Hoje Macau PolíticaTurismo | Lo Choi In quer ilha artificial da ponte como atracção A deputada Lo Choi In considera que o Governo deve permitir o acesso à ilha artificial oeste da Ponte de Guangdong-Hong Kong-Macau, de forma a criar uma nova atracção turística. A ideia da legisladora foi citada ontem pelo jornal Ou Mun, depois de liderar a visita de uma comitiva às instalações da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Durante o encontro, foi pedida a promoção do turismo, relaxamento das medidas de prevenção e a disponibilização de mais hotéis de quarentena, a pensar nos turistas. Outra das queixas da delegação, visou a falta de emprego dos guias turísticos, pelo que foram pedidas negociações com o Interior para a emissão de um maior número de vistos de turismo, para que mais pessoas do continente possam visitar a RAEM. A delegação apontou também que é preciso melhorar as medidas de quarentena para os alunos locais que estudam no exterior, desejando andamento simplificado para a entrada de alunos, residentes locais e turistas. Em resposta, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, apontou que as autoridades têm estado em comunicação para melhorar as condições de entrada em Macau. Maria Helena de Senna Fernandes adiantou também que em Setembro vai ser organizada a 10.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, o que vai contribuir para atrair mais de 30 mil visitantes.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Diploma segue Hong Kong. Acrescenta novos crimes e terá aplicação global Penas mais pesadas, mais crimes e uma maior abrangência. A nova lei da segurança nacional foi apresentada ontem pelo secretário para a Segurança como a “lei básica” do sistema jurídico e do princípio “Um País, Dois Sistemas” Maior abrangência, um procedimento penal especial, retenção sem estatuto de arguido, e a possibilidade de acusar qualquer pessoa, que em qualquer lugar pratique actos que as autoridades locais considerem que atentam contra a segurança nacional. Estas são algumas das propostas da futura lei de segurança nacional, que está desde ontem em consulta pública até 5 de Outubro, e que o Governo espera que coloque a RAEM ao nível de Hong Kong e do Interior, em termos de segurança nacional. O texto da consulta pública, que como normalmente acontece não contempla a proposta na lei nem os conceitos utilizados, foi apresentado ontem numa conferência de imprensa liderada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Uma das grandes novidades é o facto de a lei ser aplicada em todo o mundo, independentemente da nacionalidade dos suspeitos e do conhecimento que tenham da lei. A proposta segue o conceito de “princípio da defesa de jurisdição”, que já tinha sido aplicado em Hong Kong e que agora é importado para a RAEM. “Com o objectivo de corresponder às necessidades objectivas do combate eficiente aos crimes contra o Estado, sugere-se introduzir o ‘princípio da defesa da jurisdição’ (Protective Principle of Jurisdiction) incluindo no âmbito de punição de quem pratique actos contra a segurança do Estado da República Popular da China (RPC) fora de Macau”, pode ler-se no texto de consulta. Durante a apresentação, Wong Sio Chak foi questionado se as declarações da eurodeputada portuguesa Isabel Santos (Partido Socialista), que acusou a China de ter cometido várias violações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, poderiam ser encaradas como crime à luz da proposta. O secretário afirmou desconhecer o caso, mas não afastou a possibilidade de estrangeiros serem julgados à revelia. Restrições de saída Com a nova legislação, o Governo pretende também dotar as autoridades do poder para reter em Macau qualquer suspeito da prática de crimes de segurança nacional, mesmo que não tenha sido constituído arguido. É a chamada “restrição temporária de saída de fronteiras”. “Antes da intervenção de um magistrado, uma pessoa que atravesse a fronteira pode constituir um grande perigo para o país. Por isso, através desta medida de restrição temporária de saída, pode responder-se aos critérios definidos pelo país, e Hong Kong. Ao mesmo tempo, pode articular-se com os padrões internacionais, como é adoptado, por exemplo, em Singapura”, justificou Wong Sio Chak. “Só estamos a fazer uma restrição temporária”, frisou. Segundo o governante, o objectivo é implementar uma restrição de três dias, que pode ser prolongada por mais dois dias, sem exceder cinco dias. Wong indicou também que os visados vão ter os seus direitos protegidos, como de comunicação, espaço para dormir e acesso a alimentos. Sobre este aspecto, o documento de consulta indica que a medida será aplicada para que os “suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período relativamente curto”, e que o poder para a aplicação será atribuído “aos juízes competentes”. Criação de novo crime A nova lei também vai criar um novo crime de “instigação ou apoio à sedição”, para “criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada” com a sedição. Esta era uma conduta punível pelo Código Penal, mas o Governo pretende aproveitar a nova lei para autonomizar o crime e reforçar as penas. Em relação ao actual crime de “subversão contra o Governo Popular Central”, o âmbito de aplicação é alargado para abranger “o poder político do Estado” e actos de “derrube e a destruição do sistema fundamental do Estado definido pela Constituição do Estado”, além disso passam a ser criminalizados “actos de subversão por outros meio ilícitos, ainda que não violentos”. No âmbito do alargamento do crime, Zhang Guohua, assessor de Wong Sio Chak, não referiu que as autoridades da RAEM estão protegidas, ao invés focou os exemplos na Assembleia Popular Nacional e no Partido Comunista Chinês. O assessor sublinhou também que o diploma visa actos contra o “sistema socialista”, que diz protegido em Macau pela Constituição da RPC. O facto deste novo crime colocar em causa qualquer tipo de actividade considerada pró-democrata, e de poder levar à prisão de indivíduos que se assumam como democratas, não foi abordado durante a conferência de imprensa. Apenas foi deixado o desejo por Wong Sio Chak que também este diploma, à semelhança do aprovado em 2009, não seja necessário. O novo diploma prevê ainda que qualquer indivíduo, organização ou associação que cometa actos “prejudiciais à segurança do Estado” em ligações com “organizações e associações estrangeiras” seja punido. Anteriormente, a lei só visava organizações ou associações políticas. Contudo, agora deixa cair o carácter político das associações, e é assumido que todas podem ter estas funções, além de dotar as autoridades do poder para punir. Novo procedimento penal De acordo com o texto de consulta, o Governo quer criar também um procedimento penal especial para os crimes relacionados com a segurança nacional. O regime não foi ontem revelado, nem as suas características, mas é indicado que vai ser constituído principalmente com base na Lei da Criminalidade Organizada, Lei Orgânica do Comissariado Contra a Corrupção, Lei da Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais, Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas. Neste momento, não se sabe se a legislação vai permitir extradição para o Interior, o que não consta no documento de consulta, contudo Wong Sio Chak esclareceu que os julgamentos para estes crimes vão ser feitos preferencialmente à porta aberta, à excepção de questões que impliquem segredos de Estado, sem intervenção das autoridades do Interior nas investigações feitas em Macau. O secretário para a Segurança garantiu também que a lei não vai ter efeitos retroactivos, e que irá respeitar integralmente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cuja aplicação local recentemente valeu críticas da comissão especializada da Organização das Nações Unidas à RAEM. Necessidades do momento Apesar de nunca ter havido qualquer crime relativo à segurança nacional, como previsto na versão de 2009 da lei, a necessidade de actualização foi justificada com um novo contexto mundial e as “responsabilidades constitucionais”. “A conjuntura de segurança do Estado a nível mundial, as interferências externas e as ameaças tradicionais e não-tradicionais misturam-se e cruzam-se, o que faz com que o país tenha de enfrentar ambientes e desafios cada vez mais complexos e difíceis”, afirmou Wong Sio Chak. “Se virmos a legislação em 2009, feita atendendo ao ambiente de segurança nacional e conjuntura naquela altura, e se fizermos uma retrospectiva, já foram levantadas várias questões e problemas, que fazem com que haja a necessidade de revisão desta lei”, acrescentou. Além disso, o secretário apontou que Macau tem de acompanhar o exemplo de Hong Kong e ainda implementar o conceito holístico de segurança nacional, que foi definido em 2015 pelo Governo Popular Central. “A lei de 2009 era apenas um regime penal. Mas, se quisermos implementar a visão holística de segurança do país, só um regime penal não é suficiente […] temos de garantir uma cobertura total, para que a lei de defesa de segurança do estado possa servir como uma base, um tronco e um esqueleto do regime jurídico”, atirou. A ocasião serviu também para Wong Sio Chak garantir que existem interferências externas em Macau, embora não as tenha indicado. Sobre o novo contexto internacional, a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, foi apontada como uma das ameaças externas. Ucrânia como exemplo O novo regime da segurança nacional foi apresentado como a nova “lei básica” do sistema jurídico, que permite não só o crescimento económico, como também ser base para a política “Um País, Dois Sistemas” e para as liberdades individuais, como o direito de expressão e imprensa. “Sabemos que a lei da segurança nacional é o princípio mais alto da nossa linha orientadora e a exigência mais alta para implementar ‘Um País, Dois Sistemas’”, atirou Wong Sio Chak Por outro lado, questionado sobre o impacto da lei nas liberdades de expressão e imprensa, o secretário deu como exemplo o caso da Ucrânia, na sequência da invasão russa. “Podemos pensar na situação de Ucrânia. É um bom exemplo […] sem a segurança do Estado não podemos garantir a liberdade dos seus cidadãos. Daí, a defesa da segurança do Estado é muito importante para a nossa garantia de liberdade de expressão e de outros direitos em Macau”, afirmou Wong. “A protecção da defesa do Estado é um factor muito importante para garantir a estabilidade de Macau e a liberdade de expressão e de imprensa”, acrescentou. Ainda assim, Wong Sio Chak avisou que a liberdade de expressão e de imprensa, mesmo que consagradas na Lei Básica, não podem ser utilizadas para permitir crimes e que as infracções levarão a responsabilidades criminais. A grande diferença em relação a Hong Kong é que na RAEHK não foi efectuada qualquer consulta pública. A lei foi publicada sem mais. Já em Macau, vai decorrer uma consulta pública, que permitirá aos cidadãos expressar os seus pontos de vista sobre a lei. A consulta pública decorre até 5 de Outubro, e o Governo espera que o diploma entre na Assembleia Legislativa em Novembro, para ser discutido com a maior brevidade possível. A proposta de lei sugere que a entrada em vigor aconteça no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial.
João Luz PolíticaEnsino | Governo promete aposta na formação em inglês “Em articulação com o posicionamento do desenvolvimento da RAEM enquanto ‘um centro, uma plataforma e uma base’, foi definido como objectivo o reforço da capacidade dos alunos de se expressarem em mandarim, português e inglês”, afirmou na sexta-feira Elsie Ao Ieong na Assembleia Legislativa. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou que o Executivo “incentiva as escolas a elevarem a capacidade dos alunos em inglês ou desenvolveram actividades educativas nessa língua”. Em resposta a interpelação oral de Wang Sai Man, a governante indicou que 15 unidades escolares utilizam o inglês como língua veicular, “envolvendo cerca de 13.400 alunos, correspondentes a cerca de 15 por cento do total de alunos da educação regular”. Além disso, Elsie Ao Ieong afirmou que os currículos têm sido aperfeiçoados, ao mesmo tempo que foram organizados programas de estudo de línguas no exterior, actividade de Verão em inglês e visitas de intercâmbio. A aposta no ensino de línguas, em particular o inglês, faz parte da estratégia de transformar Macau “num Centro Mundial de Turismo e Lazer, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. A governante sublinhou ainda “no que respeita à publicação de informações do Governo”, ao abrigo da Lei Básica, “as línguas chinesa e portuguesa são línguas oficiais da RAEM, sendo a produção e a publicação de leis feitas em ambas as línguas”.
Hoje Macau PolíticaONU | RAEM realça progresso de direitos de portadores de deficiência No final da semana passada, terminou a apreciação do relatório apresentado pelo Governo da RAEM relativo à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, apresentou a “situação do desenvolvimento nos termos dos direitos das pessoas com deficiência desde a primeira apreciação levada a cabo em 2012”. Em comunicado, a DSAJ garantiu que o Governo “continuará a empenhar-se na implementação das diversas medidas no âmbito da protecção dos direitos das pessoas com deficiência, envidando esforços na implementação das disposições da Convenção, no sentido de criar uma sociedade harmoniosa com igualdade, inclusão e sem barreiras”.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei Wai Nong pede cautela na decisão de comprar casa Na segunda sessão plenária de respostas a interpelações orais, o secretário para a Economia e Finanças apelou à prudência de quem pondera comprar casa. O risco de agravamento da crise económica e o impacto no mercado imobiliário foram factores enumerados por Lei Wai Nong Antes de comprar casa pense duas vezes. Foi esta a mensagem que o secretário para a Economia e Finanças deixou na sessão de sexta-feira de respostas a interpelações orais na Assembleia Legislativa. “Tendo em atenção que os bancos centrais mundiais têm vindo a tomar medidas de contracção nas políticas monetárias, as pressões de subida das taxas de juros de empréstimos hipotecários dos bancos locais estão a aumentar de forma significativa”, indicou Lei Wai Nong, em resposta à interpelação do deputado Ip Sio Kai, que também é vice-director da sucursal de Macau do Banco da China. O governante acrescentou que na primeira metade de 2022, foram registados 3.867 pedidos de suspensão de pagamento de créditos bancários através do mecanismo de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital”, proporcionado pelos bancos. O cancelamento de amortizações implicou um movimento de 32,24 mil milhões de patacas. Lei Wai Nong concluiu que esta realidade evidencia “que uma parte significativa dos clientes com empréstimos se encontra a sofrer pressões financeiras, verificando que a recessão emergente pela epidemia contribuiu a redução dos rendimentos dos residentes, sendo as pressões financeiras sentidas por parte das famílias, que necessitam de pagar as prestações de empréstimos mais salientes”. Aliada à crise que reduziu rendimentos privados, “as medidas prudenciais no que respeita às directivas de empréstimos hipotecários” levaram à subida das prestações mensais, razões que reforçam o pedido de prudência dos residentes na decisão de comprar uma casa. Acesso restrito O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau indicou que desde o início da pandemia, “as transacções no mercado imobiliário de Macau caíram dez vezes”. Ip Sio Kai recordou ainda que segundo os dados dos Serviços de Finanças, no ano passado, foram vendidas 5970 habitações, “menos 6,6 por cento em termos anuais e o número mais baixo dos últimos anos”. Como tal, pediu ao Governo que aligeirasse o acesso ao crédito imobiliário, tal como restrições “aos preços e à idade dos residentes para a primeira aquisição”. Proposta que Lei Wai Nong rejeitou. O secretário sublinhou ser preciso “garantir as necessidades essenciais dos residentes em relação à aquisição de imóveis para habitação, de modo a evitar a ocorrência de quaisquer situações de não correspondência entre os preços dos bens imóveis com os rendimentos e o poder de compra dos residentes em geral”. Lei Wai Nong destacou que a cautela na altura de contrair empréstimo é uma salvaguarda para a “segurança e a estabilidade do valor dos bens dos residentes compradores de habitação e do sistema financeiro local”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrimeiros moradores da zona A podem chegar em 2025 São elevadas as expectativas de alguns dos deputados que visitaram na terça-feira as habitações e espaços comunitários em construção na zona A dos novos aterros. Segundo o jornal Ou Mun, a visita foi feita em parceria com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil, disse que o processo de construção de habitação pública no local está a decorrer conforme o calendário e que os primeiros moradores podem começar a habitar nas casas em 2025 ou 2026. Wu Chou Kit acrescentou que, por essa altura, já haverá escolas, mercados e instalações complementares de saúde e transportes para servir a comunidade. No entanto, o deputado diz que a oferta de serviços comunitários poderá ser ainda insuficiente numa primeira fase, pelo que espera a compreensão da população. Em declarações à mesma fonte, Ella Lei partilhou da opinião de Wu Chou Kit em relação ao atraso na construção da quarta ponte entre a península de Macau e a Taipa, esperando que os futuros moradores da zona A possam utilizar a infra-estrutura através de autocarros. Uma vez que muitos materiais de construção vêm de Xangai, a obra da quarta ponte sofreu atrasos devido à pandemia, mas os deputados estimam que a infra-estrutura esteja concluída em 2024. Galeria atrasada Wu Chou Kit referiu também que, tendo em conta as explicações do Governo, a galeria técnica na zona A, destinada ao fornecimento de electricidade, água, gás, e com uma rede de drenagem, não deverá estar pronta aquando da ida dos moradores para as habitações. Desta forma, deverá ser usada uma rede suplementar, para garantir todo o abastecimento aos moradores. Ella Lei espera que a construção da galeria técnica possa reduzir a repetição de obras viárias. Por sua vez, o deputado Ma Io Fong afirmou que o Instituto para os Assuntos Municipais será instalado no edifício dos serviços públicos no lote B6 da zona A, conforme planeado pelo Governo. O deputado pediu, no entanto, mais esclarecimentos ao Executivo sobre o projecto e processos de construção das habitações económicas no local, exigindo maior supervisão na concretização das obras.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Lei da Classe Sanduíche na AL em Outubro A proposta de lei para a habitação da classe intermédia, também conhecida como classe sanduíche, deverá entrar na Assembleia Legislativa em Outubro, a tempo da futura sessão legislativa. O calendário foi indicado ontem pelo secretário Raimundo do Rosário, quando respondia a uma questão do deputado Leong Sun Iok sobre os critérios de escolha para o número de assoalhadas das habitações públicas que vão ser construídas. “Em Outubro vamos apresentar a proposta da lei para a classe sanduíche. A elaboração da lei está na fase final e na nova sessão legislativa, vamos apresentar a nova proposta”, afirmou Raimundo do Rosário. A classe intermédia é composta por pessoas com rendimentos superiores aos que permitem adquirir uma habitação económica, mas que não conseguem comprar uma casa no mercado privado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Públicas | Raimundo do Rosário reconhece problemas, mas pede respeito O secretário recusou críticas aos seus subordinados, após ouvir que os problemas com a queda de azulejos só começaram a ser resolvidos após a intervenção do CCAC. Raimundo do Rosário foi mais longe e assumiu “todas as responsabilidades” da sua tutela, excepto pela corrupção O problema da queda de azulejos nos Edifícios do Lago e Ip Heng deixou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas irritado, com o que considerou um ataque injustificado dos deputados aos quadros da sua tutela. Após alguns membros da Assembleia Legislativa, como Ella Lei ou José Pereira Coutinho, terem indicado que as Obras Públicas só começaram a resolver a situação após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Raimundo do Rosário chamou a si todas as responsabilidades. “O deputado [José Pereira Coutinho] diz que só actuámos depois do relatório. Não é assim, intervimos logo depois de ter sido feita a vistoria. Não é nada como diz”, afirmou o secretário, depois de ter pedido para falar sem máscara. “E se quer utilizar o ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] para apurar responsabilidades, respondo-lhe como respondi quando debatemos o Metro Ligeiro. Se quer efectivar responsabilidades, já lhe disse que nos últimos sete ou oito anos do meu mandato, e vou dizer o mesmo quando forem dez anos, a responsabilidade é minha. Não é por haver responsabilidades sobre coisas que correram mal que vou fugir ou atirá-las para os meus subordinados”, acrescentou. O secretário admitiu ainda a humanos falta de recursos: “Quando peço ao director que está aqui sentado ao meu lado [Lam Wai Hou, director das Obras Públicas], que só tem 100 pessoas para fazer o trabalho para 300 pessoas, a responsabilidade não é dele. É minha. Sou eu que peço que faça um trabalho que excede a sua capacidade”, justificou. “Espero que não perguntem mais por responsabilidades, são minhas”, frisou. Raimundo do Rosário não deixou de reconhecer problemas com algumas obras, mas recusou a descrição feita no hemiciclo. “Se eu não conhecesse nada do assunto, e ouvisse os deputados, pensava que as obras de Macau não têm nenhuma qualidade”, começou por dizer, sobre este aspecto. “É claro que existem problemas, mas não é por um ou dois problemas que se pode dizer que as Obras Públicas têm muitos problemas. Não é assim”, contestou. “Eu assumo que há dois projectos com problemas, mas não devem colocar sempre as mesmas perguntas. Eu tenho uma visão muito diferente, porque os meus colegas trabalham arduamente”, atirou. Afirmações da discórdia As declarações que desencadearam o mal-estar inicial pertenceram a Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que indicou que as Obras Públicas parecem não ter feito nada para resolver o problema da queda de azulejos nas habitações públicas. No polo oposto, a legisladora indicou que o CCAC foi mais pró-activo com a elaboração de um relatório. Uma intervenção semelhante foi feita por José Pereira Coutinho, que admitiu estar muito desagradado com toda a situação. “Porque estou aqui zangado? Porque estou a representar os residentes, se não formos assim as nossas palavras são inúteis”, reconheceu. Coutinho recordou ainda que em 2021 alguns deputados enviaram cartas ao Executivo sobre o assunto, mas que não surtiram efeitos. “Só depois do relatório do CCAC é que o Governo lançou novas acusações”, frisou. Das palavras aos actos Face à contestação do secretário, a deputada Ella Lei, quando voltou a intervir, deixou elogios ao trabalho realizado e justificou as críticas: “Nós quando colocamos questões, não estamos a fazer críticas aos seus colegas. Nós continuamos com estas opiniões porque estamos sempre a tentar melhorar”, explicou. Por sua vez, José Pereira Coutinho recusou ser reprendido. “O secretário já foi deputado, claro que era nomeado, não era eleito pela população. Eu estou aqui a representar a população. Não tem o direito de me repreender”, atirou. O legislador ligado à ATFPM ainda questionou Raimundo do Rosário sobre as consequências de assumir responsabilidades: “Na sua tutela diz que assume sempre a responsabilidade. Mas o que é que vai fazer? Não é só falar. Vai demitir-se? Vai reduzir o seu ordenado?”, questionou. Nesta altura, Raimundo do Rosário colocou água na fervura. “No passado, também estive desse lado [dos deputados]. Mas, temos de compreender que há serviços muito carregados, têm muita pressão e eu não consigo responsabilizá-los. Desde 2019 que as Obras Públicas concluíram 34 projectos, e estão a fazer mais 50 projectos, avaliados em cerca de 47 mil milhões patacas”, argumentou. O secretário fez também questão de recusar responsabilidades sobre eventuais actos de corrupção ocorridos no início do seu mandato. Sem que tenha havido qualquer referência directa, Raimundo Rosário parece ter-se lembrado do ex-director das Obras Pública, Li Canfeng, que está detido a aguardar julgamento. “Com excepção da corrupção, os problemas decorrentes dos trabalhos são da minha responsabilidade (…) Não estou a dizer que não têm o poder de me responsabilizar, mas sobre os trabalhos realizados, à excepção da corrupção, eu sou o responsável”, clarificou. Muralhas da Cidade | Reparadas casas destruídas O Governo garantiu ontem que estão totalmente reparadas as casas de três famílias danificadas pela derrocada de uma parte do troço das Antigas Muralhas da Cidade. A revelação foi feita pelo secretário, que reconheceu que o surto mais recente atrasou os trabalhos. “Houve três famílias afectadas pela derrocada. Os trabalhos foram afectados pelo surto, mas agora já arranjámos tudo. Foi uma prioridade depois do surto”, contou Raimundo do Rosário aos deputados. “Queria agradecer às três famílias a cooperação e compreensão. Foi lamentável, mas felizmente foi resolvido. As famílias ficaram satisfeitas com a situação e queria agradecer-lhes a sua postura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ | Distinguidos agentes por papel em acções contra redes de jogo ilegal Wong Sio Chak atribui ontem menções de mérito excepcional a três agentes da Polícia Judiciária, Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa, pelo trabalho desempenhado em investigações a associações criminosas ligadas ao jogo ilegal O secretário para a Segurança atribuiu várias menções de mérito excepcional a agentes da Polícia Judiciária envolvidos em investigações relacionadas com associações criminosas e exploração de jogo ilegal. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, através de vários despachos assinados por Wong Sio Chak. No que diz respeito ao combate ao jogo ilegal e a associações criminosas, são três os investigadores mencionados pelo secretário para a Segurança: Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa. Leong, agente policial desde 2005 e chefia na Secção de Patrulhamento Contra Crimes Relacionados com o Jogo, é distinguido por ter liderado uma equipa que “no ano transacto” descobriu “uma rede criminosa que praticava empréstimos e cobrava, com violência, dívidas nas salas VIP dos casinos de Macau”. Porém, a equipa foi mais longe e detectou 14 casos, que foram investigados em parceria com a polícia do Interior. O despacho não menciona as investigações concretas, mas o “ano transacto” ficou marcado por várias operações da Polícia Judiciária contra as principais empresas junket da RAEM, como a Suncity e a Tak Chun, que levaram às detenções dos proprietários dos grupos, Alvin Chau e Levo Chan, respectivamente. Ambos aguardam julgamento em prisão preventiva e no caso de Alvin Chau a primeira sessão está agendada para 2 de Setembro. Trabalho para o futuro Leong Kin Wai é igualmente destacado por ter aperfeiçoado “o mecanismo para a cooperação com as operadoras de jogo na prevenção e controlo dos crimes relacionados com o jogo” e por ter desenvolvido acções “de prevenção criminal com vista a melhorar a capacidade de prevenção criminal por parte dos trabalhadores do sector do jogo”. Por sua vez, Wong Si Nga é destacada pelo desmantelamento de uma associação criminosa ligada à exploração ilícita de jogo, mas também pelo desmantelamento de casos de droga por encomenda, plantações de marijuana e imigração ilegal. Wong está na PJ desde 2011 e faz parte do Departamento de Informações e Apoio. Quanto a Lok Kuan Wa, que faz parte dos quadros da PJ desde 2007, integrado no Departamento de Informações e Apoio, é dito que participou numa investigação “de uma rede criminosa de jogo ilegal”. Entre os 13 distinguidos, destaca-se ainda Lai Sio Fai, investigador ao serviço da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa. Lai é mencionado pelo mérito com que “participou na investigação de um caso de homicídio e desmembramento, onde apurou todas as pistas e recolheu meticulosamente os vestígios no local da ocorrência”. Entre o contributo deste agente, o despacho de Wong Sio Chak assinala que “conseguiu coleccionar e encontrar pistas-chaves e, em colaboração com a equipa, logrou rapidamente confirmar o primeiro local do crime, identificar o suspeito e rastrear o percurso de fuga, resolvendo prontamente este caso”.
Hoje Macau PolíticaLei do jogo | Recuo na violação de sigilo profissional A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa eliminou da Lei da Actividade de Exploração do Jogo o artigo que permitiria à polícia a aceder contas bancárias e violar o sigilo profissional de advogados, sem necessidade de mandado judicial. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, após uma reunião para analisar o diploma que estipula o novo regime para promotores de jogo. “O dever de colaboração era imposto, na versão inicial, a qualquer pessoa ou entidade. Achámos que o âmbito subjectivo era muito alargado”, justificou o presidente da comissão, citado pela TDM – Rádio Macau. “Qualquer pessoa que não estivesse relacionada directamente com o assunto [em que se pedia a colaboração], mas que tivesse relações comerciais com as concessionárias, como por exemplo os vendedores de hortaliças, podiam ser obrigados pela polícia a disponibilizar informações”, acrescentou. Como alternativa, a proposta passa a incluir a obrigação dos agentes prestarem as informações necessárias para verificar a idoneidade e avaliar a capacidade financeira. No caso de recusarem, é considerado que não têm essa capacidade nem idoneidade. Chan Chak Mo também adiantou ontem que a lei que está a ser analisada deve ser votada na especialidade até Novembro, a tempo de entrar em vigor com os novos contratos de concessão do jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Jornal de Cantão anuncia desfecho de concurso público antes do Governo Wu Chou Kit criticou a eventual fuga de informação que levou o Diário de Guangzhou a anunciar a empresa vencedora do concurso público na RAEM com uma proposta que ronda 339 milhões de patacas A construção do Metro Ligeiro está envolvida em mais uma polémica, após o Diário de Guangzhou ter anunciado, antes das Obras Públicas, o desfecho do concurso público do projecto de concepção de design e construção da Linha Leste. No entanto, o facto de uma notícia sobre o possível vencedor do concurso de 339 milhões de patacas ter sido publicado no Interior, ainda antes do anúncio oficial, está a causar mal-estar. Ao Jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit mostrou-se preocupado com a forma como as notícias começaram a circular. Wu afirmou acreditar que a empresa terá sido notificada da sua selecção para fazer os trabalhos, mas ainda deverão faltar completar alguns procedimentos, como o período para recorrer da decisão, o pagamento da caução e a assinatura do contrato. No entanto, o deputado criticou a empresa, por ter informado os meios de comunicação de Cantão, logo depois de ter sido notificada, sem tentar perceber como decorrem todos os procedimentos no território. O cenário do Governo já ter assinado o contrato com a empresa também não foi totalmente afastado por Wu, que neste caso, admite que a falha terá sido da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que devia ter anunciado a decisão em primeira mão. Por isso, o também presidente da Associação de Engenharia de Transportes e Trânsito de Macau avisou que no futuro o Governo deve obrigar as empresas nos concursos a manter confidencialidade até ao anúncio oficial. Elogios à vencedora Apesar das críticas, Wu Chou Kit elogiou a escolha da empresa do Interior. Para o deputado, a companhia escolhida não só tem mostrado capacidade de construção em vários projectos, como é também uma forma de aprofundar relações na Grande Baía. Por sua vez, Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong, também se expressou publicamente, em declarações ao Jornal do Cidadão, para a apoiar a escolha do Executivo. Segundo Leong, as empresas do Interior são mais capazes, têm experiência nesta área e a tecnologia necessária, o que contrasta com a realidade local. Contudo, o deputado dos Moradores sublinhou que o Governo tem de exigir à empresa que utilize mão-de-obra local para contribuir para a economia do território. Leong Hong Sai deixou ainda o desejo que as obras do Metro Ligeiro, projecto que diz ser pouco comum para a realidade local, sirvam para que as empresas do território se desenvolvam e ganhem conhecimentos que as tornem competitivas na Grande Baía. Críticas à empresa Wu Chou Kit entende que a fiscalização da operação da primeira linha do Metro Ligeiro, a cargo do consórcio FASE – Estudos e Projectos S.A. / Egis Rail / Setec its, foi “inaceitável” e contribuiu para atrasos e derrapagem orçamental do projecto. “Sem experiência em metros ligeiros, o atraso no período de construção e o aumento no custo da primeira fase do Metro Ligeiro foram alvo de críticas por parte da população”, disse Wu, numa interpelação escrita ao Governo. foi adjudicada em 2013 ao consórcio formado pelas empresas Fase-Estudos e Projectos S.A./Egis Rail/Setec its, cujas sedes estão em Portugal e França, com um preço de 176 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmprego | Poder do Povo exige protecção das vagas para residentes Numa altura em que a taxa de desemprego está em 4,8 por cento, a associação Poder do Povo entregou ontem na sede do Governo uma carta a exigir a garantia do emprego para locais. A entidade deseja que a segunda ronda de apoios económicos, de 10 mil milhões de patacas, chegue a todos os residentes A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng e exigir que o Executivo garanta a protecção dos empregos para locais. A missiva pede atenção especial ao desemprego dos residentes, segmento demográfico que deve ser prioritário nas políticas laborais. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação Poder do Povo, disse que a situação do desemprego dos residentes está cada vez pior. Nesta fase, a taxa de desemprego é de 4,8 por cento e a taxa de subemprego atingiu 4,1 por cento. Para criar mais vagas de emprego, o responsável defende que sejam lançados mais concursos para obras, sendo essencial a definição de critérios para garantir que, em cada projecto, haja uma proporção mais equilibrada entre residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). A Poder do Povo exige que todos os residentes sejam incluídos na segunda ronda de apoios económicos, no valor de dez mil milhões de patacas, uma vez que a medida não beneficia todos os locais. Desta forma, os residentes que ficam de fora deveriam receber mais um cheque pecuniário, apontou. A associação vincou que também está atenta à inflação, exigindo que as autoridades supervisionem o aumento dos preços, sobretudo dos combustíveis, uma vez que representam o maior aumento no Índice de Preços do Consumidor. Um caso exemplar Wong, residente e desempregado do sector da construção civil, foi um dos que acompanhou a Poder do Povo na entrega da carta a Ho Iat Seng, acusando as autoridades de substituírem residentes por TNR. “A 15 de Março não renovaram os contratos de centenas de residentes, eu incluindo. Mas a obra ainda não estava terminada. Porque é que só deixam os TNR trabalhar em vez dos locais?”, questionou. O residente queixa-se também de tratamento injusto por parte dos empregadores. “Os TNR podem fazer horas extraordinárias e trabalhar aos domingos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais encobre os sub-contratados”, acusa. No caso da construção civil, a maior parte dos trabalhadores subcontratados vêm do Interior da China porque as empresas responsáveis pelos projectos são desta zona do país, optando por não recrutar em Macau, alertou Wong. O residente acusa ainda a DSAL de não fazer bem o acompanhamento da situação de quem está no desemprego. “A DSAL apresentou-me uma vaga de trabalho para um estaleiro de obras, mas depois de ter passado a fase de entrevistas, a empresa não me contratou. Quando perguntei as razões, disseram-me que já tinham sido contratadas pessoas suficientes.” Wong queixa-se ainda de estar a passar por uma situação financeira difícil e um período complicado a nível psicológico. “Como estou desempregado há algum tempo, a minha família causa-me muito stress. A minha mulher queixa-se de mim todos os dias. Eu também queria ter um emprego, mas não consigo”, indicou. O residente declarou ainda que tem aproveitado este tempo para realizar diversas acções de formação, a fim de ter uma melhor preparação na hora de procurar emprego.
Andreia Sofia Silva PolíticaVeículos eléctricos | Deputado alerta para problemas de importação A qualidade dos motociclos eléctricos importados e os alegados problemas de inspecção e importação levaram Lam Lon Wai a questionar o Governo, que irá Assembleia Legislativa dar explicações sobre este assunto. O deputado entende que os novos motociclos eléctricos adquiridos ao abrigo do plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos, não têm a mesma qualidade. Isto porque “a capacidade de carregamento, autonomia e desempenho energético são insatisfatórios”, além de que os residentes “verificaram que os motociclos tinham saído da fábrica há mais de dez anos”. O Governo assegurou que existem 241 tipos de veículos eléctricos com importação aprovada para efeitos de reconhecimento de marcas e modelos. Além disso, “desde a importação até à matrícula, os veículos têm de passar pela avaliação das especificações técnicas e de inspecção”. As autoridades prometeram ainda rever “os regimes de fiscalização relativo à atribuição de matrícula e os requisitos de inspecção”.
João Luz PolíticaGoverno assina acordos com o China Media Group – CCTV O Governo da RAEM assinou na segunda-feira múltiplos acordos de cooperação com o China Media Group, o gigante conglomerado de media estatal a que pertencem a CCTV, CNR, CGTN e CRI. A cerimónia de assinatura dos protocolos, realizada em videoconferência, contou com a participação de vários membros do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, o vice-ministro do departamento de propaganda do comité central do Partido Comunista Chinês, entre outros altos dignitários. Ho Iat Seng destacou a “sólida cooperação existente” entre o Executivo de Macau e o China Media Group na produção de conteúdos que mostrem “o ambiente da cidade única, que é Macau”, onde se pode testemunhar “a fusão da cultura oriental e ocidental.” O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que os acordos estabelecidos revelem “a imagem e paisagem cultural distinta e rica de Macau, consolidando a base para a construção de “um centro, uma plataforma e uma base” para a RAEM, bem como para “contar bem a história da China ao exterior e mostre a implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Voz de Pequim Por outro lado, o presidente do China Media Group, Shen Haixiong, recordou que “o Presidente Xi Jinping se preocupa sempre com os residentes de Macau e presta atenção à prosperidade de Macau”. O dirigente comprometeu-se em “desempenhar em pleno o papel de difundir a voz principal em Hong Kong e Macau, bem como a transmitir bem a voz do Governo Central e contar bem história de Macau com efeitos positivos”. Destacando que o acordo irá aprofundar a integração da RAEM na conjuntura nacional, “sublinhou que a pátria é boa, e que Macau vai ficar cada vez melhor”. Um dos acordos foi assinado com a TDM, representada pela presidente da Comissão Executiva da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., Lo Song Man, para o acesso a conteúdos do canal desportivo CCTV-5.
Hoje Macau Manchete PolíticaSanções | Partido Comunista proíbe entradas de taiwaneses em Macau Mais sete pessoas de Taiwan, e as respectivas famílias, estão impedidas de entrar em Macau, após uma directiva de Pequim. Os proscritos são acusados de serem “fanáticos” da causa separatista, classificação que agora foi também aplicada a vários titulares de altos cargos na Ilha Formosa Mais sete governantes de Taiwan, e as respectivas famílias, estão proibidos pelo Partido Comunista de entrarem em Macau, Hong Kong e no Interior do país. As sanções foram anunciadas ontem por um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, em que os governantes são acusados de serem “fanáticos” da causa independentista. Os visados são Hsiao Bi-khim, Wellington Koo Li-hsiung, Tsai Chi-chang, Ker Chien-ming, Lin Fei-fan, Chen Jiau-hua e Wang Ting-yu, figuras ligadas ao Partido Progressista Democrático da Ilha Formosa. De acordo com as explicações do porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, citadas pela Xinhua, as sanções são justificadas com a necessidade de “salvaguardar o desenvolvimento pacífico das relações no estreito de Taiwan e os interesses das pessoas de ambos os lados do Estreito”. Segundo a mesma fonte, Su Tseng-chan, primeiro-ministro de Taiwan, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, e Su Tseng-chan, presidente do Parlamento, que já tinham sido anteriormente colocados na lista negra, e estavam proibidos de entrar em Macau, passaram agora a ser classificados como “fanáticos” separatistas. Ligações proibidas O Partido declarou também que todas as instituições ligadas a estes políticos de Taiwan ficam impedidas de estabelecer qualquer tipo de relações com instituições e pessoas no Interior. Além disso, foi também deixado o aviso de que qualquer empresa do Interior que estabeleça relações comerciais, ou outras, com as pessoas sancionadas ou instituições ligadas a estas pode ser chamada a assumir responsabilidades criminais. Sobre qualquer acto visto como um passo em direcção “à independência de Taiwan”, o Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês avisa que são “o maior obstáculo à reunificação da China” e “um grande perigo para o rejuvenescimento nacional”. Além disso, os sancionados são acusados de, “motivados por interesses pessoais”, actuarem em conluio com “com forças externas provocadoras”, que surgem associadas à visita de Nancy Pelosi a Taiwan. “Avisamos seriamente os fanáticos da independência de Taiwan a evitarem entrar ainda mais no caminho errado. Quem deliberadamente desafiar a lei vai ser seriamente punido”, afirmou o porta-voz. “Ninguém deve subestimar a nossa determinação, vontade e capacidade para defender a soberania da China e a integridade territorial”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaCoutinho quer jovens mais perto da política O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser pensadas para atrair os mais jovens para a política e para os trabalhos desenrolados na Assembleia Legislativa (AL). A pretensão consta numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado, em que é abordada a abstenção de 42 por cento nas últimas legislativas, um recorde negativo deste o estabelecimento da RAEM. Segundo o deputado, apesar da Comissão dos Assuntos Eleitorais das Assembleia Legislativa (CAEAL) ter justificado a taxa de abstenção histórica de 42 por cento “com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo”, a questão de fundo prende-se com “o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa”. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que nunca menciona o facto do deputado mais jovens de sempre na RAEM, Sulu Sou, ter sido impedido de participar nas últimas eleições, o desinteresse é motivado pela “opacidade das comissões” da AL e a “crónica falta de transparência”. Coutinho acusa também as escolas secundárias e do ensino superior de contribuir para a actual situação, por terem “demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica” e de de não incentivarem “a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa”. Neste cenário, o deputado quer saber que planos tem o Governo para aumentar a participação dos jovens da política, e levar as escolas a terem um maior envolvimento, como com a criação de um programa de um parlamento jovem.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre três diplomas legais Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, de três diplomas legislativos que darão entrada na Assembleia Legislativa. Um deles é o novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e diplomas conexos. O novo regime visa flexibilizar a mobilidade dos funcionários públicos e garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos. Além disso, “foram clarificadas as competências do pessoal de direcção na gestão [dos funcionários públicos]”, tendo sido introduzidas “disposições legais para regulamentar a digitalização” dos processos. Tudo para “elevar a eficiência administrativa”. O Conselho Executivo concluiu ainda, na sexta-feira, a discussão do regulamento administrativo relativo ao regime jurídico da construção urbana, que define o procedimento a adoptar para o licenciamento de obras. Ficam, assim, definidos os critérios exigidos para pedir o licenciamento de uma obra, bem como “as fases de apresentação dos projectos de obra, os procedimentos e critérios de apreciação e aprovação dos projectos, a emissão de licença de obra, bem como a fiscalização e vistoria de obras concluídas”. São ainda acrescentadas as disposições sobre os projectos de segurança contra incêndios, sistemas de segurança contra incêndios e de telecomunicações. O novo regulamento administrativo visa ainda a “simplificação dos circuitos”, sendo criado o regime de comunicação prévia. Desta forma será mais fácil fazer obras simples de reparação ou modificação sem necessidade de apresentar um pedido de licença. Mudanças nos incêndios Outro diploma analisado pelo Conselho Executivo foi o “regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, que alarga as competências do Corpo de Bombeiros (CB) para estes locais, além de melhorar e actualizar as regras técnicas de segurança contra incêndios. É ainda reforçada a monitorização inteligente dos incêndios por parte do CB, para que estes possam acompanhar, em tempo real, o funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndios. O diploma implementa também o novo regulamento técnico de segurança contra incêndios.
Hoje Macau PolíticaJogo | Leong Hong Sai questiona critérios de concurso público O deputado dos Kaifong, Leong Hong Sai, questionou o Governo sobre a viabilidade de fazer o concurso de atribuição das licenças de jogo, numa altura em que a Assembleia Legislativa está a discutir a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para o deputado, esta é uma dificuldade acrescida para os participantes no concurso público, uma vez que o futuro diploma que define alguns aspectos como a relação entre as concessionárias e as empresas promotoras de jogo ainda está a ser discutido. Por outro lado, Leong Hong Sai apontou que critérios de apreciação das propostas incluem a avaliação sobre campanhas para atrair clientes do exterior. No entanto, Leong não deixou de notar que este objectivo é definido numa altura em que o Governo local tem medidas altamente restritivas ao nível da circulação de estrangeiros. Por isso, e a bem da principal indústria do território, Leong apelou para que sejam levantadas as restrições mais apertadas. Na interpelação, é também questionado o que vai ser feito para que a cidade tenha mais sinais e indicações nas línguas inglesa, japonesa e coreana, para facilitar a circulação dos turistas. Finalmente, Leong Hong Sai quer saber se o Governo vai promover o desenvolvimento de atracções turísticas em Hengiqn, na Zona da Cooperação com Cantão.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Ron Lam pede acesso a documentos do concurso Ron Lam quer saber se o Governo vai permitir que a população tenha acesso aos documentos do concurso público para a atribuição das novas licenças do jogo. Segundo uma interpelação escrita, o concurso para a exploração do jogo é um assunto fundamental para a população e uma oportunidade para o Governo aumentar a transparência da sua governação. No documento, Lam apontou que no passado houve alguns concursos públicos, como os dos taxímetros electrónicos, contratos de autocarros públicos ou exploração dos estacionamentos públicos, em que se registaram queixas de falta de transparência face aos critérios adoptados, que geraram várias polémicas. Em causa, está o facto de as pessoas não perceberem os critérios utilizados pelos decisores. Além disso, Ron Lam quer saber se o Governo pode elaborar orientações uniformizadas para que todos os serviços públicos sejam obrigados a disponibilizar online nos seus websites os documentos sobre os concursos. O deputado levantou igualmente dúvidas sobre os preços estipulados pelo Governo para se poder aceder à documentação dos concursos públicos. Para Ron Lam é incompreensível que os documentos para o concurso público dos taxímetros custassem 300 patacas, mas que os documentos para as concessões do jogo custem 5 mil patacas. A diferença é considerada demasiado grande.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Comissão de gestão discute orçamento e planos de investimento Durante a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, os governos de Macau e Guangdong apreciaram o orçamento e planos de investimento. Foi ainda vincada a aposta no sistema dos “quatro conjuntos” relativos ao comércio, construção, gestão e partilha Realizou-se na sexta-feira na Ilha da Montanha a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong. Entre os principais pontos da agenda estiveram a apreciação do relatório de actividades, o orçamento e o plano de investimentos e foi ainda negociado o plano de actividades para a próxima fase. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng sublinhou a necessidade de actuar em conformidade com os objectivos fundadores do projecto de integração. “O Presidente Xi Jinping reiterou, várias vezes, que o propósito inicial da construção de Hengqin é promover a diversificação adequada da economia de Macau”, indicou o Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng confessou que “existe ainda uma ligeira discrepância entre a Zona de Cooperação e outras zonas desenvolvidas”. Quanto a atrair investidores e capitais, os governos das duas regiões reforçaram ser “imprescindível uma perspectiva focada na promoção, considerando Hengqin como um conjunto, baseada nas necessidades de Macau e na escassez verificada em Hengqin”. No capítulo dos recursos humanos, a política é semelhante, com a introdução de quadros qualificados seguindo a compatibilidade das necessidades dos quatro grandes sectores programados para a zona de cooperação. Ho Iat Seng defendeu ainda o cumprimento rigoroso das exigências previstas no “novo sistema de desenvolvimento baseado nos “quatro conjuntos”, ou seja, o comércio conjunto, construção conjunta, gestão conjunta e partilha conjunta”. O Chefe do Executivo de Macau enalteceu o sistema, realçando-o como “a principal vantagem da zona de cooperação e, por outro lado, uma enorme reforma, sem precedentes, no contexto da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ontem hoje e amanhã O Chefe do Executivo realçou o trabalho feito na primeira metade de 2022 com a “introdução de benefícios fiscais, designadamente do imposto complementar, destinadas aos contribuintes singulares e às empresas”, para atrair os “quadros qualificados e empresas de excelência de Macau, de dentro e fora do Interior da China”. Até ao fim do ano, Ho Iat Seng indicou que o caminho deverá ser trilhado rumo “à construção de área de cooperação financeira”. O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, sublinhou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin constitui uma grande decisão, tomada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”. Referindo que os trabalhos de construção da zona aprofundada decorrem a “bom ritmo”, Wang Weizhong “afirmou que é indispensável pôr em prática o espírito de abertura e desenvolvimento de Hengqin, proposto pelo Secretário-Geral Xi Jinping”, assim como “promover a diversificação adequada da economia de Macau.” O dirigente da província de Guangdong destacou a necessidade de apostar nos grandes projectos para “para acelerar a construção das instalações de fiscalização e operações alfandegárias de controlo da ‘segunda linha’”. Estas infra-estruturas são requisitos para “aproveitar a estação Norte de Hengqin da extensão da linha Cantão-Zhuhai de Intercity Railway e o sistema ferroviário interurbano Cantão-Zhuhai e o Metro Ligeiro de Macau”. Wang Weizhong sublinhou ainda a necessidade de “promover a coexistência das populações e das mentalidades” de ambos os lados da fronteira, assim como “consolidar a articulação com o ambiente de emprego, os serviços públicos prestados, o sistema de segurança social, as infraestruturas e a internet”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFronteiras | Song Pek Kei defende testes gratuitos A deputada Song Pek Kei defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a necessidade de o Governo pagar as despesas com testes realizados por quem necessita de atravessar a fronteira com regularidade. “O Governo afirmou que a passagem fronteiriça é uma necessidade dos cidadãos e o seu custo não deve ser uma responsabilidade do Governo. Mas em Zhuhai é o Governo local que suporta as despesas normais com o teste de ácido nucleico, que é gratuito e serve para a entrada e saída de Macau. Em comparação, em Macau o teste só é gratuito para os grupos-alvo de risco, por isso é pago para a passagem fronteiriça. Após a introdução da concorrência, o Governo reduziu apenas o preço em cinco patacas, o que é muito pouco.” Na mesma intervenção, Song Pek Kei entende que deve ser avaliada “a possibilidade de o resultado dos testes gratuitos servir também para a passagem fronteiriça com o código de saúde, aliviando os encargos dos cidadãos e maximizando a utilização do erário público”. A deputada ligada à comunidade de Fujian pede também a redução do preço dos testes, que actualmente é de 50 patacas. “Em comparação com o Interior da China, o custo aqui ainda não consegue acompanhar as necessidades de desenvolvimento social face à normalidade da pandemia”, disse.
Hoje Macau Manchete PolíticaIsolamento | Coutinho sugere cumprimento de quarentenas em casa Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território. “O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL). O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou. Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado. “Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos. Futuro em jogo A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia. “Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda. O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.
Hoje Macau PolíticaSão Tomé e Príncipe | Macau e Água Grade assinam acordo de geminação Macau e o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe, assinaram um memorando de entendimento para a geminação de cidades, informou a região administrativa especial chinesa. O Chefe do Executivo de Macau afirmou que “ao longo dos seis anos, desde o reatamento das relações diplomáticas entre a China e São Tomé e Príncipe, foram alcançados resultados frutíferos em diversos domínios e o intercâmbio cultural continua a intensificar-se”. “Ambas as partes prosseguem com o reforço da cooperação no âmbito das infra-estruturas, economia e comércio, cultura e formação, entre outros domínios. A China já é, por vários anos consecutivos, um mercado de importação relevante para São Tomé e Príncipe”, sublinhou Ho Iat Seng, citado num comunicado das autoridades. O governante mostrou-se convicto de que este acordo vai “criar uma oportunidade para alargar (…) o intercâmbio e a cooperação nos domínios económico e comercial, turístico, pesca, cultural e de contacto entre a sociedade civil”, possibilitando a Macau “desempenhar, plenamente, o seu papel de plataforma de serviços para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, no sentido de fomentar o intercâmbio e a cooperação entre a China e os países lusófonos”. Na mesma nota indica-se que o presidente da Câmara Distrital de Água Grande, José Maria Fonseca, disse que com o memorando “as relações de amizade serão (…) mais fortalecidas” e permitirá “testemunhar e salvaguardar a amizade estabelecida entre a China e São Tomé e Príncipe”, expressando ainda o desejo de que possibilite também mais visitantes de Macau em Água Grande, onde se situa a capital são-tomense.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Nick Lei critica Ho Iat Seng por falta de planos e soluções O deputado ligado à comunidade de Fujian criticou a prestação do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, por considerar que faltaram soluções para o desemprego e saída de não-residentes O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Chefe do Executivo pela falta de planos para garantir o acesso de residentes ao mercado de trabalho. As declarações foram publicadas ontem nos órgãos de comunicação social em língua chinesa visam a prestação de Ho Iat Seng, no hemiciclo, quando respondeu a algumas perguntas dos deputados. Segundo o representante da comunidade de Fujian, um dos grandes problemas dos residentes é o excesso de trabalhadores não-residentes em Macau. Por isso, quando o Chefe do Executivo foi confrontado com questões sobre o tema, Nick Lei esperava que fossem apresentados planos a curto, médio e longo prazo para resolver a situação. No entanto, acabou desiludido: “Não ouvi o Chefe do Executivo dizer-nos políticas específicas, limitou-se a apresentar-nos dados”, criticou. Para o deputado, o governante deveria ter apresentado soluções para “substituir” não-residentes com mão-de-obra local. “Reconhecemos que com os mecanismos actuais, o número de trabalhadores não-residentes tem diminuído, será que não era possível promover a contratação de residentes reduzindo o número de trabalhadores não-residentes?”, questionou. Olhar para a floresta Apesar da culpabilização de trabalhadores não-residentes, tema que tradicionalmente está na agenda política dos deputados ligados à comunidade de Fujian, Nick Lei não deixa de reconhecer que os problemas são mais profundos. Por um lado, o deputado apela ao Chefe do Executivo para disponibilizar mais apoios aos desempregados. Nick Lei entende que “o desemprego é actualmente o maior problema social”, com ramificações que se podem estender a toda a sociedade e, inclusive, ameaçar o valor que considera o mais importante: a estabilidade. Seguindo a linha de raciocínio, o deputado apela a Ho Iat Seng para além de vários planos de formação subsidiados, que apresente outras medidas de curto, médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, e a pensar no longo prazo, e num território com outras indústrias desenvolvidas, que não só o jogo, o legislador quer também que Ho Iat Seng comece a preparar planos para a formação de quadros qualificados em outras áreas.
