Um grupo de associações de protecção de animais quer que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigue o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), devido ao alegado abate do cão com o nome “Blue”, que afinal teria dono. A carta com o pedido de investigação foi entregue ontem por várias pessoas, entre as quais, Chao Man I, presidente da associação Grande Coligação para Protecção dos Animais.

Segundo a versão das autoridades, Blue é um cão preto com uma mancha branca que habitava junto do Canil Municipal e que continua desaparecido. Porém, várias associações acreditam que o cão, adoptado como parte do programa do IAM, foi abatido pelo canil municipal, apesar de ter dono. O IAM defende-se e diz que o cão abatido com características físicas semelhantes não tinha chip de identificação, ao contrário de todos os animais que são adoptados no âmbito do programa de adopções promovidas pelo Governo.
Ao HM, Chao Man I explicou que houve uma queixa porque acredita que uma veterinária de apelido Choi terá agido com negligência, ao prometer que o cão que se assemelhava ao Blue não seria abatido. Choi reconheceu ainda que a pessoa que tinha o cão à sua guarda era diferente do dono do registo junto do IAM.
“Já tínhamos notificado [a veterinária] de que o cão da cela número três estava reservado. Porque é que ela não esperou? Qual foi a pressa de abater o cão?”, questionou Chao Man I, afirmando que o IAM tinha sido avisado que seria contactado pelo dono. “Para nós, todo este procedimento significa que houve negligência. Não sabemos ainda se houve negligência por não terem inserido o chip no cão, ou se antes de o abaterem não conseguiram detectá-lo”, acrescentou.
A presidente do grupo de animais deixou ainda no ar a possibilidade de a funcionária ter actuado por não gostar de cães pretos, como Blue. “A veterinária Choi odeia cães pretos, por isso é que houve necessidade de matar o cão. Solicitamos as explicações da veterinária Choi”, atirou.

Brincadeiras gravadas

Os representantes dos grupos de protecção animal contestam ainda a versão do IAM, porque a pessoa com a guarda do animal que vivia na rua, terá brincado com o cão, quando este estava nas instalações do canil. “Achamos que é uma mentira pouco razoável, a pessoa que tinha o cão à guarda visitou e brincou com o animal. As imagens foram captadas pelo sistema de videovigilância”, sustentou.
Chao Man I acusou ainda o IAM agir de forma incorrecta, porque pedir à população que trate bem os animais, enquanto é a entidade responsável pelo maior número de mortes. “O IAM trata os animais brutalmente. Porque é que o IAM alerta na televisão para não maltratar os animais, e os superiores maltratam e matam os animais?”, questionou.
Finalmente, a presidente da Grande Coligação para Protecção dos Animais desabafou considerar que os avanços na defesa dos direitos dos animais dependerem mais dos voluntários do que do Executivo. “No início, estávamos contentes com a lei de protecção dos animais, porque achávamos que era um mecanismo para protegê-los. Mas, na realidade, só está a ser utilizada para reprimir os voluntários que tratam dos animais de rua”, concluiu.

Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo, um número que se manteve inalterado durante a maior parte do ano apesar do aumento das prisões arbitrárias ligadas à crise sanitária, refere o relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras.

De acordo com os dados da organização não-governamental com sede em França, cinco países destacam-se pela pressão e pelo número de prisões de jornalistas pelo exercício da função de informar. 

Na República Popular da China foram presos 117 jornalistas (com título profissional ou não), no Egipto foram detidos 30, na Arábia Saudita 34, no Vietname 28 e na Síria 28. 

“O número de jornalistas detidos em todo o mundo continua a manter elevados níveis históricos”, denuncia a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). “As mulheres, em número cada vez mais alto na profissão, não são poupadas”, refere o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, em comunicado.

De acordo com o relatório divulgado ontem, 42 jornalistas “estão actualmente privadas de liberdade”, quatro das quais na Bielorrússia, país marcado pelas pressões políticas do regime de Alexandre Lukashenko.

Em 2019, 31 mulheres foram presas durante o exercício da profissão.

Destaca-se também o número de prisões de jornalistas por causa de notícias ou investigações ligadas à actual crise pandémica. Neste caso, 14 jornalistas continuam “atrás das grades”, sete dos quais na República Popular da China. 

O outro vírus

A organização lançou no passado mês de março o “Observatório 19”, dedicado a casos de perseguição, detenção e pressão contra jornalistas devido a notícias sobre o SARS CoV-2.

O estudo refere em concreto “mais de 300 incidentes directamente ligados à cobertura jornalística da crise sanitária” entre Fevereiro e o fim de Novembro e que afectou directamente 450 profissionais.

“As interpelações e prisões arbitrárias” que representam “35 por cento dos abusos relatados ” (violência física e moral), “multiplicam-se por quatro entre Março e Maio”, indica o documento da RSF.

As leis de excepção ou as medidas de urgência adoptadas na maior parte dos países para contenção da pandemia “contribuíram” para “confinar a informação”, alerta o relatório.

Por outro lado, “pelo menos 54 jornalistas estão actualmente sequestrados” na Síria, no Iémen e no Iraque, um número que baixou 5 por cento em relação ao ano passado.

De acordo com a organização não-governamental, quatro jornalistas desapareceram em 2020, ao contrário de 2019 em que não ocorreu nenhum desaparecimento. Os quatro profissionais desaparecidos foram identificados pela RSF e são originários do Médio Oriente, África e América Latina

Lista de espera e preço sem interferência do mercado privado são dois dos desejos da Associação Novo Macau em relação à habitação para a classe sanduíche. Sulu Sou quer também medidas especiais para os jovens conseguirem fracções

Rocky Chan, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), defendeu que os preços das casas da classe sanduíche devem ser definidos com base no valor de construção e no poder de compra dos candidatos, sem influência do mercado imobiliário privado. Em comunicado, a ANM explicou que defende também a criação de um sistema de pontuação e lista de espera.
O representante da associação entende que o benefício seria mútuo: ajudar o Governo a perceber o nível de procura para cada tipo de habitação, e permitir aos candidatos planear melhor a vida por terem acesso a mais informação, como o tempo de espera para uma casa.
“A oferta de habitação económica e social vai inevitavelmente ser afectada por novos tipos de habitação como a destinada à classe sanduíche, e apartamentos para idosos”, diz a nota. Rocky Chan entende que o Governo deve definir a prioridade, alvo e distribuição dos diferentes tipos de habitação – social, económica e de classe sanduíche – e planos gerais que promovam as funções de complementaridade entre cada modalidade.

Tratamento especial

A Novo Macau teme que a habitação para a classe sanduíche não responda às necessidades dos jovens, a menos que sejam criados mecanismos especiais nos concursos de acesso. Face às recomendações do limite mínimo de rendimentos dos candidatos, a ANM quer que sejam criadas opções como o arrendamento antes da compra, candidaturas independentes ou outras medidas preferenciais para jovens. Caso contrário, podem ser “completamente excluídos”.
De acordo com a nota, Sulu Sou frisou que Macau tem sido marcado pela ausência de política de habitação ao longo de vários anos e que “face aos preços desproporcionalmente altos para a habitação privada, a insatisfação dos jovens com problemas habitacionais tornou-se um grande factor de instabilidade social”.
A consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche terminou na sexta-feira.

O Tribunal de Última Instância (TUI) negou os recursos apresentados por três indivíduos acusados do crime de “associação ou sociedade secreta” e usura, tendo mantido as penas de prisão de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. O caso remonta a 2016, quais os três homens, “juntamente com vários indivíduos do Interior da China, formaram um grupo que, actuando de forma organizada e com a divisão de tarefas, auferiam lucros através da concessão de empréstimos a jogadores nos casinos de Macau e da cobrança de juros altos (30 a 50 por cento) a jogadores”. O Tribunal Judicial de Base condenou também os três réus pela prática do crime de “usura para jogo”. Desta forma, A foi condenado a 16 anos, enquanto que B e C foram condenados a nove anos de prisão. Os três recorrentes ficaram proibidos de entrar em salas de jogo. Depois de apresentado recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), este decidiu condenar os três indivíduos pela prática dos crimes de “usura para jogo”, fixando uma pena única de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. Segundo o acórdão do TUI, os três recorrentes entendem que existiu “erro na decisão da sua condenação pelo crime de ‘associação ou sociedade secreta’, como também na de excesso de pena”. O TUI decidiu manter as penas aplicadas pelo TSI.

O departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções a Wan Kuok-koi, antigo líder da tríade 14K, no âmbito da implementação de medidas de combate à corrupção. As contas bancárias e outros bens que “Dente Partido” tenha nos EUA ficarão congelados. Já os americanos estão proibidos de fazer negócios com ele

Wan Kuok-koi foi sancionado pelo Tesouro norte-americano no âmbito de medidas que têm sido aplicadas na área do combate à corrupção. Segundo a CNN, o antigo líder da seita 14K, nascido em Macau, conhecido também como Pan Nga Koi ou “Dente Partido”, terá as contas bancárias nos EUA congeladas, tal como outros bens, enquanto que os cidadãos norte-americanos não poderão fazer negócios com ele.

O Tesouro norte-americano considera que a 14K é “uma das maiores organizações criminais chinesas do mundo”, relacionada com “tráfico de droga, jogo ilegal, extorsão, tráfico humano e uma série de outras actividades criminosas”.

Apesar de ter saído da prisão em 2012, depois de cumprir uma pena de 13 anos e 10 meses por ligações ao crime organizado, as autoridades americanas consideram que Pan Nga Koi continua associado ao mundo do crime. A 14K “está a utilizar a associação do “Dente Partido”, Associação para a História e Cultura de Hongmen, como um esforço de legitimização” em Macau e Hong Kong.

Negócios asiáticos

A atenção do Tesouro dos EUA às actividades de Pan Nga Koi não é de agora e já em 2018 a autoridade descreveu que Wan Kuok Koi estabeleceu a associação no Cambodja, mantendo através dela ligações estreitas a figuras da elite deste país e também da Malásia.

“Este continua a ser um padrão de cidadãos chineses no estrangeiro que tentam esconder as suas actividades criminosas ilegais, mascarando as suas acções através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o Sonho Chinês ou outras iniciativas do Partido Comunista Chinês (PCC)”, descreveu o Tesouro dos EUA.

Neste sentido, a associação de Pan Nga Koi “tem vindo a espalhar-se por todo o sudeste asiático, estabelecendo uma poderosa rede de negócios que envolve o desenvolvimento e lançamento de criptomoeda, imobiliário e mais recentemente uma empresa de segurança especializada em proteger os investimentos na área de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

Desde que saiu da prisão, Pan Nga Koi tem tentado firmar-se como um empresário envolvido em negócios legítimos em regiões como o Cambodja e Palau. O Tesouro norte-americano destacou o facto de Wan Kuok Koi pertencer à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As sanções foram também aplicadas à Associação para a História e Cultura de Hongmen bem como à Associação Cultural Palau China Hung-Mun e o grupo Dongmei, de Hong Kong, os quais são “detidos ou controlados” por Pan Nga Koi. A CNN tentou contactar a associação e o próprio “Dente Partido”, mas não obteve quaisquer comentários.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada sexta-feira um residente de Macau de 24 anos, suspeito de ter participado, por duas vezes, na violação de uma menor em 2016. Na altura, o suspeito tinha 20 anos e a vítima 14. O namorado da vítima, detido desde 2017, terá participado nas mesmas violações, sendo também arguido no caso.
Segundo revelou ontem a PJ, em conferência de imprensa, ambas as violações remontam a 2016. No primeiro caso, o namorado, cuja idade não foi revelada, terá convencido a vítima a ir até sua casa na zona central da cidade, na companhia de outro homem. Já em casa, a vítima terá recusado ter relações sexuais com o segundo homem, mas, apesar da resistência, acabou mesmo por ser violada tanto por ele, como pelo namorado.
Noutra ocasião, mais precisamente a 20 de Março de 2016, revelou o porta-voz da PJ, o namorado terá levado a vítima e o segundo suspeito de carro para “um monte”. Aqui, a vítima terá sido uma vez mais forçada a ter relações sexuais, depois “de lhe ter sido tirada a roupa de forma violenta” e de não ter dado consentimento ao suspeito para o fazer.
O caso veio a lume somente em 2017, após a vítima ter contado a uma amiga que, em certa altura, o namorado tinha usado estupefacientes para a deixar inconsciente. Por sua vez, a amiga ligou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a relatar o sucedido, sendo que os casos de violação foram descobertos, somente após a vítima ter sido interrogada pelo magistrado que ficou a cargo do caso.
No dia 12 de Setembro de 2017, a PJ conseguiu deter o namorado, tendo este sido levado para o Ministério Público (MP) no dia seguinte. O mesmo não aconteceu com o segundo suspeito que, ao longo dos últimos três anos “tem conseguido esquivar-se à polícia”. Contudo, na passada sexta-feira, o homem que também participou nas violações a par com o namorado, foi detido no posto fronteiriço das Portas do Cerco, ao tentar sair de Macau.

Sem escapatória

Segundo a PJ, o homem detido na passada sexta-feira negou a prática de qualquer crime e os dois suspeitos já foram presentes ao MP. O segundo suspeito irá responder pela prática dos crimes de estupro e violação.
Caso se confirme a acusação, no caso do estupro, o homem pode ser punido com pena de prisão até 4 anos, por ter abusado da “inexperiência de menor entre 14 e 16 anos” para “prática de cópula, coito anal ou coito oral, ou o levar a praticá-lo consigo ou com terceiro”.
Pelo crime de violação, o homem pode ser punido com pena de prisão de 3 a 12 anos.
Sobre o primeiro suspeito, ou seja, o namorado, não foi adiantado o enquadramento penal em que este poderá incorrer.

No rescaldo de uma das principais polémicas do seu mandato à frente do TUI, Sam Hou Fai vai ser reencaminhado no cargo por mais três anos, até 2023. Já a juíza Teresa Leong, pediu para se reformar

O juiz Sam Hou Fai vai ser reconduzido no cargo de presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) durante mais três anos. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau.
Segundo a informação da emissora, o actual mandato de Sam Hou Fai termina a 20 de Dezembro, mas vai ser renovado até Dezembro de 2023. O magistrado é a única pessoa a ter ocupado o cargo desde a criação da RAEM, o que aconteceu em Dezembro de 1999.
A recondução de Sam Hou Fai surge após o magistrado ter estado envolvido numa das principais polémicas dos seus mandatados, que envolveram ainda o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e o Conselho de Magistrados Judiciais, órgão presidido pelo próprio Sam Hou Fai.
Em causa, esteve o discurso proferido pelo juiz na abertura do ano judiciário, quando o magistrado elogiou as mudanças legislativas que permitem que certos processos possam ser decididos pelo TUI. No mesmo discurso, Sam Hou Fai apontou o exemplo de uma disputa entre o Governo da RAEM e a empresa Iao Tin no que diz respeito ao direito de propriedade de um terreno na Taipa.
No entanto, as palavras caíram mal ao presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que criticou o magistrado por comentar um caso sobre o qual ainda tinha de tomar uma decisão. Por este motivo, o advogado pediu ao juiz a escusa do processo.
Apesar de não ter feito uma declaração de interesse, o escritório do actual presidente da AAM representa um dos intervenientes no processo, o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que a troco de um empréstimo à empresa Iao Tin recebeu como garantia o terreno que o Governo pretende recuperar.

Posição conjunta

Após as primeiras críticas, a resposta de Sam Hou Fai chegou através do Conselho de Magistrados Judiciais, que em comunicado acusou Neto Valente de desvirtuar “deliberadamente” e interpretar “inveridicamente” e “erradamente” o discurso. Porém, Neto Valente manteve que as declarações do juiz tinham contrariado a lei, no aspecto em que impede os magistrados de falar de casos específicos.
No discurso da polémica, o presidente do TUI defendeu ainda um afastamento do sistema jurídico de Macau da realidade de Portugal, por considerar que as duas regiões divergem “consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos”. Sam Hou Fai considerou ainda que “as disparidades merecem […] atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”.
Ainda de acordo com a Rádio Macau, a juíza Teresa Leong, que faz parte do Tribunal Judicial de Base desde 1999, fez entrar o pedido de reforma. Além de juíza, Teresa Leong é uma das docentes dos cursos de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.