João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
João Luz PolíticaPereira Coutinho pede ponto de situação sobre Parque Industrial Transfronteiriço “Qual é o ponto de situação relativamente ao tipo de indústria do funcionamento das unidades fabris a exercer as actividades em pleno funcionamento na Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau”, pergunta Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado quer saber a situação das unidades fabris “instaladas nos terrenos concedidos por via dos contractos de arrendamento para fins industriais, ou outras por contratos de subarrendamento a outras fábricas”, assim como “informação relativa ao licenciamento ambiental, ao número de trabalhadores, e volume de exportações”. Pereira Coutinho aponta baterias também ao Parque Industrial da Concórdia, afirmando que há praticamente duas décadas que a informação sobre os parques industriais é escassa, limitando-se a “notícias avulsas veiculadas pela comunicação social. Assim sendo, o deputado lamenta a falta de informação sobre a “qualidade e definição dos projectos, e dos serviços desenvolvidos, para as zonas geridas pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM). Questão de milhões Face à falta de informação, Coutinho perguntou qual a visão estratégica e os planos previstos pelo Governo para que o Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau possa contribuir para a criação de novas pequenas e médias empresas, fomentar a modernização do parque industrial, contribuindo para a estabilização do mercado de emprego. O deputado recorda que o Governo da RAEM injectou aproximadamente 400 milhões de patacas no fundo de construção do Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Deste valor, 48,8 milhões de patacas foram gastos na construção de aterros, 105 milhões de patacas no Edifício do Posto Fronteiriço no Parque Industrial Transfronteiriço, 146 milhões de patacas no Edifício Industrial e 110 milhões de patacas para construir uma estação de tratamento de águas residuais. A zona de Macau do referido parque entrou em funcionamento em Dezembro de 2006.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
Hoje Macau PolíticaEducação | Secretária promete aposta no ensino superior A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete que o Governo vai apostar ainda mais no ensino superior, para aumentar a competitividade regional. “No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a prestar atenção ao aperfeiçoamento dos trabalhos relacionados com o ensino superior de Macau, e a criar um sistema de ensino superior mais competitivo a nível regional”, prometeu a secretária. Elsie indicou também que o Executivo, em parceira com “as instituições de ensino superior”, vai formar “diferentes tipos de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento social” e promover “a diversificação adequada da economia de Macau, de modo a integrá-la melhor na conjuntura global de desenvolvimento nacional”. Num discurso proferido na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), Elsie Ao Ieong U apelou à instituição para que mantenha uma conduta patriótica e que aproveite as oportunidades de desenvolvimento. “Desejo que a MUST continue a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, formando quadros qualificados de alta qualidade de Macau que tenham a pátria no coração e que possuam não apenas vastos conhecimentos, como também virtudes”, afirmou. Por outro lado, elogiou a instituição: “A MUST é, hoje em dia, uma universidade abrangente que tem influência não só em Macau, mas também no Estado e no mundo. Em 2023, a MUST foi ainda classificada entre as 250 melhores universidades mundiais, conforme lista publicada pela revista Times Higher Education”, recordou.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Rocha Vieira considera que relação com a China é “um trunfo” O último governador da administração portuguesa, Rocha Vieira, está em Macau para receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau As “boas relações históricas” com a China são “um trunfo para Portugal”, que pode ajudar a melhorar os laços entre Pequim e a União Europeia, disse ontem o último governador da administração portuguesa de Macau. Vasco Rocha Vieira realçou que a história do território deu “um conhecimento privilegiado” da China a Portugal, que pode “influenciar destinos, dar opiniões e aconselhar” Bruxelas na relação com Pequim. O último governador de Macau (1991-1999) apontou que a China é “uma superpotência em afirmação” e que Lisboa pode “contribuir para que haja respeito, progresso e paz”, num mundo marcado por “uma instabilidade muito grande”. Em Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse à Lusa que mantém com Portugal laços amigáveis, de longo prazo e “mutuamente benéficos”, “alinhados com os interesses de ambos os lados”. A resposta surgiu depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, ter afirmado que Portugal teria de “rever o significado do relacionamento político e económico” com a China, caso Pequim prestasse apoio militar à invasão russa da Ucrânia. Rocha Vieira falou aos jornalistas depois de receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que tinha sido atribuído em Abril de 2022, correspondente a 2021, mas que só foi agora entregue devido às restrições da pandemia de covid-19. Aposta no português O general disse que “um outro grande trunfo” para Portugal é o interesse na China pela língua portuguesa, sublinhando o número crescente de universidades chinesas que ensinam português. No final de 2020, o Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da Universidade Politécnica de Macau, Gaspar Zhang Yunfeng, disse que havia cerca de 50 instituições de ensino superior com cursos de português na China continental. “A China está interessada em que o português se desenvolva (…) também para poder ter, através de Portugal, uma relação mais estreita com os países de língua portuguesa”, salientou Rocha Vieira. O general, que é também curador da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), defendeu “mais interesse” por parte do Governo de Portugal e maior diálogo com o estabelecimento de ensino, “a mais importante instituição de matriz portuguesa” na região. Em Fevereiro, o presidente da direcção da EPM descreveu “uma situação de esgotamento” e sublinhou que a escola “não pode continuar a crescer, sob pena de diminuir a qualidade do seu serviço educativo se não houver condições”.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau procura novo ímpeto sino-lusófono e reconhecimento aos 20 anos O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), que celebra hoje 20 anos, precisa de “novo ímpeto” e maior reconhecimento, disseram empresários à Lusa. Os três anos de pandemia “foram muito prejudiciais” para os negócios com a China, devido à política de ‘zero covid’, que impôs restrições às entradas no país, disse o secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC). A “impossibilidade de ter um contacto directo, através de iniciativas presenciais, obviamente afecta sobretudo a confiança que é essencial para se fazer negócios”, explicou à Lusa Bernardo Mendia. Pequim começou a levantar as restrições em meados de Dezembro e actualmente “está toda a gente de negócios aqui em Portugal a regressar à China para retomar as relações”, disse o empresário. “Há uma procura muito acima do que era antes”, acrescentou. Também o Brasil “tem muito interesse” em aproveitar a retoma económica, o aumento do consumo e a capacidade de investimento da China, disse à Lusa o presidente da Câmara Brasil-China de Comércio, Indústria, Serviço e Inovação (BraCham, na sigla em inglês). Henry Osvald, radicado em Guangzhou desde 2004, deu como exemplo a presença de cerca de 200 empresários na comitiva que o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, vai levar numa visita oficial à China. Com a reabertura da China, Bernardo Mendia acredita que, “pelas declarações, existe um novo ímpeto” para o Fórum Macau, dando como exemplo a nomeação, a partir de 15 de Março, de uma nova delegada de Portugal na instituição, Márcia Cordeiro Guerreiro. “Esperamos que o Fórum Macau retome rapidamente as actividades e o propósito para que foi criado”, disse o líder da CCILC. “As grandes empresas não têm necessidade de recorrer a plataformas económicas e políticas, porque têm um grande poder, todas as empresas têm interesse em trabalhar com eles”, sublinhou o português. Vantagens locais Henry Osvald concordou e lembrou que as gigantes brasileiras, como a companhia de carnes JBS e a produtora de celulose Suzano, continuaram a exportar para a China durante a pandemia. Mas quanto aos pequenos e médios empresários, “esses sim beneficiam quando este tipo de entidades está activa e quando o ambiente é propício para que os negócios possam acontecer”, disse Bernardo Mendia. Macau tem “uma série de vantagens” em comparação com a China continental, incluindo a presença da língua portuguesa, de advogados portugueses e de bancos portugueses, assim como vantagens fiscais, disse o secretário-geral da CCILC. No entanto, “ainda falta um pouco de organização, de estruturação” às autoridades de Macau para promover as vantagens do território, disse Henry Osvald. A BraCham já participou em eventos organizados pelo Governo de Macau na vizinha Hengqin (ilha da Montanha) mas o presidente da instituição diz que o Brasil ainda pensa na cidade apenas como um destino turístico, “a Las Vegas da Ásia”. “Da parte do Brasil, tanto do Governo como do sector privado, acho que há total interesse” em fazer negócios através de Macau, disse Osvald. Mas as empresas brasileiras “continuam a ir directamente à China porque existe esse livre acesso e uma clareza muito maior”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaIdentificação electrónica | BIR vai ganhar nova com função Até ao final do ano os cidadãos vão poder apresentar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) recorrendo à aplicação “Conta Única”, sem necessidade de apresentarem o documento físico. A novidade foi anunciada na sexta-feira, depois de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. No entanto, o porta-voz e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, recusou que se trate de uma forma de tornar o BIR totalmente electrónico. Segundo o responsável, apenas é acrescentada a função “identificação electrónica” ao BIR, que, quando “verificada por entidades públicas ou privadas mediante dispositivo adequado” permite considerar que foram cumpridas as exigências legais de “apresentação ou uso do BIR para efeitos de reconhecimento da identidade”. A alteração à lei do bilhete de identidade de residente vai seguir para a Assembleia Legislativa, onde precisa de ser aprovada. Além da criação da chamada “identificação electrónica”, está prevista também a emissão de um novo modelo de BIR. “Para que o BIR tenha uma aparência mais simples e clara, propõe-se que os dados, incluindo, entre outros, altura, data da primeira emissão e código do local de nascimento, deixem de ser visíveis no cartão do BIR e, passem a ser armazenados no chip do novo BIR”, foi explicado. “Além disso, para facilitar aos residentes o tratamento dos assuntos, o nome de cônjuge do titular do BIR vai ser incluído no chip do novo BIR”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Código de saúde suspenso hoje e dados apagados A aplicação do código de saúde foi hoje suspensa, mantendo apenas a ligação para marcar teste de ácido nucleico e plataforma de declaração de resultados de testes. As autoridades de saúde garantem que os dados pessoais carregados na aplicação foram apagados O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a suspensão, a partir de hoje, da aplicação de código de saúde usada desde o início da pandemia e prometeu apagar os dados pessoais carregados pela população. As autoridades sublinharam, em comunicado, que o sistema de código de saúde “será suspenso, mas [a aplicação] não será removida por enquanto”. O centro, que está sob a tutela dos Serviços de Saúde, explicou que a aplicação irá manter-se activa, mas apenas com uma ligação para a marcação de testes de ácido nucleico e outra para a declaração de resultados positivos à covid-19. No comunicado, as autoridades justificam a suspensão da aplicação com o fim, a partir de 14 de Março, da obrigatoriedade de apresentar o código de saúde de Macau para pessoas que pretendessem entrar na China continental, após terem estado em Hong Kong. O centro sublinhou que, após a suspensão, “serão apagados todos os dados pessoais”, incluindo os dados de registo de itinerários e os registos dos estabelecimentos comerciais onde os residentes estiveram. Vida em código Será mantida a consulta a resultado de teste de ácido nucleico e do código de verificação. Quanto às informações sobre vacinação contra a covid-19, o centro de coordenação de contingência refere que estas podem ser consultadas através do registo clínico individual, no campo da “Minha Saúde” da Conta Única. Durante quase três anos, a população de Macau foi obrigada a utilizar o código de saúde para aceder a todos os edifícios dos serviços públicos e a muitos estabelecimentos comerciais, algo que só terminou oficialmente a 8 de Janeiro. Desde meados de Dezembro que o território abandonou a política de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas. De acordo com dados oficiais, a RAEM registou 3.515 casos de infecção e 121 mortes pelo novo coronavírus. Recorde-se que o centro anunciou na quinta-feira um novo caso de covid-19, o primeiro desde 24 de Fevereiro. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | ACTEP reúne com Delegação de Macau em Lisboa Yong Liang, presidente da Associação do Turismo Chinês em Portugal, reuniu com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. O responsável defende que Macau “tem um papel fundamental na relação turística entre a China e Portugal” e que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será importante para o sector A Associação do Turismo Chinês em Portugal (ACTEP) entende que Macau é fundamental na ligação entre a China e Portugal. A ideia foi deixada por Yong Liang, presidente da entidade, num encontro recente com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa. Segundo um comunicado enviado ao HM, Yong Liang defendeu que a RAEM “tem um papel fundamental na relação turística entre os dois países e constitui uma clara vantagem para Portugal na atracção de turistas chineses, quando comparado com outros países europeus”. Além disso, o território, na qualidade de “extraordinário destino e um ponto de partida para os turistas portugueses explorarem a China Continental, em particular a região do delta do Rio das Pérolas” é também “um eficaz veículo de promoção de Portugal no mercado chinês”. Relativamente à visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a Portugal, agendada para os dias 18 a 22 de Abril, o dirigente associativo defendeu que “constituirá uma óptima oportunidade para aprofundar os laços entre Portugal e a China no sector do turismo”. Forte cooperação No mesmo comunicado são referidos os projectos conjuntos que a ACTEP tem desenvolvido com o sector turístico de Macau, nomeadamente no ano passado quando, em parceria com a Associação de Agentes de Viagens de Macau e com o apoio da Associação Portuguesa de Agências de Viagens, “promoveu a participação de compradores internacionais na MITE [Macao International Travel (Industry) Expo], a principal feira de turismo de Macau”. Este ano, a ACTEP “continuará a fazer o mesmo, reforçando a promoção turística de Macau em Portugal e de Portugal na China”. Yong Liang destacou ainda a presença do mercado turístico chinês em Portugal. “Muitos países europeus já começaram a retomar e a promover novas ligações aéreas com a China, além de reforçar a sua promoção para acolher os turistas chineses. A Espanha, por exemplo, já se posicionou. Eles sabem que, em 2019, o gasto médio diário do turista chinês foi de 365 euros, muito mais do que a média dos mercados turísticos internacionais”, adiantou. Assim, “seria fundamental para Portugal dar maior prioridade à China como principal mercado turístico e aproveitar Macau como vantagem natural para atrair mais turistas chineses a visitar Portugal”, defendeu Yong Liang. Além disso, “a proximidade de Macau com Hong Kong e Guangzhou, duas grandes cidades chinesas, torna-o um local ideal para os turistas chineses começarem a sua viagem a Portugal”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaHengqin quer atrair investimento dos países de língua portuguesa O mais alto dirigente de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada da Ilha da Montanha revelou ontem que vai deslocar-se aos países de língua portuguesa para tentar atrair investimento. De acordo com a televisão pública de Macau, TDM, António Lei Chi Wai disse que, além dos mercados lusófonos, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin vai apostar em chamar investidores asiáticos. O director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação acrescentou também que está em negociações com empresas de tecnologia avançada e que as prioridades para o investimento incluem biomedicina e circuitos integrados. António Lei afirmou ainda acreditar que Hengqin “tem uma posição única e grande potencial de desenvolvimento” para ajudar as empresas chinesas a explorar os mercados de língua portuguesa. O dirigente fez as declarações, após a assinatura de um acordo de cooperação entre a Zona de Cooperação e quatro empresas e organizações de Macau e da China continental. Exportação de medicamentos Um dos acordos envolve a Zhuhai United Laboratories e o director-geral da empresa de biotecnologia disse à TDM esperar que a zona de Hengqin permita à farmacêutica “no futuro exportar medicamentos inovadores” para os países lusófonos. Cao Chunlai revelou que a Zhuhai United Laboratories já investiu mil milhões de yuan em Hengqin e que irá este ano realizar estudos clínicos envolvendo três novos medicamentos contra doenças crónicas. O director dos Serviços de Economia de Macau anunciou em Novembro a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. “Um centro na Zona de Cooperação Aprofundada e outro a ser criado em Macau”, notou Anton Tai Kin Ip.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReserva Financeira | AMCM recusa divulgar montante investido no Credit Suisse Ao contrário do que acontece em outras jurisdições, em que as autoridades revelaram as potenciais perdas relacionadas com o Credit Suisse, em Macau a AMCM escuda-se em “acordos de confidencialidade” A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusa revelar se houve perdas e qual a dimensão dos investimentos da reserva financeira da RAEM no Banco Credit Suisse. Apesar de ter sido questionada duas vezes pelo HM, a instituição liderada por Benjamin Chan Sau San não respondeu com dados às perguntas. Na terça-feira, o HM entrou em contacto com a AMCM e colocou questões sobre a existência, ou não, de investimentos no banco suíço, uma avaliação sobre as potenciais perdas desses investimentos, e o tipo de produtos financeiros contratados. A AMCM devolveu a mensagem de correio electrónico no dia seguinte, sem responder a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a repetir princípios gerais, sem qualquer ligação ao caso do banco suíço, e deixando de fora o princípio da “transparência”. “Segundo as exigências do estatuto da Reserva Financeira, a Autoridades Monetária de Macau segue os princípios básicos de ‘segurança, eficácia e estabilidade’ para optimizar a gestão dos investimentos, equilibrar os riscos e os ganhos e formular estratégias prudentes para melhorar a médio e longo prazo os ganhos com a Reserva Financeira”, pode ler-se no conteúdo da primeira mensagem de correio electrónico. O HM entrou novamente em contacto com a instituição e explicou que nenhuma das três perguntas tinha sido respondida. A AMCM voltou a contactar o HM e justificou-se com “acordos de confidencialidade”. “Tendo a AMCM celebrado acordos de confidencialidade com as sociedades gestoras profissionais de activos externos, e para prevenir a volatilidade do mercado, a AMCM não pode divulgar a posição de activos individuais da Reserva Financeira”, foi justificado. A segunda resposta indica ainda que “no geral, a estabilidade da Reserva Financeira não foi significativamente afectada pelos eventos referidos”. No entanto, não é possível perceber a partir de quantos milhões de patacas perdidos é que a AMCM consideraria que a reserva teria sido “significativamente afectada”. Mau exemplo Ao longo do caso, a AMCM tem adoptado uma postura muito diferente do que acontece em outras jurisdições, como por exemplo Portugal. No país europeu, várias instituições, inclusive controladas por entidades públicas, têm vindo a público reconhecer os investimentos no banco Crédito Suisse e potenciais perdas. Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Portugal foi revelado pelas autoridades públicas que os investimentos no banco suíço eram de aproximadamente 1,5 milhões de euros, ou 0,006 por cento da carteira de investimentos do FEFSSS, avaliada em 23,2 mil milhões de euros. O contraste é mais significante quando se fala da exposição das empresas de seguros ao Credit Suisse. Em Portugal a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou, ao Jornal Negócios que a exposição era de 60,7 milhões de euros No entanto, numa resposta enviada ao jornal Ou Mun, publicada na quarta-feira, a AMCM já tinha evitado mencionar dados concretos. Segundo a resposta citada pelo jornal, e que focou a situação financeira do sistema e não apenas a reserva de Macau, a AMCM limitou-se a responder “que apenas algumas instituições financeiras de Macau têm investimentos de pequena dimensão relacionados com o Credit Suisse”. Mesmo sem avançar qualquer número, o que não permite aferir da veracidade das informações, a AMCM apontou que “a exposição” do sector financeiro em Macau ao banco suíço “é muito baixa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Jornalistas alertam para riscos legais A Associação dos Jornalistas de Macau alertou os deputados sobre a falta de clareza das futuras leis da segurança nacional e do segredo de estado que não permitem saber que comportamentos são crime A natureza pouco clara da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que permite fazer várias interpretações, ameaça fazer do jornalismo uma “profissão de alto risco” em Macau. O alerta foi deixado numa carta envida pela Associação dos Jornalistas de Macau à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir o diploma na especialidade. Segundo a associação, com a revisão proposta pelo Governo da Lei de Defesa da Segurança do Estado e a criação da Lei de protecção do segredo de Estado, as definições legais de crimes como “sedição” e “segredo de estado” tornam-se pouco claras. A situação é encarada como tendo “um impacto significativo nas liberdades de imprensa e expressão em Macau”, porque deixa de ser possível saber que comportamentos podem ser considerados crimes. Neste ambiente de incerteza, a associação aponta que o jornalismo em Macau se vai tornar numa “profissão de alto risco”, e pede à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que “clarifique a intenção da lei” e “esclareça as dúvidas da população” sobre os diplomas. A associação destaca ainda que de acordo com o princípio da tipificação, as condutas susceptíveis de serem crime devem ser “claras”. Admitindo que o Governo não queira alterar os diplomas, a associação pede que pelo menos sejam indicados mais exemplos de situações que podem ser tidas como crime, assim como os critérios que vão ser adoptados para se considerar que houve prática de crime. O fim da crítica? No que diz respeito à sedição, a associação procura esclarecer se a partilha de opiniões contrárias às do Governo, sobre a “possibilidade de desenvolvimento do sistema político de Macau” e o levantamento de questões sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional também vão ser consideradas crime. “Nestas situações, qual vai ser a fronteira entre o crime e a conduta não punível?”, é questionado. Por outro lado, a associação quer que seja esclarecido como as autoridades vão avaliar se as críticas da população “têm boas intenções” ou se “são vistas como incentivo à sedição”. Em relação à definição de Segredo de Estado, a associação aponta que é decalcada da lei do Interior, o que contribui para “expandir largamente” o alcance do conceito jurídico, ao mesmo tempo que “borra o escopo” do crime, fazendo com que seja menos claro que a definição actual. “Não saber o que constitui segredo de estado é como um abismo sem fundo para os jornalistas, que todos os dias recolhem muita informação. Os potenciais riscos legais e a pressão aumentam significativamente, o que é uma forma escondida de diminuir as fontes de informação”, defende a associação. “Esta associação reitera que a população não precisa de conhecer o conteúdo dos segredos de estado, mas tem o direito de conhecer as fronteiras dos segredos de estado”, é acrescentado.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Chan Chak Mo pede participação na Grande Baía Chan Chak Mo, presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, defendeu que os sócios e demais comerciantes do sector aproveitem as vantagens de investimento proporcionadas pelos projectos da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. Em declarações proferidas no jantar de Primavera, Chan Chak Mo pediu apoio à estratégia “1+4” apresentada pelo Governo para diversificar a economia. Chan Chak Mo indicou também que este é o ano da concretização plena das linhas traçadas no 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, pelo que é essencial concretizar o segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento, apresentado pela RAEM, e criar uma nova conjuntura de desenvolvimento para o território. O também deputado vê um “futuro brilhante”, agora que Macau saiu da sombra da pandemia no final de três anos. Cerca de 600 pessoas participaram no jantar, incluindo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong lidera Conselho da Universidade Politécnica O irmão do anterior Chefe do Executivo vai auferir de um salário de 50 mil patacas nos próximos três. Carlos André e Leonel Alves passam também a fazer parte do órgão que decide as linhas de desenvolvimento da instituição de ensino Chui Sai Cheong, irmão do anterior Chefe do Executivo, foi nomeado presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa vai suceder a Lei Heong Iok, que se encontrava no cargo desde 2020. Pelo desempenho das funções na UPM, Chui vai receber um salário mensal ligeiramente superior a 50 mil patacas, que junta ao vencimento de presidente da Assembleia Legislativa, de quase 120 mil patacas e que inclui viatura oficial. Chui Sai Cheong é, de acordo com a informação do portal da Assembleia Legislativa, vice-presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. No sector privado é sócio principal da sociedade de auditores CSC & Associados, Administrador e Gerente-Geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada. O despacho publicado ontem representa uma promoção para o irmão do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que nos últimos três anos desempenhou as funções de vogal no Conselho Geral da UPM. O Conselho Geral é responsável pela definição e execução das linhas de desenvolvimento da UPM, o que implica competências para a aprovação do plano de desenvolvimento, do plano anual de actividades, do orçamento ou propor nomes para atribuição do grau de doutor honoris causa e outras distinções honoríficas. Entradas e saída Na lista com os nomeados para o novo mandato de três anos consta Leonel Alves, membro do Conselho Executivo e presidente da Mesa da Assembleia da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação marca a estreia do advogado para o órgão. No lote das entradas está também Carlos André, antigo director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e actual Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da UPM, assim como Chan Hong, ex-deputada e vice-directora da escola Hou Kong. No sentido contrário, abandonam o Conselho Geral o ex-deputado e empresário do sector da construção Mak Soi Kun, e Ma Iao Hang, membro da família Ma, uma das mais influentes do território e membro do conselho de Curadores da Fundação Macau. Na mesma posição fica Lok Po, como vice-presidente do Conselho Geral da UPM. O proprietário do Jornal Ou Mun vai continuar a auferir um salário superior a 25 mil patacas, como acontecia no anterior mandato.
Hoje Macau PolíticaConsulado | Cônsul diz que greve não afecta casos urgentes O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, garantiu que a greve agendada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro não deverá afectar os casos urgentes. As declarações foram prestadas por Alexandre Leitão, ontem, à margem da assinatura de um protocolo entre o Instituto Camões e a SJM Resorts. “Eu estarei aqui e faremos tudo o que for possível para que os casos urgentes, críticos sejam atendidos”, afirmou, citado pela Rádio Macau. O cônsul considerou ainda que as greves são um direito dos funcionários e próprias de “uma sociedade democrática como Portugal”. Alexandre Leitão não divulgou o número de funcionários que se espera que adiram à greve, mas considerou que têm “sentido de missão” e que “quando os assuntos são mesmo críticos ou graves não há ninguém que tenha ficado com um problema por resolver no consulado”. O sindicato dos trabalhadores da administração pública portuguesa no estrangeiro agendou 13 dias de greve no próximo mês, entre 3 e 24 de Abril.
Hoje Macau PolíticaPCC | IFT organiza sessão de partilha do espírito das duas sessões O Instituto de Formação Turística de Macau juntou-se ontem ao vasto número de instituições que organizaram palestras no território com o objectivo de partilhar o espírito das duas sessões da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). A sessão de foi conduzida pela presidente do instituto Fanny Vong. A também membro da CCPPC transmitiu à audiência a importância de apreender o espírito das duas sessões por professores e estudantes. Numa mensagem dirigida aos alunos, Fanny Vong demonstrou esperança de que os jovens de Macau se dediquem aos estudos e trabalhem com afinco, de forma a aproveitarem as oportunidades facultadas pelo desenvolvimento do país. A responsável descreveu as duas sessões como momentos de grande significado histórico, não apenas por ser o primeiro ano em que se “implementa o espírito do 20º Congresso Nacional, mas também por ser um ano importante de aplicação do 14º plano quinquenal”, segundo descreve um comunicado divulgado ontem pelo IFT. Fanny Vong referiu que “a resposta do Governo Central face aos desafios sem precedentes num século” foi positiva, enumerando conquistas nacionais como “o desenvolvimento económico, erradicação da pobreza, avanços científicos e tecnológicos e optimização da estrutura económica nacional”. Além disso, a responsável destacou a promoção da equidade e qualidade educativa do sistema de ensino nacional e sublinhou as repetidas expressões de apoio do Governo Central às economias e ao bem-estar das populações de Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Ho Iat Seng tem encontros marcados com Marcelo e Costa O Chefe do Executivo vai a Portugal, entre 18 e 22 de Abril, promover as oportunidades de investimento na Zona Aprofundada de Cooperação em Hengqin junto de empresas portuguesas. Durante a viagem deve ainda encontrar-se com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang O Chefe do Executivo vai encontrar-se com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, durante a deslocação a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. A informação foi adiantada ontem pela Rádio Macau, depois de o Governo ter confirmado uma deslocação, que tinha sido antecipada há semanas pelo semanário Plataforma. De acordo com a emissora outro dos encontros previstos será com João Gomes Cravinho, o ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Ho Iat Seng vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, numa deslocação que deverá ainda incluir reuniões com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang, e com os bolseiros de Macau que estudam na capital Portuguesa. Além do secretário, a comitiva de Macau deve incluir cerca de 40 empresários, que deverão também acompanhar o Chefe do Executivo ao longo de visitas a “várias empresas portuguesas”. Promoção na Praça do Comércio De acordo com a emissora, um dos objectivos da visita do Chefe do Executivo é a divulgação das potencialidades da Grande Baía, de forma a atrair investimento para a Zona Aprofundada de Cooperação entre Macau e Cantão em Hengqin. Neste sentido, para 19 de Abril está prevista uma recepção presidida pelo Chefe do Executivo que conta com a participação da comitiva de empresários e personalidades ligadas a Macau e ainda convidados portugueses. Nesta sessão será feita uma apresentação sobre a Zona de Cooperação Aprofundada. Também entre 15 e 22 de Abril, a Praça do Comércio, em Lisboa vai ser palco de uma acção de promoção do turismo de Macau. Além da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vão estar representadas no evento as seis concessionárias de jogo e o Instituto Cultural. Para a semana entre 15 e 22 de Abril está ainda programado um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, com quatro apresentações por noite. Os Serviços de Turismo vão também organizar uma sessão de apresentação com operadores turísticos portugueses e de Macau.
Hoje Macau PolíticaAlexandre Leitão espera mais parcerias com visita de Ho Iat Seng O cônsul-geral português em Macau disse ontem esperar que a visita do Chefe do Executivo a Portugal permita “procurar vias ambiciosas” para desenvolver e aprofundar a parceria existente entre os dois lados. “Espero que aproveitemos este momento e circunstância para trabalhar em assuntos concretos e procurar vias ambiciosas de desenvolvimento e aprofundamento da parceira que existe” entre Macau e Portugal, considerou Alexandre Leitão sobre a visita de Ho Iat Seng a Lisboa, a decorrer entre 18 e 22 do próximo mês. As datas da visita, anunciada pelo Governo de Macau em 17 de Fevereiro depois de um encontro com Alexandre Leitão, foram agora divulgadas em comunicado. Além de simbólica, por ser a primeira visita de Ho ao estrangeiro e ter escolhido Portugal, o diplomata acrescentou esperar que seja “um momento quase instrumental neste processo de recuperação económica dos dois lados”, depois da pandemia de covid-19. O cônsul-geral considerou que Portugal tem “trunfos na área da diversificação, empresas jovens em formação, em aceleração, bons centros de investigação (…) e uma economia com grande incorporação de inovação”. Um bom acordo Alexandre Leitão falava aos jornalistas no final da assinatura de renovação de um protocolo na área da promoção e ensino da língua portuguesa no interior da China entre a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua. Este acordo, que visa a promoção “do ensino do português como língua estrangeira”, assegura “a presença de um leitor em Pequim”, o que é de “enorme importância” para Portugal e para o “trabalho de natureza cultural” que se pretende desenvolver na China, na Área da Grande Baía, em Macau e em Hong Kong, afirmou. “Esta é uma das nossas principais missões aqui: a valorização e a promoção da língua portuguesa e da cultura portuguesa e da cultura dos países lusófonos que formaram esta mistura, esta identidade específica de Macau, que importa preservar, não apenas em nome do seu valor histórico, da sua referência histórica, mas também de tudo aquilo que pode representar em termos da diversificação económica que todos procuram, seja na área do turismo, seja na utilização do português como língua de contacto, de negócios e de relações entre povos”, salientou. A presidente da SJM, Daisy Ho, manifestou satisfação em continuar esta segunda fase do protocolo, indicando estar disponível para novas possibilidades de cooperação. Através de um fundo criado pela SJM, que vai ser renovado por mais quatro anos, a concessionária de jogo “reforça, assim, o seu contributo para a valorização da língua portuguesa como língua internacional na República Popular da China”, de acordo com um comunicado divulgado na terça-feira pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo atribui “segundas intenções” a relatório americano O Governo da RAEM contesta o relatório, acusa os EUA de difamação e defende que “o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’” O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda à “interferência substancial no direito de reunião pacífica” em Macau. O relatório, disponibilizado ontem no portal do Departamento de Estado, foi imediatamente contestado pelo Governo da RAEM. O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “incapacidade dos cidadãos [da RAEM] de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”. No relatório, o departamento governamental nota que as autoridades de Macau adoptaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”. Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, é considerado que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação. “O Governo restringiu de forma significativa quaisquer declarações públicas que defendia que prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘ameaçavam’ o interesse nacional ou ‘público’”, acrescenta-se no relatório. Relatos de censura “Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, China, e os incidentes da Praça Tiananmen de 1989. Altos funcionários governamentais declararam esperar que a imprensa aderisse a um ‘amor pela pátria e amor por Macau’”, é detalhado. A este respeito, o documento do Departamento de Estado norte-americano recorda que em Outubro de 2021, o portal electrónico pró-democracia Macau Concealers, “que publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”. Na secção relativa à liberdade de participação em actividades políticas, o relatório salienta que a lei “limita a capacidade de os eleitores mudarem o seu governo através de eleições periódicas livres e justas porque não houve sufrágio universal nas eleições para a maioria dos cargos eleitos”. Segundas intenções Horas depois, o Governo da RAEM reagiu ao comunicado e saiu em defesa do Governo Central. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Foi ainda defendido que os “residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica”. O Governo de Macau considerou ainda que a RAEM se opõe à posição assumida por Washington. “O Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2022, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China, por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, foi acusado. “O sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”, foi acrescentado.
Nunu Wu PolíticaJuventude | Federação organiza palestra sobre as duas sessões A Federação da Juventude da China em Macau organizou no fim-de-semana uma palestra de aprendizagem do espírito das duas sessões da Assembleia Nacional Popular e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo um comunicado partilhado no Facebook da associação, o vice-presidente, Alvis Lo, que todos os membros devem ter como objectivo e prioridade servir o desenvolvimento nacional. O director dos Serviços de Saúde insistiu na ideia de que os jovens de Macau devem “alinhar-se activamente com as estratégias de desenvolvimento nacional, assim como impulsionar a implementação plena, correcta e firme do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e contribuir para “o sonho chinês de rejuvenescimento da nação”. Outra oradora do evento, foi a filha do Chefe do Executivo, Ho Hoi Kei, que referiu que a Federação da Juventude da China vai ter como referência nas suas acções o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era, concretizando o espírito do 20.º Congresso Nacional. Ho Hoi Kei apontou ainda à necessidade de os jovens de Macau aproveitarem as vantagens específicas da região para alavancar o rejuvenescimento da nação. Participaram ainda na sessão a deputada Song Pek Kei, e o filho do deputado Vong Hin Fai, Joaquim Vong Keng Hei.
João Luz Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que jovens conheçam trabalho dos deputados O deputado Pereira Coutinho quer que o Governo promova o conhecimento dos jovens sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa e do trabalho dos deputados. Coutinho gostaria de ver revertido o “desinteresse generalizado dos estudantes” pela vida política e os níveis participação cívica O deputado Pereira Coutinho gostaria de ver a juventude de Macau mais envolvida na vida política e cívica da região. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho voltou a insistir na promoção do conhecimento dos trabalhos legislativos entre os mais novos, lembrando que já em 8 de Agosto do ano passado havia pedido “medidas concretas pelas autoridades competentes, na área da educação, em escolas e universidades públicas, e privadas, de uma estrutura com características semelhantes a um Parlamento Jovem”. A sugestão direccionada a jovens dos ensino básico, secundário e superior tem como objectivo “promover o gosto pela participação cívica, e política, dando a conhecer o funcionamento interno da Assembleia Legislativa (AL), promovendo o debate e o respeito pela diversidade de opiniões, desenvolvendo assim o espírito crítico e a capacidade de diálogo”. Além de pretender potenciar o conhecimento legislativo e político dos mais novos, Pereira Coutinho quer combater a apatia, o desapego das novas gerações pelas questões políticas e de administração do território. “O desinteresse generalizado dos estudantes, quer das escolas secundárias, ou de ensino superior, está relacionado com o desconhecimento dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes ao funcionamento e aos trabalhos da AL, e dos seus deputados.” Cumprir mínimos Num apelo anterior do legislador, o Governo respondeu, através da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) afirmando ter realizado “uma ‘sessão de esclarecimento para o sector educacional’ e uma visita de alunos do ensino secundário complementar de Macau às assembleias de voto”. Além disso, a DSEDJ “realizou uma votação simulada, com vista a aprofundar os conhecimentos do pessoal docente, e não docente, e dos estudantes, sobre as eleições da Assembleia Legislativa, e o processo de votação, incentivando-os a tornarem-se eleitores e a cumprirem os seus deveres cívicos”. No fim de contas, o deputado considera que os esforços do Governo nesta matéria são insuficientes. “É de elementar dedução, que uma única sessão de esclarecimento, para o sector educacional, e uma única visita de alunos (…) a assembleias de voto, são actividades manifestamente insuficientes para o aprofundamento de conhecimentos dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, e pelos deputados”, argumenta Coutinho. Ao invés, o deputado sugere visitas de estudo, que propiciem aos jovens conhecimento sobre o trabalho legislativo, como participação em sessões plenárias da Assembleia Legislativa, visitas aos Gabinetes de Atendimento dos Cidadãos dos deputados. Pereira Coutinho sugere também a organização de “sessões de esclarecimento, apresentadas por deputados, sobre os trabalhos desenvolvidos pelas três comissões permanentes, e diversas comissões especializadas.”
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang quer versão para turistas da aplicação Macau Pass O deputado Che Sai Wang defende a criação de uma aplicação da Macau Pass para turistas, no que entende ser um procedimento que vai facilitar a vida a visitantes internacionais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita partilhada ontem pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O objectivo da medida é tornar possível carregar a aplicação com dinheiro em lojas locais, sem necessidade de associar a aplicação a uma conta bancária. “Com vista a satisfazer […] as necessidades de deslocação e viagem de turistas […] o Governo deve ponderar criar uma plataforma electrónica ‘Macau Pass’, e colaborar com determinadas lojas no carregamento, para os visitantes poderem utilizar autocarros […] através de requerimento simples e sem necessidade de passar por um processo complexo, como a vinculação de cartões bancários”, sustentou o deputado. Preocupações ambientais A opção por uma plataforma de fácil utilização, na perspectiva do deputado, visa também reduzir a utilização de plástico. No campo das preocupações ambientais, Che pergunta ao Executivo se tem planos para criar um circuito de reciclagem para cartões físicos. “Governo deve ainda definir o plano de reciclagem dos cartões ‘Macau Pass’ recolhidos, de acordo com os materiais utilizados na sua produção. Vai fazê-lo?”, pergunta. O legislador também está preocupado com os turistas que não utilizam todo o dinheiro que carregam no Macau Pass. Como tal, sugere que sejam instaladas máquinas nas fronteiras onde os turistas podem recuperar o dinheiro. “Quanto ao montante remanescente do “Macau Pass” dos turistas, o Governo deve ponderar a instalação de máquinas nos postos fronteiriços, para a recolha dos cartões e para os turistas poderem efectuar o reembolso automático do montante, no sentido de lhes prestar um serviço mais abrangente e detalhado, elevando a imagem de Macau como cidade turística”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ron Lam quer proibição de esquentadores sem chaminé O deputado Ron Lam apela ao Governo para lançar uma campanha que incentive residentes a trocar esquentadores sem chaminé interna, de forma a evitar mais mortes por inalação de monóxido de carbono Ron Lam apelou ao Governo para actualizar os regulamentos sobre os esquentadores e aplicar sanções aos técnicos que instalem equipamentos sem chaminé interna. A mensagem foi deixada através de interpelação escrita, em que o legislador alerta para os perigos provocados pelas práticas do passado. Os esquentadores sem chaminé interna são particularmente perigosos, e estão proibidos em Hong Kong desde 2000, porque são propícios à concentração de monóxido de carbono, quando instalados num espaço exíguo ou pouco arejado. No entanto, em Macau, Ron Lam indica que as autoridades têm sido menos exigentes com a segurança. A importação de equipamentos só foi implementada em 2010, e a venda permitida até 2017. Além disso, apenas em 2021 foi proibida a instalação destes equipamentos por técnicos especializados, mas não foram previstas quaisquer sanções para infractores. Ron Lam critica as autoridades, porque apesar de haver uma proibição, na prática não há consequências para quem não respeita a regulamentação. “Que medidas as autoridades estão a adoptar para combater instalações ilegais?”, pergunta. Proteger a vida O deputado está ainda preocupado com a conduta do Governo, por não ter feito uma campanha a alertar contra os perigos destes produtos. Ron Lam defende que o Executivo deve lançar um plano para incentivar os proprietários a trocar os esquentadores. “Têm mesmo intenção de aplicar alguma medida eficaz no plano prático para proibir efectivamente os esquentadores sem chaminé e proteger a vida dos residentes?”, questionou. Na interpelação, Ron Lam quer ainda que o Governo revele quantos acidentes e mortes houve nos últimos 20 anos relacionadas com esquentadores e envenenamentos por monóxido de carbono. Ao nível dos técnicos especializados, o deputado defende que devem ser feitas provas de aquisição de conhecimentos básicos de segurança, ao contrário do que sucede actualmente, de forma a proteger a população. O deputado argumenta que a utilização de esquentadores de forma insegura é um problema e, de acordo com os dados citados pelo legislador, fornecidos pelos Serviços de Saúde, entre 2015 e Março do ano passado foram registados 113 casos de envenenamento por monóxido de carbono que geraram quatro mortes. Também no início deste ano, um acidente na zona de centro da cidade, devido à libertação de monóxido de carbono, causou três mortes.
João Luz PolíticaNatalidade | Pedidos incentivos e apoios sociais Aumento das licenças de maternidade e paternidade e do montante do subsídio de natalidade devem ser medidas a explorar pelo Governo para inverter a tendência demográfica na RAEM, na óptica da deputada Wong Kit Cheng. A legisladora e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau está preocupada com a quebra da taxa de natalidade, que baixou para níveis que não eram vistos desde 1985, e espera que o Executivo de Ho Iat Seng dê resposta à crise demográfica. Para tal, sugere que o Governo estude a forma de inverter a situação, implementando políticas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança social. Wong Kit Seng, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, recordou que a medida temporária de pagamento de 14 dias de licença de maternidade termina no final deste ano, mas espera que o Governo acelere a regularização do apoio, e que tente aproximar a duração da licença de maternidade ao que se pratica nas regiões vizinhas. A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que a questão da natalidade não se prende apenas com os elevados custos inerentes a ter e criar um filho, e que o Governo deve ponderar auxiliar instituições que providenciem serviços sociais, como creches. Importa referir que a associação presidida por Ng Sio Lai seria uma das potenciais beneficiárias de uma medida semelhante pelo simples motivo de gerir várias creches e infantários no território. A responsável acrescenta que o Executivo deveria aprovar incentivos fiscais para quem tem filhos e que as obrigações legais das empresas devem vincular em primeiro lugar as grandes companhias e concessionárias de jogo.
