pública começa esta sexta-feira

[dropcap]T[/dropcap]em início esta sexta-feira, dia 15, o processo de consulta pública relativo à revisão da lei dos arquivos. De acordo com um comunicado oficial emitido ontem pelo Instituto Cultural (IC), a consulta pública terá a duração de 30 dias.

O regime arquivístico em vigor data de 1989 e fixa as regras de selecção, conservação, eliminação, transferência e incorporação de documentos dos arquivos dos órgãos do Governo e dos serviços da Administração Pública. Além disso, o diploma prevê os elementos necessários para a classificação e gestão de arquivos privados, os prazos para acesso aos arquivos públicos, o processo de reprodução de documentos e o regime sancionatório.

O IC defende que, desde 1999, “o sistema político, as organizações governamentais, o ambiente económico e o enquadramento social diferenciam-se muito dos da época de elaboração do referido decreto-lei”, pelo que “algumas disposições do regime arquivístico vigente já não se adaptam à realidade actual”. Nesse sentido, a proposta que vai amanhã a consulta pública prevê “o reforço da gestão dos arquivos públicos, da protecção e da utilização dos arquivos privados”, o regime sancionatório a aplicar, a forma como será feito o acesso aos arquivos públicos e a reprodução de arquivos públicos, entre outras áreas.

14 Nov 2019

Lei dos Arquivos | Consulta pública começa esta sexta-feira

[dropcap]T[/dropcap]em início esta sexta-feira, dia 15, o processo de consulta pública relativo à revisão da lei dos arquivos. De acordo com um comunicado oficial emitido ontem pelo Instituto Cultural (IC), a consulta pública terá a duração de 30 dias.
O regime arquivístico em vigor data de 1989 e fixa as regras de selecção, conservação, eliminação, transferência e incorporação de documentos dos arquivos dos órgãos do Governo e dos serviços da Administração Pública. Além disso, o diploma prevê os elementos necessários para a classificação e gestão de arquivos privados, os prazos para acesso aos arquivos públicos, o processo de reprodução de documentos e o regime sancionatório.
O IC defende que, desde 1999, “o sistema político, as organizações governamentais, o ambiente económico e o enquadramento social diferenciam-se muito dos da época de elaboração do referido decreto-lei”, pelo que “algumas disposições do regime arquivístico vigente já não se adaptam à realidade actual”. Nesse sentido, a proposta que vai amanhã a consulta pública prevê “o reforço da gestão dos arquivos públicos, da protecção e da utilização dos arquivos privados”, o regime sancionatório a aplicar, a forma como será feito o acesso aos arquivos públicos e a reprodução de arquivos públicos, entre outras áreas.

14 Nov 2019

TSI | Polícias condenados por condução com álcool

[dropcap]D[/dropcap]ois polícias foram condenados no âmbito de um caso de um acidente causado por condução com excesso de álcool ocorrido no dia 10 de Janeiro, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

Nesse dia, os dois polícias estavam de folga, sendo que um deles foi apanhado a conduzir com excesso de álcool no sangue, tendo sido condenado, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a uma pena de três anos e três meses de prisão, e proibição de condução por três anos. Quanto ao colega, que assumiu as culpas do acidente, foi condenado a um ano e três meses de prisão com pena suspensa.

O acidente ocorreu no cruzamento da Avenida Almirante Lacerda com a Rua de João de Araújo, tendo o carro atingido um peão. O agente policial que não consumiu álcool assumiu ser o condutor da viatura, mas após a investigação, verificou-se que era o outro agente alcoolizado o responsável pelo acidente. O teste de alcoolemia registou 2.07 gramas de álcool por litro de sangue.

14 Nov 2019

Escola Pui Ching | Professor publica posts violentos sobre Hong Kong

Um docente do ensino secundário publicou uma série de posts no Facebook usando retórica violenta. Um deles, em tom irónico, refere que os manifestantes deviam usar AK 47 contra a polícia. Um ex-aluno da escola, onde estudaram muitos elementos da elite política local, repudiou a linguagem usada. A DSEJ apela à integridade dos professores

 

[dropcap]H[/dropcap]á pouco mais de uma semana, um aluno foi chamado à direcção da escola secundária Keang Peng devido a publicações numa rede social a demonstrar alguma simpatia para com manifestantes de Hong Kong e com Taiwan. Não foi mencionado em qualquer publicação que o teor das mensagens tivesse alguma conotação violenta.

A situação inverteu-se ontem com a denúncia numa página de Facebook, de mensagens publicadas por um professor da Escola Secundário Pui Ching.

Numa das publicações, o docente refere-se aos manifestantes de Hong Kong como “baratas ou cruzados”, enquanto lança um ultimato: “Se não saírem amanhã do aeroporto, e se impedirem a minha família de passar férias comigo, olho por olho não vai bastar. Quero dez vezes mais do que isso”.

Numa outra publicação, cujo print screen também foi divulgado, o professor respondeu a uma pergunta. “O que fazem a quem diz algo com que discordam? Lançam uma bomba incendiária”. O comentário é seguido de um emoji de coração.

Noutra publicação, o professor apela à imaginação. “Quem concorda com os manifestantes são heróis, os que não concordam são idiotas azuis. Todos os dias falam de 31.8 e de 18.9. Se detestam os polícias porque não usam AK47? Sinto nojo quando os vejo destruir lojas”. Nesta publicação, o docente alude às datas usadas nos protestos. Por exemplo, 31.8 é 31 de Agosto, dia da carga policial dentro de uma carruagem do MTR e do confronto com contra-manifestantes, alegadamente ligados a tríades. A ideia foi ironizar com os números usados, que mais valia usar AK47.

Resposta do Governo

Em resposta enviada ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) cingiu-se a dizer que “os professores devem manter uma imagem conducente com a profissão, respeitar a ética profissional com integridade, focarem-se no seu trabalho, concentrarem-se na educação e assegurarem a ordem que o ensino requer”. A DSEJ acrescenta ainda que “os docentes devem ser objectivos e equilibrados em qualquer tema e expressar as suas opiniões de forma pacífica e racional”.

Quanto à eventualidade de investigar o caso, a DSEJ não respondeu até ao fecho da edição.
Outra reacção veio de dentro, mais propriamente de um antigo aluno da Escola Secundário Pui Ching, que publicou no Facebook a resposta. O ex-aluno categoriza as palavras do docente como “ofensivas e agressivas”, e confessa-se “desapontado com os comentários”, porque considerar contrárias ao espírito e lema da escola, que traduzido para português será algo como “Faz o teu melhor e age com correcção”. Além disso, sublinha que parte do papel de um docente é servir de exemplo para os alunos e deixa o desejo de que a escola actue e garanta a qualidade do corpo docente.

Importa referir que a Associação de Antigos Alunos da Escola Secundária Pui Ching inclui nomes como Alexis Tam, o director dos Serviços do Ensino Superior Sou Chio Fai, os deputados Chui Sai Peng e Wong Kit Cheng, o ex-director dos Serviços para os Assuntos do Trânsito Wong Wan, o ex-presidente o IPIM Jackson Chan, entre outros notáveis da elite política local.

14 Nov 2019

Escola Pui Ching | Professor publica posts violentos sobre Hong Kong

Um docente do ensino secundário publicou uma série de posts no Facebook usando retórica violenta. Um deles, em tom irónico, refere que os manifestantes deviam usar AK 47 contra a polícia. Um ex-aluno da escola, onde estudaram muitos elementos da elite política local, repudiou a linguagem usada. A DSEJ apela à integridade dos professores

 
[dropcap]H[/dropcap]á pouco mais de uma semana, um aluno foi chamado à direcção da escola secundária Keang Peng devido a publicações numa rede social a demonstrar alguma simpatia para com manifestantes de Hong Kong e com Taiwan. Não foi mencionado em qualquer publicação que o teor das mensagens tivesse alguma conotação violenta.
A situação inverteu-se ontem com a denúncia numa página de Facebook, de mensagens publicadas por um professor da Escola Secundário Pui Ching.
Numa das publicações, o docente refere-se aos manifestantes de Hong Kong como “baratas ou cruzados”, enquanto lança um ultimato: “Se não saírem amanhã do aeroporto, e se impedirem a minha família de passar férias comigo, olho por olho não vai bastar. Quero dez vezes mais do que isso”.
Numa outra publicação, cujo print screen também foi divulgado, o professor respondeu a uma pergunta. “O que fazem a quem diz algo com que discordam? Lançam uma bomba incendiária”. O comentário é seguido de um emoji de coração.
Noutra publicação, o professor apela à imaginação. “Quem concorda com os manifestantes são heróis, os que não concordam são idiotas azuis. Todos os dias falam de 31.8 e de 18.9. Se detestam os polícias porque não usam AK47? Sinto nojo quando os vejo destruir lojas”. Nesta publicação, o docente alude às datas usadas nos protestos. Por exemplo, 31.8 é 31 de Agosto, dia da carga policial dentro de uma carruagem do MTR e do confronto com contra-manifestantes, alegadamente ligados a tríades. A ideia foi ironizar com os números usados, que mais valia usar AK47.

Resposta do Governo

Em resposta enviada ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) cingiu-se a dizer que “os professores devem manter uma imagem conducente com a profissão, respeitar a ética profissional com integridade, focarem-se no seu trabalho, concentrarem-se na educação e assegurarem a ordem que o ensino requer”. A DSEJ acrescenta ainda que “os docentes devem ser objectivos e equilibrados em qualquer tema e expressar as suas opiniões de forma pacífica e racional”.
Quanto à eventualidade de investigar o caso, a DSEJ não respondeu até ao fecho da edição.
Outra reacção veio de dentro, mais propriamente de um antigo aluno da Escola Secundário Pui Ching, que publicou no Facebook a resposta. O ex-aluno categoriza as palavras do docente como “ofensivas e agressivas”, e confessa-se “desapontado com os comentários”, porque considerar contrárias ao espírito e lema da escola, que traduzido para português será algo como “Faz o teu melhor e age com correcção”. Além disso, sublinha que parte do papel de um docente é servir de exemplo para os alunos e deixa o desejo de que a escola actue e garanta a qualidade do corpo docente.
Importa referir que a Associação de Antigos Alunos da Escola Secundária Pui Ching inclui nomes como Alexis Tam, o director dos Serviços do Ensino Superior Sou Chio Fai, os deputados Chui Sai Peng e Wong Kit Cheng, o ex-director dos Serviços para os Assuntos do Trânsito Wong Wan, o ex-presidente o IPIM Jackson Chan, entre outros notáveis da elite política local.

14 Nov 2019

Autoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste

[dropcap]T[/dropcap]endo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste.

O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa.

A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.

14 Nov 2019

Autoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste

[dropcap]T[/dropcap]endo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste.
O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa.
A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.

14 Nov 2019

Coloane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema

A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região

 

[dropcap]O[/dropcap]s danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil.

“O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan.

Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”.

“O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”.

Começar do zero

Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe.

“Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union.

Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM.

“Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.

14 Nov 2019

Coloane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema

A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região

 
[dropcap]O[/dropcap]s danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).
Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil.
“O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan.
Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”.
“O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”.

Começar do zero

Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe.
“Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union.
Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM.
“Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.

14 Nov 2019

Vítima paga 25 mil renminbi após burla e pedido de resgate

[dropcap]U[/dropcap]ma jovem de 14 anos foi sequestrada com recurso a um esquema de burla telefónica, após um homem, se ter feito passar por um agente da Polícia Judiciária. A mãe acabaria por transferir 25 mil renminbi, para uma conta na China, ao temer pela segurança da filha. O caso, classificado como de extorsão, foi recebido pela PJ após queixa da vítima, e transferido para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso foi divulgado ontem, em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária.

Tudo começou na tarde do dia 11 de Novembro, quando a vítima recebeu uma mensagem da escola frequentada pela filha, na Taipa, notificando-a que a jovem não se encontrava no estabelecimento de ensino. Logo, a mãe tratou de ligar para a filha mas, ao invés de falar com ela, do outro lado, atendeu um homem dizendo, em mandarim, que a sua filha tinha sido raptada e exigindo o pagamento de um milhão de renmibi, no prazo de duas horas.

Ligações perigosas

Temendo pela segurança da filha, a vítima fez queixa à PJ e também uma transferência no valor 25 mil renminbi para a conta do homem na China. Mais tarde, os agentes da PJ acabariam por encontrar a jovem de 14 anos nas proximidades das Portas do Cerco. O HM tentou saber que escola da Taipa era frequentada pela jovem de 14, mas a PJ recusou-se a revelar.

De acordo com a investigação levada a cabo pela Polícia, a burla foi possível porque a jovem, no dia anterior à extorsão, atendeu uma chamada de um homem, que se apresentou, em mandarim, como sendo agente da PJ, e dizendo que ela estava envolvida num caso de burla transfronteiriça, relacionada com cartões de crédito. O alegado agente referiu ainda que a chamada ia ser encaminhada para a China para acompanhamento e que a jovem deveria manter segredo das informações reveladas, pois o caso ainda se encontrava em fase de investigação.

A Polícia Judiciária deixou ainda algumas recomendações que passam, sobretudo, por não revelar informações pessoais numa chamada proveniente de um número desconhecido e manter contacto permanente com os membros do seu agregado familiar.

13 Nov 2019

Crime | Seis farmácias envolvidas em esquema de falsificação de documentos

A Polícia Judiciária deteve um homem e uma mulher, por alegado envolvimento num lucrativo esquema de falsificação de recibos médicos do modelo M7. O alerta foi dado depois de uma seguradora ter alertado os serviços de saúde para comportamentos suspeitos envolvendo algumas clínicas de Macau. Os dois suspeitos são agora arguidos no caso

 

[dropcap]D[/dropcap]ois residentes de Macau, um homem de 63 anos, responsável por uma farmácia e uma mulher de 51, trabalhadora num estabelecimento de venda de carne congelada, foram constituídos arguidos pela Polícia Judiciária por envolvimento num caso de falsificação de documentos. A informação foi revelada pela Polícia Judiciária, ontem, numa conferência de imprensa.

Tudo começou quando em Maio de 2018, uma empresa de seguros de Macau alertou os serviços de saúde para comportamentos suspeitos envolvendo algumas clínicas de Macau que, em coordenação com “trabalhadores de alguns casinos”, emitiam falsificações de recibos do modelo M7. Os recibos serviam para requerer prémios de seguro indevidos e, após a denúncia feita pelos serviços de saúde ao Ministério Público, o caso foi transferido à PJ para investigação.

“Os agentes da Polícia, após terem questionado 40 trabalhadores dos casinos envolvidos, ficaram a saber que estes, após terem requerido medicamentos ou mercadorias, recebiam de farmácias chinesas recibos do Modelo M7, para que pudessem pedir reembolsos à seguradora, sem que tivesse sido realizada qualquer consulta ou se tivessem deslocado às clínicas envolvidas”, referiu a porta-voz da Polícia Judiciária Lei Hon Nei.

De serviço

A partir daqui a PJ identificou e enviou um comando de buscas às seis farmácias chinesas envolvidas no esquema de emissão de recibos do Modelo M7 falsificados.

“A Polícia deslocou-se por diversas ocasiões aos estabelecimentos para ficar a conhecer o modo de funcionamento daquelas farmácias e descobriu que algumas emitiram recibos médicos M7, mas sem presença de qualquer médico”, referiu a PJ.

Uma das farmácias identificadas fica na zona da Areia Preta, onde foram apreendidos 57 recibos do modelo M7 no valor de cerca de 11.880 mil patacas. Anexado a cada recibo a PJ encontrou ainda algumas notas em papel que incluíam dados como nomes e datas para marcação de consultas.

Noutra farmácia, esta localizada rua da Praia do Manduco, foram apreendidas também várias notas escritas e atestados, com assinaturas e carimbos médicos.

Numa terceira farmácia, localizada na Rua 5 de Outubro foi encontrado um caderno de registos de consultas utilizado pelos clientes, sendo que um responsável deste estabelecimento, inquirido pela PJ, disse que alguns deles utilizaram ainda vales de saúde para fazer compras.

Assim, usando como intermediária a mulher de 63 agora constituída arguida, os clientes desta farmácia procuravam depois clínicas dispostas a falsificar consultas, em troca dos ditos vales de saúde. Com este método, os clientes podiam ter descontos nas suas compras. Em troca, tanto as farmácias como a intermediária, cobravam comissões.

Nas restantes três farmácias identificadas não foram ainda apreendidos objectos ligados ao crime, embora alguns responsáveis tenham já confessado ter ajudado na emissão dos recibos falsos. Estas três farmácias, entretanto, já fecharam actividade.

“A única vítima aqui é o governo da RAEM. Segundo a investigação preliminar esta farmácia conseguiu lesar o Estado em 160 mil patacas”, frisou a porta voz da PJ.
Além dos dois arguidos, há ainda sete suspeitos de envolvimento no caso, sendo que a Polícia Judiciária afirma que vai continuar com as investigações até encontrar os cúmplices em fuga. P.A.

13 Nov 2019

Crime | Seis farmácias envolvidas em esquema de falsificação de documentos

A Polícia Judiciária deteve um homem e uma mulher, por alegado envolvimento num lucrativo esquema de falsificação de recibos médicos do modelo M7. O alerta foi dado depois de uma seguradora ter alertado os serviços de saúde para comportamentos suspeitos envolvendo algumas clínicas de Macau. Os dois suspeitos são agora arguidos no caso

 
[dropcap]D[/dropcap]ois residentes de Macau, um homem de 63 anos, responsável por uma farmácia e uma mulher de 51, trabalhadora num estabelecimento de venda de carne congelada, foram constituídos arguidos pela Polícia Judiciária por envolvimento num caso de falsificação de documentos. A informação foi revelada pela Polícia Judiciária, ontem, numa conferência de imprensa.
Tudo começou quando em Maio de 2018, uma empresa de seguros de Macau alertou os serviços de saúde para comportamentos suspeitos envolvendo algumas clínicas de Macau que, em coordenação com “trabalhadores de alguns casinos”, emitiam falsificações de recibos do modelo M7. Os recibos serviam para requerer prémios de seguro indevidos e, após a denúncia feita pelos serviços de saúde ao Ministério Público, o caso foi transferido à PJ para investigação.
“Os agentes da Polícia, após terem questionado 40 trabalhadores dos casinos envolvidos, ficaram a saber que estes, após terem requerido medicamentos ou mercadorias, recebiam de farmácias chinesas recibos do Modelo M7, para que pudessem pedir reembolsos à seguradora, sem que tivesse sido realizada qualquer consulta ou se tivessem deslocado às clínicas envolvidas”, referiu a porta-voz da Polícia Judiciária Lei Hon Nei.

De serviço

A partir daqui a PJ identificou e enviou um comando de buscas às seis farmácias chinesas envolvidas no esquema de emissão de recibos do Modelo M7 falsificados.
“A Polícia deslocou-se por diversas ocasiões aos estabelecimentos para ficar a conhecer o modo de funcionamento daquelas farmácias e descobriu que algumas emitiram recibos médicos M7, mas sem presença de qualquer médico”, referiu a PJ.
Uma das farmácias identificadas fica na zona da Areia Preta, onde foram apreendidos 57 recibos do modelo M7 no valor de cerca de 11.880 mil patacas. Anexado a cada recibo a PJ encontrou ainda algumas notas em papel que incluíam dados como nomes e datas para marcação de consultas.
Noutra farmácia, esta localizada rua da Praia do Manduco, foram apreendidas também várias notas escritas e atestados, com assinaturas e carimbos médicos.
Numa terceira farmácia, localizada na Rua 5 de Outubro foi encontrado um caderno de registos de consultas utilizado pelos clientes, sendo que um responsável deste estabelecimento, inquirido pela PJ, disse que alguns deles utilizaram ainda vales de saúde para fazer compras.
Assim, usando como intermediária a mulher de 63 agora constituída arguida, os clientes desta farmácia procuravam depois clínicas dispostas a falsificar consultas, em troca dos ditos vales de saúde. Com este método, os clientes podiam ter descontos nas suas compras. Em troca, tanto as farmácias como a intermediária, cobravam comissões.
Nas restantes três farmácias identificadas não foram ainda apreendidos objectos ligados ao crime, embora alguns responsáveis tenham já confessado ter ajudado na emissão dos recibos falsos. Estas três farmácias, entretanto, já fecharam actividade.
“A única vítima aqui é o governo da RAEM. Segundo a investigação preliminar esta farmácia conseguiu lesar o Estado em 160 mil patacas”, frisou a porta voz da PJ.
Além dos dois arguidos, há ainda sete suspeitos de envolvimento no caso, sendo que a Polícia Judiciária afirma que vai continuar com as investigações até encontrar os cúmplices em fuga. P.A.

13 Nov 2019

SJM | Apontada quebra de receitas em Novembro

[dropcap]A[/dropcap]pesar do Grande Prémio de Macau estar à porta, atraindo muitos turistas para o território, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pode sofrer quebras nas receitas do jogo no mês de Novembro. A possibilidade foi adiantada por Daisy Ho, presidente do conselho de administração da SJM, que justificou a hipótese com a ausência de feriados públicos ao longo deste mês.

Citada pelo Macau Post Daily, a filha de Stanley Ho acrescentou ainda “a falta de clareza na situação externa”, sem especificar, para explicar a “ligeira quebra” estimada. Importa acrescentar que as previsões de analistas apontaram para um decréscimo das receitas da operadora na ordem dos 5 por cento para o mês de Novembro. Nesse aspecto, Daisy Ho referiu que a confirmação ou não das projecções de analistas depende dos resultados individuais de cada espaço da SJM e do “panorama global”.

Apesar da expectativa baixa, Ho destacou o Grande Prémio de Macau como o grande chamariz de clientela para as operações da SJM neste mês. Assim sendo, revelou que os hotéis da operadora já atingiram um volume de reservas que aponta para taxas de ocupação entre os 80 e 90 por cento.

Quanto ao futuro, Daisy Ho mostrou-se entusiasmada com o Governo de Ho Iat Seng. “Estamos ansiosos pelo início do novo mandato do Executivo e queremos ver que novas políticas e orientações o novo Chefe do Executivo e a sua equipa tem para nós. A ronda de negociações para as novas concessões é algo a que estamos muitos atentos”, culmina a dirigente da SJM.

13 Nov 2019

SJM | Apontada quebra de receitas em Novembro

[dropcap]A[/dropcap]pesar do Grande Prémio de Macau estar à porta, atraindo muitos turistas para o território, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pode sofrer quebras nas receitas do jogo no mês de Novembro. A possibilidade foi adiantada por Daisy Ho, presidente do conselho de administração da SJM, que justificou a hipótese com a ausência de feriados públicos ao longo deste mês.
Citada pelo Macau Post Daily, a filha de Stanley Ho acrescentou ainda “a falta de clareza na situação externa”, sem especificar, para explicar a “ligeira quebra” estimada. Importa acrescentar que as previsões de analistas apontaram para um decréscimo das receitas da operadora na ordem dos 5 por cento para o mês de Novembro. Nesse aspecto, Daisy Ho referiu que a confirmação ou não das projecções de analistas depende dos resultados individuais de cada espaço da SJM e do “panorama global”.
Apesar da expectativa baixa, Ho destacou o Grande Prémio de Macau como o grande chamariz de clientela para as operações da SJM neste mês. Assim sendo, revelou que os hotéis da operadora já atingiram um volume de reservas que aponta para taxas de ocupação entre os 80 e 90 por cento.
Quanto ao futuro, Daisy Ho mostrou-se entusiasmada com o Governo de Ho Iat Seng. “Estamos ansiosos pelo início do novo mandato do Executivo e queremos ver que novas políticas e orientações o novo Chefe do Executivo e a sua equipa tem para nós. A ronda de negociações para as novas concessões é algo a que estamos muitos atentos”, culmina a dirigente da SJM.

13 Nov 2019

Empresa de Chan Chak Mo apresenta perdas de 210,7 milhões

A Future Bright registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano. A venda do projecto na Ilha da Montanha, a guerra comercial e a instabilidade social em Hong Kong são os factores apresentados para os maus resultados

 

[dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa do deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano, de acordo com um aviso publicado na Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira. Com estes números, as perdas crescem oito vezes face ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo da empresa, que aposta principalmente na restauração, tinha sido de 27,5 milhões de dólares de Hong Kong.

“O grupo [Future Bright] enfrenta um ambiente de negócios duro e com muitos desafios, o que resultou em prejuízos para os accionistas que rondam os 210,7 milhões durante o período [de nove meses]”, é reconhecido no comunicado publicado. “A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China e agitação civil em Hong Kong, que dura desde Junho de 2019, têm afectado de forma adversa e concretizada o desempenho comercial do Grupo”, é acrescentado.

Nos primeiros nove meses a Future Bright chegou a acordo para vender a Zhou Luohong, empresário de Macau, o projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. Segundo os resultados, só esta venda foi contabilizada como causando perdas de 98,2 milhões de patacas.

O projecto da empresa estava a enfrentar vários atrasos na Ilha da Montanha, com falta de licenças de construção e a emissão de licenças incorrectas, o que poderia valer uma multa milionária ao grupo. Em Dezembro os accionistas devem dar luz à venda do projecto, que ainda está em fase de construção.

Outro aspecto que também prejudicou a empresa, foi o facto da Casa Amarela, ou seja o edifício ao lado da Ruínas de São Paulo, ter estado desocupado. Contudo, esta realidade deve mudar no próximo trimestre, uma vez que foi assinado um acordo para arrendar o espaço durante oito anos com uma empresa de venda de roupa.

Perdas a crescer

Actualmente o grupo está presentes em todas as regiões da Grande China e em todas registou perdas. Em Macau as perdas foram de 19,8 milhões de dólares de Hong Kong, que contrastam com os ganhos de 7,5 milhões do mesmo período do ano passado.

Já no Interior da China as perdas foram de 35,8 milhões, mas subiram para 128,7 milhões. Em Hong Kong, no ano passado tinha havido lucros marginais de 0,8 milhões que evoluíram para perdas de 51,9 milhões. Finalmente, em Taiwan, a aposta mais recente da Future Bright, os resultados negativos foram de 10,3 milhões.

Ainda em relação a Macau, durante os primeiros nove meses do ano a empresa fechou cinco restaurantes e converteu um espaço no Venetian onde servia comida italiana num estabelecimento com comida coreana.

13 Nov 2019

Impostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014.

Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA.

Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014.

Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos.

O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.

12 Nov 2019

Impostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014.
Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA.
Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014.
Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos.
O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.

12 Nov 2019

Paulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica”

[dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa.

“Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto.

“Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado.

A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.

Por explicar

Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL.

Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.

12 Nov 2019

DSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética

A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações

 

[dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade.

Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura.

O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta.

Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere.

Obra públicas reservadas

A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais.

Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas.

Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”.

A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere.

O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”.

Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão.

“O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip.

Reacções em cadeia

Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.

12 Nov 2019

DSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética

A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações

 
[dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade.
Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura.
O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta.
Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere.

Obra públicas reservadas

A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais.
Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas.
Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”.
A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere.
O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”.
Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão.
“O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip.

Reacções em cadeia

Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.

12 Nov 2019

Travessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes 

[dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades.

O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man.

Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural.

Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.

12 Nov 2019

Travessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes 

[dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades.
O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man.
Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural.
Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.

12 Nov 2019

Corrupção | Turista entra com montante ilegal após suborno

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas.

Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.

12 Nov 2019

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[dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas.
Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.

12 Nov 2019