João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Tong Hio Fong é o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância O novo presidente do TSI destacou-se por liderar a comissão eleitoral que afastou das eleições para a Assembleia Legislativa vários candidatos por motivos políticos. Tong Hio Fong vai ocupar o lugar de Lai Kin Hong, que se vai aposentar Tong Hio Fong vai ser o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a decisão a produzir efeito partir de 18 de Outubro. O despacho de nomeação assinado pelo Chefe do Executivo foi publicado ontem no Boletim Oficial. No pólo oposto, Lai Kin Hong vai deixar um lugar que ocupava desde o estabelecimento da RAEM, em Dezembro de 1999, ou seja, há praticamente 22 anos. Segundo a informação que consta no Boletim Oficial, a iniciativa de deixar a posição terá partido de Lai que apresentou por declaração a “aposentação voluntária”. O ainda presidente da Segunda Instância reforma-se quando falta pouco mais de um ano para que o actual mandato chegue ao fim, o que estava previsto para 19 de Dezembro do próximo ano. Segundo a lei vai manter-se em funções até 18 de Outubro, altura em que é substituído. Com estas alterações, o Tribunal de Segunda Instância troca pela primeira vez de presidente desde a transferência da soberania, o que deixa o Tribunal de Última Instância, liderado por Sam Hou Fai, como o único tribunal que mantém o presidente desde Dezembro de 1999. O mandato de Sam Hou Fai prolonga-se até 19 de Dezembro de 2023. Caminho das promoções Magistrado no Tribunal Judicial de Base desde 1999, Tong Hio Fong alcançou a primeira promoção em Janeiro de 2011, quando subiu a presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, numa decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Ainda nem três anos tinham passado, e Tong Hio Fong, por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, é novamente promovido. Em Outubro de 2013, o magistrado assumiu o cargo de juiz do Tribunal Segunda Instância, que agora, passados nove anos, vai liderar. Com esta promoção Tong Hio Fong passa à frente de vários juízes com mais tempo de “casa” no Tribunal de Segunda Instância, como Choi Mou Pan, no TSI desde 1999, Vasco Fong (2002), Ho Wai Neng (2010) e Tam Hio Wa (2009). A nível salarial a promoção não implica grandes alterações para Tong Hio Fong, uma vez que a lei do regime remuneratório dos magistrados prevê que tanto o presidente do TSI como os outros juízes recebam um vencimento equivalente a 70 por cento do vencimento pago ao Chefe do Executivo. Como o vencimento de Ho Iat Seng, excluindo despesas de representação, é de 199.796 patacas, tal significa que Tong vai receber 139.858 patacas por mês. Trunfos eleitorais Além de juiz, Tong Hio Fong destacou-se como presidente da Comissão Eleitoral que supervisiona as eleições para a Assembleia Legislativa. A primeira vez que assumiu a função foi no ano de 2017, também por nomeação de Fernando Chui Sai On. Voltou a assumir o cargo em 2019, durante as eleições intercalares para substituir o então deputado Ho Iat Seng, que tinha sido eleito Chefe do Executivo. No entanto, o momento mais mediático de Tong Hio Fong como presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa chegou em 2021, na sequência do processo que culminou com a exclusão de 21 candidatos entre democratas e representantes do sector laboral não alinhados com as forças tradicionais. O momento marcou a histórica política recente da RAEM, porque foi a primeira vez que residentes de Macau foram impedidos de se candidatar ao hemiciclo por motivos políticos. Na altura, Tong Hio Fong argumentou que os candidatos não defendiam a Lei Básica, uma decisão validada pelo Tribunal de Última Instância.
Hoje Macau PolíticaInternet | Ron Lam quer medidas contra publicidade ilegal Ron Lam perguntou ao Governo que medidas vão ser implementadas para garantir que os cidadãos não sejam visados por publicidade não aprovada de medicamentos à venda na internet. Segundo o relato feito pelo deputado, cada vez mais internautas de Macau são visados por publicidades de produtos farmacêuticos, que ao contrário de outros meios publicitários não estão sujeitos a aprovação prévia das autoridades de saúde. Por isso, o deputado quer saber que medidas vão ser tomadas para evitar este tipo de anúncios publicitários e como é possível sancionar os responsáveis por estas publicidades, mesmo nos casos em que se encontram foram da RAEM. Ron Lam pergunta ainda se existem planos para fazer uma revisão da lei, que se encontra em vigor há vários anos ainda antes de haver publicidades na Internet.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Renovados vistos a representantes diplomáticos O Governo de Taiwan chegou a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen face ao cenário dos vistos dos representantes na RAEM não serem renovados O ministro dos Assuntos Continentais do Governo de Taipé, Chiu Tai San, revelou que Macau concedeu uma extensão de visto aos três representantes de Taiwan na Região Administrativa Especial de Macau, após um impasse diplomático. Os vistos dos responsáveis pelo Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau terminavam a 30 de Outubro e alegadamente as autoridades locais exigiam que os três diplomatas assinassem um documento a apoiar a política “Uma só China”, para que os vistos fossem renovados. No entanto, na quinta-feira, Chiu Tai San garantiu aos jornalistas, que as autoridades de Macau “não pediram [aos representantes de Taiwan] para assinar” qualquer documento a reconhecer a soberania de Pequim sobre a Ilha Formosa. A situação em Macau contrasta com os acontecimentos de Hong Kong, quando o Gabinete Económico e Cultural de Taipé na RAEHK teve de encerrar, em Julho de 2021, após a partida do último responsável, precisamente devido à falta de renovação do visto. Em Maio de 2021, Hong Kong tinha já encerrado o Gabinete Económico, Comercial e Cultural em Taiwan, com Macau a fazer o mesmo um mês depois. Venda da Casa Memorial Segundo a imprensa de Taiwan, o ministério dos Assuntos Continentais chegou mesmo a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen em Macau, receando que, após a partida dos responsáveis do Gabinete, o Governo confiscasse o edifício histórico. A Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen pertence à denominada APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e que é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Sun Yat Sen (1866-1925) é considerado o mentor da revolução republicana chinesa, que em 1911 pôs fim à última dinastia imperial, viveu parte da vida em Macau, então sob administração portuguesa.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng alerta para aumento de violência doméstica devido à pandemia A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, está preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica devido à pandemia da covid-19. A posição foi tomada ontem num artigo publicado no jornal Ou Mun, em que Wong Kit Cheng recordou o sexto aniversário da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica. Os dados oficiais do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021 mostra, que o número de casos face a 2020 quase duplicou. E nem o facto de nos primeiros sete meses deste ano a tendência mostrar uma melhoria ligeira, segundo Wong Kit Cheng, contribui para que se possa desvalorizar o fenómeno. “Podemos ver que o impacto da epidemia na economia e nas emoções dos residentes merece atenção social”, escreveu a deputada. Os dados para este ano ainda não estão disponíveis, mas segundo o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, em 2021 houve uma média de 6,8 casos suspeitos de violência doméstica por mês. Em comparação, a média de casos em 2020 tinha sido de 3,2 por mês. As estatísticas mostram também que durante o primeiro ano da pandemia o número de casos suspeitos de violência doméstico foi o mais baixo dos últimos cinco anos. Em 2019, a média de casos tinha sido de 3,8 ocorrências por mês. Para a legisladora, um dos motivos que explica o agravamento do fenómeno é a deterioração da situação financeira das famílias com a crise económica e o desgaste das pessoas com as medidas restritivas de combate à pandemia. Grande contributo Apesar da situação menos positiva dos últimos anos, Wong Kit Cheng destaca que um dos grandes contributos da entrada em vigor do regime legal foi o facto de ter alertado a “sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica”. Ainda assim, a deputada aconselha aos governantes que não parem de fazer este trabalho e que além de alertarem a população para o fenómeno se proponham a actualiza a lei de forma regular, “na altura adequada”. Por outro lado, destacou que cada vez mais casos envolvem crianças e que tem recebido queixas a alertar para essa realidade, pelo que considera necessário que sejam pensadas mais medidas para que os casos seja detectados cedo e que se afastem o mais depressa possível os perpetuadores das vítimas. Por último, Wong Kit Cheng apelou às autoridades para prestarem atenção aos centros de abrigo, para optimizarem as condições existentes, ao mesmo tempo que criem outros serviços, como a oferta de empregos para as vítimas, no caso de serem maiores, mas financeiramente dependentes dos agressores.
Andreia Sofia Silva PolíticaSão Tomé | Macau une-se ao distrito de Água Grande Macau passa a ser cidade geminada com o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe. O memorando assinado entre a região e o país foi promulgado no passado dia 28 de Setembro, mas só ontem foi publicado em Boletim Oficial (BO). O memorando determina que a geminação entre os dois territórios tem por objectivo “reforçar a compreensão mútua e desenvolver as relações de amizade entre as partes”. Desta forma, tanto Macau como o distrito de Água Grande “comprometem-se a aproveitar as vantagens próprias e a realizar as adaptações necessárias a fim de estabelecerem relações de amizade intensas e consolidadas” fomentando “conjuntamente a prosperidade e o desenvolvimento de ambos os territórios”. A ideia é desenvolver acções de cooperação “nas áreas da economia, comércio, turismo, cultura, educação, ambiente e assuntos da juventude”. O plano de geminação passa ainda pela promoção da “comunicação e colaboração entre organismos oficiais”, além de se incentivar “o intercâmbio e visitas mútuas entre os oficiais dos Governos nas áreas de interesses comuns, a fim de reforçarem a construção e o desenvolvimento em ambos os territórios”. O acordo foi celebrado entre Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e José Maria Fonseca, presidente da Câmara Distrital de Água Grande.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Fracções à venda a partir do próximo ano Até ao final do ano, as 27 torres residenciais e edifícios escolares do Novo Bairro de Macau em Hengqin vão estar prontos. A Macau Renovação Urbana, S.A. anunciou que as fracções habitacionais serão colocadas à venda em 2023. Dos mais de 4.000 apartamentos, cerca de 80 por cento têm duas assoalhadas O Novo Bairro de Macau está a ganhar contornos concretos e é uma realidade cada vez mais próxima. A Macau Renovação Urbana (MRU) indicou ontem que as primeiras fracções habitacionais vão estar à venda no próximo ano e que o projecto global, com todas as infra-estruturas e equipamentos, deverá estar concluído na segunda metade de 2023. O complexo urbano é composto por elementos residenciais, educativos e com serviços de saúde e sociais, espalhados por cerca de 620 mil metros quadrados de área bruta localizados no coração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a uma distância de 6 minutos de carro do posto fronteiriço da Ilha da Montanha. A construção das 27 torres residenciais e os edifícios escolares adjacentes deverá ser concluída ainda este ano, de acordo com a MRU. Em termos de tipologia, dos mais de 4.000 apartamentos disponíveis, cerca de 80 por cento têm dois quartos, enquanto os restantes têm três assoalhadas. A MRU indica ainda ter reservados mais de 200 fracções habitacionais para atrair quadros qualificados. Em termos de enquadramento paisagístico, o Novo Bairro de Macau tem nas “traseiras” a Montanha Xiao e está virado para rio Tianmu, “criando um ambiente residencial em que a natureza é incorporada na cidade”, escreve a empresa de capitais públicos. As 27 torres de apartamentos têm entre 19 e 26 andares, com um piso típico a ter entre sete ou oito apartamentos. Elementos extra Além das áreas habitacionais, o Novo Bairro de Macau foi desenhado a pensar nas comodidades que tornam um local habitável para um residente de Macau. “O projecto vai ter equipamentos e serviços conectados a Macau, como uma creche (com capacidade para 12 turmas), uma escola do ensino básico (com capacidade para 18 turmas), um centro de saúde, um centro com serviços para idosos, e um centro com serviços familiares. Cerca de 5.000 metros quadrados serão dedicados a zonas comerciais, que podem albergar cerca de 60 estabelecimentos comerciais). Neste domínio, a Macau Renovação Urbana espera que os espaços concedam “oportunidades de negócio e abrindo um vasto leque ofertas de retalho que responda às necessidades diárias dos habitantes”. Tendo em consideração que o estacionamento é um dos problemas vividos pela população de Macau, o novo bairro vai estar equipado com mais de 4.000 lugares de estacionamento, mais de 3.000 metros quadrados com instalações desportivas e parques de diversão para crianças. Para completar os espaços de recreio, a Macau Renovação Urbano adianta que cerca de 35 por cento da área do projecto é ocupada por zonas verdes. No total, as autoridades esperam que o Novo Bairro de Macau seja habitado por uma comunidade composta entre 12.000 e 15.000 residentes. Uns toques lusos Outro dos trunfos do projecto, elencados pela Macau Renovação Urbana, é a conectividade entre edifício através de “corredores de vento e chuva”, que permitem aos residentes mover-se em segurança entre os prédios, independentemente das condições atmosféricas. Para que a transição de Macau para Hengqin seja suave, o design dos postes de iluminação, gradeamentos de rua e pavimentação das áreas públicas incorporam elementos estilísticos portugueses e do sul da Europa, como ruas empedradas e calçadas, exportando para a Ilha da Montanha as características de Macau. Recorde-se que o Novo Bairro de Macau nasceu em 2019 com o acordo para a transferência do usufruto do lote, negociado entre o Executivo da RAEM e o Governo Municipal de Zhuhai. A construção começou em 2021.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | ATFPM sugere cheque pecuniário de 15 mil patacas No encontro com o Chefe do Executivo, Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), sugeriu a distribuição de apoios financeiros e o aumento do valor do subsídio de desemprego José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende a distribuição de um cheque pecuniário de 15 mil patacas para residentes permanentes. O legislador levou esta proposta à reunião com Ho Iat Seng, no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Devido ao crescimento do desemprego e layoffs, situação que se arrasta há mais de dois anos, Coutinho justificou a necessidade de proteger a população com a “atribuição de comparticipação pecuniária no valor de 15 mil patacas”. Na óptica do deputado, a medida permitiria “aliviar a pesada pressão financeira dos residentes face às despesas e ajudá-los a fazer face aos desafios impostos pela pandemia”. Pereira Coutinho apelou também ao aumento do subsídio de desemprego. Segundo o modelo actual, os desempregados podem receber 150 patacas por dia, ao longo de 90 dias, o que equivale a 13.500 patacas por ano. A ATFPM pede o aumento do subsídio de desemprego para 200 patacas diárias, durante todo o ano, o que significaria cerca de 6.000 patacas por mês e 73.000 patacas por ano Outras das sugestões, “para evitar o despedimento arbitrário de grande número de trabalhadores”, é o aumento da penalização para as empresas que recorram ao despedimento sem justa causa. Contudo, no comunicado divulgado pela associação não foram revelados os valores propostos. Horas extraordinárias No texto partilhado em nome da ATFPM foi ainda pedido que fosse esclarecida a confusão criada com o pagamento das horas extra durante o surto que começou a 18 de Junho. Recorde-se que recentemente foi revelado que vários funcionários receberam o pagamento das horas trabalhadoras, mas depois tiveram de devolver o dinheiro. Coutinho traça um cenário semelhante: “Além de não serem razoavelmente compensados, os funcionários que prestaram trabalho extraordinário, durante o combate à pandemia, viram-se também confrontados com a situação injusta de terem de devolver as suas horas extraordinárias, ou de terem de compensar os serviços pelas horas extraordinárias já usufruídas”, consta no comunicado. “Um grande número de trabalhadores da linha da frente, e de base, estão agora a enfrentar condições financeiras muito difíceis e mal conseguem fazer face às despesas diárias das suas famílias” é acrescentado. Chefe agradecido Por sua vez, o Gabinete de Comunicação Social, emitiu um comunicado a afirmar que Ho Iat Seng “agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela ATFPM” e prometeu que as mesmas vão ser analisadas “com toda a seriedade, servindo de referência para a elaboração das linhas de acção governativa para o ano financeiro 2023”. Segundo o comunicado, o Chefe do Executivo não mencionou em específico nenhuma das propostas, mas “reconheceu o esforço dos trabalhadores da função pública desde o surgimento da covid-19”, destacando que permaneceram “firmes nos seus postos, a desempenharem as suas funções, a combaterem unidos a epidemia e trabalharem em prol da revitalização da economia local”. Por seu turno, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, presente no encontro, revelou que a revisão do Estatuto das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos deve ter uma ponderação global e que os trabalhos de fusão das carreiras de assistente técnico administrativo e de adjunto técnico se encontro em curso.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau | Associação apela a respeito de direitos e liberdades A Associação de Sinergia de Macau apelou ao Governo para que respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, como protegido na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Nacional. A posição foi tomada ontem através de um comunicado, onde se defendeu que a “vasta maioria dos residentes ama o país e Macau”. De acordo com o mesmo comunicado, as críticas feitas ao Governo são um sinal da dedicação ao país, pelo que a direcção da associação pediu ao Governo que respeite a promessa feita durante a consulta pública de proteger e os direitos e liberdades, incluindo os direitos de expressão, liberdade de imprensa, direitos de reunião e manifestação e de criticar o Executivo.
João Luz PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng reitera que abertura com HK depende da China Apesar de o relaxamento das restrições fronteiriças com entre Macau e Hong Kong serem benéficas para a RAEM, o Chefe do Executivo reiterou que não estão reunidas as condições para haver reciprocidade entre os dois territórios. Em declarações prestadas à margem das comemorações do 73.º aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng sublinhou que “Macau tem de continuar a ser unânime com as medidas de prevenção epidémica do país”. Porém, se no futuro as autoridades do Interior da China aliviarem as restrições de passagem transfronteiriça ou reduzirem os dias de quarentena para quem chega de Hong Kong, “aí a ligação entre as duas regiões administrativas especiais poderá voltar a ser mais facilitada”. Ho Iat Seng lembrou ainda que, “actualmente, há cerca de 100 residentes de Hong Kong por dia a cumprirem quarentena em Macau, enquanto a RAEHK já aliviou as restrições para os residentes da RAEM que se deslocam até lá, não exigindo quarentena à entrada”. Factos que levam o Chefe do Executivo de Macau a concluir que “a ligação entre os dois territórios nunca chegou a ser suspensa”. Em relação à validade dos testes de ácido nucleico para a passagem transfronteiriça com o Interior da China, o governante afirmou que devido à grande circulação de pessoas durante a Semana Dourada, “a prevenção e controlo da situação epidémica têm de ser mais rigorosos”. Ainda assim e apesar de o Interior da China ter interrompido excursões com travessias transfronteiriças durante três anos, Ho Iat Seng sublinhou que Macau vai tornar-se no primeiro destino de turismo para excursões.
João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho diz que segurança nacional é princípio supremo A aplicação do princípio “Uma País, Dois Sistemas” entrou numa nova fase. Durante o discurso de Celebração do 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng referiu que a segurança nacional é o “princípio supremo” da política “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo da RAEM afirmou no dia em que se celebrou o 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” entrou “numa nova fase”. “Devemos estar sempre cientes de que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do estado é o princípio supremo da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Actualmente, a revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» decorre de forma ordenada, o que traduz a implementação deste princípio supremo e a melhoria contínua da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, afirmou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no auditório do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Chefe do Executivo citou várias vezes Xi Jinping, uma delas recordando que o Presidente apontou que, “tanto a história como a realidade nos dizem que uma revolução social requer, de um modo geral, um longo processo histórico para que seja alcançada a vitória final”. O líder do Governo de Macau apelou ao reforço da confiança, face às mudanças verificadas no mundo, para enfrentar as dificuldades, e no “ânimo para escrever “um novo capítulo na prática ‘Um País, Dois Sistemas’, contribuindo para o sucesso da realização do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e para a concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Complexidade e dinamismo Como não poderia deixar de ser, a pandemia ocupou parte do discurso de Ho Iat Seng que indicou que durante este ano Macau tem vivido “uma conjuntura complexa caracterizada por mudanças inéditas nos últimos 100 anos que se cruzam com a pandemia do século”. Segundo o Chefe do Executivo, os desafios trazidos pela covid-19 aprofundaram a “consciência dos compatriotas de Macau da íntima ligação de Macau à pátria”. “Perante a volatilidade da pandemia, foi com o carinho e a orientação do Governo Central que o Governo da RAEM se manteve firme na prossecução da política geral de ‘dinâmica zero’, contendo a propagação da pandemia, e lançou oportunamente uma série de medidas para fomentar o emprego, estabilizar a economia e garantir o bem-estar e a mitigação constante das dificuldades da população”. Após agradecer a colaboração e apoio de todos os residentes de Macau no esforço para conter o surto que começou a 18 de Junho, Ho Iat Seng destacou que o seu Governo “não deixou de lado os trabalhos de promoção contínua da diversificação adequada da economia”. Nesse domínio, o Chefe do Executivo realçou a entrada no “novo capítulo na história da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
Hoje Macau Manchete PolíticaSeminário reflecte sobre as relações entre a China e os PLP No dia 28 de Setembro, realizou-se na Universidade da Cidade de Macau, simultaneamente por via online e offline, o “Seminário Temático sobre a Modernização Socialista da China e o Desenvolvimento das Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, sob a orientação do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Durante o evento, os especialistas e académicos de 13 instituições, provenientes do Interior da China, da RAEM e de países como Brasil, Portugal, Angola e Alemanha, apresentaram comunicações, nomeadamente António Martins da Cruz, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Elias Jabbour, autor do livro “China: O Socialismo do Século XXI”, e o Wang Huaichao, antigo subdirector de Educação e Director do Departamento de Ensino e Investigação do Socialismo Científico da Escola Central da Comissão Central do PCC, entre os outros. O Seminário contou com a presença de cerca de 80 participantes, incluindo os representantes do governo da RAEM e das empresas em Macau, Think Tanks de Macau, membros da comunicação social, e docentes e discentes das instituições de ensino superior da RAEM. No seu discurso, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa afirmou que “a modernização tem sido um objectivo comum de todo o país. O Partido Comunista da China (PCC) uniu o povo chinês, levando-o a alcançar a independência nacional e a libertação popular, e eventualmente seguindo o rumo certo à prosperidade e ao fortalecimento”. “O caminho da modernização socialista da China, o qual contribuiu para a concretização de dois milagres sem precedentes no mundo, sendo eles o rápido desenvolvimento económico e a estabilidade social duradoura é uma modernização testemunhada por uma grande população, que contribui para a prosperidade comum de todo o povo, que promove o desenvolvimento coordenado das civilizações material e espiritual, em que o ser humano e a Natureza coexistem harmoniosamente, uma modernização que persiste no caminho do desenvolvimento pacífico e, por fim, uma modernização baseada no benefício recíproco e na relação de benefício comum”, acrescentou. Liu Xianfa sublinhou ainda que, em face da proximidade da realização do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, “o PCC continuará a promover a concretização do rejuvenescimento da nação chinesa baseada na modernização socialista da China e a trabalhar num esforço conjunto com os povos de todos os países para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, contribuir para o progresso da civilização da sociedade humana, e por fim, criar juntos um mundo melhor”. “Como ponte entre a China e os países de língua portuguesa, Macau está a aproveitar as oportunidades trazidas pela cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e pela construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia a melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional. Nesta jornada, o papel de Macau como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa será expandido e aperfeiçoado, com o intuito de promover a aprendizagem mútua, o benefício recíproco e a relação de benefício mútuo entre a China e os países de língua portuguesa nos respectivos processos da modernização nacional”, concluiu. Já Elias Jabbour indicou, na apresentação do seu livro “China: O Socialismo do Século XXI”, que a China criou no século XXI uma nova forma económica e social, a qual “respeita a Lei do Valor e persiste no socialismo, criando assim um milagre no desenvolvimento que tem merecido a atenção de todo o mundo”. Na sua comunicação António Martins da Cruz referiu que o Fórum Macau tem promovido a dinamização do desenvolvimento dos países de língua portuguesa, do qual, todos aprenderam muito, incluindo Portugal. Olhando para o futuro, Macau, como ponto de convergência de interesses entre a China e os países de língua portuguesa, “irá contribuir eficazmente para a recuperação pós-epidémica dos países de língua portuguesa”. Segundo Francisco José Leandro, subdiretor do Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa da Universidade da Cidade de Macau, o Fórum de Macau deve “continuar a promover a coordenação entre diferentes entidades, encorajar o intercâmbio cultural e construir laços de amizade para todo o mundo”. No que toca à preservação da língua e cultura portuguesas, o papel de “um país, dois sistemas” é altamente valorizado por Leonel Alves, advogado e Presidente da Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau, para quem “Macau deve aproveitar as vantagens trazidas pela língua portuguesa de modo a aperfeiçoar e expandir o seu papel como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. O sinólogo brasileiro Giorgio Sinedino referiu que se “deve promover a cooperação duradoura e estável entre a China e o Brasil nos sectroes da cultura e da educação, tomando como ponto de partida a diplomacia entre os povos, enquanto o representante de Angola, João Verne Oliveira afirmou que “a cooperação de benefício comum é o tema principal da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa e que a China é sempre o parceiro prioritário de Angola.”. Por seu lado, Harald Bruning, director do jornal de língua inglesa, Macau Post Daily, assinalou que se deve implementar “o espírito da instrução do Presidente Xi Jinping, fazer pleno uso do papel de plataforma de Macau para promover a implementação de iniciativas de desenvolvimento global e contribuir com a força de Macau para o desenvolvimento económico e progresso humano do mundo.” Segundo o Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Luís de Sales Marques, “Macau está na intersecção do ciclo duplo nacional e internacional e deve, por isso, cooperar activamente com a implantação estratégica nacional e fazer uso do seu estatuto especial e vantagens únicas, para formar um eixo estratégico do ciclo duplo”. O advogado José Lupi, sócio e representante de Macau de King & Wood Mallesons, revelou que “o sistema jurídico de Macau é baseado no Estado de direito e na independência do poder judicial sob o princípio “um país, dois sistemas”, e é semelhante ao dos países de língua portuguesa, o que constitui uma vantagem significativa que reforça ainda mais o papel de Macau como ponte”. Para a organização, o seminário caracterizou-se por “um intercâmbio profundo, uma atmosfera calorosa e reacções positivas”. “As novas circunstâncias exigem que Macau desempenhe plenamente o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa, para promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação de benefício mútuo entre a China os países de língua portuguesa no respectivo processo de modernização, e, por fim, construir uma comunidade global de futuro partilhado “.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Stanley Au exige a Ho Iat Seng protecção da mão-de-obra local O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau encontrou-se com o Chefe do Executivo e pediu medidas de combate ao desemprego, como a redução do número de trabalhadores não-residentes O desemprego da população local foi a principal preocupação entre as sugestões apresentadas ontem pela Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, num encontro com o Chefe do Executivo. À saída da reunião para abordar as Linhas de Acção Governativa do próximo ano, Stanley Au, ex-candidato a Chefe do Executivo e presidente da associação, revelou parte do que foi discutido com Ho Iat Seng. Segundo Stanley Au, citado pelo jornal Ou Mun, a associação pediu medidas para reduzir a taxa de desemprego dos locais, que actualmente está em 4,8 por cento, a mais elevada desde a crise financeira de 2009. Contudo, o dirigente associativo também alertou que se nos números fosse tido em conta as pessoas que apenas trabalham alguns dias por semana, a taxa subiria para um valor superior 10 por cento. Como forma de combater o fenómeno, a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau apelou ao Chefe do Executivo para reduzir “ao máximo possível” as quotas de trabalhadores não-residentes. Ao mesmo tempo, Stanley Au sugeriu que sejam promovidas medidas para que os residentes queiram entrar no mercado do trabalho, mesmo para postos de trabalho que anteriormente não consideravam tão interessantes. Outra das ideias apresentadas pela associação passa por uma maior aposta na formação dos trabalhadores locais, para no futuro poderem ter acesso a trabalhos para os quais actualmente não têm qualificações, nem preparação. Diversificação difícil Nas declarações prestadas à saída da reunião, Stanley Au não fugiu ao possível impacto da promessa de diversificação da economia. No seu entender, o objectivo político é uma aposta a longo prazo, que vai ser muito difícil de concretizar em pouco tempo e que por isso não vai oferecer soluções para o elevado desemprego do território. Neste contexto, o também empresário considera que os residentes devem apostar em lugares no sector terciário, como em serviços de catering ou na hotelaria, mesmo que seja de forma temporária. Por último, em relação aos planos de formação subsidiada promovida pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Au considera necessário avaliar os benefícios e revelou-se céptico em relação aos efeitos práticos na qualificação de quadros. Stanley Au acrescentou ainda que a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau tem experiência na formação de quadros qualificados, com realização de cursos de formação no passado, mas que deixou de apostar no programa, por falta de fundos. Por sua vez, Ho Iat Seng terá dito, segundo Stanley Au, que ia encarregar Cheong Chok Man, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), de estudar as sugestões ouvidas na reunião.
João Luz PolíticaRelatório sobre infra-estruturas na “Faixa e Rota” destaca papel de Macau Foi ontem divulgado o relatório relativo ao Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas dos Países abrangidos pela Iniciativa “Faixa e Rota” (2022) no último dia do 13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF). Um dos destaques do documento, é o papel de Macau na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, celebrando com os países de língua portuguesa abrangidos na iniciativa acordos em matéria fiscal, além de manter uma relação estável “com os aludidos países enquanto seus parceiros comerciais, fazendo uso constante das suas vantagens regionais de ‘Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base’”. É também salientado a integração de Macau na conjuntura geral de desenvolvimento do país, nomeadamente através da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o relatório apresenta quatro sugestões para a cooperação transfronteiriça e intersectorial ao nível do desenvolvimento contínuo de infra-estruturas a nível internacional. O primeiro passa por reforçar a articulação estratégica, para “criar um ambiente político e empresarial favorável à cooperação internacional em termos de infra-estruturas”. O segundo visa consolidar a “confiança na cooperação, fomentando a construção de infra-estruturas de alta qualidade, a partir duma perspectiva global”. É também sugerido o uso de novas tecnologias para acelerar o ritmo da transformação ecológica “da cooperação internacional sobre infra-estruturas”, assim como “formar uma forte sensação de risco e reforçar a resiliência e a estabilidade do desenvolvimento de infra-estruturas a nível internacional”. O meio ambiente O presidente da Associação dos Construtores Civis Internacionais da China, Fang Qiuchen, sintetizou o conteúdo essencial do relatório, destacando que o sector dos transportes está a ganhar ímpeto, enquanto as “áreas de comunicações, água e saúde pública” estão a atravessar um período de modernização tecnológica, “miniaturização da escala” e “socialização de investimentos”. Em relação à resposta às mudanças climáticas globais, o dirigente destacou a aceleração do ritmo de transformação ecológica das infra-estruturas nos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Luz Manchete PolíticaIICF | Elites políticas internacionais discutem desenvolvimento de infra-estruturas O 13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas começou ontem, com intervenções de governantes de vários países, incluindo um representante do Ministério do Comércio Chinês. Questões ligadas à inovação, captação de investimento e ambiente marcaram o dia Arrancou ontem o 13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, que segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reúne 1300 elites políticas, empresariais e académicas que vão discutir até hoje “o novo desenvolvimento das infra-estruturas”. O dia de ontem foi marcado por debates de ideias sobre “orientações políticas, inovação financeira, redução de carbono e aplicações digitais”, “para construir em conjunto um futuro de desenvolvimento sustentável”. Uma das intervenções do dia, foi a do adjunto do Ministro do Comércio da República Popular da China, Li Fei, que em vídeo indicou que o investimento estrangeiro da China em 2021 superou “o impacto da pandemia tendo alcançado um desenvolvimento estável e saudável, sendo que o investimento estrangeiro directo no ano integral foi de 178.8 mil milhões de dólares americanos, aumentando 16 por cento em relação ao ano anterior.” O responsável do Governo Central indicou que a prioridade de Pequim passa pela “construção de uma interligação de parceiros mais estreita com outros países”. O intuito é apoiar empresas a aplicar “técnicas verdes, de baixo teor de carbono e de protecção ambiental, de modo a que seja atingida inteiramente a eficiência das tecnologias de big data, Internet das Coisas, inteligência artificial”. Outra intervenção digna de registo, foi proferida pelo Ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, que sublinhou a posição cimeira da China em termos de parceria económica com o país africano, “incluindo mais de 20 mil milhões realizações de transação no domínio comercial entre os dois países”. O governante angolano destacou o maior investimento chinês, o projecto individual em Angola—Projecto de Central Hidroeléctrica de Caculo Cabaça. Maior participação Mais de 1,300 convidados participaram no 13.º IIICF, incluindo entidades governamentais de vários países e regiões, 20 instituições financeiras, 70 de empreiteiros internacionais de TOP 250 do mundo e executivos de mais de 600 empresas. Ainda sob o efeito das restrições pandémicas, muitas intervenções ocorreram através de vídeo, mas o IPIM realça que o número de participantes aumentou mais de 20 por cento em relação ao ano anterior. Foram também criadas “zonas destinadas a bolsas de contactos e de negócios comerciais, que integrem funções de exibição, encaixe de projecto e negociação em conferência”, é acrescentado pela organização. Entre os principais dignatários que participaram no evento, destaque para o Ministro de Energia e Infra-estrutura dos Emirados Árabes Unidos, o Ministro dos Transportes da Malásia, o Ministro de Estado do Ministério da Aviação Civil e Turismo do Bangladesh e o presidente da CRRC Corporation Limited.
Andreia Sofia Silva PolíticaBalança de Pagamentos com superavit de 10,9 mil milhões de patacas A Balança de Pagamentos (BP) da RAEM registou, no ano passado, um superavit de 10,9 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 23,7 mil milhões na conta corrente e a quebra de 10,1 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva. Os dados, divulgados ontem pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) dizem respeito às estimativas preliminares para a BP, composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira. A BP é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transacções externas entre um sistema económico e todo o mundo. Por sua vez, as exportações de mercadorias obtiveram um crescimento de 92,4 por cento em termos anuais, enquanto que a importação de mercadorias teve uma quebra de 58,1 por cento. Os dados mostram ainda que o deficit registado na conta de mercadorias aumentou de 61,5 mil milhões de patacas em 2020 para 85,6 mil milhões em 2021, “dado que o valor base das importações foi superior ao das exportações”. Relativamente às exportações de serviços, houve uma subida de 60,1 por cento no ano passado, número que se explica pelo aumento das exportações de serviços turísticos, enquanto as importações de serviços aumentaram 20,6 por cento. O superavit na conta de serviços da BP passou, portanto, das 66,2 mil milhões de patacas em 2020 para 116,3 mil milhões de patacas em 2021. Quebra na conta corrente Destaque ainda para a quebra de 7,7 mil milhões do superavit da conta corrente da BP, tendo-se situado, em 2021, nas 23,7 mil milhões de patacas. A AMCM explica que “o superavit observado no comércio de serviços e a entrada líquida de rendimento primário compensaram o déficit do comércio de mercadorias e a saída líquida de rendimento secundário”. Por sua vez, os activos financeiros não reserva registaram uma entrada líquida de 10,1 mil milhões de patacas em 2021, contra uma saída líquida de 33,8 mil milhões em 2020. Salienta-se que o investimento directo baixou das 70,6 mil milhões de patacas em 2020 para 30,6 mil milhões em 2021, devido ao facto de “ter estreitado o declínio dos passivos de investimento directo”.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | Pedidos para renovação de circulação até 21 de Outubro Os pedidos para a renovação da quota de circulação de veículos particulares na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para a circulação entre Macau e Hong Kong, podem ser apresentados até ao dia 21 de Outubro. O pedido pode ser feito online através do website da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sendo necessário o pagamento de mil patacas para a renovação da quota. Os titulares destas autorizações de circulação devem ainda renovar as licenças emitidas pelo Interior da China e Hong Kong. O despacho que autoriza a aceitação do pedido de renovação das quotas regulares para circulação de veículos particulares locais entre Hong Kong e Macau foi publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial, sendo que as primeiras quotas começaram a ser atribuídas em 2019. De frisar que apenas os veículos que possuam quota válida e as licenças “Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (CRP)» e «International Circulation Permit (ICP)”, emitida pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, do “cartão de passagem fronteiriça de veículo”, da “etiqueta electrónica de permissão de passagem fronteiriça de veículo” (RFID), emitidos pelos Serviços de Alfândega da RAEM, das licenças, licença provisória de condução e licença provisória do veículo, emitidas pelo Interior da China, e dos seguros das três regiões, podem circular na ponte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Vice-Governador de Hubei recebido pelo Chefe do Executivo Na reunião com Ho Iat Seng, Zhao Haishan destacou que muitas empresas de Hubei estão a investir em Macau e contribuem “para a diversificação adequada da economia” do território O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu esta terça-feira o vice-governador da província de Hubei, Zhao Haishan, para trocarem opiniões sobre a indústria big health e a cooperação económica e comercial. O encontro foi revelado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na troca de ideias, Ho Iat Seng destacou o compromisso do Governo local com a diversificação da economia. Um dos caminhos para alcançar esse objectivo, explicou Ho, é o “desenvolvimento das indústrias da medicina tradicional chinesa” e da medicina de alta tecnologia que o Chefe do Executivo destacou estar “a dar os primeiros passos” no território. Sobre a situação económica da RAEM, Ho Iat Seng apresentou o desenrolar do “concurso público para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e prometeu seguir “rigorosamente as instruções do Governo Central” para assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado dos sectores de turismo e de entretenimento”. Os elementos não jogo e as convenções e exposições, vistas como a forma de posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, foram indicadas como grandes apostas para o futuro. Sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo destacou algumas medidas como a “aplicação de benefícios fiscais de uma taxa de 15 por cento relativa ao imposto sobre o rendimento das empresas e ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”. Investir na diversificação Por sua vez, Zhao Haishan destacou o “excelente intercâmbio e contactos entre as duas regiões” e afirmou que a província de Hubei tem focado as energias no desenvolvimento de infra-estruturas, assim como nos sectores de finanças, ciência, tecnologia e educação. O vice-governador destacou também que as empresas de Hubei aproveitam as suas “vantagens regionais” e que muitas “investem em Macau, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia” da RAEM. Finalmente, os dois líderes salientaram ainda a luta contra a pandemia, e agradeceram o apoio mútuo e a união criada durante este período, em que afirmaram terem trabalhado em conjunto.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Académico realça aspectos positivos e relativiza inflação O presidente do Instituto de Gestão de Macau acha que o novo cartão de consumo pode aliviar a pressão económica das famílias agravada com a paralisia resultante do último surto de covid-19. Tong Kai Chung afastou o fantasma da inflação devido ao subsídio de vida, sublinhando a preponderância de factores externos na subida dos preços O surto de covid-19 descoberto a 18 de Junho fechou a cidade e aprofundou uma crise que se vinha acentuando há mais de dois anos, o desemprego subiu e o produto interno bruto caiu a pique. Estes factores levaram o Governo a voltar a abrir os cordões à bolsa e a anunciar mais um apoio, denominado subsídio de vida, que se vai materializar em mais um cartão de consumo de 8.000 patacas distribuído por cada residente. Face a este panorama, o presidente do Instituto de Gestão de Macau, Tong Kai Chung, entende que o apoio pecuniário “pode aliviar com eficiência a pressão sentida pela população, ao mesmo tempo que promove a recuperação da economia de Macau”. O académico destacou ainda em declarações ao jornal Ou Mun a oportunidade da medida, que responde directamente ao aumento do desemprego e a quebra dos rendimentos familiares depois do surto mais recente de covid-19 e a forma como os apoios podem ajudar a estabilizar e dar confiança ao consumo, em particular ajudando as pequenas e médias empresas. Preços a escalar Sobre a possibilidade de mais uma ronda de cartão de consumo resultar num pico de inflação, Tong Kai Chung esclareceu que os estudos feitos sobre o fenómeno no passado apontam para a influência de factores externos na subida dos preços. O académico recorda que antes da pandemia a inflação era conduzida principalmente pela procura externa, mais concretamente através do consumo dos turistas. O presidente do Instituto de Gestão de Macau indica que mais recentemente as causas de inflação prendem-se com a subida global dos preços de matérias-primas e produtos alimentares. Portanto, Tong Kai Chung salienta que a pressão sobre os preços chega de outras regiões do globo, mas que a acção do Governo da RAEM pode equilibrar o efeito da inflação no orçamento das famílias. Recorde-se que o Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”, na passada sexta-feira. O programa entra em vigor no próximo dia 28 de Outubro e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023.
João Luz Manchete PolíticaAliança do Povo | Pedida continuação de apoios em 2023 À saída da sede do Governo, o deputado Nick Lei Leong Wong afirmou que o Governo irá estudar a possibilidade manter o sistema de apoios económicos à população durante o próximo ano. O legislador falou na qualidade de presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, depois de uma reunião com o Governo para apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2023. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Nick Lei terá proposto a continuação no próximo ano da distribuição do cheque pecuniário, assim como outros apoios económicos que beneficiem a população. De acordo com as declarações de Nick Lei à saída da reunião, o Chefe do Executivo sublinhou a esperança de que os jovens de Macau façam bom proveito das oportunidades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e acompanhem de perto o desenvolvimento das quatro maiores indústrias de Macau. Ho Iat Seng encara esta possibilidade como uma chance de recuperar o mercado de trabalho e o espírito empreendedor. Outra das sugestões da instituição ligada à comunidade de Fujian, foi o relaxamento das restrições fronteiriças entre Macau e Zhuhai, assim que a pandemia esteja estabilizada na região. O Chefe do Executivo reafirmou ainda a confiança no apoio do Governo Central para a recuperação de todos os sectores da sociedade de Macau. Em representação da associação ligada à comunidade de Fujian, marcaram também presença os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Macau lança concurso para projectos lusófonos Macau organiza na quinta-feira um concurso de inovação destinado a empresas portuguesas e brasileiras, com os vencedores a poderem desenvolver os projectos na região da Grande Baía, que engloba também Hong Kong e nove cidades chinesas. No “Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para Empresas de Tecnologia do Brasil e Portugal 2022” vão ser seleccionados 14 projectos dos dois países lusófonos. O concurso é organizado pelo Gabinete de Desenvolvimento Económico e Tecnológico do Governo de Macau e concretizado pela Parafuturo de Macau e pelo Centro de Incubação de Jovens Empresários de Macau, com os projectos em competição a serem analisados por um painel de investidores, docentes universitários, representantes de instituições financeiras e de incubadoras de empresas. Os organizadores sublinham que “os vencedores ficarão qualificados para implementar os seus projectos na área da Grande Baía”. Com a edição deste ano, pretende-se “descobrir mais projectos de destaque dos países de língua portuguesa, e promover a interacção entre a China e os países de língua portuguesa na inovação, empreendedorismo e intercâmbio tecnológico”, assinala-se em comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Federação da Juventude da China deixou oito pedidos a Ho Iat Seng Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e vice-presidente da Federação da Juventude da China, garante que todos os membros da associação lutam unidos contra a pandemia. A “luta” é comandada pelo Chefe do Executivo e pelo próprio Alvis Lo A Federação da Juventude da China encontrou-se com o Chefe do Executivo e deixou oito sugestões para serem implementadas ao longo do próximo ano na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro de Ho Iat Seng com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, que liderou a comitiva. A lista de oito sugestões foi entregue pela deputada Song Pek Kei, membro de Macau do comité permanente da Federação da Juventude da China, que terá considerado perante Ho Iat Seng que “Macau está a dar grandes passos no caminho da integração no desenvolvimento da Grande Baía através do reforço da cooperação e da criação de plataformas de comunicação com as outras cidades”. O primeiro pedido visou a aceleração da passagem fronteiriça de pessoas. O segundo o reforço da “formação e sensibilização sobre o sistema” aplicado na Zona de Cooperação. No topo dos pedidos surgiu ainda o “aumento da plataforma para desenvolvimento dos jovens”. Além disso, a associação considera necessário “promover a aplicação da lei de Macau à arbitragem na Zona de Cooperação”, “criar uma delegação económica e comercial para promover as vantagens” da Ilha da Montanha e Macau, “reduzir os impostos”, aproveitar a “política de habitação para quadros qualificados no Novo Bairro de Macau”, em Hengqin, e criar uma “lista branca aduaneira de primeira linha”, para favorecer o desenvolvimento do sector das exposições e convenções”. O auto-apoio Já o director dos Serviços de Saúde, garantiu que todos os membros de Macau da Federação da Juventude da China “lutam unidos contra a pandemia”. Esta é uma luta que em Macau tem sido liderada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e o próprio Alvis Lo, não como vice-presidente da associação, mas no cargo de director dos Serviços de Saúde. Além disso, Alvis Lo, visto cada vez mais como uma estrela emergente no sistema político da RAEM, destacou o Amor à Pátria. O responsável garantiu que os membros de Macau da Federação da Juventude da China “erguem firmemente a bandeira do amor à Pátria e a Macau”, “promovem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada” e “desempenham activamente o papel de liderança e de exemplo para todos jovens”. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada tem conseguido “alguns resultados”, assim como a aposta nas áreas da medicina tradicional chinesa e dos serviços financeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Desde 2009 não nasciam tão poucos bebés em Macau A taxa de natalidade em Macau caiu de forma acentuada desde a pandemia. O deputado Pereira Coutinho considera que se o desemprego permanecer alto vai ser difícil alterar o cenário demográfico Desde 2009 que não nasciam na primeira parte do ano tão poucos bebés em Macau. Segundo os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, entre Janeiro e Junho nasceram 2.156 nados-vivos, o que representa uma quebra de 25 por cento face ao período mesmo período de 2019, o último antes da pandemia, quando tinham nascido 2.875 bebés, e uma redução de 12 por cento em comparação com o ano anterior. Para encontrar um período com tão poucos nascimentos é necessário recuar a 2009, altura em que o território sofria as consequências da crise financeira. Contudo, em 2009, a população era menor, constituída por 535 mil pessoas face às actuais 667 mil. No que diz respeito aos primeiros semestres, a natalidade está em quebra desde que surgiu a pandemia. Entre 2018 e 2019, as primeiras metades do ano registaram mais nascimentos, de 2.855 para 2.875, ou seja, mais 20 bebés. Porém, com a pandemia, a situação agravou-se progressivamente todos anos. Assim sendo, na primeira metade de 2020 nasceram 2.792 bebés, número que baixou para 2.472 em 2021 e 2.165 este ano. Circunstâncias difíceis Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, os números não são surpreendentes, tendo em conta a crise económica. “Não é fácil constituir família em Macau nestas condições, que estão longe de ser ideais”, afirmou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “A taxa de desemprego está muito elevada, nem há empregos com salários razoáveis para quem quer manter a qualidade de vida, quanto mais aumentar os custos”, acrescentou. E nem o facto de os preços de compra de casa estarem a ficar mais baratos contribui para facilitar a situação dos residentes. “O mercado imobiliário está mais barato, mas isso não beneficia a maior parte da população, porque a taxa do desemprego é elevada, a taxa de inflação é elevada, e os bens essenciais estão muito caros. Temos bens essenciais tão caros que os preços ficam fora do alcance das famílias mais desfavorecidas, como as famílias monoparentais ou com idosos”, sublinhou. Sem desistir Na óptica do legislador, o problema é mais profundo e também se prende com a manutenção no território de quadros qualificados mais novos. “Muitos jovens estão a deixar Macau e a imigrar para Singapura, Tailândia ou Malásia”, atirou. Ainda assim, Coutinho recusou que se deve desistir de Macau: “Temos de ter esperança que vamos voltar à situação de viajar sem restrições, como está a acontecer em todo mundo, incluindo países desta região, como Singapura, Malásia ou Tailândia. Talvez com a celebração dos novos contratos do jogo se possa a voltar a tempos mais optimistas”, vincou. Sem medidas A questão da redução da natalidade já tinha sido levantada na Assembleia Legislativa, em Abril deste ano. Motivado pelos problemas identificados pelo Governo Central, que pretende aumentar o número de nascimentos no Interior, o deputado Lei Chan U questionou o Chefe do Executivo sobre planos para promover o aumento de nascimentos. Em resposta, Ho Iat Seng afastou a hipótese de implementar medidas de incentivo à natalidade, pediu ao deputado para dar o exemplo e apontou responsabilidade os mais jovens: “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Dependência do Interior deixa Macau sem alternativas Sem estratégia para atrair turistas estrangeiros, o académico Eilo Yu considera que Macau está numa situação complicada de dependência face ao mercado chinês. Por sua vez, Au Kam San espera que a retoma de excursões contribua para reduzir a taxa de desemprego O académico Eilo Yu acredita que a dependência da economia do território face ao Interior deixou a RAEM sem alternativas e sem poder traçar o seu próprio caminho no combate à pandemia. A opinião foi partilhada pelo cientista político ao jornal South China Morning Post, de Hong Kong, num artigo publicado ontem. Para Eilo Yu o facto de o Governo de Ho Iat Seng insistir na política “dinâmica” de zero casos e no isolamento face ao mundo, através da imposição de uma quarentena de sete dias, é “compreensível”, uma vez que o território depende do Interior para receber turistas e também trabalhadores, que todos os dias atravessam as fronteiras. Neste contexto, Yu afastou o cenário de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, que voltou a abrir-se ao mundo. “Macau não tem realmente poder de escolha. A sua economia depende de dezenas de milhares de trabalhadores que atravessam a fronteira de Zhuhai todos os dias para trabalhar nos casinos”, argumentou. “Não consigo ver como o Governo poderá tomar medidas drásticas e mudar o status quo”, acrescentou. Apesar da abertura com o Interior, que permite a circulação de turistas, à excepção das excursões, que serão retomadas em Novembro, este ano o Produto Interno Bruto da Macau tem sofrido uma quebra muito acentuada. Em comparação com o ano passado, no primeiro trimestre, o PIB de Macau caiu 8,9 por cento. No segundo trimestre deste ano a redução foi mais acentuada atingido 39,9 por cento, entre surtos locais e no Interior de Covid-19, que levaram à imposição de várias restrições na circulação de pessoas. Uma esperança Apesar do cenário ser bastante negro, o ex-deputado Au Kam San afirmou que a retoma em Novembro da emissão de vistos para excursões pode contribuir para melhorar a situação em Macau e salvar alguns empregos. “Esperamos que quando chegarem mais grupos de excursionistas do Interior, em Novembro, que sejam criados mais trabalhos” disse Au. No entanto, Sulu Sou, também ex-deputado, mostrou-se mais reticente face ao impacto. Sulu Sou justificou a sua posição com o facto de a cidade estar aberta a turistas com visto individual do Interior, o que não impediu a redução do número de visitantes do ano passado para este. Segundo o ex-deputado, em Dezembro do ano passado entraram 821 mil turistas com visto individual, mas em Agosto o território só recebeu 331 mil turistas. Optimismo face a Hengqin Um aspecto em que deixa Sulu Sou mais optimista é o desenvolvimento do sector cultural e desportivo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Em declarações ao South China Morning Post, o dirigente associativo indicou que acredita que o envolvimento de empresas do Interior faz com que seja possível atingir alguma diversificação da economia. “Muitas empresas estatais ajudaram-nos a construir hotéis, centros de convenções e instalações desportivas, assim como a organizar megaeventos desportivos”, apontou. Por sua vez, Au Kam San espera que o projecto seja benéfico para Macau, assim como para a província de Guangdong.
João Luz PolíticaHengqin | Ngan Iek Hang preocupado com envelhecimento populacional O deputado dos Moradores Ngan Iek Hang está preocupado com o impacto demográfico em Macau de uma possível fuga de jovens para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o consequente envelhecimento da população da RAEM. “Alguns empresários indicaram que se os jovens de Macau saírem em massa para trabalhar e viver na Grande Baía, o envelhecimento da população da RAEM irá intensificar-se e os recursos humanos vão escassear, colocando em causa o desenvolvimento económico a longo-prazo. O Governo está a planear introduzir políticas que promovam o equilíbrio no mercado de trabalho e previnam as consequências do envelhecimento populacional e da falta de mão-de-obra em Macau?”, pergunta o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem. O legislador ligado aos Kaifong recordou ainda que com a inauguração do Novo Bairro de Macau previsto para este ano ainda não existem indicações quanto ao preço das habitações que serão disponibilizadas. Porém, questiona se as fracções serão vendidas a preço de custo de forma a serem acessíveis à bolsa dos residentes de Macau. Outra preocupação de Ngan Iek Hang, reflecte receios de comerciantes sobre a perspectiva de competição com superfícies estabelecidas numa zona de comercial isenta de impostos a estabelecer na Ilha da Montanha e como essa vantagem pode ser aproveitada por turistas que visitem a região, agravando a crise do comércio em Macau.
