Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo

Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo, um número que se manteve inalterado durante a maior parte do ano apesar do aumento das prisões arbitrárias ligadas à crise sanitária, refere o relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras.

De acordo com os dados da organização não-governamental com sede em França, cinco países destacam-se pela pressão e pelo número de prisões de jornalistas pelo exercício da função de informar. 

Na República Popular da China foram presos 117 jornalistas (com título profissional ou não), no Egipto foram detidos 30, na Arábia Saudita 34, no Vietname 28 e na Síria 28. 

“O número de jornalistas detidos em todo o mundo continua a manter elevados níveis históricos”, denuncia a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). “As mulheres, em número cada vez mais alto na profissão, não são poupadas”, refere o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, em comunicado.

De acordo com o relatório divulgado ontem, 42 jornalistas “estão actualmente privadas de liberdade”, quatro das quais na Bielorrússia, país marcado pelas pressões políticas do regime de Alexandre Lukashenko.

Em 2019, 31 mulheres foram presas durante o exercício da profissão.

Destaca-se também o número de prisões de jornalistas por causa de notícias ou investigações ligadas à actual crise pandémica. Neste caso, 14 jornalistas continuam “atrás das grades”, sete dos quais na República Popular da China. 

O outro vírus

A organização lançou no passado mês de março o “Observatório 19”, dedicado a casos de perseguição, detenção e pressão contra jornalistas devido a notícias sobre o SARS CoV-2.

O estudo refere em concreto “mais de 300 incidentes directamente ligados à cobertura jornalística da crise sanitária” entre Fevereiro e o fim de Novembro e que afectou directamente 450 profissionais.

“As interpelações e prisões arbitrárias” que representam “35 por cento dos abusos relatados ” (violência física e moral), “multiplicam-se por quatro entre Março e Maio”, indica o documento da RSF.

As leis de excepção ou as medidas de urgência adoptadas na maior parte dos países para contenção da pandemia “contribuíram” para “confinar a informação”, alerta o relatório.

Por outro lado, “pelo menos 54 jornalistas estão actualmente sequestrados” na Síria, no Iémen e no Iraque, um número que baixou 5 por cento em relação ao ano passado.

De acordo com a organização não-governamental, quatro jornalistas desapareceram em 2020, ao contrário de 2019 em que não ocorreu nenhum desaparecimento. Os quatro profissionais desaparecidos foram identificados pela RSF e são originários do Médio Oriente, África e América Latina

15 Dez 2020

Ensino | Governo nega obrigar escolas a dar aulas em mandarim

A DSEJ diz que as escolas têm autonomia para escolher a língua de ensino, e que nunca foi obrigatório que as aulas fossem dadas em mandarim. O organismo defende que as exigências académicas passam pela “necessidade de equilíbrio” com o cantonense – que se diz ter “grande riqueza cultural”

Em resposta a uma interpelação escrita por Sulu Sou, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nega que alguma vez tenha obrigado escolas a ensinar em mandarim. “A DSEJ nunca obrigou escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”, afirmou o director da DSEJ, Lou Pak Sang.

Em resposta, o director da DSEJ explica que as exigências de competências académicas destacam a “necessidade do equilíbrio entre o cantonense e o mandarim”, passando os objectivos curriculares pelo uso fluente do cantonense e utilização do mandarim para comunicação básica. 

Lou Pak Sang apontou que as escolas podem desenvolver os seus próprios currículos e escolher a língua de ensino, garantindo que as políticas do Ensino da Língua na Área do Ensino Não Superior “enfatizam a importância da conservação dos hábitos e das tradições na utilização da língua, falada e escrita, em Macau”. Neste âmbito, Lou Pak Sang disse que a DSEJ lançou vários materiais didáticos impressos em caracteres chineses tradicionais. 

Olhando para os últimos dez anos, o director aponta que foram organizados 450 cursos de formação e workshops para professores de chinês, com mais de 16 mil participantes. De entre estas iniciativas, 50 abrangeram “o estudo dos assuntos de Macau, o ensino das características do dialecto cantonense, a língua e cultura locais e a promoção do património cultural através de visitas de estudo e de aprendizagem a diversos locais, que contaram com a participação de mais de 1.600 pessoas”.

A DSEJ promete continuar a apoiar as escolas no sentido de permitir aos alunos aprenderem simultaneamente cantonense e mandarim, e usarem pelo menos uma língua estrangeira, como o português ou inglês, para “aumentar a competitividade”. 

Riqueza cultural

Em interpelação escrita, Sulu Sou tinha pedido para o Governo estudar a inclusão do cantonense na lista do património cultural intangível. A DSEJ declarou que de acordo com a UNESCO, a língua não é incluída como património cultural imaterial, mas que o Instituto Cultural (IC) destaca ainda assim a função “transportadora” da língua e enquanto intermediária desse património. A lista de património intangível de Macau conta com 70 manifestações culturais, entre elas o teatro em Patuá e a Ópera Cantonense. 

“O dialecto de cantonense, na qualidade de uma língua regional de grande peso, cuja fonologia e vocabulário contêm uma grande riqueza cultural tradicional. É visto, portanto, como uma transportadora de tradição verbal e uma forma de expressão regional, muito caracterizado pela típica cultura local”, responde Lou Pak Sang. 

A resposta indica que as autoridades não fecham portas à inclusão no inventário do património intangível de outros projectos considerados tradicionais, com o IC a apontar que vai aproveitar para registar e estudar “lendas, baladas, enigmas e contos populares” expressos em cantonense. 

15 Dez 2020

Covid-19 | Governo comprou vacinas produzidas na China, Europa e Estados Unidos

As farmacêuticas Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca foram as escolhidas para vacinar a população de Macau contra a covid-19. A cada uma foram compradas 400 mil doses, esperando-se que as primeiras cheguem antes de Março. Menores de 16 anos e grávidas não vão ser vacinados

O Governo encomendou 400 mil doses de vacinas contra a covid-19 à Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Um dos aspectos destacados pelo Governo é o poder de escolha resultante da oferta que será disponibilizada. “A população pode escolher qual a vacina que quer que seja administrada”, avançou Leong Iek Hou, ressalvando que isso só será possível quando houver mais de um tipo de vacina disponível.
Prevê-se que as vacinas do grupo Sinopharm – fabricadas em Pequim – cheguem até Março do próximo ano. Seguem-se as vacinas de RNA mensageiro, da BioNTech, adquiridas à Fosun Pharma e produzidas na Alemanha, França e Bélgica. Esta remessa tem data de chegada mais indefinida, primeiro semestre do próximo ano.
A terceira vacina, feita com base num vector modificado de adenovírus, é da farmacêutica Astrazeneca e chega a Macau no segundo ou terceiro trimestre de 2021. O agente de venda é de Hong Kong, e o produto é fabricado nos EUA.
Por motivos de confidencialidade, Leong Iek Hou não revelou o orçamento para a compra destas vacinas. A sua administração é voluntária, e os residentes estão isentos de pagamento. No entanto, as autoridades continuam sem assegurar gratuidade para trabalhadores não residentes.
Macau aderiu à aliança para vacinas e imunização da Organização Mundial de Saúde em Julho, e em Setembro adquiriu cerca de 200 mil doses, tendo já pago o depósito. Porém, prevê-se que as vacinas no âmbito da COVAX cheguem apenas entre Outubro e Dezembro do próximo ano.

Uma fatia de fora

As autoridades adiantaram ontem novidades em relação aos indivíduos com prioridade para a administração da vacina. “Os grupos de pessoas altamente expostas ao risco e com maiores necessidades são os primeiros destinatários da vacina, nomeadamente o pessoal da linha da frente: profissionais de saúde, bombeiros, polícias”. As autoridades de saúde apontam também como “grupos altamente expostos no trabalho” funcionários na área do transporte de mercadorias ou que contactam com produtos congelados e refrigerados. O terceiro grupo são residentes que têm de sair de Macau para ir ao estrangeiro.
“Depois da administração da vacina destes três grupos de pessoas com maior necessidade é que vamos efectuar a vacinação de toda a população”, disse Leong Iek Hou. No entanto, dados recentemente conhecidos afastam uma parte da população do plano de inoculação. Assim sendo, ficam de fora menores de 16 anos, grávidas, e mulheres que pretendam engravidar nos três meses seguintes.
A administração urgente de vacinas foi posta de parte. Já não se considera “premente” porque, entretanto, os ensaios clínicos estão finalizados. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apontou que não será exigido às farmacêuticas que forneçam de uma só vez as 400 mil doses adquiridas, pelo que haverá fases de entrega diferentes. Também vai ser tido em conta o espaço para armazenamento e conservação das vacinas.
Apesar de não haver planos para exigir vacinação a quem vier a Macau, o médico Alvis Lo Iek Long não afasta essa possibilidade.

15 Dez 2020

Clube Militar assinala 150 anos e testa “a capacidade de se reinventar”

O Clube Militar de Macau comemora 150 anos num ano “extremamente difícil” devido à pandemia e que testa mais uma vez a capacidade de a instituição se reinventar, salientou à Lusa um dos membros da direcção, Manuel Geraldes.

O Clube Militar passou por momentos “extremamente difíceis ao longo da sua História”, o edifício, “de grande e rara beleza”, chegou a fechar, “serviu de casa de refugiados” da guerra e de repartição de finanças, “mas sempre soube ressuscitar” e a assumir-se como ponto de encontro entre as comunidades locais e lusófonas, frisou.
O ex-presidente da instituição privada, desde a sua fundação, admitiu “momentos menos felizes”, mas destacou sobretudo as “fases de grande glória”, que contam histórias de encontros de culturas, chinesa e portuguesa, das forças armadas com a sociedade civil.
Desde a sua fundação, em 1870, existem momentos que Manuel Geraldes faz questão em enumerar, orgulhoso da forma como a associação conseguiu, à semelhança de Macau, preservar a História onde habitam tantas culturas diversas.
Alguns exemplos: Em 1912, recebeu o primeiro Presidente da República Popular da China, Sun Yat Sen, que “veio a Macau para estar com os seus amigos, que lhe tinham dado apoio”, lembrou.
Na década de 60 do século passado, após servir de alojamento a refugiados da guerra e de funcionar como repartição de finanças, resgatou “a sua actividade normal como ponto de reunião e convívio, não só para oficias das forças armadas, (…) mas também com a sociedade civil”.

Depois de Abril

Em 1975, novo teste à capacidade de adaptação, após “as forças armadas terminarem a sua missão em Macau”, cuja renovação dos estatutos ajudou a abrir ainda mais a instituição à sociedade, com o clube a abraçar, gradualmente, a vocação “ao longo dos anos 80 e 90 como um importante ponto de encontro da comunidade portuguesa”, acrescentou.
Um ano depois de ter celebrado os 20 anos da transferência de Macau para a China, o Clube Militar celebra agora os seus 150 anos, num momento que trouxe muitos e inesperados desafios à instituição, muito por culpa da pandemia.
“Foi um ano muito difícil para toda a gente, (…) mas para o clube em si, na sua estrutura e conceito de sustentabilidade, foi tremendo. Temos alguma preocupação, mas por outro lado estamos confiantes (…) que em conjunto vamos encontrar uma solução”, disse.

14 Dez 2020

Classe sanduíche | Novo Macau quer lista de espera para acesso à habitação

Lista de espera e preço sem interferência do mercado privado são dois dos desejos da Associação Novo Macau em relação à habitação para a classe sanduíche. Sulu Sou quer também medidas especiais para os jovens conseguirem fracções

Rocky Chan, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), defendeu que os preços das casas da classe sanduíche devem ser definidos com base no valor de construção e no poder de compra dos candidatos, sem influência do mercado imobiliário privado. Em comunicado, a ANM explicou que defende também a criação de um sistema de pontuação e lista de espera.
O representante da associação entende que o benefício seria mútuo: ajudar o Governo a perceber o nível de procura para cada tipo de habitação, e permitir aos candidatos planear melhor a vida por terem acesso a mais informação, como o tempo de espera para uma casa.
“A oferta de habitação económica e social vai inevitavelmente ser afectada por novos tipos de habitação como a destinada à classe sanduíche, e apartamentos para idosos”, diz a nota. Rocky Chan entende que o Governo deve definir a prioridade, alvo e distribuição dos diferentes tipos de habitação – social, económica e de classe sanduíche – e planos gerais que promovam as funções de complementaridade entre cada modalidade.

Tratamento especial

A Novo Macau teme que a habitação para a classe sanduíche não responda às necessidades dos jovens, a menos que sejam criados mecanismos especiais nos concursos de acesso. Face às recomendações do limite mínimo de rendimentos dos candidatos, a ANM quer que sejam criadas opções como o arrendamento antes da compra, candidaturas independentes ou outras medidas preferenciais para jovens. Caso contrário, podem ser “completamente excluídos”.
De acordo com a nota, Sulu Sou frisou que Macau tem sido marcado pela ausência de política de habitação ao longo de vários anos e que “face aos preços desproporcionalmente altos para a habitação privada, a insatisfação dos jovens com problemas habitacionais tornou-se um grande factor de instabilidade social”.
A consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche terminou na sexta-feira.

14 Dez 2020

TUI | Mantidas penas de prisão a três indivíduos por associação criminosa

O Tribunal de Última Instância (TUI) negou os recursos apresentados por três indivíduos acusados do crime de “associação ou sociedade secreta” e usura, tendo mantido as penas de prisão de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. O caso remonta a 2016, quais os três homens, “juntamente com vários indivíduos do Interior da China, formaram um grupo que, actuando de forma organizada e com a divisão de tarefas, auferiam lucros através da concessão de empréstimos a jogadores nos casinos de Macau e da cobrança de juros altos (30 a 50 por cento) a jogadores”. O Tribunal Judicial de Base condenou também os três réus pela prática do crime de “usura para jogo”. Desta forma, A foi condenado a 16 anos, enquanto que B e C foram condenados a nove anos de prisão. Os três recorrentes ficaram proibidos de entrar em salas de jogo. Depois de apresentado recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), este decidiu condenar os três indivíduos pela prática dos crimes de “usura para jogo”, fixando uma pena única de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. Segundo o acórdão do TUI, os três recorrentes entendem que existiu “erro na decisão da sua condenação pelo crime de ‘associação ou sociedade secreta’, como também na de excesso de pena”. O TUI decidiu manter as penas aplicadas pelo TSI.

 

 

11 Dez 2020

EUA | Wan Kuok-koi com contas congeladas e proibido de fazer negócios

O departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções a Wan Kuok-koi, antigo líder da tríade 14K, no âmbito da implementação de medidas de combate à corrupção. As contas bancárias e outros bens que “Dente Partido” tenha nos EUA ficarão congelados. Já os americanos estão proibidos de fazer negócios com ele

Wan Kuok-koi foi sancionado pelo Tesouro norte-americano no âmbito de medidas que têm sido aplicadas na área do combate à corrupção. Segundo a CNN, o antigo líder da seita 14K, nascido em Macau, conhecido também como Pan Nga Koi ou “Dente Partido”, terá as contas bancárias nos EUA congeladas, tal como outros bens, enquanto que os cidadãos norte-americanos não poderão fazer negócios com ele.

O Tesouro norte-americano considera que a 14K é “uma das maiores organizações criminais chinesas do mundo”, relacionada com “tráfico de droga, jogo ilegal, extorsão, tráfico humano e uma série de outras actividades criminosas”.

Apesar de ter saído da prisão em 2012, depois de cumprir uma pena de 13 anos e 10 meses por ligações ao crime organizado, as autoridades americanas consideram que Pan Nga Koi continua associado ao mundo do crime. A 14K “está a utilizar a associação do “Dente Partido”, Associação para a História e Cultura de Hongmen, como um esforço de legitimização” em Macau e Hong Kong.

Negócios asiáticos

A atenção do Tesouro dos EUA às actividades de Pan Nga Koi não é de agora e já em 2018 a autoridade descreveu que Wan Kuok Koi estabeleceu a associação no Cambodja, mantendo através dela ligações estreitas a figuras da elite deste país e também da Malásia.

“Este continua a ser um padrão de cidadãos chineses no estrangeiro que tentam esconder as suas actividades criminosas ilegais, mascarando as suas acções através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o Sonho Chinês ou outras iniciativas do Partido Comunista Chinês (PCC)”, descreveu o Tesouro dos EUA.

Neste sentido, a associação de Pan Nga Koi “tem vindo a espalhar-se por todo o sudeste asiático, estabelecendo uma poderosa rede de negócios que envolve o desenvolvimento e lançamento de criptomoeda, imobiliário e mais recentemente uma empresa de segurança especializada em proteger os investimentos na área de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

Desde que saiu da prisão, Pan Nga Koi tem tentado firmar-se como um empresário envolvido em negócios legítimos em regiões como o Cambodja e Palau. O Tesouro norte-americano destacou o facto de Wan Kuok Koi pertencer à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As sanções foram também aplicadas à Associação para a História e Cultura de Hongmen bem como à Associação Cultural Palau China Hung-Mun e o grupo Dongmei, de Hong Kong, os quais são “detidos ou controlados” por Pan Nga Koi. A CNN tentou contactar a associação e o próprio “Dente Partido”, mas não obteve quaisquer comentários.

11 Dez 2020

PJ | Detido suspeito de violar menor em 2016

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada sexta-feira um residente de Macau de 24 anos, suspeito de ter participado, por duas vezes, na violação de uma menor em 2016. Na altura, o suspeito tinha 20 anos e a vítima 14. O namorado da vítima, detido desde 2017, terá participado nas mesmas violações, sendo também arguido no caso.
Segundo revelou ontem a PJ, em conferência de imprensa, ambas as violações remontam a 2016. No primeiro caso, o namorado, cuja idade não foi revelada, terá convencido a vítima a ir até sua casa na zona central da cidade, na companhia de outro homem. Já em casa, a vítima terá recusado ter relações sexuais com o segundo homem, mas, apesar da resistência, acabou mesmo por ser violada tanto por ele, como pelo namorado.
Noutra ocasião, mais precisamente a 20 de Março de 2016, revelou o porta-voz da PJ, o namorado terá levado a vítima e o segundo suspeito de carro para “um monte”. Aqui, a vítima terá sido uma vez mais forçada a ter relações sexuais, depois “de lhe ter sido tirada a roupa de forma violenta” e de não ter dado consentimento ao suspeito para o fazer.
O caso veio a lume somente em 2017, após a vítima ter contado a uma amiga que, em certa altura, o namorado tinha usado estupefacientes para a deixar inconsciente. Por sua vez, a amiga ligou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a relatar o sucedido, sendo que os casos de violação foram descobertos, somente após a vítima ter sido interrogada pelo magistrado que ficou a cargo do caso.
No dia 12 de Setembro de 2017, a PJ conseguiu deter o namorado, tendo este sido levado para o Ministério Público (MP) no dia seguinte. O mesmo não aconteceu com o segundo suspeito que, ao longo dos últimos três anos “tem conseguido esquivar-se à polícia”. Contudo, na passada sexta-feira, o homem que também participou nas violações a par com o namorado, foi detido no posto fronteiriço das Portas do Cerco, ao tentar sair de Macau.

Sem escapatória

Segundo a PJ, o homem detido na passada sexta-feira negou a prática de qualquer crime e os dois suspeitos já foram presentes ao MP. O segundo suspeito irá responder pela prática dos crimes de estupro e violação.
Caso se confirme a acusação, no caso do estupro, o homem pode ser punido com pena de prisão até 4 anos, por ter abusado da “inexperiência de menor entre 14 e 16 anos” para “prática de cópula, coito anal ou coito oral, ou o levar a praticá-lo consigo ou com terceiro”.
Pelo crime de violação, o homem pode ser punido com pena de prisão de 3 a 12 anos.
Sobre o primeiro suspeito, ou seja, o namorado, não foi adiantado o enquadramento penal em que este poderá incorrer.

10 Dez 2020

Justiça | Sam Hou Fai reconduzido como presidente do Tribunal de Última Instância

No rescaldo de uma das principais polémicas do seu mandato à frente do TUI, Sam Hou Fai vai ser reencaminhado no cargo por mais três anos, até 2023. Já a juíza Teresa Leong, pediu para se reformar

O juiz Sam Hou Fai vai ser reconduzido no cargo de presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) durante mais três anos. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau.
Segundo a informação da emissora, o actual mandato de Sam Hou Fai termina a 20 de Dezembro, mas vai ser renovado até Dezembro de 2023. O magistrado é a única pessoa a ter ocupado o cargo desde a criação da RAEM, o que aconteceu em Dezembro de 1999.
A recondução de Sam Hou Fai surge após o magistrado ter estado envolvido numa das principais polémicas dos seus mandatados, que envolveram ainda o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e o Conselho de Magistrados Judiciais, órgão presidido pelo próprio Sam Hou Fai.
Em causa, esteve o discurso proferido pelo juiz na abertura do ano judiciário, quando o magistrado elogiou as mudanças legislativas que permitem que certos processos possam ser decididos pelo TUI. No mesmo discurso, Sam Hou Fai apontou o exemplo de uma disputa entre o Governo da RAEM e a empresa Iao Tin no que diz respeito ao direito de propriedade de um terreno na Taipa.
No entanto, as palavras caíram mal ao presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que criticou o magistrado por comentar um caso sobre o qual ainda tinha de tomar uma decisão. Por este motivo, o advogado pediu ao juiz a escusa do processo.
Apesar de não ter feito uma declaração de interesse, o escritório do actual presidente da AAM representa um dos intervenientes no processo, o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que a troco de um empréstimo à empresa Iao Tin recebeu como garantia o terreno que o Governo pretende recuperar.

Posição conjunta

Após as primeiras críticas, a resposta de Sam Hou Fai chegou através do Conselho de Magistrados Judiciais, que em comunicado acusou Neto Valente de desvirtuar “deliberadamente” e interpretar “inveridicamente” e “erradamente” o discurso. Porém, Neto Valente manteve que as declarações do juiz tinham contrariado a lei, no aspecto em que impede os magistrados de falar de casos específicos.
No discurso da polémica, o presidente do TUI defendeu ainda um afastamento do sistema jurídico de Macau da realidade de Portugal, por considerar que as duas regiões divergem “consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos”. Sam Hou Fai considerou ainda que “as disparidades merecem […] atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”.
Ainda de acordo com a Rádio Macau, a juíza Teresa Leong, que faz parte do Tribunal Judicial de Base desde 1999, fez entrar o pedido de reforma. Além de juíza, Teresa Leong é uma das docentes dos cursos de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

10 Dez 2020

Gastronomia | Restaurante 3 Sardinhas inaugura conceito de peticos em Macau

Desde da inauguração em Junho que a casa está cheia. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida são os três chefs responsáveis pelo 3 Sardinhas, espaço dedicado exclusivamente a servir petiscos. Neste “Dim Sum” à portuguesa, a ideia é partilhar sem ter de escolher e sempre em família

“Passar a porta do 3 Sardinhas é a mesma coisa que estares a entrar em casa da tua avó. Há sempre aquela saudade, nostalgia e aqueles objectos que estão lá, não se sabe bem porquê”, começou por dizer André Da Silva Gomes, fundador e chef do estabelecimento inaugurado em Junho.

Nas paredes há rádios antigos, ferros de engomar, objectos de função questionável, aquecedores a óleo e, claro, máquinas de costura de marca Singer perfiladas em prateleiras. A luz que entra pela janela é escolhida a dedo e não abunda. Subindo ao primeiro andar é dado a escolher se o cliente pretende sentar-se num assento, que noutros tempos voou no interior de um avião da TAP, ou em velhas cadeiras da plateia do Teatro da Trindade, em Lisboa.
André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida compõem o trio de chefs fundadores e responsáveis pela gestão do 3 Sardinhas. A ideia de abrir em Macau uma casa de petiscos já vem de trás, mas acabou por ser concretizada apenas este ano, apesar de todos os temores em torno da crise gerada pela pandemia. O objectivo é permitir, através dos petiscos, que cada cliente possa ter a oportunidade de provar mais pratos.
“Quando começámos a pensar no projecto, sentimos a necessidade de diminuir muito as doses para que as pessoas pudessem provar mais pratos, principalmente turistas que estão em Macau durante dois dias e querem provar a gastronomia portuguesa”, explicou Pedro Almeida ao HM. É como se fosse um Dim Sum português, porque os chineses adoram pedir 10 pratos (…) e adoram comida portuguesa, que normalmente vem sempre em grandes doses”, acrescentou.

Sobre os riscos calculados que a abertura do novo espaço, numa altura de crise, poderia acarretar, André Gomes afirmou que o contexto difícil até jogou a favor do projecto, já que muitos portugueses estão impossibilitados de ir a casa.
“Estamos todos confinados aqui, os portugueses não podem ir a casa, então trouxemos a casa a eles. O mesmo acontece com os locais. Por isso, queríamos abrir algo novo como o 3 Sardinhas, com vida e histórias por trás de cada decoração e cada telha. Além de ser um conceito que não existia em Macau”, partilhou.

Casa cheia

De acordo com Pedro Almeida, desde a data de abertura que o espaço está “completamente cheio”, o que motivou inclusivamente mais tarde a abertura do restaurante Portucau. Além das sardinhas, entre os pedidos mais costumeiros contam-se o polvo frito, as costelinhas e os peixinhos da horta.
“Queríamos demonstrar a gastronomia portuguesa a toda a gente. Aos portugueses que têm saudades de ir a Portugal beber uns canecos e comer uns petiscos. Mas também aos turistas e aos locais a quem queremos mostrar que a cozinha portuguesa é muito mais que leitão, arroz de marisco e bacalhau à brás”, acrescentou André Gomes.
Sobre a influência que a gastronomia e o paladar de Macau teve na forma de confeccionar os petiscos servidos no 3 Sardinhas, Pedro Almeida aponta que a principal adaptação passa por “não matar a comida com sal”, como acontece em Portugal, até porque permite aproveitar muito melhor os produtos.
“Os chineses estão certos, estamos a matar a comida com sal. Estamos a comprar um produto bom e depois encharcamo-lo com sal. Por isso, cortámos um pouco no sal, ninguém vai morrer. Pelo contrário até damos alguns anos de vida às pessoas. Se querem mais sal, está na mesa”, apontou.
O chef acrescenta ainda que há determinados produtos como os pastéis de nata que não devem ser comparados com o que se faz em Portugal por ser uma evolução adaptada ao gosto e à cultura local e não uma receita replicada.
“Quando compro um, não penso que vou comer um pastel de nata, mas sim um pastel de Macau e vou apreciá-lo dessa forma e isso permite-me ver que há bons e maus dentro daquilo que é”, rematou.

9 Dez 2020

Vacinas | Alvis Lo diz não ser necessária autorização de administração urgente

Depois de o Governo ter anunciado a chegada este mês de vacinas de emergência para o pessoal da linha da frente, o médico Alvis Lo Iek long disse que não é necessário autorizar a administração urgente. As vacinas vão ser gratuitas para residentes e tomadas de forma voluntária

O Governo anunciou, no debate das Linhas de Acção Governativa, que iam chegar este mês vacinas urgentes para o pessoal da linha da frente, como médicos, enfermeiros e bombeiros. No entanto, o médico Alvis Lo Iek Long afirmou em conferência de imprensa na segunda-feira que a situação do território não requer a sua administração.
“Com a actual situação epidémica de Macau, não é necessário que seja autorizada administração urgente da vacina”, diz uma nota do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.
Em comunicado, indica-se que as vacinas encomendadas por Macau incluem diferentes técnicas de produção e que não serão obrigatórias. “Alvis Lo sublinhou que a introdução de vacinas por parte do Governo da RAEM terá como grande princípio a sua segurança e a eficácia, e que a vacinação terá como pressuposto a voluntariedade”, descreve.
A distribuição das primeiras vacinas vai ser ajustada de acordo com a quantidade, mas mantém-se a prioridade de vacinação para os trabalhadores da linha da frente, ou residentes com necessidade de se deslocarem ao estrangeiro. O médico escudou-se em acordos de confidencialidade relacionados com negociações comerciais assinados com diferentes laboratórios para não dar pormenores sobre a quantidade e calendários de aquisição de vacinas.
De acordo com a TDM Rádio Macau, Alvis Lo Iek Long reconheceu que numa fase inicial a maioria das pessoas pode esperar por ter receio, e que os residentes serão incentivados a tomá-la, mas garantindo que não vão ser usados meios de obrigatoriedade. Além disso, confirmou que as vacinas serão gratuitas para residentes, deixando para o futuro se a isenção de pagamento também se vai aplicar a trabalhadores não residentes.

Autorizações e rejeições

Até dia segunda feira foram recebidos 139 pedidos para entrada de 158 indivíduos em Macau. Recorde-se que a partir deste mês os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território, mediante uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Dos pedidos registados, 20 foram autorizados e 11 foram rejeitados por não cumprirem os requisitos.
Por outro lado, desde o início da pandemia até domingo já 20.376 pessoas foram encaminhadas para quarentena. Na segunda feira estavam em observação médica 1.492 indivíduos, duas em instalações dos Serviços de Saúde e as restantes nos hotéis designados. O Grande Coloane Resort voltou a fazer parte dos hotéis usados para quarentenas, com 200 quartos disponíveis.
Entre 30 de Novembro e 6 de Dezembro foram testadas mais de 97 mil pessoas em Macau, e submetidas 807 pessoas a observação médica. Macau não regista casos importados de covid-19 há mais de 160 dias.

9 Dez 2020

Plano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro

O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo

 

[dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos.

Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês.

A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas.

O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”.

Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura.

Menos pressão

Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”.

Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente.

No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano.

A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.

7 Dez 2020

Pornografia | Estudante detido por partilhar vídeos de menor com 13 anos

Vítima de 13 anos apresentou queixa à PJ após o vídeo de índole sexual que gravou para enviar ao suspeito, ter sido partilhado pelos colegas da escola. O suspeito tem 16 anos e alega ter partilhado o conteúdo para se vingar das atitudes da vítima. Outros três estudantes terão partilhado o mesmo conteúdo

 

[dropcap]U[/dropcap]m estudante local de 16 anos foi detido na passada segunda-feira por suspeita de praticar os crimes de pornografia de menor e devassa da vida privada. Em causa está a partilha de vídeos de índole sexual, cuja única interveniente é uma menor de 13 anos.

Segundo revelou ontem a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, o caso terá começado em Setembro deste ano, quando a vítima de 13 anos, também ela estudante, iniciou uma relação amorosa com o suspeito, depois de se terem conhecido online.

Sem nunca terem travado contacto presencial, a vítima terá gravado vários vídeos de si própria “sem roupa” com o objectivo de os enviar ao namorado virtual. No entanto, pouco depois do envio dos vídeos, os dois decidiram colocar termo à relação.

No dia 20 de Novembro, enquanto estava na escola, a vítima apercebeu-se de que os vídeos que tinha registado e enviado ao suspeito, estavam a circular pelos seus colegas. Dias depois, no dia 30 do mês passado, juntamente com os seus encarregados de educação, a menor dirigiu-se à polícia para apresentar queixa, expondo o caso e confirmando ter gravado e enviado os conteúdos.

A PJ viria a deter o suspeito de 16 anos em casa, que admitiu ter partilhado os vídeos e estar consciente de que a vítima é uma menor de 13 anos. De acordo com o porta-voz da PJ, o suspeito, que frequenta uma escola na zona norte de Macau, alegou ter agido dessa forma para se vingar, porque a vítima “dizia mal dele”.

No decorrer da investigação, a PJ revelou ainda que, no mesmo dia da detenção, e com a colaboração da escola frequentada pela vítima (que não é a mesma do suspeito), contactou mais três estudantes que transmitiram também os mesmos vídeos.

Na ordem do dia

O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “pornografia de menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos e “devassa da vida privada”, pelo qual pode ser punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Sobre o crime de “pornografia de menor”, em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.

Recorde-se que os casos de pornografia de menores têm estado na ordem do dia, dado que, apesar de o relatório sobre a criminalidade divulgado na semana passada revelar que, entre Janeiro e Setembro de 2020, o número total de crimes caiu 33,1 por cento, os casos de abuso sexual de crianças e pornografia de menores aumentaram no mesmo período.

O relatório revela que, ao fim de nove meses, “a polícia resolveu no total 59 casos de ‘pornografia de menor’”, tendo sido presentes 29 suspeitos ao MP “para efeitos de averiguação”.

3 Dez 2020

Urbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras

O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”.

“Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça.

Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício.

Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade.

Incentivo ao voluntarismo

Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas.

Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia.

Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.

3 Dez 2020

IAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares

Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização

 

[dropcap]J[/dropcap]osé Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020.

Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono.

Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen.

Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”.

“Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça.

Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM.

Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”.

“É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins.

Continuar a sensibilizar

O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados.

Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população.

“Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.

2 Dez 2020

Bloomberg diz que casinos foram abordados sobre introdução do yuan digital, DICJ nega

A agência Bloomberg noticiou ontem que as operadoras de jogo foram sondadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos sobre a possibilidade de adoptarem moeda digital chinesa para compra de fichas de jogo. A notícia indica que as conversações começaram nos últimos meses e ainda estão em fase preliminar. O Governo negou a veracidade da notícia numa curta declaração

 

[dropcap]A[/dropcap] agência Bloomberg noticiou ontem que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem abordado as operadoras de jogo, nos últimos meses, sobre a hipótese de adopção de moeda digital chinesa, o yuan digital, para a compra de fichas de jogo.

Porém, a meio da tarde de ontem, o organismo liderado por Adriano Marques Ho negou a veracidade da notícia. “Foram publicadas notícias a referir que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos discutiu com as operadoras de jogo o uso de yuan digital nos casinos, o que é falso”.

Admitindo a possibilidade de entrada de moeda chinesa no mercado, o espaço de manobra negocial dos junkets desapareceria, tornando desnecessário o serviço de crédito em dólares de Hong Kong e de troca cambial para jogar.

Apesar de a Bloomberg, citando fontes próximas das concessionárias de jogo, referir que as conversas, negadas pela DICJ, foram preliminares, a possibilidade torna ainda mais premente a necessidade de as grandes empresas promotoras de jogo procurarem mercados para expandir os seus negócios, fora de Macau.

Embora ainda estejamos longe do anúncio de um plano formal para introduzir o yuan digital no mercado, a Bloomberg escreve que a imposição de uma moeda controlada pelo Governo Central, de fácil localização, pode ser a sentença de morte do sector junket, já fortemente afectado pela crise originada pela pandemia e pelo aperto regulamentar dos últimos anos.

Ontem de manhã, as acções da Galaxy Entertainment Group Ltd, operadora que regista um dos maiores volumes de receitas de jogo VIP, caíam 3 por cento. A Suncity Group Holdings Ltd começou o dia a cair 2,8 por cento, enquanto as acções da Wynn Macau Ltd. e da SJM Holding Lts. registavam quebras de 2,5 e 1,4 por cento.

Luz na escuridão

A introdução do yuan digital não só retira o papel dos junkets na troca cambial e acesso a crédito em dólares de Hong Kong, essencial aos grandes apostadores, como pode acrescentar alguma transparência ao sector.

O controlo cambial permite a Pequim exercer maior fiscalização no fluxo de capital que passa pelas mesas de jogo VIP. Algo que a Bloomberg descreve como um factor que pode afugentar apostadores do sector VIP do sistema de junkets, aumentando o controlo quanto à fuga de capitais e lavagem de dinheiro.

Independentemente do que possa acontecer, empresas como o Suncity movimentam-se para alargar o portfolio de investimentos a mercados no exterior.

O grupo liderado por Alvin Chau, por exemplo, aumentou a fatia de capital que já detinha num casino russo e divulgou há um mês que adquiriu a parcela maioritária de uma empresa que vai operar e gerir em exclusivo o principal resort de um projecto que está a nascer em Manila, nas Filipinas, e que pretende copiar o modelo do Cotai.

O projecto, identificado como Westside City Resorts, deverá começar a operar no último trimestre de 2022. Em resposta ao portal GGRAsia, a Suncity Group Holdings revelou que pretende desenvolver um produto competitivo para os consumidores do mercado asiático de jogo. “O nosso objectivo é construir e integrar resorts que satisfaçam o mercado ao longo de muitos anos, especialmente o nosso consumidor-alvo: os jovens clientes que gastam muito, que trabalham no duro e jogam no duro”, cita o portal dedicado às notícias ligadas ao mercado.

Apesar do plano de larga escala em Manila ainda estar na fase inicial, o grupo de Alvin Chau quer apresentar um hotel com estilo, subordinado ao tema “festa dia e noite”, com um design moderno e elegante.

Só neste projecto, o Suncity Group planeia ter uma oferta de 400 mesas para os segmentos VIP e massas, e assim como 1.200 slot machines. Em termos hoteleiros, está previsto que o resort tenha capacidade para 400 quartos de cinco estrelas, parque de estacionamento e infra-estruturas que permitam organizar grandes festas de “beira de piscina”, incluindo uma piscina de luxo.

Selecção natural

Se alguns grupos têm capacidade para levar operações para outros mercados, outros, de menor dimensão, não têm hipótese de permanecer à tona no competitivo oceano das empresas promotoras de jogo. A Bloomberg dá como exemplo Eric Leong, que trabalhou como junket, oferecendo serviços a apostadores chineses nas últimas décadas.

Face às circunstâncias de mercado, o empresário reinventou-se este ano e passou a importar bens de consumo, como cosméticos, e acessórios de luxo, como malas. “Nesta indústria, estão todos a tentar sobreviver da melhor forma que conseguem. Se a água for clara demais, não há peixe. Os grandes apostadores vão-se embora se os casinos se tornarem tão transparentes”, afirmou o empresário à agência internacional.

No mês passado, o jornal oficial China Daily referiu que a moeda digital, emitida pelo Banco Popular da China, o banco central chinês, ainda vai ter de passar por vários testes antes de ser introduzida em circulação. Uma coisa é certa, Shenzhen será o palco das primeiras experiências, algo expectável porque a cidade vizinha funciona praticamente sem dinheiro físico. Aliás, em 12 de Outubro, 50 mil residentes de Shenzhen receberam o prémio de uma lotaria em moeda digital.

Enquanto não é usada em larga escala, este formato dará, teoricamente, mais controlo ao Governo Central no fluxo de capitais e no combate à lavagem de dinheiro. Em Macau, esses esforços reflectiram-se em medidas como a instalação de tecnologia de reconhecimento facial nas caixas multibanco, banindo apostas em nome de terceiros e fiscalizando actividades bancárias fora do sistema autorizado.

A chegada do yuan digital é inevitável e vai muito além do uso nas salas VIP de Macau. A moeda faz parte do alargado plano de Pequim para ultrapassar o dólar norte-americano como a divisa no topo do sistema monetário internacional.

2 Dez 2020

Armas | Descoberta venda de armamento proibido no âmbito de caso de violação 

[dropcap]U[/dropcap]m caso de violação, coacção grave e sequestro, ocorrido em Julho, levou a Polícia Judiciária (PJ) a descobrir um negócio de venda de armas ilegais em Macau por parte do mesmo indivíduo que terá cometido o crime de violação contra a namorada. Enquanto decorria a investigação sobre a violação, as autoridades policiais detectaram a presença de armas proibidas na casa do suspeito.

Esta segunda-feira, a PJ descobriu um arsenal de armas proibidas na casa do homem, onde se incluem cinco armas de arco e flecha, duas facas de combate, uma espada, uma arma de electrochoque, um bastão e 246 setas de diferentes tamanhos.

A PJ revela que o suspeitou fundou sozinho uma empresa em 2016, através da qual adquiriu online na China armas proibidas. “Os materiais foram entregues em Macau por uma empresa de logística”, tendo o homem “vendido [as armas] para clientes locais e estrangeiros”. O suspeito admitiu a posse das armas, mas recusou prestar mais informações sobre o negócio.

O homem é suspeito da prática do crime de posse de armas proibidas e substâncias explosivas, podendo incorrer numa pena de prisão entre dois a oito anos. O Ministério Público já está a acompanhar o caso, estando as autoridades a tentar perceber se há mais pessoas envolvidas neste caso.

1 Dez 2020

USJ | Tribunal dá como provado que Sautedé foi lesado por despedimento

O Tribunal Judicial de Base anunciou ontem o que considerou provado, antes da decisão do processo que opõe Éric Sautedé à Universidade de São José. O juiz deu como provado que o académico depois de ser despedido não conseguiu encontrar outro emprego na mesma área em Macau e que sofreu psicologicamente com a situação

 

[dropcap]O[/dropcap] caso que coloca em confronto, no Tribunal Judicial de Base (TJB), o académico Éric Sautedé e a Universidade de São José (USJ) está perto do fim, depois de ontem terem sido lidas as decisões do juiz sobre o que considerou estar provado nos factos alegados pelas partes.

Entre os pontos que podem justificar a decisão do tribunal, é de realçar a confirmação que depois de o contrato de Sautedé ter cessado o académico não conseguiu encontrar outro trabalho na mesma área em Macau. Recorde-se que a área de ensino a que se dedicava era a Ciência Política.

O juiz chegou mesmo a referir que Peter Stilwell, à altura reitor da universidade, confessou num artigo publicado no jornal Ponto Final que o motivo para o despedimento de Sautedé foi político.

O tribunal não atendeu à alegação de que o académico teria passado a ser rotulado, depois do despedimento, como activista político, ou causador de problemas, e que essas teriam sido razões para não conseguir emprego noutras instituições de ensino superior de Macau.

Porém, foi dado como provado que em resultado do fim de contrato com a USJ, Éric Sautedé sofreu um grande desgosto, sentiu insegurança e angústia e que na sequência de depressão e instabilidade psicológica teve necessidade de se isolar e deixar de conviver. Hoje em dia, o académico trabalha em Hong Kong.

Artigos de opinião

Um dos quesitos, argumentos apresentados pelas partes, que não foi dado como provado está relacionado com a ligação entre o académico e o Jornal Macau Daily Times, onde foi colaborador. A USJ argumentou que a ligação à comunicação social terá sido usada por Sautedé para reforçar a sua posição na opinião pública. O juiz não considerou o facto provado.

No cômputo geral, a maioria das alegações apresentadas pelo académico foram dadas como provadas, algo que a defesa da USJ considera não trazer nada de novo ao caso, tendo em conta, principalmente, que não foram postas em causa as palavras de Peter Stilwell, antigo reitor da USJ, quanto às circunstâncias do despedimento.

Éric Sautedé pede mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais.

Tendo em conta que se aproximam as férias judiciais, é possível que a decisão final do juiz apenas seja conhecida pelas partes já em 2021.

1 Dez 2020

MUST | Inaugurados laboratórios de análise de amostras espaciais

As plataformas experimentais inauguradas ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) são únicas em todo a China e dão a Macau argumentos para receber e analisar amostras espaciais. Para André Antunes, investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da MUST, este pode ser o primeiro passo para tornar Macau numa referência global

 

[dropcap]P[/dropcap]ode ter sido um pequeno passo para Macau, mas é certamente um grande passo para a investigação espacial de toda a China, e não só. Quem o diz é André Antunes, investigador português que lidera a equipa de Astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).

Segundo o investigador, as plataformas experimentais de Astrobiologia e Cosmoquímica inauguradas ontem na MUST através do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias (State Key Lab) é único em toda a China e tem, por isso, o condão de fazer de Macau “um centro e referência global” e “o ponto focal para este tipo de actividades para toda a China”.

“Macau tem estado muito envolvido nas missões à Lua e tido algum envolvimento nas missões a Marte. A abertura destas plataformas experimentais é mais um passo nesta direcção, ou seja, de aumentar o contributo que Macau dá para a exploração espacial chinesa”, começou por dizer André Antunes.

Para o também coordenador das plataformas de Astrobiologia e Cosmoquímica da MUST, os dois novos laboratórios permitem que o contributo que Macau dá à investigação espacial deixe de ser apenas ligado “à análise e dados e modelação”, mas também à “componente experimental”.

“O facto de criarmos estas plataformas experimentais permite-nos ter outro tipo de dinâmica e aceder a outro tipo de áreas. Criámos aqui a capacidade laboratorial para receber e analisar amostras, fazer trabalho com elas e dar contributos mais relevantes para a ciência”, acrescentou.

Universo é o limite

Do lado da Astrobiologia, os novos equipamentos que habitam agora na MUST irão permitir, através do estudo de ambientes na Terra que partilham semelhanças com Marte ou com luas do Sistema Solar, “recolher informação vital para planear futuras missões chinesas”, destinadas, por exemplo, a recolher amostras de Marte. O objectivo último passa, eventualmente, por conseguir “detectar a presença de vida”, através do estudo das amostras.

“Os estudos que fazemos no nosso planeta irão ser úteis para condicionar parcialmente que sítios serão apropriados para recolher amostras no futuro e isso é importante, não só para a agência espacial chinesa, mas também para o mundo da investigação em geral”, apontou André Antunes.

À margem da inauguração dos novos espaços que contou com a presença, entre outros, do presidente da MUST, Liu Liang, e do subdirector da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Che Weng Keong, o investigador português afirmou esperar que o contributo que os novos laboratórios vão dar a futuras missões a Marte irá aumentar.

Isto, tendo em conta que a missão chinesa a Marte, Tianwen-1, que já se encontra em curso, conta apenas “com alguns componentes” que ficaram a cargo da unidade da MUST. Sobre a missão propriamente dita, que não deverá chegar a Marte antes de Junho de 2021, André Antunes diz que “está a correr tudo bem”.

Também à margem da inauguração, Shaolin Li, investigador que lidera a área da Cosmoquímica da MUST, apontou que os três novos equipamentos do laboratório do seu departamento irão permitir armazenar, analisar e interagir com amostras, sobretudo lunares, que não podem entrar em contacto com o ar, pois “correriam o risco de ver as suas características físicas e químicas alteradas”.

1 Dez 2020

Diagnosticados 36 novos casos de SIDA entre Janeiro e Outubro

No ano passado, morreram no mundo inteiro 690 mil pessoas devido a doenças relacionadas com o vírus da SIDA. Em Macau, registaram-se 36 novos casos de infecção nos dez primeiros meses de 2020 e morreram dois residentes

 

[dropcap]O[/dropcap]ntem assinalou-se o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, e os Serviços de Saúde (SS) aproveitaram a data para anunciar que vão lançar “em breve” um programa piloto de autoteste do HIV, que permite fazer o teste em casa e ter de imediato resultado. O objectivo é “proteger, ainda mais, a privacidade”.
Também ontem foi revelado que este ano dois residentes morreram na sequência da infecção com o vírus da SIDA.

Entre Janeiro e Outubro deste ano, registaram-se 36 casos de infecção pelo vírus da SIDA, dos quais 20 eram residentes do sexo masculino. “Entre estes 20 casos, 18 casos estão a ser acompanhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e os restantes dois casos morreram”, indicaram as autoridades de saúde.

De acordo com os SS, a maioria das infecções deu-se através de contacto homossexual ou intersexual, representando 15 casos. Seguiu-se o contacto heterossexual com três casos e ainda está a ser determinada a via de transmissão dos restantes dois. Oito dos casos foram diagnosticados na faixa etária dos 20 aos 29, e dez em indivíduos com idades entre os 30 e os 39 anos.

“Desde 2015, os residentes locais infectados pelo vírus da SIDA através de contacto homossexual ou intersexual têm vindo a aumentar”, comunicaram os SS. Para fazer face ao aumento, têm sido publicados anúncios sobre testes periódicos em páginas electrónicas e aplicações de telemóvel, bem como disponibilizados preservativos e lubrificantes em locais nocturnos onde “é conhecida a frequência” de homossexuais.

Obstáculos ao progresso

A nível global, os SS indicam que a luta contra a SIDA tem sido “notável, mas desigual”, nomeadamente na expansão do tratamento anti-retroviral. No ano passado, 690 mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA e 12,6 milhões não conseguiram ter acesso ao tratamento. Em 2019, o número de infecções foi três vezes superior à meta, com cerca de 62 por cento das novas infecções em grupos como homens homossexuais, transgénero, trabalhadores do sexo ou prisioneiros.

“Os factos estudados comprovam que o estigma, discriminação, desigualdade social e exclusão social são os principais obstáculos na luta contra a SIDA”, pode ler-se. Os SS acrescentam que a pandemia “tem provocado efeitos graves e atrasado, ainda mais, o trabalho no combate à SIDA”. O objectivo de 90 por cento de infectados serem diagnosticadas, receberem tratamento e do vírus ser suprimido na mesma percentagem de pessoas não vai ser cumprido este ano.

1 Dez 2020

Devolvida à China escultura em bronze usurpada e comprada por Stanley Ho

[dropcap]U[/dropcap]ma escultura em bronze que pertencia ao Antigo Palácio de Verão, em Pequim, e que foi comprada, em 2007, pelo bilionário Stanley Ho, retornou ao local de origem, 160 anos após ter sido usurpada por um contingente militar anglo-francês, reportou a agência Lusa.

A obra, uma cabeça de cavalo esculpida em bronze, é a primeira a ser devolvida ao Antigo Palácio de Verão a partir do exterior, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, que lista a peça como o “último tesouro perdido” do recinto.

A peça foi desenhada pelo jesuíta italiano Giuseppe Castiglione (1688-1766), um missionário que trabalhou durante mais de meio século para a corte dos Qing, a última dinastia imperial a governar a China.

A peça foi saqueada por tropas estrangeiras até ser comprada em leilão por Stanley Ho, por um valor equivalente a cerca de 70 milhões patacas. A Administração do Património Cultural Nacional da China (NCHA) reivindicou a peça e, em 2019, Stanley Ho doou-a ao Estado chinês.

O empresário, que morreu em Maio deste ano, disse estar “honrado por ter desempenhado um papel importante” no “resgate de relíquias chinesas do exterior”.

Missão histórica

Nos últimos anos, o NCHA intensificou esforços para localizar relíquias perdidas e, a partir de 2019, recuperou cerca de 140.000 peças do exterior, através de cooperação policial, acções judiciais, negociações e doações.

Construído no início do século XVIII, o Antigo Palácio de Verão (Yuanmingyuan) era um complexo de edifícios e jardins que alternavam arquitectura tradicional chinesa com a arquitectura europeia da época, realizada por Castiglione.

O palácio foi saqueado e destruído por soldados franceses e ingleses, em 1860, no contexto da Segunda Guerra do Ópio, por ordem do vice-rei britânico na Índia, Lord Elgin, que justificou esta decisão com a tortura e execução de alguns membros da uma delegação britânica que se tinham deslocado à China para negociarem com os líderes chineses.

Nas últimas décadas, várias vozes apelaram à reconstrução do palácio, para recuperar o património imperial e impulsionar o turismo, mas as autoridades preferem mantê-lo em ruínas para que continue a ser um símbolo das invasões estrangeiras, sofridas pela China nos séculos XIX e XX.

1 Dez 2020

Jogo | Receitas de Novembro são o segundo melhor registo de 2020

As receitas de jogo em Novembro foram de 6,7 mil milhões de patacas, uma quebra superior a 70 por cento em relação ao ano anterior. Ainda assim, em termos mensais, este é o segundo melhor desempenho do ano, só ultrapassado por Outubro quando as receitas foram superiores a sete mil milhões de patacas

 

[dropcap]N[/dropcap]um ano atípico para o sector do jogo, Novembro tornou-se no mês com o segundo melhor desempenho de receitas desde que a pandemia começou. Ainda assim, estas foram apenas na ordem dos 6,7 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 70,5 por cento em relação a igual período do ano passado, revelam dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para se ter uma ideia, em Novembro de 2019 as receitas atingiram 22,877 milhões de patacas.

A receita bruta acumulada entre Janeiro e Novembro foi de 52,62 mil milhões de patacas, uma queda anual de 80,5 por cento.  No ano passado, as receitas anuais das seis concessionárias foram de 292,4 mil milhões de patacas.

A forte quebra nos números do jogo explica-se pelas restrições de circulação de pessoas nas fronteiras devido à pandemia da covid-19. A recuperação do turismo tem sido muito gradual, uma vez que só em finais de Setembro as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais em todo o país com destino a Macau.

Previsão certeira

Segundo o portal informativo GGRAsia, a consultora JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiu um comunicado na semana passada a prever a quebra de 70 por cento nas receitas do jogo, com base no desempenho dos primeiros 22 dias do mês. “Mais importante”, apontou a consultora, os resultados “falham em mostrar uma subida sequencial” desde Outubro.

Nesse mês, Macau recebeu 582 mil visitantes, uma aumento de 29,6 por cento em relação a Setembro. A média de ocupação hoteleira nesse mês aumentou 40 por cento.

Várias personalidades do sector do jogo e analistas depositam esperanças na recuperação mais rápida nos próximos três meses, tendo em conta a chegada das férias de Natal e do Ano Novo Chinês, em Fevereiro do próximo ano.

1 Dez 2020

PJ | Alegada fraude leva a assalto em casa de banho de casino 

[dropcap]T[/dropcap]rês pessoas assaltaram um homem depois de terem sido, alegadamente, defraudadas em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), o caso aconteceu este sábado, quando a vítima, de apelido Zhao, cidadão chinês com 39 anos, disse às autoridades ter sido assaltado no interior da casa de banho de um casino. Zhao disse não conhecer os autores do assalto, que culminou na perda de um relógio, telemóvel, cartão de identificação, cartões bancários e algum dinheiro.

A PJ adiantou ainda que os assaltantes despiram a vítima e forçaram-no a partilhar os códigos dos cartões bancários. Dois dos suspeitos, de apelido Hu e Sheng, também cidadãos chineses, foram interceptados com a ajuda das câmaras de videovigilância do casino, que ajudaram ainda à detenção de um terceiro suspeito, de apelido Yuen, também cidadão chinês.

Segundo a PJ, “todos eles admitiram ter cometido sequestro e assalto tendo, no entanto, acusado a vítima de os defraudar em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro”. Zhao terá recusado dar o dinheiro aos três suspeitos.

A PJ descobriu posteriormente que Zhao tentou defraudar os suspeitos, tendo, por isso, sido agredido por outros três envolvidos no caso. A PJ vai continuar a investigar o caso como fraude e não assalto, estando em busca das três pessoas que agrediram Zhao. A PJ continua também em busca do rasto do dinheiro envolvido.

Além da alegada fraude e assalto, a PJ descobriu ainda 11 pessoas, com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos, no quarto de hotel de Yuen. Estas pessoas foram levadas para a esquadra para “o acompanhamento” do caso e “deportação”.

1 Dez 2020

Covid-19 | Alvis Lo Iek Long admite possibilidade de infecções importadas

[dropcap]M[/dropcap]acau está há quase 160 dias sem registo de infecção de covid-19, mas as autoridades admitem que isso pode mudar, tendo em conta o aumento de pessoas a entrar no território. Ontem, o médico Alvis Lo Iek Long alertou para essa hipótese, uma vez que na última semana começaram a fazer a quarentena obrigatória 685 pessoas, 190 das quais tinham entrado no domingo.

“Recentemente, houve um aumento de pessoas a voltar para Macau. Por dia, regressam entre 50 a 100 pessoas, e, ontem, quase 200 pessoas voltaram. Por isso, não afastamos a hipótese de haver casos importados da doença durante a quarentena”, afirmou Alvis Lo Iek Long.

A coordenadora do Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Leong Iek Hou, apontou o início das férias escolares no exterior como explicação para o aumento de pessoas que regressam a Macau. A responsável revelou que parte das 190 pessoas que entraram no domingo no território fizeram-no via Taiwan oriundas da Austrália, Reino Unido e Estados Unidos, mas também de Taiwan e Hong Kong.

Se vier de zonas consideradas de perigo, quem chega continua sujeito a quarentena. Ainda assim, Alvis Lo Iek Long assegura que as autoridades estão preparadas “para o pior cenário que possa surgir”, e para garantir a segurança.

À meia-dúzia

A partir de hoje podem entrar em Macau estrangeiros, desde que tenham estado, pelo menos, 14 dias no Interior da China, por motivos como excepcionais como a reunião familiar. Até ontem, tinha sido autorizada a entrada de seis pessoas, nestas circunstâncias.

Quanto à possibilidade de negociar com a China a facilitação de obtenção de visto, para poder cumprir os 14 dias no território chinês antes de entrar em Macau, Alvis Lo Iek Long evitou o tema e limitou-se a referir que cada país tem as suas medidas de prevenção e controlo.

Leong Iek Hou revelou que até ontem, o centro de coordenação tinha recebido 84 pedidos, referentes a 102 pessoas, para entrar em Macau por esta via.

1 Dez 2020