João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Taxa de desemprego mantém-se em 1,5 por cento Os dados oficiais mostram que entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano há mais pessoas empregadas e mais postos de trabalho. No entanto, face ao período homólogo, a taxa de desemprego é superior e há menos empregos No segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego foi de 1,9 por cento e a taxa de desemprego dos residentes de 2,5 por cento, o que significa que se mantiveram inalteradas face ao primeiro trimestre. A informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) também revela que agora há menos pessoas empregadas em comparação com o ano passado. De acordo com os números mais recentes, entre Abril e Junho cerca de 372.700 pessoas estavam empregadas, quando entre Janeiro e Março o número de pessoas com trabalho era de 371.800, ou seja, foram criados mais 900 empregos. Em termos de trabalhos dos residentes, os números mais recentes mostram 281.600 postos de trabalho, mais 1.400 do que no primeiro trimestre de 2025. De acordo com a DSEC, a área dos transportes e armazenagem foi responsável pela criação de mais 1.600 empregos para residentes, enquanto o setor da construção contratou mais 1.500 residentes. No pólo oposto, a hotelaria e a restauração têm menos residentes empregados, com menos 1.000 empregos. No segundo trimestre havia assim 7.300 desempregados entre a população activa, ou seja, as pessoas com idade para trabalharem e que estava à procura de emprego. O número não sofreu alterações face ao trimestre anteriores. “A maioria dos que estavam à procura de novo emprego trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica do comércio a retalho, no ramo da construção e no ramo das lotarias e outros jogos de aposta”, indicou a DSEC. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego representou 11 por cento dos residentes desempregados, mais 2,6 pontos percentuais, face ao período precedente”, foi acrescentado. A taxa de subemprego global foi de 1,6 por cento e entre os residentes de 2,5 por cento, com esta última a baixar 0,1 pontos percentuais face ao primeiro trimestre. Menos empregados Apesar dos números do emprego mostrarem uma melhoria desde o início do ano, quando a comparação é feita com o período homólogo, a taxa de desemprego geral e de residentes é mais elevada, há menos postos de trabalho e o número de desempregados é maior. Entre Maio e Junho de 2024, a taxa de desemprego geral era de 1,7 por cento, enquanto o desemprego entre os residentes era de 2,3 por cento. Nessa altura, os dados mais antigos da DSEC, mostram que havia 376.400 pessoas empregadas, mais 3.700 trabalhadores do que consta nos números mais recentes. No entanto, a maior diferença acontece ao nível do emprego dos residentes, com a redução de 4.700 postos de trabalho, face ao segundo trimestre do ano passado, quando havia emprego para 286.300 residentes. Esta diferença pode ser justificada com o facto de alguns residentes terem optado por deixar de trabalhar ou por terem efectivamente perdido os empregos. Em relação ao número de desempregados entre Maio e Junho de 2024, o valor cifrava-se em 6.700 pessoas, menos 600 do que aconteceu no período mais recente.
Hoje Macau PolíticaDSEDJ | Condenado uso de menor em rede de contrabando A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) condenou o aproveitamento que uma rede de contrabando fez de um menor. A mensagem sobre o caso que envolveu o aluno com 14 anos foi deixada através de um comunicado divulgado na noite de quarta-feira. Segundo o comunicado, depois de o caso ter sido tornado público, a DSEDJ entrou em contacto com a escola do aluno, que garantiu estar a disponibilizar aconselhamento e apoio. A DSEDJ recordou ainda que estabeleceu um mecanismo de comunicação para que os alunos aprendam “valores correctos” e tenham “consciência do cumprimento da lei”. Este mecanismo inclui formas de divulgação de mensagens como materiais educativos, organização de palestras e publicidades nos postos fronteiriços. No âmbito das férias de Verão, a DSEDJ apelou ainda “aos alunos e aos pais para aproveitarem” o período de descanso e que evitem utilizar o maior tempo livre para praticarem “actividades ilegais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPJ | Au Kam San é o primeiro detido ao abrigo da lei de Segurança Nacional O ex-deputado entre 2001 e 2021, pela Associação Novo Macau Democrático, é o primeiro detido por suspeitas de infringir a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional. A PJ afirma que Au Kam San passou informações “incendiárias” e “imprecisas” a “organizações Anti-China” e a meios e comunicação social para incentivar o ódio contra o Governo Central O ex-deputado Au Kam San foi detido na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) e está indiciado de violar a Lei de Segurança Nacional. Esta é a primeira detenção tornada pública ao abrigo da Lei de Segurança Nacional desde o estabelecimento da RAEM, em 1999, e o caso foi encaminhado para o Ministério Público. Num comunicado emitido ontem, a PJ apenas identificou o detido pelo apelido Au, que acusou de alegado “conluio com forças externas” que colocou “em perigo a segurança nacional”. De acordo com a imprensa em língua chinesa, a esposa de Au Kam San, Virginia Cheang Mio San, de 68 anos, esteve na manhã de ontem no Ministério Público (MP), onde se fez acompanhar por outros familiares, para ser ouvida como testemunha. Segundo a PJ, Au actuou em conluio com “uma organização estrangeira anti-China” desde 2022, a quem forneceu “uma grande quantidade de informações imprecisas e incendiárias” para serem divulgadas fora da China e também na Internet. A polícia indicou também que este tipo de actividade continuou a ser praticada apesar da aprovação das alterações da Lei de Segurança Nacional em 2023. Au é igualmente acusado de ter “ligações de longa data” com várias entidades estrangeiras anti-China e de lhes ter fornecido “repetidamente” informações “imprecisas” sobre Macau, assim como a órgãos de comunicação social controlados por esses entidades. A PJ acusa o detido de ter como objectivo “despertar o ódio dos residentes de Macau” e “da população desinformada em geral” contra Governo Central e o Governo de Macau. O deputado entre 2001 e 2021, é ainda acusado de ter tentado “prejudicar as eleições para o Chefe do Executivo em 2024” e incitar acções de países estrangeiros contra Macau, o que foi entendido como “colocando seriamente em causa a segurança nacional”. Estabelecimento de ligações O comunicado da PJ aponta que o caso foi encaminhado para o Ministério Público, depois de “uma longa investigação” e que Au Kam San está indiciado pelo crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos foram da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”. Este tipo de crime é punido com uma pena mínima de três anos de prisão, mas que pode chegar aos 10 anos de prisão. A acusação não permite liberdade condicional, pelo que Au vai ter de aguardar o julgamento na prisão. Também não há possibilidade de cumprir pena suspensa. Ao contrário da acusação por outros crimes previstos na Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, os julgamentos pelo crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos foram da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado” são públicos, pelo que devem decorrer à porta aberta. No entanto, o juiz do processo pode optar por fechar a porta em certas sessões, se considerar que a publicidade vai prejudicar a Segurança do Estado.
Hoje Macau PolíticaTDM | Inês Chan é a administradora mais bem paga Transferida directamente do Gabinete de Comunicação Social para o cargo de administradora na TDM-Teledifusão de Macau, Inês Chan vai ter o salário mais elevado entre os administradores, ficando apenas atrás da vice-presidente da empresa, Lo Song Man. De acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, Chan vai receber anualmente 1,36 milhões de patacas, valor apenas ultrapassado pelo salário de Lo, que recebe 1,40 milhões de patacas por ano. Os restantes administradores a tempo inteiro da empresa têm salários que ficam pelos 1,22 milhões de patacas por ano.
Nunu Wu Manchete PolíticaPequim emitiu 63 mil vistos para quadros qualificados para Macau e Hong Kong A Administração Nacional para a Imigração emitiu cerca de 63 mil vistos para quadrados qualificados de Pequim, Xangai e das cidades da Grande Baía se instalarem em Macau ou Hong Kong. Os números foram revelados ontem, durante uma conferência de imprensa do Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China e diz respeito ao período do 14º plano quinquenal, que começou em 2021 e termina este ano. O director de Gestão de Migração dos Cidadãos Chineses, Xiong Shuren, elogiou a medida e considerou que beneficia o intercâmbio entre o Interior, Hong Kong e Macau. O responsável recordou que 59 cidades do Interior da China emitem vistos individuais para a deslocação a Hong Kong e Macau. “Quanto aos vistos de viagem de Hengqin e Macau, mais de 56 mil residentes gozaram dessa conveniência,” destacou. Sobre os serviços destinados a residentes de Hong Kong e Macau para a deslocação ao Interior da China, Xiong Shuren apontou que durante o período do 14º plano, 394 mil residentes renovaram o salvo-conduto que permite os residentes de Hong Kong e Macau entrarem e saírem do Interior. Soluções alternativas Xiong Shuren recordou que durante a pandemia, vários residentes das RAE não conseguiram pedir a renovação. Como tal, indicou que as autoridades lançaram “prontamente” uma política para alargar o prazo de validade de salvo-conduto. O alargamento do prazo de validade dos salvo-condutos abrangeu 4,4 milhões de residentes de Hong Kong e Macau. Xiong Shuren também revelou que desde Julho de 2024 foi lançada a política de emissão de salvo-conduto para os residentes das RAE com nacionalidade estrangeira para concretizar o que disse serem “grandes avanços” na gestão de estradas e saídas do Interior, de acordo com o princípio “Um País, Dois Sistema” da nova era. Xiong completou que foram emitidos 85 mil salvos-condutos para estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Árbitros têm de falar pelo menos uma língua estrangeira Foram ontem publicadas as orientações para escolher árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía. Os escolhidos têm de falar “perfeitamente” chinês e, pelo menos, uma língua estrangeira. Além disso, têm de estar inscritos em instituições de arbitragem de duas das três jurisdições da Grande Baía Os residentes de Macau que pretendam ser árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía têm, como regra geral, de dominar “perfeitamente” o mandarim ou o cantonês. Os requisitos para o exercício destas funções foram revelado ontem, através da publicação das “Orientações de trabalho sobre a lista de árbitros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Como primeiro requisito é exigido que os árbitros defendam a Constituição do país e as Leis Básicas de Macau e Hong Kong, além disto também se espera que “tenham bom comportamento deontológico, sem registo de sanções por má reputação ou por violação de deontologia profissional”. Os futuros árbitros têm igualmente de estar na lista de árbitros de instituições de arbitragem de duas das três regiões da Grande Baía, ou seja, têm de ser reconhecidos como árbitros em Macau e no Interior, Macau e Hong Kong, ou Interior e Hong Kong. Nas exigências consta ainda a necessidade de ter mais de cinco anos de experiência profissional no exercício de funções de árbitro e de ter “desempenhado, cumulativamente, funções de árbitro em pelo menos cinco casos de arbitragem e elaborado decisões arbitrais”. Em relação às decisões arbitrais em pelo menos três dos casos as decisões têm de ter envolvido arbitragem interjurisdicional”. Finalmente, o documento com as orientações indica que os árbitros têm de dominar “perfeitamente o mandarim (ou cantonês) e, pelo menos, uma língua diferente do chinês”. Apesar das exigências gerais, as orientações admitem que as autoridades possam isentar os árbitros de cumprir algumas condições, inclusive sobre a necessidade de dominarem o chinês, de “acordo com a situação”. No entanto, as orientações não revelam em que situações a isenção é garantida. O respeito pela Constituição e Leis Básicas, assim como a necessidade de ter um registo deontológico limpo nunca podem ser alvo de isenção. Mecanismo de cooperação As orientações foram elaboradas pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong, pelo Departamento da Justiça do Governo de Hong Kong e pela secretaria para a Administração e Justiça do Governo de Macau, e aprovadas pela Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía tem os poderes para afastar o cumprimento por parte dos árbitros de alguns requisitos. É também o órgão da Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos que vai ter poderes para excluir árbitros da Grande Baía. Esta situação é prevista para quando os árbitros praticam “actos contra a segurança do Estado ou contra o interesse público da sociedade”, cometem uma “violação grave das leis, dos diplomas legais, bem como das regras de arbitragem e da deontologia profissional dos árbitros” ou crimes. A exclusão aplica-se ainda quando os árbitros são afastados da função pública, têm a licença profissional cancelada ou perdem “condições para o exercício de funções em virtude da aplicação da sanção de suspensão do exercício de funções”. Segundo a versão em português da documento, as orientações permitem ainda o afastamento das árbitros em qualquer situação que a Reunião Conjunta considere que “deve ser concedida a exclusão”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCotai | Zona de espectáculos ao ar livre com futuro incerto A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, reconheceu que o futuro do Local de Espectáculos ao Ar Livre ainda está por decidir e que a continuidade ainda não está garantida, depois do período experimental actualmente a decorrer. A posição foi tomada ontem pela presidente do IC depois de uma reunião do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. Em reacção ao anúncio de que um espectáculo agendado para o início de Setembro (Festival S20) tinha sido cancelado pelo organizador, Leong revelou que está previsto que o espaço gerido pelo Governo receba, pelo menos, mais três espectáculos até ao final do ano. Os espectáculos estão agendado para os finais de Setembro, Outubro e Dezembro. A responsável pelo IC explicou também que o funcionamento da zona de espectáculos no futuro não está garantida e que o IC vai fazer uma ponderação, quando terminar o período experimental de um ano. Leong prometeu também o anúncio da decisão para “um momento oportuno”. Ontem, em declarações aos jornalistas, Deland Leong revelou também que a 2ª edição do Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau vai receber mais de 1.000 actividades e espectáculos. O evento realizado entre Julho e Agosto conta com um orçamento de cerca de 20 milhões de patacas. Segundo o jornal Ou Mun, a responsável não conseguiu apresentar os dados estatísticos para a participação neste ano, porque o festival ainda se encontra a decorrer. Deland Leong recordou que houve cerca de 210 mil participantes no ano passado, e que a proporção de residentes foi maior do que a de turistas. Actualmente, mais de 80 por cento dos bilhetes para os eventos estão vendidos.
João Santos Filipe PolíticaCasinos-satélite | Casa dos Trabalhadores do Jogo preocupada A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite estar preocupada com o destino dos trabalhadores dos casinos-satélite. A instituição é ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, cujos quatro deputados votaram a favor da lei que força o encerramento dos casinos-satélite A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está preocupada com a falta de capacidade das concessionárias para absorverem os trabalhadores dos casinos-satélite. As preocupações face à onda de encerramentos de 11 casinos foi expressa por Pak Kin Kong, director da instituição, em declarações ao Canal Macau. “Neste momento, enfrentamos o facto de que temos mais de 4.000 trabalhadores de casinos-satélite que vão ser afectados [pelos encerramentos]. No entanto, achamos que as concessionária envolvidas não têm capacidade suficiente para arranjar o mesmo tipo de trabalho para estes trabalhadores”, afirmou o responsável. Pak Kin Kong recordou o cenário durante a pandemia, em que alguns trabalhadores também viram os postos de trabalho extintos, tendo sido transferidos para outras funções. Contudo, o director da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que a transição nem sempre é isenta de problemas. “Alguns trabalhadores de casinos-satélite não foram transferidos para o mesmo cargo, ou para cargos relacionados com o jogo. Alguns eram croupiês e foram transferidos para cargos como empregados de quartos ou seguranças”, recordou. O dirigente explicou também que esta mudança de cargos é encarada como uma preocupação para os trabalhadores. “Estamos preocupados, porque as operadoras de jogo podem não arranjar o mesmo tipo de cargo para esses trabalhadores dos casinos-satélite”, indicou. “Isto provoca preocupação entre os trabalhadores, por terem receio de não se conseguirem adaptar ao novo cargo. Nos últimos anos recebemos alguns pedidos de apoio”, revelou. Milhares de postos As declarações de Pak Kin Kong foram recolhidas horas depois de ter sido tornado público que o casino-satélite Grandview vai fechar as portas hoje às 23h59. A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos deputados, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Ella Lei e Leong Sun Iok, votaram a favor da lei que obriga ao encerramento destes casinos. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo. Segundo as últimas alterações propostas pelo Governo, e aprovadas pela Assembleia Legislativa, os casinos-satélite têm de ser encerrados até ao final do ano. A alternativa passa por passarem a ser explorados pelas concessionárias, uma situação que apenas se vai verificar com os casinos L’Arc e Ponte 16, havendo por isso 11 encerramentos. O casino Grandview é explorado ao abrigo de um acordo com a concessionária SJM, que vai absorver 159 trabalhadores do casino-satélite com os quais tem vínculo laboral. No entanto, há sete trabalhadores cujo futuro é incerto. Também o futuro dos trabalhadores não-residentes é desconhecido. Anteriormente, o Governo reconheceu que os casinos-satélite empregam 5.600 trabalhadores, dos quais 4.800 foram contratados directamente pelas concessionárias e cerca de 800 pelos casinos. Estes últimos podem ficar desempregados.
Hoje Macau PolíticaHabitação pública | Defendida atribuição a quadros qualificados Lei Choi Hong, directora-executiva do grupo imobiliário Sun City, defendeu que os apartamentos de habitação pública que sobram dos concursos devem ser atribuídos a quadros qualificados. Segundo o Jornal do Cidadão, a responsável lembrou que a procura por habitação pública já não é tão elevada como no passado, tomando como referência os concursos de habitação social mais recentes ou da habitação económica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Lei Choi Hong destacou a projecto em curso do Novo Bairro de Macau em Hengqin que procura atrair moradores entre os residentes de Macau, pelo que existem, na sua opinião, bastante oferta habitacional no mercado neste momento. Ao mesmo jornal, Ng Ka Teng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, argumentou que a procura por casas públicas mudou e que o Governo deve actualizar as políticas nesta área. A responsável recordou que os mais recentes números de pedidos de habitação económica caíram de forma significativa, sendo que na candidatura de 2019, 487 agregados familiares acabaram por desistir na fase de escolha da casa. Isso significa mais de dez por cento das famílias candidatas. Ng Ka Teng pede, por isso, o relançamento de algumas medidas habitacionais, nomeadamente o plano da primeira aquisição de imóveis para jovens com idades compreendidas entre 21 e 44 anos. Outra política que pode ser lançada novamente, na visão da responsável, é o regime de bonificação de juros de crédito concedido para aquisição de habitação própria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBanco da China | Presidente da filial de Macau detido à chegada a Pequim O jornal Caixin Global noticiou o desaparecimento do presidente da sucursal de Macau do Banco da China, indicando que terá sido levado pelas autoridades nacionais quando chegou a Pequim vindo de Macau. Jia Tianbing é o segundo dirigente de bancos de Macau a desaparecer em menos de um mês O presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, foi levado pelas autoridades no Interior da China, noticiou ontem o jornal Caixin Global, uma das principais publicações sobre informação financeira da China. Este é o segundo dirigente de representações de bancos estatais chineses em Macau a desaparecer no Interior da China em menos de um mês. De acordo com o Caixin Global, Jia Tianbing foi interceptado quando voltava para Pequim, vindo de Macau, e estava acompanhado por vários familiares e amigos. Os acompanhantes do banqueiro também terão sido levados pelas autoridades. A detenção aconteceu após Jia Tianbing ter acompanhado, no dia 11 deste mês, a delegação dos membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A delegação, foi liderada pelo vice-presidente do CCPPC, e ex-Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho. No entanto, os sinais de que algo de extraordinário estava a acontecer foram visíveis numa reunião recente do Banco da China que serviu para emitir novas instruções para as sucursais. Nesse encontro foi notada a ausência de Jia Tianbing. Pelo menos desde domingo que o Caixin Global tentou entrar em contacto com Jia Tianbing, mas o número de telemóvel esteve sempre desligado. Também não foi recebida qualquer resposta até ontem. Cenário repetido No início do mês, o mesmo jornal revelou que Jiang Yusheng, ex-presidente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), tinha sido levado pelas autoridades do Interior. Após a informação sobre o desaparecimento do banqueiro ter começado a circular foi tornado público que Jiang estava a ser investigado pela Comissão Central de Inspecção Disciplinar por suspeitas de violação grave da disciplina e da lei. Este é um termo frequentemente utilizado no Interior da China para designar casos de corrupção. Segundo o Caixin Global, a investigação que visa Jiang Yisheng prende-se com empréstimos imobiliários aprovados pelo ICBC de Macau, principalmente no âmbito do projecto de luxo Windsor Arch, construído à frente do Jockey Club e no qual participaram vários empresários locais. Este projecto foi desenvolvido por Ng Lag Seng, então presidente do Grupo Sun Kian Ip, e que também foi parte da investigação no âmbito do caso judicial que resultou no julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Também Ng Kei Nin, filho de Ng Lap Seng, um dos directores da empresa, foi implicado no caso. Ambos foram condenados em Macau ao cumprimento de penas de prisão. A publicação indicava que a investigação surgiu numa altura em que o ICBC Macau registava um aumento do crédito malparado, ou seja, dos empréstimos aprovados a devedores que depois não tiveram capacidade para pagar as dívidas.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer mecanismo para controlar opiniões online Apesar de estar de saída do hemiciclo em Outubro, o deputado Lei Chan U defende que o Governo tem de criar novas leis e mecanismos para controlar opiniões partilhadas nas redes sociais. O pedido de criação de um mecanismo de censura foi deixado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, através de uma interpelação escrita. Na interpelação, Lei Chan U diz que a partilha de opiniões online é uma “faca de dois gumes” e alerta para o perigo de haver “descontrolos” e de criar “incertezas e instabilidade” à governação. “Devido às características especiais do ambiente da Internet, alguns acontecimentos sociais, depois de serem difundidos e fermentados online, formam uma opinião pública muito forte num período de tempo muito curto, e a direcção desta força de opinião pública é imprevisível e tem o efeito de uma faca de dois gumes”, apontou. “Por um lado, o poder da opinião pública pode formar uma supervisão social e promover a justiça social; por outro lado, o poder da opinião pública pode também levar a um estado de descontrolo da opinião pública em linha, o que trará incertezas à estabilidade social e aumentará a pressão sobre a governação social do governo”, acrescentou. Seguir o Interior O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que é “necessário e urgente melhorar o mecanismo de gestão da opinião pública na Internet em caso de emergência”. “O Governo formulou um mecanismo para monitorizar, avaliar e responder à opinião pública na Internet em caso de emergência?”, questionou. O deputado pede que em questões da internet Macau siga o que se faz no Interior da China: “O ciberespaço não é um lugar fora da lei. O Estado atribui grande importância ao papel fundamental do Estado de Direito na construção de uma Internet forte e sublinha a necessidade de governar a Internet de acordo com a lei”, atira. “Posso perguntar se o Governo vai promover a legislação sobre a opinião pública na Internet e criar um mecanismo de intervenção rápida da opinião pública, de modo a reduzir o impacto negativo da opinião pública em linha na estabilidade social?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAEAL | Influenciadores digitais alertados para proibição de campanha O juiz Seng Ioi Man garante que as autoridades têm mecanismos necessários para aplicarem a lei de proibição do incitamento aos votos nulos e em branco mesmo fora de Macau, através de mecanismos de cooperação A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) avisou ontem os influenciadores digitais para o facto de estarem abrangidos pela proibição de fazerem campanha. Em causa está a possibilidade de os influenciadores receberem dinheiro ou outros benefícios para promover listas candidatas nas eleições de 14 de Setembro. “Como sabem, actualmente temos muito influenciadores e plataformas. Uma vez que existe uma natureza comercial nestas campanhas, elas não são permitidas. Tanto a CAEAL como as entidades de execução da lei, como a Polícia Judiciária ou Comissariado Contra a Corrupção, vão ter pessoal para acompanhar as acções de propaganda realizadas na internet”, explicou o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man. De acordo a lei eleitoral, a publicidade comercial é proibida após o dia de apresentação das candidaturas e até à realização das eleições. A punição para a divulgação de publicidade comercial ilícita prevê uma multa de 5 mil a 50 mil patacas. Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man garantiu também que as autoridades têm meios necessários para executar a lei fora do território, nos casos em que são feitos apelos de boicote ou incitamento ou voto nulo ou em branco. “Alguns actos podem ser realizados fora de Macau. Qualquer acto irregular, crime ou ilegalidade, as entidades de execução da lei, como as polícias, e nós, temos cooperações com outras entidades, e se houver esses crimes temos mecanismos para tratar desses casos”, garantiu. Seng Ioi Man afirmou que até agora não foram identificados casos de potenciais crimes de incitamento ao voto nulo ou em branco. Este crime foi criado com a revisão mais recente da lei eleitoral, depois das primeiras exclusões de candidatos por motivos políticos, e prevê uma pena de prisão efectiva entre 30 dias e 3 anos, sem qualquer possibilidade de suspensão. Mais painéis de campanha Em relação à campanha eleitoral, que arranca a 30 de Agosto e se prolonga até 12 de Setembro, Seng Ioi Man anunciou que este ano serão adicionadas duas zonas para afixar cartazes e os programas políticos, em comparação com 2021. A CAEAL mudou igualmente os espaços onde os cartazes são colocados, para serem vistos por mais pessoas. “Escolhemos espaços mais largos, com maior fluxo de pessoas para instalar os painéis e esperamos que as listas possam também estar atentas aos nossos avisos, nomeadamente o que diz respeito ao tamanho, para que possam imprimir cartazes com tamanho adequado”, indicou o juiz. Ao contrário de 2021, as autoridades vão voltar a organizar uma cerimónia de arranque da campanha eleitoral, com a participação de representantes das diferentes listas. Seng Ioi Man explicou que este ano volta a ser possível realizar a cerimónia, dado que não há condicionamentos relacionados com a pandemia da covid-19.
Hoje Macau PolíticaAzulejos | Moradores pedem maior atenção a perigos A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) pede ao Governo mais fiscalização às obras e à qualidade e segurança dos azulejos instalados nos edifícios habitacionais. Foi desta forma que a associação reagiu aos três casos de queda de azulejos nos blocos 5, 6 e 7 do Edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, dois dos quais aconteceram durante a passagem do tufão Wipha, e o terceiro dias nos dias seguintes. Segundo a associação, o Governo tem de intensificar os esforços de inspecção, por questões de segurança pública, até porque no bloco 7 existe uma zona exterior com espaços para uso dos moradores que podem ser atingidos por azulejos. Apesar dos alertas, Leong Hong Sai recordou que os problemas com o Edifício Koi Nga são antigos e que em Maio o Governo, numa resposta a interpelação escrita, admitiu que em sete blocos dois oito blocos houve quedas de azulejos. No entanto, o Executivo também informou na altura que em três dos blocos foram concluídas as obras de recuperação das paredes e que nos outros blocos os trabalhos estavam em curso.
Hoje Macau Manchete PolíticaChikungunya | Aliança do Povo alerta para perigo em terrenos do Governo Os membros da associação sugerem que os terrenos recuperados sejam utilizados temporariamente, para evitar a situação actual com águas paradas e ervas por cortar, propícia à reprodução de mosquitos A Aliança de Instituto de Povo de Macau alertou o Governo para o estado de vários terrenos recuperados na área de Nam Van, propício à propagação de mosquitos. O alerta foi deixado através das declarações de Tong Ho Laam, vogal do conselho executivo da associação, e Tam Sio Pang, director da associação, numa altura em que foram registados quarto casos importados de febre de Chikungunya. De acordo com o relato apresentado, Tong e Tam foram abordados por residentes que se queixam que há muito tempo nos “muitos terrenos desocupados” daquela zona há “poças de água estagnada” e “o crescimento de erva”, o que cria condições ideais para a reprodução dos mosquitos. Neste cenário os dirigentes associativos esperam que o Governo tomem medidas para prevenir a proliferação de mosquitos nos terrenos que estão na sua posse. No artigo, os membros da associação recordam também que anteriormente as Obras Públicas adjudicaram o serviço de remoção de água e mapeamento dos terrenos de Nam Van identificados como A3, A4 e A9. Os trabalhos estão contratualizados para acontecer entre Junho e Setembro. Contudo, Tong Ho Laam e Tam Sio Pang indicam que apesar de os trabalhos estarem a ser realizados no terreno A3, que no A4 ainda existe muita água parada. Em relação ao terreno A9, junto do edifício AIA, é indicado que também existe muita água parada e zonas com ervas altas, uma vez que o terreno em questão tem maior profundidade. Problemas temporários Os membros da associação apelam também ao Governo para fazer uma melhor utilização dos terrenos que se encontram desocupados, com a criação de parques públicos e outras instalações públicas. Desta forma, indicam, estes problemas seriam facilmente resolvido ou nem sem verificariam. Desde o início do ano foram registados quatro casos importados de febre de Chikungunya. Os dois mais recentes foram divulgados na sexta-feira e levaram os Serviços de Saúde a apelar à população para tomar medidas de precaução. Segundo os Serviços de Saúde a febre Chikungunya é uma doença viral, transmitida por mosquitos do género Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Associação critica Governo por falta de medidas O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, alertou novamente para o risco do crédito malparado nos bancos de Macau atingir níveis preocupantes, na consequência da crise do mercado imobiliário e do encerramento dos casinos-satélites. As declarações foram prestadas numa entrevista ao jornal Ming Pao, de Hong Kong. Na opinião de Ip, a situação económica de Macau não é única e a tendência negativa verifica-se igualmente no Interior da China e em Hong Kong. Contudo, o dirigente associativo mostra-se preocupado porque diz que nas outras duas regiões os Governos tomaram medidas para promover a estabilização dos mercados imobiliários. Ao mesmo tempo, Ip indica que em Hong Kong o Executivo enviou uma comitiva ao Médio Oriente para atrair investimento imobiliário e quadros qualificados. No entanto, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau lamenta que na RAEM o Executivo não apresente medidas para atrair quadros qualificados. Ip criticou também o facto de o Governo não ter alterado o imposto de selo nas transacções de imobiliário, que actualmente varia de 1 a 3 por cento, consoante o valor do imóvel. O presidente da associação afirmou que este imposto é o mais elevado da Grande Baía. “Actualmente, em Macau, realizam-se pouco mais de 100 transacções de imóveis por mês e apenas 2.000 transacções ao longo do ano. Os preços dos imóveis estão a descer e é necessário salvar o sector imobiliário para estabilizar o consumo e a economia”, apelou Ip.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Nick Lei pede apoios para aliviar impacto da inflação Nova ronda do cartão de consumo e maior acesso à habitação social. A meses das eleições, são estes os pedidos do deputado ligado à comunidade de Fujian O deputado Nick Lei pediu ao Governo que lance novas medidas para contrariar o impacto da inflação na carteira dos residentes. O pedido consta de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão pelo legislador ligado à comunidade Fujian, em reacção às notícias de que a inflação em Junho cresceu 0,25 por cento. O deputado destacou que o aumento dos preços afecta directamente a vida da população, que fica com menor poder de compra. Nick Lei argumentou também que a inflação é altamente prejudicial para a população, principalmente para as famílias com baixos rendimentos e os idosos que dependem dos benefícios e apoios sociais, para quem as pequenas quantidades de dinheiro que deixam de ficar disponíveis devido ao aumento dos preços têm maior impacto. Neste sentido, defende que o Executivo deve lançar uma nova ronda do cartão de consumo, como fez o Governo de Ho Iat Seng entre 2020 e 2022, durante os anos da pandemia. Com as eleições de 14 de Setembro a aproximarem-se, o deputado argumentou também que Macau deve adoptar esta medida para que as pessoas consumam mais no território, em vez de se deslocarem para o Interior da China. Ao mesmo tempo, o deputado alertou as autoridades para o impacto do aumento das rendas da habitação. Segundo Nick Lei, os dados oficiais mostram que a subida das rendas foi um dos factores que tornaram os preços mais caros em Macau. Por isso, espera que o Executivo acelere o processo de distribuição de casas e pondere aumentar o subsídio para pagar rendas em habitações privadas, enquanto os agregados familiares aguardam pelo acesso à habitação social. Casas para todos Nick Lei revelou que apesar de o número de oferta das habitações sociais estar a aumentar, actualmente muitos residentes esperam um apartamento, sobretudo ao nível das fracções T1. O deputado afirmou ter recebido queixas de uma residente que está há quase três anos à espera, sem que a sua situação seja resolvida. O legislador também defende que os jovens tenham acesso à habitação temporária, que vai ser construída para alojar moradores dos prédios que vão ser renovados, no âmbito da política de renovação urbana. Apesar das críticas ao aumento dos preços, Nick Lei elogiou o Governo por nos últimos anos ter trazido maior transparência ao mercado, ao realizar inspecções frequentes ao fornecimento dos bens de primeira necessidade, como comida, mas também o preço dos produtos derivados do petróleo e o gás. No entanto, o deputado apontou que a transparência dos preços não resolve todos as angústias dos consumidores, são necessárias também medidas e planos de apoio para responder à subida dos preços.
Hoje Macau PolíticaEducação | Governo prepara manual para sobredotados O Governo está a trabalhar num manual escolar para apoiar os alunos sobredotados. A revelação foi feita por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. “Actualmente, a DSEDJ está a elaborar um manual escolar de apoio à educação sobredotada, fornecendo sugestões práticas para o planeamento escolar e desenvolvimento da educação para alunos sobredotados”, foi revelado. “A DSEDJ espera, através das escolas, pais/encarregados de educação e alunos, atender às necessidades de desenvolvimento dos alunos sobredotados, nos seus vários aspectos e, no futuro, reforçar as acções de divulgação e promoção, incentivando mais escolas a promover a sua própria educação de sobredotados, promovendo, de forma contínua, o seu desenvolvimento”, foi acrescentado. Na resposta, Kong Chi Meng realça também que desde 2009 a DSEDJ tem dado formação especial a professores para identificarem este tipo de alunos: “Para reforçar a capacidade de identificação e apoio prestado pelo pessoal docente da linha da frente e quadros médios e superiores de gestão, desde 2009, a DSEDJ tem vindo a organizar, sistematicamente, cursos de formação e actividades de aprendizagem e intercâmbio sobre educação de alunos sobredotados, bem como palestras destinadas a pais/encarregados de educação, com vista a aumentar os seus conhecimentos sobre os seus filhos sobredotados e a aumentar a eficácia da educação”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaDispositivos médicos | Nova lei entra em vigor em 2026 O novo “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, que foi aprovado no hemiciclo no passado dia 14 de Julho e publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a 1 de Julho do próximo ano. O diploma passar a regulamentar ao uso e compra de materiais e aparelhos que vão dos simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores. A lei tem o objectivo de proporcionar “uma supervisão integral, em todas as fases, de dispositivos médicos”, nomeadamente nas fases da “investigação, desenvolvimento, fabrico, importação, exportação, venda por grosso e venda a retalho”. Desta forma, aponta uma nota oficial do Governo, “será possível garantir a qualidade, eficácia e segurança [destes dispositivos], defendendo-se e promovendo-se a saúde pública”. Segundo o novo regime jurídico, os dispositivos médicos são classificados em três classes principais de acordo com o seu nível de risco potencial, sendo que “apenas os dispositivos médicos que tenham sido aprovados para registo ou tenham sido inscritos podem circular no mercado de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuase 5.600 residentes de Macau encontraram emprego em Hengqin Em Abril, 5.592 residentes de Macau estavam empregados na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, total que representou um crescimento e 32,2 por cento face ao ano transacto. Os dados fazem parte de um estudo realizado conjuntamente pela representação em Hengqin da Associação das Mulheres de Macau e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, citado pelo jornal Ou Mun no sábado. Segundo os dados apresentados, em Abril deste ano, 27.629 residentes de Macau viviam ou trabalhavam na Zona de Cooperação Aprofundada, o que representou um aumento de 27,6 por cento, face a Abril de 2024. Entre estes, o número de pessoas a viver na Ilha da Montanha totalizava 23.106 (mais 11,5 por cento face a 2024). O estudo conduzido pela associação, que tem sido um dos grupos defensores da política de apoio à Zona de Cooperação Aprofundada. mostra também que mais de 80 por cento dos residentes que vivem ou trabalham em Hengqin estão “satisfeitos” com a vida no outro lado da fronteira. Com base em cerca de 500 questionários, 80 por cento dos inquiridos mostrou satisfação com “o empreendedorismo” e “o ambiente de emprego” na Zona de Cooperação Aprofundada. Aqui e ali Quando questionados pelo facto que mais contribui para que se mudassem para Hengqin, 89,31 por cento dos inquiridos destacou o “ambiente bonito” da Ilha da Montanha. A publicação em língua chinesa aponta apenas alguns dos factores estudados, e em muito caso não indica a percentagem das respostas. No entanto, o aspecto mais criticado pelos inquiridos foi a falta de infra-estruturas no outro lado da fronteira e a falta de outras instalações. Entre as principais críticas das pessoas que vivem ou trabalham em Hengqin surgem igualmente as dificuldades de transportar na fronteira certos produtos de Macau para Hengqin e vice-versa, devido às regras alfandegárias. Como parte das conclusões é defendido o levantamento de várias restrições na circulação entre os dois territórios e no acesso dos residentes em Hengiqn a áreas como a saúde, segurança social e educação.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo destaca os bons números do primeiro semestre O gabinete do secretário para a Economia e Finanças destacou ontem os números registados pelo sector do turismo no primeiro semestre, nomeadamente os mais de 19 milhões de turistas que visitaram Macau. Trata-se de “um aumento de 15 por cento em termos anuais e uma recuperação para cerca de 95 por cento dos valores registados no período homólogo de 2019”. O Executivo destaca também que “o número de visitantes internacionais atingiu 1,34 milhões, um aumento de quase 15 por cento em termos anuais”. Os números foram explicados pelo “pleno aproveitamento das vantagens próprias de Macau em conjugação com as políticas de apoio do Governo Central e os esforços de todos os sectores da sociedade”, revelando-se uma “tendência positiva” do “desenvolvimento da indústria turística”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Ron Lam questiona fecho durante sinal 8 de tufão O ainda legislador pediu ao Executivo que revele os resultados dos testes feitos na ponte durante a passagem do tufão Wipha e que indique se tomou uma decisão sobre a abertura da Ponte Macau ao trânsito nos dias em que é içado o sinal 8 de tufão O deputado Ron Lam pretende que o Governo explique os motivos da Ponte Macau ter sido encerrada durante a passagem do tufão Wipha, quando o sinal 8 de tufão estava içado. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que o legislador cita o construtor da ponte que garante que a infra-estrutura está preparada para permanecer aberta durante o sinal 8. No documento, o deputado faz um descrição temporal dos eventos e das horas em que os diferentes sinais de tufão foram içados. Nesta linha de raciocínio, Lam relata que depois do sinal 10 ter sido reduzido directamente para 8, às 17h do domingo, várias instalações começaram a abrir gradualmente, como as diferentes fronteiras, e que o trânsito voltou a circular. No entanto, Lam critica o facto de a Ponte Macau ter ficado encerrada levando a grandes congestionamentos no tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única via para fazer a travessia entre Macau e a Taipa. A questão foi anteriormente respondia pelo Executivo, que indicou ter encerrado a ponte para fazer testes sobre a velocidade do vento, inclusive com a instalação de medidores, dado que esta foi a primeira vez que o sinal 8 foi içado desde a abertura da infra-estrutura. Ron Lam reconheceu a posição do Executivo. Todavia, exige outras clarificações, porque quando a construção da ponte foi aprovada um dos principais argumentos era a possibilidade de haver mais uma ligação entra Macau e a Taipa durante dias de tufão. Outras expectativas O deputado explica também que quando o projecto foi lançado que o portal das Obras Públicas indicava que a ponte ia estar abertura durante a passagem de tufões. Além disso, Lam recorda que o construtor da infra-estrutura [Sucursal da China Civil Engineering Construction Company em Hong Kong e Macau] prestou declarações a dizer que tinham sido feitos testes que mostravam que a velocidade do vento era reduzida em 33,4 por cento e que a ponte seria fechada com o sinal número 9, mas que ficaria abertura com o sinal número 8. “Se a ponte foi desenhada e construída de forma rigorosa e seguindo as exigências do concurso público, e se a aceitação da obra foi realizada de acordo com os padrões exigíveis, então tem de estar preparada para estar aberta à circulação quando o sinal número 8 de tufão é içado”, escreve Lam. “Porque é que a ponte ficou encerrada ao trânsito, e as autoridades não informaram a população que ia estar encerrada para recolher informação sobre a velocidade do vento?”, questiona. “Será que os testes de Setembro do ano passado da construtora foram feitos seguindo padrões que não cumprem os requisitos mínimos ou houve outros motivos que levaram à necessidade de realizar mais testes?”, pergunta. O legislador pretende igualmente que as autoridades expliquem se os testes foram concluídos, qual os resultados e quando vai ser anunciado à população se a ponte vai poder ser aberta durante o sinal 8 de tempestade. Custo de 5,2 mil milhões A Ponte Macau tem 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão. A obra tem oito vias de trânsito nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte tem ainda espaços para a instalação de canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros. O custo final da infra-estrutura ainda não foi anunciado publicamente, mas o orçamento inicial era de 5,2 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaViagens | Residentes isentos de visto na Jamaica e Chile Os residentes com passaporte da RAEM que pretendam viajar para a Jamaica e Chile passam a estar isentos de visto pelo período de 30 dias. A informação foi divulgada pela Direcção de Serviços de Identificação (DSI), através de um comunicado. As alterações foram comunicadas à RAEM pela Embaixada da Jamaica na República Popular da China e pelo Consulado Geral do Chile em Hong Kong. No caso dos residentes com passaporte de Portugal, também é possível viajar para a Jamaica com fins de turismo e ter uma isenção de 30 dias. No caso das viagens de turismo no Chile, a isenção de visto é de 90 dias.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Residentes pedem transparência na exclusão de candidatos Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL). Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong. Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”. Documentos confidenciais Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”. “Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento. A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta. À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”. Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere. Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. O que é o patriotismo? À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong. Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau. Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo. A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Concurso público recebe 23 propostas A Obras Públicas receberam 23 propostas no âmbito do concurso público para a construção de um aterro e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. A abertura pública das propostas decorreu ontem de manhã na sede da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). De acordo com o jornal Ou Mun, as propostas tinham um prazo máximo de 270 dias, e vão ser avaliadas com base no preço, que conta 50 por cento para a decisão do vencedor do concurso, prazo de execução (20 por cento), experiência e qualidade em obras (20 por cento) e o programa de execução (10 por cento). Não havia limitações ao nível do preço exigido. No caso de mais do que uma proposta obter a pontuação mais elevada, vigora o critério do preço. As propostas exigiam uma caução provisória de 1,6 milhões de patacas.
