Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCPPC | Leonel Alves defende aposta no Direito e língua portuguesa Leonel Alves, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, diz que Macau deve apostar em duas áreas que lhe são características para vingar na Grande Baía, nomeadamente o Direito de matriz portuguesa e a língua de Camões. Empregadas domésticas e impostos serão outros temas abordados nas duas sessões Advogado e ex-deputado, Leonel Alves mantém a actividade política como membro de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cuja sessão anual decorre entre hoje e amanhã, bem como a da Assembleia Popular Nacional (APN). Em declarações à TDM Rádio Macau, Leonel Alves disse, antes de partir para Pequim, que Macau deve apostar nas áreas do Direito local e língua portuguesa para participar activamente na Grande Baía e cooperar com as nove cidades que fazem parte deste projecto político. “Macau faz parte da Grande Baía e tem o seu papel próprio e insubstituível, quer pela sua história, quer pelas suas características e quer pelas suas próprias potencialidades. Uma delas é, sem dúvida, o Direito, que é diferente do resto. Outra característica fundamental é a língua portuguesa, que pode ser mais difundida na Grande Baía”, defendeu. Leonel Alves disse mesmo, “pela sua experiência pessoal”, que já contactou “várias entidades, inclusivamente universitárias” onde foi discutida a importância do “aprofundamento do conhecimento da cultura dos países lusófonos para o desenvolvimento económico da Grande Baía”. Apostar nestas áreas pode levar, assim, a um “incremento qualitativo muito importante do papel de Macau como plataforma, para um maior intercâmbio entre os talentos da Grande Baía e de Macau”. Macau, território de pequena dimensão, o que acarreta dificuldades de expansão de negócios e que sofre com falta de mão-de-obra, pode beneficiar com a Grande Baía e com a cooperação nestas áreas, adiantou Leonel Alves. “Isso pode ser muito benéfico pois Macau é uma cidade pequena, os números são sempre muito limitados, a Grande Baía é a grande projecção da China para as próximas décadas e as necessidades que temos, os profissionais que trabalham na Grande Baía creio que muitos deles têm interesse em desenvolver as suas actividades em Macau. Macau está a atravessar este momento histórico e tem de aproveitar este corredor de conhecimentos e de pessoas que têm interesses mútuos”, rematou. Empregadas na Zona Leonel Alves confirmou ainda à TDM Rádio Macau que vai subscrever um projecto, em co-autoria com os restantes membros de Macau à CCPPC, destinado a promover uma maior cooperação ao nível dos recursos humanos entre o território e as cidades da Grande Baía. Uma das propostas apresentadas pelos delegados de Macau é a facilitação das condições burocráticas para que empregadas domésticas estrangeiras possam trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. “É preciso regular as condições em que as trabalhadoras domésticas podem trabalhar na Zona de Cooperação”, disse Ho Ion Sang, um dos membros de Macau à CCPPC, à TDM Rádio Macau. Além disso, o deputado indirecto diz que “há muitos residentes com vontade de viver em Hengqin, mas desejam serviços médicos de maior qualidade na Zona de Cooperação”, pelo que “é necessário optimizar os serviços médicos nos dois lados”. Por sua vez, Frederico Ma, outro membro da CCPPC, disse que vai fazer uma proposta para uma maior articulação dos sistemas tributários entre Macau, o Interior da China e a Zona de Cooperação.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio Cultural | Maria José de Freitas e António Monteiro no Conselho A arquitecta Maria José de Freitas e António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, foram escolhidos pelo Governo para integrar o Conselho do Património Cultural nos próximos três anos. A informação consta no despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), que nomeia também, pela primeira vez, os membros Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Wong Chung Yuen, e Lok Nam Tak, entre outras individualidades. Foi também renovado o mandato de Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Choi Kin Long, representante do Instituto Cultural no Conselho, e ainda Wu Chou Kit, deputado e engenheiro civil, entre outros. Maria José de Freitas, além de ser arquitecta em Macau há muitos anos, é também doutoranda em património de influência portuguesa, sendo uma voz habitual na defesa da preservação dos monumentos e locais históricos de matriz portuguesa. Por sua vez, António Monteiro é secretário-geral do Instituto Internacional de Macau, sendo também um dos intervenientes no espaço público em prol da cultura e património imaterial macaense.
João Santos Filipe PolíticaConselheira pede subsídios para comerciantes do Mercado da Horta da Mitra A vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Peng Peng, considera que o Governo deve atribuir subsídios aos comerciantes do Mercado da Horta da Mitra. Em causa, estão os efeitos das obras de renovação no espaço que vão reduzir o volume de negócios. Com as obras planeadas para este ano, o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) anunciou que os comerciantes tinham aceitado suspender totalmente o comércio até que as obras sejam concluídas, o que deve no final deste ano. Para Chan Peng Peng este acordo, mesmo que tenha sido negociado, é um problema porque muitos dos comerciantes arriscam-se a ficar sem rendimentos. Neste sentido, citada pelo Jornal do Cidadão, Chan considera que o Governo devia criar medidas para compensar os comerciantes. A proposta da vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais foi apresentada, tendo em conta que os próprios comerciantes preferiram suspender as actividades de venda. Como alternativa ao encerramento total, o IAM permitia que os comerciantes continuassem a explorar o mercado, mas as obras iam demorar mais tempo. Esta opção foi recusada. A conselheira sugeriu ainda que seja criado um autocarro que faça o percurso entre o Mercado da Horta da Mitra e o Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, a alternativa mais próxima para os clientes habituais. Obras de saneamento Segundo o IAM, com a suspensão do mercado vão arrancar ao longo deste mês os “trabalhos preparatórios de saneamento básico”. As obras foram justificadas com o facto de as “instalações de esgotos, de ventilação e de iluminação” serem “bastantes antigas” e as reparações feitas ao longo dos anos não terem resolvido o problema do “envelhecimento”. As obras vão implicar um “reordenamento global” do mercado e serão ainda aproveitadas para melhorar “os equipamentos e instalações”, assim como o ambiente de negócios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortuguês | Criticada falta de meios e traduções tardias Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência. Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che. O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada. “O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa. Vamos lá “optimizar” Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta. Ao mesmo tempo, Che Wai Sang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português. “Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Au Kam San defende que objectivo é quebrar a barreira do segundo sistema Com a população a ser cada vez mais encorajada a deixar Macau e a mudar-se para a Ilha da Montanha ou para outras partes da Grande Baía, o ex-deputado questiona se a população deseja mesmo abandonar o território O ex-deputado Au Kam San considera que o grande objectivo da política da integração de Macau no “desenvolvimento nacional” passa por criar as condições para acabar com o segundo sistema. A opinião do fundador da Associação Novo Macau foi partilhada ontem nas redes sociais. Nos últimos dias, o o antigo legislador tem feito várias publicações sobre o que considera os problemas da falta de mão-de-obra em Macau, o número de trabalhadores não-residentes e a política de incentivo dos residentes a viverem e trabalharem no Interior. Ontem, Au Kam San abordou o projecto da Grande Baía e o foco do Governo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha e no projecto da Grande Baía. Na perspectiva do ex-deputado, nos últimos anos foi criada uma dinâmica, principalmente com o “ajuste” da indústria do jogo, que vai forçar cada vez mais os residentes a saírem do território para encontrarem novas oportunidades. No entanto, Au Kam San questiona se esta é mesmo a vontade da população. “A realidade objectiva mostra-nos que a indústria do jogo de Macau está a encolher porque decidiram fechar as torneiras no Interior, e a indústria do turismo, que é demasiado dependente dos turistas do Interior, dificilmente vai regressar ao estado que se vivia antes das mudanças”, começa por argumentar. “A procura de recursos humanos vai diminuir. Por isso, como é que um governo responsável deve ajustar e gerir os recursos humanos?”, questiona. Política nacional Feita a pergunta, Au Kam San responde que uma das soluções políticas pode passar “pela redução dos recursos humanos” no território. E dentro desta política, o ex-deputado explica que uma das direcções passa por enviar os “recursos humanos locais” para a Ilha da Montanha, para a Grande Baía e para o Interior, onde podem “encontrar emprego, começar os seus negócios”. Na análise do antigo deputado, a abordagem apresentada é “politicamente correcta” para o Governo de Macau, porque “a política nacional tem passado sempre da integração de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento geral do país de forma a quebrar a barreira entre os dois sistemas”. “Enviar pessoas de Macau para fora de Macau e trazê-las para o Interior, para arranjarem emprego, uma vida e um negócio é apenas uma manifestação concreta da integração de Macau no desenvolvimento geral do país”, escreveu. “Como resultado, devemos seguir esta direcção, de forma a reduzir os recursos humanos em Macau. E para o Governo de Macau é a melhor maneira de matar dois coelhos de uma cajadada só, em linha com a política nacional”, justificou. Ainda assim, o ex-deputado não deixa de questionar o caminho: “Será que o que queremos é mesmo levar as pessoas de Macau a deixaram o território?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública. A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”. Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”. Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco. Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”. Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político. O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”. “É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].” Críticas renovadas Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho. Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.” Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou. O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaChatGP | Leong Sun Iok exige orientações para as escolas O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar orientações para as escolas relativamente ao programa de inteligência artificial ChatGPT [Generative Pre-trained Transformer, ou Grande Modelo da Linguagem em português]. Isto, porque o deputado entende que os alunos devem ser devidamente orientados para o uso correcto deste software, temendo casos de plágio, falta de pensamento crítico e autonomia escolar ou problemas de aprendizagem, entre outros. “Devido às preocupações quanto ao impacto na educação e aprendizagem dos alunos, foram impostas, em alguns países e regiões, restrições ao uso do programa ChatGPT. Em Macau tem sido dada atenção ao âmbito e formas de utilização. Espera-se que as autoridades sejam capazes de avaliar a situação e o impacto desta tecnologia nos residentes e no desenvolvimento da sociedade”, defendeu Leong Sun Iok. O ChatGPT é um programa de bots, agentes de inteligência artificial, capaz de gerar conteúdos como diálogos, textos, cálculos, imagens ou programas de software, bem como fazer previsões. A informação é reunida e organizada pelo programa, sendo processada em alguns segundos. Leong Sun Iok lembrou que, em Hong Kong, várias instituições de ensino superior já criaram orientações para o uso deste programa para professores e alunos. “Vai a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude emitir orientações às escolas sobre este tema? Como podemos fazer com que os alunos usem de forma correcta a inteligência artificial como auxílio de aprendizagem? Como podem ser formuladas orientações para que os residentes lidem com o impacto gerado pelas novas tecnologias?”, questionou ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJinan | Ho Iat Seng quer universidade a formar mais quadros de Macau O Chefe do Executivo, em reunião com o secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, manifestou o desejo de que a instituição desenvolva mais quadros locais, em áreas como a saúde e as ciências O Chefe do Executivo espera que a Universidade de Jinan forme mais quadros qualificados de Macau nos próximos anos. A expectativa foi deixada na segunda-feira, depois de Ho Iat Seng ter reunido com responsáveis da instituição de ensino que em 2016 foi financiada com 100 milhões de renminbis da Fundação Macau. O encontro entre Ho Iat Seng e Lin Rupeng, secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, decorreu na segunda-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na ocasião, o Chefe do Executivo “agradeceu a atenção da Universidade de Jinan, ao longo dos tempos, no desenvolvimento sustentável da RAEM e no apoio da formação de um grande volume de quadros qualificados do território”. Ho Iat Seng terá ainda feito “votos para que a Universidade de Jinan continue a formar quadros qualificados das indústrias para o território, enquanto a RAEM irá continuar a apoiar o seu desenvolvimento”. Uma das áreas em que o líder do Governo considerou ser fundamental desenvolver mais quadros qualificados foi na saúde, a pensar na indústria de big health. Sobre os serviços de saúde locais, Ho afirmou que “têm um certo grau de qualidade”. A área das ciências também não foi esquecida, com o Chefe do Executivo a declarar que “o nível de investigação científica da Universidade de Jinan tem vindo a melhorar nos últimos anos” e que o “reforço da cooperação na área do ensino entre as duas partes” vai “colmatar a falta de quadros qualificados nos domínios da ciência e tecnologia de Macau […] e o desenvolvimento da indústria da ciência e tecnologia avançada”. Sempre a melhorar Por sua vez, o secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, Lin Rupeng considerou que há cada vez mais faculdades e departamentos da instituição a alcançar o nível de excelência do estado, e que a expansão em curso do campus vai permitir “aperfeiçoar” as condições de ensino. Além disso, Lin deixou ainda a esperança de que “o planeamento da criação de um laboratório de referência do estado” em Jinan reforce “a capacidade e qualidade de investigação e pesquisa científica”. Apesar da doação de Macau nunca ter sido mencionada no comunicado do encontro, secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan prometeu que a instituição “vai colaborar, como sempre, com o governo da RAEM, na formação dos quadros qualificados que Macau precisa”. Lin Rupeng admitiu ainda a possibilidade de a instituição receber mais alunos do território nos programas de ciência e da tecnologia, depois de ter revelado que actualmente existem 2.500 alunos locais em Jinan.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Leong Hong Sai pede construção de novo templo Leong Hong Sai considera que o Governo deve construir um novo templo para celebrar o deus da Terra, Tou Tei, em Coloane. A necessidade foi justificada com a crescente densidade populacional da Ilha e a falta de espaço para o culto. “Tendo em conta o aumento contínuo da população de Coloane, os residentes queixam-se da falta de espaços para a prática de actividades religiosas, e da limitação dos seus direitos e interesses religiosos, por isso, espero que o Governo possa atribuir alguns terrenos para fins religiosos e a construção de templos, satisfazendo, assim, essa necessidade”, afirmou o deputado, ontem na Assembleia Legislativa. A escolha do templo para celebrar Tou Tei foi explicada com a popularidade deste deus em Macau. “A crença e os costumes relacionados com Tou Tei, o deus da Terra, integram o património cultural intangível de Macau e têm sido transmitidos ao longo dos tempos”, justificou. “Há 10 templos e mais de 140 locais de culto dedicados a Tou Tei. No segundo dia do segundo mês do calendário lunar, comemora-se a Festa de Tou Tei e, nalguns desses templos, realizam-se grandes actividades comemorativas, como a dança do leão, espectáculos de ópera chinesa, etc., o que constitui um importante evento de culto e de celebração em Macau, com significado profundo”, considerou. O legislador alertou também para a situação na Zona A dos Novos Aterros, para onde não estão planeados espaços de culto. “O planeamento urbanístico da zona A dos novos aterros também não se refere a terrenos para fins religiosos, assim, espero que o Governo tenha uma visão prospectiva em relação às necessidades dos residentes e planeie atribuir terrenos para essa finalidade”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaPME | Chui Sai Peng quer traduções para português O deputado Chui Sai Peng defende que o Governo deve financiar as Pequenas e Médias Empresas com recursos de tradução de chinês para português, de forma a aumentar as exportações para os Países de Língua Portuguesa. A ideia foi defendida ontem numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. Na perspectiva deste legislador, o plano passa por aproveitar os resultados das investigações das instituições de ensino superior, principalmente ao nível dos “serviços de tradução em forma de inteligência artificial e sistema de voz em português”, que depois são colocados ao serviço das PME. “As micro e as PME de Macau, na sua maioria, não têm conhecimentos básicos de língua portuguesa, e é difícil desenvolverem negócios nestes mercados”, apontou. “Sugere-se ao Governo que financie e disponibilize gratuitamente às empresas de Macau os resultados da investigação das instituições de ensino superior, como os serviços de tradução em forma de inteligência artificial e o sistema de voz em português, para estimular a interacção e a inovação entre os diversos sectores e os mercados lusófonos”, apelou. Em relação à língua portuguesa em Macau, Chui Sai Peng sugeriu também a criação de um centro de tradução para os trabalhos universitários produzidos na China, como forma de “criar uma base sólida de troca de idiomas para o intercâmbio académico e a transferência de tecnologia entre a China e os Países Lusófonos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Grande Baía será tema central nos trabalhos dos delegados de Macau Decorrem, entre sexta-feira e sábado, as sessões anuais da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Os delegados e membros de Macau levam na bagagem, para Pequim questões viradas para a Grande Baía e a integração regional de Macau, bem como a juventude e educação patriótica Começa, na sexta-feira, a habitual reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo do país, e que conta com delegados de todas as províncias e regiões administrativas especiais. Os trabalhos continuam no sábado, sendo que, ao mesmo tempo, acontece o encontro, também anual, do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão de cariz consultivo. Segundo o jornal Ou Mun, os delegados e membros de Macau levam para Pequim temas relacionados com a integração do território na Grande Baía e em Hengqin, as oportunidades de trabalho para os jovens e a área da educação. Chan Hong, ex-deputada e delegada de Macau à APN, promete falar do sistema educativo entre Macau e Hengqin, tendo em conta a integração da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada. Chan Hong disse que as duas regiões têm características e vantagens próprias que podem ajudar a ultrapassar as diferenças entre os dois sistemas de ensino, sendo necessário mais medidas que promovam o reconhecimento mútuo da carreira docente, cursos e critérios de admissão de alunos. Chan Hong pede também que seja criado um sistema que integre as normas do sistema de ensino de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Ho Ka Lon, também membro de Macau à APN, defende que os jovens locais devem aproveitar cada vez mais as oportunidades disponíveis na Grande Baía e Zona de Cooperação, a fim de se promover a diversificação da economia. Ho Ka Lon, que é dirigente da Associação dos Jovens Empresários de Macau, espera mais participantes activos na política e maior atenção no desenvolvimento social de Macau e do próprio país. Ideias na CCPPC No caso dos membros da CCPPC, as ideias discutidas em Pequim irão também focar-se nos jovens e nas oportunidades que podem encontrar nas cidades chinesas da Grande Baía. Lam Lon Wai, membro e deputado à Assembleia Legislativa, disse que a educação patriótica deve concretizar-se no território sob várias perspectivas, recorrendo a várias plataformas, para que os jovens de Macau tenham uma visão mais ampla sobre o país e um maior sentido de pertença. Já Kou Kam Fai, também deputado à AL, vai defender uma maior conexão entre as políticas locais de quadros qualificados e os planos do país, para que Macau possa ter um maior contributo nesta área. O Lam, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais e membro da CCPPC, deseja que mais jovens de Macau possam integrar-se, em termos de residência, trabalho ou estudo, na zona da Grande Baía, a fim de conectar-se mais com o desenvolvimento do país. O Lam disse notar que há cada vez mais jovens atentos a este projecto político de Pequim, bem como com a Zona de Cooperação Aprofundada e o desenvolvimento da China. Para O Lam, a Grande Baía oferece maiores oportunidades de trabalho e de negócios para os jovens face a Macau.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam teme fuga de infractores O deputado Ron Lam mostrou-se ontem preocupado com as consequências do reconhecimento mútuo das cartas de condução e a possibilidade de os infractores fugirem para o Interior. O legislador deu como exemplo o caso de um condutor que depois de ter um acidente no território, e de ter sido condenado, fugiu para o Interior, e evitou a justiça de Macau. “A sociedade receia que o reconhecimento mútuo das cartas de condução possa contribuir para o agravamento do problema dos TNR a prestarem trabalho não autorizado, pois, no passado, houve vários acidentes graves e mortais causados por condutores não residentes do Interior da China”, afirmou Ron Lam “Houve outro caso, em que o autor do crime era um cidadão do Interior da China que acabou por ser condenado, mas, como nunca mais voltou a Macau, pode estar à margem da lei”, acrescentou. Neste sentido, Ron Lam avisou também que a justiça local não vai ter qualquer forma de trazer de volta os fugitivos. “O Governo limitou-se a repetir que, em caso de acidente de viação e se o autor sair de Macau, serão notificadas as autoridades competentes do Interior da China e o autor será punido pelas autoridades locais”, destacou. “Isto significa que não há quaisquer medidas para evitar a ocorrência de tragédias semelhantes!”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Secretário acredita na cooperação com o Interior Wong Sio Chak crê que a Justiça do Interior vai permitir aos residentes de Macau com problemas em matérias de trânsito obter as devidas compensações O secretário para a Segurança mostrou-se confiante na capacidade das autoridades para lidarem com os condutores do Interior que cometerem infracções de trânsito, após a entrada em vigor da medida de reconhecimento mútuo de cartas de condução. As declarações foram prestadas ontem pelo secretário para a Segurança na Assembleia Legislativa e citadas pelo canal chinês da TDM. Segundo a versão relatada, Wong Sio Chak reconheceu que ,apesar de não ter sido assinado um acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais entre Macau e o Interior, existe um mecanismo de cooperação, visto como “eficaz”. O secretário apontou exemplos de pessoas do Interior que no passado cometeram crimes em Macau, como homicídios, e que foram entregues pelas polícias do Interior às autoridades do território, depois de fugirem. Por outro lado, Wong deu também uma prova de confiança à Justiça do Interior. Segundo o secretário, os residentes que enfrentem problemas no trânsito e precisem de exigir uma compensação podem sempre recorrer aos tribunais do Interior. A ocasião serviu ainda para o secretário alertar a sociedade para que a longo prazo deve ponderar aceitar o acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais com o Interior. Segundo as explicações do responsável, desta forma haveria uma base legal para que as provas criminais no Interior pudessem mais facilmente ser aceites pelos tribunais de Macau. Preparados para o turismo Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da TDM, Wong Sio Chak garantiu ainda que as polícias estão preparadas para lidar com o regresso dos turistas, principalmente durante o período do Dia do Trabalhador, em Maio, e na Semana Dourada, em Outubro. Além da expectável subida dos números da criminalidade, nestas alturas do ano as autoridades são chamadas a controlar o fluxo e pessoas nas ruas. Ontem, entrou também em vigor o alívio das medidas sobre a utilização da máscara. Ao contrário de Hong Kong, em que a utilização de máscara no exterior foi sempre obrigatória, em Macau esta apenas foi adoptada durante momentos de surto. Tal não impediu o Governo de emitir um comunicado a anunciar o fim de uma obrigação que legalmente não existia e nem tinha sido publicada em Boletim Oficial. Ainda assim, Wong Sio Chak comentou o “fim da obrigação” e deixou o desejo que as pessoas possam andar na rua sem máscaras, a não ser em períodos mais sensíveis, e que a vida regressa à normalidade.
João Santos Filipe PolíticaConstrução civil | Aprovada nova lei de segurança Os deputados aprovaram ontem na especialidade a nova Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. O diploma tinha sido aprovado na generalidade em Abril do ano passado e obteve ontem a aprovação final, na especialidade. Apesar de actualizar as medidas de segurança e agravar as sanções para os incumpridores, o diploma mereceu críticas de Nick Lei, por considerar que o documento não vai contribuir para garantir a segurança de todos os trabalhadores nos estaleiros. O deputado, ligado à comunidade de Fujian, indicou também que alguns inspectores vão correr riscos no âmbito das suas funções. A entrada em vigor está prevista para Novembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng pede licença de 90 dias A deputada Wong Kit Cheng defendeu ontem que a licença de maternidade no sector privado, que actualmente é de 70 dias, deve ser estendida para os 90 dias, como acontece na Função Pública. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “Proponho que para além do subsídio regular para a licença de maternidade, se aproveite o período de revisão de três anos […] e […] se estude e discuta sobre a implementação de mais medidas favoráveis à família, como por exemplo a mesma duração da licença de maternidade no sector público e no sector privado, para os anos 2023 a 2025”, apelou a deputada. A legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau considerou ainda que se deve estudar a “viabilidade de dispensa do trabalho para tratar de assuntos familiares no sector privado”.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Chefias com maior flexibilidade de gestão A Assembleia Legislativa aprovou ontem várias alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que vai dotar as chefias de uma maior flexibilidade na gestão do pessoal. O diploma vai permitir que os trabalhadores passem a desempenhar funções em outros sítios que não o local normal de trabalho, uma mudança feita a pensar na pandemia e na realização de testes em massa. Além disso, as alterações têm ainda como objectivo facilitar a reconversão profissional dos trabalhadores da função pública e a mobilidade entre os diferentes serviços. Também na sessão de ontem, foi aprovada uma nova lei de arquivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Deputado do sector empresarial opõe-se a aumentos Wang Sai Man, representante do sector empresarial, afastou a possibilidade de o patronato concordar com o aumento do salário mínimo, por considerar que as Pequenas e Médias Empresas ainda estão a recuperar da grave crise económica Numa altura em que o sector laboral discute cada vez mais a possibilidade de existir um aumento do salário mínimo, Wang Sai Man, deputado eleito para a Assembleia Legislativa pelo sector empresarial, recusa essa possibilidade. Segundo uma intervenção antes da ordem do dia do legislador, as empresas não aguentam após três anos de crise um aumento que pode chegar às 624 patacas por mês. “As micro, pequenas e médias empresas, que representam 90 por cento em Macau, tiveram de lutar pela sobrevivência devido à pandemia nos últimos três anos e, com a liberalização das restrições fronteiriças, conseguem finalmente ver a saída, pois a economia está a recuperar lentamente”, começou por explicar Wang. “Mas actualizar o salário mínimo enquanto a economia não recuperar plenamente vai provocar, necessariamente, uma reacção em cadeia”, atirou. Essa reacção, no entender do deputado, vai fazer com que se agrave “a pressão nos preços e custos”, “o recrutamento de pessoal por parte das PME” e contribuir para “pôr em causa o emprego dos grupos vulneráveis e a retoma económica”. Neste sentido, Wang apela ao Governo para pondere “numa perspectiva global, a taxa de desemprego, a retoma económica, a inflação, o índice de preços no consumidor, e também factores como a recuperação das empresas e o poder de compra dos residentes” e evite “o surgimento de efeitos colaterais a curto prazo, e o impacto negativo para a flexibilidade e a dinâmica do mercado de trabalho, e para a sociedade”. Mais apoios Na intervenção, o deputado e empresário abordou ainda o aumento da licença de maternidade, em 14 dias, quando em Novembro de 2020 passou de 56 dias para 70 dias. Na altura, o Governo comprometeu-se a subsidiar o aumento dos 14 dias aos patrões durante três anos. No entanto, o prazo está a chegar ao fim, e as empresas vão ter de suportar os custos. Wang Sai Man considera que as PME não vão conseguir lidar com esta realidade. “Aquando da aprovação da respectiva lei, referi que, no fim do prazo de três anos, se não fosse realizada uma avaliação conclusiva e o montante em causa passasse imediatamente a ser pago pelos empregadores, as empresas não se iriam adaptar bem a este tipo de oscilação de políticas”, recordou. “Se o Governo exigir aos empregadores que assumam o pagamento, espera-se que sejam concedidos benefícios ou isenções fiscais […], para evitar que as micro e PME sofram mais pressões, e garantir uma retoma suave da economia, e um desenvolvimento saudável e sustentável”, desejou. No início do mês, o presidente da Associação de Qualidade Verde Marca, Aeson Lei, defendeu a subido do salário mínimo de 32 patacas por hora para 35 patacas por hora. Esta alteração implica que o valor mensal mínimo sobe das actuais 6.656 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 624 patacas por mês.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Ho espera realizar conferência ministerial este ano Ho Iat Seng disse esperar que a sexta conferência ministerial do Fórum Macau, adiada desde 2019, se realize este ano. De acordo com a Rádio Macau, o Chefe do Executivo sublinhou que estão a decorrer os preparativos para a próxima conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial do Fórum Macau foi adiada para Junho de 2020, devido às eleições para o parlamento de Macau, mas não se realizou devido à pandemia de covid-19. Também o secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, disse na segunda-feira que o secretariado permanente iria concentrar-se este ano na preparação da próxima conferência ministerial e na comemoração do 20.º aniversário do Fórum. À margem de uma conferência de imprensa em Hengqin, Ho Iat Seng lembrou que o território tem desempenhado o papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, através do Fórum Macau. Na quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, designou Márcia Cordeiro Guerreiro como a nova delegada de Portugal no Fórum Macau. A executiva é actualmente a coordenadora da área internacional no Banco Nacional Ultramarino.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam pede detalhes sobre habitação para idosos Com as habitações para idosos na Areia Preta a ficarem concluídas até ao final deste ano, o deputado Ron Lam pede que o Governo explique como vai ser feito o arrendamento de fracções e quando começa o processo de candidaturas O deputado Ron Lam questionou o Governo sobre o calendário para o início das candidaturas à habitação para idosos. Este é um tipo de habitação que o Executivo está a construir para as pessoas independentes com mais de 65 anos, que vivem sozinhas, mas que não querem habitar em casas com poucas condições, principalmente ao nível de acessibilidades. Segundo as informações do Instituto de Acção Social (IAS), as casas para idosos estão em construção no Lote P da Avenida do Nordeste, na Areia Preta, e deverão ficar concluídas até ao final deste ano. A ocupação poderá assim começar no início do próximo ano. No entanto, a menos de um ano da conclusão das obras, os moldes do concurso para a atribuição destas habitações não são conhecidos, nem se sabe quando serão divulgados. “Quando vai abrir o processo de candidatura para a atribuição de habitações para idosos?”, questiona Ron Lam. O legislador recorda também que no passado, em resposta a interpelações de outros deputados, o Governo prometeu que o processo de candidatura teria um sistema de pontuação e seria anunciado através de regulamento administrativo. Porém, até agora não há mais informação. Ron Lam quer saber como estão a ser feitos estes trabalhos e quando haverá novidades. O preço certo Segundo o modelo implementado para a habitação para idosos, os ocupantes não serão proprietários, ao invés pagam uma renda mensal ao Governo pelo arrendamento dos imóveis. O valor não está definido, e o deputado pede algumas clarificações. “O IAS afirmou há poucos dias que está a estudar a implementação de um plano piloto para exploração da habitação para idosos de acordo com um modelo comercial, e que vai definir o preço de arrendamento tendo em conta o mercado, mas estabelecendo um valor mais baixo”, recordou Ron Lam. “Quando vai ser tomada uma decisão sobre o preço final?”, completou. Face ao previsto envelhecimento da população para os próximos anos, o deputado quer ainda saber se há mais planos para a construção de habitação para idosos nas outras zonas da cidade. “Será que o Governo tem mais planos para a construção deste tipo de habitação em outras zonas da cidade?”, pergunta. “Se sim, quais são os planos concretos? Será que vão oferecer opções mais seguras, diversas e de qualidade superior para outros seniores, de acordo com parcerias público privadas?”, interrogou.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng foi a Hong Kong pedir cooperação entre as regiões O Chefe do Executivo esteve em Hong Kong e pediu ao congénere um reforço da cooperação entre as duas regiões, principalmente a nível de espectáculos e eventos culturais. A visita foi revelada pelo Gabinete de Comunicação Social, que destaca ainda o facto de Ho Iat Seng ter agradecido a John Lee todo o apoio prestado durante a pandemia. Segundo o relato do encontro, Ho afirmou que Hong Kong e Macau, como parte da Grande Baía, “podem reforçar ainda mais a colaboração” existente e “realizar em conjunto eventos de grande envergadura, tais como concertos itinerantes” ou “jogos com equipas famosas”. Para o líder do Governo de Macau, esta seria uma forma de “produzir um efeito sinérgico, para integrar inovação no desenvolvimento da Grande Baía e criar uma vida melhor para toda a população”. Segundo o GCS, Ho Iat Seng considerou também que “Hong Kong também tem dado um forte apoio a Macau nas mais variadas áreas”, apesar de nos últimos três anos, devido às medidas de controlo da pandemia, ambas as regiões enfrentarem “grandes desafios”. Segurança nacional à mesa Por sua vez, o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, destacou os trabalhos de ambas as regiões a nível da segurança nacional. Para Lee, “apesar de existirem diferenças nas bases jurídicas dos dois territórios, ainda há muitos aspectos em comum, por isso podem trocar mais opiniões sobre a defesa de segurança nacional e respectivo mecanismo de execução, e assim reforçar a comunicação e o contacto”. John Lee revelou também que a delegação de Macau visitou o centro para o desenvolvimento de medicamentos da medicina tradicional chinesa do parque de ciência de Hong Kong e do InnoHK, que coopera com a Universidade de Macau. O responsável elogiou ainda a visita recente a Macau de uma mega delegação composta por membros do sector de turismo de Hong Kong, a convite da Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM, numa acção de intercâmbio que visou promover a colaboração na área e o desenvolvimento do sector dos territórios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz a família de morta para recorrer à justiça Nem mensagem condolências, nem pedido de desculpas. O Chefe do Executivo considera que os familiares de uma vítima mortal do surto de Dezembro podem recorrer aos tribunais, se estiverem desagradados com o tratamento hospitalar. A mensagem foi deixada nas celebrações do Dia Internacional da Mulher Se não estão satisfeitos podem recorrer aos tribunais. Foi esta a mensagem que o Chefe do Executivo deixou aos familiares de uma mulher grávida que morreu no Hospital Kiang Wu, durante o surto pandémico de Dezembro. “Se alguém se sente prejudicado pode seguir os trâmites legais para lidar com os litígios, a lei permite essa possibilidade”, respondeu Ho Iat Seng, de acordo com a imprensa em língua chinesa. As declarações foram prestadas na sexta-feira, quando o Chefe do Executivo marcou presença nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, organizadas pela Associação das Mulheres de Macau. Ho Iat Seng também não terá deixado qualquer mensagem de condolências ou lamento pelo episódio sucedido, segundo os relatos da imprensa em língua chinesa. Além do marido, a mulher deixa duas filhas. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo recusou ainda fazer um balanço sobre a transição para a convivência com o vírus, em Dezembro do ano passado. Este período coincidiu com o aumento da mortalidade praticamente para o triplo, em comparação com o ano anterior. Segundo os dados oficiais, em Dezembro de 2022 morreram 773 pessoas, quando em Dezembro de 2021 o número de mortos foi 203. Morte no hospital O caso com que Ho Iat Seng foi confrontado aconteceu a 23 de Dezembro, durante o pico de mortalidade da pandemia, no Hospital Kiang Wu, e foi relatado recentemente online, na página “Macau Elephant”. Em causa está uma residente de 36 anos que foi internada no hospital e que acabaria por perder a vida no dia seguinte, a 24 de Dezembro, durante uma operação relacionada com complicações de gravidez. A intervenção cirúrgica foi justificada com a instabilidade dos batimentos cardíacos do feto. A equipa médica decidiu assim remover o feto. Porém, durante o procedimento, a residente acabaria igualmente por morrer. Antes de ser internada tinha sido diagnosticada com covid-19, com dores agudas na garganta e muco no tracto respiratório. Apresentava ainda diabetes gestacionais, mas segundo o marido, citado no relato online, os níveis de açúcar no sangue estavam controlados. O vírus da covid-19 não é mencionado no relato da autópsia, e a morte foi justificada com embolia amniótica, uma situação que se regista quando o líquido no interior do útero entra na circulação sanguínea e causa a morte da grávida, através de paragem cardíaca.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Márcia Guerreiro nova delegada de Portugal Márcia Cordeiro Guerreiro deverá substituir Maria João Bonifácio no cargo de delegada em representação de Portugal no Fórum Macau. A notícia foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau e confirma-se pela publicação do despacho da nomeação em Diário da República esta quarta-feira consultado pelo HM. A responsável passa, assim, a exercer funções de delegada já a partir de 15 de Março por um período de três anos em regime de exclusividade. No despacho de 14 de Fevereiro, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, refere-se “a importância económica e política para Portugal do Fórum Macau enquanto instrumento complementar de cooperação, nomeadamente a cooperação bilateral com a República Popular da China, a ligação à RAEM e a promoção da língua portuguesa e das relações com o mundo lusófono”. Maria João Bonifácio deixou o cargo de delegada em Dezembro, posição onde estava desde Fevereiro de 2019, tendo regressado a Portugal. Antes do Fórum Macau a responsável foi delegada da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) durante quase seis anos. Márcia Cordeiro Guerreiro veio para Macau no âmbito do programa de estágios INOV Contacto, em 2012, tendo sido depois contratada para a AICEP, onde esteve até Novembro de 2017. Depois passou a exercer funções na área internacional do Banco Nacional Ultramarino, onde ainda se encontra.
João Luz Manchete PolíticaJustiça | Defesa de Li Canfeng diz que a acusação não tem provas No segundo dia de alegações finais, a defesa de Li Canfeng argumentou que faltam provas na acusação do Ministério Público. Também o defensor de Jaime Carion, João Miguel Barros, acusa o MP de violar a lei por imputar nas alegações finais um novo crime ao ex-director, impedido a produção de prova ou contraditório O julgamento do caso das Obras Públicas, que entre os arguidos Li Canfeng Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, está na recta final. O Tribunal Judicial de Base foi ontem palco do segundo dia de alegações finais, com destaque para a intervenção da defesa de Li Canfeng, que apontou a falta de provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) para acusar o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A mesma tese foi defendida por advogados de outros arguidos, com todos a negaram o envolvimento em qualquer actividade ilegal. Um dos casos em abordados ontem, foi o processo de junção de dois lotes de terreno na Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, que no final de 2017 acabou por ser vendida pela empresa de William Kuan a um grupo do Interior a adquirir a concessão por um preço recorde à altura (627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado). A tese do MP é que a junção destes lotes, que acabaram por ser bastante rentáveis para o empresário que também é arguido, resultaram de um favor de Li Canfeng. A advogada de Lau Pou Fong, que era secretária da empresa de William Kuan, alegou que os testemunhos recolhidos em tribunal a pessoal técnico da DSSOPT não apontam para uma realidade em que Li Canfeng tenha pressionado funcionários para aprovar a junção dos terrenos. Raimundo atento Na quarta-feira, o MP argumentou que Li Canfeng terá “tinha aproveitado a desculpa da tradução do documento e assim pedido para entregar um novo parecer ao Executivo”, acabando por fazer alterações “secretas” no conteúdo do parecer, segundo o Ponto Final. A tese da acusação incide sobre o uso da tradução como ferramenta para enganar Chui Sai On e Raimundo do Rosário, que teriam assinado e aprovado a junção dos terrenos por engano, por pensarem que o novo documento seria apenas a mesma versão traduzida. Segundo o jornal Ou Mun, a defesa da secretária de William Kuan alegou que a tese do MP contraria, por exemplo, o testemunho da chefe do Departamento Jurídico da DSSOPT que salienta a seriedade de Raimundo do Rosário e que seria impossível enganar o secretário e o Chefe do Executivo a aprovar um acto com o qual discordavam. A defesa de Jaime Carion apresentou também ontem as suas alegações finais. O advogado João Miguel Barros acusou o MP de violar a lei ao acrescentar ao rol de acusações que recaem sobre Jaime Carion um novo crime já na fase de alegações finais, impossibilitando desta forma a produção de prova e negando o direito ao contraditório por parte da defesa, indicou ontem o Canal Macau da TDM. O crime em questão é o enriquecimento injustificado, razão pela qual a acusação pediu a apreensão de mais de 40 imóveis de que são proprietários o ex-director das Obras Públicas e familiares.
Hoje Macau PolíticaBarragem de marés | Leong Hong Sai quer saber custos Leong Hong Sai quer saber quando o Governo vai divulgar informação sobre o estudo da construção da barragem de marés no Porto Interior. A pergunta faz parte de uma interpelação em que o deputado ligado aos Moradores recorda que o projecto teve um custo de 43,5 milhões de patacas, pago à empresa AF Tecnhology. Face ao custo suportado pelo erário público, Leong considera há a obrigação de tornar toda a informação pública para que a sociedade possa tomar uma decisão. No início do mês, numa sessão de apresentação dos resultados preliminares aos deputados, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que o Governo está inclinado a desistir do projecto. “Quando as autoridades vão anunciar a informação relevante para que a população possa participar de forma informada na discussão, e avaliar se vale apena construir a barragem de marés, ou se é preferível apostar numa solução alternativa?”, questiona Leong Hong Sai. Por outro lado, o legislador recorda que um dos motivos para desistir do projecto são os elevados custos de construção e de manutenção para um projecto “que raramente vai ser utilizado”. Apesar desta justificação, o Governo não apresentou dados concretos com as contas. Antes de ser tomada uma decisão final, Leong Hong Sai espera que os custos sejam apresentados. Em relação a este aspecto, o legislador recorda que os custos podem ser relativos, uma vez que os comerciantes do Porto Interior têm acumulado perdas enorme ao longo dos anos, devido às cheias.
