Hoje Macau PolíticaEnsino não superior | Governo reformula parque escolar Foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o novo regulamento administrativo relativo à organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro. O regulamento implica a reformulação de várias instituições de ensino, como é o caso da abertura da Escola Luso-Chinesa da Taipa, que vai ministrar os ensinos infantil e primário da educação regular. Além disso, serão encerradas a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, o Jardim de Infância Luso-Chinês “Girassol” e a Escola Luso-Chinesa de Coloane. Irá também abrir portas a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, que receberá alunos de todos os níveis da educação regular e do ensino recorrente. O Executivo de Ho Iat Seng deu também luz verde para a criação da Escola Oficial da Flora, em substituição da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, bem como da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, com o ensino regular e recorrente. Segundo o novo regulamento administrativo, caberá ao director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) formar o conselho de administração de cada escola, que tem um carácter consultivo, emitindo pareceres e fazendo recomendações sobre questões como o “rumo, objectivos e planeamento do desenvolvimento da escola” ou ainda os currículos, métodos de ensino e actividades de promoção da cooperação entre a família e a escola.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Deputados defendem confinamento parcial e pedem mais apoios Apesar do profundo impacto do confinamento parcial na economia, os deputados Si Ka Lon, Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai defendem que o Governo deve insistir na erradicação do surto, aplaudem os ajustes nas medidas de apoio e pedem mais ajuda para sectores específicos. A Associação Comercial diz que o confinamento é uma “faca de dois gumes”, com efeitos letais na economia Com o prolongamento do confinamento parcial de Macau por mais cinco dias, deputados ouvidos pelo jornal Cheng Pou concordam com a estratégia do Governo de procurar eliminar, a todo o custo, as fontes de transmissão do vírus que ainda persistem na comunidade. Isto, apesar de se mostrarem “preocupados” com a situação económica do território, que tem levado muitos a ficar temporariamente sem rendimentos, ou até, a perder o emprego. Para o deputado Si Ka Lon, a rápida propagação da variante BA 5.1. da estirpe Ómicron, tornou a tarefa de prevenir e combater a pandemia “complexa e desafiante”. No entanto, defende que “o surto deve ser estancado”, de modo a permitir a “estabilização da economia”. Nesse sentido, e apesar de admitir que a população está a dar sinais claros de cansaço, Si Ka Lon acredita que, com a ajuda do Governo Central, através da reabertura das fronteiras com o Interior da China será possível “aliviar a pressão social”, restabelecer o fluxo de pessoas entre as regiões e “impulsionar a recuperação económica de Macau”. “Espero que a população tenha confiança e paciência (…), de modo a injectar energia positiva na comunidade e trabalhar com o Governo para controlar a pandemia e contribuir para a eficácia do confinamento parcial”, disse ao jornal Cheng Pou. Sobre a revisão das medidas de apoio no valor de 10 mil milhões de patacas, Si Ka Lon considerou positivo que o Governo tenha tido em consideração as opiniões da população para aumentar o espectro de beneficiários. Contudo, acrescenta, o Governo deve ponderar também a introdução de novos apoios direccionados especificamente às pequenas e médias empresas e aos sectores do turismo e das convenções. Também os deputados Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai mostraram concordância com a estratégia de combate epidémico do Governo e defenderam a introdução de mais medidas de apoio à população, direccionadas a sectores específicos. Além disso, os três deputados querem que o Executivo anuncie “de forma antecipada”, as orientações para a reabertura das actividades económicas. Por último, Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai defendem que o Governo deve criar uma linha de apoio telefónico para prestar apoio psicológico à população, severamente afectada pelo arrastar da pandemia e os seus efeitos económicos. Dor lancinante Apesar de aplaudir os bons resultados alcançados pelo Governo com a implementação do confinamento parcial de Macau, o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, considera que a medida agora estendida até sexta-feira é “uma faca de dois gumes”, que está a ter um “efeito letal” na economia. “A medida de confinamento parcial é uma faca de dois gumes. O fecho dos negócios por mais uma semana, significa mais tempo sem rendimentos e em que as empresas continuam a ter de pagar rendas e dívidas. Mesmo que a dor seja de curto prazo, não deixa de ser uma dor que chega ao coração”, disse Frederico Ma Chi Ngai. O responsável deseja, por isso, que o Executivo continue a ouvir as preocupações das empresas do território e que adicione ao pacote de apoio financeiro, novos benefícios a pensar nos sectores do retalho, turismo, publicidade e convenções. O objectivo passa por providenciar uma “transfusão de sangue” em termos de capital, às empresas que estão a sofrer há quase três anos. Plenário online | Revisão orçamental votada na quinta-feira Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa (AL) irá realizar uma sessão plenária online, que inclui na agenda a discussão e votação na generalidade das alterações ao orçamento necessárias para contemplar o pacote de apoios à população no valor de 10 mil milhões de patacas. Da ordem do dia, faz ainda parte a discussão e votação na generalidade da proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis e a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. Recorde-se que no passado dia 7 de Julho, o deputado José Pereira Coutinho adiantou ao HM que uma sessão plenária online estava a ser preparada, pela primeira vez, através de uma simulação a partir de casa, de uma reunião com intervenções antes da ordem do dia, recorrendo à plataforma Zoom com tablets fornecidos pelo Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPandemia | Período de consolidação pode chegar na próxima semana O Governo pretende atingir o período de consolidação na próxima semana, o que poderá aliviar as medidas restritivas e o fim do confinamento parcial. A médica Leong Iek Hou referiu que será necessário “um baixo número de casos,” mas “se a situação epidémica mudar, o resultado será diferente” Macau poderá estar a um passo do fim do confinamento parcial na próxima semana e a chegada ao chamado período de consolidação. Esse é o desejo demonstrado pelas autoridades, numa altura em que o território regista um total de 1,755 casos, com apenas oito casos encontrados na comunidade no último balanço diário. No entanto, na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia realizada ontem não foi referido o número exacto de casos necessário para atingir esse patamar. “Queremos entrar no período de consolidação na próxima semana, mas queremos ter um número baixo de casos na comunidade. Se a situação epidémica mudar, o resultado será diferente”, adiantou a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus. A responsável frisou que a entrada no período de consolidação “não depende só do número de casos”. “Temos, neste momento, oito casos na comunidade de dois grupos diferentes, o que pode representar oito fontes de infecção com diferentes graus de risco. É difícil definir um número exacto [de casos]”, acrescentou. O período de consolidação será marcado pelo “regresso gradual à normalidade”, embora se mantenham os testes em massa e as restrições nas fronteiras. Na prática, “serão restringidas as actividades realizadas, em coordenação com outras medidas de controlo epidémico”. Entretanto, o representante dos Serviços de Polícia Unitários afirmou que até às 15h de ontem tinham sido feitos 542 avisos a pessoas que saíram de casa. Desde o primeiro dia de confinamento parcial, 11 de Julho, 27 pessoas foram julgadas por crimes ao abrigo da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Tratamentos continuam Depois de o ex-deputado Sulu Sou ter tornado públicas algumas queixas de grávidas e mães sobre a alegada suspensão de exames e tratamentos médicos, foi ontem indicado que o Centro Hospitalar Conde de São Januário continua a fazer exames no serviço de obstetrícia, assim como a atender situações de urgência de grávidas e gravidezes de risco. O médico Tai Wa Hou adiantou que, em média, cerca de 1000 pessoas não realizam o teste em cada ronda de testagem em massa. Há casos de pessoas que deixam o território e que, para isso, utilizam outro documento diferente do que apresentam no código de saúde. Após o primeiro contacto de aviso, “normalmente aparecem para realizar o teste”, disse o médico. Ontem foi também anunciado que o Hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) está a inspeccionar os hotéis de quarentena e irá apresentar um parecer às entidades hoteleiras e aos Serviços de Saúde a identificar lacunas. A inspecção foi feita, por exemplo, no hotel Parisian, que neste momento tem 35 casos positivos e 17 pessoas em quarentena. Em relação aos 1.755 casos positivos, as autoridades revelaram que 19 por cento não estão vacinados, enquanto 3,1 por cento tem apenas a primeira dose. Até ontem encontravam-se internados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane 30 idosos diagnosticados com covid-19, e com outras doenças associadas, mas sem pneumonia associada à doença. Entre os internamentos, constam também crianças que não foram vacinadas. Senhas a funcionar Dados do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelam que o sistema de senhas para entrar em mercados, e controlar o fluxo de pessoas, levou à redução de 25 por cento de clientes desde o dia 11 de Junho. Toneladas de lixo O Instituto para os Assuntos Municipais afirmou que, até ontem, foram recolhidas nove toneladas de lixo no edifício San Mei On, que está situado numa zona vermelha. Por sua vez, no edifício Kat Cheong foi removida uma tonelada de lixo em três dias. O IAM indica que “uma grande quantidade de lixo continua a ser encontrada nos espaços comuns do bloco 2 dos edifícios San Mei On e Kat Cheong, mais precisamente nas escadas e átrios”. Assim sendo, a entidade liderada por José Tavares apelou aos moradores para não deixarem sacos de lixo doméstico nas zonas comuns. Mais uma vez é atribuída aos moradores a responsabilidade sobre os problemas ambientais verificados no edifício, tendo sido referido que estes não devem “deitar lixo nos corredores, escadas e átrios” ou “descartar móveis e grandes electrodomésticos nos espaços comuns do edifício”. 500 técnicos para testes Três entidades responsáveis pela realização dos testes em massa contrataram, por intermédio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), 500 técnicos, destes 200 são não-residentes. As autoridades dizem seguir os critérios de contratação do Interior da China, com base no plano de controlo e prevenção da pandemia, que exige “formação nas áreas da biosegurança e técnicas de colheita” e um exame antes de iniciarem funções. Há ainda 200 médicos do sector privado a trabalhar nos laboratórios de testes. No entanto, técnicos que trabalham na recolha de mostras queixaram-se ao ex-deputado Sulu Sou que os contratos não mencionam salários e benefícios, não definem horários de trabalho nem a identificação da empresa que os contrata. Além de se sentirem usados, os técnicos dizem que há diferenças de tratamento entre locais e não-residentes, pois estes últimos têm alojamento, transporte e refeições. Corredor para idosos nos bancos O vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Lei Kit Fong, defendeu a criação de um corredor especial para idosos que necessitem de ir ao banco levantar a reforma ou dinheiro, pois, devido ao confinamento, alguns residentes estão a ficar sem dinheiro pagar despesas diárias. Segundo a imprensa chinesa, a maioria dos idosos costuma ter dinheiro físico em casa e não sabe usar plataformas electrónicas de pagamento. 22 novos casos No domingo, Macau registou 22 novos casos de covid-19, elevando para 1.755 o total de infectados registados desde o dia 18 de Junho. Segundo o Centro de Coordenação, dos 22 novos casos confirmados, 14 foram detectados em zonas vermelhas ou hotéis de quarentena e oito encontrados na comunidade. Entre os casos comunitários, quatro são casos resultantes de contactos próximos, dois foram encontrados durante a testagem em massa e nos grupos alvo e dois “noutros grupos (…) encontrados na comunidade”. Até às 08h de ontem, foi feito o acompanhamento de 21.378 pessoas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConfinamento parcial prolongado até sexta-feira As autoridades decidiram prolongar até sexta-feira o confinamento parcial do território, o que significa que locais e actividades não essenciais vão continuar encerrados e suspensas. O objectivo é reduzir o número de infecções antes da entrada num período de consolidação e alívio gradual de restrições. Governo continua irredutível com a proibição de levar animais à rua Foi decretado no sábado o prolongamento do confinamento parcial, que vigora no território desde o dia 11 de Julho, em pelo menos mais uma semana para travar o surto de covid-19. O prolongamento do confinamento parcial, até ao final da próxima sexta-feira, consta de um novo despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que entra hoje em vigor. A população vai continuar a ser obrigada a permanecer em casa, “salvo por motivos de trabalho necessário e compra de bens básicos para a vida quotidiana ou por outros motivos urgentes”. Além disso, mantém-se também a obrigatoriedade de “usar máscaras do tipo KN95 ou de padrão superior”, ficando sujeitos em caso de incumprimento a pena de prisão até dois anos e pena de multa até 240 dias. Foram ainda decretadas três rondas de testes em massa, bem como a obrigatoriedade de fazer testes rápidos diariamente. O objectivo destas medidas é a controlo do número de casos para depois passar à fase de consolidação do vírus. “Não vamos andar atrás da meta de zero casos, mas queremos reduzir as cadeias de transmissão, pois assim poderemos reduzir o número de novos casos. Podemos fazer um melhor rastreio, identificar fontes e cortar essas cadeias. Gradualmente, vamos relaxar as medidas e reabrir determinadas actividades”, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Os governantes exemplificaram o retorno progressivo à normalidade com a retoma de actividades como idas ao cabeleireiro ou ginásio com máscara, embora os restaurantes continuem a funcionar em regime de take-away. “Não iremos aliviar as medidas de um dia para o outro, pois poderemos ainda descobrir alguns casos na comunidade.” Questionado sobre famílias e trabalhadores não-residentes em dificuldades financeiras e de alimentação, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que os membros do Governo também fazem parte da população e também sofrem. “Compreendemos as dificuldades e também as sentimos, pois fazemos parte da população. Sabemos que pode haver sofrimento causado aos animais domésticos, ninguém escapa. Tomamos as medidas devido à alta transmissibilidade da variante Ómicron. Conseguimos controlar a explosão de casos na comunidade. Se relaxarmos as medidas podemos não ter este resultado. A Organização Mundial de Saúde diz que todos os países devem exigir o uso de máscara à população, não é apenas uma reacção do Governo de Macau.” A decisão de confinar parcialmente a sociedade cinco dias e não sete foi “global”, com base nas opiniões do Chefe do Executivo e de “especialistas”. “O Governo está a actuar de forma rigorosa. Esperamos que nos próximos testes em massa, pelo menos até à próxima quarta-feira, possamos avaliar se mantemos as medidas ou se haverá relaxamento”, acrescentou. Ficar pior? Na conferência de imprensa de sábado, as autoridades voltaram a mostrar-se indisponíveis para permitir saídas para levar animais de estimação à rua. Recorde-se que associações de defesa dos direitos dos animais criticaram a medida devido aos problemas de saúde que pode originar. “Compreendemos a situação dos donos dos animais e, na verdade, não é fácil alterar os hábitos. A polícia está a executar de forma rigorosa o despacho do Chefe do Executivo e a lei, não há abuso de poder. Implementamos esta medida especial para controlar a mobilidade das pessoas e, nessa circunstância, não há apenas impacto nos animais, mas também nos humanos. Os idosos já não podem passear nos jardins, nem as crianças. Algumas pessoas ganharam hábitos de sair à rua todos os dias e a nova medida pode influenciar esses hábitos, sobretudo quem mora nas zonas vermelhas.” As autoridades adiantaram ainda que não pretendem dar, pelo menos, “cinco minutos para os cães passearem na rua”. Sobre a morte de um animal numa zona vermelha, o secretário André Cheong lamentou o sucedido. “Foi um caso infeliz. O cão morreu por asfixia e o dono contactou o veterinário e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pelo que sei, o veterinário chegou uma hora e meia depois e lamentamos. Temos sete veterinários no IAM e diariamente prestam cuidados temporários aos donos que vivem em zonas vermelhas ou que cumprem a quarentena.” As autoridades deixaram ainda um recado. “Imaginem se um dia entramos na gestão circunscrita. [Nesse caso], só poderá sair uma pessoa por fracção em determinado período e não haverá nenhum animal na rua. Se entrarmos nesse regime, será ainda mais doloroso, mas temos um plano para implementar esse tipo de gestão. Vamos sofrer um pouco nesta fase de confinamento relativo.” 10 mil milhões em apoios O Governo de Macau anunciou no sábado uma nova ronda de apoios económicos no valor de 10 mil milhões de patacas para ajudar a população e empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O montante é injectado com recurso à Reserva Extraordinária e traduz-se na segunda alteração ao orçamento. “Após ouvir as opiniões de diversos sectores aperfeiçoamos os critérios do plano de apoio pecuniário aos trabalhadores. Em relação às receitas totais de 2020 e 2021, no valor entre seis e 480 mil patacas, este montante passa a ser superior a 600 mil patacas para abranger mais beneficiários, incluindo desempregados. Prevemos disponibilizar o apoio a profissionais liberais e estabelecimentos comerciais na primeira metade do mês de Agosto”, disse Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças declarou ainda que estes são “planos económicos diferentes face ao previsto”. “Creio que todos estão a sentir uma pressão como nunca tínhamos tido. Encaramos este desafio em cerca de 30 quilómetros quadrados. Temos mais dez mil milhões de patacas e também medidas de apoio à população, que vão abranger idosos, domésticas e crianças”, referiu. Badminton proibido No sábado foi anunciado que um homem e uma mulher, agentes de segurança com mais de 30 anos, foram acusados de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por terem jogado badminton antes do trabalho. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Entretanto, um residente de 52 anos foi condenado no sábado a pagar uma multa de 4,800 patacas por fumar na rua sem máscara. Este poderá cumprir uma pena de prisão de 40 dias se não pagar o montante. Até sábado tinham sido feitas 509 avisos a pessoas que saíram de casa, e foram deduzidas 27 acusações. Lacunas no Parisian Foram diagnosticados 26 casos positivos de covid-19 em funcionários do Parisian, incluindo 15 pessoas que concluíram quarentena. Tudo começou com um trabalhador que testou positivo à covid-19 no dia 11 de Julho, tendo surgido mais casos dia 13. “Mobilizamos as pessoas de um andar para o outro, e quem já teve alta da quarentena pedimos para realizar testes durante quatro dias consecutivos”, foi referido. Com base num relatório de avaliação elaborado por uma entidade terceira independente, foram descobertas lacunas na actuação das autoridades neste local. “Foram encontrados alguns vícios na execução do trabalho, pois houve funcionários a comer na cantina sem medidas de protecção, tendo ainda usado o elevador das pessoas em quarentena. Para comunicar o levantamento de refeições no quarto bateram à porta em vez de ligarem e houve contacto mais próximo”, contou Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo. MP | Serviço aberto hoje, quarta e sexta-feira O Ministério Público (MP) estará a trabalhar, apenas em casos urgentes, hoje, quarta e sexta-feira, no período entre as 90h e as 13h. Serão ainda “adoptadas medidas especiais para casos urgentes fora do tempo referido”, aponta uma nota de imprensa. Relativamente aos tribunais, o Conselho dos Magistrados Judiciais declarou que até sexta-feira “não julgarão os processos e não receberão as diversas peças processuais apresentadas pelas partes, com excepção dos processos de habeas corpus, relativos aos internamente e isolamento compulsivos previstos na lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis ou processos criminais sumários”. Estão ainda incluídos na lista os processos de intervenção judicial na fase de inquérito, a execução das penas de prisão, a detenção administrativa, os processos em que o arguido será libertado por estar prestes a ultrapassar o prazo de prisão preventiva, os processos criminais cujo procedimento será extinto por prescrição, e os processos em que, se for ultrapassado o prazo máximo de adiamento da audiência previsto causará a nulidade das provas. Ho Iat Seng | Ausência justificada com quarentena Questionado sobre a ausência do Chefe do Executivo durante o anúncio do prolongamento do confinamento parcial de Macau, o secretário para a Administração e Justiça André Cheong revelou que, depois de visitar Hong Kong, Ho Iat Seng encontra-se a fazer quarentena. Contudo, frisou, que a coordenação de todas operações esteve sempre a cargo de Ho Iat Seng. “Desde o aparecimento do surto, que o Governo da RAEM, sob a liderança do Chefe do Executivo, começou a operar o Centro de Operações da Protecção Civil de acordo com o plano que temos. Como sabem, no dia 29 de Junho, o Chefe do Executivo foi a Hong Kong para participar nas celebrações dos 25 anos da transferência de soberania. Daí que teve que ficar sob inspecção sanitária durante este período e, quando chegou a Macau, segundo as instruções dos Serviços de Saúde, ficou sob observação médica e submetido ao período de auto-gestão de saúde. Por isso, durante este período, ele não consegue participar nos encontros com os jornalistas e a população”, disse no sábado, André Cheong.
Hoje Macau PolíticaFinanças | AMCM anuncia acordo com Banco Nacional de Angola A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou que firmou um acordo com o Banco Nacional de Angola na área da supervisão financeira. O memorando de entendimento (MoU, na sigla inglesa), assinado com o banco central de Angola a 6 de Julho, define “o quadro de cooperação entre as duas partes” em matérias de colaboração de “supervisão financeira, troca de informações, gestão de crises, intercâmbio de pessoal, entre outras”, lê-se num comunicado da AMCM. O objectivo, acrescenta-se na nota da instituição reguladora financeira de Macau, passa por “viabilizar a manutenção conjunta do funcionamento estável das instituições financeiras das duas jurisdições, no âmbito de um mecanismo de cooperação de supervisão financeira sólida”. A AMCM considera que este acordo vai contribuir para uma maior “articulação com os bancos centrais dos países de língua portuguesa” e promoção da “cooperação multilateral” sino-lusófona. Nesse sentido, conclui-se no comunicado, esta será uma forma de solidificar “o papel de Macau na qualidade de plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.” À Lusa, a AMCM disse que, “devido à pandemia”, o memorando de entendimento “não foi assinado presencialmente”, mas “enviado para a outra parte pelos serviços de correios e depois assinado”.
Hoje Macau Manchete PolíticaConfinamento | ONU receia que medidas violem pacto internacional O Comité dos Direitos Humanos da ONU mostra-se preocupado com as “medidas muito severas” tomadas para confinar parcialmente Macau, questionando o Governo sobre a sua “desproporcionalidade”. André Cheong admitiu que alguns direitos básicos da população estão limitados, mas vincou que o “direito à vida” é o direito “mais fundamental”. Exclusão de candidatos às eleições levantou também “sérias preocupações” O Comité dos Direitos Humanos da ONU expressou preocupação sobre a possibilidade de as “medidas muito severas” de confinamento impostas em Macau, após o recente surto de covid-19, violarem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência na passada sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou pelo terceiro dia consecutivo uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. Shuichi Furuya, um dos membros da comissão a inquirir o grupo, quis saber se as medidas adoptadas pelo Governo de Macau, na sequência do mais recente surto de covid-19, “são compatíveis com os direitos garantidos pela Lei Básica e pelo PIDCP”. “Se a aplicação efectiva dessas medidas restritivas é compatível com o pacto, deve ser decidida de acordo com a sua necessidade e proporcionalidade. Preocupa-me que essas restrições muito severas infrinjam os direitos garantidos pelo acordo”, disse segundo a agência Lusa. O responsável japonês questionou ainda os planos do Executivo de Ho Iat Seng para “prevenir restrições desnecessárias e desproporcionais”. Na resposta ao comité da ONU, o líder da delegação de Macau defendeu que, “de uma maneira geral, as medidas não estão a afectar a vida das pessoas” e que na sequência deste programa delineado pelo Governo, as infecções diárias “caíram de um pico de 100 por dia para 20 a 30”. “Tomar estas medidas irá, de facto, causar inconvenientes à vida da população e limitar os seus direitos básicos, mas pensamos que o direito mais fundamental é o direito à vida”, notou André Cheong. “Seguimos rigorosamente a lei [de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis], que diz especificamente que as medidas que limitam a circulação e a liberdade da população devem seguir o princípio da proporcionalidade e da eficácia”, completou. Sinais de alerta Outro dos temas em cima da mesa durante o último dia de reuniões foi a exclusão de candidatos pró-democracia durante as eleições legislativas de 2021, acontecimento que gerou “sérias preocupações” ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na sessão, Vasilka Sancin, membro do comité, transmitiu à delegação de Macau, que “têm sido manifestadas sérias preocupações” de que a exclusão dos candidatos ao parlamento local, em 2021, seja “uma flagrante violação” dos direitos consagrados no PIDCP. “Podem, por favor, explicar-me como é que esta disposição é concretamente aplicada na prática e que garantias existem para prevenir a arbitrariedade das autoridades?”, questionou a eslovena. Sancin considerou “particularmente preocupante” que, nos “registos de vigilância compilados pela polícia” e “utilizados pela comissão eleitoral para justificar a desqualificação”, a participação em eventos de homenagem ao activista político e Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, e às vítimas dos acontecimentos de Tiananmen “tenha sido enquadrada como uma subversão da ordem constitucional”. “Poderiam comentar todos estes desenvolvimentos, que parecem intrometer-se numa série de direitos do pacto [PIDCP]?”, continuou. Na resposta, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, começou por apontar que, segundo a Lei Básica, todos os residentes permanentes podem candidatar-se às eleições legislativas. Depois, deixou a ressalva: Esse direito “não é absoluto”. “Se são elegíveis ou não, a nossa comissão eleitoral tem o direito de fazer uma verificação e avaliação, e se durante este processo se constatar que, no passado, alguns membros participaram em actividades que envolvem a segurança nacional, que não defenderam a Lei Básica ou não foram leais à RAEM, podem ser declarados não elegíveis”, explicou, notando que existem sempre mecanismos para recorrer da decisão. Depois desta série de três reuniões com membros do Executivo de Macau, que se realizaram entre quarta e sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos vai apresentar as conclusões numa conferência de imprensa no dia 27 de Julho.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Governo espera atingir zero casos ao longo desta semana O Governo espera alcançar a meta de zero casos de covid-19 em Macau nos próximos dias e entrar no chamado período de consolidação até ao final da semana. Situação de polícias a fumar durante pausa motivou ajustes, mas não pode ser comparada a infracções na via pública. Idosos com mais de 80 anos, portadores de deficiência e pessoas dependentes isentos de testes em massa Após a decisão de prolongar o confinamento parcial de Macau até à próxima sexta-feira, o Governo espera atingir a meta de zero casos de covid-19 no território no decorrer dos próximos dias. Isto, explicou a médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, Leong Iek Hou, tendo em conta que o número de novos casos confirmados diariamente tem vindo a diminuir progressivamente. “Depende da evolução registada a cada dia, mas gostaríamos, no decorrer desta semana, de conseguir atingir zero casos de covid-19 e entrar no período de consolidação do nosso trabalho. Temos registado uma descida no número de casos detectados. [No entanto], precisamos continuar com os nossos esforços e observar as medidas anti-epidémicas”, apontou ontem durante a habitual conferência de actualização sobre a situação da pandemia em Macau. O anúncio surgiu após a médica ter referido que, no sábado, foram confirmados 27 casos de covid-19 em Macau, sendo que, destes, apenas quatro dizem respeito a casos detectados na comunidade. Recorde-se que, cumulativamente, foram detectados 1.733 casos desde o dia 18 de Junho. Leong Iek Hou anunciou ainda que, a partir da ronda de testes em massa que começa hoje, os idosos com mais de 80 anos, portadores de deficiência e pessoas dependentes passam a estar isentos de participar na testagem. Para beneficiar da isenção, os beneficiários ou os seus cuidadores, terão de preencher uma declaração onde indicam a modalidade em que se inserem e garantem que não vão sair de casa durante o período de confinamento parcial. “[Passam a estar isentos] idosos com idade avançada, nascidos até 31 de Dezembro de 1942, incluindo residentes permanentes e não permanentes de Macau, ou portadores de deficiência com cartão emitido pelo IAS. Englobados na medida, estão também pessoas com dificuldades de deslocação (…) e pessoas dependentes de outros nos cuidados básicos do dia a dia, como comer, vestir-se ou lavar-se”, foi explicado. Dois pesos, duas medidas Durante a conferência de imprensa, as autoridades foram ainda confrontadas com um vídeo que circulou nas redes sociais, onde cerca de oito funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) surgem a fumar na zona exterior de uma esquadra, sem máscara ou preocupações em termos de distanciamento social. Na réplica, o chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP, Ma Chio Hong, esclareceu que não se trata de uma violação da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, porque o caso ocorreu num espaço privado e não na via pública. O responsável frisou ainda que os agentes da polícia têm trabalhado arduamente e que não deve ser criado um ambiente de oposição às autoridades. Contudo, assegurou que o número máximo de pessoas autorizadas a fumar na área vai ser reduzido. “A área de fumadores foi traçada e definida há vários anos segundo a lei e trata-se de uma área ao ar livre. Durante o período da pandemia pedimos a todos os colegas para manter distanciamento adequado. Claro que esta ocasião talvez tenha induzido a população em erro, levando-a assim a pensar que os agentes estão num espaço público. No entanto, este é um espaço privado. De qualquer forma, vamos restringir rigorosamente o número de pessoas permitidas para fumar na área de fumadores. A execução da lei é rigorosa e está em conformidade com o despacho do Chefe do Executivo”, começou por indicar Ma Chio Hong. “Gostaria que não fosse criado um ambiente de oposição entre a polícia e os cidadãos, porque os agentes policiais têm trabalhado muito durante este período”, acrescentou. Recorde-se que desde o início do confinamento parcial, a 11 de Julho, 27 cidadãos foram acusados de violar a lei de prevenção da pandemia por fumar, não usar máscara, passear animais de estimação e fazer exercício na rua. Outro caso que marcou o dia de ontem foi a alegada realização de uma festa no campus da Universidade de Macau (UM) que, segundo o portal Orange Post, terá contado com a organização de um professor da instituição, suspeito de ter assediado sexualmente uma aluna. Em comunicado, a UM diz estar “muito preocupada com o incidente” ocorrido durante o período de confinamento parcial e que “não irá tolerar qualquer violação às medidas de prevenção epidémica”. O organismo disse ainda que o envolvido já reportou o caso à polícia. Durante a conferência de imprensa, Ma Chio Hong disse que a polícia “está a acompanhar o caso” e que irá agora averiguar os factos para apurar “se há crime”. Gravidez | Suspensão de consultas e exames gera queixas O ex-deputado Sulu Sou partilhou nas redes sociais várias queixas de mulheres grávidas, ou que foram mães recentemente, sobre a suspensão de consultas e exames médicos devido à realização de testes em massa. As queixas referem-se ainda a grávidas que vivem em zonas vermelhas e amarelas que não obtiveram respostas atempadas dos Serviços de Saúde, nem das unidades de saúde privadas, sobre processos de hospitalização ou de marcação de exames. Há ainda relatos de mulheres que deram à luz recentemente e que se sentiram mal durante a deslocação aos postos de testagem em massa, onde não estão incluídas no grupo prioritário. As críticas partilhadas por Sulu Sou referem também que foi adiada a emissão de documentos relativos aos recém-nascidos, no que diz respeito a subsídios, cartão de consumo ou vacinação. Neste sentido, é feito um apelo para que a licença de maternidade seja prolongada, para incluir os dias gastos nos testes em massa. Consulado | Encerramento alargado até sexta-feira O Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong “permanecerá encerrado para o público em geral” entre hoje e sexta-feira, “atendendo à situação pandémica e à semelhança dos serviços públicos da RAEM”. À semelhança do que acontece há cerca de um mês, o anúncio no Facebook do consulado-geral indica que “os utentes com marcação de atendimento para esses dias serão contactados para efeitos de reagendamento da data”. Para tratar “assuntos de emergência”, os cidadãos podem “contactar pelo e-mail macau@mne.pt, pelo número telefone 28356660 ou pelo envio de mensagem via Facebook”. 27 novos casos no sábado Macau registou no sábado 27 novos casos de covid-19, elevando para 1.733 casos positivos desde o início do surto a 18 de Junho. Dos 27 contágios, 23 foram encontrados em zonas vermelhas e locais de quarentena. Apenas quatro casos foram detectados na comunidade, sendo dois de contacto próximo e dois descobertos na testagem em massa e aos grupos alvo. Até às 08h de ontem as autoridades estavam a acompanhar 21.225 pessoas. Testes | Mais de 200 auxiliares recrutados na China Em declarações ao jornal Ou Mun, a China Travel Service confirmou que a empresa de Macau Joint Venture já recrutou 239 auxiliares de recolha de amostras relacionados com as rondas de testes em massa. Segundo a mesma fonte, um funcionário local que ocupa o mesmo cargo, diz ter sido dispensado de trabalhar recentemente, mostrando-se preocupado com o incumprimento das garantias laborais dos residentes de Macau. Durante a conferência de imprensa de ontem, a médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, Leong Iek Hou referiu apenas que o “sobre o recrutamento por parte das entidades privadas existem já disposições que estão na lei laboral”
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Macau não tem aplicado pacto de direitos civis e políticos com consistência O Comité dos Direitos Humanos da ONU apontou a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às eleições do ano passado como situações em que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos “foi mal interpretado”. O facto de a lei de combate à violência doméstica não contemplar casais do mesmo sexo foi também alvo de reparos. Governo diz que, segundo a Lei Básica, o pacto é aplicado através das leis de Macau e irá remeter mais respostas por escrito O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) tem sido aplicado pelo sistema judiciário de Macau “em moldes que não são consistentes”, avisou na quarta-feira o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas numa reunião com representantes do território. Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, na Suíça, questionou uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. “Parece que o PIDCP tem sido aplicado pelo sistema judiciário em moldes que não são consistentes com o seu significado, conforme interpretado e reflectido na jurisprudência desta comissão”, alertou o membro Christopher Arif Bulkan segundo a agência Lusa. O advogado guianês, o primeiro de quatro elementos do comité a questionar a delegação de Macau, mencionou vários exemplos, nomeadamente as decisões do Tribunal de Última Instância (TUI) quando, em 2021, proibiu uma vigília em memória das vítimas de Tiananmen ou, num outro momento, confirmou a exclusão de candidatos pró-democracia às eleições para a Assembleia Legislativa. “Em todas estas instâncias, o pacto foi mal interpretado”, notou Bulkan. As decisões do TUI, apontou ainda, “sugerem que as várias instituições [de Macau] não estão familiarizadas” com a convenção. E questionou: “Como é que o conhecimento deste mesmo acordo é divulgado na sociedade?”. Liu Dexue, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos de Macau, explicou, que, “de forma a proteger os direitos humanos e implementar” este pacto, o Governo local tem dado “grande atenção à sensibilização e formação de juízes e de quem aplica a lei”, tendo organizado uma série de palestras e ‘workshops’ com cerca de um milhar de participantes. Liu Dexue acrescentou que, de acordo com a Lei Básica, o PIDCP é “implementado através das leis de Macau”. No entanto, Bulkan não se deu por satisfeito com a resposta: “Macau referiu no relatório [enviado em 2021] que o pacto foi aplicado pelo tribunal em 32 casos. (…) Pode dizer-nos em que casos, para termos uma noção de como é implementado, que direitos estiveram envolvidos e, em particular, se foram encontradas violações ao acordo em alguns desses casos?” Os representantes de Macau, que vão ter nos próximos dois dias mais duas sessões com a comissão, referiram que esta e outras respostas que ficaram por responder chegarão à ONU por escrito. De tabu em tabu Shuichi Furuya, também membro do comité, sublinhou na sessão o facto de a lei da prevenção e combate à violência doméstica, de 2016, não contemplar casais do mesmo sexo. O responsável japonês quis saber que medidas a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade. Na réplica, André Cheong referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é excepção”. “Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou ainda o secretário. Recorde-se que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Pedro Arede Manchete PolíticaFim de confinamento pode implicar medidas “rigorosas” de convivência O eventual levantamento do confinamento parcial de Macau na próxima semana apenas será decidido após a 10ª ronda de testes em massa que termina domingo. A acontecer, haverá “medidas de substituição mais rigorosas” para quem trabalha, assegurou a médica Leong Iek Hou. Um idoso de 86 é quinta morte por complicações associadas à covid-19. Detectados 25 casos suspeitos de violar medidas de prevenção O eventual levantamento do confinamento parcial a que Macau está sujeito até à próxima segunda-feira poderá implicar a introdução de medidas de convivência mais rigorosas, especialmente para quem trabalhar fora de casa. Contudo, certezas sobre a próxima semana, apenas serão conhecidas após a conclusão das últimas duas rondas de testes em massa à população, garantiu a médica Leong Iek Hou. “Quando deixar de ser necessária a implementação da medida de confinamento parcial, vai ser preciso criar medidas mais rigorosas para as pessoas que têm de ir trabalhar. Por exemplo, como é que vamos assegurar que usam correctamente a máscara e não comem no serviço? [Temos de ter em conta] que alguns locais de trabalho não têm condições que permitam aos funcionários tomar uma refeição sozinhos”, começou por dizer. “Quando pudermos levantar o confinamento parcial, temos de ter outras medidas de substituição para reduzir o risco [de transmissão]. Neste momento, estamos ainda a estudar qual será a melhor forma de não prejudicar os cidadãos e evitar riscos. Ainda não sabemos que medidas vamos tomar na próxima semana porque (…) ainda temos a 9ª e a 10ª rondas de testes em massa e depois de estas rondas terminarem, temos de observar os resultados. Por exemplo, havendo 10 casos ou um caso, as medidas a tomar serão diferentes”, apontou ontem Leong Iek Hou durante a conferência de actualização sobre a covid-19. Na sequência da resposta, a responsável frisou ainda que poderá haver “necessidade de fazer testes de ácido nucleico em massa com maior regularidade” e que, como todas as medidas têm vantagens e desvantagens, será preciso fazer uma “análise global” sobre se o efeito das medidas está ou não a “prejudicar a vida dos cidadãos e (…) as actividades económicas”. Também o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng apontou que, no futuro, Macau poderá “vir a ter testagens em massa de forma mais frequente”. Em conferência de imprensa foi ainda anunciada a quinta morte por complicações associadas à covid-19 no decorrer do actual surto. O caso diz respeito a um idoso de 86 anos com uma doença crónica, vacinado contra a doença. “Trata-se de um idoso com 86 anos que morava no edifício Fai Fau. Após ter sido infectado no presente mês de Julho, foi encaminhado para o Centro Clínico de Alto de Coloane para tratamento. Este idoso (…) tinha uma doença crónica renal e (…) já no hospital, teve sintomas de pneumonia e uma infecção grave”, partilhou o médico, Lei Wai Seng. A caravana passa Questionada sobre se o facto de os donos de animais domésticos estarem obrigados a lidar com os respectivos dejectos dentro de casa, não poderá constituir um perigo para a saúde pública, Leong Iek Hou disse não ter qualificações suficientes para emitir um parecer sobre o assunto. “Como não sou veterinária (…) não sei muito bem”, começou por dizer. “Sobre as necessidades dos animais, uma vez que a minha especialidade é a higiene de pessoas, não vou dar a minha opinião. Mas, no que diz respeito à higiene pública, se todo o lixo e resíduos forem tratados de forma correcta, isso não irá implicar um risco elevado para a higiene pública”, considerou. Relativamente aos casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis, o chefe de Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações dos Serviços Polícia Unitários (SPU), Cheong Kin Ian, apontou que desde segunda-feira foram identificados 25 suspeitos, sendo que durante o dia de ontem foram feitos cerca de 500 avisos. “Até às 15h de hoje [ontem] foram feitos 505 avisos e, desde o dia 11 de Julho, foram acumulados 25 casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis. A maior parte desses casos dizem respeito a situações em que as pessoas estão a correr ou não utilizaram a máscara”, revelou. 29 novos casos na quarta-feira O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem a confirmação de 29 novos casos positivos de covid-19 nas 24 horas de quarta-feira. As infecções correspondem a “26 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, que foram encontrados durante a fase de gestão e controlo; um caso de contactos próximos, um caso positivo encontrado nos testes massivos e 1 caso encontrado na comunidade”. No total, desde 18 de Junho o número de casos totaliza 1.644. Além disso, até às 08h de ontem, as autoridades efectuaram o acompanhamento de 20.175 indivíduos, 3.151 contactos próximos, 11.145 com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 948 contactos próximos por via secundária, 254 contactos gerais e 767 acompanhantes. Parisian | Sete funcionários testam positivo A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou anunciou ontem que sete funcionários do Hotel Parisian testaram positivo para a covid-19. Segundo a responsável, tanto os trabalhadores como os hóspedes que estavam a fazer ou tinham terminado a quarentena, vão ter assim de prolongar o período de observação médica. “Os que terminaram o processo de observação médica vão ter de prolongar a quarentena por mais cinco dias. Assim, 29 pessoas terão de prolongar observação médica. Outras 144 pessoas que estão em observação médica têm de fazer mais cinco dias”, explicou Leong Iek Hou. Zhuhai | Surto cresce para 67 casos Até ao meio-dia de ontem, o Governo da cidade vizinha de Zhuhai contabilizou um total de 67 casos positivos de covid-19, desde que foram descobertas infecções num jardim de infância na passada segunda-feira. Ontem foram acrescentados 29 casos novos, com as autoridades do Interior a afirmar serem todos relativos à cadeia de transmissão inicial e a pessoas de contacto próximo que estavam em isolamento. Os novos casos são referentes a pessoas entre 1 ano e 59 anos de idade. Entretanto, as autoridades de Zhuhai encerraram os estabelecimentos de restauração no distrito de Xiangzhou. Importados| Diagnosticados dois casos assintomáticos Foram diagnosticados na quarta-feira dois casos importados de covid-19 sem sintomas. Segundo uma nota de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, tratam-se de dois homens, com idades compreendidas entre os 49 e 53 anos, que não tiveram a doença antes e foram reencaminhados para isolamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaPerda imediata de blue card por violar confinamento é “ir longe demais”, dizem advogados Advogados ouvidos pelo HM consideram que a cassação imediata de vistos de TNR que violem regras do confinamento é uma situação “excessiva”. Tal, defendem, apenas poderá acontecer após condenação e não por decisão dos Serviços de Migração. Miguel de Senna Fernandes diz que o comportamento da população de Macau tem sido “exemplar”, apesar do cansaço em relação à pandemia e do tom “intimidatório” das autoridades nos últimos dias No seguimento de as forças de segurança terem apontado que os trabalhadores não residentes (TNR) que violem regras do confinamento parcial de Macau podem perder, de imediato, o seu visto de trabalho, advogados ouvidos pelo HM consideram que tal pode acontecer, mas que será “ir longe demais”, caso a decisão seja tomada pelos Serviços de Migração, antes da condenação. Começando por sublinhar que Macau continua em estado de prevenção imediata, Miguel de Senna Fernandes aponta que, nesta fase, “tudo tem a ver com a interpretação dessa situação de excepcionalidade”, mas duvida, contudo, que a cassação imediata dos vistos de trabalho possa ser feita “à luz da lei”. “Os não residentes estão em Macau e sujeitos às leis da RAEM e, como qualquer residente, pode cometer um crime de desobediência. No entanto, não sei se cancelar logo o título de trabalho, não é ir longe de mais”, começou por dizer. “Não li despacho nenhum a permitir isto e tenho dúvidas que este tipo de situações possa ir tão longe”, reforçou. O advogado lembra, contudo, que, se durante esta semana, um TNR é apanhado a passear na rua “como se nada fosse”, incorre naturalmente numa ofensa grave, a situação “pode ter consequências em termos da renovação do seu título de trabalho”, numa fase posterior. Recorde-se que na terça-feira, Cheong Kin Ian, representante dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), avisou que se os TNR violarem as regras do confinamento parcial podem perder o seu visto de trabalho. “Os TNR que infringirem a lei, poderão incorrer em responsabilidade criminal e sujeitar-se ao cancelamento do bluecard”, disse na altura. À la carte Um outro advogado, acostumado a tratar de casos relacionados com os vistos de trabalho de TNR, e que preferiu não ser identificado, começou por vincar que o despacho do Chefe do Executivo que decretou a suspensão de todas as actividades não essenciais de Macau até à próxima segunda-feira é “muito vago em relação a questões muito importantes”. Lembra também que qualquer pessoa, residente ou não, poderá sofrer as consequências legais “se não cumprir as normas que estão estipuladas para este confinamento”, mas vinca que, no caso dos detentores de blue card, o cancelamento do visto de trabalho, apenas poderá acontecer após uma condenação. Situação que, partilhou, não tem sido o procedimento habitual. Nos últimos tempos. “Diz a lei que os detentores de blue cards não podem ter registo criminal nem em Macau, nem na sua terra natal, logo eles podem perder o visto por uma condenação criminal, nomeadamente por este crime. Agora, o que a migração tem feito em relação a este tipo de situações é perfeitamente disparatado. Ou seja, basta uma pessoa ser constituída arguida para a migração passar a considerar essa pessoa como um criminoso, pois não espera pelo trânsito em julgado da decisão”, apontou. A mesma fonte diz ter tratado de um caso semelhante em que uma professora acabou por perder o visto de trabalho logo após ter sido constituída arguida. Isto, apesar de ter sido absolvida de todas as acusações. “Efectivamente, os TNR podem perder o blue card, mas, no meu entender, só depois de uma condenação com trânsito em julgado, não com uma condenação feita pelos Serviços de Migração. Se a migração disser que é arguido, a pessoa automaticamente perde o blue card e, infelizmente, esta tem sido a prática, que é perfeitamente antagónica com a lei”, reforçou. Nunca antes visto Sobre a situação que se vive em Macau, Miguel de Senna Fernandes diz que “nunca se viu nada assim” no território e aponta que a abordagem do Governo nos últimos dias tem sido “intimidatória” perante uma população que, apesar de “cansada”, tem sido “exemplar”. “Se a memória não me trai, Macau nunca viveu uma coisa assim, o que só por si já é intimidatório. Algumas destas medidas vão além daquilo que eu esperava. No fundo, há-que ter em conta que a população está cansada e é preciso dizê-lo”, começou por partilhar. “A população está cansada porque o mundo não é só Macau e estamos a ver o que se passa lá fora (…) em que já quase ninguém usa máscaras e a tendência é a de conviver com o vírus. Isto aumenta a frustração das pessoas e, por isso mesmo, isto pode estar na base do tom algo intimidatório que temos vindo a assistir, para que essas medidas sejam acatadas. As pessoas compreendem (…) mas indubitavelmente a população está frustrada. Até por levar o cão à rua para fazer necessidades uma pessoa pode ser multada e há muitas proibições. Isto é absolutamente inédito”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnimais | Sulu Sou critica decisão exclusiva do CPSP Sulu Sou juntou-se ao coro de vozes que critica a proibição, decretada pelas autoridades, de passear animais nas ruas. O ex-deputado deu o exemplo de uma idosa que esteve detida mais de dez horas por ter saído de casa para passear o cão na rua, porque este não conseguia fazer as necessidades em casa. Numa publicação nas redes sociais, Sulu Sou disse que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) é o organismo público mais qualificado para lidar com as questões dos animais, e que o despacho do Chefe do Executivo, em vigor desde domingo, deveria acompanhar as sugestões do IAM. Sulu Sou entende que este organismo deveria definir horários para as pessoas levarem os animais à rua, não se devendo apenas seguir as orientações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que não tem competências técnicas para tal. Importa recordar que, à TDM – Rádio Macau, o médico veterinário Henrique Galvão disse que a ordem que está a indignar os defensores dos animais partiu do CPSP e não do IAM. Sulu Sou referiu também que o foco do IAM tem sido errado, uma vez que o maior problema não é o acolhimento dos animais, pelo facto de os donos estarem em quarentena, mas sim o facto de não poderem sair à rua satisfazer necessidades básicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConfinamento | Homem condenado a 5 meses de prisão suspensa por fumar na rua Um residente foi ontem condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de cinco meses de prisão, suspensa por dois anos, por fumar na rua, enquanto outro foi condenado a pena de quatro meses, suspensa por um ano. Desde segunda-feira, foram encaminhadas 19 acusações para o tribunal por violação das regras de confinamento O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou ontem, em processo sumário, dois residentes por infracções às medidas sanitárias preventivas. Um dos residentes foi condenado a cinco meses de pena de prisão, suspensa por dois anos, por no dia anterior ter sido apanhado no Pátio Fu Van a fumar sem máscara. Ficou decidido que o homem tem de pagar dez mil patacas dentro de um mês. Esta foi a primeira condenação anunciada por infracção das regras de confinamento. O homem “admitiu que depois de jantar na casa do avô materno quis fumar um cigarro, pelo que saiu, tirou a máscara, colocando-a no bolso direito das calças e começou a fumar” e, segundo as autoridades, terá confessado conhecer as regras do confinamento parcial. Entretanto, desde segunda-feira, um total de 19 acusações foram encaminhadas para tribunal, além de que as autoridades realizaram esta terça-feira um total de 588 avisos. “O Ministério Público (MP) encaminhou três dos arguidos ao Tribunal Judicial de Base para que fossem julgados, no mesmo dia, sob a forma sumária, pela prática do crime de infracção de medida sanitária preventiva, sendo um arguido condenado na pena de prisão de 5 meses, cuja execução foi suspensa por 2 anos, sob a condição de pagar uma contribuição de 10.000,00 patacas à RAEM, no prazo de um mês, e, um outro arguido condenado na pena de prisão de 4 meses, cuja execução foi suspensa por 1 ano”, adiantou ontem à noite o MP, sem referir a pena aplicada ao terceiro arguido. Até ontem, o MP recebeu 16 casos suspeitos da violação das medidas de prevenção da epidemia, encaminhados pela polícia, que envolveram “16 indivíduos que não usaram máscara quando saíram, usaram máscara diferente da ordenada ou se sentaram para lazer, deram um passeio ou correram sem necessidade nos espaços públicos”, foi acrescentado. O período de confinamento parcial termina na próxima segunda-feira, mas as autoridades não adiantaram o que se seguirá. “Conseguimos um resultado notório de controlo da transmissão do vírus, o risco baixou. Mas, mesmo assim, não podemos ficar descansados, porque não sabemos a fonte da transmissão. É ainda possível existirem cadeias de transmissão ocultas. O Governo vai avaliar de forma geral a situação e o plano que vamos ter num próximo passo.” Leong Iek Hou disse também que “a definição do regresso à normalidade pode variar”. “Segundo o interior da China, se num local houver zero casos numa semana, uma parte das actividades pode regressar à normalidade, mas isso não significa que não há mais risco. Por exemplo, em Xangai, continuam a realizar os testes e, passo a passo, é que regressam à normalidade. Em Macau também teremos em consideração a situação real”, frisou. Quatro mortes Entretanto, registou-se ontem a quarta morte desde o início do surto. Trata-se de uma idosa de 94 anos, diagnosticada com covid-19 no passado dia 3 de Julho, dependente de cuidados permanentes e com doenças crónicas. “Nestes casos, não recomendamos a utilização de equipamentos vitais para salvar a idosa, os familiares perceberam”, foi referido na conferência de imprensa. As autoridades revelaram ontem que dois dos quatro idosos que faleceram durante o surto pandémico estavam vacinados com duas doses da vacina. Porém, foi ontem referido que os falecimentos não se devem directamente à covid-19. “Não morreram de covid-19, mas de doenças crónicas que levaram a complicações de saúde que originaram a morte.” Questionados sobre a situação das empregadas domésticas, que relatam más condições de trabalho nas casas dos patrões e discriminação, as autoridades apenas pedem diálogo com os patrões. “Apelamos aos empregadores que negoceiem com as empregadas para permitir que elas fiquem na sua casa, reduzindo as actividades e deslocações. As empregadas devem ter tempo de descanso. Esta é uma medida de curto prazo e podemos, em conjunto, ultrapassar as dificuldades, voltando à normalidade”, disse Leong Iek Hou. Quanto ao panorama de saúde mental da população, foi garantido que existe resposta das autoridades. “Neste período de luta, a população tem a liberdade controlada e isso traz prejuízo à saúde mental. Nos lares em gestão de circuito fechado os trabalhadores sentem uma alta pressão. Queremos que os cidadãos fiquem cientes de que têm de colaborar com as medidas de prevenção da pandemia. Muitas pessoas em isolamento têm apresentado problemas psicológicos e destacamos os nossos profissionais de assistência social para ligarem a essas pessoas.” Relativamente aos 27 casos de covid-19 detectados em Zhuhai, com ligação a um jardim de infância, as autoridades adiantaram que não têm, para já, conexão com Macau. Casa Real e Venetian com casos O hotel Casa Real, na avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, é neste momento uma zona vermelha, por terem sido detectados três casos positivos de covid-19 entre os trabalhadores. Também no Venetian foram descobertos três casos associados a um restaurante. Relativamente às áreas comuns dos edifícios residenciais, as “Club Houses”, onde funcionam ginásios, cafés e salas para actividades de entretenimento, não devem servir de locais de ajuntamento de moradores, disseram ontem os responsáveis do Centro de Coordenação de Contingência. Mais uma ronda Inicia-se hoje mais uma ronda de testes em massa, que termina amanhã. As marcações podem começar a ser feitas a partir das 7h de hoje, sendo que foi ajustado o horário de quatro postos de testes, que passam a funcionar entre as 09h de hoje à 01h, enquanto que amanhã o horário de funcionamento é entre 08h e 18h. Os restantes postos de testagem mantêm o mesmo horário de funcionamento. 1.615 casos positivos Foi ontem anunciado que durante as 24 hora de terça-feira foram acrescentados 32 novos casos de covid-19 ao total de 1.615 infecções. Os novos positivos reportam-se a “22 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, que foram encontrados durante a fase de gestão e controlo; 5 casos de contactos próximos, 4 casos positivos encontrados nos testes massivos e grupos alvo, e 1 caso encontrado na comunidade. Até às 08h de ontem, as autoridades efectuaram o acompanhamento de 19.956 indivíduos, 3.110 contactos próximos, 11.080 com os mesmos itinerários de casos confirmados, 935 contactos próximos por via secundária, 254 contactos gerais e 766 acompanhantes. Novo caso importado O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou que na passada segunda-feira foi detectado um novo caso importado de covid-19. Num comunicado divulgado ontem, a proveniência do paciente, de 54 anos, não é indicada, sendo revelado apenas que foi enviado para “um local designado para efeitos de isolamento”. COPC | Apelo para se evitar actividades desnecessárias em prédios O Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) lançou ontem um apelo para os cidadãos não participarem em actividades desnecessárias nos clubes recreativos dos prédios. “O COPC verificou que há pessoas a praticar actividades desnecessárias nos clubes recreativos dos prédios, podendo aumentar o risco de transmissão do vírus. O COPC lembra que todos os indivíduos que se encontram em Macau necessitam cumprir rigorosamente as medidas de prevenção epidémica previstas no despacho”, pode ler-se em comunicado. O COPC revelou ainda que já entrou em contacto com a Associação de Administração de Propriedades, com o objectivo de “lembrar as companhias de administração” para “reforçar a supervisão sobre as áreas públicas dos edifícios”, apelando às mesmas para encerrarem clubes recreativos dos prédios sob a sua jurisdição.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLares | Governo estuda trabalho por turnos para quem está em circuito fechado Cerca de 20 por cento dos lares subsidiados pelo Governo têm condições para implementar o trabalho por turnos, um desejo revelado por alguns trabalhadores, grande parte deles locais. As autoridades estudam a medida e prometem a concessão de subsídios e dias de férias como compensação. Ontem foi anunciada a terceira vítima mortal por complicações de saúde causadas pela covid-19 Muitos trabalhadores de lares de idosos, na sua maioria locais, revelaram vontade de sair do regime de gestão em circuito fechado, que vigora desde o dia 24 de Junho. Desta forma, o Governo está a analisar a possibilidade de colocar os funcionários de 20 por cento dos lares subsidiados em regime de trabalho por turnos. Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade social do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus que dos 1.850 funcionários dos lares, 30 por cento são locais e 70 por cento são do exterior. “É compreensível que queiram reunir com a sua família, mas nem todos os locais têm o desejo de trabalhar por turnos, porque compreendem a situação [da pandemia]. Já os trabalhadores do exterior têm uma situação completamente diferente”, adiantou. Escolas ou centros de reabilitação poderão servir como locais para cumprir isolamento de sete dias quando os trabalhadores saírem do trabalho. Além disso, terão de fazer testes de ácido nucleico diariamente. Choi Sio Un adiantou que o trabalho por turnos “poderá melhorar a saúde e o estado mental” dos trabalhadores. “Os funcionários dos lares estão saudáveis e não temos novos casos. Continuar com este cenário [de circuito fechado] é o ideal, porque minimizamos o risco de novos casos, mas não podemos ignorar os trabalhadores que querem reunir com a família”, disse Choi Sio Un. Além desta medida, os funcionários vão ser compensados com subsídios ou mais dias de férias por estarem a trabalhar nestas condições, como “forma de agradecimento e incentivo”, frisou o mesmo responsável. Registada terceira morte Ontem foi anunciada a terceira morte por complicações de saúde agravadas pela covid-19. Trata-se de uma doente de 88 anos cujo caso positivo foi confirmado no dia 6 de Julho. “A mulher tinha doença crónica, problemas cardíacos e diabetes, além de outras complicações. Durante o internamento administrámos medicamentos anti-virais mas ontem [segunda-feira] a doente sofreu uma intoxicação devido à gravidade da situação de diabetes. Após o tratamento não melhorou, e os familiares manifestaram o desejo de não hidratar [a doente] através de uma forma invasiva”, foi referido na conferência. As autoridades lembraram, no entanto, que as três mortes são de idosos “portadores de doenças crónicas que já tinham complicações de saúde”. Em relação aos casos graves de covid-19 registados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, uma mulher deixou de estar ligada ao ventilador no domingo e passou a receber oxigénio, apresentando ainda um quadro clínico “frágil”. Cinco idosos com idades entre 80 e 90 anos também necessitam de oxigénio, mas estão numa situação estável, apesar de serem “portadores de doenças crónicas, o que pode originar complicações durante o tratamento”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência. Há ainda duas grávidas que serão transportadas para o hotel, para quarentena, sendo que “a maior parte dos recém-nascidos também foram para os hotéis”. O grupo de instalações para quarentenas foi reforçado com a inclusão na lista dos hotéis Studio City, que disponibiliza 680 quartos, e Broadway, com 235 quartos. IAM acolhe animais Desde as 15h de ontem, o centro de acolhimento temporário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está disponível para receber animais domésticos de pessoas que, por estarem em quarentena, não tenham condições para cuidar dos animais. Para tal, é necessário fazer marcação via telefone e pagar uma taxa diária. 1.583 casos positivos Até ontem, o total de casos positivos de covid-19 acumulados fixou-se em 1.583. Leong Iek Hou frisou que a política dos testes rápidos e de ácido nucleico está a funcionar. “Terminada a sétima ronda de testes, e testes aos grupos alvos, vemos uma redução do número de casos encontrados, de 94 tubos [de amostras positivas] na quarta ronda passámos para 41 tubos na quinta ronda, enquanto que na sétima ronda, que terminou ontem, foram encontrados 17 tubos. Isso mostra que os testes contínuos são eficazes, o que contribui para a detecção precoce e tratamento dos infectados.” A responsável referiu que Macau vai passar a adoptar o critério usado no interior da China quanto à classificação dos casos encontrados na comunidade ou na gestão de controlo. “Actualmente, as pessoas de contacto próximo, os casos positivos encontrados nos testes PCR ou rápidos, ou nos grupos alvo, são classificados como casos comunitários. Mas segundo os critérios do Interior da China os contactos próximos são classificados como casos encontrados sob gestão e controlo, e se seguirmos esses critérios, o número de casos identificados na comunidade vai diminuir.” Zhuhai | Três casos levam a três rondas de testes massivos A cidade vizinha de Zhuhai decretou três novas rondas de testes em massa, que começaram ontem, depois de terem sido encontrados três casos positivos de covid-19 num jardim de infância. Na segunda-feira, a primeira infecção foi descoberta numa professora de 24 anos e ontem foram identificados mais dois casos positivos referentes a outra professora de 32 anos e uma enfermeira de 40 anos. Em sequência dos casos, as autoridades enviaram para um hotel de quarentena 166 crianças e 33 profissionais da instituição em questão. Segundo o jornal Ou Mun, estão também a ser acompanhados 698 pessoas devido a contacto próximo, incluindo 33 pessoas que estarão em cidade próximas de Zhuhau.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputados pedem celeridade nas medidas de apoio e mais subsídios Perante o encerramento parcial de Macau, os deputados Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man consideram urgente que o plano de apoio económico de 10 mil milhões patacas seja lançado e melhorado, a curto prazo, para ajudar as empresas a lidar com a pressão “tremenda” que estão a sentir. Zheng Anting defende a distribuição de um subsídio mensal até 5.000 patacas para os residentes Deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun defendem que, as nove medidas de apoio económico no valor de 10 milhões de patacas anunciados no início do presente surto devem ser ajustadas para beneficiar mais residentes e empresas. Além disso, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai, Wang Sai Man e Zheng Anting consideram que, dado que o actual estado de confinamento parcial de Macau irá “inevitavelmente” afectar ainda mais as empresas, os apoios devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa (AL) e lançados o mais rápido possível. Apesar de considerarem que o encerramento das actividade não essenciais em Macau é uma “decisão acertada” que resultou de “uma análise exaustiva e de estudos profundos”, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man apontam que a medida pode contribuir para o “colapso em grande escala” de muitas pequenas e médias empresas (PME) do território. Facto que, a acontecer, terá “efeitos negativos irreversíveis no emprego e na economia”, consideram. Por isso mesmo e para evitar males maiores, o trio de deputados sugeriu que o Governo não só acelere a implementação do novo pacote de apoio financeiro o quanto antes, mas também que alargue “o grupo de beneficiários” e atribua mais subsídios destinados às empresas que se mantêm em funcionamento e asseguram os postos de trabalho dos residentes, apesar da crise. Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man consideram ainda que devem ler lançadas medidas “mais precisas” e outras de “carácter excepcional” para apoiar os sectores e empresas específicas e aqueles que trabalham em regime de freelance. Situação limite Também o deputado Zheng Anting considera que o estado de confinamento parcial a que Macau estará submetido até ao próximo dia 18 de Julho “irá inevitavelmente afectar a capacidade de subsistência de empresas e residentes” e sugere que o Governo alargue o espectro dos apoios económicos, de forma a beneficiar mais cidadãos afectados pela crise inerente à pandemia. “Aqueles que têm estado em regime de licença sem vencimento ou que trabalham de forma intermitente também precisam de apoio e, neste momento, não são elegíveis para receber. Além disso, as donas de casa e os menores cuja principal fonte de subsistência é o rendimento de outros membros do agregado familiar que trabalham fora de casa, também irão ser afectados pela queda súbita de rendimentos [devido à suspensão de actividades]”, referiu o deputado. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve ir mais longe e atribuir, adicionalmente, um subsídio mensal entre 3.000 e 5.000 patacas durante seis meses para todos os residentes que estiveram em Macau por um período superior a 183 dias no ano passado, bem como trabalhadores, estudantes e reformados que vivam no Interior da China.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng expressa “profundo pesar” pela morte de Shinzo Abe O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou hoje “profundo pesar” pela morte do ex-primeiro-ministro nipónico, lembrando o papel de Shinzo Abe no reforço da cooperação entre o Japão e Macau em diferentes áreas. “O Chefe do Executivo, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em nome pessoal, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do antigo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau. “No período em que Shinzo Abe assumiu o cargo de primeiro-ministro do Japão, a cooperação entre Macau e Japão alcançou progresso nas áreas do turismo, cultura, entre outras”, acrescentou a nota, que sublinha que o território irá “manter uma cooperação estreita com o Japão e contribuir para promover a relação de cooperação amigável entre a China e o Japão”. Shinzo Abe foi baleado mortalmente na sexta-feira quando discursava num comício de rua do Partido Liberal Democrático (LDP, no poder), perto da estação ferroviária de Nara, no oeste japonês. O político ainda foi transportado para o hospital, mas já em paragem cardiorrespiratória, tendo a morte sido confirmada poucas horas depois. Tetsuya Yamagami, o suspeito do ataque, encontrava-se desempregado desde maio, quando deixou de trabalhar numa empresa industrial em Kansai, no centro-sul do país. Entre 2002 e 2005 fez parte do exército nipónico, de acordo com o Ministério da Defesa do Japão. Abe foi primeiro-ministro em 2006-2007 e, depois, de 2012 a 2020, tendo sido o chefe de Governo mais jovem do pós-guerra, aos 52 anos, o primeiro nascido depois da Segunda Guerra Mundial e o que esteve mais tempo no cargo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Autoridades atentas à origem de fundos de candidatos a concessão Já está publicado em Boletim Oficial (BO) o regulamento administrativo relativo ao novo concurso público para a atribuição das licenças de jogo. O documento revela algumas das regras que as empresas concorrentes devem cumprir para provar a idoneidade do seu negócio. Um dos passos é o preenchimento de um formulário relativo à revelação de dados das concorrentes, das concessionárias, ou dos seus accionistas ou administradores. Deve ser comprovada “a experiência da concorrente ou da concessionária”, bem como a sua reputação não apenas da empresa a concurso, mas das suas sociedades. Devem ser entregues relatórios de avaliação de risco não apenas da concorrente como das sociedades que dela fazem parte. A comissão que analisa as propostas presentes a concurso público vai ainda prestar atenção “à forma como são conduzidos habitualmente os negócios ou a natureza das suas actividades profissionais”. Será tido em conta se a empresa concorrente “revela uma propensão acentuada para a assunção de riscos excessivos”. Além disso, será avaliado “se existem razões fundadas de suspeita sobre a licitude da proveniência dos fundos destinados à participação ou sobre a verdadeira identidade do titular desses fundos”, ou se existem “transacções inadequadas com grupos criminosos”. As autoridades terão também em atenção se o concorrente “foi acusado ou condenado pela prática de crime punível com uma pena de prisão igual ou superior a três anos”, sendo também verificada a idoneidade de accionistas com capital social de valor igual ou superior a cinco por cento, sem esquecer os administradores. Relatórios à DICJ Outra das novidades face ao diploma de 2001 prende-se com a obrigatoriedade de apresentação, a cada seis meses, por parte da concessionária, de um documento comprovativo das garantias de financiamento de terceiras entidades a investimentos feitos em Macau. O documento, a entregar junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), deve demonstrar “o compromisso ou prestação de garantia” assumidos pela terceira entidade quanto aos “investimentos e obrigações que a concessionária se propôs realizar ou assumir”, incluindo ainda os dados que comprovem que “a concessionária tinha vindo a cumprir as obrigações subjacentes a tal compromisso ou garantia de financiamento”. O regulamento administrativo aponta ainda que “não podem ser apresentadas propostas de adjudicação alternativas ou subsidiárias”, devendo ser indicado, se o programa do concurso público o permitir, “de forma clara a inequívoca que a proposta é alternativa e subsidiária”. São apenas admitidas a concurso público para licença de jogo “as sociedades anónimas constituídas na RAEM”. Sempre que a concessionária não tenha uma sócia dominante, o Governo “pode exigir que a garantia seja prestada por accionistas titulares de valor igual ou superior a 5 por cento do seu capital social”.
Hoje Macau Manchete PolíticaExclusão de pró-democratas deixou Macau sem “válvula de escape” A exclusão do campo pró-democracia das eleições parlamentares, há um ano, deixou Macau “sem válvula de escape” para a crescente insatisfação da população durante o actual surto de covid-19, afirmou Scott Chiang. Já o analista Sonny Lo caracteriza o papel da AL como “oposição leal” Faz amanhã um ano que a comissão que gere as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) excluiu cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica da RAEM” e não serem “fiéis à RAEM”. A decisão afastou o campo pró-democracia, que detinha quatro lugares na AL, deixando o parlamento com apenas duas vozes mais críticas do Governo, incluindo o português José Pereira Coutinho. “A missão de fiscalização que a Assembleia Legislativa deveria ter desapareceu por completo”, disse à Lusa Leon Ieong, professor de política na Universidade de Macau. A AL “está agora a desempenhar o papel de uma oposição leal”, contrapôs Sonny Lo Shiu-Hing. O comentador político disse à Lusa que os deputados pró-democracia “eram incisivos em identificar assuntos e políticos”, mas garantiu que “ainda é possível ouvir diferentes vozes” no parlamento. Dando como exemplo a nova lei que regula a indústria do jogo, Sonny Lo defendeu que “os deputados discutiram a proposta de forma racional e aprofundada e houve algumas críticas ao Governo”. Um dos candidatos pró-democracia excluídos, Scott Chiang Meng Hin, discorda: “A lei dos casinos foi aprovada num período relativamente curto, com pouca discussão e enormes consequências. Não vejo como é que a AL teve qualquer papel numa decisão marcante para Macau”. O activista disse à Lusa que continua a haver deputados mais críticos na AL, mas que “o ambiente mudou por completo e o trabalho deles tornou-se mais difícil”. “Os actuais deputados tendem naturalmente a ser mais cautelosos do que anteriormente nas suas acções e comentários em público, porque se forem abertamente críticos, podem arriscar uma desqualificação”, admitiu Sonny Lo. Panela de pressão Vários deputados contactados pela Lusa recusaram-se a comentar o impacto da exclusão do campo pró-democracia. A cautela é ainda mais necessária para “potenciais futuros candidatos ou candidatos desqualificados”, acrescentou Sonny Lo. Também Leon Ieong disse acreditar que alguns dos candidatos excluídos em 2021 possam competir em futuras eleições, com a “pré-condição de demonstrarem a sua lealdade”. “Segundo a mentalidade habitual da política chinesa, os termos ‘inimigo’ e ‘amigo” são relativos e alteráveis”, explicou o académico. Algo que não se irá alterar, disse Leon, é a certeza de que, “tal como no caso de Hong Kong, Macau tem agora censura política”. Além disso, realçou o académico, a ausência de uma verdadeira oposição “vai também criar dificuldades extras para o Governo receber as opiniões da sociedade”. “Os 30 anos do movimento pró-democracia em Macau foram um fracasso absoluto, mas pelo menos éramos bastante bons como uma válvula de escape para as preocupações das pessoas”, disse Scott Chiang. Uma ausência que se agudizou durante o actual surto de covid-19, acrescentou o activista. “As pessoas sentem-se muito frustradas, estão no limite da sanidade”, disse. Apesar da proibição de manifestações devido à pandemia, na semana passada houve um protesto de trabalhadores da construção civil, impedidos de regressar a casa, na cidade vizinha de Zhuhai. “É impossível parar um protesto se as pessoas estiverem suficientemente zangadas. Com o tempo, haverá outras formas de oposição. Nesse sentido, estou optimista”, disse Scott.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConfinamento geral | Autoridades rejeitam medida, para já, e mantêm política de testes As autoridades afastam, por enquanto, a possibilidade de Macau entrar em confinamento total, numa altura em que se registam 1215 casos positivos, com 750 assintomáticos. A política de combinação de testes rápidos com testagem em massa mantém-se activa. Há mais dois hotéis disponíveis para quarentena A ideia de o território poder entrar em confinamento geral começa a circular nas redes sociais e a ser defendida por vários analistas, mas as autoridades afastam, para já, essa possibilidade. “Esta informação que circula nas redes sociais é falsa, não temos nenhuma intenção ou decisão quanto ao confinamento. Os bens essenciais são suficientes e temos os supermercados com bastante stock. Em relação ao plano de gestão circunscrita, ainda estamos a ver a situação e iremos divulgar o plano no momento oportuno”, adiantou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. No entanto, a mesma responsável frisou que “só depois da sexta ronda [de testes em massa] podemos saber qual a tendência da evolução deste surto”, tendo em conta as próximas medidas a adoptar. Confrontada com as declarações do epidemiologista Manuel Carmo Gomes, publicadas no HM, de que a realização frequente de testes não resulta com a variante Ómicron, Leong Iek Hou assegurou que essa medida é para continuar. “O nosso objectivo é atingir zero casos e pôr termo à cadeia de transmissão. Os testes em massa e rápidos são medidas bastante importantes para o alcançarmos. Todas as rondas de testes são importantes para nós. Entre a quarta e a quinta ronda vimos que o número das amostras mistas reduziu.” De fora, está também a possibilidade de as quarentenas dos infectados serem realizadas em casa, como acontece na maioria dos países ocidentais. “Queremos alcançar o plano de transmissão zero e temos de terminar a cadeia de transmissão na nossa sociedade. A redução da cadeia é para melhor proteger grupos como os idosos. Este é o nosso princípio e mantém-se inalterado”, frisou a responsável. Mais quartos Entretanto, foram ontem também anunciadas mais duas unidades hoteleiras que vão passar a receber, a partir de hoje, pessoas para quarentena. Trata-se da ala leste do Grand Lisboa Palace, no Cotai, que irá providenciar 470 quartos, enquanto que a torre B1 do Grand Hyatt irá disponibilizar 300 quartos. De frisar, que hoje começa mais uma ronda de testes em massa, com fim marcado para as 18h de amanhã. As marcações podem começar a ser feitas às 7h de hoje, existindo 63 postos de testagem. Relativamente ao alojamento das empregadas domésticas, foi pedido “um consenso” entre empregadores e trabalhadores. “O dormitório das trabalhadoras domésticas é pequeno e nele vivem muitos trabalhadores de diferentes sectores, tal como da área da limpeza ou segurança. Neste momento existe um risco de transmissão, e uma vez que as trabalhadoras domésticas tomam conta das crianças e idosos, constituem um elevado risco. Espero que os empregadores possam negociar e chegar a um consenso”, foi dito. Quanto ao caso do hotel Grand Lisboa, selado em virtude de um surto de covid-19, permanecem 504 pessoas no interior, incluindo 260 trabalhadores, 200 trabalhadores do casino e 30 hóspedes. Estas pessoas, recebem das autoridades comida e bens essenciais, como se estivessem numa zona vermelha. Tem leite materno? Um jornalista questionou as autoridades sobre a ocorrência de casos em que as mães são impedidas de levar leite materno aos recém-nascidos que estão na neonatologia. As autoridades dizem que só proíbem quando há um elevado risco de transmissão do vírus. “Nunca impedimos as mães de darem o leite materno aos bebés se não houver um risco de contágio. Se houver, aí haverá uma separação entre a mãe e o bebé, que não pode ser vacinado.” MTC “não é tão científica” A medicina tradicional chinesa (MTC) faz parte do plano de tratamento adoptado pelas autoridades para os casos covid-19 assintomáticos ou com sintomas leves, mas ontem Leong Iek Hou admitiu que “a MTC não é uma forma de intervenção tão científica como a medicação ocidental”. No entanto, “se o paciente consentir, enviamos uma lista de mestres de MTC que, através de uma consulta online, administram chás e medicamentos. Temos um número de pessoas que tomam o chá e os medicamentos de MTC. A maior parte dos doentes toma medicamentos antivirais para atenuar a febre e tosse.”
Pedro Arede PolíticaCoutinho defende vias especiais para sair de Macau em caso de lockdown Perante a possibilidade de ser decretado um confinamento geral (gestão circunscrita) em Macau, o deputado José Pereira Coutinho sugeriu que o Governo deve criar corredores especiais para sair do território, a pensar naqueles que têm passagens aéreas marcadas. Para o deputado, o aumento do número de infectados nos últimos dias e as instruções que tem recebido por parte dos serviços da Assembleia Legislativa (AL) sobre a simulação de uma reunião plenária via Zoom, podem indicar que o anúncio sobre um eventual lockdown pode estar para breve. “Com o aumento do número de casos e esta informação que recebi da AL, presumo que pode haver um lockdown. Isto preocupa-me muito porque há muitos portugueses com bilhetes de avião marcados e espero que o Governo de Macau tenha alternativas, como corredores especiais, para permitir às pessoas chegar ao aeroporto e apanhar os aviões nas partidas, de forma segura. Espero que o Governo tenha essa preocupação para com as pessoas que já têm viagens marcadas, porque é um prejuízo e um transtorno para as suas vidas”, disse ao HM. Pereira Coutinho considera mesmo que, se nas próximas conferências de imprensa, o Chefe do Executivo “der a cara”, será, muito provavelmente para “dar essa notícia”. Sem dramatizar Contudo, o deputado defende que, perante aquilo que é, para já, apenas uma possibilidade, “a população não deve estar preocupada”, nem fazer corridas ao supermercados, porque Macau “tem experiência” neste tipo de situações, sendo capaz de garantir o fornecimento de bens essenciais, caso venha a ser necessário. “A quantidade de bens essenciais é manifestamente suficiente para enfrentar esta situação durante cinco ou sete dias, no caso eventual de haver lockdown”, apontou. Sobre as instruções dadas pela AL, Pereira Coutinho detalhou que durante a tarde de hoje os deputados vão reunir pela primeira vez através da plataforma Zoom e recorrendo a tablets fornecidos pelo Governo, para simular, a partir de casa, uma sessão plenária com intervenções antes da ordem do dia. O deputado partilhou ainda que “muitas pessoas estão preocupadas” com os efeitos que um eventual confinamento geral da cidade poderá ter na economia.
Hoje Macau PolíticaFundação Macau | Ho Iat Seng renova Conselho de Curadores O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng publicou ontem em Boletim Oficial a lista de “individualidades” que, a partir de 11 de Julho, farão parte do Conselho de Curadores da Fundação Macau nos próximos dois anos. Relativamente ao actual Conselho de Curadores há a registar sete novidades, que irão colmatar as saídas de Stanley Au, Susana Chou, Neto Valente, Ung Si Meng, Ma Iao Hang, Eric Yueng e Liu Chak Wan. Entre as novidades está a antiga deputada e vice-directora da Escola Ho Kong, Chan Hong, Ng Siu Lai, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, o ex-deputado Chan Wa Keong, Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, do sector empresarial, Liu Cai Seng, vice-presidente da MUST e administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau e a advogada Cristina Neto Valente. De notar ainda que tanto o arquitecto Carlos Marreiros, como Anabela Ritchie, antiga presidente da Assembleia Legislativa, se mantêm no Conselho de Curadores da Fundação Macau. Noutro despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Wu Zhiliang e Zhong Yi Seabra de Mascarenhas viram, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, renovados por mais um ano. Numa última nota, Ho Iat Seng renovou ainda, por mais dois anos, a nomeação de Vong Hin Fai no cargo de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau e de Ho Mei Va, Sio Ng Kan e Lau Veng Lin, como membros do mesmo Conselho.
Nunu Wu Manchete PolíticaDSAL | Sulu Sou pergunta se Macau está a recrutar auxiliares de saúde do Interior O ex-deputado Sulu Sou quer saber se o Governo de Macau está a recrutar auxiliares de saúde no Interior da China para trabalhar nos hotéis de quarentena. A questão surgiu depois de ter sido divulgada nas redes sociais uma mensagem de recrutamento com esse teor, indicando que o salário seria da ordem das 22 mil patacas. Os auxiliares teriam como missão a entrega de refeições, ajudar nos testes de ácido nucleico, medição de temperatura e leitura de códigos de saúde. As fotos divulgadas indicavam ainda que caso o profissional tenha um bom desempenho poderá ter a oportunidade de ficar como trabalhador não-residente na unidade hoteleira. Além desta publicação, foi também colocado nas redes sociais um documento que parece indicar que a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovou recentemente a importação de 130 trabalhadores não-residentes, incluindo 100 assistentes de testagem e 30 assistentes laboratoriais para uma empresa do ramo da saúde. “Hoje de manhã (ontem) enviei uma carta ao director da DSAL a pedir explicações concretas e a confirmação se estas informações serão verídicas. Segundo o princípio de dar prioridade ao recrutamento de trabalhadores locais, o Governo proporcionou formação a residentes para trabalharem nos cargos relacionados com os trabalhos de prevenção da pandemia nos últimos dois anos?”, questiona Sulu Sou. Durante a conferência de imprensa de acompanhamento da situação da pandemia, a questão do recrutamento de trabalhadores no Interior da China com salários de 22 mil patacas ficou sem resposta. “Não sei esses dados, não conheço a situação”, respondeu a médica Leong Iek Hou.
Pedro Arede PolíticaDefendido confinamento geral e mais orientações para códigos amarelos Para melhor controlar o actual surto de covid-19, residentes ouvidos pelo jornal Ou Mun consideram que o Governo deve ponderar avançar com um confinamento geral de Macau durante, pelo menos, três dias. Além disso, foram também defendidas medidas mais claras para os portadores de código amarelo, que se dizem sentir “rotulados” e “estigmatizados”, acabando por encontrar inúmeras dificuldades na altura de comprar bens essenciais. Uma residente da zona Norte da cidade, de apelido Ao Ieong, que recentemente viu o seu código convertido para amarelo, mostra-se assustada e considera que, se o Governo pretende controlar a pandemia rapidamente, deve avançar para o plano de gestão circunscrita durante um ou dois dias. “Tenho medo todos os dias e estou preocupada a possibilidade de transmissão do vírus através das superfícies. Sempre que chego a casa, tomo logo um banho”, revelou. Afirmando não ter conhecimentos suficientes que a permitam fazer compras online, a mesma residente disse defender ainda a criação de canais especiais nos supermercados para portadores de código de saúde de cor amarela para satisfazer mais facilmente as suas necessidades diárias. Ainda sobre a gestão da circulação das pessoas com código amarelo, foi defendido que o Governo deve transmitir “orientações mais claras” sobre aquilo que pode ou não ser feito, o envio de SMS mais detalhados e a criação de linhas de apoio directas destinadas a indivíduos nessa situação. Liberdade ou consequência Um segurança, obrigado a fazer mais rastreios à covid-19 por estar inserido no grupo-chave definido pelo Governo, diz estar “cansado” das sucessivas testagens a que foi submetido nos últimos dias e aponta que não tem conseguido descansar devidamente, após cumprir o seu horário de trabalho. Por isso, defende, o Governo devia “restringir ainda mais a circulação de pessoas” e suspender todas actividades comerciais. Uma outra residente de apelido Tam, acredita que, se o Governo avançar para o plano de gestão circunscrita durante as rondas de testagem em massa da população, o número de novos casos poderá ser reduzido. Outra residente, administrativa de profissão, considera que “embora um encerramento total da actividade vá, inevitavelmente, trazer impactos negativos para a economia e para a sociedade”, as autoridades devem ponderar aplicar um confinamento total a Macau. Um profissional da indústria hoteleira mostrou-se preocupado com o facto de muitos funcionários de alguns sectores terem sido obrigados a trabalhar desde o início do surto e defendeu, por isso, que a população só deve poder sair de casa para efectuar viagens essenciais.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Total de casos sobe para 1.168. Decisão sobre confinamento geral só depois de testes em massa Apesar de o total de casos confirmados ter subido para 1.168, as autoridades afastaram a possibilidade de activar o hospital de campanha, dado que a grande maioria não necessita de cuidados médicos. Decisão sobre confinamento geral só após análise dos resultados das rondas de testes em massa. Lançado apelo para empregadas domésticas dormirem em casa dos empregadores Até às 16h00 de ontem, foram registados 81 novos casos de covid-19 em Macau, aumentando a contabilização total para 1.168 infectados, desde o início do presente surto. Entre os que testaram positivo e estão actualmente a receber tratamento, revelou o médico adjunto da Direcção do Hospital Conde de São Januário, Lei Wai Seng, existe apenas um caso grave, havendo ainda a registar quatro casos de idosos que estão a receber ajuda respiratória através de ventiladores, duas grávidas, sete crianças com menos de um ano e 18 crianças entre os 2 e os 3 anos. Contudo, apesar do aumento do número de casos dos últimos dias, o responsável descartou a implementação de novos planos de contingência, nomeadamente a activação do hospital de campanha para tratamento de pacientes infectados. Isto, explicou, dado que a maioria dos casos, cerca de 900, não têm sintomas, nem implica cuidados médicos de maior. “Quando há mais de 100 pacientes [que precisam de tratamento], sabemos que isso vai trazer uma grande pressão para os nossos hospitais e, nesse caso, (…) vamos utilizar o hospital de campanha. No entanto, mesmo tendo mais de 1.000 casos, podemos ver que a maior parte deles são assintomáticos e não têm grande necessidade de receber cuidados médicos. Destes cerca de 1.000 casos, mais de 900 estão a fazer quarentena nos hotéis e necessitam apenas de alguns serviços básicos. Na verdade, a variante Ócrimon não irá trazer grandes implicações para esses pacientes”, disse Lei Wai Seng. Questionado sobre a possibilidade de a cidade vir a ser submetida a um confinamento geral (gestão circunscrita) ou a mais restrições de circulação, o Chefe de Divisão de Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Cheong Kin Ian não afastou essa hipótese e condenou os rumores que estão a circular nas redes sociais. “Não afastamos a hipótese de vir a tomar medidas mais rigorosas ou exigentes. Neste momento, alguns utilizadores das redes sociais estão a dizer que isto pode acontecer, mas nós não queremos que esses boatos estejam a pairar na sociedade. Esperamos que população não faça filas nos supermercados, pois estas corridas aos supermercados e lojas podem trazer um grande risco, ao nível da transmissão do vírus. Se esta medida for tomada, iremos anunciá-la de forma atempada”, reiterou Cheong Kin Ian. Também a Chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, disse que as três rondas de testes em massa desta semana vão servir para tomar eventuais “novas medidas e políticas de prevenção e controlo”. Sim, meu senhor Durante a conferência de imprensa, a médica Leong Iek Hou deixou ainda um apelo para que as empregadas domésticas possam pernoitar, num espaço separado, em casa das famílias que as contrataram. Segundo a médica, este grupo de trabalhadores impõe um maior risco, dada a maior convivência com os chamados grupos-chave, onde foram detectados 59 casos confirmados recentemente. “Queria deixar um apelo para que os empregadores deixem as empregadas domésticas pernoitar em suas casas, porque, de momento, os trabalhadores dos sectores da segurança, limpeza e administração de condomínios têm estado entre os grupos mais infectados. As empregadas domésticas, estando a dormir fora do seu local de trabalho e podendo coabitar com os referidos grupos (…), têm sempre uma maior probabilidade de infecção e de infectar os membros da família para as quais trabalham. Nomeadamente, as crianças pequenas e idosos, podendo gerar situações graves”, disse Leong Iek Ho. Ontem, foi ainda confirmado que o surto detectado no Grand Lisboa levou a que mais de 500 pessoas estejam retidas no espaço, definido agora como zona vermelha. Também as lojas do Edifício One Central foram ontem encerradas ao público, com todos os trabalhadores a estarem sujeitos a vários testes de ácido nucleico. HCSJ | “Não vamos usar todos os recursos para tratar pacientes com covid-19” O médico adjunto da Direcção do Hospital Conde de São Januário, Lei Wai Seng garantiu ontem que existem recursos suficientes para continuar a prestar cuidados médicos à população, não relacionados com a covid-19. “Nós sabemos que os cidadãos de Macau têm necessidade de recorrer a diferentes serviços de saúde. Por exemplo, nós continuamos a poupar os nossos recursos para tratar dos pacientes diagnosticados com cancro. Não vamos usar todos os nossos recursos para tratar pacientes com covid-19. Estamos a avaliar de forma contínua como podemos gerir bem os nossos recursos. Aquilo que nos preocupa é quando não podemos dar um tratamento adequado aos pacientes com covid-19, pois isso pode trazer um grande impacto para o serviço de urgências e impactar os outros serviços que prestamos”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFour Seasons | Autoridades fecham apenas primeiro piso de centro comercial Existem 40 casos de covid-19 associados ao primeiro andar do centro comercial do Four Seasons. As autoridades mandaram encerrar as lojas, mas mantêm o segundo piso a funcionar, por entenderem “que não há indício de contágio”. Grand Lisboa tem 13 casos positivos, mas encerramento não foi confirmado até ao fecho desta edição. No entanto, segundo a TDM, algumas zonas terão sido seladas As autoridades decidiram encerrar as lojas do primeiro andar do centro comercial do empreendimento Four Seasons até domingo devido ao surgimento de 40 casos de covid-19. No entanto, o segundo andar vai permanecer aberto. “Achamos que há um risco elevado de contágio no primeiro piso. Já tínhamos pedido o encerramento das lojas, mas percebemos que algumas continuavam a funcionar. No segundo piso não há qualquer indício de contágio, pelo que não exigimos o encerramento”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. Em relação ao Grand Lisboa, há casos positivos num “grupo de 13 pessoas que trabalham em diferentes áreas” do casino e hotel. Um jornalista da TDM disse ter na sua posse vídeos que comprovam o encerramento do Grand Lisboa, mas Leong Iek Hou nada confirmou. “Não vi esses vídeos e não sei como está a situação lá fora. Temos outros assuntos a serem decididos neste momento e se faço um anúncio aqui isso irá afectar os restantes trabalhos. Iremos anunciar mais tarde em nota de imprensa”, adiantou. No entanto, segundo o canal chinês da TDM, o edifício foi mesmo selado, tendo sido bloqueadas as zonas de entrada e saída, bem como o parque de estacionamento e locais de passagem dos funcionários. No local estavam ainda funcionários a usar roupas de protecção. Perto de mil O território contava ontem com 941 casos positivos confirmados, sendo que o paciente mais novo tem apenas três meses. O bebé não tem febre e “alimenta-se bem, tendo uma situação de saúde estável”. Situação diferente é a de um doente com 71 anos, com doença crónica e cujo estado de infecção evoluiu para pneumonia. “Neste momento o doente está ligado ao ventilador e não descartamos a possibilidade que a situação de saúde venha a piorar”, disse Leong Iek Hou. Além disso, há 21 profissionais de saúde infectados, número que se mantém estável. Neste momento registam-se 800 pessoas de contacto próximo, assintomáticas ou com sintomas leves a cumprir quarentena em hotéis. Seis pessoas que testaram positivo já deixaram o isolamento ou tiveram alta. Dos 941 casos, 559 são assintomáticos. Relativamente às nacionalidades, 766 casos são locais ou pessoas oriundas do interior da China, existindo 53 casos do Nepal, 57 das Filipinas, 17 do Myanmar e 11 da Indonésia, existindo ainda outras nacionalidades. Uma vez que serão realizadas mais duas rondas de testes em massa nos próximos dias, as autoridades asseguram que só depois de analisados os resultados é que podem definir as próximas medidas a adoptar para travar a pandemia. “Prevemos que o número de infecções aumente com a realização da quarta ronda de testes. Temos de fazer uma avaliação e tomar decisões na quinta e sexta ronda de testes”, adiantou a responsável. Mistério do paciente zero Um mistério que permanece é a origem do surto. “Há que compreender que é difícil encontrar o paciente zero de entre tantos países e regiões. Fizemos a sequência dos genes e todos são da mesma fonte, com o paciente zero que começa a espalhar em toda a comunidade de Macau”, disse Leong Iek Hou. Outra das novidades, prende-se com a obrigatoriedade dos trabalhadores das áreas da limpeza, segurança e gestão de condomínios terem de realizar um teste diário à covid-19 até sábado, por representarem “um maior risco de transmissão do vírus”. “Este teste terá um intervalo de 24 horas que será contabilizado para a testagem em massa, pelo que os trabalhadores não precisam de repetir os dois testes. Apelamos a que os empregadores deixem que os trabalhadores façam os testes no horário de trabalho. Os nossos serviços estão a contactar os sectores para uma melhor coordenação e alguns postos vão prolongar os horários de funcionamento. Esta não é uma exigência para se apresentarem ao trabalho”, foi dito. Quanto às grávidas em isolamento, caso entrem em trabalho de parto e necessitem de uma cesariana, esta será realizada no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Recebemos vários pedidos de consulta. No Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane não temos salas de operações. Se uma grávida necessitar de ter o seu filho, temos profissionais que assistirão ao parto no local, mas em caso de cesariana a grávida será enviada numa ambulância de pressão negativa para o São Januário”, disse Leong Iek Hou.
