João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades pedem desinfecção do correio e apelam à recepção de menos embalagens As autoridades de Macau apelaram à população para que recebam menos encomendas pelo correio, após a China ter ligado recentes casos de covid-19 a embalagens que chegaram do estrangeiro. “O Centro de Coordenação de Contingência alerta os cidadãos a reduzir e manusear com cuidado, os produtos adquiridos por correio”, apelaram as autoridades de saúde de Macau, em comunicado. A razão para este aviso prende-se, segundo as autoridades do território, com a informação “sobre o rastreio da origem de casos positivos da covid-19 no interior da China” que, “após teste de ácido nucleico, revela que foram realizados teste a amostras ambientais a correio internacional com que os casos confirmados também tiveram contacto, tendo sido detetada a estirpe Ómicron”. Pequim relatou o primeiro caso Ómicron transmitido localmente no sábado e a comissão municipal de saúde chinesa diz que a fonte da infeção poderá ter sido através de uma embalagem proveniente do Canadá, que ainda passou pelos Estados Unidos e Hong Kong antes de chegar à capital chinesa. Pequim também aconselhou a população minimizar a compra de bens do estrangeiro. Os especialistas e consultores de saúde do Governo canadiano já reagiram a estas alegações, considerando-as altamente improváveis. “Teria de ter vírus num objeto, teria de sobreviver através de todo esse transporte e de todas essas circunstâncias”, ou seja, “seria altamente improvável que isso pudesse alguma vez transmitir a covid-19”, afirmou Supriya Sharma, um consultora médica chefe da Saúde do Canada, à CTV News Channel. Também o vice-diretor de saúde pública da Agência de Saúde Pública do Canadá já veio negar estas alegações: “Penso que sabemos onde está a ciência em termos do principal modo de transmissão”, disse Howard Njoo. Em Zhuhai, cidade chinesa adjacente a Macau, foram diagnosticados dois novos casos locais foram na segunda-feira confirmados, perfazendo um total de 14 casos nos últimos dias. Tal como em Pequim, as autoridades sanitárias de Zhuhai também disseram na conferência que “com base na atual investigação epidemiológica no local e testes laboratoriais, os peritos concluem que não se pode excluir a exposição a artigos contaminados no exterior como sendo a causa deste surto”. Os casos na China continental, apesar de reduzidos, estão a aumentar, com o registo de surtos locais um pouco por todo o país, a poucos dias da celebração da passagem do ano lunar com a família, na maior migração interna do planeta, e do início, em 04 de fevereiro, dos Jogos Olímpicos de Inverno. O aumento do número de casos nas regiões vizinhas e a identificação de casos Ómicron detetadas durante as longas quarentenas impostas em Macau, fizeram com que as autoridades de Macau reforçassem o alerta junto da população e a dizerem que um “surto de covid-19 é provável” no território. Há duas semanas, após um surto ter sido registado em Hong Kong, Macau proibiu voos de fora da China de aterrarem no território, numa altura em que muitas pessoas, entre os quais portugueses, regressavam das férias de Natal. Essa proibição está imposta até dia 23 de janeiro. Contudo, as autoridades já admitiram que a medida pode ser prolongada. Macau, que tem seguido a política de zero casos de covid-19, registou apenas 79 casos de covid-19, impõe quarentenas de regresso que podem chegar a 35 dias dentro de um quarto de hotel e não permite sequer a entrada a quem teve covid-19 nos últimos dois meses. Assim como acontece na China continental, o Governo de Macau passou a não considerar os casos assintomáticos para efeitos de contabilidade dos casos registados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Nova aplicação dos SSM soma avaliações negativas Nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a nova aplicação para registar os percursos dos residentes soma pontuações de 1 ponto e 2,1 pontos, em escalas de 1 a 5 pontos. As críticas dos utilizadores são apontadas à vontade de espiar os cidadãos e aos problemas técnicos A Aplicação dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), que regista o percurso dos cidadãos, tem avaliações negativas nas plataformas onde pode ser descarregada, ou seja, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. A maior parte das críticas menciona principalmente as falhas técnica. No entanto, em chinês, houve críticas à “vontade” das autoridades de espiarem os residentes. No caso da loja Google Play, em 391 avaliações disponíveis até à tarde de ontem, havia uma classificação de 1 ponto, a menor possível, numa escala com nota máxima de 5 pontos. O cenário muda um pouco nas avaliações feitas na loja virtual Apple Store, ou seja, para iPhones. Entre as 15 pontuações atribuídas, a aplicação dos Serviços de Saúde contava ontem com um resultado de 2,1 pontos. No que diz respeito aos comentários, a privacidade é um dos aspectos mencionados: “Com esta aplicação somos obrigados a aceitar que fiquem com as nossas informações pessoais. Se recusarmos, não acontece nada e não conseguimos instalar a aplicação”, escreveu um dos críticos, em chinês. “Esta aplicação é lixo! Até agora não havia nada tão ridículo quanto Hong Kong, onde a população é forçada instalar uma aplicação de espionagem que vigia o percurso dos cidadãos. Agora já há”, escreveu outro. TNR preocupados Quanto às avaliações apresentadas em inglês, na maioria são de trabalhadores não-residentes, que se queixam de serem incapazes de fazer o registo na aplicação, quando lhes é pedido para inserir o número do passaporte. “Por favor corrijam a aplicação, porque sou incapaz de escolher a opção ‘outro passaporte ou documento de viagem’. Sempre que escolho essa opção volto ao menu inicial, onde se escolhe a língua preferida para a aplicação”, pode ler-se numa das avaliações assinada por Sakalam. Outro utilizador, de apelido Padernal, relatou o mesmo problema: “Não consigo colocar o número de passaporte. Sempre que carrego no campo ‘outros documentos’ a aplicação leva-me de volta para o menu inicial”, foi revelado. O mesmo tipo de problema foi apresentado por não-residentes, em chinês, mas por trabalhadores de Hong Kong. Entre as complicações, relatadas na loja Google Play, há quem se mostre preocupado com a possibilidade de poder deixar de circular na RAEM: “Classificar esta aplicação com um ponto é um ponto a mais do que ela merece. Não funciona, por isso não vou poder ter acesso aos restaurantes em Macau”, escreveu outro utilizador. Com selo de protecção Na Apple Store, as avaliações à aplicação são de extremos. A maioria avaliou o programa desenvolvido pelo Governo de Macau com 1 ponto, ou seja, a escala mínima. Os restantes, declaram que era uma aplicação de 5 pontos, sem que tivesse havido quaisquer avaliações intermédias, ou seja, de 2, 3 e 4 pontos. Na loja da multinacional americana, a aplicação dos Serviços de Saúde tem ainda um selo de garantia de “não recolha de dados”. Este aspecto quer dizer, em teoria, que o programador não utiliza a aplicação de registo do itinerário para recolher dados dos utilizadores. Apesar da garantia apresentada, os detalhes sobre esta classificação indicam que foi feita apenas com base nas informações fornecidas pelos Serviços de Saúde, sem que tivesse havido uma verificação independente. Idosos em casa Dois idosos ouvidos ontem pelo canal chinês da TDM admitiram que com a aplicação não vão sair tanto de casa. “Se calhar não vou sair tanto de casa, a não ser que não tenha alternativa”, reconheceu um dos idosos ouvido. “Apesar de ter pedido ao meu filho para fazer o download da aplicação e de ele até ter feito a instalação, eu não tenho conhecimentos para utilizá-la”, acrescentou. Uma outra idosa admitiu ter os mesmos problemas. “A aplicação não é conveniente, mas admito que seja necessária, porque permite sabermos onde estivemos. Mas às vezes não consigo fazer a digitalização dos códigos, fico muito confusa”, afirmou. “O melhor era o Governo ter feito algo mais simples, porque os idosos não sabem utilizar sozinhos a aplicação. É preciso muito tempo para nos habituarmos”, opinou.
Hoje Macau SociedadeHabitação Pública | Macau vai pagar quase 1,5 mil milhões ao CCECC O grupo estatal chinês China Civil Engineering Construction Corporation Ltd (CCECC) vai receber 1,48 mil milhões de patacas para construir 880 apartamentos públicos em novos aterros que Macau conquistou ao mar. O CCECC recebeu uma carta do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas a informar que a empresa tinha conquistado a empreitada de concepção e construção de habitação pública nos Novos Aterros da Areia Preta, a leste da península de Macau. Segundo um comunicado divulgado no sábado, o projecto situado no Lote A1 dos aterros, com uma área de quase 17.600 metros quadrados, vai incluir edifícios de habitação social, estacionamento público e espaços comerciais e para serviços sociais. O CCECC comprometeu-se a terminar o projecto em cerca de três anos e meio. O grupo chinês disse que este será o primeiro grande projecto de construção civil em Macau a adoptar métodos de construção prefabricada, e que irá “melhorar a qualidade de vida e aliviar a escassez de terrenos”. Em Julho, a Macau Renovação Urbana anunciou a assinatura de acordos, com valor total superior a três mil milhões de patacas, para a construção de seis torres residenciais, também nos Novos Aterros da Areia Preta. O Governo de Macau prometeu construir 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados. De acordo com as autoridades da região, os cinco novos aterros vão receber, ao todo, cerca de 162 mil pessoas. O “plano urbanístico de novos aterros”, aprovado por Macau em 2008 e ratificado por Pequim em 2009, ainda em desenvolvimento, previa cinco novos terrenos para a região, num total de 3,5 quilómetros quadrados.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Acções de operadoras animam após divulgação de proposta de lei As operadoras de jogo em Macau tiveram ontem um dia muito positivo na bolsa de valores de Hong Kong. No total, o valor das acções das operadoras ultrapassou 65,53 mil milhões de dólares de Hong Kong. A flutuação ocorreu no primeiro dia útil após a proposta de revisão da lei do jogo ter sido publicada As acções das operadoras de casinos em Macau registaram ontem ganhos significativos na bolsa de valores de Hong Kong, de quase 15 por cento, ultrapassando um valor total de 65,53 mil milhões de dólares de Hong Kong. O boom bolsista ocorreu precisamente no primeiro dia em que foram negociadas acções após o Governo ter divulgado a proposta de revisão da lei do jogo. No fecho da sessão, as maiores subidas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (+14.63 por cento), Wynn Macau (11.91 por cento) e MGM China (+11.70 por cento). Estas empresas tinham sido as que mais tinham perdido na bolsa de Hong Kong, em Setembro, após o Governo ter iniciado o processo de revisão da lei do jogo, na qual se temeu que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo ficasse dependente de um aval governamental e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Esta possibilidade não se veio a confirmar na proposta de lei apresentada na sexta-feira. No fecho da sessão de ontem, as restantes operadoras também registaram também subida, mas menores: SJM Holdings (+4,83 por cento), Melco Entertainment (+5,08 por cento), e Galaxy Entertainment (+7,02 por cento). Durante o fim-de-semana, todas as concessionárias e subconcessionárias que operam em Macau emitiram comunicados a apoiar a proposta de lei do jogo. Acção que moveu acções Na sexta-feira, o Governo apresentou a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15 por cento as acções detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão a 10 anos. O prazo actualmente vigente é de 20 anos e as acções detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10 por cento. A proposta de lei, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionárias de jogo e proíbe as subconcessões. FAOM elogia Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), elogiou a proposta de alteração à lei do jogo, por considerar que vai desenvolver o sector e contribuir para a diversificação económica. Segundo o jornal Ou Mun, Lee Chong Cheng apontou que o número de licenças do jogo se mantém em seis, o que no seu entender corresponde a um equilíbrio entre as necessidades do desenvolvimento económico e industrial com as opiniões da população, o que é visto como uma condição para a criação de uma competição saudável entre as operadoras. Lee Chong Cheng elogiou ainda as exigências às concessionárias de terem de assumir um papel maior na diversificação económica, assim como da responsabilidade social, além de terem de contribuir para garantir os empregos dos residentes e contribuírem para a defesa nacional.
Hoje Macau SociedadeCódigo de saúde | Dados pessoais não serão revelados, assegura Governo O centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus adiantou que os dados pessoais que sejam “retrodigitalizados” quando estas entram em alguns estabelecimentos serão protegidos. “O código de saúde de Macau não será captado e apenas serão guardados no telemóvel de trabalho ou dispositivo electrónico do estabelecimento, durante 28 dias, os registos de entrada das pessoas que entrem no local (código de identificação sem dados pessoais e a hora de retrodigitalização). Os dados pessoais não são guardados em quaisquer dispositivos e o estabelecimento não pode rever ou consultar os registos relacionados”, aponta o mesmo comunicado. Actualmente quando os residentes entram em um estabelecimento os funcionários recorrem a um telemóvel ou outro dispositivo electrónico para digitalizar o código de saúde através do referido sistema de retrodigitalização.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Agentes condenados em esquema de entradas ilegais Dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública foram condenados com penas de oito anos por terem recebido dinheiro para falsificarem registos de entrada e saída do território. A informação foi avançada ontem pelo portal do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O caso remonta a 2019, quando, em Março, a PJ obteve “informações sobre actividades de ‘facilitação de migração clandestina’”. Na altura, as investigações levaram à conclusão de que um junket tinha subornado “através de três intermediários, dois guardas de primeira classe do CPSP no sentido de falsificarem registos de entrada e saída, com finalidade de iludir disposições da lei de migração”. Face às conclusões da investigação, a PJ encaminhou seis suspeitos para o Ministério Público, indiciados pelas práticas dos crimes de “corrupção activa, auxílio, falsificação informática, prevaricação e associação criminosa”. A informação não indica os crimes pelos quais os agentes foram condenados, apenas que cada um vai passar 8 anos na prisão. Um dos agentes tem 51 anos de idade, e estava no CPSP desde 1992, tendo trabalhado a partir de 2008 no Posto de Migração do Aeroporto. O outro tem 44 anos, estava no CPSP desde 1995 e desempenhava funções nos serviços de migração.
Hoje Macau Manchete SociedadePortugueses impedidos de regressar a Macau após proibição de voos Quinze dias de proibição de voos de passageiros para Macau, oriundos de “regiões fora da China”, apanharam de surpresa dezenas de portugueses no estrangeiro, impossibilitados de regressar ao território. Uma porta-voz da STDM Tours Travel Agency Ltd disse à Lusa que a agência de viagens tem seis clientes nesta situação, todos em Portugal. Uma outra agência, Sincerity Travel, tem “pelo menos 13” portugueses à espera, disse à Lusa a gerente, Sara Ng. “Todos os dias me ligam, às vezes à meia-noite [16h em Lisboa], a pedir notícias”, acrescentou. A proibição, que entrou em vigor em 9 de Janeiro, foi anunciada, na sequência da detecção de dois casos da variante ómicron do novo coronavírus em residentes que chegaram ao território oriundos do estrangeiro e cumpriam quarentena obrigatória de pelo menos 21 dias. As autoridades de Macau admitiram a possibilidade de a suspensão continuar em vigor depois de dia 23. Com o Bilhete de Identidade de Residente de Macau a caducar em breve, a arquitecta Luísa Petiz disse estar apreensiva. “Tenho de fazer a renovação até ao início de Fevereiro, caso contrário corro o risco de perder a residência”, explicou à Lusa. Também Helena Marçal saiu da cidade em 18 de Dezembro, pela primeira vez desde o início da pandemia, para visitar os filhos que vivem no Reino Unido. Ainda foi a tempo de antecipar o regresso a Macau, inicialmente previsto para 11 de Janeiro. “Ainda pensei em meter as férias todas deste ano e ficar até à reabertura dos voos, mas tive receio que isso não acontecesse de facto em 23 de Janeiro e ficasse pendurada ‘sine die’ à espera de um voo”, considerou. Inês Rebelo disse que a transportadora aérea Singapore Airlines, que opera o único voo entre Macau e o estrangeiro, só está a aceitar reservas para Março, algo que originou receios de um prolongamento da suspensão. A estagiária sublinhou temer falhar o exame final da Associação dos Advogados de Macau, que se realiza habitualmente no primeiro trimestre. Se isso acontecer: “tenho de me inscrever no próximo exame, no próximo ano; é desmotivador”. Sara Ng disse acreditar que a Singapore Airlines decidiu “bloquear novas reservas de forma preventiva”, até uma nova decisão do Governo de Macau. Resta informar O cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, disse à Lusa que recebeu dois pedidos de apoio ou informação. O diplomata lembrou que a suspensão “é da competência das autoridades de Macau”, mas garantiu que o consulado “está a prestar todas as informações possíveis e em contacto regular com as autoridades locais”. Tanto o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo de Macau, como o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, sugeriram a Inês Rebelo regressar através da China continental. “Não tenho alternativas enquanto o bloqueio estiver em vigor”, disse à Lusa o médico Yun Fee Lai, que considerou que outras opções de regresso “são inviáveis para detentores de passaporte português”. Esta alternativa exige um visto válido, difícil de obter devido à actual situação de pandemia e por causa das restrições em vigor na China, e uma quarentena de no mínimo 21 dias, num hotel. “Não é muito útil”, lamentou Inês. Em contrapartida, para os estudantes universitários em Portugal ou no Reino Unido, a suspensão não causou problemas, disseram à Lusa a Associação de Estudantes Luso-Macaenses e a Liga de Jovens de Macau no Reino Unido, uma vez que têm aulas presenciais e, no caso de Portugal, está a decorrer a época de exames.
Hoje Macau SociedadeDSEDJ | Alunos e professores transfronteiriços com teste de 24 horas A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude divulgou ontem um plano dirigido a professores e estudantes transfronteiriços, a esclarecer que quem reside ou esteve nos últimos 14 dias nas zonas de risco elevado de Zhuhai não pode entrar em Macau. Estão incluídas na medida, as áreas-chave das Cidades de Zhuhai e de Zhongshan (nas Vilas de Tanzhou de Zhongshan e de Nanping de Zhuhai) e os estudantes ou docentes que visitaram, nos últimos 14 dias, o Complexo Residencial “Cidade das Flores Internacional de Jinxiu” na Vila de Tanzhou (1.ª e 2.ª fases) ou a vila de Nanping. A DSEDJ preparou um plano para os alunos afectados pela medida, que implica aprendizagem em casa, de acordo com a situação, e um regime sem marcação de faltas e com adiamento de eventuais testes e exames. Os alunos e docentes que vivam em Zhuhai, excepto nas áreas mencionadas ou que por lá não tenham passado nos últimos 14 dias, precisam apresentar resultado negativo no teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas para entrar em Macau. Se os estudantes optarem pela suspensão temporária do regresso a Macau, “as escolas tratarão, casuisticamente, a sua assiduidade e a organização dos respectivos testes e exames”, informou ontem a DSEDJ.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Macau e Zhuhai coordenam resposta e procuram contactos próximos Os testes em massa em Zhuhai revelaram nove casos positivos da variante ómicron, um deles contacto próximo de um funcionário do Aeroporto de Macau (que testou negativo). Mais de 6.000 residentes de Macau ficaram com o código de saúde amarelo, destes mais de 1000 foram sujeitos a quarentena ou obrigados a fazer dois testes a cada três dias A descoberta de casos positivos em Zhuhai e a grande conectividade entre Macau e a cidade vizinha fez soar alarmes dos dois lados da fronteira. Depois da descoberta de um caso positivo em Zhongshan na quinta-feira, as autoridades de Zhuhai testaram toda a população e encontraram mais sete casos da variante ómicron, apenas um com sintomas leves. Quatro dos casos positivos identificados na cidade vizinha, dizem respeito a uma família cujos percursos tornados públicos incluíam uma área muito próxima da fronteira das Portas do Cerco e altamente frequentada por residentes de Macau: o centro comercial subterrâneo do posto fronteiriço de Gongbei. O Executivo da RAEM e as autoridades de Zhuhai realizaram no sábado uma videoconferência para coordenar a prevenção e controlo da pandemia, e trocar informações. O secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC), Lv Yuyin, informou que depois do conhecimento de casos positivos as autoridades focaram a intervenção em quatro zonas interligadas com Tanzhou em Zhongshan, “como Nanping da zona de Xiangzhou, Qianshan, Rua de Fengshan e Baijiao em Doumen”. No total, foram recolhidas 510 mil amostras que revelaram os setes casos positivos (de imediato transferidos para hospitais). O passo seguinte, foi a testagem em massa da população de Zhuhai, com a recolha de 1,95 milhões de amostras, cujos resultados foram negativos no sábado. Ontem, foi realizada uma segunda ronda de testes e encontrados mais dois casos positivos, em conexão com o surto de Nanping. Além destas medidas, o governo municipal de Zhuhai afirmou que Nanping “encontra-se em gestão de controlo”, ou seja, a entrada e saída de pessoas da área está condicionada. Quanto às passagens fronteiriças, os governos das duas cidades “chegaram ao consenso de que é obrigatório apresentar certificado com o resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas”, e apelaram às populações para evitarem atravessar fronteiras desnecessariamente. Entretanto, ainda no sábado, o centro de controlo e prevenção de Zhuhai apelou à população para não sair da cidade e reduziu a validade dos testes de ácido nucleico para 24 horas. Questão de proximidade Um dos casos confirmados na vila de Nanping esteve em contacto com uma pessoa que se encontra em Macau, classificada como contacto próximo e, como tal, submetida a quarentena no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Além disso, quatro colegas de trabalho foram classificados contactos secundários. Todos foram testados, sempre com resultado negativo. O contacto próximo, corresponde a um trabalhador não residente, de 36 anos, que faz parte da equipa de segurança do Aeroporto Internacional de Macau. O indivíduo é motorista de veículos de patrulha, natural da China, e almoçou em Zhuhai na quinta-feira passada com uma pessoa infectada com covid-19. Os Serviços de Saúde entraram em contacto com pessoas que tiveram contacto com o segurança do aeroporto, desde que este regressou a Macau para trabalhar na madrugada de sexta-feira. Durante a videoconferência com as autoridades de Zhuhai, Ho Iat Seng revelou que “dos residentes de Macau que se deslocaram a Tanzhou em Zhongshan ou a Nanping em Zhuhai, 6.200” estava no sábado com código amarelo, dos quais 1.043 foram sujeitos a observação médica, isolamento no local ou sujeitos a dois testes a cada três dias”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Aplicação dos Serviços de Saúde envolta em polémica A aplicação para registar o percurso dos cidadãos estabelece que “os Serviços de Saúde podem automaticamente” obter informações como “as páginas electrónicas visitadas”, uma cláusula nunca antes anunciada. O Governo reagiu e diz que só controla o acesso ao site dos SSM Os termos de utilização da aplicação dos Serviços de Saúde estão a gerar polémica, devido à capacidade para aceder a informação que nunca tinha sido anunciada. Em causa, está uma cláusula dos termos de utilização da aplicação que regista o percurso dos cidadãos e em que consta que “os Serviços de Saúde podem automaticamente registar” informações como “as páginas electrónicas visitadas” pelos utilizadores. Na sexta-feira, com mais pessoas a fazerem o download da aplicação, o caso ganhou dimensão, principalmente através das redes sociais, com vários utilizadores a estranharem a cláusula, nunca revelada anteriormente. O desenvolvimento levou o Governo a reagir, apontando que quase todas as aplicações fazem o mesmo: “Esse tipo do termo de utilização trata-se de uma declaração comum de softwares semelhantes, dado que algumas funções da aplicação móvel são desenvolvidas por página electrónica, sendo necessário registar o estado aquando do acesso a essas páginas electrónicas, por exemplo, pode abrir ou não a página electrónica, o tempo de voltar, etc., de forma a determinar se são encontrados ou não problemas quando é usada a aplicação”, foi indicado. Por outro lado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou igualmente que só retira informações sobre o portal dos SSM. “As informações relativas às páginas electrónicas registadas são apenas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, e não são registadas outras páginas electrónicas que tenham sido visitadas, pelo que não envolve a subtração ou revelação de informações pessoais”, foi acrescentado. Curta argumentação No entanto, a explicação foi encarada como insuficiente, por alguns sectores da sociedade. Um dos intervenientes a levantar dúvidas sobre as explicações do Governo foi Sulu Sou, ex-deputado e candidato proibido de participar nas eleições. “É impossível para a população verificar de forma substancial e efectiva o sistema de monitorização [dos sites visitados pelo utilizador] da aplicação”, escreveu Sulu Sou, numa posição tomada nas redes sociais. “Por isso, é compreensível que grande parte da população mostre um grande cepticismo face ao comunicado das autoridades”, acrescentou. Numa altura em que o Governo começa a dar cada vez mais passos para que os cidadãos instalem a aplicação, ao exigi-la para aceder a inúmeros espaços, Sulu Sou apelou ao Executivo para adoptar medidas transparentes de um ponto de vista legal, bem sustentadas, e que tenham em conta que muitos cidadãos não têm acesso, ou não sabem utilizar telemóveis. Apesar das críticas, Sulu Sou considerou importante a adopção de medida de prevenção contra a covid-19, desde que sejam “legais, razoáveis e transparentes”. O ex-deputado não deixou também de recordar ao Governo que ao guardar este tipo de informação em bases de dados online, há maiores riscos de sofrerem ataques informáticos e de haver fugas de informação. 479 mil downloads Até às 14h de ontem, mais de 479 mil pessoas tinham descarregado a aplicação móvel do Código de Saúde de Macau, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No mesmo comunicado, o Governo apelou ainda aos jovens para que aproveitem “o período de férias [domingo], para ajudar os idosos em casa a descarregar esta aplicação móvel” e ensinarem-nos a utilizar “a aplicação”.
Hoje Macau SociedadeLegislativas | Secção do PS em Macau alerta Governo para possível atraso de votos por via postal A secção do PS Macau alertou em carta enviada ao Governo português para a possibilidade de os votos por via postal para as próximas eleições legislativas não chegarem a tempo de serem contabilizados. “Apesar do esforço do Governo português relativamente à participação através da via postal, tememos que os votos não cheguem a tempo”, disse hoje à Lusa o coordenador da secção do PS Macau, Vítor Moutinho. O último dia de envio do voto (30 de janeiro) e a receção em Portugal (09 de fevereiro), é “um período que já é curto em condições normais, quanto mais na situação atual de pandemia, em que uma carta chega a demorar 30 dias úteis”, afirmou. O coordenador disse que “informações recolhidas junto da Administração Postal de Macau indicam que o tratamento da correspondência relativa aos votos de Portugal será tratada como normal e não como uma situação urgente ou expresso”. Por outro lado, “há ainda indicadores que os votos estão a ser recolhidos nas estações e não estão a ser individualmente expedidos, o que será feito em grupo em data desconhecida”, acrescentou. Para evitar que os eleitores portugueses em Macau sejam “excluídos deste processo”, Moutinho indicou terem sido apresentadas três sugestões na missiva dirigida à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes: alargar o prazo de receção dos votos mais 15 dias, autorizar a entrega dos votos postais nas instalações consulares para envio por mala diplomática, autorizar um envio coletivo dos votos da comunidade, mediante cumprimento de todos os requisitos exigidos, por empresa de transporte urgente. Macau recebeu cerca de 65 mil boletins de voto e a distribuição postal irá demorar 10 dias, de acordo com a secção do Partido Socialista. Na mesma carta, o PS Macau pediu às autoridades portuguesas que reconheçam a vacina inativada chinesa Sinopharm, disponível no território, juntamente com a vacina da BioNTech, tal como acontece em alguns países-membros da UE, “como Espanha, por exemplo”, disse. Esta situação abrange também os portugueses no Brasil, em Moçambique, em Angola e em Timor-Leste, lembrou o responsável. A secção do PS Macau chamou também a atenção das autoridades portuguesas para a validade dos passaportes nacionais, sobre a qual defendeu uma extensão até 10 anos, sobretudo em casos de cidadãos a viver na Ásia, onde vários países, incluindo Filipinas, Tailândia, Vietname e Coreia do Sul, exigem mais de seis de meses de validade do documento de viagem para emitir visto. No caso da China, “país com o qual Portugal mantém uma relação de cinco séculos de amizade”, um português residente em Macau só consegue um visto válido para entrar naquele país de dois anos no máximo, enquanto outras nacionalidades conseguem vistos válidos por 10 anos, disse Vítor Moutinho. Assim, o PS Macau “pede ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que, na relação com a China, tenha em consideração a necessidade de alguns cidadãos e desenvolva trabalho diplomático no sentido de alargar o prazo dos vistos para a China de cidadãos residentes em Macau”, concluiu. Em 2019, o PS venceu as legislativas de 06 de outubro com 36,34% dos votos (correspondentes a 108 deputados) e formou um Governo minoritário, enquanto o PSD ficou em segundo lugar com 27,76% (79 deputados). O chumbo do Orçamento do Estado para 2022 levou à marcação de eleições antecipadas para 30 de janeiro, encurtando em quase dois anos a legislatura.
Hoje Macau SociedadeBranqueamento de capitais | Suspeitas subiram 10 por cento em 2021 O número de participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo aumentou no ano passado 9,5 por cento, em relação a 2020. No total, em 2021 foram feitas 2.435 participações às autoridades por suspeitas de branqueamento de capitais, mais 211 em relação a 2020. Dados divulgados pelo Gabinete de Informação Financeira revelam que, em 2021, as participações feitas por operadoras de jogo totalizaram 1.330, a larga maioria ligadas ao jogo, número que contrasta com as 1.215 participações reportadas em 2020. O crescimento de contactos às autoridades por suspeitas de branqueamento em 2021 foi motivado pelo aumento de queixas reportados pelo sector financeiro e por operadoras de jogo, que totalizaram 87,2 por cento das participações, sendo que a larga maioria foi da responsabilidade das operadoras de jogo, com 54,6 por cento, a mesma proporção verificado em 2020. Qualquer transacção nos casinos de Macau de valor superior a 500.000 patacas tem de ser reportada às autoridades para supervisão.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | CCAC volta a ligar Jaime Carion a suspeitas de corrupção O ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, volta a ser protagonista de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção com o anúncio de mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público Jaime Carion volta ao radar do Comissariado contra a Corrupção, dois anos e meio depois de lhe terem sido apreendidas cerca de 40 propriedades, entre apartamentos, lugares de estacionamento e lojas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que mais um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é suspeito de corrupção e branqueamento de capitais e que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O comunicado do CCAC não indica o apelido do dirigente em questão, mas foi confirmado aos média tratar-se de Jaime Carion, que saiu da direcção da DSSOPT em 2014. No final de 2017, um anúncio do Tribunal Administrativo afirmava que o ex-dirigente estava em parte incerta. Segundo o organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King, o caso em que Carion é suspeito surgiu na sequência da investigação que levou à detenção de Li Canfeng. O CCAC refere que Jaime Carion terá recebido vantagens, nomeadamente quantias avultadas e bens imóveis, e abusado do poder durante o exercício das suas funções. As suspeitas de que é alvo incluem também a “prática de actos ilícitos no processo de apreciação e aprovação dos projectos de construção apresentados pelos empresários envolvidos”. O CCAC alega que os projectos em questão eram, por vezes, aprovados mesmo sabendo que violavam “instruções administrativas ou procedimentos da DSSOPT”. O abuso de poder inclui a introdução de grandes alterações às plantas de alinhamento originais, emissão de novas plantas de alinhamento, emissão a título excepcional de licenças de obras e autorizações para alterar o conteúdo de obras com encargos especiais para que os “promotores obtivessem o máximo proveito no âmbito dos respectivos projectos de construção”. As contrapartidas Depois de anos de silêncio, o CCAC adiantou ontem que Jaime Carion terá recebido “através de familiares e amigos seus, por meios sinuosos, vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, dos empresários”. Como tal, é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Os empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, respectivamente. Além disso, o comissariado refere que “para fugir à investigação, o ex-dirigente e os seus familiares ter-se-ão refugiado no exterior há já muito tempo, não tendo ainda regressado a Macau até à presente data”, acrescentando que foram apreendidos no passado vários bens imóveis do ex-dirigente e familiares.
Hoje Macau SociedadeCanídromo | Demolição necessária para erguer centro desportivo Pun Weng Kung, presidente do Instituto do Desporto, afirmou que a construção de um novo centro desportivo no Canídromo vai levar à demolição das infra-estrutura desportivas existentes. As declarações foram prestadas na quarta-feira e citadas pelo Jornal Cheng Pou. Sobre este projecto, que ainda não tem um plano concluído, Pun revelou ainda que os detalhes estão a ser discutidos com o Instituto para os Assuntos Municipais, liderado por José Tavares. Anteriormente, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, avançou a hipótese de o futuro centro desportivo no Canídromo ser muito semelhante ao existente em Mong Há.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Caso em Zhongshan obriga a nova ronda de quarentenas e testes As autoridades estão a organizar uma nova ronda de testes e quarentenas no território depois de ter sido confirmado, esta quinta-feira, que existem duas pessoas, que trabalham em Macau, com contacto próximo face a um caso de covid-19 confirmado na vila de Tanzhou, em Zhongshan. Uma das pessoas de contacto próximo é uma trabalhadora não residente (TNR), com 45 anos, que trabalha no lar “Sol Nascente”. A outra pessoa é também uma mulher, residente, com 59 anos, que trabalha na creche “Fong Chong”, na Taipa. Segundo uma nota de imprensa, “estas duas pessoas assistiram a um banquete, realizado no dia 9, na vila de Tanzhou, Zhongshan, onde participou o familiar classificado como caso confirmado. Por esta razão estas duas pessoas foram classificadas como indivíduos de contacto próximo”. Estas duas pessoas realizaram testes de despistagem à covid-19, com resultado negativo, tendo sido encaminhadas para o centro clínico de saúde pública em Coloane para a realização de uma quarentena. Segundo a mesma nota, como estas duas mulheres regressaram no dia 9 e foram trabalhar nos três dias seguintes, estão a ser contactadas todas as pessoas que tiveram em contacto com elas. Estão em causa nove co-habitantes, 87 pessoas da creche e 145 pessoas do lar. Estas pessoas, consideradas de contacto próximo por via secundária”, vão ser sujeitas a uma quarentena em hotéis, enquanto que as crianças da creche serão acompanhadas pelas famílias. Os utentes do lar ficarão de quarentena neste local, enquanto que os seus trabalhadores “serão sujeitos à gestão de contactos em circuito fechado”. A partir das 21h de hoje, quinta-feira dia 13, todas as pessoas que tenham estado nas primeira e segunda fases do Complexo Residencial “Cidade das Flores Internacional de Jinxiu” da Vila de Tanzhou, em Zhongshan, e que entraram em Macau, serão sujeitos a uma quarentena de 14 dias. Estes indivíduos devem recorrer, de imediato, à plataforma online de pedido de informações e apoio (https://www.ssm.gov.mo/covidq) ou ao telefone (28700800) para ser submetidos a observação médica de isolamento centralizado.
Hoje Macau SociedadeZhuhai quer criar centro sino-lusófono científico e tecnológico com Macau O presidente do município de Zhuhai, Huang Zhihao, prometeu trabalhar com a região vizinha de Macau para criar, ainda este ano, um centro científico e tecnológico sino-lusófono. Segundo o jornal local de língua chinesa Ou Mun Iat Pou, o responsável confirmou que o futuro Centro de Intercâmbio em Ciência e Tecnologia e Transformação de Resultados entre a China e os Países de Língua Portuguesa ficará em Hengqin. O centro fará parte da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, adjacente a Macau, uma das prioridades para o desenvolvimento de Zhuhai este ano, sublinhou Huang Zhihao. O presidente falava na quarta-feira, durante a apresentação das linhas de acção governativa para 2022 no Congresso do Povo Chinês em Zhuhai, o parlamento local da cidade da província de Guangdong. Huang Zhihao disse ainda que irá promover a criação de uma aliança para a inovação e investigação entre universidades e empresas privadas de Macau e de Zhuhai. O vice-ministro da Ciência e Tecnologia da China, Huang Wei, tinha em junho apelado a Macau para acelerar o estabelecimento do centro científico e tecnológico sino-lusófono. O responsável chinês veio ao território para uma reunião do Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau. Durante a reunião, o diretor dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau, Tai Kin Ip, apresentou um projeto de conceção preliminar para a construção do centro, que terá sede em Macau. A exploração da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin pretende reforçar a integração de Macau na China e aliviar a falta de espaço e de recursos humanos disponíveis para a diversificação da economia para áreas como a saúde, finanças, tecnologia de ponta, turismo, cultura e desporto. O parque industrial de cooperação Guangdong-Macau, em Hengqin, já disponibilizou terrenos para 25 projetos com um investimento acordado de 79,3 mil milhões de yuan. Mais de 4.500 empresas de Macau já se registaram, sendo que mais de 300 estão a operar em Hengqin.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Um novo surto em Macau pode estar iminente O coordenador do plano de vacinação acha que um novo surto é uma realidade mais que provável, devido à forma como a variante ómicron se propaga, que resultará no encerramento das fronteiras com a China. Entretanto, as autoridades de saúde estão a negociar com a Pfizer BioNTech a compra de vacinas concebidas para crianças entre os 5 e 11 anos Um novo surto pandémico pode ser uma realidade incontornável num futuro próximo. É o que pensa Tai Wa Hou, o médico que coordena o plano de vacinação contra o covid-19 na RAEM. Em declarações prestadas ontem no programa Fórum Macau, do canal chinês de rádio da TDM, o responsável atribuiu esta realidade à forma como a variante ómicron se está a propagar no mundo inteiro, sem esquecer os casos registados em Hong Kong e no Interior da China. “A investigação epidemiológica indica que estes surtos estão sempre relacionados com aglomerados de pessoas. Macau registou vários casos importados da variante ómicron e, apesar de ainda não termos nenhum surto na comunidade, essa realidade é iminente”, vaticinou o médico. Lançando um apelo à população para se vacinar, Tai Wa Hou lembrou as consequências práticas do próximo surto. “Preciso destacar mais uma vez que, se Macau registar um certo número de casos, isso implicará a interrupção das passagens fronteiriças com o Interior. O surto terá um impacto profundo na economia de Macau e na segurança da população”, afirmou. Outra arma das autoridades para mitigar os efeitos de um eventual surto, é o reforço dos esforços para recolher informação sobre os percursos de pessoas infectados ou de contacto próximo. Assim sendo, a partir de sábado hotéis, restaurantes e locais de entretenimento precisam de ter à entrada um painel com o código QR que liga à app que regista a hora de entrada do utilizador nos locais. O uso da aplicação de telemóvel ainda não é obrigatório, apesar de as autoridades pedirem aos residentes que façam o download e a utilizem. Quanto à app, Tai Wa Hou indicou que o ideal seria ter o seu pleno funcionamento duas semanas antes da descoberta de um surto e que a resposta mais eficaz continua a ser a vacinação. O responsável pelo plano de inoculação revelou que até ontem foram administradas perto de um milhão de doses. Picas na pequenada No mesmo programa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas, Leong Iek Hou, adiantou que as autoridades de saúde da RAEM estão a negociar com a Pfizer a compra de lotes de vacinas mRNA especialmente concebidas para crianças entre 5 e 11 anos. O fármaco tem sido aprovado por autoridades de supervisão farmacêutica um pouco por todo o mundo e tornou-se incontornável devido ao impacto da nova variante nas crianças. Leong Iek Hou afirmou que dados recolhidos globalmente indicam que a variante ómicron levou ao aumento de internamentos hospitalar de crianças. “Pedimos aos pais para vacinarem os seus filhos, o mais depressa possível”, apelou a médica. Quanto à administração da terceira dose, Leong Iek Hou referiu que existe consenso científico quanto à segurança de a dose de reforço não ser a mesma das primeiras duas inoculações.
Hoje Macau SociedadeUSJ | Acordos assinados com universidades chinesas A Universidade de São José (USJ) em Macau anunciou a assinatura de acordos de intercâmbio de estudantes e professores com duas instituições de ensino superior de Guangzhou e Zhuhai. Segundo um comunicado, a USJ assinou memorandos de entendimento com a Universidade de Tecnologia Cidade de Guangzhou (GCUT, na sigla em inglês) e com o Instituto Técnico de Zhuhai (ZTC). O acordo com a GCUT, válido por cinco anos, dá aos alunos e docentes da USJ acesso a mestrados, doutoramentos e programas de intercâmbio e estágio em Guangzhou, além de prever a possibilidade de formação conjunta de docentes. Já o protocolo com o ZTC, prevê também a criação de programas conjuntos de formação para residentes de Macau e de programas de formação em Macau para pessoal do ZTC. Após a assinatura do memorando, a USJ convidou a direcção do ZTC a visitar o ‘campus’ da universidade em Macau, em Fevereiro, para discutir outras iniciativas futuras. Os acordos foram assinados pelo português Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a internacionalização e desenvolvimento estratégico. Em Setembro, a USJ revelou ter recebido autorização do Ministério da Educação chinês para receber estudantes da China, numa fase experimental, para os programas de pós-graduação em Arquitectura, Administração Empresarial, Sistemas de Informação e Ciências. Até então, a USJ era a única universidade de Macau sem autorização para receber estudantes da China continental, devido à ligação com a Igreja Católica.
João Santos Filipe Manchete SociedadePropinas | Pereira Coutinho pede explicações para aumentos Após Leong Sun Iok ter trazido a discussão sobre o aumento das propinas para a agenda política, o legislador da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau diz também ter recebido várias queixas sobre o assunto O deputado José Pereira Coutinho afirma ter recebido queixas de “muitos pais” devido ao aumento das propinas nas universidades de Macau para o próximo ano lectivo, que diz ir de 25 a 75 por cento. A revelação foi feita numa interpelação escrita com a data de terça-feira, ou seja, depois de o deputado Leong Sun Iok ter proposto um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema. “Os pais queixam-se de que os jovens vão entrar nas universidades este ano e que têm muitas dificuldades para fazer face a estes aumentos”, avançou José Pereira Coutinho, que não especificou o número de queixas. “Estamos a viver uma situação em que a pressão económica é cada vez maior e que os aumentos dos salários não acompanham a escalada dos preços nos bens essenciais. A situação faz com que os pais também já estejam a sentir a pressão económica”, sustentou. Segundo o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, também não convencem. Na segunda-feira, Elsie Ao Ieong U recusou omitir uma opinião sobre a subida das propinas, mas afirmou que a decisão foi tomada pelas universidades, na sequência de estudos profundos pelas universidades públicas. Dores do layoff José Pereira Coutinho vem agora pedir mais explicações ao Executivo. “Numa altura em que as pessoas sentem a influência da quebra contínua da qualidade de vida, devido aos períodos de layoff, como é que se pode insistir num aumento tão substancial das propinas?”, perguntou. “Porque é que o Governo não ouviu as associações que representam os jovens?”, acrescentou. Por outro lado, o deputado mostrou-se igualmente contra a postura “mercantilista” da educação, que tem sido adoptada desde a chegada de Ho Iat Seng ao Governo. “Um dos aspectos principais da política de formação de quadros locais é a aposta na educação, por isso, as instituições de ensino superior locais não deviam operar ‘numa lógica de mercado’”, atirou. “Será que o Governo já voltou a analisar a razoabilidade de aumentar as propinas de forma tão substancial?”, questionou. Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho questiona ainda o Executivo porque não foram adoptadas formas de financiamento indirecto para a Universidade de Macau, como a encomenda de estudos públicos, que poderiam servir para injectar mais dinheiro na instituição.
Hoje Macau SociedadeUMAC | Funcionários participam em cursos de educação patriótica Cerca de 1.000 funcionários da Universidade de Macau (UM) participaram num programa de educação patriótica em 2021, num curso que também terá lugar este ano, disse à Lusa uma porta-voz da única universidade pública do território. A universidade garante estar empenhada em promover a educação patriótica em Macau e por isso organiza programas de educação para o pessoal docente, investigadores e administradores. Segundo a UM, a educação patriótica visa reforçar o sentido de identidade nacional dos seus trabalhadores, o orgulho nacional, o “apego à pátria”, assim como a promoção do espírito de patriotismo e de amor por Macau, de modo a aprofundar a compreensão da Constituição, da Lei Básica, das condições globais e regionais e do desenvolvimento social. Os cursos incluem tópicos como “Segurança Nacional e Eu”, “Um País, Dois Sistemas e Eu”, “Introdução à Constituição e à Lei Básica”, “A Cultura Chinesa e a Sabedoria Chinesa” e “A Língua e Cultura Chinesa”. Em comunicado, a instituição de ensino superior salienta que a fórmula “Um País, Dois Sistemas” é um modo de vida para as pessoas, enfatizando que a “relação harmoniosa” entre o poder central e a Região Administrativa Especial de Macau é crucial “para a estabilidade social, o desenvolvimento económico e a subsistência das pessoas”. Na mesma nota, o professor assistente Wa Kong sublinha a “importância central” da salvaguarda da segurança nacional e a necessidade de implementar leis de segurança nacional. A iniciativa está em consonância com as ambições patrióticas de Macau, onde nos últimos anos o discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria tem estado patente em praticamente todos os sectores da sociedade, começando pelos dirigentes políticos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou. Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. E a família? Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu. Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”. “Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu. O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”. O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulheres | Associação pede acção contra corridas ilegais na Zona A Leung Mei Leng, vice-presidente da Associação das Mulheres, relata a existência de corridas ilegais na Zona A e justifica o fenómeno com a falta de mecanismos para controlar a velocidade e reduzir os acidentes naquelas estradas Leung Mei Leng, ex-candidata a deputada e vice-presidente da Associação das Mulheres, defende melhorias nos sistemas de prevenção de acidentes na Zona A dos Novos Aterros. O pedido foi feito através de uma opinião publicada no jornal Ou Mun, em que a também gestora da empresa de autocarros TCM denunciou a existência de corridas ilegais. Segundo Leung Mei Leng, a Zona A ainda está em fase de construção, o que leva a que vários camiões relacionados com o sector da construção circulem na zona, a velocidades reduzidas. Contudo, como naquele local as estradas são recentes, pouco frequentadas e sem radares de velocidade, a dirigente associativa alerta que se está a desenvolver um novo local para o surgimento deste tipo de práticas ilegais. Perante este cenário, e após ter recebido queixas de residentes, Leung considera que as autoridades precisam de melhorar “com a maior rapidez possível” a rede de trânsito da Zona A dos Novos Aterros. Esta melhoria, segundo a responsável, tem de ser feita com recurso à instalação de radares de velocidade, câmaras de videovigilância, através da expansão do sistema Olhos no Céu, e também com o envio regular de policiamento para aquela zona. As alterações não se ficam por aqui, a igualmente vogal do Conselho de Trânsito, considera que a polícia tem de fazer mais “operações stop”, e exercer uma maior fiscalização sobre os veículos modificados. Leung Mei Leng vai mais longe e defende uma campanha activa na fonte, ou seja, junto das oficinas para que as pessoas não possam modificar as respectivas viaturas, a pensar nas corridas ilegais. Exemplos do Interior A vice-presidente da Associação das Mulheres quer ainda que Macau replique os exemplos do Interior, através da adopção de tecnologia e meios de investigação inteligentes para controlar o trânsito. Contudo, Leung não aponta qualquer exemplo de tecnologias ou equipamentos adoptados no Interior que pudessem ser trazidos para a RAEM. Entre as sugestões, Leung pediu igualmente ao Governo para promover mais acções de formação para os condutores e campanhas a alertar os residentes para a ilegalidade das corridas de rua e as suas consequências. Esta necessidade foi justificada com as estatísticas sobre as infracções ao trânsito até Novembro. Segundo os números citados, atribuídos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, só no ano passado, até Novembro, tinham sido registadas 3.668 infracções por não se parar no sinal vermelho e 38 casos de corridas de rua, o que a dirigente afirmou serem aumentos, em ambas as situações, de 20 por cento face a 2020.
João Luz Manchete SociedadeDiplomacia | Cônsul não considera observações de Santos Silva como críticas O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Macau irá ter um novo Cônsul-Geral este ano e que irá escolher “alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis”. Paulo Cunha Alves não encara as observações de Augusto Santos Silva como críticas, mas como requisitos do cargo de cônsul-geral “No que respeita às considerações do Senhor Ministro sobre o perfil ideal para o Cônsul-Geral em Macau, não posso senão com elas concordar na íntegra, uma vez que estiveram na base do que me foi solicitado quando para aqui vim em 2018. Não são, de modo algum, críticas, mas sim o ‘caderno de encargos’ do trabalho a realizar em Macau, e que tenho desenvolvido, com o apoio da minha equipa, desde que aqui assumi funções”, afirmou ao HM o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. As declarações do diplomata surgem na sequência de uma palestra online, promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, em que Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, participou na qualidade de candidato à Assembleia Legislativa pelo círculo fora da Europa. Na conversa com dirigentes de associações de cariz portuguesa em Macau e outras personalidades, Santos Silva afirmou que se for nomeado para mais um mandato à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois das eleições legislativas de 30 de Janeiro, irá substituir o Cônsul-Geral de Macau e Hong Kong. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa. Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, afirmou o ministro. Teoria da rotatividade No próximo mês de Setembro, Paulo Cunha Alves cumpre quatro anos à frente da missão diplomática de Portugal na RAEM. “Este é o período normal para as nossas missões no quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No âmbito da rotação anual de Chefes de Missão, aguardo, assim, instruções do Senhor Ministro a respeito do meu próximo posto”, revelou Paulo Cunha Alves. Em declarações ao HM, o diplomata frisou que, além da vertente de protecção consular e do tratamento de documentos de identidade e de viagem, o trabalho que desempenhou teve por base precisamente as dimensões económica, empresarial, de apoio ao movimento associativo e da cultura e do ensino da língua portuguesa. Como tal, Paulo Cunha Alves não encara as declarações de Augusto Santos Silva como depreciativas em relação ao trabalho que tem feito no território. “Não considero as observações do Senhor Ministro, meu superior hierárquico de quem nunca recebi qualquer comentário menos abonatório a respeito do meu trabalho, como críticas. São antes considerações sobre a avaliação que o Senhor Ministro levará a cabo no processo de selecção do meu substituto”, apontou o diplomata. Augusto Santos Silva participou num painel online intitulado “Ouvir as Comunidades”, que contou com a presença de personalidades como Amélia António (presidente da Casa de Portugal), Jorge Fão (Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau), Miguel de Senna Fernandes (Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses), José Sales Marques e Manuel Machado (a representar a Escola Portuguesa de Macau), Ana Soares (advogada e candidata do PS pelo Círculo de Fora da Europa) e José Rocha Diniz (administrador do Jornal Tribuna de Macau). Numa conversa em que foram contados alguns dos problemas típicos do associativismo de cariz português em Macau, Amélia António tocou na “ferida” do financiamento. “Estamos aqui altamente dependentes do Governo local, isso cria-nos uma situação muito incómoda. Ao fim destes anos todos, começamos a precisar de funcionar com alguma participação do Governo português e de outras entidades portuguesas”, considerou a presidente da Casa de Portugal.
