Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | Concessionárias voltam a perder contra o Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) voltou a dar razão ao Governo em mais três casos de terrenos cuja concessão foi declarada nula pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On. Em causa, estão três terrenos situados nas zonas C e D do Fecho da Baía da Praia Grande, e que tinham sido concessionados à Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A. Esta concessão foi posteriormente transmitida às Sociedade de Investimento Imobiliário Wui Keng Van, S.A., Sociedade de Investimento Imobiliário Pak Keng Van, S.A e Sociedade de Investimento Imobiliário Pou Keng Van, S.A. Também na zona C do Fecho da Baía da Praia Grande o TSI decidiu a favor do Governo relativamente à decisão de despejo de um terreno, concessionado à Sociedade de Investimento Imobiliário Pak Keng Van, S.A. O TSI proferiu também duas decisões relativas à declaração de nulidade da concessão de mais dois terrenos, um deles situado na Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, em Colone, concessionado à Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat. O outro espaço está situado na Zona Industrial de Seac Pai Van e tinha sido concessionado à Baía do Dragão Investimento Imobiliário Lda. Também o Tribunal de Última Instância (TUI), entendeu que o Governo tinha razão quando declarou nula a concessão de um terreno situado na Estrada Marginal da Ilha Verde e que foi concessionado à Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada.
Pedro Arede SociedadeConsulta pública do Plano Director avança em Setembro [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Plano Director de Macau vai avançar em Setembro. A informação foi avançada ontem pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, à margem de uma reunião plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). A data da realização do plano que estabelece o ordenamento físico, condições de uso e aproveitamento dos solos do território, foi revelada a propósito do planeamento da construção da habitação económica previsto para a Ilha Verde. Segundo Chan Pou Ha, os detalhes sobre o bairro da Ilha Verde só serão conhecidos depois da publicação do Plano Director. “Ainda estamos a analisar [planeamento da Ilha Verde], porque primeiro temos de ter um Plano Director e depois é que podemos ter um plano de pormenor sobre a Ilha Verde. Vamos avançar para a fase de consulta pública em Setembro”, apontou a directora da DSSOPT. Questionada sobre se todos os projectos ficaram suspensos até à aprovação do Plano Director, Chan Pou Ha referiu acreditar que “é possível andar em frente ao mesmo tempo em diferentes situações”. “Primeiro temos de fazer o plano director e depois temos de analisar o relatório do CCAC e ainda temos de fazer outros trabalhos de acordo com a lei do planeamento urbanístico. Só hoje [ontem] organizámos mais de 20 casos, por isso acho que podemos fazer tudo ao mesmo tempo”, rematou. Segurança garantida Quanto à sessão plenária propriamente dita, o CPU deu ontem luz verde ao projecto previsto para o lote B do terreno onde estava a ser construído o empreendimento “Pearl Horizon” e que será destinado à construção de residências para idosos. O plano prevê ainda a construção de uma subestação de alta tensão, equipamento que motivou a preocupação de vários membros do conselho, nomeadamente ao nível da radiação e do ruído sonoro emitidos. Em resposta, um representante da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) referiu estarem a ser cumpridas todas as exigências constantes na lei da RAEM e que ao nível do ruído, a utilização de novos materiais de isolamento do som oferecem garantias. “Trabalho há muito tempo nesta área e recebi apenas três queixas”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Pais revelam descontentamento em carta enviada à direcção Falhas de comunicação entre a direcção e os pais, falta de coordenação e de uniformização na gestão do ensino à distância e pouco apoio a alunos com necessidades educativas especiais. São estas as queixas que constam numa carta enviada pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau à direcção presidida por Manuel Machado, bem como à DSEJ e ao Ministério da Educação em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) realizou uma assembleia-geral no passado dia 13 com a gestão do ensino à distância no período em que as escolas estiveram encerradas, devido à covid-19, a ser um dos pontos em debate. O HM teve acesso a uma carta, repleta de críticas à direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que não se fez representar nessa reunião. A missiva foi enviada ontem. “Vimos comunicar que alguns pais e encarregados de educação têm mostrado desagrado pela forma como a situação foi gerida ao longo destes 4 meses, tendo sido visível a descoordenação e a falta de comunicação da direcção da EPM, tanto interna como externa”, começa por apontar a carta que também foi enviada à Fundação da EPM, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Ministério da Educação em Portugal e Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A APEP considera que a forma como a EPM geriu o ensino à distância apenas permitiu o cumprimento “dos mínimos exigíveis e necessários, sem ambição nem inovação, e uma enorme falta de coordenação interna da escola, que não permitiu a adopção de procedimentos consistentes e uniformizados”. São também apontadas falhas na comunicação com os pais, algo que “foi particularmente sentido neste período específico”. Em causa estão mudanças nos horários de aulas online agendadas em cima da hora ou a ausência de informações de vária ordem. “E não se diga que estas falhas de comunicação são fruto das circunstâncias excepcionais que vivemos, pois a direcção da EPM sempre habituou os pais e encarregados de educação a viver com ausências de informação, bem como a receber a informação em cima da hora.” “Medida simbólica” A APEP aponta ainda o dedo quanto à “falta de uniformização de práticas e procedimentos entre professores e turmas, nomeadamente quanto aos meios de leccionação utilizados, quanto ao volume de trabalhos e de matéria leccionada e ao acompanhamento de cada aluno, o que não permitiu estabelecer um padrão mínimo de qualidade para todos os professores.” É ainda referida a falta de apoio sentida pelos alunos com necessidades educativas especiais. Esses apoios foram “manifestamente insuficientes e, de fins de Janeiro até ao presente momento, foram, em alguns casos, inexistentes”. A APEP questiona, portanto, se a EPM “está a promover verdadeiramente uma educação inclusiva”. Outro ponto de discórdia, prende-se com o final do ano lectivo. A APEP diz “não compreender a decisão” de adiar o final do ano lectivo até 3 de Julho, quando a DSEJ permite o seu prolongamento até 31 de Julho. “Não passa de uma medida simbólica que terá um reduzido efeito na recuperação da aprendizagem de conteúdos essenciais”, pode ler-se. Tendo em conta a possibilidade de ocorrência de um novo surto, a APEP deseja saber que formações vão ser dadas aos professores e quais os planos para a ocorrência de aulas em tempos de pandemia. O HM tentou chegar à fala com Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Despesas de visitantes caem 70% no primeiro trimestre [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgaram ontem os resultados das despesas dos visitantes no primeiro trimestre, as quais foram tiveram uma quebra na ordem dos 70,4 por cento devido à pandemia da covid-19, ao fecho das fronteiras e à suspensão dos voos. Os gastos, que não contemplam as despesas feitas nos casinos, foram de 5,01 mil milhões de patacas, devido ao facto de o número de turistas ter baixado 68,9 por cento em termos anuais. Ao contrário da quebra registada nas despesas dos turistas oriundos de Hong Kong e de Taiwan, as despesas dos visitantes da Coreia do Sul subiram 47,5 por cento, para uma média de 2.108 patacas por pessoa. Do total de despesas, 43,3 por cento destinou-se a compras, 27,4 por cento ao alojamento e 22,9 por cento à alimentação. No primeiro trimestre, os visitantes vieram a Macau essencialmente para participar em convenções e exposições ou para fazer compras, aponta a DSEC. Uma vez que no mês de Fevereiro não se realizou o Inquérito às Despesas dos Visitantes, estes dados dizem respeito aos resultados das amostras recolhidas nos meses de Janeiro e Março.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Plano a “três velocidades” para recuperação do sector A primeira reunião plenária do ano do Conselho para o Desenvolvimento de Macau ficou marcada pela apresentação de um plano de recuperação do sector do turismo “a três velocidades”, depois da crise causada pelo surto de covid-19 [dropcap]M[/dropcap]acau vai apostar num plano a ‘três velocidades’ para recuperar os milhões de turistas que perdeu após o início da pandemia da covid-19. A informação foi prestada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no âmbito da primeira reunião plenária de 2020 do Conselho para o Desenvolvimento de Macau, que se realizou na terça-feira. A DST “apresentou o plano de recuperação para a indústria de turismo de Macau, a ser realizado em três fases”, de acordo com um comunicado. Depois do encerramento dos casinos por um período de 15 dias, continua a registar-se uma perda de visitantes na ordem dos 93 por cento, com os ‘resorts’ e as salas de jogo praticamente desertos. Uma realidade transmitida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que presidiu à reunião, onde deu conta dos planos governamentais para a recuperação da indústria e dos turistas que, em 2019, se fixaram quase nos 40 milhões. Em causa estão “planos preparatórios” que a DST já discutiu com a indústria hoteleira, agências de viagens, companhias aéreas e transportadoras marítimas, segundo as autoridades. “A primeira fase arranca com um programa promocional para apoiar a indústria [de turismo] local, e preparar o terreno a nível nacional e do exterior”, indicou a mesma nota, num momento em que se mantêm as restrições dos vistos da China, o principal mercado turístico de Macau, e nas fronteiras, bem como medidas de prevenção que incluem a obrigatoriedade de uma quarentena de 14 dias no território. Na segunda fase, de acordo com a evolução da pandemia “e após a retoma das políticas de migração de algumas regiões, avançar-se-á com trabalhos de promoção”, que contemplam programas de excursão gratuitos de meio dia para os visitantes que pernoitarem na cidade. Na terceira e última fase do programa turístico, “consoante a recuperação do mercado internacional, serão definidos planos preparatórios para a recuperação da indústria, com foco no lançamento de medidas de incentivos para redes de transportes aéreos, marítimos, autocarros transfronteiriços”, sublinhou-se no comunicado. Hengqin na mira Na mesma reunião, a DST acrescentou que, além das três fases, foi estabelecido “contacto com os operadores turísticos, com vista a conceber viagens locais a Hengqin, para contribuir para a revitalização da economia”. Macau, com apenas 30 quilómetros quadrados, tem planos de expansão de serviços, residenciais e ligados ao turismo, já validados por Pequim, para a ilha de Hengqin. Esta é uma fase para a qual será determinante a recuperação do mercado internacional, frisaram as autoridades.
Hoje Macau SociedadeMacau Solidário | Cônsul agradece resposta acima de “todas as expectativas” [dropcap]P[/dropcap]aulo Cunha Alves, Cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong agradeceu ontem publicamente em nome do Governo português os donativos angariados através da campanha “Covid-19 – Portugal Conta Solidariedade para os profissionais de saúde dos hospitais portugueses”, que decorreu entre Março e Abril. Através de uma nota oficial, Paulo Cunha Alves mostrou assim o seu apreço por “todas as associações e indivíduos (…) pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da campanha de solidariedade”. Segundo o Cônsul, a sociedade civil de Macau foi capaz de abraçar a causa, respondendo “de forma generosa e incondicional, com donativos que ultrapassaram todas as expectativas dos organizadores”. Como resultado da campanha, a comunidade portuguesa em Macau vai enviar 1,25 milhões de máscaras angariadas e 25 mil fatos de protecção para hospitais portugueses adquiridos com o montante recolhido, no valor de 4,66 milhões de patacas.
Salomé Fernandes SociedadeApelos a mais inspecção e civismo devido a lixo nos trilhos de Coloane A poluição nos trilhos de Coloane continua a deixar marcas. Membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas defendem o envio de mais agentes para inspecção dos trilhos. Para além da protecção da natureza, também foram apontadas preocupações ao aumento da dificuldade das tarefas dos trabalhadores de limpeza [dropcap]U[/dropcap]m trio de membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas defende que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deve reforçar o número de agentes para inspecções não periódicas nos trilhos mais populares de Coloane. A ideia é dar uma lição de educação cívica a quem deixa lixo no chão, aplicando sanções em caso de necessidade, noticiou o Ou Mun. Ng Chi Lung, U Chi Lek Patrício e Lam Ka Chun querem também que o IAM afixe mais avisos a sensibilizar quem percorre os trilhos para a importância de valorizar o ambiente e para evitar deitar lixo fora. Para além disso, querem que os visitantes aprofundem o seu conhecimento, sugerindo para tal efeito a criação de placas com informação geológica. Os membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas, receberam queixas de moradores relativamente ao lixo encontrado nos trilhos, e na costa quando a maré alta traz para terra materiais como sacos e garrafas de plástico. Situação para a qual pedem a intervenção dos serviços. Note-se que durante a pandemia, os trilhos em Coloane passaram a ter maior afluência, por exemplo os trilhos do Altinho de Ká Hó e à Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá. De acordo com o jornal Ou Mun, os membros do conselho visitaram os locais e verificaram que havia lixo em zonas mais densas, o que aumenta a dificuldade da tarefa dos trabalhadores de limpeza. E reconheceram que o volume de lixo aumentou recentemente entre cinco a dez vezes, enquanto a frequência de limpeza aumentou para duas a três vezes por dia, em vez de uma semanal. Uma publicação de Agnes Lam nas redes sociais alertou para o mesmo problema. A deputada observa que há mais pessoas na zona de montanha, e que há quem deixe lixo à beira da estrada, podendo ver-se nos trilhos de Coloane garrafas, papel e pacotes de comida. Mostrou-se ainda “preocupada” com quem limpa a área. “Os trabalhadores de limpeza trabalham sob o sol, e a subir e descer a montanha para trazer todo o lixo”, descreveu. A deputada considera que apesar de a RAEM ser rica e poder contratar pessoas para fazerem a limpeza do espaço é necessária uma abordagem pedagógica. “Temos de educar as pessoas e elas devem trazer o seu próprio lixo consigo quando vêm da montanha”, aponta. Em linha com essa ideia está a sua defesa de que o Governo pode tentar retirar alguns caixotes de lixo dos trilhos. “É conveniente para as pessoas deitarem fora o lixo, mas também as encoraja a deitar fora”, explicou. O que dá à costa No último fim-de-semana, o grupo Macau ECOnscious divulgou que numa acção de limpeza da costa removeram cerca de 300 quilos de lixo, incluindo esferovite, plástico e objectos grandes. “O lixo que retiramos é inferior à quantidade de lixo que o mar traz para a costa”, indica Gilberto Camacho, um dos impulsionadores do grupo. No seu entender, a situação é difícil de resolver e prende-se com educação. “O problema é uma questão de educação e de prioridade de quem está no Governo. Vivemos numa Era em que a prioridade do Governo não deveria ser a economia, mas o ambiente. Porque sem um bom ambiente deixaremos de ter o chão para usufruirmos de uma boa economia”, explica. Apesar disso, Gilberto Camacho reconhece haver maior consciencialização das pessoas, e boa adesão a políticas como a criação de tarifas para sacos de plástico.
Andreia Sofia Silva SociedadeRetalho e restaurantes com quebras entre 1 a 3 por cento em Março [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o sector da restauração e retalho sofreram quebras entre 1 a 3 por cento em Março. Segundo um comunicado, 97 por cento dos proprietários dos restaurantes falaram de perdas de 1 por cento em relação a Fevereiro, enquanto que no sector do retalho 87 por cento dos comerciantes apontou para perdas de 3 por cento em termos anuais em relação ao mês de Fevereiro. Apenas 2 por cento dos donos de restaurantes asseguraram ter tido acréscimos no volume de negócios em Março, uma proporção semelhante à de Fevereiro. No caso dos retalhistas, apenas 10 por cento disse ter registado um aumento do volume de vendas. Questionados sobre as expectativas em relação ao desempenho dos seus negócios no mês de Abril, “os proprietários da restauração e os retalhistas do comércio a retalho estavam, de um modo geral, menos confiantes em relação ao comportamento do mercado devido ao contínuo impacto gerado pela epidemia”. A DSEC aponta que 56 por cento dos donos de restaurantes e 62 por cento dos comerciantes do ramo de retalho “anteviram que o volume de negócios para Abril diminuísse cinquenta por cento ou mais em termos anuais”.
Hoje Macau SociedadeProdutos frescos | Governo diz que não há limitações de mercado [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei disse numa interpelação escrita que o Governo deve estudar a liberalização do mercado dos produtos alimentares frescos e vivos, observando que o fornecimento destes bens é assegurado pelas empresas Nam Kwong e Nam Yue. Em resposta, o director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, assegura que o Governo tem “políticas abertas” e que “não há limitações para os operadores e para as origens”. Além disso, o responsável garantiu que é dado apoio ao sector para explorar os canais de fontes de produtos, dando como exemplo a cooperação com o Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais da Província de Guangdong e a Direcção de Agricultura e Assuntos Rurais de Cantão para organizar visitas dos principais importadores de Macau ao Interior da China, de forma a conhecerem a base de cultivo presencialmente, bem como os armazéns e a distribuição. Quanto à criação de uma lei “antitrust” (ou anti-monopólio), o responsável volta a remeter para o relatório de um estudo que não estabelece uma correlação entre a criação de uma lei da concorrência e a estabilização dos preços dos produtos. “Como não há qualquer restrição de acesso ao mercado na maioria dos sectores, basta que a livre entrada e saída de empresas no mercado promova a concorrência entre si”, explicou. Ficou por responder se o Governo vai acelerar a criação de uma lei sobre o regime de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões. Tai Kin Ip limitou-se a explicar que os vendilhões têm despesas com a água e a electricidade das bancas, e que precisam de mostrar os preços de forma clara quando vendem os produtos.
Pedro Arede Manchete SociedadeAPN | Anúncios de Pequim podem aliviar indústria do jogo Analistas da Sanford C. Bernstein e da Roth acreditam que a sessão da Assembleia Popular Nacional que começa na sexta-feira pode vir a trazer boas notícias para a indústria do jogo em Macau. Em cima da mesa, avançam, está apoio financeiro e o alívio de restrições nas fronteiras [dropcap]A[/dropcap] terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) pode vir a aliviar a pressão da crise provocada pela pandemia do novo tipo de coronavírus em Macau e trazer efeitos positivos à recuperação da indústria do jogo. A crença é dos analistas das correctoras Sanford C. Bernstein e Roth Capital Partners LLC, citados pelo portal GGR Asia que afirmam que a APN pode trazer “anúncios positivos” para a economia de Macau a pretexto do evento. “Podem vir a ser anunciadas medidas de estímulo económico aplicáveis a toda China que podem apoiar os interesses de Macau”, apontam os analistas da Sanford C. Bernstein, Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu, referindo-se à indústria do jogo. Já numa nota oficial da Roth, o analista David Bain avança ter fontes que acreditam que o relaxamento na política de concessão de vistos de entrada em Macau pode começar “durante ou logo após” a realização da sessão plenária da APN. Acreditando que tais medidas podem assumir o papel de “fortes catalisadores do mercado”, o analista aponta mesmo que estará para breve a diminuição de restrições que impliquem a realização de quarentena e a concessão de maiores facilidades à entrada de pessoas provenientes da província de Guangdong. Contudo, David Bain alerta também que os recentes surtos detectados em algumas regiões do Interior da China podem “travar a vontade política existente sobre a abertura das fronteiras de Hong Kong e Macau”. À espera do dia Sobejamente dependente dos turistas provenientes do Interior da China, as previsões dos analistas estão em linha com o que já havia sido dito noutras ocasiões, ou seja, que a recuperação da indústria de jogo de Macau só poderá verdadeiramente acontecer quando forem conhecidos os moldes em que serão levantadas as medidas de restrição à circulação e a velocidade de recuperação da economia chinesa. Recorde-se que em Abril, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. De acordo com a mesma fonte, a Sanford C. Bernstein estima que as receitas brutas anuais dos casinos de Macau podem cair mais de 41 por cento, em 2020.
Pedro Arede Manchete SociedadeConcedida alta hospitalar ao último doente de covid-19 em Macau Ao 41º dia sem novos casos confirmados, Macau voltou a não ter pacientes internados com o novo tipo de coronavírus. Apesar da boa nova e de o risco de contágio ser “muito baixo”, o director dos serviços de saúde Lei Chin Ion apela uma vez mais para a população “não baixar a guarda” [dropcap]F[/dropcap]oi concedida alta hospitalar ao último paciente de Macau que estava a receber tratamento contra o novo tipo de coronavírus. A notícia foi transmitida ontem pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, que fez questão de sublinhar que o facto de o contador dos casos confirmados estar novamente a zeros, marca o final da segunda vaga do surto epidémico na região. No total, incluindo os 10 pacientes da primeira vaga, foram tratados com sucesso 45 pacientes, sendo que um deles chegou a estar em situação grave. “O último doente recebeu alta hoje [ontem]. Desde 15 de Março, dia do início da segunda vaga de covid-19 passaram 66 dias. Com o esforço do Governo, da população de Macau e dos trabalhadores da linha da frente, conseguimos curar os 35 doentes de Macau. Todos já receberam alta e temos o registo zero de novo” Quanto à paciente que teve alta, trata-se de uma estudante de 15 anos, residente de Macau, que estava internada há 56 dias. De acordo com o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a estudante chegou a Hong Kong, vinda do Reino Unido, a 17 de Março, onde ficou uma semana, antes de regressar a Macau no dia 24 do mesmo mês, altura em que foi diagnosticada com a doença. A residente de Macau cumprir agora 14 dias de isolamento no Centro Clínico do Alto de Coloane. Por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19, Lei Chin Ion admitiu ainda que o risco de contágio em Macau é muito baixo, já que a região não apresenta novos casos e não existem pacientes infectados. No entanto, o director dos SS deixou ainda um alerta sobre a situação da pandemia a nível mundial. “O risco em Macau é muito baixo, mas é preciso ter em conta a situação em todo o mundo onde existe um risco alto. O número de casos está a aumentar cada vez mais, a título de exemplo, a Rússia tem cerca de 300 mil casos e na Índia o número está também a aumentar. Daí que não podemos baixar a guarda. Precisamos de ter este cuidado e acompanhar de perto a situação da epidemia em todo o mundo. Só assim podemos assegurar a saúde da população de Macau e recuperar a normalidade”, explicou Lei Chin Ion. Fronteiras o “mais cedo possível” Afirmando não acreditar que Hong Kong abra as fronteiras nos próximos dias, depois de o Governo da região vizinha ter prolongado as restrições às concentrações públicas, Lei Chin Ion revelou não ser possível avançar uma data definitiva “por se estar ainda na fase de comunicação”. “Sei que os cidadãos estão preocupados com a abertura das fronteiras, mas é preciso negociar com Zhuhai, Hong Kong e a província de Guangdong. Temos mantido uma relação estreita e depois de analisadas as medidas vamos tentar voltar à circulação normal o mais cedo possível”, partilhou. Hotel procura-se Com a capacidade de lotação da Pousada Marina Infante perto do limite, Inês Chan dos Serviços de Turismo revelou que vai ser disponibilizado um segundo hotel destinado aos recém-chegados a Macau que precisem de cumprir quarentena. Apesar de não ter avançado o nome do estabelecimento, a responsável adiantou apenas que será um dos 12 hóteis designados anteriormente pelo Governo. “Na Pousada Marina Infante temos 316 pessoas (…), restam apenas 10 quartos e todos os dias chegam pessoas a Macau a precisar de quarentena”, detalhou. Piscinas em breve A reabertura das piscinas públicas ainda não tem data, mas as directivas necessárias para o efeito já se encontram a ser definidas em conjunto pelos Serviços de Saúde e o Instituto do Desporto. O ponto de situação foi dado ontem pela Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença. “Temos de limitar o número de entrada de pessoas e todas precisam de passar pela medição de temperatura corporal, apresentar o seu código de saúde de Macau. Além disso, as piscinas também precisam de fazer uma desinfecção às instalações e aumentar a frequência da desinfecção”, explicou durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Quanto à reabertura de recintos desportivos, como campos de futebol e basquetebol, Leong Iek Hou adiantou que serão abertos “em breve”, mas só depois de serem reforçadas as medidas de desinfecção e outras normas que ainda carecem de tempo para ser concretizadas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCrime | Uso de documentos alheios aumenta mais de 100 por cento No primeiro trimestre deste ano a criminalidade sofreu, no geral, uma grande quebra. O impacto do fecho das fronteiras e das medidas de confinamento foi tão grande no sector do jogo que o Governo não avaliou o impacto da indústria na segurança pública do território. Há, no entanto, um crime que se destaca: o uso de documento de identificação alheio, com um aumento de 152,9 por cento face a 2019 [dropcap]A[/dropcap]s medidas de confinamento e de encerramento das fronteiras devido ao surto de covid-19 trouxeram números relativos à criminalidade do primeiro trimestre nunca antes vistos. Os dados ontem revelados mostram uma quebra de 28,3 por cento no número de casos de inquérito criminal instaurados nos primeiros três meses do ano. São menos 952 casos face a igual período de 2019. Os números foram revelados através de um comunicado, uma vez que, devido à pandemia, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não realizou a habitual conferência de imprensa. Apesar da ocorrência de menos crimes, o uso de documento de identificação alheio teve um aumento significativo de 152,9 por cento, com a ocorrência de 43 casos no primeiro trimestre por oposição aos 17 do ano passado. Outro crime a registar um aumento, embora ligeiro, foi o de tráfico de droga de Hong Kong para Macau, com a ocorrência de mais dois casos face a 2019. No total, registaram-se nos primeiros três meses do ano 79 casos, o que corresponde a mais 2,6 por cento. O aumento da criminalidade também se verificou ns casos de excesso de permanência relativos a pessoas de outras nacionalidades que não a chinesa. Houve mais 12 casos de excesso de permanência no primeiro trimestre, um aumento de 2,6 por cento. Ainda assim, em termos gerais, os casos de excesso de permanência no território registaram uma queda de 14,4 por cento, num total de 975 ocorrências. Jogo com impacto nulo Por norma, a criminalidade associada ao sector do jogo é um dos pontos fortes dos balanços feitos pelo Governo em termos de segurança, mas o fecho temporário dos casinos e das fronteiras alterou este panorama. “Em consequência da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o número de entrada de turistas diminuiu significativamente, o que provocou um enorme impacto no sector do jogo. Por conseguinte, tendo em conta que os dados estatísticos relacionados com o sector do jogo no primeiro trimestre do ano 2020 não são relevantes, não se procede à avaliação do impacto que o desenvolvimento da indústria do jogo tem relativamente à segurança pública de Macau”, aponta o gabinete do secretário Wong Sio Chak, em comunicado. De destacar, no entanto, o aumento de casos de troca de dinheiro fora do casino. As autoridades detectaram mais 24 casos no primeiro trimestre, num total de 48 casos contra 24 registados em 2019. Em termos gerais, foram instaurados 2.142 casos de inquérito criminal, menos 28,3 por cento face a 2019, com uma redução de 952 casos. A criminalidade violenta, onde se incluem crimes como o tráfico de droga, violações ou abuso sexual de criança, teve uma quebra de 50 por cento. No caso do tráfico de droga, a quebra foi de 32,1 por cento. Os crimes contra o território tiveram uma quebra de 38,8 por cento, enquanto que os crimes contra a pessoa registaram uma queda de 29,7 por cento. No total, o número de indivíduos presentes ao Ministério Público foi de 937 entre Janeiro e Março, enquanto que no igual período de 2019 foi de 1631 pessoas.
Pedro Arede Manchete SociedadePortugal | Oito com isenção de quarentena já regressaram ao país De um total de 19 pedidos de ajuda enviados por cidadãos portugueses que pretendem voltar a Portugal, foi concedida isenção de quarentena em Hong Kong a oito pessoas que, entretanto, já estão em Portugal. Numa resposta enviada ao HM, o consulado fala num “processo complexo e moroso” [dropcap]N[/dropcap]o total, oito portugueses que estavam em Macau e apresentaram pedidos de ajuda para regressar a Portugal, já conseguiram voltar ao país, depois de lhes ter sido concedida uma isenção de quarentena em Hong Kong. De acordo com dados enviados ontem ao HM, foram submetidos um total de 19 pedidos de ajuda ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo sido concedidas menos de metade das autorizações de isenção. “Foi concedida isenção de quarentena a oito casos. Oito pessoas regressaram a Portugal nas últimas semanas”, esclareceu por escrito o Consulado Geral de Portugal. Após a revelação, é possível constatar que o número de pedidos tem vindo a aumentar, desde que o tema foi abordado por Inês Chan, dos Serviços de Turismo, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Assim, desde 4 de Maio até ao dia de ontem, e tendo em conta que os dados da responsável do Governo diziam respeito a pedidos de ajuda recebidos pelo Gabinete de Gestão de Crises de Turismo, o número de cidadãos portugueses que pretendiam voltar a Portugal subiu de cinco para 19. Recorde-se que numa nota oficial emitida no dia seguinte e assinada por Paulo Cunha Alves, o Consulado Geral de Portugal esclareceu “não estar em curso uma operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses” e que a isenção da obrigatoriedade de cumprir quarentena apenas poderá ser concedida “a título excepcional, e com base em argumentos devidamente fundamentados e documentados”. “Tal poderá acontecer quando o viajante apresentar, individualmente, razões de ordem humanitária, razões de saúde ou razões que sirvam o interesse público de Hong Kong. A isenção será baseada em necessidades genuínas e urgentes que devem ser devidamente justificadas”, detalha o comunicado divulgado na altura. O HM tentou apurar junto do consulado quais as razões que validaram a atribuição de isenções nos oitos casos referidos, mas a informação não pôde ser avançada “por razões de protecção de dados pessoais e de privacidade”. Processo complexo Questionado acerca da articulação com as autoridades de Hong Kong, o Consulado Geral de Portugal respondeu que tudo tem corrido bem, embora se trate de “um processo complexo e moroso, que envolve também coordenação com as autoridades da RAEM”. Recorde-se que o panorama fronteiriço pode mudar a breve trecho, já que, recentemente, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, revelou ao jornal Ta Kung Pao que os Governos de Macau e de Hong Kong estão a negociar o levantamento de algumas das restrições de viagens entre as duas regiões e também com o Interior da China. Desde o dia 24 de Março que Hong Kong impõe a realização de uma quarentena obrigatória à entrada do território, pela via terrestre ou através do Aeroporto Internacional de Hong Kong, incluindo os detentores de BIR da RAEM.
Hoje Macau SociedadeTailândia retira Macau da lista de zonas infectadas mas ainda proíbe voos [dropcap]A[/dropcap] Tailândia removeu a República Popular da China (incluindo Hong Kong e Macau) e a Coreia do Sul da lista de países estrangeiros definidos como zonas infectadas pela pandemia da covid-19, informou no sábado a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT). De acordo com este organismo, o anúncio foi feito oficialmente no Royal Thai Gazette na sexta-feira, citando que a situação da pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19, melhorou naqueles dois países. No entanto, isso não significa que os cidadãos dos dois países poderão de imediato viajar para a Tailândia. Segundo o actual decreto de emergência da Tailândia, o encerramento dos pontos de entrada (terrestre, marítimo e aéreo) no país permanecem em vigor até 31 de Maio. Porém, a Autoridade de Aviação Civil da Tailândia anunciou na noite de sábado que estendeu até 30 de Junho a proibição de qualquer avião de passageiros aterrar no país, que declarou estado de emergência no final de Março, prorrogado até 31 de Maio. Eles lá dentro Em termos internos, o país começou ontem a aliviar medidas de contenção contra a pandemia da covid-19 com a reabertura de centros comerciais, que encerraram durante um mês. Num momento em que continua a descer o número diário de casos, também reabrem academias, salões de beleza, museus, piscinas, centros de convenções, embora com restrições no número de pessoas permitidas nos locais. A redução do período do recolher nocturno é outra das medidas anunciadas pelo Governo, agora que os casos detectados desceram: ontem foram detectados três, no sábado nenhum. No total, a Tailândia registou 3.028 casos desde o início da pandemia, dos quais resultaram 56 mortes devido à covid-19. A Tailândia foi o primeiro país em que um caso de covid-19 foi detectado fora da China, que era então o foco da pandemia. Embora tenha conseguido conter o surto, em comparação com outros países, a economia foi seriamente afectada, sobretudo o turismo. O Banco da Tailândia previu que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode contrair 5,3 por cento este ano como resultado do impacto económico do novo coronavírus.
Hoje Macau SociedadeConsumo de droga desceu no ano passado [dropcap]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, apesar de se terem registado mais 29,2 por cento de casos de jovens com menos de 21 anos, que incluem agora 31 pessoas. Os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” apontam para um total de 346 toxicodependentes em 2019, o que representa uma queda de 18,4 por cento. A informação foi avançada num comunicado do Instituto de Acção Social (IAS) sobre a primeira sessão plenária do ano da Comissão de Luta contra a Droga. Vale a pena lembrar que como este sistema se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e naqueles que se dirigem a instituições e organizações privadas em busca de tratamento, não apresenta um quadro fidedigno do fenómeno do consumo. No geral, a metanfetamina – vulgarmente conhecida por “ice” – manteve-se como a droga mais consumida (36,7 por cento), embora tenha sofrido uma redução superior a 10 por cento em relação ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados pelo IAS, a “acção do consumo de drogas tem vindo a tornar-se mais oculta”: sete em cada dez toxicodependentes consomem em sua casa, na de amigos ou em hotéis. Quanto aos gastos mensais com drogas, a média de 3.640 patacas foi semelhante à de 2018. Durante a sessão, foram ainda apresentados os conteúdos principais da 63ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas deste ano, bem como as 12 substâncias e um pre-precursor aprovados para serem incluídos nas listas de produtos sujeitos a controlo internacional. Observou-se também que durante o período de combate à epidemia se manteve um funcionamento limitado do IAS e de instituições particulares de forma a que os serviços básicos para a desintoxicação não fossem afectados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeStanley Ho | Acesso a fundos abre batalha entre filhas de Clementina Leitão O acesso às movimentações dos fundos relacionados com a primeira mulher do magnata está na origem de mais uma batalha legal. Deborah Ho afirma que está doente e na pobreza. Mas Angela Ho nega e diz que a irmã recebeu 97 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] acesso aos fundos financeiros de Stanley Ho e Clementina Leitão está na base de mais uma batalha jurídica no seio da família do magnata, desta feita entre as únicas filhas vivas do casal. Segundo a imprensa de Hong Kong, Deborah Ho, a mais nova, fez entrar um processo nos tribunais da RAEHK em que pede acesso às movimentações do fundo, que é gerido pela irmã Angela Ho. No pedido, Deborah, que é uma das beneficiárias do fundo, espera ter acesso aos documentos legais com as movimentações e à lista de bens que pertencem e constituem os fundos. Além desta informação, a filha mais nova da primeira mulher de Stanley quer ter acesso à documentação com todas as alterações na gestão do fundo e ainda sobre os salários pagos à irmã, directora do fundo. A relação entre as duas já tinha entrado numa fase complicada, depois de Deborah Ho ter afirmado que se encontrava em Macau com problemas de saúde e numa situação de pobreza. Agora, a entrada de uma acção em Hong Kong, levou a equipa legal de Angela Ho a vir a público acusar Deborah de criar problemas desnecessários e a desmentir a situação de pobreza. De acordo com o comunicado publicado na semana passada, todos os beneficiários do fundo foram tratados de forma justa e igual ao nível da distribuição dos ganhos. Ao mesmo tempo, a equipa legal da irmã mais velha sublinha que não é negado a nenhum dos beneficiários do fundo o acesso à documentação legal, que Deborah pretende obter através dos tribunais. Por outro lado, é indicado que nos últimos anos o fundo tem sido gerido de forma que tem permitido aos beneficiários obterem lucros superiores à média dos mercados. O cenário de pobreza de Deborah Ho foi igualmente negado: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Ela recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi revelado. Na mesma nota de imprensa é ainda citada Angela Ho a lamentar a decisão: “Estou muito triste e consternada por todos os membros da família se verem arrastados para esta situação devido às acções desnecessárias e perturbadoras da Deborah”, afirmou a empresária. Stanley Ho e Clementina Leitão tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas e por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e o divórcio, que aconteceram no mesmo ano. Mais do mesmo Esta não é a primeira vez que os bens de Stanley Ho geram polémica e batalhas jurídicas. Na década de 2000, e ainda antes do magnata ter tido problemas de saúde, Stanley e a irmã Winnie Ho viram-se numa luta sobre o controlo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Entre livros de registo que terão alegadamente desaparecido e atrasos na entrada em bolsa da concessionária Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho venceu, mas, antes disso, afirmou à imprensa de Hong Kong que estava pronto para arrancar todos os dentes à irmã. O caso ainda hoje gera polémica, depois de no ano passado, o filho de Winnie Ho e Eric Hotung, Michael Hotung ter feito entrar um processo nos tribunais da RAEHK a exigir 2 mil milhões à STDM em dividendos. Já em 2011, depois dos problemas de saúde, as mulheres vivas do magnata e os respectivos filhos envolveram-se numa enorme batalha legal pelo controlo da empresa Lanceford, que permitia controlar a concessionária SJM. Stanley Ho chegou a acusar, através de uma declaração gravada, as mulheres Lucina Laam e Ina Chan, e os respectivos filhos, de se apropriarem de acções sem autorização do controlo da empresa. O caso acabaria por ser resolvido fora dos tribunais.
Andreia Sofia Silva SociedadeAviação | Trabalhadores da Menzies queixam-se a Pereira Coutinho Os trabalhadores da Menzies, empresa de handling do Aeroporto Internacional de Macau, enviaram uma carta ao deputado Pereira Coutinho a pedir que exponha os seus problemas ao Governo. Os trabalhadores não residentes, que terminam contratos esta quarta-feira, exigem compensações e comunicação directa com a empresa [dropcap]A[/dropcap] Menzies Aviation, empresa que gere o sistema de bagagens do Aeroporto Internacional de Macau, vai despedir 400 trabalhadores não residentes da sua empresa devido à grave crise que o sector da aviação atravessa. Neste contexto, os trabalhadores enviaram uma carta ao deputado José Pereira Coutinho a pedir que interceda junto do Governo a seu favor. A carta, a que o HM teve acesso, começa por dar conta que os contratos dos funcionários terminam já na quarta-feira, e que não foram renovados. A Menzies Aviation terá feito um aviso prévio, através de agências de emprego que realizaram recrutamento para a empresa. “Depois deste aviso, a empresa obrigou-nos a assinar licenças sem vencimento e declarações voluntárias da não renovação do contrato. Isto significa que, caso não assinássemos as declarações das licenças sem vencimento, a empresa iria tratar do nosso caso como se não tivéssemos feito a renovação do contrato”, lê-se na carta, assinada por um funcionário de nome Dai Miao. Segundo adiantou ao HM, há funcionários que ainda não receberam quaisquer avisos relativos à sua situação laboral. Os funcionários exigem uma comunicação directa com a Menzies Aviation. “Até ao momento, ainda não recebemos quaisquer notificações escritas da empresa, apenas comunicações através das agências de emprego. Por isso, contamos com o apoio do deputado para a situação em que nos encontramos. Desejamos que o deputado fale com o Governo por nós, lutando pelos nossos direitos.” Plano global precisa-se Dai Miao contou ao HM que ainda recebeu o salário do mês de Fevereiro, mas que o mesmo não se verificou em Março e Abril, pedindo, por isso, os pagamentos devidos por parte da Menzies. Apesar de assinar a carta, o trabalhador admitiu não ter conhecimento da situação geral de todos os despedidos. Na carta, os trabalhadores defendem o reembolso do pagamento feito pelos serviços das agências de emprego nos meses de Março, Abril e Maio, dadas as restrições globais impostas pelo combate à covid-19. Para os trabalhadores, a Menzies deve ainda apresentar um plano global na área dos recursos humanos e “prestar o tratamento apropriado aos colegas que tinham acabado de renovar o contrato” antes do surgimento da pandemia. O HM tentou obter esclarecimentos do director-geral da Menzies Aviation em Macau, de Raymond Lo, mas até ao fecho desta edição não houve resposta. O deputado José Pereira Coutinho também não reagiu às questões do HM.
Hoje Macau SociedadeColoane | Encontrado golfinho branco morto [dropcap]F[/dropcap]oi ontem encontrado um corpo de um golfinho branco na costa de Coloane, em frente ao Templo Tam Kong. O alerta foi dado por um cidadão que contactou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Segundo o comunicado desta autoridade, a zona onde se encontrava o cadáver do animal era altamente rochosa pelo que foi preciso recorrer a mergulhadores. Já na quarta-feira tinha sido encontrado outro golfinho na costa de Macau, neste caso com vida, e após alguns momentos o animal acabou por abandonar as águas da RAEM. Porém, em relação ao cadáver encontrado ontem, a DSAMA recordou que já no ano passado, em Julho, tinham sido encontrados dois cadáveres de golfinhos brancos. Face a estas ocorrências, cada vez mais frequentes, a DSAMA mostrou-se preocupada com as obras que decorrem nas zonas marítimas, assim como com o aumento dos níveis de poluição e da circulação de embarcações, que afectam os habitats dos golfinhos brancos.
João Santos Filipe SociedadeReabertura de infantários e jardins-de-infância divide pais Os Serviços de Educação e Juventude receberam seis queixas de professores despedidos que se consideram lesados, uma vez que não lhes foi entregue o montante descontado para os fundos de previdência das escolas privadas. O Tribunal de Segunda Instância considerou a prática ilegal [dropcap]O[/dropcap] Governo admite reabrir as creches e os jardins-de-infância até ao final do ano lectivo, mas sublinha que não há consenso entre os encarregados de educação. As afirmações foram feitas ontem pelo director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Seng, em declarações à imprensa. “Ouvimos as opiniões dos encarregados de educação, que esperam que depois do reinício das aulas do ensino secundário e primário que as creches e os jardins-de-infância sigam o mesmo caminho”, reconheceu o responsável. “Nós não afastamos que o reinício das creches e dos jardins-de-infância aconteça ainda este ano lectivo, mas também ouvimos opiniões de encarregados de educação que são contra o reinício durante este ano lectivo. Por isso, vamos continuar a comunicar com os diferentes sectores para encontrar um equilíbrio”, acrescentou. Lou explicou igualmente que, ao contrário do que acontece com o ensino primário e secundário, não existem pressões para que se regresse às salas neste ano lectivo porque não há retenções, o que permite uma maior flexibilidade. Outro dos assuntos abordados ontem pelo director da DSEJ, foi a possibilidade de não haver vagas para todos os alunos para o próximo ano lectivo, no que diz respeito ao ensino primário. Contudo, Lou Pak Seng afastou o cenário e garantiu um número de vagas suficientes para o ano lectivo de 2020/2021. “Se calhar os pais estão muito preocupados com o acesso ao ensino primário dos alunos. Mas, há vagas suficientes para o ensino primário, por isso não se preocupem”, apontou. Segundo os dados avançados por Lou, neste momento há cerca de 6.400 interessados em ingressar no ensino primário do próximo ano para cerca de 7.400 vagas. Queixas de docentes Em Março deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu uma decisão em que obrigou uma escola privada a pagar uma compensação a um docente despedido sem justa causa, assim como a devolver ao professor o dinheiro que este tinha descontado para o fundo de previdência privado. De acordo com entendimentos anteriores das escolas, muitas vezes reflectidos nos contratos de trabalho, os estabelecimentos de ensino, desde que pagassem as compensações pelo despedimento, não tinham de devolver o dinheiro dos descontos dos próprios professores. A DSEJ manteve-se sempre distanciada dos diferendos, mas com a decisão dos tribunais foi obrigada a defender os professores. Além do caso ganho pelo docente nos tribunais, que vai assim receber 80 mil patacas da Escola Kao Yip, existem seis queixas pelo mesmo motivo, que chegaram aos Serviços de Educação e Juventude, desde Setembro de 2013. O responsável confessou igualmente que a DSEJ vai agora investigar se existem mais casos de professores que possam ter sido prejudicados e enviar orientações às escolas a informar que, em caso de despedimento sem justa causa, estas são obrigadas a pagar uma compensação e ainda os descontos para o fundo de previdência privado do docente em causa. Consulta no fim do ano O Governo vai realizar a consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para o período de 2021 a 2030 no quarto trimestre deste ano. A revelação foi feita ontem, depois de ter sido realizado uma reunião plenária do Conselho de Juventude. “Espera-se a apresentação activa de opiniões por parte dos sectores sociais, no sentido de sugerirem, em conjunto, estratégias e soluções para a Política de Juventude”, afirmou uma porta-voz no final da reunião. Já em relação às actividades de Verão para os jovens de Macau, os moldes vão ser revistos, mas todos os intercâmbios devem ser cancelados.
João Luz SociedadePedido fim de monopólio da Nam Kwong na gestão de combustíveis [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, apontou o dedo à Nam Kwong como parte do problema do preço elevado dos combustíveis em Macau. Num texto partilhado no Facebook da associação, e no jornal Ou Mun, Lam começa por destacar a forma como a acentuada queda do preço do barril de petróleo não se reflectiu no custo da gasolina, gasóleo e gás. A razão que leva os residentes a pagarem mais pelo abastecimento do carro, na visão de Lam U Tou, é a posição de vantagem no mercado da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong. Segundo o dirigente associativo, o monopólio da empresa estatal impede o mercado livre, situação que só pode ser combatida através da gestão pública do Depósito de Combustíveis de Ká-Hó e da reforma regulamentar dos concursos para bombas de gasolina. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Economia, em Abril o preço médio de importação de gasolina sem chumbo foi de 3,68 patacas por litro, com um preço máximo de venda na bomba de 11,58 patacas e mínimo de 11,17 patacas. A diferença de preços do gasóleo ainda foi mais acentuada, com o litro importado deste combustível a custar em média 3,42 patacas, preço que subia nas bombas para valores entre 13,13 e 12,12 patacas. Face a este cenário, Lam U Tou entende que o preço pago pelo consumidor é “irrazoável e inconsistente com a lógica comercial”, o que levanta dúvidas quanto à possibilidade de manipulação de preços. Pobre negócio Uma outra situação que incomoda o presidente da Sinergia de Macau é o facto de o contrato de concessão do terreno onde está situado o depósito de combustíveis ter chegado ao fim em 2018 e da promessa não cumprida de o Governo rever o contrato. Lam U Tou criticou a posição de pouca força negocial e falta de responsabilidade a tratar do contrato, nomeadamente ao não publicar os detalhes dos termos de utilização e os custos de operação do depósito de combustíveis. Elementos que, quando somados, convencem o dirigente associativo de que não existe em Macau um mercado livre de combustíveis, e que colocam óbvios entraves à entrada de novos operadores no mercado.
Pedro Arede SociedadeGastroentrite | Bolos da Padaria New Mario na origem do caso da SJM [dropcap]B[/dropcap]olos da Padaria New Mario, onde foram detectadas salmonelas, terão estado na origem da gastroentrite colectiva detectada em 56 trabalhadores vínculados à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). A informação foi avançada ontem pelo Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), segundo o canal chinês da TDM Rádio Macau. De acordo com a mesma fonte, depois de confirmar que a contaminação ocorreu na cantina dos trabalhadores de um dos casinos da SJM, no dia 4 de Maio, o IAM deu ordem aos responsáveis da Padaria New Mario para suspender o fornecimento de bolos, tendo enviado uma equipa ao estabelecimento para investigar a qualidade alimentar dos produtos. Os resultados das análises das amostras revelaram a presença de salmonelas. O IAM solicitou ainda à cadeia New Mario que proceda à limpeza e desinfecção completa dos ambientes e equipamentos de produção dos seus espaços e que deixem de ser utilizados ovos crus na produção de cremes de pastelaria. Além disso, os trabalhadores terão ainda de frequentar cursos de segurança alimentar.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Professor da UM defende parcerias entre Governo e privados para recuperar da crise Glenn Mccartney, professor da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, acaba de publicar um novo estudo onde defende que são necessárias mais parcerias público-privadas para a recuperação do sector do turismo e do jogo. O académico defende que esta pode ser uma boa oportunidade para a diversificação, mas alerta para a necessidade de um desconfinamento gradual [dropcap]C[/dropcap]om os sectores do jogo e do turismo a sofrerem uma crise sem precedentes devido ao surto causado pelo novo coronavírus, é importante olhar para novas estratégias e apostar nas parcerias entre o sector público e privado. São estas as ideias defendidas por Glenn Mccartney, professor da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM), no seu mais recente estudo intitulado “The impact of the coronavirus outbreak on Macao. From tourism lockdown to tourism recovery”. O académico distingue três fases nesta crise. A fase 1 diz respeito à implementação das medidas de confinamento e ao encerramento dos casinos e fronteiras. A fase 2 foi marcada pelo surgimento dos casos importados de infecção, enquanto que a fase 3 é a de aceitação e de resposta. E é nesta última fase que importa apostar numa maior parceria público-privada, com foco na responsabilidade social dos casinos. “A diversificação do sector [do turismo] além do jogo tem sido pouco diversificada desde a liberalização dos casinos. Poder-se-ia utilizar a fase 3 como uma oportunidade para estabelecer um compromisso com a indústria e uma aproximação de forma mais colaborativa com o sector privado”, defende o autor do estudo. Glenn Mccartney acredita que chegou a altura de “discutir cenários de recuperação”. “Mudar para uma terceira fase de recuperação da crise deveria envolver o sector público e privado de um ponto de vista colaborativo, ao invés de manter uma estratégia ‘de cima para baixo’, providenciando uma oportunidade de diversificação do turismo”, frisou. Neste sentido, para que não se voltem às mesmas estratégias do passado, o académico defende que se deve analisar o mercado chinês de visitantes e o foco principal do sector do turismo e do jogo em Macau. Glenn Mccartney destaca o facto de muitas das medidas restritivas para combater o surto terem sido adoptadas sem uma prévia consulta ao sector privado. As medidas foram implementadas “de forma rápida, com uma consulta limitada ou inexistente às comunidades e ao sector privado, nomeadamente os casinos ou às pequenas e médias empresas (PME)”. A pouca colaboração entre o sector público e privado já foi referida como tendo contribuído para “uma maior dependência dos casinos”. Caso não haja esta parceria público-privada, poderão existir “mudanças limitadas em relação à trajectória do sector do turismo e do jogo antes de Janeiro”, defendeu o autor. Desconfinar, mas devagar Depois do surgimento de casos importados, Macau tem agora a situação novamente controlada, restando poucos pacientes internados. Glenn Mccartney defende que está na altura de avançar para um desconfinamento gradual, uma vez que o impacto do confinamento “vai além das questões sócio-económicas”. Estão em causa “milhares de trabalhadores do sector do turismo e hotelaria”, que permanecem em espaços quase vazios. O professor da UM frisa que se devem ter em conta “os impactos económicos crescentes no sector privado, tanto nos casinos como nas pequenas e médias empresas, e os possíveis impactos sociais na comunidade com um confinamento prolongado”. Apesar disso, o académico acredita que este desconfinamento não deve ser feito de forma repentina. “As proibições de viagem necessitam de ser reduzidas gradualmente por parte dos governos da China e de Macau para recuperar o sector do turismo, com a consciência de que não se pode reiniciar o relógio caso surjam novos casos de infecções com o novo coronavírus”, conclui.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDSAL | Detectados 23 casos de falsas relações de trabalho em 2019 No ano passado as autoridades encontraram 23 casos de empresas que declararam falsas relações de trabalho com residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais alerta que estas acções podem levar à perda de autorização para contratar “blue cards” e responsabilidades legais [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram descobertas 23 situações de falsificação de relações de trabalho entre empresas e residentes locais, incluindo de contribuições do regime da Segurança Social. Foram também revogadas 55 autorizações de contratação. A informação foi avançada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. “Não importa se outros serviços encaminham [os casos para nós] ou se descobrimos por competência própria a situação da relação laboral falsificada, também acompanhamos e investigamos. Se a situação ficar provada depois da investigação, vamos resolvê-la segundo a nossa competência, incluindo através da revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), encaminhando para os serviços com competências se o caso envolver actos penais como declaração falsa ou falsificação de documento”, lê-se na resposta. O problema foi levantado por Leong Sun Iok, que denunciou a existência de empregadores que obtêm quotas para TNR através de falsas declarações de contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) sobre a contratação de trabalhadores locais. Um fenómeno que indicou ser mais comum na construção civil e no sector dos serviços. Na resposta, explica-se ainda que o FSS revê o estado das contribuições dos empregadores e criou mecanismos de verificações internas e interdepartamentais para monitorizar a situação, dando seguimento a qualquer anormalidade encontrada. São canceladas as contribuições consideradas impróprias. Mecanismos de defesa Wong Chi Hong garante que o Governo “sempre deu grande importância a irregularidades que envolvam empregar trabalhadores estrangeiros”. Quando as candidaturas são processadas, a DSAL indica que não se limita a rever a informação submetida e a requer dados sobre a entidade empregadora, mas também envia pessoal ao local de trabalho declarado. Além disso, são apontados mecanismos que “ajudam o trabalhador a verificar as suas informações de emprego, para evitar falsas declarações de empregadores”. Entre elas a possibilidade de se registarem para aceder à informação dos seus impostos profissionais através da internet.
João Santos Filipe SociedadeConsumo | Poder do Povo sugere eleição de fiscais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo exige ao Governo de Ho Iat Seng que reforce a inspecção à escalada dos preços dos alimentos, sugere eleições directas para o cargo de inspector e que os supermercados que manifestem condutas pouco éticas quanto aos preços fiquem de fora da segunda fase do cartão de consumo. A petição entregue ontem pela associação liderada por Iam Weng Hong expressou preocupação com o facto de o cartão de consumo ter contribuído para o aumento dos preços. Face ao que diz ser um falhanço do Executivo na fiscalização, a Associação Poder do Povo avança a possibilidade de ser realizado um sufrágio universal para escolher os inspectores. Segundo o plano sugerido, estes seriam pagos pelo Executivo para desempenhar as tarefas, que actualmente fazem parte do Conselho de Consumidores. “Que problemas não podem ser resolvidos com poder e dinheiro? São muito raros. O Governo concentra os dois aspectos, por isso é incompreensível que não consiga resolver esta questão”, desabafou Iam Weng Hong. Por outro lado, a associação sugeriu ao Executivo que o montante correspondente à segunda fase do cartão de consumo, de 5 mil patacas, seja entregue directamente à população. “Se o Governo não ceder à sugestão de entregar o dinheiro aos cidadãos, em vez de ser no cartão, sugeriu que apenas possa ser gasto nas pequenas lojas e com as Pequenas e Médias Empresas”, afirmou Iam.
