Hoje Macau SociedadeArquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território [dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas. Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis. Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade. “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados. A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década. Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei. “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos. A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma. À espera do plano O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”. “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta. A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade. “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha. “Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz. Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”. À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”. Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”. No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende. É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil. Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território. Questão política Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”. “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”. Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”. Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”. Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”. “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.
Hoje Macau SociedadeArquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território [dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas. Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis. Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade. “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados. A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década. Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei. “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos. A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma. À espera do plano O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”. “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta. A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade. “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha. “Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz. Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”. À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”. Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”. No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende. É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil. Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território. Questão política Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”. “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”. Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”. Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”. Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”. “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.
Hoje Macau SociedadeReceitas do jogo VIP em Macau caem 22,5% no terceiro trimestre [dropcap]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP nos casinos de Macau atingiram os 31,1 mil milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano, uma quebra de 22,5% face a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) na quarta-feira, este valor, angariado nas salas de grandes apostas dos casinos, representa uma descida de 22,5% em relação a igual período de 2018. No primeiro semestre de 2019, as receitas do jogo VIP atingiram os 71,8 mil milhões de patacas numa descida de 14,5% em relação ao período homólogo do ano passado. Em 2018, as receitas geradas pelo jogo VIP tinham crescido 9,3%, para 166 mil milhões de patacas, contribuindo com mais de metade do total arrecadado pelos casinos de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogado Jorge Menezes pressionado com ameaças a familiar em Portugal [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Menezes foi pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades de Macau e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de 15 de Outubro e que já chegou a Portugal, o email de Menezes foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. O HM entrou ontem em contacto com Jorge Menezes, que recusou prestar declarações por considerar os documentos como correspondência privada e devido ao facto de o caso estar sob investigação em Macau. No documento enviado a Portugal, não consta qualquer crítica ou opinião desfavorável às autoridades da RAEM, mas o advogado apela a que se proteja a família, que ali reside: “Dirijo-me […] na sequência de uma ameaça inequívoca, que recebi há poucos dias, desta vez dirigida a um dos meus familiares. Apresentei já queixa crime ao Procurador da RAEM e dirigi uma carta ao Secretário”, explicou o advogado na missiva dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. “Alguém acedeu à minha conta de email, enviou um email a mim mesmo, como se enviado por mim, e anexou ameaçadoramente o verso do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do meu familiar, onde consta o seu nome e o ‘negativo da fotografia’, cujo aspecto lúgubre tem um conhecido significado óbvio na simbologia das máfias locais”, revela. Jorge Menezes aponta o facto de as pessoas responsáveis pelas ameaças terem conseguido aceder ao cartão de identificação do familiar: “O seu BIR é recente, esteve sempre comigo, nunca foi usado, nem tinha aquela foto no telemóvel ou no computador. O email foi enviado na véspera de uma audiência de um julgamento sensível”, acrescenta. Esta não é a primeira vez que Jorge Menezes sofre ameaças e em 2013 foi mesmo vítima de uma tentativa de homicídio, quando levava o filho à escola. Na sequência desse ataque, e por motivos de segurança, os familiares mais próximos do causídico foram viver para Portugal. Motivação desconhecida Jorge Menezes faz uma alusão a este episódio e recorda que nunca pediu protecção para a sua família aos Governos de Portugal e de Macau. Contudo, agora o caso é diferente, uma vez que as ameaçam visam os familiares em Portugal. “O passo cruel de máfias ameaçarem agora um dos meus familiares, completamente identificado, ‘dizendo-me’ que sabem entrar no meu email, na minha casa, na nossa vida, impele-me a apelar ao Governo de Portugal […] para que interceda, do modo que julgar mais eficiente, junto das autoridades da RAEM, para que ajam no sentido de investigar e, principalmente, prevenir a materialização desta ameaça”, é pedido. Na carta enviada às autoridades portuguesas, o causídico admite ainda desconhecer a razão das ameaças, mas aponta que pode estar relacionada com a “actividade de advogado, ou de participação cívica”. Além da carta ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e da queixa junto das autoridades locais, Jorge Menezes enviou igualmente cartas para pedir protecção aos familiares em Portugal para o presidente da República Portuguesa, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Administração Interna.
Hoje Macau SociedadePresidente do BNU confia na resiliência da economia de Macau para superar recessão [dropcap]O[/dropcap] presidente do BNU em Macau expressou ontem à Lusa confiança na “resiliente” economia de Macau para superar a recessão prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2019 e 2020. “A economia de Macau é muito resiliente, (…) portanto, estou razoavelmente confiante” que a situação seja ultrapassada e não exista um impacto negativo no emprego e no crédito malparado da banca, defendeu Carlos Álvares. “Não há dívida (…), Macau tem um fundo de reserva na casa dos 60 mil milhões de euros e, portanto, pode aumentar os gastos públicos para compensar um bocadinho os eventuais investimentos privados que possam não ocorrer”, afirmou. O líder do BNU lembrou que “há cinco anos, quando as receitas do jogo caíram para metade, os níveis do desemprego não aumentaram, o Governo continuou a registar superavits” e que “não houve acréscimo de rácios malparados no sector financeiro”. Tal, reiterou, demonstra a resiliência da economia de Macau “a este tipo de oscilações”, ressalvando, contudo, o facto de estar “ainda muito baseada no jogo”, apesar dos “grandes esforços para [garantir] a sua diversificação”. Na terça-feira, o FMI reviu em baixa as previsões no relatório Perspetivas Económicas Globais para Macau este ano, antecipando agora uma recessão de 1,3 por cento e nova contração da economia, de 1,1 por cento, em 2020. Adubo negocial O BNU e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) assinaram ontem um acordo para aumentar os negócios entre a China e os países lusófonos, disse à Lusa o presidente da instituição bancária. Carlos Álvares explicou que “o grande objectivo é aumentar o volume de negócios e de investimento entre os países de expressão portuguesa e a China, utilizando Macau como uma plataforma”, falando à margem da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, que começou ontem. “Já celebrámos protocolos com outras entidades, com entidades bancárias e achamos que celebrar este entendimento com o IPIM pode ser uma mais-valia para as empresas portuguesas, para as empresas de expressão portuguesa e para as empresas, fundamentalmente, das nove cidades da Grande Baía que estão aqui mais próximas em termos de possibilidade de concretização e realização de negócios”, acrescentou. O responsável frisou que “o BNU faz parte de um grupo, a Caixa Geral de Depósitos [CGD], o maior banco em Portugal, e que (…) está em primeiro em cinco dos países de expressão portuguesa”. “Congregando estes esforços entre a CGD em países de expressão portuguesa e em Portugal, BNU (…), IPIM aqui em Macau e outros bancos chineses (…) será possível com certeza aumentar o volume de negócios entre estes países”, bem como “o volume de investimento”, garantiu. “O que nós sentimos é que se trabalharmos em conjunto com outras entidades que têm objectivos semelhantes é possível fazer mais”, concluiu.
João Luz SociedadeControlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais. A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública. Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau. A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM. Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos. Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.
João Luz SociedadeControlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais. A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública. Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau. A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM. Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos. Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.
João Luz SociedadeIC | Cemitério de S. Miguel Arcanjo na lista de bens classificados O Instituto Cultural vai iniciar o processo de classificação de nove bens imóveis, lista que inclui o Templo de Sin Fong, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo. A consulta pública sobre a matéria demonstrou que 90 por cento da população concorda com a classificação destes bens [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão quanto ao regulamento administrativo de “classificação do 2º grupo de bens imóveis”, que tem por objectivo salvaguardar os imóveis de elevado valor cultural que ainda não integram a lista do património a preservar. O conjunto de nove locais a conservar inclui três monumentos propostos para classificação. A saber, as Ruínas do Colégio de S. Paulo, antigo muro situado na Rua de D. Belchior Carneiro, o Posto do Guarda Nocturno (Patane), na Rua da Palmeira, em Macau e o Templo de Sin Fong sito na Travessa de Coelho do Amaral. Estes dois últimos exemplos, são imóveis cujos proprietários são privados. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu ontem que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis privados cabe aos proprietários. Nesse aspecto, Leong Wai Man, vice-directora do Instituto Cultural (IC), acrescentou que esses proprietários “podem de acordo com a lei pedir o apoio necessário do IC, desde que respeitem os requisitos e exigências da lei”, dando com o exemplo o trabalho já feito no Posto do Guarda Nocturno e o Templo de Sin Fong. A lista prossegue com os seguintes edifícios de interesse arquitectónico: o edifício na Calçada do Gaio, n.º6, que alberga a sede do Instituto de Estudos Europeus, o edifício de dois pisos na Estrada da Vitória onde funciona o Centro do Bom Pastor e, finalmente, a Casa Moosa, um imóvel que serve de habitação a uma família de origem indiana proprietária do imóvel desde o século XIX. A classificar A lista termina com três sítios a classificar. O Cemitério de S. Miguel Arcanjo, derradeira morada do poeta Camilo Pessanha, o antigo mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo, onde funcionava o antigo Mercado Municipal da Taipa. Neste caso, como o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo são propriedade da RAEM, faz com que a manutenção e reparação esteja a cargo o Executivo. A oficialização da classificação desta lista inclui bens imóveis que não se encontram dentro do centro histórico. Ainda assim, Leong Wai Man esclareceu que “estando ou não no centro histórico, um imóvel classificado tem praticamente as mesmas exigências de reparação e conservação, manutenção”.
João Luz SociedadeIC | Cemitério de S. Miguel Arcanjo na lista de bens classificados O Instituto Cultural vai iniciar o processo de classificação de nove bens imóveis, lista que inclui o Templo de Sin Fong, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo. A consulta pública sobre a matéria demonstrou que 90 por cento da população concorda com a classificação destes bens [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão quanto ao regulamento administrativo de “classificação do 2º grupo de bens imóveis”, que tem por objectivo salvaguardar os imóveis de elevado valor cultural que ainda não integram a lista do património a preservar. O conjunto de nove locais a conservar inclui três monumentos propostos para classificação. A saber, as Ruínas do Colégio de S. Paulo, antigo muro situado na Rua de D. Belchior Carneiro, o Posto do Guarda Nocturno (Patane), na Rua da Palmeira, em Macau e o Templo de Sin Fong sito na Travessa de Coelho do Amaral. Estes dois últimos exemplos, são imóveis cujos proprietários são privados. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu ontem que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis privados cabe aos proprietários. Nesse aspecto, Leong Wai Man, vice-directora do Instituto Cultural (IC), acrescentou que esses proprietários “podem de acordo com a lei pedir o apoio necessário do IC, desde que respeitem os requisitos e exigências da lei”, dando com o exemplo o trabalho já feito no Posto do Guarda Nocturno e o Templo de Sin Fong. A lista prossegue com os seguintes edifícios de interesse arquitectónico: o edifício na Calçada do Gaio, n.º6, que alberga a sede do Instituto de Estudos Europeus, o edifício de dois pisos na Estrada da Vitória onde funciona o Centro do Bom Pastor e, finalmente, a Casa Moosa, um imóvel que serve de habitação a uma família de origem indiana proprietária do imóvel desde o século XIX. A classificar A lista termina com três sítios a classificar. O Cemitério de S. Miguel Arcanjo, derradeira morada do poeta Camilo Pessanha, o antigo mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo, onde funcionava o antigo Mercado Municipal da Taipa. Neste caso, como o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo são propriedade da RAEM, faz com que a manutenção e reparação esteja a cargo o Executivo. A oficialização da classificação desta lista inclui bens imóveis que não se encontram dentro do centro histórico. Ainda assim, Leong Wai Man esclareceu que “estando ou não no centro histórico, um imóvel classificado tem praticamente as mesmas exigências de reparação e conservação, manutenção”.
Hoje Macau SociedadeCáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
Hoje Macau SociedadeCáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeProfessor da UM defende que grande vantagem do sistema judiciário local é ter poucas “pessoas brancas” Declarações de Gu Xinhua durante evento da universidade merecem condenação por parte da comunidade que pede à instituição que se demarque de um conteúdo visto como racista. O académico em causa recusa o rótulo e aponta para a “América” [dropcap]F[/dropcap]oi num evento oficial da Universidade de Macau que contou com personalidades como o reitor Song Yonghua, a académica e deputada Agnes Lam, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Yao Jing Ming, director do Departamento de Português, que Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. As declarações foram relatadas pelo jornal Macau Daily Times, na edição de quarta-feira, sobre o evento que decorreu na terça-feira, como publicado no portal da própria instituição da UM. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. O professor associado de Economia de Negócios acusou ainda os “americanos” de dominarem a indústria do jogo com lucros de 10 mil milhões e defendeu que o Governo deve fazer tudo para evitar que os “americanos” dominem uma futura bolsa de valores em Macau. O HM entrou ontem em contacto telefónico com Gu Xinhua, que disse estar ocupado para prestar declarações, mas recusou a ideia de ter praticado qualquer acto racista: “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América”, respondeu. Por outro lado, o académico afirmou não querer revelar as suas ideias pessoais: “Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. UM em silêncio Ao longo do dia de ontem, o HM tentou obter junto da UM uma posição sobre as declarações prestadas pelo académico, para perceber se estas representam a instituição de ensino, ou se em sentido contrário, teria havido algum inquérito ou procedimento no sentido de penalizar o professor. No entanto, apesar dos vários telefonemas para todos os números fixos e móveis disponibilizados aos jornalistas pela UM, além de uma mensagem por correio electrónico com as perguntas, ninguém se mostrou contactável. Também o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou fazer qualquer comentário às declarações do professor natural do Interior da China, quando questionado pelo HM. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) apontou as suas limitações para actuar no caso devido à “autonomia pedagógica e académica”, mas apelou a que se valorize o multiculturalismo da RAEM. “De acordo com a Lei do Ensino Superior em vigor, as instituições do ensino superior de Macau gozam, legalmente, de autonomia pedagógica e académica, assim, esta Direcção de Serviços espera que, na sociedade multicultural de Macau, sejam melhor valorizadas e transmitidas as virtudes tradicionais do respeito recíproco”, foi respondido. As perguntas específicas sobre um eventual inquérito e penalização ao académico ficaram sem resposta. Liberdade de expressão De acordo com a Lei Básica de Macau, os residentes estão protegidos de racismo e “são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Além disso, o artigo 233.º do Código Penal define o crime de discriminação racial, que entre outras condições se aplica a “Quem em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social […] difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor ou origem étnica, com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar”. Este é um crime punido com uma pena de prisão entre 6 meses e 5 anos. Contudo, para o advogado Pedro Leal, Gu Xinhua não terá cometido nenhum crime porque o discurso proferido se enquadra na liberdade de expressão. “Não creio que as declarações constituam crime [ao abrigo do artigo 233.º]. É uma opinião perfeitamente parva, de uma pessoa que merece ser criticada, mas não é passível de crime”, indicou. Capacidades questionadas Se no plano criminal, Pedro Leal considera que o professor não tem de se preocupar, o mesmo não acontece à adequação das declarações no plano académico. “Era interessante saber se a universidade que frequenta se identifica com estas declarações”, apontou. Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, questionam o facto de um professor ter declarações deste conteúdo. “Como é que um académico pode proferir afirmações desta natureza? […] Entristece-me que determinadas pessoas que ostentam determinados títulos académicos possam fazer observações desse género”, declarou Senna Fernandes. Por sua vez, Amélia António sublinhou a gravidade das declarações: “Tendo por base uma tradução veiculada no artigo do jornal [Macau Daily Times], acho que é de uma gravidade enorme este tipo de declarações. Obviamente que a liberdade de expressão no território existe e isso é prova dessa liberdade, mas não diminui a gravidade de uma pessoa com responsabilidades, nomeadamente na área educativa, fazer declarações deste tipo”, indicou. Os representantes das duas associações sustentaram igualmente que a UM devia, apesar de mostrar o respeito institucional pela liberdade de expressão, demarcar-se do conteúdo das declarações que visam as “pessoas brancas”. Novo normal? Num contexto em que as tensões se agravam em Hong Kong, devido à instabilidade social, e em que o Governo Central e os políticos de Macau responsabilizam as interferências “externas” pela situação e defendem a aposta no nacionalismo, não é de excluir os efeitos para a comunidade portuguesa. No entanto, as pessoas ouvidas pelo HM não concordam com esta leitura e afirmam que as pessoas sabem reconhecer as diferenças entre Hong Kong e Macau. “É uma afirmação absolutamente gratuita que não prestigia. Mas não acredito que crie um ambiente mais complicado para a comunidade portuguesa”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Não são problemas de raiz que possam colocar em causa a comunidade portuguesa, que tem vivido os seus dias com algum receio, sempre relativo, mas não se pode falar na existência de uma situação de alarme”, sublinhou. Já Amélia António sublinhou o contributo reconhecido da comunidade portuguesa. “A comunidade portuguesa em Macau tem sido um elemento extremamente positivo no desenvolvimento do território a todos os níveis. É uma comunidade integrada”, indicou. “Eu percebo que as pessoas estejam nervosas, também pelas referências a Hong Kong. Mas as coisas não se podem baralhar. Macau não é Hong Kong. As pessoas têm outra maneira de estar e outra visão. Não se pode falar nestes termos e generalizar”, frisou. As declarações de Gu Xinhua foram prestadas durante a Conferência Anual dos Estudos de Macau, promovida pelo Centro de Estudos de Macau da UM, e entre os vários temas discutidos constou o “Legado Cultural Português em Macau”. Gu Xinhua: Estudou e trabalhou no Canadá Segundo o perfil disponibilizado pela Faculdade de Gestão de Empresas da UM, de que faz parte, Gu Xinhua é Doutorado em Economia Financeira pela Universidade de Toronto, no Canadá, e obteve um segundo Mestrado em Economia, no mesmo país, mas na Universidade de Concordia. No currículo conta ainda com uma licenciatura em Matemática e um mestrado Economia Quantitativa, obtidos na Universidade de Nanjing. Ao nível de experiência profissional, foi professor em três universidades do Canadá e na Universidade de Nanjing. As cadeiras que lecciona em Macau estão relacionadas com economia, finanças e sistema bancário.
João Luz SociedadeEntidades que regulam o jogo no Nevada iniciam processo para banir Steve Wynn [dropcap]O[/dropcap] ex-CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, Steve Wynn, pode ter os dias contados em Las Vegas. Depois de ter sido acusado de abusos sexuais de várias antigas empregadas da concessionária, as entidades reguladoras do jogo do Estado do Nevada iniciaram o processo necessário para banir Wynn, de acordo com o Washington Post. Numa queixa submetida na passada segunda-feira, o órgão que regula o jogo no Nevada acusou o pai do Las Vegas Strip de violar as regulações estatais e referiu que Steve Wynn era “não tem condições para continuar a ser associado com a indústria do jogo”. A queixa indica que a polémica e o repúdio público originado pelas alegações tiveram impacto na confiança da sociedade na indústria mais importante do Nevada. Assim sendo, foi pedido ao regulador do Estado que revogue a licença de jogo de Wynn e que lhe aplique uma multa por não comparecer a uma audiência e não colaborar com a investigação. A iniciativa junto das autoridades estatais marca o derradeiro capítulo da queda do magnata, desde que o Wall Street Journal noticiou em Janeiro do ano passado que Steve Wynn havia, alegadamente, pressionado funcionárias a ter relações sexuais. Foi ainda alegado que Wynn usou o seu poder, influência e dinheiro para criar uma cultura de cumplicidade nos seus casinos que permitia agir com impunidade. Assinar de cruz Em Fevereiro deste ano a Comissão de Jogos do Nevada já havia multado o magnata devido às acusações. A penalização contra a Wynn Resorts Ltd. encerrou uma investigação que começou após informações de que o fundador da empresa assediou ou atacou várias mulheres. Como tal, a empresa foi multada pela Comissão de Jogos do Nevada a pagar 20 milhões de dólares por ter, sistematicamente, ignorado queixas de empregadas contra a má conduta sexual de Steve Wynn. Ainda assim, e apesar da penalização, o acordo com a Comissão de Jogos do Nevada permite que a Wynn Resorts mantenha a licença de jogo. No acordo, firmado no passado mês entre a Wynn Resorts e a Comissão de Jogos do Nevada, a empresa assume como verídicas as alegações de que alguns executivos de topo e membros do conselho de administração tinham conhecimento das queixas feitas contra Steve Wynn.
Hoje Macau SociedadeJogo | Analistas apontam para Outubro com queda de receitas até 6% A consultora Sanford C. Bernstein prevê que Outubro termine com quebras nas receitas dos casinos de Macau entre os 3 e os 6 por cento, em relação ao mesmo mês do ano passado. Destaque para o jogo VIP que não recuperou desde a semana dourada [dropcap]O[/dropcap]s resultados das operadoras da indústria do jogo continuam a não deslumbrar. A Sanford C. Bernstein emitiu uma nota esta semana, citada pelo portal GGRAsia, que prevê que as receitas brutas de Outubro dos casinos do território sofram quebras entre 3 e 6 por cento, em comparação o mesmo período de 2018. Em relação às receitas apuradas em Outubro até ao dia 13, a consultora aponta para 12,6 mil milhões de patacas. Os factores que colocam os resultados das concessionárias abaixo dos últimos anos continuam a ser a guerra comercial e o aperto à actividade dos junkets. Nesse último aspecto, os analistas Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu assinalam na nota que “o jogo VIP continuou fraco depois da semana dourada, como era esperado, e assim deverá continuar até ao final de Outubro”. Importa referir que a semana dourada se reveste de particular importância para os cofres das concessionárias e o do sector do turismo, com a chegada de centenas de milhar de turistas chineses a Macau. Porém, este ano foi atípico. Apesar da subida do número de visitantes que entraram no território durante a semana dourada, as receitas dos casinos demonstraram uma tendência de declínio em relação ao mesmo período de 2018. A seguir caminho A Sanford C. Bernstein acrescenta que a média diária de receitas brutas dos casinos de Macau durante o período de seis dias entre 8 e 13 de Outubro se situou nos 750 milhões de patacas. A consultora acrescentou que “se estima que os resultados do jogo de massas tenham registado crescimento de quase dois dígitos, enquanto o segmento VIP tenha caído 20 e pouco por cento comparado com o período homólogo de 2018”. Já a consultora Nomura perspectiva que em Outubro o crescimento nulo das receitas das operadoras, mas que no final do quatro trimestre do ano se registem quebras nas receitas. A consultora do banco Morgan Stanley também emitiu uma previsão esta semana, onde perspectivou contracção das receitas em todos os meses até ao final do ano, comparados mês a mês com os períodos homólogos do ano passado.
Hoje Macau SociedadeJogo | Analistas apontam para Outubro com queda de receitas até 6% A consultora Sanford C. Bernstein prevê que Outubro termine com quebras nas receitas dos casinos de Macau entre os 3 e os 6 por cento, em relação ao mesmo mês do ano passado. Destaque para o jogo VIP que não recuperou desde a semana dourada [dropcap]O[/dropcap]s resultados das operadoras da indústria do jogo continuam a não deslumbrar. A Sanford C. Bernstein emitiu uma nota esta semana, citada pelo portal GGRAsia, que prevê que as receitas brutas de Outubro dos casinos do território sofram quebras entre 3 e 6 por cento, em comparação o mesmo período de 2018. Em relação às receitas apuradas em Outubro até ao dia 13, a consultora aponta para 12,6 mil milhões de patacas. Os factores que colocam os resultados das concessionárias abaixo dos últimos anos continuam a ser a guerra comercial e o aperto à actividade dos junkets. Nesse último aspecto, os analistas Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu assinalam na nota que “o jogo VIP continuou fraco depois da semana dourada, como era esperado, e assim deverá continuar até ao final de Outubro”. Importa referir que a semana dourada se reveste de particular importância para os cofres das concessionárias e o do sector do turismo, com a chegada de centenas de milhar de turistas chineses a Macau. Porém, este ano foi atípico. Apesar da subida do número de visitantes que entraram no território durante a semana dourada, as receitas dos casinos demonstraram uma tendência de declínio em relação ao mesmo período de 2018. A seguir caminho A Sanford C. Bernstein acrescenta que a média diária de receitas brutas dos casinos de Macau durante o período de seis dias entre 8 e 13 de Outubro se situou nos 750 milhões de patacas. A consultora acrescentou que “se estima que os resultados do jogo de massas tenham registado crescimento de quase dois dígitos, enquanto o segmento VIP tenha caído 20 e pouco por cento comparado com o período homólogo de 2018”. Já a consultora Nomura perspectiva que em Outubro o crescimento nulo das receitas das operadoras, mas que no final do quatro trimestre do ano se registem quebras nas receitas. A consultora do banco Morgan Stanley também emitiu uma previsão esta semana, onde perspectivou contracção das receitas em todos os meses até ao final do ano, comparados mês a mês com os períodos homólogos do ano passado.
Hoje Macau SociedadeAssociação queixa-se de impostos altos à entrada de produtos portugueses na China [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC) disse ontem à Lusa que a elevada carga fiscal e a falta de promoção de produtos portugueses estão a travar o potencial económico das relações sino-lusófonas. “Continuamos a ver uma enorme carga fiscal na entrada de produtos portugueses na China, apesar de existir um acordo que permite a redução de impostos” entre Macau e o continente, em vigor desde 2004, explicou Alberto Carvalho Neto. Na véspera da Feira Internacional de Macau (MIF) e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX), que promovem até sábado os países lusófonos, o responsável sustentou que Portugal deveria apostar mais na promoção dos produtos portugueses no interior da China. “Deveria existir uma estratégia global que envolvesse o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] e as associações”, possibilitando que “a imagem da ‘marca’ Portugal” identificasse as representações portuguesas “e não o símbolo de cada uma das empresas”, defendeu. Ainda assim, o empresário classificou de “muito positivo” o acompanhamento pelo corpo diplomático português e elementos da AICEP, no interior da China (Pequim, Xangai e Shenzhen), a uma iniciativa de ‘networking’, “Business Rail”, que termina este sábado. Os participantes desta viagem de negócios, sobre carris, que começou em 9 de Outubro e liga Europa à China, juntam-se agora à delegação promovida pela associação na MIF e na PLPEX em Macau que “supera os 200 empresários”, indicou Alberto Carvalho Neto. “O que temos assistido nestes dois eventos é a um aumento crescente da participação”, que se tem traduzido num aumento do próprio espaço promovido pela AJEPC: “começou nos 100 metros quadrados e já ocupa os dois mil metros quadrados”, precisou. Responsável pela organização do “V Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a AJEPC continua apostada “numa política agressiva na abordagem do mercado nestes três dias” dos eventos, garantiu o seu presidente. “Convidámos empresários chineses. De resto, seria bom ver uma maior dinâmica empresarial nestes eventos, com uma presença maior de empresários chineses”, sustentou, de forma “a dar mais força ao potencial de Macau enquanto plataforma” para as relações comerciais e económicas sino-lusófonas. “Através de Macau tem-se conseguido ter acesso a um ‘networking’ que não seria possível de outra forma, ao mais alto nível, mas há espaço para melhorar”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeFMI | Menos receitas do jogo e investimento dos casinos explicam recessão Economistas ouvidos pela Lusa defenderam que a recessão de 1,3 por cento em Macau este ano estimada pelo Fundo Monetário Internacional deve-se ao menor investimento dos casinos e à quebra nas receitas do jogo [dropcap]J[/dropcap]á não há casinos em construção, já investiram o que havia a investir, cada um [dos seis operadores] gastou 20 mil milhões de patacas nos últimos dois, três anos, pelo que isto vai puxar a economia para baixo”, explicou Albano Martins, sustentando que alguma da construção actual “não é muito significativa”. O economista José Pãosinho destacou o facto de Macau estar “amarrado ao jogo”, pelo que a economia é afectada porque “não se prevê a construção de novos ‘resorts’”, com implicações negativas na Formação de Capital Bruto Fixo, um indicador que inclui bens produzidos ou adquiridos por entidades locais. O baixo investimento público é outra das razões apontadas pelos economistas. Albano Martins estima que em 2019 este não deverá superar os 10 mil milhões de patacas. Por seu lado, José Pãosinho disse não vislumbrar grande margem de evolução nesta área, como por exemplo a construção de infraestruturas de grande dimensão, assinalando que a participação de Macau no projecto de Pequim de se criar uma metrópole mundial não terá um efeito imediato na economia do território. “Macau é jogo e pouco mais. Sem construção, sem investimento, sem Formação de Capital Bruto Fixo e com as receitas de jogo a caírem, com esta tendência a projecção do FMI até nem é má”, sublinhou Albano Martins. José Pãosinho evidenciou o facto de a economia de Macau estar refém dos resultados dos casinos e lembrou que “as receitas do jogo VIP foram aquelas que tiveram um maior colapso”. O cenário global, portanto, acrescentou, “é de um forte contributo negativo para a economia”. Futuro chato Na terça-feira, o FMI reviu em baixa as previsões no relatório Perspectivas Económicas Globais para Macau este ano, antecipando agora uma recessão de 1,3 por cento e nova contracção da economia, de 1,1 por cento, em 2020. Uma forte revisão em baixa, já que no último relatório, em Abril, antecipava-se um crescimento acima dos 4 por cento para este ano. A economia de Macau está em recessão desde o primeiro semestre. Os dados divulgados em Agosto pelas autoridades mostravam uma contracção de 1,8 por cento no segundo trimestre, que ainda assim melhorou ligeiramente face à contracção de 3,2 por cento registada nos primeiros três meses do ano face ao período homólogo. No primeiro semestre, a economia de Macau registou uma contracção de 2,5 por cento, de acordo com os dados oficiais. A 9 de Setembro, uma semana após os casinos de Macau terem registado uma queda de 8,6 por cento das receitas provenientes do jogo, a segunda descida consecutiva e a mais acentuada do ano, o Governo antecipou uma retracção económica no terceiro trimestre do ano. Razões avançadas pelas autoridades: a queda acentuada das receitas do jogo e a escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu então que “o Governo continuará atento ao desenvolvimento e à variação da economia de Macau e do exterior, mantendo a comunicação com os sectores financeiros e outros, e a acompanhar constantemente possíveis variações da taxa de desemprego e da capacidade de consumo, bem como a avaliar a pressão sentida pelo sistema financeiro”.
Hoje Macau SociedadeFMI | Menos receitas do jogo e investimento dos casinos explicam recessão Economistas ouvidos pela Lusa defenderam que a recessão de 1,3 por cento em Macau este ano estimada pelo Fundo Monetário Internacional deve-se ao menor investimento dos casinos e à quebra nas receitas do jogo [dropcap]J[/dropcap]á não há casinos em construção, já investiram o que havia a investir, cada um [dos seis operadores] gastou 20 mil milhões de patacas nos últimos dois, três anos, pelo que isto vai puxar a economia para baixo”, explicou Albano Martins, sustentando que alguma da construção actual “não é muito significativa”. O economista José Pãosinho destacou o facto de Macau estar “amarrado ao jogo”, pelo que a economia é afectada porque “não se prevê a construção de novos ‘resorts’”, com implicações negativas na Formação de Capital Bruto Fixo, um indicador que inclui bens produzidos ou adquiridos por entidades locais. O baixo investimento público é outra das razões apontadas pelos economistas. Albano Martins estima que em 2019 este não deverá superar os 10 mil milhões de patacas. Por seu lado, José Pãosinho disse não vislumbrar grande margem de evolução nesta área, como por exemplo a construção de infraestruturas de grande dimensão, assinalando que a participação de Macau no projecto de Pequim de se criar uma metrópole mundial não terá um efeito imediato na economia do território. “Macau é jogo e pouco mais. Sem construção, sem investimento, sem Formação de Capital Bruto Fixo e com as receitas de jogo a caírem, com esta tendência a projecção do FMI até nem é má”, sublinhou Albano Martins. José Pãosinho evidenciou o facto de a economia de Macau estar refém dos resultados dos casinos e lembrou que “as receitas do jogo VIP foram aquelas que tiveram um maior colapso”. O cenário global, portanto, acrescentou, “é de um forte contributo negativo para a economia”. Futuro chato Na terça-feira, o FMI reviu em baixa as previsões no relatório Perspectivas Económicas Globais para Macau este ano, antecipando agora uma recessão de 1,3 por cento e nova contracção da economia, de 1,1 por cento, em 2020. Uma forte revisão em baixa, já que no último relatório, em Abril, antecipava-se um crescimento acima dos 4 por cento para este ano. A economia de Macau está em recessão desde o primeiro semestre. Os dados divulgados em Agosto pelas autoridades mostravam uma contracção de 1,8 por cento no segundo trimestre, que ainda assim melhorou ligeiramente face à contracção de 3,2 por cento registada nos primeiros três meses do ano face ao período homólogo. No primeiro semestre, a economia de Macau registou uma contracção de 2,5 por cento, de acordo com os dados oficiais. A 9 de Setembro, uma semana após os casinos de Macau terem registado uma queda de 8,6 por cento das receitas provenientes do jogo, a segunda descida consecutiva e a mais acentuada do ano, o Governo antecipou uma retracção económica no terceiro trimestre do ano. Razões avançadas pelas autoridades: a queda acentuada das receitas do jogo e a escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu então que “o Governo continuará atento ao desenvolvimento e à variação da economia de Macau e do exterior, mantendo a comunicação com os sectores financeiros e outros, e a acompanhar constantemente possíveis variações da taxa de desemprego e da capacidade de consumo, bem como a avaliar a pressão sentida pelo sistema financeiro”.
Andreia Sofia Silva SociedadeUM | Professor contestado diz que Universidade não o pressionou Ieong Meng U, professor da Universidade de Macau acusado por alunos de ensinar conteúdos contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, assegura que a universidade nunca o pressionou para alterar a forma de dar aulas. O docente diz ainda que as suas aulas são diferentes do modelo a que os alunos da China estão habituados [dropcap]I[/dropcap]eong Meng U, docente da Universidade de Macau (UM) cujas aulas foram contestadas por alguns alunos, por considerarem que a sua forma de ensinar vai contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, disse ao jornal Orange Post que a UM nunca interferiu no seu processo de ensino. Ieong Meng U disse também que já enviou um e-mail aos seus alunos com esclarecimentos sobre este assunto. Até ao momento, o professor afirma não ter recebido queixas ou ter sido alvo de intervenções por parte da universidade. No que diz respeito às reclamações feitas num questionário por um estudante da China, o professor admitiu que houve outros alunos a exprimirem opiniões sobre o facto de as suas aulas serem diferentes da sua maneira de pensar, o que causou desconforto. Contudo, Ieong Meng U declarou que “como não foram apresentadas provas concretas” não sabe dar mais explicações sobre o caso. O docente assegura que a liberdade académica é preservada na UM e que os alunos do ensino superior têm capacidade de pensamento crítico e independente, sendo normal ter diferentes interpretações face aos conteúdos programáticos. “Não acho que a liberdade académica tenha sido afectada na UM. Não temos muita pressão no processo de realização das nossas pesquisas e no ensino. No entanto, como professor, não tenho o poder para permitir que todos os alunos concordem com o que eu digo. O nosso dever é ensinar de maneira teórica e objectiva”, apontou Ieong Meng U. Sem problemas em Pequim O professor universitário contou ainda que, durante o período em que estudou na Universidade de Pequim, não sentiu diferenças culturais. Sobre os conteúdos programáticos das disciplinas que ensina, Ieong Meng U assegurou que versam sobretudo sobre teorias da política chinesa e o panorama da língua inglesa, algo que pode ser diferente face ao modelo educacional a que muitos alunos da UM estão habituados. Para ultrapassar essas diferenças de pensamento, Ieong Meng U defende uma maior comunicação. Este caso teve início quando um grupo de alunos do interior da China se queixou do docente, que ensina Políticas de Hong Kong e Macau, depois de uma aula em que foi abordada a Lei de Extradição em Hong Kong e onde terá sido feito um contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação WeChat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiram apresentar queixa junto da direcção da UM.
Andreia Sofia Silva SociedadeUM | Professor contestado diz que Universidade não o pressionou Ieong Meng U, professor da Universidade de Macau acusado por alunos de ensinar conteúdos contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, assegura que a universidade nunca o pressionou para alterar a forma de dar aulas. O docente diz ainda que as suas aulas são diferentes do modelo a que os alunos da China estão habituados [dropcap]I[/dropcap]eong Meng U, docente da Universidade de Macau (UM) cujas aulas foram contestadas por alguns alunos, por considerarem que a sua forma de ensinar vai contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, disse ao jornal Orange Post que a UM nunca interferiu no seu processo de ensino. Ieong Meng U disse também que já enviou um e-mail aos seus alunos com esclarecimentos sobre este assunto. Até ao momento, o professor afirma não ter recebido queixas ou ter sido alvo de intervenções por parte da universidade. No que diz respeito às reclamações feitas num questionário por um estudante da China, o professor admitiu que houve outros alunos a exprimirem opiniões sobre o facto de as suas aulas serem diferentes da sua maneira de pensar, o que causou desconforto. Contudo, Ieong Meng U declarou que “como não foram apresentadas provas concretas” não sabe dar mais explicações sobre o caso. O docente assegura que a liberdade académica é preservada na UM e que os alunos do ensino superior têm capacidade de pensamento crítico e independente, sendo normal ter diferentes interpretações face aos conteúdos programáticos. “Não acho que a liberdade académica tenha sido afectada na UM. Não temos muita pressão no processo de realização das nossas pesquisas e no ensino. No entanto, como professor, não tenho o poder para permitir que todos os alunos concordem com o que eu digo. O nosso dever é ensinar de maneira teórica e objectiva”, apontou Ieong Meng U. Sem problemas em Pequim O professor universitário contou ainda que, durante o período em que estudou na Universidade de Pequim, não sentiu diferenças culturais. Sobre os conteúdos programáticos das disciplinas que ensina, Ieong Meng U assegurou que versam sobretudo sobre teorias da política chinesa e o panorama da língua inglesa, algo que pode ser diferente face ao modelo educacional a que muitos alunos da UM estão habituados. Para ultrapassar essas diferenças de pensamento, Ieong Meng U defende uma maior comunicação. Este caso teve início quando um grupo de alunos do interior da China se queixou do docente, que ensina Políticas de Hong Kong e Macau, depois de uma aula em que foi abordada a Lei de Extradição em Hong Kong e onde terá sido feito um contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação WeChat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiram apresentar queixa junto da direcção da UM.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | 2,51 milhões de passageiros no 3.º trimestre [dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau registou, no terceiro trimestre deste ano, 2,51 milhões de passageiros, um aumento de 17 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. Entre Julho e Setembro, o tráfego aéreo subiu 19 por cento, com 19.995 voos, relativamente ao terceiro trimestre do ano passado, de acordo com um comunicado da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), enviado à agência Lusa. Os mercados da China continental, do Sudeste Asiático e de Taiwan registaram um aumento de 22 por cento, 18 por cento e 8 por cento, respectivamente, em comparação com igual período de 2018. Na “semana dourada”, o aeroporto internacional de Macau registou um aumento de 15 por cento no número de passageiros (170 mil) e de 19 por cento nos voos (1.550), em comparação com o mesmo período do ano passado. Até ao final de Setembro passado, 30 companhias aéreas estavam a operar em Macau, com ligações a 58 destinos na China continental, Taiwan, Sudeste Asiático e Nordeste Asiático. No mesmo comunicado e para o último trimestre, a CAM afirmou esperar alargar o número de rotas as localidades chinesas de Jieyang, Changsha e Nantong, e aumentar o número de voos para a China continental e o Sudeste Asiático. O aeroporto internacional de Macau deve atingir este ano o número recorde de 8,7 milhões de passageiros, de acordo com a CAM.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | 2,51 milhões de passageiros no 3.º trimestre [dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau registou, no terceiro trimestre deste ano, 2,51 milhões de passageiros, um aumento de 17 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. Entre Julho e Setembro, o tráfego aéreo subiu 19 por cento, com 19.995 voos, relativamente ao terceiro trimestre do ano passado, de acordo com um comunicado da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), enviado à agência Lusa. Os mercados da China continental, do Sudeste Asiático e de Taiwan registaram um aumento de 22 por cento, 18 por cento e 8 por cento, respectivamente, em comparação com igual período de 2018. Na “semana dourada”, o aeroporto internacional de Macau registou um aumento de 15 por cento no número de passageiros (170 mil) e de 19 por cento nos voos (1.550), em comparação com o mesmo período do ano passado. Até ao final de Setembro passado, 30 companhias aéreas estavam a operar em Macau, com ligações a 58 destinos na China continental, Taiwan, Sudeste Asiático e Nordeste Asiático. No mesmo comunicado e para o último trimestre, a CAM afirmou esperar alargar o número de rotas as localidades chinesas de Jieyang, Changsha e Nantong, e aumentar o número de voos para a China continental e o Sudeste Asiático. O aeroporto internacional de Macau deve atingir este ano o número recorde de 8,7 milhões de passageiros, de acordo com a CAM.
