João Santos Filipe SociedadeTUI | Wong Sio Chak soma vitória nos tribunais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, está mais perto de aplicar a pena de suspensão a um agente dos Serviços Correccionais que deixou o posto de vigia, em Junho de 2010. Após processo disciplinar instaurado em 2011, Wong, que assumiu funções de secretário em 2014, decidiu suspender o agente por 90 dias, já em 2016. No entanto, o agente recorreu para o tribunal e a punição foi declarada ilegal, devido à alegada prescrição de um prazo. No entanto, o secretário, segundo o comunicado dos tribunais, decidiu levar o caso da suspensão do agente para o Tribunal de Última Instância (TUI), onde acabou por ver parte dos seus intentos realizados. De acordo com o TUI, o ETAPM regula completamente os prazos de prescrições para os processos disciplinares, pelo que o TSI errou ao chegar a uma decisão com base não só no ETAPM, mas também no Código Penal. Por este motivo, o TUI enviou de novo o caso para o TSI que agora vai analisar todos os outros argumentos da defesa do agente, antes de decidir.
Hoje Macau SociedadePolícia Judiciária interroga menores devido à prática de bullying [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária revelou ontem que investigou quatro jovens com idade entre os 14 e 15 anos, devido à prática de bullying. Segundo um comunicado, o caso começou em 14 de Outubro, quando um dos estudantes terá fotografado, sem autorização, uma jovem. A imagem terá sido partilhada em grupos de conversações e usada para fazer “piadas “sobre o aspecto da estudante. Como o gozo com a fotografia nunca mais chegava ao fim, a aluna apresentou queixa a um professor, que utilizou o mecanismo de comunicação das escolas com a polícia para instaurar um processo. Perante a queixa, a PJ interrogou os quatro alunos envolvidos e todos confessaram ter partilhado as fotografias e utilizado os materiais digitais, por se sentirem “aborrecidos”. Contudo, e ao contrário do que acusou a estudante alvo de bullying, os quatro rapazes recusaram que a fotografia tivesse sido tirada sem consentimento da aluna. Mesmo assim, a PJ entendeu que os alunos tinham cometido o crime de “devassa da vida privada”, punível com pena de prisão que pode chegar aos dois anos, e, apesar destes não terem idade para serem acusados, reencaminhou a queixa para o Ministério Público. O objectivo será agora apurar a origem das fotografias. No comunicado de ontem, a PJ apelou aos alunos para não fazerem bullying.
Hoje Macau SociedadeIPM | Macau comemora 60 anos de ensino de português na China O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM organiza até 3 de Dezembro o congresso “Português na China: seis décadas no Ensino Superior”. Segundo Zhang Yunfeng, responsável pelo evento, a língua portuguesa está “de boa saúde” e a procura de cursos está a crescer [dropcap]O[/dropcap] ensino universitário de português na China começou em 1960, em Pequim, e seis décadas depois está “de boa saúde”, sendo ensinado em 50 instituições, disse à agência Lusa o responsável pelo congresso “Português na China: seis décadas no Ensino Superior”, organizado para assinalar a efeméride. O congresso é organizado pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e decorre até ao próximo dia 3 de Dezembro, incluindo uma série de quatro mesas-redondas sobre temas “de reconhecida relevância para o universo da difusão da lusofonia em território chinês”, segundo um comunicado do IPM. Para o professor Zhang Yunfeng, coordenador do CPCLP, o interesse pelo português, não só não diminuiu desde a devolução de Macau à China, em 1999, como registou mesmo um crescimento “enorme” nos últimos anos. Segundo o professor, no ano 2000 havia apenas “três instituições de ensino superior” a ensinar português na China continental, apontando que “muitos cursos foram criados em anos recentes”, desde 2010. “Há cada vez mais alunos, mais professores, mais manuais, e o português da China também está a atrair cada vez mais a atenção do mundo”, garantiu Zhang, recordando o lançamento, no ano passado, da “primeira revista académica na área do português na Ásia, ‘Orientes de Português'”, criada pelo CPCLP, em colaboração com a Universidade do Porto. “O português está de boa saúde e está mesmo a crescer em vez de descer, não apenas nas actividades pedagógicas, mas também nas actividades científicas”, sublinhou. Natural do Interior da China, o professor, que trabalha há seis anos em Macau, depois de dar aulas em Pequim, fala fluentemente português, e é ele próprio um produto do sistema de ensino universitário da língua portuguesa no país. Hoje em dia, a procura de cursos de português na China “é grande”, e a razão, garantiu, é “simples”: “Há mercado”. “Neste momento, há muitas colaborações entre a China e os países de língua portuguesa, a vários níveis: economia, comercial, educação e cultura. Por isso, muitas universidades e instituições de ensino superior na China abriram cursos de português, e os alunos também querem conhecer melhor o mundo lusófono, a língua e a cultura”, afirmou. Para estes alunos, há muitas saídas profissionais, nomeadamente “em empresas chinesas que tenham uma grande colaboração com os países de língua portuguesa”. Oportunidades e desafios O IPM tem várias licenciaturas dedicadas ao português, tanto na área da formação de professores, como na tradução e interpretação de português-chinês. Para Zhang, que adoptou o nome português Gaspar, um dos desafios actuais do ensino da língua portuguesa é a diversificação dos manuais e materiais pedagógicos. A formação de professores na China é outro dos desafios. “Já produzimos manuais de fonética, fonologia, léxico, vocabulário, gramática, história e literatura, mas há sempre áreas em que há lacunas. Muitos chineses que ensinam português na China são muito jovens, ainda estão a fazer mestrado e doutoramento, mas daqui a cinco ou dez anos o número de professores doutorados vai aumentar muito”, antecipou. O congresso, que se realiza de forma virtual, conta com 12 oradores de instituições de ensino superior da China, Portugal, Estados Unidos e Brasil e arrancou ontem com uma mesa-redonda sobre intercâmbios universitários, havendo mais três conferências agendadas.
Salomé Fernandes SociedadeGPDP | Multas por telemarketing superam 12 milhões O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou multas superiores a 12 milhões de patacas nos onze primeiros meses do ano. O organismo censurou publicamente duas empresas envolvidas em telemarketing e alertou contra promoções comerciais ilegais de fracções [dropcap]E[/dropcap]statísticas preliminares mostram que até Novembro o valor total das multas aplicadas devido a actividades ilegais de telemarketing foi superior a 12 milhões de patacas. A informação foi divulgada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que acrescentou que “alguns casos encontram-se ainda em investigação, não se excluindo a possibilidade de serem posteriormente aplicadas sanções”. Em anúncios publicados, o GPDP emitiu censuras públicas a duas empresas em Hong Kong: a HSL Mangement Consultants Limited e a Best Allied International Limited. O GPDP aplicou às duas empresas uma pena assessória de proibição de tratamento de dados, bem como o seu bloqueio ou destruição. A HSL Mangement Consultants esteve envolvida em 28 processos de infracção administrativa, cujas multas ascenderam a 3,24 milhões de patacas. As sanções resultaram de telemarketing a promover artigos e serviços de beleza que violaram as condições de legitimidade para tratamento de dados pessoais. Infracções administrativas da mesma natureza motivaram sanções na ordem de 681 mil patacas à Best Allied International, que abrangeram oito processos. O gabinete liderado por Yang Chongwei alertou ainda que dados pessoais que as empresas obtenham de forma ilegal devem ser apagados e destruídos no prazo de 15 dias, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada. Venda de fracções Em comunicado, o GPDP indica que há diferentes sectores a recorrer a práticas ilegais para promoções comerciais por via telefónica. Note-se que um anúncio assinado pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, aponta que o organismo fez uma investigação preliminar sobre chamadas relativas à venda de fracções autónomas de edifícios, explicando que o número de telemóvel é considerado um dado pessoal cuja utilização para marketing implica o consentimento explícito do titular dos dados. O GPDP apela aos “agentes e instituições da promoção de venda de imóveis para que façam negócios de acordo com a lei”, cumpram a Lei da Protecção de Dados Pessoais e “suspendam imediatamente as actividades de telemarketing sem condições de legitimidade”. Yang Chongwei deixou ainda outro alerta: quem não notificar o GPDP sobre o uso de dados pessoais para fins promocionais pode ser punido com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWan Kuok Koi e Charles Heung apoiam recompensa de 10 milhões por criminosos que atacaram amigo de Jack Ma Tido como homem próximo de Jack Ma, Chin Fong Loi foi atacado à facada a 14 de Novembro, em Hong Kong. Agora oferece uma recompensa de 10 milhões de dólares para levar os agressores à justiça e conta com o apoio Wan Kuok Koi e Charles Heung, amigos e ex-parceiros de negócios em Macau [dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi e Charles Heung estão a apoiar uma recompensa de 10 milhões de dólares de Hong Kong para encontrar os agressores do empresário Chin Fong Loi. A informação sobre o ataque e a recompensa foi avançada pelos media de Hong Kong e pelas redes sociais, sobretudo nas versões em chinês, e o objectivo é levar os criminosos à justiça. O caso terá começado com um ataque à faca ao empresário Chin Fong Loi, natural de Ningbo, com ligações a Macau e ao empresário Jack Ma, de quem é tido como homem de confiança, principalmente no que diz respeito a participações no Grupo Alibaba e da empresa Ant. O ataque aconteceu na madrugada do dia 14 deste mês, quando o empresário estava a sair de um clube nocturno, o Dinasty Club, na zona de Wan Chai. Apesar do lugar ser considerado de alta segurança, uma vez que é frequentado por altos membros do governo, nada impediu que Chin Fong Loi fosse agredido por três indivíduos com facas. A investida aconteceu quando Chin, também conhecido como “Com Muito Dinheiro”, em cantonense Chin Tô Tô, se preparava para entrar numa carrinha de sete lugares. Nesse momento, é possível ver pelas imagens de CCTV que circularam nas redes sociais do continente, três homens a aproximarem-se a desferirem golpes com facas. Três segundos, muito sangue As agressões duraram pouco mais de três segundos, mas foram suficientes para levarem Chin para o hospital, com ferimentos numa anca. Um dos assistentes do empresário também terá ficado ferido, neste caso com maior gravidade. Os motivos por trás das agressões a Chin Tô Tô não são conhecidas publicamente, mas podem estar relacionados com a entrada na bolsa do Grupo Ant, que foi bloqueada pelo Governo Central e resultou em avultadas perdas para vários investidores. O empresário é amigo do fundador do grupo Alibaba, com quem foi visto várias vezes em público e que se crê ser um dos anteriores accionistas, ainda que de forma indirecta, através de outras empresas. Também estas ligações fazem de Chin uma figura mediática entre o mundo dos negócios no continente, o que explica que nas horas seguintes ao ataque tenham sido colocadas a circular imagens de CCTV nas redes sociais. Caça ao homem Como reacção às agressões, Chin Tô Tô publicou um comentário nas redes sociais a prometendo pagar 10 milhões de dólares de Hong Kong por informações que levassem à identificação dos agressores, para serem levadas à polícia e à justiça. Entre as informações consideradas valiosas constavam a matrícula do carro, dados sobre a faca utilizada e os envolvidos. O Apple Daily entrou em contacto com o representante legal de Chin para perceber se já tinham sido recebidas informações, mas o assunto foi remetido para o atacado. Por sua vez, Chin não respondeu aos contactos da publicação de Hong Kong. No entanto, a recompensa contou com o apoio de duas personalidades de Macau, com ligações ao mundo da promoção do jogo e alegadamente da criminalidade organizada. Segundo a imprensa, Wan Kuok Koi, também conhecido como Pang Nga Koi, que significa Dente Partido, em cantonês, ofereceu-se para pagar parte da recompensa. Wan foi durante anos o homem forte da tríade 14 quilates em Macau. A outra personalidade envolvida e que terá apoiado a recompensa é Charles Heung Wah Keung, ex-proprietário do Hotel Lan Kwai Fong, que vendeu, em 2017, a Chan Meng Kam, através da empresa China Star Entertainment. Charles Heung é filho de Heung Chin, um dos homens tido como um dos fundadores da tríade Sun Yee On, em 1918. Além disso, o irmão mais velho de Charles, com o nome Heung Wah Yim, foi considerado pelos tribunais de Hong Kong, em 1988, como o principal cabecilha desta mesma tríade. A decisão seria posteriormente revogada devido a uma tecnicidade, que não colocou em causa o conteúdo da decisão. Amizade de Macau Segundo a imprensa, as posições de Wan Kuok Koi e Charles Heung a Chin Tô Tô são compreensíveis por duas razões: primeiro, porque procuram distanciar-se de uma eventual ligação aos ataques; em segundo lugar, os dois homens que actualmente são empresários estão ligados por laços de amizade a Chin, devido ao velhos tempos de Macau. Natural de Ningbo, na província de Zhejiang, Chin Tô Tô terá nascido pobre e antes de ainda ser conhecido nos meios da promoção de jogo de Macau, terá tido como actividades profissionais a venda de gelados, melancias, e posteriormente, a entrada no sector da decoração e do imobiliário. É por volta de 2006 que Chin Fong Loi surge em Macau como milionário e começa a dedicar-se à promoção do jogo, principalmente com a reserva de salas altamente exclusivas para servir clientes influentes e muito ricos do continente. Terá sido devido a estas ligações, e apesar de Wan estar preso, que os dois terão desenvolvido uma relação de parceiros de negócios e de amizade. Quanto a Charles Heung, o cruzamento com Chin terá acontecido devido ao facto de ambos frequentarem meios próximos do multimilionário Jack Ma, de quem Chin foi companheiro de escola. Diz-se também que o seu súbito enriquecimento se deve a essa amizade, baseada em grande confiança. Uma formiga sem bolsa Apesar dos motivos do ataque não serem públicos, os meios de comunicação social que relataram o caso avançaram com várias hipóteses. Uma das explicações seria o facto de alguém pretender enviar um aviso a Jack Ma, após o empresário ter saído das boas graças de Pequim, devido às críticas que fez sobre regulação do sector financeiro no Interior. Terá sido esta a razão que levou o Governo Central a bloquear a entrada na Bolsa de Hong Kong e Xangai da empresa de créditos Ant. O bloqueio aconteceu um dia antes da operação que se esperava que fosse a entrada na bolsa mais valiosa de sempre e que ia gerar 34 mil milhões de dólares norte-americanos ao grupo. Contudo, a principal hipótese prende-se com motivações financeiras. Homemd e confiança de Jack Ma, Chin Tô Tô terá prometido ganhos a vários investidores, que se endividaram para comprar os títulos do Grupo Ant, numa operação comum e denominada “margin”, em inglês. Estas pessoas esperavam comprar acções e vendê-las depois com ganhos avultados. Antes da entrada em bolsa, previa-se que as acções da Ant poderiam disparar rapidamente, fazendo com que o grupo chegam a um valor total de 310 mil milhões de dólares americanos. No entanto, a acção do Governo Central fez com que estes investidores perdessem uma parte muito significativa do investimento. E, apesar da promessa de Jack Ma de compensar os investidores mais afectados, o ataque a Chin Tô Tô poderá ter sido uma forma para pressionar aquele que é um dos homens mais ricos da China.
Salomé Fernandes SociedadeThe House of Dancing Water | Suspensão prolongada afecta TNR Em vez de regressar em Janeiro, o espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso, resultando na saída de vários portadores de “bluecard”. Os profissionais residentes vão continuar a trabalhar em actividades realizadas no teatro [dropcap]O[/dropcap] espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso por vários meses e não regressa em Janeiro, como anteriormente se esperava, avançou a Macau News Agency. A situação implica a dispensa de trabalhadores não residentes. Em comunicado, a Melco explica que os TNR, cujo visto de trabalho acaba durante a suspensão, vão sair. O HM tentou esclarecer se os trabalhadores vão ser despedidos ou se a empresa não lhes vai renovar o contrato, mas a Melco disse não ter nada a acrescentar ao comunicado emitido. A suspensão foi inicialmente dada a conhecer em Junho, quando a Melco Resorts comunicou que o espectáculo ia ser repensado e voltava em Janeiro de 2021, a tempo do Ano Novo Chinês. Na altura foram despedidas dezenas de trabalhadores não residentes. No comunicado, David Sisk, Director de Operações da Melco, diz que “é de coração pesado que vemos a saída destes talentos”, agradecendo o esforço contínuo dos colegas por terem estado dispostos “a permanecer com o espectáculo durante estes tempos difíceis”. Além disso, esclarece que os trabalhadores que são residentes “vão continuar a apoiar as actividades realizadas no teatro do The House of Dancing Water”. A operadora de jogo sublinhou o impacto da pandemia no mundo e como as restrições de viagens afectam “negativamente” o ambiente de negócios dos sectores do turismo e entretenimento. No entanto, o motivo apontado pela Melco Resorts para a suspensão indefinida do espetáculo foi a incapacidade de o director criativo vir ao território. “Em Junho esperávamos que o novo espetáculo re-imaginado voltasse em Janeiro de 2021 com uma experiência de entretenimento sem precedentes, depois do encerramento temporário. No entanto, devido à situação actual, o seu lendário director criativo, Franco Dragone, não conseguiu vir para Macau. Como tal, o espectáculo vai continuar suspenso nos próximos meses”, diz a nota. Movimento limitado No comunicado, Franco Dragone descreve que o trabalho para reimaginar o espectáculo dura há algum tempo, mas que nem ele nem ninguém da equipa consegue viajar para Macau. Descrevendo que “a pandemia global criou uma situação muito difícil para todos nós”, o director criativo lamentou a saída de talentos. “Não há palavras que expressem o quanto estou grato a todas as pessoas que fizeram parte do espectáculo”, disse, acrescentando ter esperança que a nova versão seja apresentada em Macau. De acordo com a Melco, desde que o “The House of Dancing Water” estreou, em 2010, foi visto por mais de seis milhões de espectadores.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Portugueses não residentes podem voltar cumprindo quarentena na China A partir do dia 1 de Dezembro os portugueses não residentes que estejam no estrangeiro podem voltar à RAEM depois de cumprirem quarentena na China e de receberem autorização de entrada dos Serviços de Saúde de Macau. No entanto, é necessário visto para entrar no país. Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau, diz tratar-se de uma “janela de oportunidade” [dropcap]F[/dropcap]oi encontrada uma solução parcial para os portugueses não residentes de Macau que estão no estrangeiro e que não conseguem voltar ao território devido às medidas restritivas de circulação impostas devido à covid-19. Segundo disse Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, à TDM – Canal Macau, existe a possibilidade de os portugueses poderem regressar a Macau após cumprirem quarentena na China. Além deste requisito, é necessária autorização de entrada por parte dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). A medida entra em vigor no dia 1 de Dezembro. “Estas novas medidas que foram anunciadas há alguns dias abrem, pelo menos, uma janela de oportunidade para permitir que algumas pessoas, com a devida autorização dos serviços de saúde da RAEM, possam viajar para a China, e de Portugal não é complicado porque há voos directos, para Xi’an. A partir daí, [podem] cumprir a quarentena e, uma vez obtida a autorização das autoridades de saúde, entrar na RAEM.” No entanto, há mais um entrave burocrático, pois porque é necessário visto concedido pelas autoridades chinesas, o que nem sempre é fácil. Segundo Paulo Cunha Alves, não está previsto o apoio das autoridades portuguesas nesta matéria. “Os contactos são feitos pelos próprios, não é o consulado-geral que está a tratar do assunto. As orientações que temos é para informar os cidadãos portugueses que estão no estrangeiro para contactarem as embaixadas na República Popular da China no país onde estejam. Temos casos na Tailândia, África do Sul e em Portugal, de portugueses que querem vir para a RAEM”, frisou. Os casos complicados Paulo Cunha Alves destacou o facto de as medidas restritivas de circulação terem causado vários casos complicados de separação de famílias. “É difícil dar um número concreto, mas entre uma dúzia e 20 casos de pessoas que nos pediram auxílio. Esses são, no meu entender, os mais complicados. Do ponto de vista humano, para mim, é impensável uma mãe dar à luz e não ter o apoio do pai para cuidar do bebé. Há também outros casos de empresários, mas, obviamente, que os mais importantes são de reunificação familiar.” O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong assegurou que têm sido tentadas “muitas vias” para se chegar a uma solução para os portugueses não residentes regressarem a Macau, mas que a via “recomendada é esta”. “Em Roma sê romano. Temos de seguir as orientações dadas pela RAEM”, adiantou. Após a ocorrência de alguns casos importados de covid-19, a China proibiu a entrada de estrangeiros no país. Até à data, apenas estrangeiros de dez países, como a França, Reino Unido ou Bélgica, entre outros, não podem entrar. A medida inclui pessoas com autorizações de residência válida para trabalho, assuntos pessoais e reagrupamento familiar. Para já, Portugal não se encontra nesta lista. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China defendeu decisões “razoáveis e justas”, que “se inspiram nas práticas vigentes em muitos países”, para implementar esta proibição.
Pedro Arede Manchete SociedadeNúmero de visitantes recorde no primeiro dia do Grande Prémio Macau registou o maior número de visitantes dos últimos nove meses, traduzindo-se na entrada de 28 mil turistas num só dia. O marco coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio na passada sexta-feira, integrado no evento “Carnaval para Desfrutar Macau” [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, entraram em Macau mais de 28 mil visitantes, o maior número de pessoas a vir ao território num só dia, ao longo dos últimos nove meses, fortemente marcados pelos efeitos da pandemia. Desde a retoma da emissão de vistos a 23 de Setembro, a melhor média diária foi registada no dia 6 de Novembro, altura em que Macau recebeu 25.444 visitantes, tendo ficado inclusivamente à frente do número de turistas durante a semana dourada, onde não chegaram a entrar 20 mil pessoas por dia. O aumento do número de turistas para o patamar inédito nos últimos nove meses coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio, que arrancou com um dia de treinos. Numa nota divulgada no sábado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Grande Prémio de Macau faz parte de uma “nova ronda de actividades para promover a confiança em viajar para Macau”, materializada no evento “Carnaval para Desfrutar de Macau” que inclui, entre outros, o Festival de Gastronomia de Macau, cinco eventos de promoção do Grande Prémio, a 3ª edição do Carnaval de Inverno e as festas da Taipa e de Coloane. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu mostrou-se satisfeito com o facto de o número de visitantes estar gradualmente a aumentar devido à organização conjunta de eventos como o Grande Prémio e o Festival de gastronomia, e confia que o número possa chegar aos 30 mil visitantes já em Dezembro. O mesmo responsável espera ainda que, dada a ausência de data para a retoma das excursões do Interior da China para Macau e o aproximar das celebrações do ano novo chinês, as agências de viagens possam adaptar os seus serviços para os visitantes individuais. A duas velocidades Se por um lado, o aumento do número de visitantes desde a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China, tem dado esperança à retoma das actividades económicas e turísticas do território, a vinda de grupos excursionistas para o território continua a ser uma pedra no sapato, que tem impedido um crescimento ainda maior de visitantes. Recorde-se que na semana passada, por ocasião de uma reunião plenária do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT), a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, revelou que o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças para Macau devido “ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País”. Na mesma ocasião, a DST apontou que deste a retoma da emissão de vistos turísticos aos residentes do Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária.
Pedro Arede SociedadePIB regista queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre Em termos anuais o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre de 2020. Ainda assim, o valor traduz uma melhoria relativamente ao trimestre anterior, em que o PIB registou uma queda anual de 68 por cento [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda anual, em termos reais, de 63,8 por cento, no terceiro trimestre de 2020, resultado que reflecte uma melhoria em relação ao trimestre anterior, altura que o PIB sofreu uma queda anual de 68 por cento. Os dados foram divulgados na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que atribui o alívio ao “afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau”. Isto, apesar das quedas avultadas, registadas ao nível das exportações de serviços. “Com o afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau, o número de visitantes (…) aumentou 14 vezes no 3.º trimestre face ao 2.º trimestre, apesar das quedas anuais de 93,6 por cento das exportações de serviços do jogo e de 87,9 por cento das exportações de outros serviços turísticos”, pode ler-se no comunicado. Quanto às importações de serviços, a queda foi de 44,1 por cento, devido à “redução das viagens dos residentes” e ao “abrandamento de outras actividades económicas”. Queda essa, registada também ao nível da procura interna, recuando 6,1 por cento devido “à suavização da curva de queda da despesa do consumo privado”. Segundo a DSEC, entre Julho e Setembro, a despesa de consumo privado sofreu uma queda anual de 16,7 por cento, apesar do “efeito impulsionador” do plano de subsídio ao consumo, que resultou no atenuar para 8,4 por cento da curva descendente da despesa de consumo final das famílias do mercado local. Também quanto ao nível do investimento em activos fixos por parte do Governo, registou-se um decréscimo anual de 5,6 por cento, com destaque para a quebra de 10,3 por cento no investimento no sector da construção. O investimento em obras públicas caiu 18,7, ao passo que o investimento em construção privada baixou 7,2 por cento. Gastos necessários Em sentido contrário, devido às despesas relacionadas com a prevenção da pandemia e as medidas de apoio financeiro à população, a despesa de consumo final do Governo cresceu, de 16,3 por cento no 2º trimestre para 18,6 por cento no 3º trimestre. Também em direcção ascendente, o comércio de mercadorias apresentou uma melhoria de comportamento, com aumentos anuais de 17,6 por cento nas importações e de 252,2 por cento nas exportações. Contas feitas, ao fim dos primeiros nove meses do ano, a economia de Macau assinalou um decréscimo anual de 59,8 por cento em termos reais. Comparando com o período homólogo, a despesa de consumo final do Governo e as exportações de bens aumentaram 13,4 por cento e 75,4 por cento, respectivamente, ao passo que se observaram descidas de 18,1 por cento na despesa de consumo privado e de 15,5 por cento no investimento. Ao nível das importações de bens e de serviços a queda anual entre Janeiro e Setembro de 2020 foi, respectivamente de 12,6 e 41,3 por cento.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEutanásia | O fim da vida analisado por Governo, médicos e Igreja A falta de consenso sobre a eutanásia faz com que o Governo não tenha intenções legislar o tema. Porém, o Executivo abre a hipótese ao testamento vital, um mecanismo que permite aos doentes terminais “um fim de vida com menos dor”. A presidente da Associação de Médicos de Macau considera que a maioria dos médicos apoia a eutanásia [dropcap]A[/dropcap] eutanásia tem sido debatida em várias partes do mundo, com alguns países a permitirem a prática ou o suicídio assistido, embora com condicionantes diferentes. Em 2002, a Bélgica legalizou a eutanásia para algumas situações, que envolvem sofrimento constante e intolerável, tendo alargado em 2014 essa possibilidade para menores de idade. Na Suíça admite-se o suicídio assistido. A Nova Zelândia aprovou recentemente a eutanásia depois de o diploma ter obtido luz verde através de referendo. A lei, que permite a morte assistida a pacientes terminais adultos, com expectativa de vida inferior a seis meses, deve entrar em vigor em Novembro do próximo ano. Já em Macau, o tema mantém-se longe da esfera pública e o Governo não tem intenção de o legislar. “A questão da eutanásia é um assunto relativamente complicado, especialmente na sociedade chinesa. Ela envolve não apenas a vida e a morte do paciente, mas também os direitos humanos, código deontológico dos médicos, leis, recursos sociais, ética e religião. Há muita controvérsia na comunidade local e não há consenso, portanto, o Governo da RAEM não tem intenções legislativas nesta fase”, respondeu ao HM o gabinete da secretária dos Assuntos Sociais e Cultura. Apesar da falta de consenso, não faltam profissionais da saúde a favor. A presidente da Associação de Médicos de Macau disse ao HM que “a maioria dos médicos apoia a eutanásia”. A falta de certeza quanto à eficácia da intervenção médica na situação clínica dos doentes, ou quanto ao tempo de vida que lhes resta, são argumentos que pesam na opinião favorável. “Quando uma pessoa estiver gravemente doente e o valor médico não for alto, o hospital deve tratar o doente segundo a sua vontade e apoiá-lo neste assunto. Caso o doente tenha vontade, acho que é aceitável”, comentou Cheong Lai Ma. Relativamente à legislação, a representante considera necessário que a eutanásia seja tema de debate social, para que os cidadãos expressem a sua opinião de forma informada. Outras associações de médicos no território contactadas pelo HM não quiseram tomar uma posição sobre a eutanásia ou explicaram que de momento não têm uma posição definida sobre o tema. O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, disse na Assembleia Legislativa que o número de suicídios relacionados com doenças crónicas aumentou significativamente nos primeiros nove meses do ano. A informação foi avançada num debate no final de Outubro, em que Agnes Lam destacou o número de suicídios registados em 2020, ano de pandemia, tentando perceber se as pessoas que se suicidaram estavam a ser acompanhadas por assistentes sociais. De acordo com dados apresentados pelo director dos SS, nos primeiros nove meses deste ano registaram-se 56 casos de suicídio, um aumento em comparação com os 48 casos detectados no mesmo período de 2019. Lei Chin Ion destacou o número de casos em que o suicídio foi associado a doenças crónicas – que no período em análise subiu de 13 para 19 – algo que descreveu como “um aumento bastante elevado”. Por outro lado, comentou que o suicídio devido a doenças com problemas psicológicos aumentou de 12 para 13. “Segundo estes números, devido às doenças crónicas houve um aumento do número de suicídios. Mas quanto às doenças psicológicas apenas aumentou um caso”, afirmou Lei Chin Ion. No início do mês, este jornal procurou saber junto dos SS quais as principais doenças crónicas em causa, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Lei da vida Em Macau, a eutanásia não está tipificada como crime, mas isso não significa que não seja censurável do ponto de vista penal. Já em 2001, uma crónica publicada pela Polícia Judiciária, explicava que tirar a vida a alguém a seu pedido também constitui um crime e que a eutanásia viola o Código Penal. A lei determina uma punição até cinco anos de prisão para quem matar outra pessoa a pedido da vítima. Para ilustrar, a PJ deu o exemplo de uma “vítima” que pede ajuda para “atenuar o tormento resultante de doença” e que declara por escrito que não deseja procedimento criminal nem civil contra quem a auxilia, e depois de um pedido sério, repetido e expresso “o agente decide desligar o equipamento médico que é indispensável para a sobrevivência da vítima, ou não lhe fornece medicamentos apropriados, o que resulta na morte”. No ano passado foi conhecido em tribunal que uma vítima de violência doméstica ponderou a eutanásia para se libertar do sofrimento depois de um ataque com óleo a ferver e ácido cometido pelo marido. Em tribunal, o pai da vítima revelou que esta lhe pediu para escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau a pedir permissão para morrer. Perguntas do HM sobre se o actual Chefe do Executivo alguma vez recebeu pedidos para o recurso à eutanásia, ou se tem conhecimento de cartas enviadas aos seus antecessores nesse sentido, ficaram sem resposta. O Gabinete de Comunicação Social disse apenas que “actualmente, não existe qualquer consenso na sociedade de Macau sobre a questão da eutanásia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau não tenciona, neste momento, legislar a matéria”. Futuro precavido A situação muda quando se fala sobre a criação de legislação para o registo do testamento vital – documento onde é manifestada, antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida sobre os cuidados de saúde que se deseja receber, caso se verifique uma situação em que seja impossível expressar vontade pessoal e autónoma. O gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que Macau tem uma sociedade cada vez mais envelhecida em que os tumores são a principal causa de morte. Em resposta, aponta que a criação de um sistema de directivas médicas antecipadas e de serviços para doenças irreversíveis “proporciona aos doentes terminais um fim de vida mais pacífico e com menos dor”. Neste contexto, a Comissão Ética para as Ciências da Vida de Macau tem, ao longo do tempo, discutido e pesquisado se deve ser criada legislação sobre directivas antecipadas, os regulamentos mais práticos a ser adoptados com base no princípio ‘evitar a morte e salvar vidas’ e a forma como alterar as leis conflituantes. Sobre o testamento vital, Cheong Lai Ma considera importante que as decisões sobre tratamentos sejam tomadas em consciência. “Quando uma pessoa estiver em estado crítico, as medidas de socorro não salvaguardam realmente a vida. Neste sentido, acho que pode ser expressa a vontade de aceitar, ou não, estas medidas quando ainda tem consciência”, disse a presidente da associação. Olhar religioso A postura da Diocese de Macau é de oposição à eutanásia, ainda que a intenção seja eliminar sofrimento. “Não interessa qual o motivo ou método usado, é para acabar com a vida de portadores de deficiência, ou doentes à beira da morte. A eutanásia é eticamente inaceitável. Se a morte é um meio para aliviar sofrimento, uma acção ou inacção, independentemente da intenção, constitui homicídio, o que é uma séria violação da dignidade humana e desrespeito por Deus e a sua criação”. Em resposta ao HM, a Comissão Diocesana da Vida frisou que a “verdadeira compaixão” não deve matar, mas sim aliviar sofrimento através de “carinho, companhia e oração”. De acordo com a diocese, a mensagem de Jesus de “amar o próximo como a ti próprio”. Apesar de reconhecer que a doença e o sofrimento criam desafios, sentimento de impotência, limitações ou mesmo a morte, os ensinamentos da Igreja recordam que o sofrimento também tem valor de expiação para os outros. “Ao participar voluntariamente no sofrimento e morte de Cristo, este sofrimento torna-se numa forma de participar no projecto de salvação de Jesus”, disse. A Comissão Diocesana da Vida observou que os pacientes terminais e doentes crónicos têm o direito de ser aceites e tratados, e que a família e pessoal médico são responsáveis ao nível dos cuidados médicos e companhia espiritual. “Não deixem que os doentes sintam que são um fardo para os outros”, apelou. Além disso, recordou a mensagem do Papa no Dia Mundial do Doente. Na ocasião, o líder da Igreja Católica pediu para se ter constantemente em vista a dignidade e vida da pessoa, “sem qualquer cedência a actos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem mesmo se for irreversível o estado da doença”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Huawei | Canadá teme por segurança de testemunha que está em Macau Reformado da polícia do Canadá, uma das principais testemunhas do caso que envolve a vice-presidente da Huawei, Meng Wanzhou, está a viver em Macau e recusa ser ouvido. As autoridades do país norte-americano temem pela segurança do ex-polícia [dropcap]O[/dropcap] Departamento de Justiça do Canadá teme que a segurança de um ex-polícia a viver em Macau esteja em causa, após o homem ter recusado testemunhar no processo de Meng Wanzhou, filha do dono da gigante tecnológica Huawei. A informação sobre o caso da magnata, detida no Canadá desde Dezembro de 2018, foi avançada ontem pelo South China Morning Post. O agente em causa chama-se Ben Chang, era responsável pelo departamento de “integridade fiscal” e depois de se reformar da Royal Canadian Mounted, em Janeiro do ano passado, veio trabalhar e viver para Macau. Era esse o seu paradeiro em 2019, quando foi contacto pela Royal Canadian Mounted. O homem é visto como uma testemunha com especial importância para o processo, porque no momento da detenção de Meng Wanzhou terá mantido conversações com as autoridades americanas. Os Estados Unidos fizeram um pedido para que o Canadá extradite a empresária e o processo está a ser decidido no Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica. A defesa de Meng pretendia ter acesso ao registo das conversas entre Ben Chang e Kerry Swift, uma vez que Swift é trabalhador do Departamento de Justiça Americano, de onde partiu o pedido de extradição. O acesso ao documento foi garantido a 24 de Julho deste ano, mas inicialmente tinha sido recusado devido ao “interesse público”, especificado com a necessidade de garantir a segurança de Ben Chang, que se encontra actualmente em Macau. Segundo o South China Morning Post, a defesa de Meng Wanzhou está preocupada com a recusa de Ben em testemunhar, porque considera que haverá “um número de consequências” imprevisíveis para o processo. Central de contactos Apesar de ter recusado testemunhar, Ben Chang prestou anteriormente um depoimento, que consta nos autos do processo, com várias informações sobre contactos mantidos nas horas anteriores e posteriores à detenção. Chang terá afirmado ter a “crença” de que o FBI pediu dados para aceder aos equipamentos electrónicos de Meng. Porém, recusou ter sido ele o alvo dos pedidos do FBI ou de qualquer outra autoridade dos EUA e negou ter cometido qualquer ilegalidade. Porém, segundo a defesa de Meng, Chang trocou emails com o coordenador do FBI para a extradição em Vancouver, Sherri Onks, assim como com um polícia da mesma força de investigação, John Sgroi. Por outro lado, Chang terá também dito que um “ministro chinês” entrou em contacto consigo sobre a detenção. Um dos argumentos da defesa de Meng é a acção que levou ao acesso pelas autoridades americanas de informação confidencial, que terá violado a lei de protecção de dados. O Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica vai continuar a ouvir testemunhas no âmbito do processo de extradição, que se pode arrastar por vários anos, devido à possibilidade de haver vários recursos.
Pedro Arede SociedadeExcursões | Governo Central não está a considerar retoma de programa para Macau O Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças de turistas do Interior para vir a Macau. A revelação foi feita na quarta-feira pela Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes [dropcap]A[/dropcap] responsável da DST avançou com a informação que afasta, para já, a vinda de grupos excursionistas para o território, durante a segunda reunião plenária de 2020 do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT). “Devido ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País, por enquanto, não está a ser considerado o recomeço do turismo das excursões transfronteiriças, mas o Governo da RAEM irá entretanto continuar a esforçar-se para atingir esse objectivo”, pode ler-se numa nota oficial divulgada ontem. Durante a apresentação dos últimos dados do sector, a directora da DST frisou ainda que, deste a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária, com o dia 6 de Novembro a registar, até agora, o número mais elevado do mês (25.444). Quanto à ocupação hoteleira, segundo os dados provisórios fornecidos à DST, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos em Outubro foi de 38,1 por cento, e na primeira semana de Novembro esteve entre 33 e 45 por cento. Sobre a retoma de eventos e promoção turística como a plataforma de promoções “Macau Ready Go”, o programa de excursões locais “Vamos! Macau!” foi dito que os seus benefícios económicos e impacto promocional são “satisfatórios”. Já quanto ao “Plano de alargamento das fontes de cliente, revitalização da economia e garantia do emprego”, que continua em curso, foi revelado que que foram usados 265.541 cupões de consumo offline, no valor de 4,13 milhões de renminbis que impulsionaram um consumo de cerca de 113,67 milhões de patacas. Discos pedidos Durante a reunião, os membros do CDT verbalizaram, para além do desejo que o Governo continue a “mover esforços” para a retoma das excursões do Interior da China, a vontade de reactivar a emissão de vistos online, de aumentar a frequência de emissão de vistos para visitantes da província de Guangdong e a promoção de Macau enquanto cidade segura e onde são dispensadas medidas de isolamento junto das regiões de baixo risco do Interior da China.
João Santos Filipe SociedadeTurismo | Fim-de-semana celebrado com várias actividades O “Carnaval Para Desfrutar Macau” traz para a rua nada mais do que doze eventos virados para as corridas, comida, música e ainda uma pista de neve. Também a mascote Mak Mak vai andar a fazer aparições pela Península e Ilhas [dropcap]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau vai ser a grande atracção do fim-de-semana, mas as actividades não se ficam pelos automóveis. Numa mega operação de charme dos Serviços de Turismo para atrair turistas do Interior, o fim-de-semana vai receber nada menos do que doze actividades, entre corridas, festas, exposições e festivais de comida. Para mostrar a história e o impacto do Grande Prémio para a cidade vão decorrer cinco eventos em diferentes bairros locais. Um deles é organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e tem como nome “Carros de Corrida Circulam Por Toda a Cidade”. A actividade está dividida pelo Campo da FAOM, nas Portas do Cerco, e os diversos centros comunitários da associação, decorre desde hoje até segunda-feira, e permite aos visitantes perceberem melhor a importância das corridas para a RAEM. O hall de chegadas do Terminal Marítimo da Taipa é outro local que permite aos interessados entrarem em contacto com parte da história do Grande Prémio de Macau, até domingo. Com o nome “Exposição de Retrospectiva Histórica dos 67 anos do Grande Prémio de Macau”, o evento é organizado pelo Grupo CSI. Para os que preferem a proximidade com a comunidade, e a pensar nas famílias, a alternativa passa por ir ao Bairro do Iao Hon, nomeadamente ao jardim ao pé do mercado, durante o fim-de-semana. Com o nome “Super Motor e Rotação para a Zona Norte 2020”, vão ser instaladas várias tendas com jogos, workshops e zonas de fotografias sobre o Grande Prémio. A entrada é gratuita e o evento é organizado pela Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau. Não é só na Zona Norte da Cidade que se vai sentir o ambiente do Circuito da Guia, o mesmo vai acontecer Arraial na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2020, que decorre na Freguesia de São Lázaro até 6 de Dezembro e é organizado pela Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro. Além de “mini-corridas” e da exibição de materiais sobre automóveis, os interessados podem assistir a filmes, partilha de histórias, assim como concertos. Finalmente, também a Doca dos Pescadores vai receber uma exibição sobre o Grande Prémio, na Praça dos Romanos, que está a cargo da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições de Macau. Comes, bebes e… neve Para realmente “desfrutar Macau” é essencial comer uma boa refeição e a ida ao Festival de Gastronomia é obrigatória. A celebrar o vigésimo aniversário, o evento já se encontra a decorrer, mesmo que com menos barracas do que em anos anteriores, devido à pandemia. Os interessados podem experimentar a comida de 120 restaurantes ou snack-bars. O festival é realizado na Praça do Lago de Sai Van e está a ser organizado pela União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, até 29 de Novembro. Além da comida, há ainda um espaço para jogos e concertos ao vivo, com artistas locais. Ao lado do festival de gastronomia, os visitantes vão ainda poder visitar o a 3.ª Edição do Carnaval de Inverno em Macau, que tem como tema a “construção de uma cidade saudável e demonstração da vitalidade do turismo”. O carnaval de Inverno decorre até 27 de Dezembro e o grande atractivo é um parque com neve sintética que vai permitir esquiar e realizar outras actividades de Inverno. Além disso vai haver barracas com jogos e ainda mais concertos ao vivo. O evento está a cargo da Associação Internacional de Macau de Festas de Carnaval e vai decorrer na Praça da Torre de Macau. O Mak Mak vai às Ilhas A animação do fim-de-semana não se esgota na Península, também na Taipa e em Coloane vai haver festa. No caso da Taipa, começa hoje a “Festa na Taipa”, um evento na Praça dos Bombeiros que dura até domingo e que tem música ao vivo, jogos de perguntas com prémios e ainda tendas com jogos para os participantes. O mesmo modelo vai ser seguido em Coloane, neste caso a partir de amanhã. No Largo Eduardo Marques os interessados vão poder encontrar música, e jogos em barracas com prémios. Estes eventos com um cariz mais comunitário estão a ser organizados pela Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau. O mesmo modelo de festa vai ser adoptado ainda na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como a Rotunda dos Três Candeeiros. Neste caso, o evento arranca na sexta-feira e fica a cargo da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos. Além destes festivais, a mascote de Macau, o Mak Mak, vai fazer aparições surpresa nos diferentes bairros para tirar fotografias com residentes e turistas. As aparições acontecem entre as 11h e as 21h30 de sábado e domingo e vão acontecer nos seguintes locais: Jardim do Mercado Iao Hon, Rotunda Carlos da Maia, Rua de Tomás da Rosa, Doca dos Pescadores, Praça do Lago de Sai Van, Rua da Torre de Macau, Largo dos Bombeiros na Taipa e ainda Largo Eduardo Marques, em Coloane. AGENDA Grande Prémio de Macau – 67.ª Edição Local: Circuito da Guia Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 14 mil pessoas Arraial na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2020 Local: Freguesia de São Lázaro Data: 7 de Novembro a 6 de Dezembro Estimativa de participantes: 4,5 mil pessoas Carnaval de Inverno em Macau – 3.ª Edição Local: Rua da Torre de Macau Data: 12 de Novembro a 27 de Dezembro Estimativa de participantes: 140 mil pessoas Festival de Gastronomia – 20.ª Edição Local: Praça do Lago de Sai Van Data: 13 a 29 de Novembro Estimativa de participantes: 500 mil a 600 mil pessoas Festa de Taipa Local: Largo dos Bombeiros Data: 19 a 21 de Novembro Estimativa de participantes: 6 mil pessoas Festa de Coloane Local: Largo Eduardo Marques Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 5 mil pessoas Festa nos Distritos Centro e Sul Local: Rotunda de Carlos da Maia Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 6 mil pessoas Paixão para a Pista 2020 Local: Doca dos Pescadores, Praça dos Romanos Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 40 mil pessoas Super Motor e Rotação para a Zona Norte 2020 Local: Jardim do Mercado do Iao Hon Data: 21 a 22 de Novembro Exposição de retrospectiva história dos 67 anos do Grande Prémio Local: Hall de Chegada do Terminal Marítimo da Taipa Data 19 de Outubro a 22 de Novembro Carros de Corrida Circula Por Toda a Cidade Local: Campos dos Operários e Centros Comunitários Data: Novembro Flash Mob “Mak Mak” Local: 20 a 22 de Novembro Data: Vários locais na Península, Taipa e Macau
Salomé Fernandes SociedadeCPU | Preservação de fachadas e falta de orientações em debate Foi ontem discutida em reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico a manutenção da fachada de um jardim da família Tong. A falta de orientações sobre as características urbanas que devem ser preservadas esteve também em foco no debate [dropcap]U[/dropcap]m terreno na Avenida do Coronel Mesquita, onde se localizava um jardim da família Tong, gerou ontem um debate numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. Em causa esteve a preservação da fachada da antiga entrada principal, situada ao lado da Escola São João de Brito. Chan Chio I disse que “era um dos famosos jardins de Macau” e que a fachada também é “muito importante”, apelando à sua conservação. Já Lui Chak Keong, sugeriu que se reserve uma distância entre o terreno e a escola. No entanto, houve também quem se mostrasse preocupado com a sua preservação no local original, nomeadamente por problemas de inundação na zona ou dificuldades de desenvolvimento urbano. O representante do Instituto Cultural (IC) afirmou que é necessário avaliar a paisagem da cidade. Como o terreno não fica numa zona tampão, questionou se um edifício novo conseguirá manter o estilo da fachada. Com base no parecer do IC, o projecto de planta de condições urbanísticas – que acabou por ser aprovado – prevê a manutenção do muro de vedação e das características do espaço livre. Labirinto urbano Vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico apelaram para serem definidas directrizes sobre os elementos que devem ser preservados nos edifícios. Choi Wan Sun considera que há “falta de direcção” sobre que características da paisagem urbanística devem ser preservadas durante as construções. Apontando que legislar implica tempo, Yeung To Lai defendeu que se oiçam opiniões do sector e se elaborem instruções. A questão foi levantada durante a análise de uma planta de condições urbanísticas na Rua dos Mercadores. Au Chung Yee questionou se a longo prazo existem orientações e instruções para toda a zona antiga ou para aquela rua em específico. A conselheira considera que é necessário “pensar mais no ponto de vista de viabilidade” e de arquitectura para perceber se é possível “integrar elementos antigos na nova construção”. “Macau está com um problema muito grave”, disse Chan Chio I, referindo-se à falta de instruções. A especialista lamentou que os casos estejam constantemente a ser discutidos olhando para edifícios individualmente, e observou que há pareceres diferentes sobre estruturas na mesma rua. O representante do Instituto Cultural disse que as opiniões iam ser registadas para servirem de referência no futuro.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAreia Preta | Habitação para idosos adjudicada por 2,1 mil milhões O projecto-piloto de habitação para idosos que vai ser construído na Areia Preta foi adjudicado à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), num valor superior a dois mil milhões de patacas. O projecto será desenvolvido no lote previsto para o Pearl Horizon [dropcap]A[/dropcap] empreitada para conceber e construir a habitação para idosos no lote onde estava previsto ser erigido o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Dados do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) revelam que o preço é de quase 2,1 mil milhões de patacas. O prazo para as obras é de 860 dias de trabalho e inclui metas obrigatórias. O GDI aponta que a adjudicação directa foi feita a uma empresa com experiência na concepção e construção de obras semelhantes, considerando que isso permite diminuir o prazo de construção. O organismo aponta que os trabalhos preliminares já começaram e que foram encontradas várias estacas durante a inspecção ao local da obra. “Encontra-se em curso a contabilização e avaliação das estacas a reutilizar ou a remover por forma a concluir com maior brevidade possível o projecto de execução das fundações e a criar condições para o início dos trabalhos da empreitada ainda no corrente ano”, explica o GDI. O projecto-piloto vai ter 1.800 fracções de tipologia T0 e vários equipamentos sociais. A conclusão está prevista para daqui a três anos. Anteriormente, o Governo afirmou que o prédio planeado para a Areia Preta teria como destinatários residentes idosos a morar em prédios de cinco andares sem elevador. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que seria um bairro com serviços ao domicílio e equipamentos inteligentes para ajudar essa camada da população. De acordo com o GDI, esta é “a primeira obra pública na RAEM” construída através de pré-fabricação. Entre as vantagens apontadas pelo GDI, estão o alívio da carga no aterro para Resíduos de Materiais de Construção e a velocidade das obras. O projecto será uma “base de aprendizagem e formação” relativamente a pré-fabricados, com o GDI a admitir que poderão ser utilizados em construções futuras nos Novos Aterros Urbanos. Controlo de despesas O GDI explica ainda que encarregou uma consultora da medição de trabalhos e materiais para supervisionar os custos durante todo o período da empreitada, que vai também gerir as cláusulas contratuais. O objectivo do Governo é o cumprimento do orçamento previsto. Nos contratos é estipulado que os Serviços de Medição de Trabalhos e Materiais da empreitada foram adjudicados à Rider Levett Bucknall Macau Limitada, com um valor de 9,15 milhões patacas e um prazo mais extenso: até 1125 dias.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Intercâmbio de docentes da China custou mais de 145 milhões de patacas Desde que começou, no ano lectivo 2008/2009, o “plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” custou em salários mais de 145 milhões de patacas, para contratar 319 professores. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que não desempenham funções pedagógicas, enquanto um professor local referiu ao HM que os seus colegas encaram estes professores com reverência [dropcap]“A[/dropcap] educação não tem preço. Sua falta tem um alto custo.” A frase do escritor brasileiro António Gomes Lacerda explica com simplicidade a importância de investir no ensino, mas, como máxima que é, não entra na complexidade de programas pedagógicos e na forma como se traduzem em frutos educativos. Recentemente, o programa de intercâmbio que todos os anos, desde 2008/2009, traz para Macau dezenas de professores do Interior da China voltou à ordem-do-dia, quando a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, referiu que neste ano lectivo a rede escolar da RAEM conta com o serviço de 40 docentes. Segundo informação prestada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), desde o ano de implementação do “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau”, vieram para as escolas da RAEM um total de 319 professores do Interior. O HM tentou saber quanto custou, até agora, este programa de intercâmbio aos cofres públicos e chegou ao número 145.455.240, mais de 145 milhões de patacas só em salários. O resultado de muitas somas foi conseguido com a ajuda da DSEJ, que esclareceu como são renumerados estes profissionais. “Durante o período em que permanecem em Macau, estes docentes do Interior da China, em conformidade o “Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos”, trabalham como técnicos especializados em regime de contrato individual de trabalho, exercendo funções técnicas especializadas, nas áreas de investigação pedagógica e formação”. Portanto, tendo em conta o número de docentes por cada ano lectivo, o índice de vencimento e os escalões correspondente, conclui-se que em 2020/2021 o custo anual dos salários destes profissionais será, no total, mais de 21,9 milhões de patacas, com cada um a receber um vencimento mensal de 39.130 patacas. Segundo uma estimativa de um docente, com larga experiência em Macau, o salário médio, nos primeiros anos, de um docente que lecciona numa instituição integrada na rede escolar pública ronda as 20 mil patacas, se tiver BIR, ou 15 mil patacas se for estrangeiro. Contas de somar Quando o programa teve início, em 2008/2009, e nos dois anos lectivos seguintes, chegaram a Macau 20 professores, com o mesmo índice de remuneração. Durante os três anos iniciais, o plano de intercâmbio custou em salários mais de 21,3 milhões de patacas, correspondente a um vencimento mensal de 25.370 patacas. No ano lectivo 2011/2012, o índice de remuneração subiu, enquanto o número de profissionais “importados” se manteve nas duas dezenas, o que se reflectiu na subida do custo anual com salários dos professores do Interior para 7.464.800 de patacas. Em cerca de oito anos, o peso no erário público da despesa com salários destes docentes, que não têm funções pedagógicas duplicou, e neste ano lectivo quase triplicou. Uma vez que os docentes chegam de fora, o HM tentou apurar se estão previstas ajudas de custos nos vínculos profissionais. “O alojamento e outras despesas, relacionadas com a subsistência em Macau, ficam a cargo dos respectivos docentes”, esclareceu a DSEJ. Outro dos aspectos que importa referir é a necessidade de contratar profissionais ao exterior, ao abrigo da legislação que regula a função pública, sem dar prioridade aos trabalhadores locais. Um argumento inúmeras vezes apresentado por deputados, e elementos associativos. É de ter em conta que o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos estabelece que “a contratação de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, na RAEM ou no exterior, para servirem como consultores ou em funções técnicas especializadas, só é admitida em situações de escassez de profissionais ou por virtude da especial qualificação profissional do trabalhador a contratar”. Os inúmeros porquês Sem funções pedagógicas, sem dar ou preparar aulas, o que fazem, afinal, estes docentes? A DSEJ respondeu ao HM desta forma: “Têm como funções principais auxiliar a implementação do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local’ de Macau, ajudar as escolas a criarem um mecanismo de investigação pedagógica próprio e a promoverem uma cultura de investigação pedagógica, incentivar o desenvolvimento contínuo e profissional dos docentes, elevar a eficácia do processo de ensino e aprendizagem das escolas de Macau, e organizar actividades de visita e intercâmbio profissional entre os docentes de Macau e os de outras regiões”. Resposta que, mais tarde, seria publicada em comunicado na plataforma de comunicação do Governo. O HM tentou perceber no que se materializa, na prática, o trabalho destes docentes. Um professor, com larga experiência em Macau, afirmou ao HM que, como não domina o mandarim, praticamente não contactou com estes professores, “que mal falam cantonês”. “Não participam nas reuniões administrativas da escola e integram a equipa de matemática ou de mandarim. Assistem a uma aula de cada professor e dão a sua opinião, que suponho ser mais de natureza de consulta, do que supervisão”, apontou o professor. O profissional que falou com o HM, e que partiu apenas da sua experiência pessoal, revelou que o restante corpo docente das escolas por onde passou, desde que começou o intercâmbio, encara os colegas do Interior com muito respeito. “É uma relação de cordialidade. Nem sei como dizer. Respeito ou reverência. São tratados como se fossem hierarquicamente superiores, ou um tesouro para a escola. Suponho que a reverência é por se predisporem a estar longe de casa e virem ensinar o que se sabem”, contou o professor, que preferiu não se identificar. Locais e nacionais Na semana passada, a DSEJ acalmou as críticas que temiam que este programa pudesse “roubar” empregos aos professores locais sublinhando a sua natureza temporária. “Estes docentes, após terem completado 1 a 3 anos de serviço, voltam, de imediato, ao seu local de residência original. Nenhum destes profissionais é contratado pela DSEJ, sob qualquer forma, após a conclusão do plano”, esclareceu o organismo liderado por Lou Pak Sang. Uma das vozes críticas do programa foi Sulu Sou, que destacou o problema da língua e de cultura educativa. “Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, comentou na sexta-feira o deputado. A DSEJ adiantou ainda que “actualmente, cerca de 70 por cento das escolas de Macau participam no plano de intercâmbio, que tem tido uma aceitação entusiástica e o número de projectos apresentados pelas escolas tem vindo a aumentar de ano para ano. Este ano lectivo, mais de 40 escolas apresentaram o seu pedido de adesão, abrangendo o nível de ensino Infantil e determinadas disciplinas dos ensinos Primário e Secundário, nomeadamente, Língua Chinesa, Matemática, Artes Visuais, História (ensino secundário), Geografia, Tecnologias de Informação e Comunicação, e Ciências Naturais, entre outras”. Curriculum vitae Quanto às competências dos docentes “importados”, a DSEJ indicou que devem possuir licenciatura e graus académicos superiores; ter 8 ou mais anos de experiência pedagógica nas respectivas disciplinas; ter exercido funções, na área da investigação pedagógica, numa instituição especializada, ou ter 5 ou mais anos de experiência nessa área; ter 3 ou mais anos de experiência a orientar investigações pedagógicas. Além dos requisitos exigidos por Macau, a DSEJ acrescentou que os departamentos de educação das diferentes regiões do Interior da China também estabelecem critérios e condições de apreciação e selecção, de acordo com as suas próprias exigências. Quanto a esses critérios, no final de Maio deste ano, o Jornal Tribuna de Macau noticiou a partilha no Interior da China de um anúncio, emitido pelo Departamento de Educação da Província de Hunan, a publicitar as vagas em Macau, ao abrigo deste programa. A mesma fonte referiu que os critérios de selecção incluíam “ter uma posição política firme”, “insistir no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e amar a pátria”. Face a esta informação, o Governo de Macau não se pronunciou. “Os critérios e as condições de selecção, estabelecidos pelos serviços de educação de diferentes regiões do Interior da China, não foram objecto de comentário por parte da DSEJ.”
Salomé Fernandes SociedadeSentença do caso Sautedé vs USJ conhecida em Dezembro O afastamento de Éric Sautedé da Universidade de São José em 2014 está a ser avaliado em tribunal. O advogado do académico argumenta que as razões para despedir foram ilícitas, enquanto a defesa da instituição entende que se pode optar pelo despedimento sem justa causa. A decisão é conhecida no próximo mês [dropcap]A[/dropcap]s alegações finais do caso sobre o despedimento de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, foram apresentadas ontem no Tribunal Judicial de Base. O advogado do académico argumentou que o despedimento se deveu a motivos que colocaram em causa direitos fundamentais. Do outro lado, a USJ alegou que a legislação de Macau prevê a possibilidade de despedimento sem justa causa, mesmo quando houver motivos para rescindir o contrato. A sentença vai ser conhecida dia 1 de Dezembro. Miguel Quental, advogado de Sautedé, apontou que o despedimento “não é aceite nem juridicamente, nem socialmente”. Em tribunal, indicou que as razões que levaram ao afastamento do académico eram ilícitas por não respeitarem a Lei Básica que estabelece garantias como a liberdade de expressão, de investigação académica e que ninguém pode ser discriminado em função de convicções políticas ou ideológicas. Por outro lado, o mandatário da universidade argumentou que o sistema legal de Macau está construído de outra forma e que o despedimento sem justa causa não é ilícito. O advogado Filipe Regêncio Figueiredo explicou que foi paga uma indemnização pelo fim do vínculo laboral e que, portanto, “nada mais é devido”. “Até podia haver factos para justa causa”, acrescentou Filipe Regêncio Figueiredo, explicando que a universidade decidiu não optar por esse caminho. Em Abril, a TDM – Rádio Macau indicou que o Éric Sautedé recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de, pelo menos, meio milhão de patacas por danos morais, bem como uma compensação de 885 mil patacas por danos patrimoniais. O impacto do caso na imagem do académico e da USJ foi um dos focos da sessão de julgamento de ontem. Miguel Quental disse que na sequência da saída da USJ, circularam informações que causaram danos à reputação de Sautedé, ao ponto de o académico não conseguir arranjar trabalho no território. Por seu lado, Filipe Regêncio Figueiredo referiu que a opinião pública se revoltou contra a universidade. Opiniões públicas Da parte da manhã foram ouvidas as testemunhas. Martin Chung recordou que quando soube da decisão da universidade ficou “chocado”, e encontrou-se com o ex-reitor saber os motivos do despedimento. Nessa reunião, Peter Stilwell terá indicado que a universidade enfrentava pressões, que o Governo estava a reter fundos para o novo campus e que alguém na Fundação Católica indicou que se devia “fazer algo” em relação a Éric Sautedé. Também o Bispo de Macau terá mostrado preocupações. Na altura, Martin Chung tomou a iniciativa de fazer uma petição dirigida ao bispo a pedir que a decisão fosse revertida, por considerar que um padre português só conseguiria enfrentar tais pressões se tivesse apoio por parte do Bispo. Martin Chung considera que a reputação da universidade saiu manchada com o caso, mas também que a exposição da situação podia afectar as perspectivas futuras de emprego de Sautedé. Uma outra testemunha, que falou enquanto amigo de Éric Sautedé, descreveu que na altura o académico ficou “profundamente chocado” e “desiludido” com o despedimento. Além do impacto psicológico, notou que o académico esteve em vias de ir trabalhar para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tendo chegado a receber um horário, mas que lhe foi subitamente comunicado que a contratação não ia avançar. O padre Luís Sequeira, membro da Fundação Católica, indicou não ter participado na decisão. No entanto, apontou que as declarações públicas de Éric Sautedé sobre determinados aspectos locais ou nacionais pouco a pouco começaram a ter repercussões na sociedade. Questionado por Filipe Regêncio Figueiredo sobre a postura da universidade em relação a posições políticas – fossem elas críticas ou de louvar – Luís Sequeira respondeu que a crítica tem uma implicação maior na sociedade de Macau e até nacional, e que “a Universidade tem de ter um certo equilíbrio”. Por sua vez, a antiga vice-reitora da USJ referiu dificuldades à continuidade da relação laboral. Disse que o docente “causou problemas” à universidade, deixou trabalhos por concluir, “não era bem-educado e não trabalhava bem”. Em tribunal, disse não se recordar porque razão não houve processo disciplinar.
João Santos Filipe SociedadeAl Jazeera revela que empresário Jho Low vive em Macau A emissora do Qatar Al Jazeera apresentou um documentário sobre o escândalo 1MBD e a fuga de Jho Low onde afirma que o empresário malaio se encontra a viver em Macau, ao contrário do que foi dito pelas autoridades da RAEM [dropcap]A[/dropcap] viver em Macau desde Fevereiro de 2018, numa casa que é propriedade de um “alto quadro” do Partido Comunista Chinês. É este o paradeiro do fugitivo Jho Low, procurado pelas autoridades da Malásia, segundo um documentário emitido ontem pela estação televisiva Al Jazeera. A emissora pública do Qatar diz que a informação foi avançada por fontes na Malásia e em Macau, que não são identificadas. O mesmo acontece com o membro do partido, cuja casa estará a acolher o fugitivo. Como tal, não é possível saber se o proprietário é de Macau ou do Interior da China. Jho Low é procurado pela justiça da Malásia, depois de em 2015 ter rebentado o escândalo que envolve a empresa com capitais públicos 1MBD. Esta companhia foi criada pelo então primeiro-ministro Najib Razak, para investir reservas do país, mas acabou por resultar em perdas de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Najib e Low são acusados de se terem apropriado de dinheiros públicos. No documentário da Al Jazeera, são publicadas conversas telefónicas entre Jho Low e o Ministério da Justiça da Malásia, nas quais o empresário tenta chegar a um acordo para evitar ser preso. Também nas escutas, Low admite estar na China, por mais do que uma vez, e propõe como lugares de encontro para negociações com o Ministério da Justiça Macau ou Hong Kong. De acordo com a emissora, Low chegou mesmo a marcar um encontro em Macau, mas depois fugiu, no dia anterior ao encontro, para os Emirados Árabes Unidos. Tensões à solta Anteriormente, o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, já havia acusado as autoridades da RAEM de estarem a proteger um fugitivo. A acusação foi inclusive feita mais do que uma vez. No entanto, a secretaria para a Segurança de Macau negou esse cenário, em Julho do ano passado. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, defendeu o gabinete do secretário Wong Sio Chak, num comunicado, emitido em Julho do ano passado. Na altura, Wong negou ainda que a Malásia tivesse pedido qualquer assistência com o caso, apesar de afirmar o contrário publicamente. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi frisado, no mesmo comunicado. O secretário elogiou ainda a postura local: “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, foi dito.
Hoje Macau SociedadeIndústrias culturais | Receitas cresceram 8,7% em 2019 [dropcap]A[/dropcap]s receitas dos serviços das indústrias culturais em 2019 fixaram-se 7,85 mil milhões de patacas, ou seja um aumento de 8,7 por cento face ao ano anterior. De acordo com dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2019 havia também mais 209 organismos, totalizando 2.454 instituições, divididas pelas áreas de “Design Criativo” (1.397), “Exposições e espectáculos culturais” (281), “Colecção de obras artísticas” (138) e “Mídia digital” (638.) Ao nível do pessoal, a DSEC revelou que existiam 13.659 indivíduos empregados nas diferentes áreas, isto é, mais 6,8 por cento, em termos anuais. Já as despesas com pessoal alcançaram 2,18 mil milhões de patacas, ou seja, mais 10,2 por cento. O contributo das receitas para o valor acrescentado bruto (VAB) fixou-se em 2,98 mil milhões de patacas, ou seja mais 13,9 por cento em relação a 2018, representando 0,7 por cento do VAB de todos os ramos de actividade económica de Macau em 2019. A formação bruta de capital fixo das indústrias culturais atingiu 610 milhões de patacas, subindo 115,1 por cento, em termos anuais, devido ao facto de “alguns organismos terem adquirido equipamentos novos e terem efectuado melhoramentos em instalações durante o ano de referência”, pode ler-se na nota da DSEC.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio aumentou em Outubro [dropcap]A[/dropcap]pesar da pandemia, o preço médio da habitação ficou mais caro em 6.719 patacas por metro quadrado em Outubro, quando comparado com o período homólogo. De acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Finanças, no último mês o preço médio do metro quadrado foi de 108.532 patacas, quando em Outubro do ano passado tinha sido de 101.813 patacas. Quanto ao número de transacções, houve uma quebra de cerca de 12 por cento, de 632 transacções para 551, este ano. Em termos de localização, o preço das casas na Taipa foi o que mais subiu no espaço de um ano. Enquanto em Outubro do ano passado o metro quadrado custava em média 102.889 patacas, em Outubro deste ano o valor subiu para 121.118 patacas, ou seja 17,7 por cento. Além de uma subida de preço, houve igualmente uma maior procura por habitação na Taipa. Em 2019 tinha havido 110 transacções, que subiram para 162 em Outubro deste ano. Em termos das transacções na Península de Macau e de Coloane houve reduções do preço médio por metro quadrado de 99.879 patacas para 99.425 patacas e de 122.621 patacas para 116.750 patacas, respectivamente. Ainda na península, houve uma redução do número de trocas de habitação de 489 transacções para 360. Com uma tendência contrária, em Coloane houve um aumento do número de transacções face ao período homólogo, que cresceu de 24 transacções, em 2019, para 29, em Outubro deste ano.
Hoje Macau SociedadeJogo VIP | Receitas sobem 55,7% no terceiro trimestre [dropcap]A[/dropcap]s receitas brutas do jogo VIP no terceiro trimestre deste ano registaram uma subida de 55,7 por cento em relação aos três meses anteriores, indicaram dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No segundo trimestre, as operadoras tinham arrecadado 1,5 mil milhões de patacas no segmento de altas apostas. Nos três meses seguintes contabilizaram 2,3 mil milhões de patacas. Ainda assim, muito longe dos resultados obtidos em anos anteriores, e dos primeiros três meses do ano, quando registaram receitas de 14,8 mil milhões de patacas, apesar das contas reflectirem já o impacto da crise provocada pela pandemia da covid-19. Os últimos dados do jogo em Macau mostraram que as receitas dos casinos em Macau subiram 228 por cento em Outubro, comparativamente a Setembro, mas, mesmo assim, com uma quebra de 72,5 por cento relativamente a igual mês de 2019. A subida no jogo VIP acompanhou os resultados globais do mercado do jogo. Em Outubro, as operadoras que exploram o jogo no território arrecadaram 7,27 mil milhões de patacas, mais 5,05 mil milhões de patacas que no mês anterior.
Pedro Arede SociedadeImigração ilegal | Detidas 14 pessoas em operação conjunta com Zhuhai Cinco imigrantes ilegais e dois membros de uma organização criminosa foram detidos na zona costeira da Torre de Macau. No Interior da China, a polícia de Zhuhai deteve outros sete membros da rede de tráfico, três dos quais seriam os cabecilhas do grupo. Cada imigrante ilegal desembolsou entre 15 a 30 mil renminbi pelo serviço [dropcap]E[/dropcap]m coordenação com a polícia de Zhuhai, a Polícia Judiciária (PJ) deteve na madrugada de domingo, junto à Torre de Macau, cinco imigrantes ilegais e dois membros da organização criminosa responsável pelo seu transporte. Os cinco imigrantes detidos tinham entre 25 e 49 anos, eram naturais de Jiangxi, Fujian e Guangdong e vieram a Macau por motivos de “entretenimento”. Um dos detidos estava a tentar sair do território. Os dois membros envolvidos no caso, uma mulher e um homem, são residentes de Macau e estavam responsáveis, respectivamente, pela recepção dos imigrantes ilegais e pela condução da embarcação utilizada nos trajectos. Segundo informações avançadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, a operação foi lançada através do mecanismo de comunicação com a directoria municipal da segurança publica de Zhuhai, que permitiu às autoridades de Macau tomar conhecimento de que uma rede de imigração ilegal estaria a ajudar pessoas a entrar e sair do território. A operação conjunta, que contou também com os serviços de Alfândega de Macau, foi iniciada por volta das 4h da madrugada de domingo, altura em que uma embarcação de madeira de estilo chinês, apelidada de sampana, com três homens e uma mulher estava a aproximar-se da zona costeira da Torre de Macau. Em terra, um dos membros do grupo estava de vigia, enquanto o quinto imigrante ilegal aguardava a vez de ser transportado de volta para o Interior da China. Mal atracaram, os três homens e a mulher precipitaram-se em corrida para o interior de um táxi, que não chegou a iniciar a marcha devido à acção da polícia. Também nas imediações da Torre de Macau, a PJ acabaria por interceptar o condutor da embarcação, a residente da RAEM que estava de vigia e ainda, o imigrante que se preparava para sair do território. Ao mesmo tempo, a polícia de Zhuhai iniciou a operação no Interior da China, onde foram detidos três dos principais membros da rede criminosa, com idades compreendidas entre os 33 e 39 anos. Adicionalmente, foram detidos outros quatro membros envolvidos no caso. Preciosos vistos De acordo com a PJ, o que terá levado a maioria dos imigrantes a embarcar ilegalmente rumo a Macau será a dificuldade acrescida na obtenção dos vistos turísticos para entrar no território, dado o contexto da pandemia. Em conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou que, a cada imigrante ilegal, era cobrado um montante entre 15 mil e 30 mil renminbis pelo serviço de transporte. Quanto ao condutor da embarcação e ao membro responsável pela vigilância do local de chegada, recebiam ambos 2.000 renminbis por cada serviço. Após a detenção, os suspeitos admitiram ainda já ter cometido o crime, pelo menos, noutras duas ocasiões. Os dois suspeitos foram apresentados ontem ao Ministério Público (MP) pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento.
Hoje Macau SociedadeJogo | Cloee Chao pede bónus para trabalhadores [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo de Macau, liderada por Cloee Chao, exigiu ao Governo que pressione as operadoras a cederem o bónus do 13.º mês. A posição foi tomada na sexta-feira, com a entrega de uma carta na sede do Executivo. Apesar de agradecer às seis operadoras do jogo de Macau o esforço na protecção do emprego dos trabalhadores locais em época de pandemia, a associação alegou que este ano já não houve o bónus do Verão e que como “o pior [da crise] já passou”, com sinais de recuperação, as empresas têm capacidade para fazer face a mais esta despesa. Além disso, Cloee Chao defendeu que “as seis maiores empresas de jogo têm obtido lucros enormes ao longo dos anos, e quanto mais lucros fazem, mais responsabilidades têm de assumir, pelo que deveriam ser consideradas mais responsáveis pela promoção da recuperação económica de Macau e pela manutenção da estabilidade social”. A associação pediu ainda ao Governo que reconsidere a decisão de não injectar em 2021 as habituais sete mil patacas no Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Esta é uma medida extraordinária que está indexada ao excedente orçamental. Como este ano e no próximo ano, deverá haver défices orçamentais, o Executivo suspendeu este apoio social. “Até o orçamento do Governo está no ‘vermelho’ este ano, o que mostra que o impacto da epidemia nas famílias dos cidadãos comuns é ainda maior”, salientou a associação face à necessidade de distribuição das sete mil patacas.
Salomé Fernandes SociedadeCaso de uso irregular de apoios à saúde envolveu 3,2 milhões [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) identificou um caso de uso irregular de vales de saúde, que terá custado 3,2 milhões de patacas ao erário público, noticiou o jornal Ou Mun. A situação envolve seis suspeitos. No ano passado, o Ministério Público pediu à PJ para investigar um caso, que remonta a 2017, e que envolvia a utilização de vales de saúde de uma pessoa que já tinha morrido. A clínica que recebeu os vales de saúde, localizada no NAPE, aderiu ao programa em 2016 e fechou cerca de dois anos depois. Entre Janeiro e Abril de 2017, esta clínica recebeu um total de 64 mil vales de saúde de 5.794 residentes, que valeram 3,2 milhões de patacas aos Serviços de Saúde. No entanto, os dados da investigação apontam que 1.704 utentes não estavam sequer em Macau no dia da consulta médica. Os suspeitos são responsáveis de uma clínica e de uma loja de mariscos, um médico de medicina tradicional chinesa e três utentes. Alegadamente, uma loja de mariscos e uma clínica de medicina tradicional chinesa receberam vales de saúde como forma de pagamento, a 70 por cento do seu valor, e posteriormente, venderam-nos ao suspeito associado à clínica no NAPE a 80 por cento do valor. Este suspeito negou o crime, mas o médico da clínica de medicina tradicional chinesa que recebia os vales de saúde admitiu que os revendeu. Suspeita-se que o responsável da primeira clínica pedia o reembolso aos Serviços de Saúde, depois de comprar os vales de saúde a 80 por cento do seu valor, com a diferença a render 640 mil patacas. As autoridades estimam que haja mais residentes envolvidos, já que a clínica participou no programa de vales de saúde por mais tempo. Denunciados 509 casos Os Serviços de Saúde reagiram à divulgação do caso em comunicado, afirmando que o protocolo da clínica envolvida já tinha sido cancelado em Agosto de 2018 na sequência de “diversas irregularidades” na recepção dos vales de saúde. Depois de serem notificados pela Direcção dos Serviços de Identificação, no ano passado, de que havia provas sobre a recepção naquela clínica de vales de saúde de um falecido, os SS denunciaram a situação ao Ministério Público. Desde o início deste programa de comparticipação, em 2009, até agora, realizaram-se 3.918 inspecções e foram denunciados 509 casos por eventual fraude do erário público ao Ministério Público. Foram cancelados protocolos com 50 profissionais de saúde devido a violações do regulamento, nove deles em clínicas, 36 em medicina tradicional chinesa e cinco em medicina ocidental.
