Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição. O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa. O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas. No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes. Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas. Estadias inconsistentes Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território. Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário. A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.
Hoje Macau SociedadeDST | Defendida flexibilidade de roteiros de turismo local [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau quer que o Governo resolva de forma prudente a parceria que algumas agências de viagem têm com associações, atraindo membros para excursões em nome da associação, noticiou o Cidadão. Em causa está o projecto “Vamos! Macau!” lançado pelo Governo e associações de turismo. Ferreira Manuel Iok Pui quer ainda que os roteiros criados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para fomentar o turismo interno sejam mais flexíveis. O objectivo é elevar a participação das agências de viagem, já que algumas, que se dedicam a aprofundar o conhecimento local, apesar de quererem oferecer o serviço foram excluídas do projecto porque o seu roteiro não é abrangido pelos criados para o programa de apoio ao sector. O responsável afirmou que o Governo não consultou suficientemente o sector durante a preparação do projecto, e espera que na próxima fase sejam os profissionais a planear os roteiros. Ainda assim reconheceu o esforço e boa intenção original na criação dos 15 roteiros, que pretendem garantir a subsistência de guias turísticos e motoristas de autocarro turístico, e cuja distribuição de cartões MacauPass de 100 patacas em alguns percursos pode beneficiar o sector de restauração e venda a retalho nas zonas turísticas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
Salomé Fernandes SociedadeTUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista [dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos. Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou. Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços. Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou. O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou. Isenção sem efeito Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas. “Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou. Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeSands China | Sheldon Adelson reeleito como director executivo [dropcap]S[/dropcap]heldon Gary Adelson foi reeleito como Diretor Executivo da Sands China Ltd, com cerca de 94 por cento dos votos a favor. A informação é apresentada nos resultados da Assembleia Geral anual de 2020, divulgados pela empresa. Da reunião, resultou ainda a aprovação sem oposição das mudanças ao contrato de Wilfred Wong. Recorde-se que tinha sido proposto o alargamento do seu mandato, por três a quatro anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2020. Foi acordado atribuir um mandato geral aos directores para recomprarem acções, sem exceder 10 por cento do número total de acções emitidas na altura da resolução. À data da Assembleia Geral, o número de acções emitidas era superior a oito mil milhões. As decisões que geraram menos concordância centraram-se nas acções, como a atribuição de um mandato geral aos directores para distribuir, emitir e negociar acções adicionais que não excedam 20 por cento do número total de acções emitidas à data da resolução, que contou com mais de 18 por cento de votos contra. A prorrogação do mandato dos directores para distribuição, emissão e negociação com acções adicionais contou com um volume de oposição semelhante.
Salomé Fernandes SociedadeReconhecimento facial | Operadora de jogo abandona testes [dropcap]E[/dropcap]m Julho do ano passado, Paulo Martins Chan, então director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), indicou que duas ou três operadoras de jogo estavam a testar tecnologia de reconhecimento facial. “Duas operadoras de jogo continuam a testar a tecnologia enquanto uma operadora de jogo subsequentemente desistiu do teste”, disse agora a DICJ ao HM. Quase um ano depois da tecnologia de videovigilância começar a ser usada por casinos, o organismo indica não ter “actualizações” relativamente à fase preliminar, ou às circunstâncias em que o sistema poderá ser aplicado caso os resultados dos testes sejam positivos. Recorde-se que na altura Paulo Martins Chan disse que para os testes se iniciarem foi necessária a autorização do Governo e o cumprimento das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, explicando que caso os resultados fossem positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado são limitadas. A DICJ assegurava que o equipamento electrónico de vigilância e controlo instalado nos casinos se destinava a garantir a segurança de pessoas e bens, e não a recolha de dados de jogadores para outro tipo de finalidades.
Salomé Fernandes SociedadeDancing Water | Serviços para os Assuntos Laborais sem queixas [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira à tarde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tinha recebido queixas por parte de trabalhadores não residentes, sobre o despedimento do “The House of Dancing Water”. O organismo acrescentou em resposta ao HM que os empregados com dúvidas sobre os seus direitos laborais podem pedir aconselhamento jurídico através da linha aberta da DSAL. Recorde-se que na quinta-feira passada dezenas de trabalhadores foram despedidos do espectáculo sem aviso prévio, ficando com pouco mais de uma semana para saírem do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Miguel Ian ajudou candidatos que prestaram informações falsas Duas candidaturas de fixação de residência enviadas ao IPIM declaravam que a construtora Hunan tinha feito obras de um segmento do Metro Ligeiro e parte do casino Galaxy, algo que não corresponde à verdade. Segundo o MP, a empresa só tinha oito trabalhadores e pertenciam todos às mesmas três famílias [dropcap]J[/dropcap]á depois de sair do ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian fez aconselhamento a duas candidaturas de fixação de residência, que envolviam a construtora Hunan. Essas candidaturas declaravam que a empresa Hunan tinha participado nas obras do Metro Ligeiro e do casino Galaxy. Em tribunal, o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, Miguel Ian, admitiu ter ajudado as candidaturas, mas negou saber que a informação era falsa. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa Hunan foi fundada para criar empregos fictícios, no âmbito de uma rede de vendas de fixação de residência em Macau, liderada pelos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. Neste esquema, os empregos fictícios serviam depois como justificação junto do IPIM para aprovar as diferentes candidaturas dos clientes da rede criminosa. Na sexta-feira, Miguel Ian foi confrontado com a tese do MP e com o facto de em 2014, quando já não trabalhava no IPIM, ter auxiliado Ng Kuok Sao a responder às perguntas do instituto sobre dois processos em risco de ser recusados. É nessa resposta que consta que a empresa Hunan tinha sido responsável por obras no Metro Ligeiro e no casino Galaxy. Em tribunal, o arguido Miguel Ian admitiu ter redigido e revisto parte das cartas, mas recusou saber que a informação não era verdadeira: “Eu ajudei a elaborar o rascunho dessa carta, mas foi com base nos dados que me foram enviados por Ng Kuok Sao. E à data em que fiz o rascunho da carta não sabia se eram falsos”, argumentou. Miguel Ian disse também não ter feito qualquer pesquisa sobre a empresa e que se limitou a escrever a carta de forma a reforçar a candidatura das duas pessoas, com base na informação fornecida por Ng Kuok Sao. Só com um dos dois processos mencionadas na sexta-feira, o MP acredita que Ng Kuok Sao ia receber 700 mil patacas, caso a fixação de residência fosse aprovada. Mas como no final o IPIM acabou por recusar as duas candidaturas, o empresário devolveu a caução de 600 mil patacas ao cliente. O ex-funcionário do IPIM foi ainda questionado se estava ao ocorrente dos pagamentos a Ng. Porém, recusou conhecer qualquer negócio de venda de fixação de residência. Para provar que a empresa Hunan era apenas uma fachada, o MP revelou que o número de trabalhadores da empresa, entre 2012 e 2014, nunca foi superior a oito, todos eles locais e pertencentes a três famílias que passavam pouco tempo em Macau. Além disso, a Hunan não assinou qualquer contrato de obras durante vários anos. Ordens de Lionel Leong Também na sexta-feira, continuou a ser ouvida Glória Batalha, que está acusada da prática de um crime de abuso de poder e um de violação de segredo, por ter transmitido informações sobre processos de candidatura. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM afirmou que as indicações para “simplificar” os procedimentos de aprovação de fixação de residência tinham partido do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Jackson Chang era o presidente e o secretário da altura da Economia e Finanças [Lionel Leong] tinha pedido, e pretendia-se, simplificar os procedimentos de fixação de residência”, revelou Glória Batalha. A responsável apontou também que a medida era a resposta às críticas muito comuns sobre a lentidão dos procedimentos do IPIM, quando comparados com Hong Kong. Como exemplo da necessidade de “simplificar”, a defesa apresentou ainda uma interpelação escrita da ex-deputada Kwan Tsui Hang a atacar o IPIM devido ao tempo de demora.
João Luz Manchete SociedadeExcursões | Aliança do Povo cancela subsídio extra a inscritos Si Ka Lon e a Aliança do Povo publicaram nas redes sociais um incentivo à participação no programa de excursões locais, com a promessa de subsidiar a taxa residual que deveria ser paga pelos residentes. O Governo exigiu o fim do “subsídio” para evitar concorrência desleal entre agências de viagem e a associação acatou o pedido. O programa arranca hoje com mais de 4 mil inscritos [dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, um dia depois da apresentação do programa de apoio às excursões locais e quando começaram as inscrições, Si Ka Lon e a Aliança de Povo de Instituição de Macau publicaram no Facebook e WeChat um anúncio a dar conta de que estavam a receber inscrições de residentes. Com um detalhe: os membros da associação beneficiavam de um “subsídio” extra, além do concedido pelo Governo. “Oferecemos um upgrade ao subsídio, não precisam pagar nada. Inscreva-se para apoiar o sector do turismo de Macau”, referia Si Ka Lon. No Facebook, a associação a que está ligado, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, sublinhava que os sócios seriam subsidiados em 18 patacas e os restantes residentes em 3 patacas. Segundo o HM apurou, outras associações lançaram “incentivos” semelhantes. O problema é que a subsidiação complementar pode beneficiar as agências de viagens que recebem as inscrições angariadas e distorcer intenção da medida de apoiar o sector por igual, independentemente do tamanho da empresa e das ligações privilegiadas que tenha. O cartaz partilhado pelo deputado, que é também presidente honorário da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, exemplifica a vantagem competitiva: a rota, que custa 198 patacas, é subsidiada pela Fundação Macau em 180 patacas. Restando ao residente desembolsar 18 patacas, a mais barata contribuição do “turista” local nas rotas disponíveis. A prática pode constituir concorrência desleal, algo desencorajado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Aliás, aquando da apresentação do programa “Vamos! Macau!”, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes referia que o grupo de trabalho que gere o programa, constituído pelas três grandes associações do sector, tinha também como função “evitar a competição desleal”. Em resposta ao HM, a DST esclareceu que “apesar de os subsídios adicionais dados por associações, ou outras organizações, encorajarem a participação no “Vamos! Macau!”, esta intenção é desencorajada pela DST através de uma notificação verbal”. O departamento do Governo foi mais longe e garantiu que, “caso seja encontrada qualquer irregularidade, a agência de viagens recebe primeiro um aviso por escrito e, caso se verifique uma segunda irregularidade, será desqualificada de participar no programa”. Um passo atrás A DST garantiu ao HM que irá, em conjunto com o grupo de trabalho, fiscalizar de perto a situação e levar a cabo reuniões regulares com as agências de viagens de forma a assegurar que as boas práticas profissionais imperam ao longo do programa de apoio ao turismo. O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, revelou ao HM que “o desconto de 18 patacas era só para os associados”, mas foi cancelado. O dirigente referiu que “após consideração que poderia influenciar a intenção original, foi de imediato cancelado o subsídio e explicámos as razões aos sócios”. Lei declarou que a associação não foi contactada pela DST e que a decisão de cancelar o subsídio surgiu do feedback da sociedade, nomeadamente através de opiniões partilhadas na rádio e outros meios de comunicação social, e pelas redes sociais. No entanto, quando o HM contactou a linha de apoio da Aliança do Povo, que recebe inscrições, foi-nos dito que o subsídio extra havia sido cancelado, “porque o Governo disse que as associações não podem dar ofertas aos sócios”. Até ao meio-dia de ontem, a associação tinha angariado cerca de 1.100 inscrições para as excursões locais. O presidente da Aliança do Povo enalteceu o programa de apoio ao sector do turismo, acrescentando que a medida é positiva para o ânimo dos residentes, uma vez que as restrições impostas pela contenção da pandemia obrigam as pessoas a ficarem em Macau. Assim, podem passear e relaxar em família, ao mesmo tempo que ajudam o sector do turismo a atenuar o impacto resultante da covid-19. Além disso, Lei Leong Wong acha que o “Vamos! Macau!” permite aprofundar o conhecimento dos residentes sobre a cultura local e alguns pontos turísticos como, por exemplo, as oito novas maravilhas de Macau, eleitas no ano passado, sobre as quais “os sócios não sabem nada”. Segundo números da DST, o programa arranca hoje com 4000 participantes nas excursões.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca Paixão | IC sem detalhes para dar sobre futura gestão As perguntas sobre a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continuam por responder. Na conferência de imprensa, onde estiveram ausentes representantes da “empresa mistério”, o Instituto Cultural (IC) assegurou que a qualidade não será afectada e existirá fiscalização constante. Cineastas que entregaram petição ao IC mostram-se preocupados [dropcap]Q[/dropcap]ual a experiência da companhia na área cinematográfica? Podem ser dados exemplos de projectos levados a cabo pela empresa em Macau? De que forma vai ser garantida a qualidade com um orçamento tão baixo? As perguntas sucederam-se e chegaram até a ser repetidas, mas o Instituto Cultural (IC) afirmou na passada sexta-feira “não haver mais detalhes para dar nesta fase”, sobre o projecto de 15,24 milhões de patacas, adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A empresa, que vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023, apresentou a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público que acabaria por vencer. Contudo, numa conferência agendada para falar sobre o futuro da Cinemateca, não foram adiantados detalhes sobre o projecto vencedor nem a empresa em questão, que não se fez representar por qualquer dirigente. A justificação apresentada foi a necessidade de mais tempo de preparação e a crise pandémica. “Em relação à presença da companhia In, a informação é recente e eles também têm de preparar as suas informações. Portanto, não podem estar presentes. Além disso, também se deve à epidemia da covid-19. Comunicámos com a companhia In e responderam-nos que estão disponíveis para entrevistas com a comunicação social, por isso podem contactar directamente”, explicou Ho Hong Pan, Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas do IC. O HM contactou ontem a pessoa que o IC referiu como representante da empresa que vai gerir a cinemateca. Essa pessoa voltou a não adiantar informações remetendo esclarecimentos para um comunicado que deverá ser divulgado algures entre hoje e quarta-feira. Vazio e silêncio Quanto ao conteúdo da proposta vencedora, Ho Hong Pan afirmou que é preciso respeitar a lei e que por isso “não é possível divulgar o conteúdo da proposta neste momento, nomeadamente o seu portefólio e experiência”. O mesmo responsável fez ainda referência, em mais do que uma ocasião, aos critérios anunciados no caderno de encargos, apontando que “o concurso público foi realizado de forma justa, imparcial e transparente”. Recorde-se que o preço da proposta valia 40 por cento, o grau de perfeição da proposta outros 40 por cento, a experiência do concorrente e do director de operações, 14 por cento e a experiência do consultor, mais seis por cento. Ho Hong Pan afirmou ainda que haverá uma fiscalização constante do trabalho desenvolvido pela nova empresa, de forma a garantir os objectivos do projecto. “Avaliámos diferentes factores e ponderações. Claro que o preço também ocupa uma parte da nossa avaliação, mas o nosso trabalho não terminou quando adjudicámos este concurso à companhia In. Vamos continuar o nosso trabalho de fiscalização e inspecção especialmente sobre a operação da Cinemateca Paixão. No futuro vamos manter uma comunicação estreita (…) para garantir o trabalho de gestão”, referiu. Garantia de qualidade Quando questionado se o orçamento apresentado pela Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão, que vai além da exibição de películas, Ho Hong Pan mostrou-se optimista. O Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas referiu que o IC “dá a maior importância à qualidade e à experiência” e avançou que, caso contrário, a empresa será sancionada. “No futuro vamos visitar a Cinemateca Paixão para garantir o seu funcionamento. Claro que quanto à opção de filmes e organização de exibições e exposições também de ser comunicadas ao IC, portanto está garantida a qualidade dessas actividades. Se não conseguirem satisfazer as nossas exigências ou requisitos, vamos aplicar multas ou cessação de relação com esta companhia”, referiu o responsável. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre quem seria responsável por dar mais detalhes acerca do projecto, verificou-se um volte-face. Depois de prometido dar informações sobre a empresa vencedora do concurso público, o IC remeteu detalhes para a empresa. Futuro preocupa sector Enquanto decorria a conferência de imprensa, um grupo de profissionais ligados ao sector do cinema entregou ao IC uma petição com mais de 300 assinaturas. No documento foram expostas as preocupações do sector relativamente à futura gestão da Cinemateca Paixão. A iniciativa levada a cabo pelo grupo “Macau Cinematheque Matters” já tinha sido revelada ao HM na passada quarta-feira pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. Outro realizador presente na entrega da petição, Lorence Chan, contou aos jornalistas que o facto de não existir qualquer informação sobre a nova empresa gestora é motivo para grande preocupação, por contraponto com a CUT “que já está no mercado há mais de 20 anos”. “Queremos saber como é que eles [IC] querem que a cinemateca seja daqui a uns anos. Esta é uma grande questão para nós, porque não conseguimos encontrar informação online (…) ou provas daquilo que fizeram anteriormente na área ou no festival de cinema. Estamos preocupados com a possibilidade de a Cinemateca diminuir a sua importância ou até mesmo, ser extinta”, referiu Lorence Chan. Apontando ainda que a Cinemateca não é apenas um espaço, mas sim “uma organização viva que junta pessoas que querem fazer coisas em prol do panorama cultural em Macau”, Chan referiu-se ainda às questões relacionadas com o orçamento adjudicado à nova empresa e às dificuldades que isso pode trazer, tanto em termos financeiros, como ao nível da qualidade. “O orçamento para os três anos anteriores era de cerca de 25 milhões patacas e o orçamento adjudicado agora é de 15 milhões. A nossa preocupação é que os preços vão continuar a subir, não a descer. Perante este cenário, será a nova empresa responsável pela gestão da Cinemateca capaz de manter os mesmos padrões da CUT? Ou seja, vai continuar a organizar festivais? Quantas exibições estão previstas?”, acrescentou. Fazendo as contas, dividindo as cerca de 15 milhões de patacas pelos três anos, o orçamento mensal deverá rondar as 400 mil patacas. Perante o cenário, Lorence Chan quer saber se será possível “manter a frequência e a qualidade das exibições”, já que a obtenção do licenciamento para a projecção de um filme pode custar até seis mil patacas. “A nossa preocupação não é sobre qual é a empresa, é como é que a empresa vai gerir a cinemateca e manter a qualidade”, remata.
João Luz Manchete SociedadeArraial de São João cancelado devido a restrições impostas pela pandemia [dropcap]E[/dropcap]ste ano, não vai haver balão, nem sardinhas, nem copo de tinto, nem os sorrisos que só os santos populares conseguem proporcionar e que unem as comunidades macaense, portuguesa, chinesa e quem se quiser juntar à festa que enche São Lázaro de cor. A 14ª edição do Arraial de S. João não vai acontecer, pelo menos este ano. De acordo com uma publicação no Facebook da comissão organizadora, a festa que estava marcada para os dias 27 e 28 deste mês foi cancelada. “A pedido de esclarecimento de muitos sócios, amigos e participantes habituais do mesmo evento, comunicamos que por deliberação unânime da mesma comissão, o Arraial de S. João 2020 não será realizado”, lê-se na publicação. A entidade que todos os anos organiza o arraial justificou a posição com as incertezas e restrições impostas pela pandemia da covid-19, factor que comprometeu seriamente a realização da festa, “pelos encargos” que teriam de ser assumidos desde o início. “Apelamos pela compreensão de todos e reiteramos os nossos agradecimentos à Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e outros organismos e autoridades públicos, habitualmente envolvidos no apoio a esta iniciativa, na que seria a 14ª edição, pela sua incessante abertura e incentivo. Bem hajam todos. Até o próximo ano!” É com esta garantia que termina o curto comunicado da comissão organizadora. Festa rija Segundo reza a história, a primeira vez que o Arraial de São João aconteceu em Macau foi no século XVII, obviamente organizado pela comunidade portuguesa. À altura, a festa inaugural serviu também para celebrar um feito militar: a campanha de sucesso que impediu a invasão holandesa de Macau em 1622. Depois do nascimento da RAEM, a Associação Macaense encarregou-se de revitalizar a festa popular.
Pedro Arede SociedadeDSEC | Número de visitantes cresce 46,1% em Maio [dropcap]C[/dropcap]omparando com o mês de Abril, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 46,1 por cento em Maio, correspondendo a um total de 16.133 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 99,5 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos 16.133 visitantes que chegaram a Macau, 9.115 eram turistas e 7.018 excursionistas. Quanto ao período de permanência no território, a DSEC refere que existiu um aumento “devido às medidas de observação médica aplicadas aos visitantes”, tendo-se situado em 5,3 dias, ou seja, mais 4,1 dias, em termos anuais. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria veio do Interior da China (91,7 por cento), correspondendo a 14.793 do número total de entradas em Macau no mês de Maio. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 99,4 por cento. Em Maio, visitaram ainda Macau 7.136 pessoas provenientes “das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía”, 1184 pessoas oriundas de Hong Kong e ainda 152 de Taiwan. Do total de visitantes, 16.062 chegaram a Macau por via terrestre, sendo que mais de 70 por cento destes (11.771), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram apenas 71 visitantes. Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos cinco primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.246.344 visitantes, menos 81,1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 81,5 por cento e 80,7 por cento. Quanto à proveniência, entre Janeiro e Maio de 2020, a DSEC refere que os números de visitantes oriundos do Interior da China (2.318.522), de Hong Kong (651.380) e de Taiwan (81.302) também diminuíram, face a 2019. Da mesma forma, caíram os visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), Austrália (7.904) e do Canadá (6.175).
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSuspensão do espectáculo House of Dancing Water leva a despedimento de TNR O espectáculo “The House of Dancing Water” ficou ontem temporariamente suspenso. Um estado que se deve manter até ao próximo ano. Pelo caminho, dezenas de trabalhadores foram despedidos, indicou uma fonte ao HM [dropcap]“D[/dropcap]eram-me um papel basicamente a dizer que estava a ser despedido”. Ken Evans – identificado com um nome fictício porque os termos de saída da empresa ainda não estão totalmente definidos – soube ontem que a sua relação laboral no “The House of Dancing Water” chegava ao fim. E não foi o único. De acordo com o que disse ao HM, a empresa despediu ontem cerca de 60 pessoas, todos trabalhadores não residentes (TNR). Como justificação, foi-lhe indicado que o espectáculo ia seguir numa nova direcção e que os seus serviços já não eram necessários. Depois de sucessivas tentativas de contacto falhadas, a Melco confirmou finalmente ao HM a dispensa de “vários trabalhadores não residentes”, sem precisar o número, acrescentando que lhes agradece “pela sua talentosa contribuição”. Além disso, emitiu um comunicado onde informava que a partir de ontem o espectáculo ficava temporariamente suspenso, para ser repensado pelo director artístico Franco Dragone. “O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês”, explica a nota. Na resposta ao HM, disse ainda que “como sinal do compromisso da Melco com a população local, o novo programa reinventado também beneficiará do desenvolvimento contínuo de talentos locais”, garantindo que a empresa “vai continuar a investir no ‘The House of Dancing Water’”. Na página electrónica do espetáculo, ontem já não apareciam sessões disponíveis de Julho em diante. Corrida contra o tempo No documento que lhe foi apresentado, Ken Evans descreve que vinha indicado ser o seu último dia de trabalho no espectáculo. Tinha o título de TNR válido até Dezembro, mas face à mudança de contexto pode ter de sair do território no espaço de 10 dias. O escasso tempo de autorização de permanência é inversamente proporcional às preocupações adicionais, como o apartamento que vai ter de esvaziar. Peter Banas foi outro dos afectados. Ao HM, explicou que a Melco já tinha mostrado entusiasmo com a possibilidade de Franco Dragone renovar o espectáculo. No entanto, “não havia indicação de que alguém seria despedido”. Ontem, foi encaminhado para um escritório onde lhe deram a notícia. E descreveu como as pessoas que saíam eram acompanhadas por seguranças, sendo escoltadas até ao cacifo pessoal para o esvaziar e depois encaminhadas para a porta. De acordo com Peter Banas, a partir de amanhã tem oito dias para sair do território, apesar de a sua vontade ser em sentido contrário. “Queria ficar cá enquanto pudesse. Tenho uma namorada cá, tenho aquilo que pensava ser um futuro viável”, descreveu. Quase quatro anos depois de se ter ligado ao projecto “The House of Dancing Water”, vê-se forçado pelo contexto a regressar ao Canadá, Toronto, onde diz que “o custo de vida é astronómico”. Além disso, apesar de vários anos de experiência acumulada, prevê que esta indústria seja das últimas a recuperar, por depender de grupos de pessoas em locais confinados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ex-dirigente admite ter passado informações, mas recusa ilegalidade A ex-dirigente do IPIM confessou ter ajudados dois candidatos a perceber os critérios para a fixação temporária de residência, mas considerou que actuou dentro da lei. O MP acredita que a prática constituiu crime [dropcap]G[/dropcap]lória Batalha, vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), admitiu em Tribunal ter transmitido informações aos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua sobre os critérios de fixação de residência temporária para trabalhadores especializados. A responsável é acusada de um crime de abuso de poder e de outro de violação de segredo no âmbito do julgamento que envolve também Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. Ouvida pela primeira vez em julgamento, Glória Batalha admitiu ter partilhado os critérios utilizados pelo IPIM com o casal Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, por acreditar que estes estavam mandatados para tratarem do processo de residência de dois professores. No entanto, a responsável apontou ter actuado sempre dentro da lei. Segundo a versão de Glória Batalha, havia consenso entre a direcção do IPIM para acelerar os processos através de pré-análises aos requisitos dos candidatos, com o objectivo de evitar que o IPIM ficasse entupido com processos que seriam recusados. Entre as informações transmitidas, Glória Batalha explicou que um dos pontos fracos de um candidato era o salário de 30 mil patacas, abaixo da mediana no sector, e sugeriu que fossem apresentados mais documentos que provassem a experiência profissional e o contributo do professor para a área da Medicina Tradicional Chinesa. O MP acredita que a transmissão de informação é crime, porque estas directrizes deveriam destinar-se apenas aos trabalhadores do IPIM. A defesa da arguida, a cargo do advogado Pedro Leal, recusa a tese da acusação e aponta que não houve ordens para não divulgar a informação. Assim sendo, o mandatário apresentou em tribunal o conteúdo do site do IPIM, onde publicamente se encontram os critérios, alegadamente, explicados pela arguida. Glória Batalha insistiu várias vezes nunca ter sido beneficiada com a ajuda que deu no processo dos dois professores e sublinhou que estava a “contribuir para Macau e para o IPIM” ao acelerar os processos, uma vez que esta mão-de-obra “era necessária na RAEM”. No entanto, quando questionada por Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público (MP) se não havia favorecimento, uma vez que outros candidatos não contaram com a mesma ajuda, a arguida admitiu não ter pensado nessa perspectiva. Jackson questionava processos Ontem, Miguel Ian, arguido e ex-director adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, revelou também que Jackson Chang questionava os pareceres para a fixação de trabalhadores. Na maior parte das situações, o ex-presidente do IPIM queria que os juristas aprofundassem as justificações legais, mas terá também perguntado se não havia decisões que poderiam ser modificadas. “Ele mandou pareceres para trás porque achava que não eram claros e até se reunia connosco por isso”, revelou Miguel Ian. “Lembro-me que ele chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado… Mas não me lembro do caso em concreto”, acrescentou. Miguel Ian foi também confrontado com uma conversa por WeChat em que falava com Ng Kuok Sao sobre um processo de residência e era mencionada a necessidade de pedir ajuda “ao líder”. No entanto, Miguel não conseguiu identificar o “líder” e disse ao MP que o melhor mesmo era perguntarem a Ng, que não tem comparecido no julgamento, ao contrário da esposa. O julgamento continua hoje. Maratonas em pé Por decisão da juíza Leong Fong Meng, os arguidos da parte do processo que está a ser julgada precisam de estar sempre em pé, mesmo quando não estão a falar ou a ser directamente questionados. Esta prática tem feito com que algumas pessoas fiquem mais de seis horas por dia de pé na sala de audiência. Depois da arguida Sheng Hong Fang se ter sentido mal em duas sessões, ontem foi a vez da arguida com o apelido Kou ter passado por dificuldades, chegando quase a perder o equilíbrio. A juíza apercebeu-se da situação e permitiu que essa arguida se pudesse sentar.
Pedro Arede SociedadeBurla | Médico detido por fraude com vales de saúde [dropcap]U[/dropcap]m médico foi detido na terça-feira por ser o principal responsável de um esquema de fraude com vales de saúde, montado à volta da sua clínica e uma farmácia de medicina tradicional chinesa em Iao Hon e ainda uma escola onde presta serviço na zona norte. Da investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre os três locais que serviram de base para perpetrar os crimes, resultaram mais sete detenções e a confirmação de que foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497 mil patacas. De acordo com a PJ, ficou provado que ocorreram transacções com recurso aos vales de saúde electrónicos na clínica do médico, ao mesmo tempo que este se encontrava fora de Macau ou a desempenhar funções na escola. O modo de operar foi clarificado por vários supostos pacientes que confessaram nunca ter sido atendidos pelo médico no interior da clínica. Em vez disso, entregaram os seus documentos de identificação aos colaboradores da farmácia de medicina tradicional chinesa, situada nas redondezas da clínica, em troca de produtos no valor de 70 por cento do montante deduzido sobre os vales de saúde. Desta mesma forma, foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497,520 patacas. O caso foi inicialmente transferido pelo Ministério Público (MP) em Julho de 2019, após terem sido levantadas suspeitas sobre o médico, pelo desvio de dinheiros públicos com recurso a vales de saúde. Oito detidos No total, foram detidas oito pessoas, incluindo o médico, o responsável da farmácia e ainda quatro colaboradores. Com ligação à farmácia foi ainda detido outro médico e o titular da licença do espaço. Os envolvidos, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude em larga escala e uso de documentos de identificação alheios. Além dos detidos, seis pacientes que confessaram ter comprado bens na farmácia de medicina tradicional chinesa com recurso aos vales de consumo, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude.
Nunu Wu SociedadeTurismo | Governo optimista quanto à recuperação da crise [dropcap]O[/dropcap] sector do turismo de Macau atravessa uma crise sem precedentes, mas é possível recuperar, diz Helena de Senna Fernandes. Porém, a directora dos Serviços do Turismo (DST) aponta a retoma para uma situação anterior à covid-19 só para 2023. Em declarações ao Macau Fórum da TDM, Helena de Senna Fernandes indicou que de Janeiro a Maio entraram em Macau 3,25 milhões de visitantes, e chegou a registar-se um dia com menos de 200 movimentos fronteiriços. Esta contabilidade melhorou nos últimos dias, para cerca de 1000 entradas diárias, mas que mesmo assim se reflecte numa anémica ocupação hoteleira, de cerca de 10 por cento. “É uma situação sem precedentes,” referiu a directora da DST, acrescentando que estamos a atravessar uma fase pior do que em 2003, o que representa um enorme desafio para o sector do turismo que, para Senna Fernandes, tem mostrado solidariedade. Nesse contexto, a responsável realça a resposta do sector ao plano de apoio às agências de viagens através das excursões locais. Sobretudo as agências de maior dimensão, que mostraram vontade de terem à mesa empresas com menos volume de negócios. Além disso, também os guias se disponibilizaram para adaptar os métodos de trabalho para ir ao encontro do cliente local e do turismo de comunidade. Senna Fernandes entende que a pandemia terá um outro efeito transformador na indústria do turismo a nível mundial, mais vocacionada para a redução de escala, aquilo que no trade se designa como travel bubble. A recuperação será parcial, virá de forma faseada e progressiva, incidindo em locais específicos e nas redondezas dos visitantes. A escala mundial da indústria do turismo só deverá voltar ao modelo anterior em 2023, no óptica da directora dos Serviços de Turismo. Até lá, o novo normal será a comunicação estreita entre as autoridades do turismo e os departamentos de saúde, em cooperação regional.
Andreia Sofia Silva SociedadeExcursões | Executivo quer criar itinerário “Hengqin-Macau” [dropcap]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que está a ser planeada a criação do itinerário turístico “Excursão Hengqin-Macau”. “Com base no plano de viagens locais, a DST irá colaborar com as três associações [Associação da Indústria Turística de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação das Agências de Viagens de Macau] para coordenar com as agências de viagens de Macau com o intuito de promover a ‘Excursão a Hengqin-Macau’, estendendo desta forma as actividades turísticas até à Ilha de Hengqin, e alargando a experiência turística dos residentes de Macau”, pode ler-se. A responsável frisou que o planeamento deste percurso turístico foi adiado devido à pandemia e que “os pormenores serão divulgados logo após a confirmação do plano”, uma vez que “as ligações fronteiriças entre Macau e Zhuhai continuam a ser restritas”. Helena de Senna Fernandes disse ainda que, no futuro, “e na sequência do funcionamento do novo posto fronteiriço da Ilha de Henqgin, iremos incentivar os operadores turísticos a explorarem, mais os itinerários multi-destinos”.
João Luz SociedadeGuangzhou | Lançado subsídio até 4,5 milhões para atrair startups de Macau O município de Guangzhou subiu a parada em relação a 2019 e elevou para 4,5 milhões de yuan os subsídios para jovens empreendedores das regiões administrativas especiais. Para empresas já estabelecidas que queiram mudar para a capital de província, o incentivo é de 200 mil yuan [dropcap]A[/dropcap] Grande Baía continua a tentar atrair empresas das regiões administrativas especiais. Nesse contexto, Guangzhou subiu a parada no incentivo à captura de jovens empreendedores, principalmente das áreas das novas tecnologias, em Macau e Hong Kong. De acordo com uma nota divulgada ontem pelo departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, os jovens empresários das duas regiões administrativas especiais vão ter à disposição 4,5 milhões de yuan de subsídio para fixarem negócios na capital de província. Os apoios subiram em relação ao ano passado, em especial no número alargado de empresas apoiadas. Em 2019, o incentivo financeiro máximo era de 5 milhões de yuan para as três melhores propostas, com as restantes a receberem 1,75 milhões de yuan de apoios nacionais, provinciais e municipais. As empresas de Macau que se fixem nos centros de incubação, inovação e empreendedorismo de Guangzhou vão beneficiar de isenção de renda para espaços de escritórios nos dois primeiros anos de actividade e 50 por cento de desconto no terceiro ano. Para estes casos, os apoios ascendem a 500 mil yuan. Ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento da Juventude os apoios são direccionados para três áreas: subsídios a startups, incentivo ao crescimento e apoios ao a projectos de investigação e desenvolvimento. Escopo alargado Em 2019, estes apoios foram direccionados para os ramos da inteligência artificial, biomedicina e cidades inteligentes, mas este ano deixaram de haver restrições de áreas específicas, algo que as autoridades de Guangzhou entendem como um incentivo à inovação. O programa de apoios conta este ano com o financiamento adicional de fontes como o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau, criado em 2004 por regulamento administrativo assinado por Edmund Ho. De acordo com as autoridades de Guangzhou, as inscrições no programa foram simplificadas e a papelada exigida às empresas foi optimizada, tornando o processo mais flexível e inclusivo em comparação com anos anteriores. Outra mudança nos requisitos deste ano, prende-se com o valor do capital mínimo das empresas detido por residentes de Macau e Hong Kong, que no ano passado era 50 por cento e que este ano passou para 30 por cento, para empresas já estabelecidas no mercado. Se a candidatura for aceite, estas companhias recebem 200 mil yuan.
Salomé Fernandes SociedadePME | Apoios com juros ultrapassam quatro mil milhões de patacas Já foram aprovados 80 por cento dos pedidos de pequenas e médias empresas para adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, lançado pelo Governo para reforçar a liquidez destas empresas. O valor é superior a 4 mil milhões de patacas [dropcap]J[/dropcap]á foram dados mais de 4.259 milhões de patacas no âmbito do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com o Governo a suportar uma despesa de cerca de 262 milhões de patacas com bonificação de juros. O objetivo é reforçar a liquidez das PME, comunicou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O programa lançado pelo Governo pretende ajudar as PME no combate à crise causada pela pandemia. Entre 17 de Março e 16 de Junho, houve 3.944 pedidos de adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. Foram aprovados 3.272, o que representa 80 por cento do número total. “As PME podem, de acordo com a situação dos seus negócios e a sua capacidade de reembolso, negociar com os bancos sobre o prazo de reembolso adequado e a taxa de juro de empréstimo adequada”, explica a nota. O organismo descreve que a adesão ao plano permite reduzir “quase totalmente” os juros a pagar pelas empresas beneficiárias, já que menos de um em cada 100 casos aprovados tem taxa de juro superior a quatro por cento, enquanto 34,1 por cento têm uma taxa de juro de empréstimo com uma taxa básica (prime rate) de 1,5 por cento. Retalho mais beneficiado Com base nas aprovações, o sector mais beneficiado foi o comércio a retalho (29,3 por cento), seguindo-se a construção civil e obras públicas (19,5 por cento), e a restauração (12,4 por cento). Os sectores com menor expressividade neste programa de apoio foram a educação e instituições médicas. A DSE explica que foram indeferidos 17 pedidos, justificando que isso se deveu principalmente, “ao facto de as empresas não possuírem licença adequada para exercício das actividades ou não reunirem os requisitos para a sua candidatura”. O prazo de candidatura ao plano termina a 17 de Setembro. Na prática, as PME que consigam um crédito bancário para combate à epidemia podem-se candidatar a um apoio, em que o limite máximo do crédito a bonificar é de dois milhões de patacas, com uma taxa até quatro por cento por um máximo de três anos. Os principais requisitos de candidatura são a declaração do início de actividades feita junto da Direcção dos Serviços de Finanças antes de 16 de Março, um número máximo de 100 trabalhadores e no caso de o empresário ser pessoa singular, ser um residente de Macau.
