João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Nick Lei pede apoios para aliviar impacto da inflação Nova ronda do cartão de consumo e maior acesso à habitação social. A meses das eleições, são estes os pedidos do deputado ligado à comunidade de Fujian O deputado Nick Lei pediu ao Governo que lance novas medidas para contrariar o impacto da inflação na carteira dos residentes. O pedido consta de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão pelo legislador ligado à comunidade Fujian, em reacção às notícias de que a inflação em Junho cresceu 0,25 por cento. O deputado destacou que o aumento dos preços afecta directamente a vida da população, que fica com menor poder de compra. Nick Lei argumentou também que a inflação é altamente prejudicial para a população, principalmente para as famílias com baixos rendimentos e os idosos que dependem dos benefícios e apoios sociais, para quem as pequenas quantidades de dinheiro que deixam de ficar disponíveis devido ao aumento dos preços têm maior impacto. Neste sentido, defende que o Executivo deve lançar uma nova ronda do cartão de consumo, como fez o Governo de Ho Iat Seng entre 2020 e 2022, durante os anos da pandemia. Com as eleições de 14 de Setembro a aproximarem-se, o deputado argumentou também que Macau deve adoptar esta medida para que as pessoas consumam mais no território, em vez de se deslocarem para o Interior da China. Ao mesmo tempo, o deputado alertou as autoridades para o impacto do aumento das rendas da habitação. Segundo Nick Lei, os dados oficiais mostram que a subida das rendas foi um dos factores que tornaram os preços mais caros em Macau. Por isso, espera que o Executivo acelere o processo de distribuição de casas e pondere aumentar o subsídio para pagar rendas em habitações privadas, enquanto os agregados familiares aguardam pelo acesso à habitação social. Casas para todos Nick Lei revelou que apesar de o número de oferta das habitações sociais estar a aumentar, actualmente muitos residentes esperam um apartamento, sobretudo ao nível das fracções T1. O deputado afirmou ter recebido queixas de uma residente que está há quase três anos à espera, sem que a sua situação seja resolvida. O legislador também defende que os jovens tenham acesso à habitação temporária, que vai ser construída para alojar moradores dos prédios que vão ser renovados, no âmbito da política de renovação urbana. Apesar das críticas ao aumento dos preços, Nick Lei elogiou o Governo por nos últimos anos ter trazido maior transparência ao mercado, ao realizar inspecções frequentes ao fornecimento dos bens de primeira necessidade, como comida, mas também o preço dos produtos derivados do petróleo e o gás. No entanto, o deputado apontou que a transparência dos preços não resolve todos as angústias dos consumidores, são necessárias também medidas e planos de apoio para responder à subida dos preços.
Hoje Macau PolíticaEducação | Governo prepara manual para sobredotados O Governo está a trabalhar num manual escolar para apoiar os alunos sobredotados. A revelação foi feita por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. “Actualmente, a DSEDJ está a elaborar um manual escolar de apoio à educação sobredotada, fornecendo sugestões práticas para o planeamento escolar e desenvolvimento da educação para alunos sobredotados”, foi revelado. “A DSEDJ espera, através das escolas, pais/encarregados de educação e alunos, atender às necessidades de desenvolvimento dos alunos sobredotados, nos seus vários aspectos e, no futuro, reforçar as acções de divulgação e promoção, incentivando mais escolas a promover a sua própria educação de sobredotados, promovendo, de forma contínua, o seu desenvolvimento”, foi acrescentado. Na resposta, Kong Chi Meng realça também que desde 2009 a DSEDJ tem dado formação especial a professores para identificarem este tipo de alunos: “Para reforçar a capacidade de identificação e apoio prestado pelo pessoal docente da linha da frente e quadros médios e superiores de gestão, desde 2009, a DSEDJ tem vindo a organizar, sistematicamente, cursos de formação e actividades de aprendizagem e intercâmbio sobre educação de alunos sobredotados, bem como palestras destinadas a pais/encarregados de educação, com vista a aumentar os seus conhecimentos sobre os seus filhos sobredotados e a aumentar a eficácia da educação”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaDispositivos médicos | Nova lei entra em vigor em 2026 O novo “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, que foi aprovado no hemiciclo no passado dia 14 de Julho e publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a 1 de Julho do próximo ano. O diploma passar a regulamentar ao uso e compra de materiais e aparelhos que vão dos simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores. A lei tem o objectivo de proporcionar “uma supervisão integral, em todas as fases, de dispositivos médicos”, nomeadamente nas fases da “investigação, desenvolvimento, fabrico, importação, exportação, venda por grosso e venda a retalho”. Desta forma, aponta uma nota oficial do Governo, “será possível garantir a qualidade, eficácia e segurança [destes dispositivos], defendendo-se e promovendo-se a saúde pública”. Segundo o novo regime jurídico, os dispositivos médicos são classificados em três classes principais de acordo com o seu nível de risco potencial, sendo que “apenas os dispositivos médicos que tenham sido aprovados para registo ou tenham sido inscritos podem circular no mercado de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuase 5.600 residentes de Macau encontraram emprego em Hengqin Em Abril, 5.592 residentes de Macau estavam empregados na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, total que representou um crescimento e 32,2 por cento face ao ano transacto. Os dados fazem parte de um estudo realizado conjuntamente pela representação em Hengqin da Associação das Mulheres de Macau e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, citado pelo jornal Ou Mun no sábado. Segundo os dados apresentados, em Abril deste ano, 27.629 residentes de Macau viviam ou trabalhavam na Zona de Cooperação Aprofundada, o que representou um aumento de 27,6 por cento, face a Abril de 2024. Entre estes, o número de pessoas a viver na Ilha da Montanha totalizava 23.106 (mais 11,5 por cento face a 2024). O estudo conduzido pela associação, que tem sido um dos grupos defensores da política de apoio à Zona de Cooperação Aprofundada. mostra também que mais de 80 por cento dos residentes que vivem ou trabalham em Hengqin estão “satisfeitos” com a vida no outro lado da fronteira. Com base em cerca de 500 questionários, 80 por cento dos inquiridos mostrou satisfação com “o empreendedorismo” e “o ambiente de emprego” na Zona de Cooperação Aprofundada. Aqui e ali Quando questionados pelo facto que mais contribui para que se mudassem para Hengqin, 89,31 por cento dos inquiridos destacou o “ambiente bonito” da Ilha da Montanha. A publicação em língua chinesa aponta apenas alguns dos factores estudados, e em muito caso não indica a percentagem das respostas. No entanto, o aspecto mais criticado pelos inquiridos foi a falta de infra-estruturas no outro lado da fronteira e a falta de outras instalações. Entre as principais críticas das pessoas que vivem ou trabalham em Hengqin surgem igualmente as dificuldades de transportar na fronteira certos produtos de Macau para Hengqin e vice-versa, devido às regras alfandegárias. Como parte das conclusões é defendido o levantamento de várias restrições na circulação entre os dois territórios e no acesso dos residentes em Hengiqn a áreas como a saúde, segurança social e educação.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo destaca os bons números do primeiro semestre O gabinete do secretário para a Economia e Finanças destacou ontem os números registados pelo sector do turismo no primeiro semestre, nomeadamente os mais de 19 milhões de turistas que visitaram Macau. Trata-se de “um aumento de 15 por cento em termos anuais e uma recuperação para cerca de 95 por cento dos valores registados no período homólogo de 2019”. O Executivo destaca também que “o número de visitantes internacionais atingiu 1,34 milhões, um aumento de quase 15 por cento em termos anuais”. Os números foram explicados pelo “pleno aproveitamento das vantagens próprias de Macau em conjugação com as políticas de apoio do Governo Central e os esforços de todos os sectores da sociedade”, revelando-se uma “tendência positiva” do “desenvolvimento da indústria turística”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Ron Lam questiona fecho durante sinal 8 de tufão O ainda legislador pediu ao Executivo que revele os resultados dos testes feitos na ponte durante a passagem do tufão Wipha e que indique se tomou uma decisão sobre a abertura da Ponte Macau ao trânsito nos dias em que é içado o sinal 8 de tufão O deputado Ron Lam pretende que o Governo explique os motivos da Ponte Macau ter sido encerrada durante a passagem do tufão Wipha, quando o sinal 8 de tufão estava içado. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que o legislador cita o construtor da ponte que garante que a infra-estrutura está preparada para permanecer aberta durante o sinal 8. No documento, o deputado faz um descrição temporal dos eventos e das horas em que os diferentes sinais de tufão foram içados. Nesta linha de raciocínio, Lam relata que depois do sinal 10 ter sido reduzido directamente para 8, às 17h do domingo, várias instalações começaram a abrir gradualmente, como as diferentes fronteiras, e que o trânsito voltou a circular. No entanto, Lam critica o facto de a Ponte Macau ter ficado encerrada levando a grandes congestionamentos no tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única via para fazer a travessia entre Macau e a Taipa. A questão foi anteriormente respondia pelo Executivo, que indicou ter encerrado a ponte para fazer testes sobre a velocidade do vento, inclusive com a instalação de medidores, dado que esta foi a primeira vez que o sinal 8 foi içado desde a abertura da infra-estrutura. Ron Lam reconheceu a posição do Executivo. Todavia, exige outras clarificações, porque quando a construção da ponte foi aprovada um dos principais argumentos era a possibilidade de haver mais uma ligação entra Macau e a Taipa durante dias de tufão. Outras expectativas O deputado explica também que quando o projecto foi lançado que o portal das Obras Públicas indicava que a ponte ia estar abertura durante a passagem de tufões. Além disso, Lam recorda que o construtor da infra-estrutura [Sucursal da China Civil Engineering Construction Company em Hong Kong e Macau] prestou declarações a dizer que tinham sido feitos testes que mostravam que a velocidade do vento era reduzida em 33,4 por cento e que a ponte seria fechada com o sinal número 9, mas que ficaria abertura com o sinal número 8. “Se a ponte foi desenhada e construída de forma rigorosa e seguindo as exigências do concurso público, e se a aceitação da obra foi realizada de acordo com os padrões exigíveis, então tem de estar preparada para estar aberta à circulação quando o sinal número 8 de tufão é içado”, escreve Lam. “Porque é que a ponte ficou encerrada ao trânsito, e as autoridades não informaram a população que ia estar encerrada para recolher informação sobre a velocidade do vento?”, questiona. “Será que os testes de Setembro do ano passado da construtora foram feitos seguindo padrões que não cumprem os requisitos mínimos ou houve outros motivos que levaram à necessidade de realizar mais testes?”, pergunta. O legislador pretende igualmente que as autoridades expliquem se os testes foram concluídos, qual os resultados e quando vai ser anunciado à população se a ponte vai poder ser aberta durante o sinal 8 de tempestade. Custo de 5,2 mil milhões A Ponte Macau tem 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão. A obra tem oito vias de trânsito nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte tem ainda espaços para a instalação de canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros. O custo final da infra-estrutura ainda não foi anunciado publicamente, mas o orçamento inicial era de 5,2 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaViagens | Residentes isentos de visto na Jamaica e Chile Os residentes com passaporte da RAEM que pretendam viajar para a Jamaica e Chile passam a estar isentos de visto pelo período de 30 dias. A informação foi divulgada pela Direcção de Serviços de Identificação (DSI), através de um comunicado. As alterações foram comunicadas à RAEM pela Embaixada da Jamaica na República Popular da China e pelo Consulado Geral do Chile em Hong Kong. No caso dos residentes com passaporte de Portugal, também é possível viajar para a Jamaica com fins de turismo e ter uma isenção de 30 dias. No caso das viagens de turismo no Chile, a isenção de visto é de 90 dias.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Residentes pedem transparência na exclusão de candidatos Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL). Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong. Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”. Documentos confidenciais Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”. “Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento. A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta. À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”. Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere. Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. O que é o patriotismo? À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong. Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau. Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo. A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Concurso público recebe 23 propostas A Obras Públicas receberam 23 propostas no âmbito do concurso público para a construção de um aterro e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. A abertura pública das propostas decorreu ontem de manhã na sede da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). De acordo com o jornal Ou Mun, as propostas tinham um prazo máximo de 270 dias, e vão ser avaliadas com base no preço, que conta 50 por cento para a decisão do vencedor do concurso, prazo de execução (20 por cento), experiência e qualidade em obras (20 por cento) e o programa de execução (10 por cento). Não havia limitações ao nível do preço exigido. No caso de mais do que uma proposta obter a pontuação mais elevada, vigora o critério do preço. As propostas exigiam uma caução provisória de 1,6 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador. Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento. No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis. Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada. Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes. Interrupção voluntária Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas. Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”. Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica. Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam preocupado com falta de vozes diversas Ainda a lidar com o impacto da exclusão das eleições, o deputado Ron Lam considera que nesta fase o mais importante é garantir que entre os futuros 14 deputados eleitos directamente alguém represente as opiniões da população no hemiciclo Numa altura em que ainda é deputado, apesar de impedido de participar nas próximas eleições por decisão política da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Ron Lam mostrou-se preocupado com falta de vozes na Assembleia Legislativa (AL) que representem a população. A posição foi tomada durante o episódio mais recente do podcast da Associação da Sinergia de Macau, que servia de base de apoio à lista do deputado. De acordo com Lam, com a sua saída existe o risco de todas as vozes dentro do hemiciclo se limitarem sempre a apoiar o Governo, sem questionarem os projectos apresentados. O legislador teme assim que os deputados, devido ao medo de questionar, se limitem a concordar com quase tudo o que o Governo apresente e não contribuam para o desenvolvimento do território, nem para que sejam tomadas medidas que vão ao encontro dos desejos da população. Ron Lam justificou um novo ambiente na Assembleia Legislativa, devido à forma como passou a ser encarado pelo sistema como um radical, quando antes era visto como um moderado. “Olhando para os meus discursos e fazendo uma comparação com o passado, as pessoas diziam que eram suaves e em vão. Mas agora dizem que são radicais”, considerou Lam. “Mas para ser sincero, se nem estas críticas são aceites, também não iria conseguir continuar a trabalhar”, acrescentou. O deputado focou depois a sua substituição: “Agora a questão mais importante é ver quem vai ficar com o lugar de Ron Lam U Tou na Assembleia Legislativa. Mesmo que o Ron Lam U Tou nem a Associação da Sinergia de Macau estejam representados, isso não é o mais importante. O importante é que alguma das seis listas e os 14 deputados eleitos desempenhem o mesmo papel”, vincou. Quase tudo a favor Ao longo do podcast, Ron Lam não fugiu do processo da sua exclusão, que mais uma vez afirmou não conseguir compreender. Apesar das críticas e dúvidas levantadas no Plenário da AL, o ainda deputado afirmou ter votado em quase 95 por cento das ocasiões a favor do Governo. E quando votou contra, Ron Lam justificou que as propostas tinham problemas muito evidentes, ou que o Governo não quis explicar os motivos de opções legislativas, como disse ter acontecido na votação da nova lei da habitação intermédia e na lei do jogo forçando o fim dos casinos satélites. Ron Lam também recordou que apesar das suas críticas terem sido visadas por alguns governantes, dado que era o único que se atrevia a questionar, que alguns dos seus pontos de vista foram adoptados e que resultaram em poupanças para o Erário Público: “Lembro-me que uma vez, um governante me disse: ‘só você tem problemas, os outros deputados não têm’”, contou. “Também num assunto mais importante e recente, como aconteceu com os edifícios habitacionais para médicos especialistas, fui o único contra o projecto. Nessa altura a nossa lista foi acusada de ser a oposição. Agora, o Governo abandonou o projecto e conseguiu poupar 500 milhões de patacas,” acrescentou. Saída sem problemas Ron Lam mostrou ainda numa vitrine e com orgulho o juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM, feito a 16 de Outubro de 2021, na cerimónia de tomada de posse como deputado. Por isso, Lam considerou ridícula a possibilidade de ser encarado como alguém que não apoia a Lei Básica nem defende a RAEM: “A vitrine deste lado guarda o juramento do dia em que tomei o posse em 16 de Outubro de 2021 como deputado. Por isso, ser agora acusado não ser fiel à RAEM é uma grande piada”, afirmou. Ron Lam U Tou revelou também que, apesar de ter sido excluído das eleições, conseguiu entrar e sair do Interior da China sem ter problemas: “No dia posterior ao anúncio da exclusão, viajei para Hengqin. E ontem (terça-feira) voltei de Shenzhen”, contou. Durante o podcast, Ron Lam foi questionado sobre o principal arrependimento enquanto esteve na AL. O deputado apontou a ausência de um crematório, uma instalação que iria contribuir para que a população tivesse um serviço melhor e mais barato. Lam lamentou que continue a existir um monopólio nos serviços de cremação, ao mesmo tempo que Hong Kong consegue disponibilizar funerais e cremações a preços mais humanos. Ron Lam confessou ainda que só vai pensar no seu futuro depois de deixar de ser deputado, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando os futuros deputados tomarem posse.
Hoje Macau PolíticaCrime | Detida por suspeita de troca ilegal de dinheiro Uma mulher foi detida no exterior de um hotel no Cotai, depois de ter sido interceptada pela Polícia Judiciária (PJ) a mexer no telemóvel com dois jogadores. O caso foi revelado ontem pelas autoridades e aconteceu na manhã de segunda-feira. Numa patrulha de rotina, os agentes acharam estranho a mulher estar a mexer no telemóvel de outro homem, ao mesmo tempo que no seu telemóvel surgia um código QR. Por isso, decidiram avançar e interceptar as três pessoas. A mulher recusou dar qualquer explicação aos agentes. No entanto, os dois jogadores, do Interior, confessaram que estavam a tentar trocar dinheiro. A mulher ia entregar 30 mil dólares de Hong Kong para receber 28,200 yuan. No âmbito das detenções, foram também apreendidos 25.900 dólares de Hong Kong dos homens, que se acredita resultem do crime. Com a mulher, foram apreendidos 160 mil dólares de Hong Kong, 60 mil renminbis, um telemóvel e um carregador. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Burla | Investimento leva a perda de 170 mil renminbis Uma mulher local foi burlada em cerca de 170 mil renminbis, depois de ter acreditado que estava a investir em ouro. O caso foi divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ) e citado pelo jornal Ou Mun, mas ainda não foi feita qualquer detenção. A idosa explicou que depois de conhecer um homem através da Internet, este lhe apresentou uma plataforma para investir em ouro. Esse homem não só convenceu a mulher a investir, como lhe indicou como devia actuar para assegurar que ia ganhar mais dinheiro. Enganada, a 17 de Junho, a mulher aceitou enviar 170 mil renminbis para uma conta bancária indicada pelo homem. Mais recentemente, na terça-feira, como a aplicação apresentava um lucro de 600 mil renminbis resultado do investimento, a mulher decidiu levantar o dinheiro. Todavia, os fundos ficaram bloqueados, e o serviço a clientes pediu um pagamento de 600 mil renminbis para que o dinheiro fosse levantado. A mulher percebeu assim que tinha sido burlada e apresentou queixa. Trânsito | Cai de mota e é detido por conduzir bêbedo Um residente foi detido pelas autoridades depois de ter sofrido um acidente de mota e se ter lesionado numa das mãos. O caso aconteceu na Estrada do Canal dos Patos no sábado. As autoridades foram chamadas ao local depois do acidente ter sido denunciado, por volta das 5h50. Todavia, depois de prestarem os primeiros socorros ao jovem de 24 anos, que apresentava queimaduras numa das mãos, as autoridades verificaram que este tinha cheirava a álcool. Por isso, pediram ao rapaz a fazer o teste do balão, com o resultado a indicar 1,99 gramas de álcool por litro de sangue. Após ter sido interrogado pelas autoridades, o jovem confessou ter estado a beber com amigos durante umas horas no outro lado da fronteira. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, para investigação.
Hoje Macau PolíticaMP | Serviço laboral junto do TJB muda de localização O Ministério Público (MP) anunciou que o serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria laboral) passou desde ontem a funcionar no 4.º andar do edifício The Macau Square, na Avenida do Infante D. Henrique. Anteriormente, este serviço já se encontrava neste edifício, mas era prestado no 15.º andar. Em relação ao serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria civil), que é prestado no mesmo edifício, o MP esclarece que não houve alterações e vai continuar no 3.º andar. O MP explicou as alterações ao nível do serviço em matéria laboral com o objectivo de “melhor cumprir as funções do Ministério Público e facilitar os serviços face aos cidadãos”. “O Ministério Público tem-se empenhado na salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo-lhe, nos termos das disposições legais, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e seus familiares, nomeadamente na fase contenciosa das acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais”, sublinhou. “Em caso de conflito de interesses entre várias partes, o Ministério Público patrocina prioritariamente os trabalhadores e seus familiares na defesa dos seus direitos e interesses conforme a lei”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Dez anos depois, Lam Hin San deixa o cargo de director Lam Hin San abandonou o cargo de director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, depois do mandato ter terminado na terça-feira. Ontem, o secretário Raymond Tam subdelegou competências no director substituto Chiang Ngoc Vai, que surge nos websites do Governo no topo da hierarquia da DSAT Lam Hin San já não é o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAL) depois de o seu mandato ter expirado na passada terça-feira. Após o nome ter sido retirado dos sites oficiais do Governo e da DSAT, agora no topo da hierarquia do organismo surge o director substituto Chiang Ngoc Vai, enquanto Lei Veng Hong continua identificado como subdirector. Para já, o Governo ainda não oficializou uma nomeação para o cargo cimeiro da DSAT. Porém, publicações no Boletim Oficial de ontem dão pistas sobre as alterações na chefia da direcção de serviços. Nos extractos, surge uma declaração do próprio Lam Hin San a anunciar que “cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director destes Serviços” a partir de 22 de Julho de 2025. Além disso, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicou ontem um despacho no Boletim Oficial a subdelegar competências de chefia no director, substituto, Chiang Ngoc Vai. Década cheia Lam Hin San foi nomeado por Raimundo do Rosário para começar a exercer o cargo de director da DSAT exactamente 10 anos antes da cessão da comissão de serviço, no dia 22 de Julho de 2015. Na altura em que ascendeu à liderança da direcção de serviços, Lam contava no currículo com duas licenciaturas (Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa), dois mestrados (Engenharia Civil e Gestão de Administração Pública) e uma pós-graduação em Construção de Aeroportos. Profissionalmente, Lam Hin San foi subindo na hierarquia da Autoridade de Aviação Civil, onde trabalhou durante 20 anos, até ser nomeado para a DSAT. Durante o tempo que passou à frente da DSAT, Lam Hin San sofreu alguma contestação e passou por alguns episódios polémicos. Em Junho 2018, quando ainda eram autorizadas manifestações em Macau, vários milhares de pessoas partiram do Jardim Vasco da Gama em direcção à Sede do Governo para exigir a demissão de Lam Hin San e de Raimundo do Rosário devido ao aumento das multas de estacionamento. Na altura, Pereira Coutinho defendia a demissão de Raimundo do Rosário e de Lam Hin San. “Ambos deviam sair dos cargos. Se não conseguem sentir o pulso da população e gostam de ser ditadores, é melhor pedirem a demissão e fazer algo diferente, porque nestes cargos não conseguem resolver os problemas dos cidadãos”, vincou o deputado. A polémica mais recente surgiu com um relatório do Comissariado de Auditoria, onde a DSAT foi acusada de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Também desta feita, o número dois da lista desqualificada às legislativas liderada por Ron Lam, Johnson Ian deu eco às críticas publicadas online e referiu que a responsabilização de Lam Hin San era um teste político para o novo Governo de Sam Hou Fai.
Hoje Macau PolíticaQuadros Qualificados | Vice-presidente da FAOM escolhido O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e candidato a deputado, Kong Ioi Fai, foi nomeado por Sam Hou Fai membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. A nomeação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. Além de vice-presidente da FAOM e membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Kong Ioi Fai é candidato à Assembleia Legislativa pelo sufrágio indirecto, num dos únicos dois lugares contestados na eleição realizada entre os membros das diferentes associações. Além de Kong, foram nomeados como novos membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, como parte das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Hon Chi Tin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Kwan Fung, professor na Universidade de Macau, e Lam I Leng, vice-chefe executiva no Banco da China. Em termos das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Sam Hou Fai optou por renovar o mandato a 13 dos membros actuais que incluem vários académicos como Liu Jun, reitor da Universidade Cidade de Macau, Hu Yuanjia, académico ligado à área da farmacêutica da Universidade de Macau ou Joseph Lee Hun Wei, reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação diz que desqualificações evitam o caos O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai. Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas. Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng. Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”. Harmonia total Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável. Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo “Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte. Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação. “A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.
Hoje Macau PolíticaTufão | Leong Hong Sai pede mais informações para turistas O deputado Leong Hong Sai acha que o Governo pode fazer um melhor trabalho na divulgação de informações em casos de tufões, apesar de “reconhecer o desempenho das autoridades nas publicações de alertas de protecção civil durante o tufão Whipa. O representante dos Moradores afirmou que a maioria dos turistas só sabe que o sinal 8 de tufão foi emitido depois do facto consumado, impossibilitando o planeamento atempado de deslocações, se existem transportes disponíveis ou se as fronteiras estão abertas. Em declarações ao jornal Cidadão, o deputado indica que há mesmo turistas que fazem check-out e saem do hotel sem terem conhecimento de que não vão conseguir atravessar a fronteira. O mesmo acontece no sentido oposto, com os turistas a não saberem que os sinais de alerta de tempestade diminuíram de intensidade ou foram cancelados. Como tal, Leong Hong Sai pede ao Governo para reforçar a informação nas zonas de mais fluxo de turistas, incluindo em parceria com os hotéis para disponibilizar actualizações aos clientes.
João Luz Manchete PolíticaMaternidade | “Entidade independente” estuda aumento de licença O Governo incumbiu uma “terceira entidade independente” de elaborar um estudo sobre o aumento da licença de maternidade e das férias anuais. Em cinco meses, a DSAL fez quase 900 inspecções de combate ao trabalho ilegal, que resultaram na punição de apenas três entidades patronais O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, já tinha indicado que o Governo estava a trabalhar no ajuste do número de dias de licença de maternidade e férias anuais numa sessão plenária da Assembleia Legislativa. A aceleração do processo foi confirmada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, que revelou que o Governo encomendou uma terceira entidade independente para proceder a um inquérito e estudo sobre o aumento dos padrões laborais, nomeadamente à questão do aumento dos dias da licença de maternidade, actualmente fixado em 70 dias, e das férias. A lei de Macau estabelece o número de férias anuais remuneradas em seis dias, regra que não muda há quatro décadas e que muitas empresas ignoram com contratos mais generosos para os trabalhadores. Os funcionários públicos gozam de 22 dias de férias remuneradas. Porém, o director da DSAL salienta a necessidade de “chegar a um consenso entre as partes dos empregadores e dos trabalhadores”, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Para tal, “tendo em conta que a revisão da legislação no domínio do trabalho envolve vários factores sociais”, o Executivo realça que é preciso “considerar os interesses gerais de Macau” e realizar uma consulta pública. O ponto de situação sobre a reforma das leis laborais foi adiantado pelo director da DSAL em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. Muita parra Um dos temas incontornáveis quando se fala de mercado e leis laborais em Macau é a questão dos trabalhadores não-residentes (TNR). O deputado dos Moradores não deixou passar a oportunidade para pedir o aperfeiçoamento da fiscalização a irregularidades envolvendo TNR. Nesse aspecto, Chan Un Tong indicou que entre Janeiro e Maio deste ano, a DSAL fez um total de 874 inspecções, que resultaram na aplicação de sanções administrativas a 856 pessoas devido a trabalho ilegal “(incluindo “exercício de funções em local/ para empregador diferentes do autorizado”, “exercício de funções alheias às autorizadas”, trabalhador ilegal e trabalho por conta própria)”. Porém, apesar das quase 900 inspecções realizadas, apenas três entidades empregadoras foram “punidas com sanções acessórias”, como a revogação de autorizações de contratação respeitantes a 10 trabalhadores não-residentes. Os três empregadores ficaram também impedidos, por seis meses, de pedirem novas autorizações de contratação de TNR. A questão das “horas extraordinárias voluntárias” e do direito ao descanso foi também mencionado. O director da DSAL recordou que a lei define que o período normal de trabalho não pode exceder 48 horas por semana, sendo este número de horas apenas o limite máximo semanal do período normal de trabalho. Contudo, a lei abre a hipótese de acordo entre empregador e trabalhador para o tempo de serviço, “devendo o empregador assegurar ao trabalhador 10 horas consecutivas de descanso por dia, num total não inferior a 12 horas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que declarações de Alberto Wong são difamatórias O juiz Seng Ioi Man nega que a comissão eleitoral tenha feito qualquer tipo de pressão para que a lista Força da Livelihood Popular em Macau desistisse do sufrágio directo, ainda antes de ser excluída A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou as declarações em que era acusada de ter pressionado a lista liderada por Alberto Wong a desistir das eleições. A posição foi tomada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, durante uma conferência de imprensa. “Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes [autores] que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou Seng Ioi Man. Trabalhos a andar Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man fez também um balanço do andamento dos trabalhos para as eleições de 14 de Setembro. De acordo com o presidente da CAEAL, para o dia das eleições vão ser escolhidos “mais de 1.300 trabalhadores” para a distribuição dos boletins e contagem dos votos. Este número não tem em conta os funcionários que vão estar nos locais de voto para manter a ordem e segurança públicas. Como plano de precaução, a CAEAL pediu aos serviços públicos que dessem formação sobre as funções na noite eleitoral a 2.200 trabalhadores, dos quais depois vão ser escolhidos 1.300. “Contactámos 2.200 pessoas, para depois seleccionar os trabalhadores mais aptos que são responsáveis pela contagem de votos e distribuição dos boletins de votos”, indicou. “Já realizámos uma acção de formação na primeira fase e depois de concluir uma avaliação online as pessoas vão ser indicadas para assumir o respectivo cargo”, acrescentou. Além disso, a CAEAL reuniu também com representantes de seis listas, para informá-las sobre os materiais que podem ser distribuídos durante a campanha eleitoral e em que moldes. A campanha eleitoral é permitida pelas autoridades entre 30 de Agosto e 12 de Setembro. CAEAL | Divulgado design das cabines de voto A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa divulgou ontem o design das cabines de voto das próximas eleições para a escolha dos deputados do hemiciclo. Segundo uma nota oficial, os espaços onde os eleitores vão depositar os boletins de voto “serão cobertos por cortinas semitransparentes, garantindo a confidencialidade do voto e permitindo que os funcionários da mesa de votação possam monitorar adequadamente se ocorrem irregularidades”. Além disso, cada cabine de voto “terá uma mesa com carimbos específicos para preencher os boletins de voto, além de cartazes informativos que mostram aos eleitores como podem preencher de forma correcta os boletins, além de explicar que é proibido fotografar” o documento. Estão disponíveis mais de 770 cabines de voto para as eleições directas e indirectas, um aumento de 80 espaços face às eleições de há quatro anos. Desta forma, referiu a CAEAL, “permite-se que mais eleitores votem ao mesmo tempo, acelerando a votação e reduzindo o tempo de espera”. Há espaços adaptados a portadores de deficiência.
João Santos Filipe PolíticaSistema de Alerta de Viagens passa a incluir 110 países e destinos O Governo alargou o número de países e regiões abrangidos pelo Sistema de Alerta de Viagens, de acordo com a informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com as alterações passam a estar classificados 110 países e regiões. As mais recentes alterações fizeram com que destinos como o Irão, Líbano e Síria sejam classificados com o nível 3 de alerta, o que significa que as autoridades desaconselham por completo as viagens. “O nível de ameaça à segurança pessoal é extremo. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar cientes da gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada”, foi explicado. “É aconselhado que se evite viajar e, em determinadas situações serão aconselhados a abandonar o destino”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o Paquistão passou a estar classificado com o nível 2 de alerta, com as autoridades a desaconselharem as viagens “não-essenciais”. “O nível representa um aumento da ameaça à segurança pessoal. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem reconsiderar a viagem neste momento”, foi explicado sobre este nível. Nível ligeiro O sistema de alerta tem ainda o nível 1, o mais ligeiro, para situações em que existe “uma ameaça à segurança pessoal” e as autoridades aconselham aos residentes que viajem para esses destinos que tenham cuidado e se mantenham alerta. O Sistema de Alerta de Viagens não proíbe viagens, mas pode ter impacto ao nível da cobertura dos seguros de viagens. Por isso, a DST “recomenda aos residentes de Macau para antes de viajarem adquirirem atempadamente seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”.
Hoje Macau PolíticaFSS | Quase metade dos empregadores não pagaram contribuições O Fundo de Segurança Social (FSS) indicou ontem que até domingo 46 por cento dos empregadores ainda não tinha pago as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao segundo trimestre deste ano para os seus trabalhadores. A percentagem diz respeito a cerca de 11.600 empregadores. O FSS alerta que, visto que as contribuições devem ser pagas até ao fim deste mês, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa. O não pagamento atempado de taxas de contratação de trabalhadores não-residentes, além de multa, pode ainda levar à revogação de autorização para contratar não-residentes. Prevendo uma grande afluência nos últimos dias para pagar as contribuições, o FSS apela aos empregadores e residentes para usarem a Plataforma para Empresas e Associações ou a aplicação móvel Conta Única de Macau.
Hoje Macau PolíticaIA | Governo promete esforço para educar a população O Governo promete promover o ensino da inteligência artificial (IA) não só nas escolas, mas a nível de toda a população, para alertar para os perigosos da nova tecnologia e apontar oportunidades. A posição foi tomada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Em resposta à crescente popularização da aplicação da tecnologia de inteligência artificial, o Governo da RAEM promove o ensino da inteligência artificial em todos os níveis de ensino e a educação em geral ao nível social relativamente a esta área”, pode ler-se na resposta. Como parte da estratégia, a DSEDJ emitiu orientações para as escolas do ensino não-superior e superior definirem a sua estratégia de ensino sobre a IA em matérias como a utilização das tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, aspectos legais, e utilização legal e ética. A nível dos trabalhos de educação da população, a resposta à interpelação do deputado indica que o Centro de Ciência de Macau vai disponibilizar três cursos diferentes para os interessados. No primeiro nível, os conteúdos são mais básicos com uma espécie de introdução à inteligência artificial, necessidades de protecção da privacidade e utilização segura e legal. Também a nível dos serviços públicos o Governo promete uma maior utilização, principalmente ao nível da tradução.
Hoje Macau PolíticaCiência | Sam Hou Fai pede mentalidade nova para atrair talentos O Chefe do Executivo entende que Macau tem de se emancipar da mentalidade actual para “concretizar o objectivo orientador de ‘atrair, reter e estabilizar’ empresas e quadros de inovação científica e talentos de ciência e inovação de alta qualidade”. A ideia foi defendida num discurso ontem durante a primeira reunião plenária deste ano do Conselho de Ciência e Tecnologia. Sam Hou Fai focou-se em matérias ligadas a ciência e tecnologia, uma das quatro indústrias prioritárias indicadas pelo Governo Central para Macau no âmbito da política “1+4” elaborada para diversificar a economia, onde o Governo da RAEM está a intensificar os seus esforços para optimizar o ambiente para desenvolver as indústrias ligadas à ciência e tecnologia. Para tal, o governante realça a necessidade de potenciar as vantagens de Macau “em termos de conectividade interna e externa a fim de promover o crescimento da indústria de tecnologia de ponta”. “Estamos profundamente conscientes de que o crescimento da indústria tecnológica injectará um novo ímpeto na economia de Macau, criará empregos de alta qualidade e proporcionará um palco para os jovens de Macau perseguirem os seus sonhos e as suas aspirações. Assim sendo, a indústria tecnológica será um capítulo relevante para desenvolvimento futuro de Macau”, apontou Sam Hou Fai. Um dos passos para desenvolver o sector será unir todos os sectores da sociedade de Macau para “implementar seriamente o espírito consagrado nos discursos importantes proferidos pelo Senhor Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. O Chefe do Executivo recordou que o líder chinês “reconheceu vivamente o trabalho de investigação científica das instituições do ensino superior de Macau” durante a passagem pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado. Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”. Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”. No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”. Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024. Encontro paralelo Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo. O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.
