João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresa de Chan Chak Mo apresenta perdas de 210,7 milhões A Future Bright registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano. A venda do projecto na Ilha da Montanha, a guerra comercial e a instabilidade social em Hong Kong são os factores apresentados para os maus resultados [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa do deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano, de acordo com um aviso publicado na Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira. Com estes números, as perdas crescem oito vezes face ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo da empresa, que aposta principalmente na restauração, tinha sido de 27,5 milhões de dólares de Hong Kong. “O grupo [Future Bright] enfrenta um ambiente de negócios duro e com muitos desafios, o que resultou em prejuízos para os accionistas que rondam os 210,7 milhões durante o período [de nove meses]”, é reconhecido no comunicado publicado. “A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China e agitação civil em Hong Kong, que dura desde Junho de 2019, têm afectado de forma adversa e concretizada o desempenho comercial do Grupo”, é acrescentado. Nos primeiros nove meses a Future Bright chegou a acordo para vender a Zhou Luohong, empresário de Macau, o projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. Segundo os resultados, só esta venda foi contabilizada como causando perdas de 98,2 milhões de patacas. O projecto da empresa estava a enfrentar vários atrasos na Ilha da Montanha, com falta de licenças de construção e a emissão de licenças incorrectas, o que poderia valer uma multa milionária ao grupo. Em Dezembro os accionistas devem dar luz à venda do projecto, que ainda está em fase de construção. Outro aspecto que também prejudicou a empresa, foi o facto da Casa Amarela, ou seja o edifício ao lado da Ruínas de São Paulo, ter estado desocupado. Contudo, esta realidade deve mudar no próximo trimestre, uma vez que foi assinado um acordo para arrendar o espaço durante oito anos com uma empresa de venda de roupa. Perdas a crescer Actualmente o grupo está presentes em todas as regiões da Grande China e em todas registou perdas. Em Macau as perdas foram de 19,8 milhões de dólares de Hong Kong, que contrastam com os ganhos de 7,5 milhões do mesmo período do ano passado. Já no Interior da China as perdas foram de 35,8 milhões, mas subiram para 128,7 milhões. Em Hong Kong, no ano passado tinha havido lucros marginais de 0,8 milhões que evoluíram para perdas de 51,9 milhões. Finalmente, em Taiwan, a aposta mais recente da Future Bright, os resultados negativos foram de 10,3 milhões. Ainda em relação a Macau, durante os primeiros nove meses do ano a empresa fechou cinco restaurantes e converteu um espaço no Venetian onde servia comida italiana num estabelecimento com comida coreana.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica” [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa. “Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto. “Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado. A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Por explicar Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL. Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
Hoje Macau SociedadeTravessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes [dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades. O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man. Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural. Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.
Hoje Macau SociedadeTravessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes [dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades. O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man. Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural. Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.
Hoje Macau SociedadeCorrupção | Turista entra com montante ilegal após suborno [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas. Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.
Hoje Macau SociedadeCorrupção | Turista entra com montante ilegal após suborno [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas. Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.
João Santos Filipe SociedadeFitch | Esperado pragmatismo na atribuição de concessões de jogo A agência de rating esteve no território no final de Outubro e acredita que as empresas norte-americanas são bem vistas, valorizadas e vão ser tratadas como as asiáticas durante o processo de renovação das concessões do jogo [dropcap]N[/dropcap]a altura de atribuir as concessões do jogo, a agência de rating Fitch acredita que o Governo vai tratar as concessionárias norte-americanas da mesma forma que as congéneres chinesas. A conclusão faz parte de um relatório elaborado pela Fitch, que esteve em Macau na última semana de Outubro, e que traça um cenário negro para o futuro do segmento dos grandes apostadores na RAEM. “Acreditamos que as concessionárias com sede nos Estados Unidos vão receber o mesmo tratamento que as congéneres asiáticas, devido ao elevado montante do investimento estrangeiro, às visões favoráveis localmente face a estas concessionárias (motivadas pelos empregos criados e o investimento local) e também pelos efeitos adversos que a nacionalização da indústria do jogo acarretaria no investimento estrangeiro na China e nas Regiões Administrativas Especiais”, é defendido no documento assinado pelos analistas Colin Mansfield e Alex Bumazhny. Ainda no que diz respeito ao processo da emissão das novas concessões do jogo, sendo que as actuais expiram em 2020, a Fitch antevê que esta vai ser uma das prioridades do Executivo de Ho Iat Seng, que assume o poder em Dezembro. “Saímos de Macau confiantes de que a abordagem do Governo ao concurso para a reatribuição das concessões em 2022 vai ser pragmático e vai ser uma das prioridades do novo Chefe do Executivo”, aponta a Fitch. “O primeiro marco a seguir com atenção vai ser a revisão da Lei do Jogo, que define o número de concessionárias, o período da concessão e os impostos”, é indicado. Por outro lado, a Fitch considera que existe o risco real de haver um aumento de impostos sobre o jogo na RAEM e a atribuição de uma sétima concessão, mas mesmo assim acredita que são riscos que “podem ser geridos” pela indústria. Dores no Interior Segundo o mesmo relatório, o principal motivo que está a levar à contracção do segmento dos grandes apostadores, conhecidos como VIP, é mesmo a deterioração da economia no Interior da China. “A quebra das receitas no segmento VIP é principalmente atribuída ao enfraquecimento das condições macroeconómicas na China, que são exacerbadas pela tensão comercial entre os Estados Unidos e a China”, é sustentado. Outros factores secundários incluem a desvalorização do renminbi, a menor liquidez das empresas junkets, o mercado ilegal online no Interior, os desafios no movimento de capitais e ainda a existência de outras jurisdições na zona da Ásia Pacífico com condições mais favoráveis para os jogadores VIP”, é acrescentado. Ao mesmo tempo, a situação de Hong Kong, que ontem voltou a ser muito atribulada, com um manifestante a ser baleado por agente, um polícia a conduzir uma mota contra uma multidão, e um manifestante pegar fogo a um idoso, é tida como um factor com pouca influência no segmento. Desde o início do ano e até ao final do terceiro trimestre as receitas VIP registaram uma quebra de 21,2 mil milhões de patacas, de 124,1 mil milhões para 102,9 mil milhões.
João Santos Filipe SociedadeFitch | Esperado pragmatismo na atribuição de concessões de jogo A agência de rating esteve no território no final de Outubro e acredita que as empresas norte-americanas são bem vistas, valorizadas e vão ser tratadas como as asiáticas durante o processo de renovação das concessões do jogo [dropcap]N[/dropcap]a altura de atribuir as concessões do jogo, a agência de rating Fitch acredita que o Governo vai tratar as concessionárias norte-americanas da mesma forma que as congéneres chinesas. A conclusão faz parte de um relatório elaborado pela Fitch, que esteve em Macau na última semana de Outubro, e que traça um cenário negro para o futuro do segmento dos grandes apostadores na RAEM. “Acreditamos que as concessionárias com sede nos Estados Unidos vão receber o mesmo tratamento que as congéneres asiáticas, devido ao elevado montante do investimento estrangeiro, às visões favoráveis localmente face a estas concessionárias (motivadas pelos empregos criados e o investimento local) e também pelos efeitos adversos que a nacionalização da indústria do jogo acarretaria no investimento estrangeiro na China e nas Regiões Administrativas Especiais”, é defendido no documento assinado pelos analistas Colin Mansfield e Alex Bumazhny. Ainda no que diz respeito ao processo da emissão das novas concessões do jogo, sendo que as actuais expiram em 2020, a Fitch antevê que esta vai ser uma das prioridades do Executivo de Ho Iat Seng, que assume o poder em Dezembro. “Saímos de Macau confiantes de que a abordagem do Governo ao concurso para a reatribuição das concessões em 2022 vai ser pragmático e vai ser uma das prioridades do novo Chefe do Executivo”, aponta a Fitch. “O primeiro marco a seguir com atenção vai ser a revisão da Lei do Jogo, que define o número de concessionárias, o período da concessão e os impostos”, é indicado. Por outro lado, a Fitch considera que existe o risco real de haver um aumento de impostos sobre o jogo na RAEM e a atribuição de uma sétima concessão, mas mesmo assim acredita que são riscos que “podem ser geridos” pela indústria. Dores no Interior Segundo o mesmo relatório, o principal motivo que está a levar à contracção do segmento dos grandes apostadores, conhecidos como VIP, é mesmo a deterioração da economia no Interior da China. “A quebra das receitas no segmento VIP é principalmente atribuída ao enfraquecimento das condições macroeconómicas na China, que são exacerbadas pela tensão comercial entre os Estados Unidos e a China”, é sustentado. Outros factores secundários incluem a desvalorização do renminbi, a menor liquidez das empresas junkets, o mercado ilegal online no Interior, os desafios no movimento de capitais e ainda a existência de outras jurisdições na zona da Ásia Pacífico com condições mais favoráveis para os jogadores VIP”, é acrescentado. Ao mesmo tempo, a situação de Hong Kong, que ontem voltou a ser muito atribulada, com um manifestante a ser baleado por agente, um polícia a conduzir uma mota contra uma multidão, e um manifestante pegar fogo a um idoso, é tida como um factor com pouca influência no segmento. Desde o início do ano e até ao final do terceiro trimestre as receitas VIP registaram uma quebra de 21,2 mil milhões de patacas, de 124,1 mil milhões para 102,9 mil milhões.
Hoje Macau SociedadeFundação Macau justifica apoio de 535,4 milhões à MUST com benefícios para a comunidade [dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) defende os apoios de 535,4 milhões de patacas entregues à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) entre Janeiro e Setembro com os elevados benefícios para a comunidade local. A explicação foi avançada pela fundação com capitais públicos ao portal em língua inglesa. Macau News Agency, na sexta-feira passada. “O cultivo de talentos jovens é um dos importantes objectivos do Governo da RAEM e é igualmente uma das metas definidas pela Fundação Macau”, foi sublinhado. “Quando fazemos a avaliação a pedidos de fundos por parte das instituições académicas, o principal ponto tido em conta é a importância social do projecto, a racionalidade do orçamento e a capacidade do aplicante para colocar em prática o projecto para que pede financiamento”, foi ainda explicado. Entre Janeiro e Setembro a MUST recebeu 535,4 milhões de patacas em apoio da FM, financiada com parte do dinheiro dos impostos do jogo. O montante entregue à instituição de ensino superior representa cerca de 41 por cento de todos os apoios cedidos pela fundação nos primeiros nove meses do ano, o que faz com que tenha sido a entidade mais apoiada este ano. Segundo as contas apresentadas pelo portal Macau News Agency, entre os apoios relativos a este ano, cerca de 325,9 milhões de patacas tiveram como objectivo financiar o edifício da Faculdade de Humanidades e Artes, outros 62,5 milhões visaram o plano de actividades de funcionamento da Fundação MUST, que engloba além da Universidade, o Hospital da instituição, a Faculdade de Ciências de Saúde e ainda a Escola Internacional de Macau, conhecida em inglês como The Macau International School. Entre os apoios constam igualmente 48,9 milhões de patacas para obras nos trabalhos do Block O do Complexo Pedagógicos e 35,6 milhões para despesas relacionadas com a expansão do hospital e a renovação do campo de futebol, um dos espaços onde o clube local Chao Pak Kei treina regularmente. No passado, foi um espaço igualmente utilizado pela Associação de Futebol de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detido homem procurado por tentar matar namorada em 2005 [dropcap]C[/dropcap]atorze anos depois, a Polícia Judiciária deteve um homem suspeito de tentar matar a namorada. O suspeito, de apelido Badamdorj, agora com 54 anos, foi interceptado no dia 8 de Novembro, quando tentava entrar em Macau. O crime remonta a 2005 e aconteceu, segundo dados facultados pela Polícia Judiciária ao HM no dia 31 de Janeiro, quando o homem, de nacionalidade mongol, atirou a namorada ao mar, a partir da ponte pedonal do Centro Cultural de Macau, após uma discussão entre os dois. O casal viajou para Macau no dia 23 de Janeiro de 2005, tendo terminado a relação que mantinha, alguns dias depois, a 30 de Janeiro. No dia seguinte de manhã, de acordo com a PJ, a vítima pediu ao suspeito para lhe pagar 3 mil dólares americanos que lhe tinha emprestado, quando ainda estavam na Mongólia. A partir daí, os dois terão iniciado uma discussão verbal na ponte pedonal do Centro Cultural, durante a qual o suspeito esmurrou a vítima na cara antes de a agarrar e atirar ao mar. Após o suspeito ter abandonado o local, a vítima foi avistada por cidadãos que a acudiram. A mulher, ferida, foi depois transportada para o hospital, mas acabou por recuperar. O caso foi transferido para o Ministério Público e, de acordo com a informação facultada ao HM pela Polícia Judiciária, o suspeito pode agora ser punido com uma pena que pode ir de 10 a 20 anos de prisão, por tentativa de homicídio. P.A.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detido homem procurado por tentar matar namorada em 2005 [dropcap]C[/dropcap]atorze anos depois, a Polícia Judiciária deteve um homem suspeito de tentar matar a namorada. O suspeito, de apelido Badamdorj, agora com 54 anos, foi interceptado no dia 8 de Novembro, quando tentava entrar em Macau. O crime remonta a 2005 e aconteceu, segundo dados facultados pela Polícia Judiciária ao HM no dia 31 de Janeiro, quando o homem, de nacionalidade mongol, atirou a namorada ao mar, a partir da ponte pedonal do Centro Cultural de Macau, após uma discussão entre os dois. O casal viajou para Macau no dia 23 de Janeiro de 2005, tendo terminado a relação que mantinha, alguns dias depois, a 30 de Janeiro. No dia seguinte de manhã, de acordo com a PJ, a vítima pediu ao suspeito para lhe pagar 3 mil dólares americanos que lhe tinha emprestado, quando ainda estavam na Mongólia. A partir daí, os dois terão iniciado uma discussão verbal na ponte pedonal do Centro Cultural, durante a qual o suspeito esmurrou a vítima na cara antes de a agarrar e atirar ao mar. Após o suspeito ter abandonado o local, a vítima foi avistada por cidadãos que a acudiram. A mulher, ferida, foi depois transportada para o hospital, mas acabou por recuperar. O caso foi transferido para o Ministério Público e, de acordo com a informação facultada ao HM pela Polícia Judiciária, o suspeito pode agora ser punido com uma pena que pode ir de 10 a 20 anos de prisão, por tentativa de homicídio. P.A.
Hoje Macau SociedadeComida ilegal | Detectados mais de 20 novos casos no Cotai [dropcap]L[/dropcap]o Chi Kin, o vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou à margem de um evento dedicado ao Dia da Confraternização entre vizinhos, que foram detectados, pelo menos, 20 novos casos de venda ilegal de comida, na região do Cotai. Segundo informações divulgadas pela Rádio Macau, os casos foram revelados ao longo do mês de Outubro, através de queixas enviadas por cidadãos. Em causa está a venda ilegal de “lunch boxes”, sem licença, por cidadãos não residentes. Lo Chi Kin referiu ainda as dificuldades inerentes à detecção deste tipo de prática uma vez que as intercepções apenas são possíveis quando feitas pessoalmente, porque os vendedores recorrem a mochilas capazes de ocultar e transportar o conteúdo. Apontando que os casos de venda ilegal de comida e tabaco acontecem todas as noites, Lo Chi Kin frisou ainda que irá continuar a reforçar o número de agentes dedicados e cooperar com a CPSP.
Hoje Macau SociedadeComida ilegal | Detectados mais de 20 novos casos no Cotai [dropcap]L[/dropcap]o Chi Kin, o vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou à margem de um evento dedicado ao Dia da Confraternização entre vizinhos, que foram detectados, pelo menos, 20 novos casos de venda ilegal de comida, na região do Cotai. Segundo informações divulgadas pela Rádio Macau, os casos foram revelados ao longo do mês de Outubro, através de queixas enviadas por cidadãos. Em causa está a venda ilegal de “lunch boxes”, sem licença, por cidadãos não residentes. Lo Chi Kin referiu ainda as dificuldades inerentes à detecção deste tipo de prática uma vez que as intercepções apenas são possíveis quando feitas pessoalmente, porque os vendedores recorrem a mochilas capazes de ocultar e transportar o conteúdo. Apontando que os casos de venda ilegal de comida e tabaco acontecem todas as noites, Lo Chi Kin frisou ainda que irá continuar a reforçar o número de agentes dedicados e cooperar com a CPSP.
João Santos Filipe SociedadeGrafiti | PJ garante que executa a lei de forma imparcial O filho da deputada Angela Leong grafitou uma parede na Travessa da Paixão e ficou impune. Um estudante fez o mesmo, num outro edifício, foi detido e está em vias de ser acusado do crime de dano. Choveram críticas online à PJ, que veio a público esclarecer que se tratam de “situações muito diferentes” [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) defende que não podia actuar quando Mário Ho, filho da deputada Angela Leong, grafitou uma parede na Travessa da Paixão, em Maio deste ano, mas que no caso do estudante de 17 anos, detido na quinta-feira, não tinha outra alternativa que não fosse investigar, e entregar o caso ao Ministério Público. O aluno corre mesmo o risco de ser acusado e condenado pela prática do crime de dano. Porém, a actuação da PJ foi alvo de fortes críticas, principalmente online, e a força de segurança sob a tutela do secretário Wong Sio Chak sentiu mesmo necessidade de se justificar. Num comunicado emitido na sexta-feira à tarde, e sem nunca identificar o caso de Mário Ho pelo nome do filho da milionária, a PJ veio a público defender que se tratam de “situações muito diferentes”. “Em relação à detenção de um estudante do sexo masculino que grafitou uma parede na Travessa da Paixão, durante as horas da madrugada do dia 29 de Outubro, é necessário esclarecer que a parede grafitada faz parte de um edifício que está classificado como património cultural e que o Instituto Cultural apresentou queixa sobre o ocorrido”, relatou a PJ, em comunicado. “Houve muitos comentários diferentes sobre este assunto, mas a PJ esclarece que de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural que é proibida a destruição ou fazer grafitis no património protegido ou em vias de ser protegido. O estudante do sexo masculino fez um grafiti numa parede que faz parte de património protegido e é suspeito de ter violado a lei em causa”, foi acrescentado. Ainda de acordo com a PJ, o crime alegadamente praticado pelo estudante de 17 anos está definido como “dano qualificado”, o que corresponde ao artigo 207 do Código Penal, que tem uma natureza pública, ou seja dispensa da apresentação de queixa. Dano e Dano Qualificado Já em relação ao grafiti de Mário Ho, que até foi transmitido numa estação televisiva no Interior da China, durante um programa de entretenimento, a PJ considerou que se enquadra na prática do crime de “dano”, que corresponde ao artigo 206 do Código Penal, e que exige a queixa do afecto. Uma vez que a PJ disse não ter recebido qualquer queixa, não pode investigar Mário Ho. “A definição legal é muito clara, as duas situações são muito diferentes. O público não deve fazer confusão. Enquanto órgão policial criminal, a Polícia Judiciária executa a lei de forma rigorosa e sem qualquer parcialidade”, foi frisado. Apesar das explicações, o caso gerou muitas críticas e online foram vários os comentários que acusaram a PJ de não actuar no caso do filho de Stanley Ho, devido ao facto de se tratar uma das famílias mais influentes e ricas de Macau. “Qual é mesmo o teu apelido?”, podia ler-se num comentário numa das principais páginas sobre assuntos do quotidiano em língua chinesa. “Esta é uma da histórias mais engraçadas em Macau nos últimos tempos. Realmente não há mesmo lei em Macau”, postava outro utilizador.
João Santos Filipe SociedadeGrafiti | PJ garante que executa a lei de forma imparcial O filho da deputada Angela Leong grafitou uma parede na Travessa da Paixão e ficou impune. Um estudante fez o mesmo, num outro edifício, foi detido e está em vias de ser acusado do crime de dano. Choveram críticas online à PJ, que veio a público esclarecer que se tratam de “situações muito diferentes” [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) defende que não podia actuar quando Mário Ho, filho da deputada Angela Leong, grafitou uma parede na Travessa da Paixão, em Maio deste ano, mas que no caso do estudante de 17 anos, detido na quinta-feira, não tinha outra alternativa que não fosse investigar, e entregar o caso ao Ministério Público. O aluno corre mesmo o risco de ser acusado e condenado pela prática do crime de dano. Porém, a actuação da PJ foi alvo de fortes críticas, principalmente online, e a força de segurança sob a tutela do secretário Wong Sio Chak sentiu mesmo necessidade de se justificar. Num comunicado emitido na sexta-feira à tarde, e sem nunca identificar o caso de Mário Ho pelo nome do filho da milionária, a PJ veio a público defender que se tratam de “situações muito diferentes”. “Em relação à detenção de um estudante do sexo masculino que grafitou uma parede na Travessa da Paixão, durante as horas da madrugada do dia 29 de Outubro, é necessário esclarecer que a parede grafitada faz parte de um edifício que está classificado como património cultural e que o Instituto Cultural apresentou queixa sobre o ocorrido”, relatou a PJ, em comunicado. “Houve muitos comentários diferentes sobre este assunto, mas a PJ esclarece que de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural que é proibida a destruição ou fazer grafitis no património protegido ou em vias de ser protegido. O estudante do sexo masculino fez um grafiti numa parede que faz parte de património protegido e é suspeito de ter violado a lei em causa”, foi acrescentado. Ainda de acordo com a PJ, o crime alegadamente praticado pelo estudante de 17 anos está definido como “dano qualificado”, o que corresponde ao artigo 207 do Código Penal, que tem uma natureza pública, ou seja dispensa da apresentação de queixa. Dano e Dano Qualificado Já em relação ao grafiti de Mário Ho, que até foi transmitido numa estação televisiva no Interior da China, durante um programa de entretenimento, a PJ considerou que se enquadra na prática do crime de “dano”, que corresponde ao artigo 206 do Código Penal, e que exige a queixa do afecto. Uma vez que a PJ disse não ter recebido qualquer queixa, não pode investigar Mário Ho. “A definição legal é muito clara, as duas situações são muito diferentes. O público não deve fazer confusão. Enquanto órgão policial criminal, a Polícia Judiciária executa a lei de forma rigorosa e sem qualquer parcialidade”, foi frisado. Apesar das explicações, o caso gerou muitas críticas e online foram vários os comentários que acusaram a PJ de não actuar no caso do filho de Stanley Ho, devido ao facto de se tratar uma das famílias mais influentes e ricas de Macau. “Qual é mesmo o teu apelido?”, podia ler-se num comentário numa das principais páginas sobre assuntos do quotidiano em língua chinesa. “Esta é uma da histórias mais engraçadas em Macau nos últimos tempos. Realmente não há mesmo lei em Macau”, postava outro utilizador.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal validou despedimento com justa causa de professor do IPM [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) ganhou a causa contra um professor que despediu em 2015, após ter sido descoberto que o tutor tinha contraído empréstimos financeiros junto de dois alunos. A decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi revelada ontem no portal dos tribunais, com o colectivo de juízes a considerar que mesmo que o professor não leccionasse os alunos em causa que houve aproveitamento da relação professor-estudante. O professor estava no IPM desde 2003 e entre 2013 e 2014 pediu por várias vezes empréstimos a dois alunos a quem não dava aulas. Porém, apesar de ter acordado devolver os montantes emprestados, não o fez, o que levou à apresentação de uma queixa junto da instituição. A 8 de Maio de 2015 o Conselho de Gestão do IPM decidiu que o docente devia ser despedido com justa causa porque não tinha respeitado os deveres profissionais que o obrigavam a “evitar qualquer conflito de interesses substancial e previsível”, “não se aproveitar do cargos exercido no IPM para procurar obter interesses” e a “abster-se de aceitar quaisquer interesses oferecidos por indivíduos com quem tivesse relação funcional”. Violação de deveres Após o despedimento, o professor decidiu levar o caso para os tribunais, por considerar que não havia justa causa, porque não leccionava os estudantes. No entanto os juízes tiveram um entendimento diferente e apontaram que mesmo que o docente “não leccionasse os falados dois estudantes no momento em que lhes pedia dinheiro emprestado, a relação professor-estudante mantinha-se, em princípio, dentro das aulas e fora da escola”, é referido no comunicado. “Não é que, findo o semestre, os professores deixam de ser professores e os estudantes deixam de ser estudantes. Em rigor, à relação professor-aluno apenas se considera cessada quando o professor ou estudante se tenham desvinculado da escola”, foi acrescentado. Na decisão consta ainda que ao pedir empréstimos o professor violou o dever de isenção do Estatuto do Pessoal do IPM e tentou obter benefícios indevidos. A decisão considerou igualmente que se no futuro o professor fosse leccionar os estudantes, haveria um claro conflito de interesses. Finalmente, é apontado que o professor actuou com dolo directo e elevado. Também o facto de ter liquidado a dívida a um dos alunos não foi considerado uma atenuante, pelo que a decisão de despedimento do IPM com justa causa foi validada pelo TSI.
