Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Um processo com 23 caixas e com Rita Santos como testemunha [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, vai ser uma das cerca de 90 testemunhas ouvidas ao longo do julgamento. A informação foi confirmada ontem pela também conselheira das Comunidades Portuguesas ao HM. “Vou ser testemunha abonatória de Jackson Chang”, explicou. José Pereira Coutinho, deputado e também conselheiro das comunidades, foi igualmente arrolado como testemunha, mas, segundo informação anteriormente avançada pela TDM – Rádio Macau, pediu à Assembleia Legislativa que não levantasse a imunidade parlamentar para prestar depoimento. As 23 caixas O mega-processo que ontem começou a ser julgado está separado por volumes que somados ocupam mais de 23 caixas de papel A4 para fotocópias. Durante a audiência de ontem, o processo esteva divido dentro de caixas num canto da sala, atrás dos magistrados Ministério Público. Mas estes não são os únicos números de dimensão exagerada no processo. Há igualmente 26 arguidos e 26 advogados, que na maioria levam consigo pelo menos um assistente. Face ao elevado número de pessoas, a juíza pediu mesmo para que os documentos do processo fossem digitalizados e vistos através dos ecrãs disponíveis na sala de audiência, ao invés de serem mostrados pelos assistentes judiciais às partes interessadas. O número de sessões também se antevê intenso, com marcações para as segundas, terças, quintas e sextas. Defesa | Advogados suspeitaram de concertação de testemunhos Poucos momentos até ficar decidido que à terceira tentativa o julgamento ia mesmo arrancar, os advogados Pedro Leal, que representa Glória Batalha, e Álvaro Rodrigues, representante de Jackson Chang, alertam para a possibilidade de haver concertação de depoimentos entre algumas das cerca de 90 testemunhas que vão ser ouvidas. O primeiro a levantar as suspeitas foi Pedro Leal. “Os presentes não devem transmitir os depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, alertou o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança semelhante foi deixada por Álvaro Rodrigues: “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Em resposta às suspeitas de concertação de depoimentos, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, avisou os presentes na audiência que não devem comentar o conteúdo das sessões do julgamento com as testemunhas. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, avisou. Rendimento de 500 mil yuan Entre os arguidos constam várias pessoas que envolvidas no processo por alegadamente terem obtido residência através do esquema de contratações e investimentos fictícios. É o caso de Sheng Hong Fang, que se apresentou como empresária e declarou um rendimento mensal que ronda os 500 mil [564 mil patacas] e os 600 mil renminbis [676 mil patacas]. O elevado montante acabou por levantar dúvidas à juíza, uma vez que no início a empresária não indicou a unidade cambial do montante. A explicação surgiu após a pergunta da juíza Leong: “São renminbis… Eu sou comerciante…”, esclareceu. Correcção: Inicialmente, e por lapso, Rita Santos foi identificada como ex-presidente do IPIM. A informação foi corrigida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
Andreia Sofia Silva SociedadeDICJ | Adriano Marques Ho assume funções como director [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho é, desde ontem, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), cargo que vai ocupar pelo período de um ano. A oficialização de uma nomeação já conhecida fez-se através da publicação de um despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo dá conta de que Adriano Marques Ho foi escolhido para substituir Paulo Martins Chan por possuir “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”, uma vez que Adriano Marques Ho é licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, curso que terminou em 2006. Além disso, o novo director da DICJ possui experiência na Polícia Judiciária, onde assumiu diversas funções a partir de 1988. Desde 2014 que era assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. De frisar que Paulo Martins Chan deixou a DICJ para regressar às antigas funções de magistrado no Ministério Público.
Hoje Macau SociedadeFrank McFadden nomeado Director de Operações da SJM [dropcap]F[/dropcap]rank McFadden foi nomeado o Director de Operações de Jogo e Hotelaria ma Sociedade de Jogos de Macau. A informação foi avançada ontem pelo portal Macau News Agency, com base numa mensagem interna da presidente Daisy Ho. McFadden vai assumir a posição deixada em aberto por Louis Ng Chi Sing, que se retirou do cargo que ocupava desde 2002. No entanto, Louis Ng vai permanecer como consultor. Além destas movimentações no seio da SJM, Daisy Ho também desdramatizou o impacto da morte de Stanley Ho para a única concessionária de Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Daisy garantiu que a administração estava preparada para esta ocorrência desde 2018, altura em que o magnata se retirou oficialmente dos órgãos sociais. Por isso, a filha do segundo casamento do “rei do jogo” afirmou que não vai haver qualquer impacto para a gestão da SJM.
João Santos Filipe SociedadeStanley Ho | Primeira família do magnata distancia-se de Deborah Ho Em menos de um mês, Angela Ho veio a público contestar as acções da irmã Deborah, que quer ser informada de forma legal de todas as movimentações sobre o testamento do pai [dropcap]A[/dropcap]ngela Ho e os netos do casamento entre Stanley Ho e Clementina Leitão expressaram publicamente que não concordam com as acções Deborah Ho, filha do casal, que pediu para ser informadas, junto do Registo de Sucessão em Hong Kong, de todas as movimentações relacionadas com o testamento do magnata. A reacção a condenar a actuação de Deborah Ho partiu da irmã Angela e foi publicada ontem na imprensa de Hong Kong. “Nem a Angela nem qualquer membro da primeira família apoia as recentes acções de Deborah, a irmã dela, face ao pedido [para ter acesso às movimentações da herança]”, foi declarado numa reacção emitida em nome da filha mais velha viva de Stanley. “Angela e os outros membros da primeira família consideram que o pedido é completamente irresponsável e inapropriado durante um período tão sensível, e por isso desejam distanciar-se publicamente das acções da irmã”, é acrescentado. Ao South China Morning Post, o advogado de Angela Ho, Gordon Oldham, afirmou ainda que nesta altura a sua cliente não tem qualquer intenção de fazer um pedido semelhante. “Foi um pedido que veio do nada e que é feito poucos dias depois da morte de Stanley Ho”, afirmou o advogado, apontado à altura da decisão. Stanley Ho morreu no dia 26 de Maio, com 98 anos, e deixou 14 filhos vivos entre os 16 que teve com as quatro mulheres com quem viveu. Neste momento, os familiares ainda não revelaram a data no funeral, que ainda está a ser discutida. Lutas que se repetem Esta é a segunda vez em menos de um mês que as irmãs Angela e Deborah entram em confronto através da imprensa. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Porém, o cenário foi desmentido pela irmã que apontou que Deborah tinha recebido do fundo 97 milhões de patacas. Por outro lado, a irmã mais velha indicou que Deborah teve sempre acesso à informação dos fundos, pelo que apontou não compreender o pedido nos tribunais. Agora, Angela volta a reagir a uma nova acção da irmã, o que torna cada vez mais notório que a relação entre as duas se tem deteriorado nos últimos tempos.
Andreia Sofia Silva SociedadeRádio Táxis | Registados prejuízos de oito mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Serviços de Radio Táxi Macau S.A registou o ano passado prejuízos na ordem das 8,536 milhões de patacas, aponta o relatório do conselho de administração ontem publicado em Boletim Oficial (BO). Os rendimentos das operações foram de 90,987 milhões de patacas. No entanto, os custos foram de 99,524 milhões, relativos “à aquisição de veículos e equipamentos necessários para a exploração de actividades, de equipamentos de escritório, taxa de gasolina, manutenção de veículos, remuneração dos trabalhadores, arrendamento, manutenção, reparação, seguro, custos administrativos e depreciação”. O relatório dá ainda conta de que, “nos últimos meses, o órgão de administração dedicou-se a levar a cabo uma série de reformas e rectificações com o objectivo de alcançar a lucratividade em 2020”. A 2 de Maio do ano passado, a empresa obteve o direito de exploração de 200 táxis especiais, tendo colocado 100 táxis especiais a funcionar a partir do dia 1 de Dezembro.
Hoje Macau SociedadeCombustíveis | Bombas baixam preços em 1,3 patacas por litro [dropcap]O[/dropcap] preço dos combustíveis desceu 1,3 patacas por litro desde ontem à tarde, de acordo com um comunicado emitido pelo Conselho de Consumidores e Direcção dos Serviços de Economia. O anúncio surge no seguimento da reunião do Governo com os quatro operadores de postos de abastecimento de combustíveis (Shell, Esso Mobil, Total e Caltex) na passada segunda-feira e também depois da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong ter divulgado a baixa de preços. Aliás, os preços nas bombas vão baixar exactamente no mesmo valor da redução levada a cabo pela Nam Kwong. O Executivo agradeceu o “apoio dado pelos operadores” ao apelo que fez “sobre a assunção de responsabilidades sociais”, de forma a “ultrapassar as dificuldades em conjunto com os diversos sectores sociais e cidadãos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAir Macau | 2019 marcou 10.º ano consecutivo com rentabilidade Aumento de receitas em seis por cento, lucros líquidos superiores a 150 mil milhões de patacas. São estes os números da Air Macau relativos à actividade da concessionária o ano passado, antes da pandemia da covid-19. Ainda assim, o conselho de administração, presidido por Zhao Xiaohang, dá conta de que 2019 trouxe “um ambiente operacional de negócios desfavorável” [dropcap]F[/dropcap]oram ontem divulgados, em Boletim Oficial (BO), os relatórios anuais relativos às contas da Air Macau do ano passado. Em tempos anteriores à pandemia os resultados foram favoráveis, conforme revela o relatório do conselho de administração assinado pelo seu presidente, Zhao Xiaohang. “Em 2019, a Sociedade registou, no total, receitas operacionais de cerca de 4.384,77 milhões de patacas, representando um aumento de 6 por cento em comparação com o ano de 2018”, pode ler-se. Além disso, registou-se um lucro líquido de 150,45 milhões de patacas, tendo sido “o décimo ano consecutivo com rentabilidade”. Apesar dos números de sucesso, Zhao Xiaohang dá conta de que, o ano passado, a Air Macau “superou a pressão trazida pelo ambiente operacional de negócios desfavorável”, uma vez que “o ambiente operacional dos negócios de transporte aéreo ainda enfrentou muitos desafios”. “Não obstante um declínio do preço de combustíveis, tem-se aumentado os custos operacionais, juntamente com a intensificação das tensões comerciais entre os EUA e a China, o que conduziu a um ambiente operacional de negócios difíceis”, acrescenta o relatório. Para responder a este cenário, o conselho de administração da Air Macau diz ter adoptado várias medidas, tais como “a optimização da eficiência do funcionamento, melhoramento da qualidade de serviços prestados e reforço das medidas de controlo de custos”. Futuro incerto Assegurando uma “visão de crescimento”, a Air Macau adquiriu, em 2019, mais sete aeronaves nas operações diárias, sendo que três delas foram por aquisição e quatro por locação operacional. Além disso, “foram substituídas simultaneamente duas aeronaves A319 antigas”. “Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, a Sociedade dispunha de um total de 23 aeronaves em operação, com a idade média da frota aérea da Sociedade de cerca de 6,53 anos, diminuindo 1,76 anos em comparação com o ano de 2018.” Antes da suspensão de voos devido à covid-19, a Air Macau operava um total de 28 linhas aéreas, “incluindo a linha reaberta no dia 21 de Janeiro de 2019 que liga Macau e a cidade de Wenzhou da China”, sem esquecer “a nova linha inaugurada no dia 27 de Outubro de 2019 que liga Macau e a cidade de Shantou da China”. Aumentou-se também o número de voos que ligam Macau e as cidades como Shanghai, Chengdu, Zhengzhou, Nanning, Guiyang, Hefei, Tokyo, Fukuoka e Osaka, entre outros. Relativamente às perspectivas futuras da empresa, que já inclui o impacto negativo causado pela pandemia da covid-19, “existem factores económicos incertos”, com a “previsão de procura reduzida significativamente na área de turismo e a consequente pressão nas operações de transporte de passageiros”. Neste sentido, “a direcção deve continuamente intensificar o controlo de custos, ajustar a flexibilidade de capacidade e optimizar a gestão de receita, de modo a assegurar que a Companhia possa ter um desenvolvimento estável, sustentável e contínuo”.
João Luz SociedadeAmbiente | CPSP não autoriza habitual actividade de reciclagem [dropcap]T[/dropcap]odos os meses um grupo de activistas de defesa do ambiente organiza estações de reciclagem em lugares públicos, para recolher lixo e sensibilizar a população para a importância de reciclar. Porém, após notificação às autoridades, as activistas depararam-se com uma novidade: o Corpo de Polícia de Segurança Pública não autorizou, pela primeira vez, que fossem montadas as “estações de reciclagem”. Numa publicação de Facebook, Annie Lao esclareceu que “a organização da assembleia não foi autorizada, porque pode colocar em perigo a saúde pública e a segurança”. As acções estavam marcadas para a Taipa (Ocean Garden) e no centro da Península de Macau, mas passaram para locais privados, a saber a LUSH (no Leal Senado) e Ha Wan Baptist Association (das 10h às 12h), e na Escola Portuguesa de Macau (das 15h às 17h). Em declarações ao HM, Capricorn Leong, uma das activistas que organiza o evento, e que enviou o pré-aviso às autoridades, confessou estar desiludida, mas garante que em Julho vai fazer o mesmo pedido. Quanto à justificação apresentada pelo CPSP, à luz de outros eventos que não obtiveram autorização com a mesma justificação, a activista não quis “adivinhar a razão para a decisão”, mas compreende a defesa da saúde pública. Aliás, a acção de sensibilização e recolha de material reciclável foi suspensa, por iniciativa das activistas devido à pandemia, entre Fevereiro e Abril, mas, em Maio o grupo organizou as estações de reciclagem, com autorização do CPSP.
João Santos Filipe SociedadePJ | Jovem levada para esquadra onde teve de desbloquear telemóvel Uma jovem de 19 anos, que tinha passado pelo Leal Senado na noite de 4 de Junho, foi “convidada” para falar com a polícia na esquadra. Na “conversa”, as autoridades quiseram saber se tinha participado ou sido influenciada pelas manifestações de Hong Kong, e terão ficado com alguns pertences da jovem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) confirmou ao Canal Macau da TDM ter levado para a esquadra e questionado uma mulher de 19 anos, que na noite de 4 de Junho marcou presença na Praça do Leal Senado. Apesar de a PJ garantir que não houve detenção formal nem que estudante foi constituída arguida, não se coibiu de ficar com alguns bens da jovem. As autoridades pediram-lhe que desbloqueasse o telemóvel para acederem ao seu conteúdo, tal como à informação das histórias colocadas na rede social Instagram. O relato da jovem, que recusou ser identificada por temer represálias, foi inicialmente revelado numa página do Facebook, tendo a detenção sido posteriormente confirmada pela PJ ao Canal Macau. Nessa página a jovem de 19 anos surge identificada como menina do laço, uma vez que tinha na cabeça um laço branco, que representa o luto. Quando se encontrava no local onde tinha sido proibida uma vigília, pelas 21h30, a jovem foi abordada por dois agentes à paisana. Os homens identificaram-se como agentes e levaram a mulher para uma carrinha, que só parou na esquadra da PJ no Cotai, perto da fronteira com o Interior. Na esquadra, segundo o relato do Canal Macau, a “rapariga do laço” diz ter sido instigada a assinar documentos em que autorizava buscas e de ter ficado sem pertences como: pins, óculos, fita-cola, uma bandeira preta e ainda laços brancos. Estes objectos terão sido colocados dentro de um saco transparente, onde a PJ normalmente arquiva provas dos crimes. Além das buscas físicas e aos pertences da mulher, a PJ pediu ainda que o telemóvel fosse desbloqueado para que pudesse fazer uma busca ao conteúdo, como às histórias publicadas no Instagram. Fantasma de Hong Kong Em relação ao “interrogatório”, os agentes da PJ perguntaram como e onde tinha adquirido os objectos e se a bandeira lhe tinha sido oferecida por alguma “organização”. Segundo o relato da estudante do ensino secundário, a PJ quis ainda saber se as suas acções tinham sido influenciadas pelas manifestações de Hong Kong e se tinha participado em alguma das demonstrações na RAEHK. Na mesma “conversa”, a jovem foi também questionada se alguma vez violou leis fora da RAEM. Outras das informações pedidas pelos agentes foram relacionadas com o 4 de Junho e a proibição da vigília de Tiananmen. A PJ quis saber as razões para a mulher estar no local, se sabia terem sido proibidos eventos para aquele local naquela noite. Finalmente, foram pedidos dados de identificação como os nomes dos pais, a morada e a escola que frequenta. Contactada num primeiro momento pelo Canal Macau, a PJ confirmou ter procedido ao “convite” para a esquadra: “Quando estávamos a fazer uma operação de rotina anti-crime entre as zonas da ZAPE e do Patane encontrámos uma mulher suspeita na zona central. Convidámo-la a vir à nossa estação da Polícia. Não fizemos qualquer detenção formal nem investigação formal”, respondeu a força da autoridade. Face aos procedimentos adoptados, e uma vez que não houve qualquer detenção formal, a PJ voltou a ser questionada e defendeu que actuou sempre de acordo com a lei. “Nós agimos de acordo com a lei e explicamos-lhes claramente os procedimentos, comunicámos muito bem com ela. Quando lhe pedimos informação ela percebeu tudo completamente e cooperou totalmente connosco. Os procedimentos terminaram num curto período de tempo e ela foi autorizada a sair livremente”, defenderam-se.
Salomé Fernandes SociedadeDia de Portugal | Recepção na residência consular entre Outubro e Dezembro [dropcap]O[/dropcap] programa do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, foi este ano limitado à cerimónia do içar da bandeira no Consulado-Geral de Macau. O céu azul não colocou entraves a quem quis presenciar o momento. As bandeiras de Portugal e da União Europeia foram içadas por escuteiros, mas a interpretação do hino ficou, desta vez, a cargo de uma gravação: a banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública não marcou presença. “Eu não tenho muita base de comparação, mas em relação ao que vi no ano passado não acho que esteja muito menos pessoas (…). Tinha menos gente porque não tínhamos a banda, por exemplo, não tínhamos o grupo de escuteiros completo, mas em termos de participação de membros da comunidade portuguesa achei que estavam bastantes”, comentou o cônsul-geral. Relativamente à recepção da comunidade na residência consular, Paulo Cunha Alves tem como objectivo organizar um evento semelhante no último trimestre do ano. “No fundo a recepção não foi cancelada, foi adiada”, disse, acrescentando que pretende “encontrar uma data histórica com relevância para Portugal, de modo a que possamos celebrar Portugal nessa data”. Embora ainda não haja uma decisão, apontou como datas possíveis o 5 de Outubro ou 1º de Dezembro. Sentimento a defender À margem do evento, a presidente da Casa de Portugal descreveu que apesar de o ano estar a ser atípico, “aquilo que nos leva a celebrar o dia de Portugal, e neste caso o ‘Junho, mês de Portugal’, não é atípico, não há coronavírus que altere, é um sentimento e uma maneira de estar que permanece e que é preciso manter, defender e afirmar”. Amélia António indicou que depois da transferência de soberania houve “um período de secura de eventos culturais” e que “foi a Casa de Portugal que ao aperceber-se da situação deitou mão” à afirmação cultural do país – defendendo que a verdadeira comemoração de Portugal se faz “no trabalho do dia-a-dia”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeVistos Gold | Aumento “notável” de pedidos de pessoas de Hong Kong Os pedidos de vistos Gold e residência em Portugal superaram um milhar entre Janeiro e Maio, sobretudo de Hong Kong. A informação foi avançada ontem por Paulo Cunha Alves. Não se sabe ainda o impacto da lei da segurança nacional na tendência de crescimento dos pedidos, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong reconhece que “o sentimento existe” e que quem tem meios financeiros procura alternativas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco meses do ano o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong registou um aumento dos pedidos de vistos Gold e de residência em Portugal, sobretudo por parte de pessoas da região vizinha. “As pessoas têm de solicitar um registo criminal, e para isso têm de recorrer aos serviços do consulado aqui. É nessa base que temos algumas estatísticas sobre o número de pessoas que têm pedido os vistos Gold e de residência em Portugal, que entre Janeiro e o final de Maio terá sido à volta dos 1.100”, disse ontem o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, à margem das cerimónias do Dia de Portugal. A tendência é visível desde há um ano. “Esse aumento do pedido de vistos, nomeadamente dos vistos Gold para Portugal, e actualização de cartões de cidadão e passaportes que estavam caducados há muito tempo, aconteceu basicamente desde Junho do ano passado por razões que são óbvias e toda a gente conhece. Este ano, voltámos a ter um aumento notável”, descreveu. Paulo Cunha Alves observou que ainda não é perceptível o efeito da decisão do Governo Central de criar legislação sobre a segurança nacional para Hong Kong, por ser um anúncio recente, mas reconhece que “o sentimento existe e as pessoas com meios financeiros obviamente tentam fazer pela sua vida e procurar outras alternativas”. Sobre a posição do Governo português em relação à legislação da segurança nacional, disse que “está espelhada” nas declarações feitas pela União Europeia. “Nessa medida, obviamente que nos preocupa um pouco o facto de esta nova legislação poder colocar em causa o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. A título nacional teríamos preferido que a adopção da lei tivesse tido lugar por parte das autoridades competentes na RAEHK” disse, ressalvando, porém, que tal não aconteceu num “espaço de tempo tão longo” e que se deu “a situação de instabilidade social com todos os excessos que foram cometidos de parte a parte no ano passado”. Agora, sublinha que o importante, “caso a lei vá para a frente e seja realmente aprovada e implementada, é haver diálogo entre as várias forças da sociedade”. Remete assim o foco para a necessidade de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas para que Hong Kong “continue a desenvolver-se em harmonia”. No mês passado, o alto representante da União Europeia emitiu um comunicado a expressar preocupação com as medidas tomadas pela China, observando que “não estão em conformidade com os seus compromissos internacionais (Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984) nem com a Lei Básica de Hong Kong”, admitindo que a situação pode comprometer o grau de autonomia da região. Para além disso, a nota apontava que a decisão “coloca ainda mais em questão a vontade da China de honrar os seus compromissos internacionais”. Optimismo e dualidade Olhando para Macau, sobre a possibilidade do alargamento futuro de restrições, tendo em conta a proibição da vigília em memória do massacre de Tiananmen, declarou ser por natureza “uma pessoa optimista”. Assim, reiterou que a situação vivida este ano, bem como as decisões tomadas foram atípicas. “Num contexto de pandemia, em que é necessário antes de mais preservar a saúde pública e o bem-estar das pessoas, penso que as autoridades de saúde e de segurança da RAEM tomaram a decisão que consideram mais apropriada”. Paulo Cunha Alves expressou, porém, vontade de que no futuro o evento volte à normalidade. Sobre as motivações detrás da proibição da vigília, remeteu para o respeito do princípio de não ingerência em assuntos internos: “esse tipo de decisões compete única e exclusivamente às autoridades locais da RAEM”. Recorde-se que no dia seguinte ao 4 de Junho decorreu uma acção de apoio à Lei da Segurança Nacional, que juntou cerca de 50 pessoas com slogans e faixas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) disse não se tratar de uma manifestação, mas sim de uma parada. A advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, defendeu que “há uma dualidade [de critérios] muito grande”. E sugeriu que as entidades responsáveis em Macau olhem para o caso “com mais profundidade”. “[Apesar] de não ter sido solicitada autorização, o certo é que foi manifestação no espaço público, com bastante relevo, com muita cor, e, portanto, uma afirmação muito forte. Eu acho errado que isso aconteça nesta altura. Porque se o problema é o vírus, se é um problema de saúde, então aí também se punha esse problema”, declarou. De acordo com a advogada, a justificação utilizada “era um tipo de desculpa e de conversa, que parecia que era para ignorantes ou analfabetos”. “O que eu não acho bem é que haja uma dualidade de critérios e que se reaja de uma maneira para uma coisa e de outra para outra. Isso é que não pode ser”, disse Amélia António. Sobre as explicações apresentadas pelo CPSP, acrescentou ainda que os cidadãos “têm de ser tratados com respeito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeConsulado quer data alternativa para celebrar Portugal [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse que apesar de hoje não se realizar a habitual recepção na recepção consular devido à pandemia, espera que “possamos em breve encontrar uma data alternativa para todos em conjunto celebrarmos Portugal”. A vontade foi expressa num vídeo publicado ontem no facebook do Consulado, em que deixou uma mensagem no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa. Todos devemos sentir orgulho por fazer parte desta grande nação que é Portugal. Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”, defendeu Paulo Cunha Alves. Assim, defendeu que apesar da distância, a comunidade portuguesa em Macau “nas suas múltiplas componentes resultantes deste encontro secular de culturas”, dá “um valioso contributo” ao desenvolvimento da sociedade. Aponta que a contribuição tem sido feita através da força laboral em diferentes áreas, tendo mencionado o ensino do português e a acção social e humanitária de instituições de matriz portuguesa. Neste âmbito, o cônsul-geral observou que todos os contributos contam, “desde o padeiro que prepara a massa para o pão, até ao juiz que se encarrega de fazer justiça onde esta pode ter sido esquecida”. Cooperação local Recordando a campanha de solidariedade lançada em Março com o propósito de recolher fundos para adquirir equipamento médico de protecção para os profissionais de saúde em Portugal e material, no âmbito da covid-19, Paulo Cunha Alves frisou que o movimento foi além da comunidade portuguesa, contando com uma adesão alargada na sociedade de Macau, deixando uma palavra de agradecimento. “Este ambiente de paz, harmonia e desenvolvimento apenas tem sido possível graças ao apoio das autoridades da RAEM, que têm tornado mais fácil o dia a dia da comunidade portuguesa em Macau. O consulado geral de Portugal continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades locais no intuito de aprofundar e fortalecer a amizade existente entre o povo chinês e o povo português rumo ao progresso e ao bem-estar de todos”, descreveu.
Pedro Arede SociedadePJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas [dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai. Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo. De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil. Jogo de risco Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão. O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.
Andreia Sofia Silva SociedadeLam Mau | Obras para novo parque arrancam no 2º semestre [dropcap]C[/dropcap]han Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ao deputado Ho Ion Sang que o aproveitamento de quatro terrenos situados junto à Avenida Marginal do Lam Mau, e que foram recuperados pelo Governo, deverá começar no segundo semestre deste ano. Os terrenos em causa “serão aproveitados para a construção de campos livres, zonas para a prática de exercício físico, parques infantis e ringues de patinagem e ainda para o benefício de passeios envolventes e para o aumento da área verde”. Desta forma, o Governo pretende que a população possa utilizar estas instalações, com um total de 30 mil metros quadrados, “antes do final do ano”. Além disso, a DSSOPT afirma ter entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nos últimos anos, um total de 10 terrenos “para serem utilizados, a título provisório, como zonas de lazer e espaços para a prática de actividades juvenis enquanto não houver uma decisão final quanto à sua finalidade”. Quanto aos terrenos que foram recuperados por declaração de caducidade da sua concessão, a DSSOPT esclarece que “não se afigura adequado [o seu uso] para fins de estacionamento provisório ou para alargamento de acessos viários”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filhos de residentes portugueses sem direito à residência permanente O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente permanente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente permanente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong. Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes. Nascida em 1974 em Macau, e com BIR desde 1983, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010. Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes. No entanto, o pedido acabou por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa. Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência permanente e que cumpria os requisitos necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso. Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente permanente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento. Domicílio em Portugal Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente. Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes permanentes aos descendentes de pessoas. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.
Hoje Macau SociedadeIPM integra aliança para ensino e investigação da língua portuguesa na China [dropcap]T[/dropcap]rês instituições de ensino superior lançaram hoje a primeira aliança na área do ensino e da investigação relacionado com a língua portuguesa no quadro da cooperação do projecto chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O protocolo de cooperação, assinado virtualmente entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM), a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong (GDUFS) e o Instituto de Educação Profissional e Contínua da Universidade de Hong Kong (HKUSPACE) cria a “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”, indicou o IPM em comunicado. “Com a criação desta Aliança, as três instituições visam aprofundar a cooperação no âmbito do intercâmbio de professores e alunos, da realização conjunta de seminários e concursos académicos, e do desenvolvimento conjunto de projetos de investigação científica; tudo isto com o intuito de promover a integração, a inovação, a partilha e o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa nas três regiões”, de acordo com a mesma nota. Para o presidente do IPM, a criação desta aliança “constituiu um momento importante na implementação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quanto à cooperação ao nível do desenvolvimento de áreas estratégicas e à melhoria do nível académico das três regiões”. Im Sio Kei disse acreditar que, através da criação da Aliança, as três regiões vão conseguir elevar o nível académico em relação à língua portuguesa área na Grande Baía e “contribuir para a formação de mais quadros bilingues altamente qualificados em chinês e português”, o que permitirá aprofundar o “intercâmbio e cooperação da Grande Baía” com os países lusófonos. Também o reitor da GDUFS, Shi Youqi, afirmou que “a criação da Aliança irá contribuir para a exploração das novas tendências de desenvolvimento da cooperação do ensino superior entre Guangdong, Hong Kong e Macau, promover a competitividade ao nível do ensino da língua portuguesa na Grande Baía e criar um novo modelo com visão e nível internacional para o ensino superior da China. Para o presidente do HKUSPACE, William K. M. Lee, esta aliança surge, “com a adesão de Portugal” e de alguns países lusófonos à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, “num tempo muito oportuno de aprofundamento da cooperação na área do ensino da língua portuguesa e de apoio na construção do projeto para investir milhares de milhões de dólares em projectos infraestruturais ao longo da Ásia, África e Europa, especialmente no âmbito do reforço da cooperação com os países de língua portuguesa no comércio e nos serviços. A Aliança “é um marco do milénio para a cooperação na área da educação na Grande Baía”, sublinhou Lee, acrescentando esperar poder “em cooperação com o IPM e a GDUFS, explorar as grandes potencialidades que o ensino da língua portuguesa tem na Grande Baía”. Por outro lado, Lee indicou que, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas interessadas em aprender português em Hong Kong, o que tem levado a instituição que dirige a empenhar-se “em criar cursos de língua portuguesa, para satisfazer a procura de quadros qualificados em língua portuguesa por parte da sociedade de Hong Kong”.
Salomé Fernandes SociedadeSteve Vickers vê tensões sino-americanas como ameaça à indústria do jogo [dropcap]A[/dropcap] deterioração das relações entre os EUA e a China, bem como o impacto brutal da pandemia do novo tipo de coronavírus, “representam ameaças sérias às empresas estrangeiras envolvidas na indústria do jogo em Macau”, comunicou ontem a consultora Steve Vickers e Associados (SVA). Uma avaliação da SVA recorda como os protestos em Hong Kong no ano passado e a propagação da epidemia afectaram a cidade, levando a uma descida das receitas do jogo. A consultora indica ainda que a Fitch prevê uma quebra de 24 por cento do produto interno bruto de Macau e de 40 por cento nas receitas de jogo, apontando que os últimos sinais são negativos. “Agora, as fricções entre os EUA e a China sobre trocas comerciais, a pandemia, Hong Kong e o Mar do Sul da China representam uma ameaça adicional à indústria, ofuscando planos de concorrer a novas concessões de jogo”, defende a consultora. Para a SVA, a mudança de ambiente significa que o fim das concessões de jogo em 2022 representa uma vulnerabilidade para as seis empresas beneficiárias. Isto porque entende que Pequim vai questionar se empresas de casinos controladas pelos EUA devem lucrar à custa dos jogadores da China, e aponta como ultrapassado o argumento de que as empresas chinesas precisam de especialistas americanos. “Pequim escolheu Ho Iat Seng em parte devido às suas ligações limitadas à indústria do jogo, o que significa que podia priorizar os objectivos nacionais em vez dos interesses locais (…). Agora, o mandato de Ho parece susceptível de se alargar à geopolítica”, indica. Avaliação de riscos A consultora observa que as autoridades podem orientar o processo de concessão para assegurar a lealdade de quem opera em Macau, ou diminuir o papel das concessionárias estrangeiras – e que mediante maior deterioração das relações, as autoridades chinesas e de Macau podem mesmo avançar com acções punitivas a concessionárias americanas. Na nota, a SVA reconhece que “acções punitivas ou directas contra as empresas americanas continuam a ser improváveis”, mas ressalva que “o risco está a escalar”. Neste contexto, entre as recomendações dadas aos investidores estão a avaliação da exposição geopolítica para identificarem as empresas que podem sofrer caso se inicie uma abordagem de retaliação e a monitorização de medidas sobre saídas de capital para determinar se acções regulatórias podem afectar o sector dos casinos.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Importunação sexual tira autorização de permanência a estudante [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por um estudante universitário, condenado pelo crime de importunação sexual, a quem foi suspensa a “autorização especial de permanência”, atribuída a 11 de Janeiro de 2017. Segundo o acórdão, tornado público ontem, o estudante, natural do Interior da China, começou a frequentar um curso superior em Macau em 2017, que terminaria a 31 de Agosto deste ano. No entanto, no dia 31 de Julho de 2018, o estudante foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de dois meses de prisão, suspensa na execução por um ano, pelo crime de importunação sexual e a pagar três milhões de patacas de indemnização à vítima. A 11 de Abril do ano passado, o secretário Wong Sio Chak, em virtude da decisão do Tribunal Judicial de Base, suspendeu a autorização de permanência no território ao estudante, algo “manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante”. Além disso, o Governo considerou que “tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM”. O TSI veio agora concordar com a posição do secretário, uma vez que “os factos criminosos praticados pelo Recorrente [o estudante] revelavam a falta de consciência de cumprimento das leis, o que constituiu um fundamento forte e suficiente para revogar a autorização da sua permanência em Macau”.
João Santos Filipe SociedadeRede que trazia jogadores a Macau foi desmantelada no Interior [dropcap]A[/dropcap] Polícia da Cidade de Nantong, na província de Jiangsu, anunciou a condenação de um homem responsável por uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo a informação desta força de autoridade, citada pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas, 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização foi condenado a 16 anos de prisão. A operação apenas foi anunciada na quinta-feira passada, depois de um homem com o apelido Shi, o cabecilha, ter sido condenado. No entanto, a detenção já tinha sido realizada em Maio de 2018, numa operação que envolveu a recolha de informações em Macau, Jiangsu, Cantão e Shandong. No que diz respeito à RAEM, o cabecilha do grupo foi identificado como o proprietário de uma empresa de investimento, que não foi identificada. Além de Shi, foram ainda detidas 17 pessoas que durante cerca de uma década organizaram um esquema que permitiu que várias pessoas viessem a Macau apostar nos casinos. Entre 2007 e 2018, a associação criminosa permitiu que Shi ganhasse 23,4 milhões de dólares de Hong Kong e ainda 11,7 milhões de yuan, o que representa um total de aproximadamente 37,4 milhões de patacas só por trazer jogadores às mesas da RAEM. Como parte das actividades, a rede criminosa cobrava ainda um determinado montante aos jogadores consoante o volume das fichas utilizados dentro nos casinos locais. Outra das formas de cobrar pelos riscos assumidos com a prática ilegal era através da partilha dos lucros do jogo, num esquema considerado ilegal pelas autoridades de Macau, por permitir a fuga aos impostos nas mesas de jogo. Apostas online Como parte dos serviços prestados, a rede desmantelada pelas autoridades de Nantong tinha igualmente de cobrar dívidas no Interior, o que acontecia frequentemente com recurso à violência e ao rapto dos devedores. A rede geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nessa cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias. Segundo a sentença, Shi foi condenado a 16 anos de prisão pela prática dos crimes de jogo, funcionamento de negócio ilícito de casino e rapto. A pena foi complementada com uma multa de 123 milhões de yuan, o que corresponde a 139 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadeFuncionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio. A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal. À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre. Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia. O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime. Tendência crescente De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.
Hoje Macau SociedadeÓbito | Faleceu Jorge Mota, dono do restaurante “Galo” [dropcap]M[/dropcap]orreu este fim de semana Jorge Mota, dono do restaurante “Galo”, aos 70 anos de idade. O empresário da área da restauração foi distinguido com a medalha de mérito das Comunidades Portuguesas, na residência consular portuguesa, em 2015. “Era um homem cheio de sentido de humor e responsabilidade, muito simpático e generoso com toda a gente. Sempre colocou a família em primeiro lugar”, recorda ao HM Sarina Chan, nora de Jorge Mota. Há mais de 30 anos, quando saiu da Marinha portuguesa, o homem conhecido como Jorge Marinheiro Mota “chegou a Macau e depressa se apaixonou por esta pequena vila piscatória”, descreve a página electrónica do restaurante. Foi com a esperança de trazer o carácter português para Macau através da gastronomia que fundou o “Galo” em 1987. Veio depois a nascer também o “Dom Galo”, no NAPE.
João Santos Filipe SociedadeStanley Ho | Deborah Ho quer acesso a movimentações ligadas ao testamento A filha de Stanley Ho e Clementina Leitão, que diz estar na pobreza, exige que os seus advogados sejam informados de qualquer pagamento ou divisão de bens feitos no património que ainda se encontra em nome do pai [dropcap]D[/dropcap]eborah Ho fez entrar um pedido junto do Registo de Sucessão em Hong Kong (Probate Registry, em inglês) para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com o testamento do pai. A notícia foi avançada na sexta-feira, pelos média de Hong Kong, e o pedido feito pelo escritório de solicitadores Wong, Fung & CO. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento do magnata não devem proceder ao pagamento de qualquer dívida ou fazer a distribuição dos bens que ainda se encontrem em nome do “Rei do Jogo” sem antes informarem os representantes legais de Deborah Ho. O documento deu entrada no Registo de Sucessão 11 dias após a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. Além de Deborah, o multimilionário deixou outros 15 filhos de quatro mulheres. Esta é a primeira movimentação pública sobre o testamento de Stanley Ho, que já no passado, em 2011, após os problemas de saúde, viu as quatro famílias envolvidas numa guerra jurídica pela partilha dos seus bens. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura do primeiro pedido, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Sem reacção Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o requerimento para manter os seus advogados informados sobre as movimentações relacionadas com o testamento do pai não gerou respostas públicas. No entanto, a solicitação para aceder aos movimentos do fundo gerido por Angela Ho abriu uma brecha entre as duas irmãs. Após ser tornado público o primeiro pedido, a equipa de advogados de Angela reagiu e recusou que a irmã estivesse na pobreza, uma vez que tinha recebido pelo menos 97 milhões de dólares de Hong Kong nos últimos anos: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi dito em comunicado. Angela Ho apelou também à irmã que evitasse uma batalha jurídica, uma vez que nunca lhe tinha sido negado qualquer pedido para aceder aos documentos do fundo e às respectivas movimentações. Stanley Ho e Clementina Leitão casaram em 1942 e tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e um divórcio, que aconteceram no mesmo ano.
