Hoje Macau PolíticaCongresso Nacional | Dirigentes do Gabinete de Ligação nomeados O director e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong e Zhang Rongshun, foram nomeados delegados para o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. A lista dos 2.296 delegados foi publicada no domingo à noite pela agência oficial Xinhua. Aos dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM junta-se o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong. A Xinhua indica que a lista de delegados “é composta por membros distintos do Partido Comunista da China, altamente qualificados em termos ideológicos, com boa capacidade de trabalho e padrão moral elevado, competentes na discussão de assuntos de Estado e que conseguiram notáveis êxitos nos seus trabalhos”. O passo seguinte no processo será a verificação da elegibilidade dos delegados por uma comissão especial de revisão especial.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Wong Sio Chak garante protecção de direitos O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa reunião com dirigentes da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que será salvaguardada “a liberdade de imprensa e difusão consagrada pelo sistema jurídico da RAEM, bem como os direitos inerentes a qualquer cidadão e instituição da RAEM”. O encontro, que decorreu no sábado às 15h, serviu para discutir “a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e decorreu por convite da parte do secretário Wong Sio Chak. Os representantes da AIPIM, José Miguel Encarnação, Presidente da Direcção, João Francisco Pinto, antigo Presidente da Direcção e ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e João Carreira, Vogal do Conselho Fiscal, “foram informados sobre as alterações propostas à Lei relativa à defesa da segurança do Estado, tendo estes colocado várias questões relacionadas com a actividade jornalística, no âmbito da referida Lei”, aponta uma nota, sem especificar que tipo de questões foram apresentadas.
Hoje Macau PolíticaColina da Guia | Governo visitou obras do sistema pedonal Ho Iat Seng, André Cheong e Raimundo do Rosários visitaram na sexta-feira as obras de construção do sistema pedonal circundante na zona da Guia, que será inaugurado a 1 de Outubro. No local, os governantes “inspeccionaram todo o sistema pedonal, incluindo o túnel e a ponte pedonal, os elevadores e os demais equipamentos”. A obra vai ligar a Colina da Guia à zona envolvente da Avenida de Horta e Costa e Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). As autoridades entendem que o projecto vai “beneficiar o bem-estar da população”, permitindo “reduzir significativamente a distância de deslocação dos peões” e “optimizando o ambiente pedonal das referidas zonas”. A obra consiste na construção de um túnel pedonal, o qual atravessa a Colina da Guia no sentido Sul-Norte e faz a ligação entre a ZAPE e a Avenida de Horta e Costa, permitindo que o percurso pedonal, com aproximadamente 1100 metros, seja encurtado para 400 metros. O túnel pedonal é equipado com um sistema automático de circulação pedonal e elevadores que dão acesso à Estrada do Engenheiro Trigo (circuito da Colina da Guia), com vista a facilitar a deslocação nas imediações com uma passagem pedonal mais conveniente e rápida. Além disso, as obras permitem ainda a optimização das condições de travessia pedonal da zona que abrange o troço da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, situado a Leste do Túnel do Monte da Guia, e a Estrada do Reservatório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno distribui 8.000 patacas para gastar até Junho No dia em que anunciou o lançamento de mais um cartão de consumo, Ho Iat Seng realçou a natureza “temporária” da medida e que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”. A medida vai custar 5,92 mil milhões de patacas O Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”. A apresentação do novo apoio decorreu na sexta-feira e a medida foi justificada com a necessidade de “aliviar a pressão financeira dos residentes”. Após uma reunião do Conselho Executivo, Tai Kin Ip, director dos Serviços Financeiros (DSF), alertou que, apesar do orçamento de 5,92 mil milhões de patacas para esta medida, as autoridades precisam de ser cautelosas com a reserva financeira. Em causa está a possibilidade de surgirem novos surtos. “Temos um orçamento de 5,92 mil milhões de patacas, mas precisamos de ter uma reserva para um eventual surto de epidemia”, afirmou Tai Kin Ip, em conferência de imprensa. “Sabemos que há muitas incógnitas e que temos de nos preparar para um eventual surto”, acrescentou. Também no dia seguinte, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, destacou que este apoio é “só uma medida temporária”, e avisou a população para o pior ao afirmar que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”. As autoridades esperam que o investimento de 5,92 mil milhões de patacas na economia resulte num efeito multiplicador no consumo de 10 mil milhões de patacas. Daqui a um mês O programa entra em vigor a 28 de Outubro deste ano e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023. Ao contrário da ronda de apoios à população ainda em vigor, as 8 mil patacas podem ser utilizadas directamente em consumo, ou seja, sem haver necessidade de fazer carregamentos para aproveitar totalmente o dinheiro distribuído. O consumo diário está limitado a 300 patacas. Na ronda em vigor, os residentes receberam 5 mil patacas para gastar directamente e 3 mil patacas para descontos no consumo. Em relação às pessoas que receberam os apoios em vigor através de aplicações de pagamentos móveis, a transferência das 8 mil patacas acontece de forma automática. Quem recorreu ao cartão de consumo, vai ter de gastar o montante que tem no cartão até ter menos de 10 patacas, e depois pode fazer um novo carregamento nos locais habituais, sem necessidade de registo. A medida volta a deixar de fora os não-residentes. “Vamos dar prioridade aos residentes de Macau, entre os que estão aqui a viver, residentes permanentes ou não-permanentes. Seguimos a mesma regra”, justificou Tai Kin Ip.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau vai arrendar terreno nas Portas do Cerco para extensão do Metro O Chefe do Executivo salientou ainda que, na reunião de sexta-feira, o Governo Central autorizou Macau “a aproveitar” um terreno situado junto no norte do território, para construir uma ligação entre as Portas do Cerco, principal fronteira com a China, e uma futura linha leste do Metro Ligeiro em Qingmao. O terreno será arrendado, mas Ho Iat Seng não revelou a quantia que a RAEM irá pagar à China, dizendo apenas que não é elevada. “A Linha Leste não previa esta ligação para o posto de Qingmao, mas a ligação é importante para conseguirmos promover o Metro Ligeiro como um transporte colectivo rápido. Também não podia chegar às Portas do Cerco, era impossível porque havia um terreno que não pertence à jurisdição de Macau, mas à administração de Zhuhai. Mas agora vamos poder aproveitar esse terreno nas imediações das Portas do Cerco para fazer uma ligação do Metro Ligeiro até ao posto de Qingmao”, afirmou Ho Iat Seng, citado pelo canal Macau da TDM. Em relação ao arrendamento do terreno, o Chefe do Executivo aproveitou o momento para afirmar que “o Governo Central presta, igualmente, apoio a Macau no que diz respeito a acelerar a concretização de grandes projectos de infra-estruturas.” Custo não revelado O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong não revelou a quantia que a RAEM irá desembolsar pelo arrendamento do terreno, mas assegurou que não será avultada. “Não é um espaço de arrendamento muito grande, é apenas aquele terreno nas Portas do Cerco onde serão instalados os pilares para a passagem do Metro Ligeiro. A área não é muito grande, tem cerca de 3000 ou 4000 metros quadrados, por isso a renda não vai ser muito cara”, afirmou o governante, sem relevar as quantias envolvidas. Apesar de o início das obras ainda não ter data para arrancar, o Chefe do Executivo adiantou que o processo deverá começar com brevidade. “Vamos tentar abrir o concurso público o mais rapidamente possível, talvez em Novembro”, indicou Ho Iat Seng, recordando que até começarem as obras é necessário seguir os procedimentos normais de adjudicação de obra. Porém, a prioridade é que “as obras se iniciem muito em breve”.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Emissão de e-vistos e excursões regressam dentro de um mês Depois de muitas súplicas de políticos e empresários, as autoridades chinesas vão voltar a emitir vistos electrónicos e a permitir a vinda de excursões a Macau. Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada pelo Governo Central à RAEM e apontou o retorno das excursões para Novembro A China vai voltar a permitir excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, anunciou o Chefe do Executivo no sábado, numa conferência de imprensa para apresentar uma “série de medidas benéficas” para Macau, lançadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng adiantou que a emissão de vistos electrónicos deverá ser retomada “muito em breve”, tendo apontado para “finais de Outubro ou início de Novembro”. Quanto às excursões organizadas, o Chefe do Executivo previu que possam recomeçar em Novembro, uma vez que será necessário “um mês para a preparação”, nomeadamente para “restabelecer contactos com agências de viagens e companhias aéreas”. Desde o início da pandemia que o Governo Central chinês suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. A reabertura vai começar pela província vizinha de Guangdong (sudeste), tradicionalmente a maior fonte de turistas para Macau, e será depois alargada às províncias de Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e à cidade de Xangai (na costa central da China), disse Ho Iat Seng. As restrições impostas aos viajantes da China continental durante a pandemia causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas que chegaram a Macau nos dois anos anteriores, em comparação com 2019. Tendo em conta que o turismo é o sector dominante da economia da região administrativa especial chinesa, o responsável admitiu que “a situação é muito difícil” para a população. Ho Iat Seng admitiu a natural dependência da indústria turística do Interior da China, e que o Executivo “comunicou junto do Governo Central as necessidades concretas da cidade” e revelou que o regresso das excursões a Macau teve consentimento do Comissão Nacional de Saúde, “após a negociação entre serviços de prevenção epidémica”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Boa jogada A decisão da China de retomar as excursões organizadas e os vistos electrónicos para Macau vai dar às sete concorrentes às licenças de exploração de jogos “uma certa confiança no futuro”, acrescentou na mesma ocasião André Cheong. O presidente da comissão de avaliação das propostas e secretário para a Administração e Justiça disse que o Governo “está confiante em que as concessionárias irão apostar no futuro de Macau”. Devido à suspensão, que se prolonga há mais de dois anos, “é natural” que várias concorrentes “possam sentir algumas preocupações” quanto ao eventual retorno de um investimento em Macau, admitiu André Cheong. Em relação às restrições à entrada de turistas vindos do Interior da China e do estrangeiro, Ho Iat Seng garantiu que “não se irão prolongar durante 10 anos”. “As operadoras estão até mais cientes disto” do que as próprias autoridades, acrescentou. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China, quem chega de Hong Kong ou do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias fechado num quarto de hotel, seguido de três dias de “autovigilância médica”, que pode ser feita em casa. Com LUSA
Andreia Sofia Silva PolíticaTestes | Alargamento da validade defendido por empresários O alargamento da validade dos testes covid-19 para entrar e sair de Macau, que passou para 48 horas, poderá ajudar a aumentar o número de turistas e fomentar a economia local. Esta é a opinião de dois empresários dos sectores da restauração e exposições e convenções, duas áreas que dependem quase directamente do número de turistas. “Acho que é uma medida que pode ajudar [a fomentar a economia] e essa é a intenção do Governo”, disse ao HM Fernando Sousa Marques, dono de um restaurante na zona do Leal Senado. “Penso que a economia vai subir aos poucos, isso já se nota, mesmo à noite com os jantares. O negócio está a começar a crescer um pouco. Macau está a começar a ter mais turistas na rua e já está a entrar numa fase dita de conforto. Mas vamos esperar mais um tempo, pode ser que com o Grande Prémio e outros eventos, como o Festival de Gastronomia, as coisas fiquem mais normalizadas”, adiantou. Marco Duarte Rizzolio, criador da “Follow Me Macau”, empresa ligada à organização de eventos, acredita que a mudança da validade dos testes “facilita e permitirá mais entradas, sem dúvidas”. Trata-se, no entanto, “de uma medida superficial que não resolve os problemas”, adiantou. “Vivemos todos em suspenso caso apareça um novo surto. A qualquer momento podemos voltar a ter testagem em massa da população e confinamento. Além disso, ao contrário do que acontece com quem entra pela fronteira com a China, quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong continua a ser obrigado a cumprir quarentena”, lamentou o empresário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Académico acredita na fusão entre Genting e outra operadora Glenn Mccartney acredita que a Genting poderá fundir-se a uma concessionária presente em Macau, apostando numa estratégia com ganhos para todos. O especialista em turismo, e docente da Universidade de Macau, defende que será mais razoável apostar, a curto prazo, em mercados regionais ao invés de tentar captar turistas internacionais Mesmo que não obtenha uma licença de jogo no concurso público em curso, a Genting poderá entrar no mercado de jogo através de uma parceria estratégica com uma concessionária presente no sector do jogo de Macau. A ideia é deixada por Glenn Mccartney, docente da Universidade de Macau (UM) e especialista em turismo, que ontem protagonizou a palestra “Macao by 2033 – Setting Expectations” [Macau em 2023 – Estabelecer Expectativas”, promovida pela Câmara de Comércio Britânica em Macau. O académico destacou ao HM o facto de a Genting ter um forte portefólio nos mercados de jogo e entretenimento. “Provavelmente, não vão ganhar uma licença de jogo, mas podem ter uma presença no Cotai em parceria estratégica com outra operadora, numa espécie de sinergia, de modo a reforçar o seu portefólio de operações. Podemos ter na strip do Cotai um cenário de ganhos para ambos os lados.” Glenn Mccartney frisou que “qualquer uma das seis operadoras pode querer sentar-se com a Genting”. O analista disse ainda que os concorrentes às novas licenças de jogo terão de fazer bem as contas tendo em conta o cenário de crise económica e o prazo de concessão de apenas dez anos. “A recuperação vai ser lenta. Quando as novas licenças forem atribuídas, imaginemos que em Janeiro, será que o mercado já estará mais restabelecido? As fronteiras já terão regressado à normalidade? Será que é suficiente uma concessão de dez anos, tendo em conta que não está garantido o regresso ao número de turistas registado no período pré-covid?”, questionou. “A recuperação do mercado leva algum tempo e [as operadoras] têm de começar a pensar na dívida antes de pensarem nos lucros. As concessionárias terão de pensar no período final dos dez anos, no que irá acontecer depois disso, sempre numa perspectiva de longo prazo”, frisou. Primeiro os regionais Questionado sobre as mudanças que o sector do jogo vai enfrentar depois de atribuídas as novas licenças, Glenn Mccartney não tem dúvidas de que a ilha de Hengqin “poderá contribuir para acelerar a recuperação na zona do Cotai”. Apostar no mercado internacional, hipótese admitida pelas autoridades, é algo irrazoável para o académico. “Atingir o mercado internacional será difícil a médio e curto prazo. O desenvolvimento dos mercados regionais é algo mais realista porque podemos trabalhar com companhias aéreas e operadores turísticos. Não devemos pensar demasiado alto [para já] mas sim em estratégias com ganhos rápidos a curto prazo.” Glenn Mccartney pensa que, na área dos elementos não-jogo, as operadoras que participam no concurso público “apresentaram bons projectos como resposta técnica e não estratégica”, pois, para que uma estratégia funcione, “são necessários muitos operadores”. “As autoridades de turismo apresentaram uma espécie de lista de desejos, com mais turistas internacionais ou aposta no turismo de saúde, por exemplo. Mas tais ideias são comuns em qualquer jurisdição do turismo a nível mundial. Há muito que se fala na captação de turistas internacionais”, lembrou o académico.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Duas chefias tomaram posse quarta-feira A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) anunciou ontem que na quarta-feira teve lugar a cerimónia de tomada de posse de Tou Chi Iau como chefe de Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação e Wong Sou Kuan como chefe da Divisão de Ligação e Formação. As duas responsáveis prestaram juramento de posse perante o director Adriano Marques Ho, o subdirector Lio Chi Chong e demais chefias. Adriano Marques Ho “frisou que a chefe de departamento Tou Chi Iau e a chefe de divisão Wong Sou Kuan possuem uma vasta experiência profissional na DICJ. O director destacou o “bom conhecimento do funcionamento interno dos serviços, esperando que ambas consigam cumprir com lealdade as funções que lhes são confiadas e enfrentar desafios, liderando o pessoal dos serviços para criar uma equipa de trabalho eficaz e unida.” Tou Chi Iau é licenciada em “Ciências (especialização em Economia e Estatística) pela Universidade Nacional de Singapura, tendo ingressado no cargo de técnico da DICJ em Setembro de 2006 e técnica superior, de Dezembro de 2006 a Setembro de 2021”. Quanto à chefe de divisão “Wong Sou Kuan é licenciada em Economia pela Universidade de Xiamen, e ingressou no cargo de técnico superior da DICJ desde Março de 2005 até à presente data; Chefe da Divisão de Ligação e de Formação, em regime de substituição, de 8 de Setembro de 2021 a 7 de Setembro de 2022.
João Luz Manchete PolíticaFAOM | Sugestão para novo apoio de 8.000 agradou a Ho Iat Seng Será anunciada em breve uma nova ronda de apoios à população, em cartão de consumo, muito provavelmente no valor de 8.000 patacas. Este foi um dos destaques da reunião de ontem entre a comitiva da FAOM e o Governo, no âmbito da preparação para as Linhas de Acção Governativa 2023 Como vem sendo tradição em época de pré-apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), uma reunião entre uma associação tradicional e o Chefe do Executivo resulta no anúncio de uma ronda de apoios à população. Foi quase o que aconteceu ontem após o encontro entra a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e o Governo. À saída, o presidente dos Operários, Lee Chong Cheng, afirmou ter sugerido a distribuição de mais 8.000 patacas em cartão de consumo e que Ho Iat Seng terá respondido positivamente à ideia, que tem sido defendida por quase todos os quadrantes políticos e sociais no território. Apesar de não dar certezas, o dirigente da FAOM mostrou-se confiante de que o Executivo irá seguir o modelo de apoios dados no passado e que o anúncio da próxima ronda estará para breve. Em contrapartida, o líder dos Operários e ex-deputado afirmou que Ho Iat Seng terá listado as ideias sugeridas pela FAOM enquanto sugestões a ter em conta para as LAG. No total, a comitiva dos Operários levou ao Chefe do Executivo 18 propostas, incluindo a manutenção dos cheques pecuniários e dos vales de saúde, assim como subsídios para atenuar nos orçamentos familiares o peso das despesas com água e electricidade. No plano do mercado de trabalho, Lee Chong Cheng disse que Ho Iat Seng garantiu que a mão-de-obra no mercado laboral de Macau não terá um incremento de trabalhadores não-residentes. Em particular no sector da construção, foi referido que o “Governo vai regulamentar as obras públicas de forma a garantir que os construtores não podem aumentar o número de trabalhadores não-residentes”. Além disso, o líder do Governo destacou que as novas concessões de jogo foram desenhadas para assegurar que a empregabilidade de trabalhadores residentes se mantém estável na indústria do jogo, sector que Lee Chong Cheng acredita continuará a ser o principal pilar da economia de Macau. Por outro lado, o dirigente da FAOM indicou que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, assegurou que o Governo da RAEM está a tentar ao máximo negociar a possibilidade de Macau receber excursões do Interior da China, assim como alargar a validade dos testes de ácido nucleico para sete dias. Porém, não foram dadas garantias de que as duas ambições do Executivo da RAEM seriam implementadas antes da Semana Dourada.
Nunu Wu PolíticaAliança do Povo | Si Ka Lon garante que irá continuar a defender PCC A Aliança do Povo de Instituição de Macau irá continuar o seu empenho na promoção do amor pela pátria e Macau e na defesa do Partido Comunista Chinês, indicou o presidente da associação e deputado Si Ka Lon. As declarações do legislador surgem na sequência de uma análise da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau e Hong Kong, feita pelo Departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês. A apresentação dos resultados da análise esteve a cargo de Huang Liuquan, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Segundo o jornal do Cidadão, Si Ka Lon apontou que nestes últimos dez anos, o país cumpriu completamente o objectivo da prosperidade moderada e entrou numa nova jornada histórica de construção de um poderoso país socialista e moderno. O deputado defende que Macau tem aproveitado as oportunidades de desenvolvimento nacional, com os vários sectores económicos a atingirem um nível considerável de prosperidade e os residentes a usufruírem do princípio “Um País, Dois Sistemas”, aplicado com sucesso. No entanto, Si Ka Lon considera que é preciso melhorar o sistema de segurança nacional, consolidar o princípio de Macau governada por patriotas e aproveitar melhor as oportunidades proporcionadas por Hengqin para a diversificar a economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que plenário ficou mais eficaz sem “democratas” Na última sessão legislativa, os deputados precisaram de mais reuniões plenárias e em sede de comissão para aprovarem menos leis. Também a média de intervenções antes da ordem do dia diminuiu. Contudo, Kou Hoi In afirma que houve “um aumento significativo da eficiência” nos trabalhos legislativos O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hou In, considera que sem democratas o hemiciclo trabalha “de forma mais racional e pragmática”. A posição foi tomada ontem, no Relatório de Actividades da VII Legislativa da 1.ª Sessão Legislativa. Esta é a primeira Legislatura em que parte do eleitorado deixou de ter representação no hemiciclo por motivos políticos, com a exclusão de 21 candidatos de seis listas. Circunstância cujos efeitos mereceram elogios de Kou Hoi In. “A 7.ª Assembleia Legislativa, nascida sob o princípio de ‘Macau governado por patriotas’, iniciou os seus trabalhos com um novo rosto e alento para a consolidação e desenvolvimento das bases sociopolíticas do território, assentes na sua excelente tradição do amor pela Pátria e por Macau, facto que permitiu a este Hemiciclo trabalhar de forma mais racional e pragmática”, escreveu Kou Hoi In. “Não obstante o enorme volume de trabalho, verificou-se um aumento significativo da eficiência da Assembleia Legislativa”, acrescentou. A história dos números Kou Hoi In não explica o critério adoptado para defender a maior eficácia verificada na sessão legislativa transacta, mas os números que apresentou parecem indicar uma realidade diferente. Na sessão legislativa que terminou no mês passado foram necessárias 21 reuniões plenárias para aprovar 19 leis, 14 deliberações simples do plenário e ainda uma resolução. No último ano legislativo, antes das exclusões de listas candidatas às eleições, em 17 reuniões plenárias foram aprovadas 22 leis, 32 deliberações simples do plenário e uma resolução. Também para aprovar menos leis, os deputados precisaram de mais reuniões em sede de comissão, com 159 reuniões em sede de especialidade para aprovar 19 leis, contra as 120 reuniões anteriores, que levaram à aprovação de 22 leis. Os únicos dois aspectos que parecem indicar mais eficiência são o crescimento do número de interpelações escritas, que aumentou de 631 para 670 interpelações, e do incremento da média de interpelações orais. Há dois anos foram feitas 89 interpelações orais em 10 reuniões plenárias, uma média de 8,9 interpelações orais por reunião. No ano que acabou foram feitas 82 interpelações em 8 reuniões, uma média 10,3 por reunião. Dificuldades reconhecidas Kou Hou In reconheceu ainda as dificuldades que vão continuar a afectar o território, por motivos que diz externos e internos, e promete que todos os deputados vão trabalhar para unir a sociedade. “Em resultado do forte impacto da epidemia, Macau está a enfrentar a árdua missão do desenvolvimento económico e social, bem como uma conjuntura complexa de desenvolvimento tanto a nível interno como externo”, indica. “Por conseguinte, todos os Deputados à 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa […] estão empenhados em trabalhar conjuntamente na união de todos os sectores da sociedade, no desenvolvimento da economia, na melhoria da vida da população, na consolidação dos resultados da prevenção e controlo da epidemia, e na promoção de uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional”, acrescentou. Em férias desde 1 de Setembro, visto que ao contrário do normal, e devido à pandemia, o funcionamento foi prolongado até 31 de Agosto, a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos normais a 16 de Outubro. Pang Chuan campeão das faltas Ao longo da primeira sessão da Legislatura nenhum deputado faltou tanto quanto Pang Chuan, nomeado pelo Chefe do Executivo. Em 41 sessões plenárias, Pang foi a 36, em 64 reuniões da 2.ª Comissão Permanente foi a 58 e em sete reuniões da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas compareceu a cinco. Ainda assim em nenhum dos trabalhos que esteve envolvido o deputado registou uma média de participação inferior a 70 por cento. Ngan Iek Hang: morador activo Apesar de ser estreante no hemiciclo, Ngan Iek Hang, ligado aos Kaifong, foi o deputado mais activo ao nível das intervenções antes da ordem do dia e interpelações. Segundo os dados da AL, Ngan Iek Hang foi o orador em 16 intervenções antes da ordem do dia, assinou 44 intervenções escritas e 4 orais. Ron Lam, Ma Io Fong e Ho Ion Sang apresentaram registos semelhantes. Em comparação com Ngan, Lam e Ma apenas assinaram menos uma interpretação escrita, com um total de 43 intervenções. Por sua vez, e Ho, colega de bancada de Ngan, falou em menos uma ocasião, com 15 intervenções antes da ordem do dia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCooperação | Mais de 5.000 empresas com capital de Macau em Hengqin Estão instaladas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin mais de cinco mil empresas de Macau, número que cresceu no último ano com mais de 700 companhias a sediarem-se na Ilha da Montanha. Dados oficiais indicam ainda o aumento anual de 55 por cento do número de pessoas de Macau que trabalham em Hengqin Dados da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma revelam que há cada vez mais empresas de Macau sediadas na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin. Segundo um comunicado da entidade, estão sediadas na Ilha da Montanha mais de cinco mil empresas com capital de Macau, sendo que, no último ano, houve um aumento de 700 empresas recém-criadas do outro lado da fronteira. Relativamente às pessoas de Macau que trabalham na Zona de Cooperação Aprofundada, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma deu conta de um aumento anual de 54,5 por cento. Xiao Weiming, director do departamento de economia regional da comissão, escalpelizou os números numa conferência de imprensa, indicando que as políticas de fomento à fixação de empresas e pessoas, bem como a redução dos impostos sobre as rendas cobrados às empresas ou a quebra, em cerca de 70 por cento, da carga fiscal para residentes de Macau, ajudam a explicar os dados. Xiao Weiming revelou ainda que mais de mil profissionais do território, de áreas como a construção civil, turismo e saúde, entre outras, receberam a certificação para poderem trabalhar em Hengqin. A região está totalmente aberta à entrada de veículos de Macau não comerciais, estando a ser acelerada a construção de faixas para camiões no Posto Fronteiriço de Hengqin, incluindo a plataforma central de transportes do lado de Macau, e foram concluídos os espaços de supervisão alfandegária. Um olá à Grande Baía Quanto ao projecto da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, Xiao Weiming apontou que tanto os residentes de Macau como de Hong Kong consideram cada vez mais conveniente viver no Interior da China. O responsável deu como exemplo a política de recrutamento de funcionários públicos destinada a estes residentes, sem esquecer a base para a inovação e empreendedorismo para os jovens de Macau. Além disso, alguns projectos de incubação de empresas têm atraído jovens das regiões administrativas especiais. Relativamente à segurança social, Xiao Weiming destacou que os residentes das duas regiões administrativas especiais têm mais vantagens em participar nos planos na Grande Baía, e que mais de 280 mil residentes já dispõem destes planos na província de Guangdong.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira perdeu 4,33 mil milhões de patacas em Julho A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo sétimo mês consecutivo, registando uma queda de 4,33 mil milhões de patacas em Julho, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) cifrou-se em menos de 593 mil milhões de patacas no final de Julho, de acordo com informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. É o valor mais baixo registado pela reserva financeira desde Maio de 2020, altura em que a China implementou quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a principal indústria da cidade, o jogo. O valor da reserva extraordinária era de 424,8 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 185,1 mil milhões de patacas. No passado dia 21 de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou um aumento do orçamento no valor de 35,1 mil milhões de patacas, utilizando verbas da reserva extraordinária para aplicar medidas de apoio financeiro. Domínio dos depósitos A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 264,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 153,1 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia da covid-19, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas. As autoridades da região concederam já este ano mais de 1,9 mil milhões de euros à população, ao abrigo do plano de comparticipação pecuniária e do programa de “apoio pecuniário a trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” aprovado em Julho. Em 9 de Agosto, Ho Iat Seng, avisou que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Ho Cheong Kei mais 3 anos como presidente Ho Cheong Kei vai continuar a exercer o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. por mais três anos. A nomeação, em comissão eventual de serviço, foi renovada, de acordo com um despacho assinado por Ho Iat Seng, publicado ontem no Boletim Oficial, que produz efeitos a partir de dia 1 de Outubro. Ho Cheong Kei tem uma longa carreira na administração pública, que inclui o cargo de presidente do conselho de administração das Oficinas Navais e o cargo de presidente e coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, organismo extinto em 2019. O despacho publicado ontem indica que cabe à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. suportar a remuneração de Ho Cheong Kei, fixada pela assembleia-geral da sociedade.
Hoje Macau PolíticaGuia | Lam Lon Wai critica saídas insuficientes de novo túnel O deputado Lam Lon Wai considera que o novo túnel que permite atravessar a Colina da Guia devia ter mais saídas na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues. Numa opinião partilhada ontem, em nome da Associação Choi In Tong Sam, o legislador destacou que o projecto vai ser muito útil, e que foi construído em tempo relativamente útil, sem derrapagens orçamentais. No entanto, levanta dúvidas quanto às saídas na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues e na Rua de Malaca, que considera serem insuficientes para satisfazer as necessidades da população. Mesmo assim, o deputado não deixa de elogiar o projecto e o facto de o Governo estar cada vez mais focado na melhoria das vias pedonais da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng considera que território é atraente para turistas Com a aproximação da Semana Dourada, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo se está a preparar para receber turistas do Interior e preparar o caminho para a recuperação económica O Chefe do Executivo considera que Macau é atraente para turistas e que com o levantamento das restrições durante a Semana Dourada é possível “impulsionar” a recuperação económica. As declarações foram feitas ontem durante um encontro com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo o Chefe do Executivo, como “Macau é uma cidade que muitas pessoas desejam visitar”, o Governo está a preparar “as próximas férias longas do Interior da China” com o objectivo de “assegurar a estabilidade das fontes de turistas e impulsionar a recuperação económica”. Em conversa com os membros do comité nacional da CCPPC, o Chefe do Executivo agradeceu também a promessa do vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, que afirmou que vão ser estudadas medidas a pensar no turismo de Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Em tempos de crise, Ho Iat Seng encorajou ainda os representantes de Macau no Comité Nacional da CCPPC a apresentar propostas sobre áreas que dominam e que podem ser benéficas para a economia de Macau. Chuva de elogios Por parte dos membros do CCPPC, Ho Iat Seng ouviu elogios pelo trabalho realizado. O empresário Ma Iao Lai afirmou que “são extremamente evidentes” os resultados “dos diversos trabalhos promovidos” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Alexandre Ma destacou também que os “resultados frutíferos” estão a permitir “acelerar o ritmo de integração de Macau no desenvolvimento do país”. Desde que o plano foi apresentado, há cerca de um ano, Macau entrou na mais grave crise económica desde 2009, devido às restrições impostas ao turismo e justificadas com a pandemia da covid-19. Ainda assim, Ma Iao Lai entende ser necessário apresentar esclarecimentos completos sobre os regulamentos para atrair investidores para a Zona de Cooperação. A garantir empregos Por sua vez, Liu Chak Wan agradeceu “o forte empenho na liderança dos serviços públicos nos trabalhos de prevenção epidémica” e terá elogiado a preparação de “diversos planos de contingência para o combate à epidemia”. O também empresário considerou positivo que o Governo tenha apostado em “medidas de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população”. Sobre o futuro da economia local, Liu Chak Wan propôs “a aceleração do ritmo de desenvolvimento de finanças modernas no mercado de obrigações, com o intuito de atrair investidores locais, regionais e estrangeiros”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCalçada do Gaio | Grupo de Salvaguarda envia nova carta à UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou ontem nova carta à UNESCO onde volta a insistir na redução da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio dos 82 metros, já aprovados, para 52.5 metros, para que não se perca a linha visual do Farol da Guia. “É uma grande vergonha o facto de os dois anteriores Chefes do Executivo [Edmund Ho e Chui Sai On] não tenham cumprido a promessa e resolvido o problema durante os seus mandatos, num período superior a 11 anos. O projecto [do prédio em construção] foi aprovado no tempo de Ao Man Long [ex-secretário condenado por corrupção], quando a corrupção e a fraude prevaleceram na aprovação dos projectos de construção”, lê-se na carta. Neste sentido, “é uma vergonha que, depois do caso Ao Man Long, o Governo de Macau tenha continuado o esquecimento [face ao assunto], fingindo que a promessa feita aos residentes e à comunidade internacional nunca existiu”. Para o grupo, as autoridades locais “ignoram o impacto negativo que o edifício inacabado tem para o ambiente e para a imagem de Macau e da China”, tendo submetido relatórios à UNESCO “que justificam a sua decisão de manter a actual altura do edifício”. O Grupo diz ainda que os “relatórios secretos nunca foram divulgados junto dos residentes de Macau”. A carta, enviada ontem, exige uma maior acção da UNESCO para assegurar uma redução na altura do prédio. “O projecto revisto deveria ser tornado público, sujeito a escrutínio do público e sujeito à UNESCO para a aprovação final”, conclui. De frisar, que no passado dia 8 o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu uma carta aberta do Grupo sobre esta mesma questão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim promete estudar medidas para melhorar turismo Apesar de reconhecer as “dificuldades e desafios” que Macau atravessa, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado destaca que a diversificação está a ser alcançada com cada vez mais indústrias a ganharem peso na economia local O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, prometeu que as autoridades centrais vão “activamente” estudar o lançamento de medidas para relançar o turismo na RAEM. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa, depois de Huang ter sido questionado sobre as medidas que o Governo Central vai tomar para permitir a diversificação económica. Em resposta, segundo o jornal Ou Mun, Huang Liuquan defendeu que o Governo Central tem apostado ao longo dos anos na promoção moderada e diversificada da economia da RAEM e que vai estudar “activamente” a implementação de mais medidas que promovam a recuperação. Este caminho passa também por “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha, entre Macau e Guangdong”. O vice-director reconheceu também que, nos últimos anos, Macau tem sido mais afectada pela pandemia, e que a economia e a população têm enfrentado “dificuldades e desafios”. No entanto, o responsável garantiu que os elementos que permitiram o desenvolvimento económicos não sofreram alterações. Huang Liuquan afirmou também que “com o forte apoio do Governo Central” Macau vai conseguir aproveitar as suas “vantagens únicas” e alcançar novos feitos, em termos económico, melhorando a vida da população. O lado positivo No polo oposto, Huang Liuquan destacou que a diversificação está a avançar e que as “indústrias emergentes”, como o sector das exposições e convenções, medicina tradicional chinesa, sector financeiro e as indústrias culturais e criativas ocupam uma proporção cada vez maior do Produto Interno Bruto da região. Ao mesmo tempo, o dirigente do Interior sublinhou que Macau é uma cidade conhecida a nível mundial devido à gastronomia, o que prova que foi estabelecido um Centro Mundial de Turismo e Lazer. A par disso, o político vincou que Macau também se conseguiu posicionar como um centro, uma plataforma e uma base no âmbito das relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sentido único Em termos políticos, Huang Liuquan insistiu no princípio Macau governado por patriotas e explicou o significado. Na visão do Governo Central, o poder tem de estar “firmemente nas mãos dos patriotas”, como diz que acontecer em todo o mundo, onde os sistemas não toleram políticos não patriotas e traidores. Huang insistiu ainda que só com pessoas com a confiança das autoridades centrais no poder é possível garantir a estabilidade a longo prazo da RAEM, e de Hong Kong. Sobre as exigências para os governantes locais patriotas, Huang Liuquan afirmou que precisam actuar de forma responsável, amar a população, ter carisma e sentido de responsabilidade. Quanto à participação da sociedade civil na construção de Macau, o político afirmou que está aberta a todos os que “apoiam verdadeiramente a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, “cumpram a Lei Básica” e sejam “forças positivas” na construção da RAEM. Conselho de Estado | Associação tradicionais confiantes Após o Governo Central ter prometido apoiar o território com medidas pensadas para o turismo, os representantes de algumas associações tradicionais reagiram positivamente e com optimismo. Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que é muito positivo o Governo Central prometer estudar mais medidas para apoiar a economia de Macau. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Lee indicou também que no passado Macau cresceu sempre com o “forte apoio do Governo Central” e que até conseguiu alguns resultados. Contudo, depois das declarações prestadas ontem, Lee entende que os resultados vão ser melhores. Neste sentido, o também membro do Conselho Executivo prometeu toda a lealdade no trabalho com o Governo da RAEM e ainda a abertura de escritórios na Ilha da Montanha e na Grande Baía, para ajudar os locais a deixarem a RAEM e instalarem-se em outras cidades e bairros. Também Chan Ka Leong, outro membro do Conselho Executivo e presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau, se mostrou satisfeito com as declarações do representante do Governo Central. Para Chan, a RAEM vai contar com apoio reforçado para se afirmar como um centro mundial de turismo e lazer e novas políticas de promoção do turismo vão ser concretizadas com a atribuição das novas concessões de exploração do jogo. Sobre o concurso público, o presidente dos Moradores deixou a esperança de que sirva para aumentar a oferta de elementos não-jogo no território. À imagem dos Operários, Chan também prometeu que os Moradores se vão expandir para o Interior, para que cada vez mais pessoas de Macau optem por viver no outro lado da fronteira.
Hoje Macau PolíticaTestes | Song Pek Kei pede aumento da validade para sete dias A deputada Song Pek Kei defende que a validade do teste de ácido nucleico para os turistas do Interior deve ser aumentada para sete dias, face aos actuais dois dias. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun, a pensar na Semana Dourada, feriados de celebração do Dia da Implementação da República Popular da China, e na promoção do turismo local. Segundo Song Pek Kei, nos últimos tempos têm sido tomadas mais medidas de levantamento de restrições, após o surto que começou a 18 Junho, e que faz sentido que se continue nesse caminho e se crie maior conveniência para os turistas do Interior.
João Santos Filipe PolíticaLAG | Ho Iat Seng aponta governo electrónico como via para a retoma O Chefe do Executivo recebeu os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e destacou os megadados, desenvolvimento da Ilha da Montanha e promoção de quadros qualificados locais como as principais políticas a seguir O desenvolvimento e aplicação do governo electrónico, com a adopção de megadados, foi a solução apresentada por Ho Iat Seng para melhorar o bem-estar da população. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, após um encontro entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional a propósito das Linhas de Acção Governativa para 2023. Depois de ouvir as opiniões dos representantes, Ho Iat Seng terá prometido elaborar as próximas Linhas de Acção Governativa “com pragmatismo” e “rever o andamento dos trabalhos implementados, no sentido de melhorá-los”. Sobre as tarefas que prometeu realizar “em prol do bem-estar da população” o comunicado menciona como aposta de Ho Iat Seng o “desenvolvimento e a aplicação do governo electrónico, adoptando megadados nas acções governativas”. Ho terá ainda reafirmado o compromisso com a “intensificação do desenvolvimento de quadros qualificados e promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau” para diversificar a economia local. Numa altura em que Macau atravessa a crise económica mais grave desde 2009, com as receitas do jogo em níveis historicamente baixos, Ho fez-se acompanhar pelo secretário para a Administração e Justiça no encontro. André Cheong prometeu aos representantes de Macau na APN que “o sector do turismo, de entretenimento e diversões continua a ser o pilar do futuro desenvolvimento de Macau a médio e longo prazo”. O secretário manifestou ainda a esperança que “com a melhoria da situação epidémica e a facilitação da passagem fronteiriça” o turismo vai “alcançar um melhor desenvolvimento”. Mercado de obrigações Por parte dos representantes de Macau na APN, um dos presentes foi Lao Ngai Leong que apresentou uma proposta para tornar Macau num mercado prioritário para as províncias do Interior emitirem obrigações. O empresário recordou a recente emissão de 3 mil milhões de yuan de dívida soberana da China, e sustentou que é necessário melhorar e aprovar de novas leis e equipamentos para concretizar esse objectivo. Por sua vez, Kou Hoi In, empresário e presidente da Assembleia Legislativa, admitiu ter ficado inspirado com uma visita à província de Guangxi e afirmou que Macau deve seguir o exemplo de Liuzhou no “reordenamento dos bairros antigos”. O homem que dirige o órgão legislativo da RAEM defendeu também que as edificações e as lojas situadas na zona compreendida entre a Praça de Ponte e Horta e a Barra devem ser renovadas, por se encontrarem degradadas, e que a zona deve ser transformada num centro para atrair turistas. No encontro foram ainda abordados outros temas, como a facilitação da passagem fronteiriça, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do desenvolvimento diversificado de sectores e o melhoramento do ambiente de comércio.
João Santos Filipe PolíticaNick Lei pede apoio para pagamento de propinas do ensino superior O deputado Nick Lei Leong Wong acha que os estudantes do ensino superior deviam ser ajudados com medidas financeiras para pagar propinas. A proposta surge depois de o Executivo ter aumentado o preço duas vezes nos últimos dois anos, durante a crise económica provocada pela pandemia. A opinião faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à comunidade de Fujian. Desde o ano passado, e para atenuar o efeito da crise, o Governo decidiu subsidiar parte do pagamento das propinas correspondentes ao primeiro ano de licenciatura. O subsídio voltou a ser distribuído este ano, mas Nick Lei sugere que o apoio seja estendido aos estudantes dos outros anos, por considerar que o território continua a ser afectado pela crise. “O impacto económico e o desemprego causado pela crise relacionadas com a pandemia da covid-19 não é limitado às famílias dos novos estudantes. As famílias dos estudantes de outros anos também sentem as consequências”, argumentou. O deputado indica também que, apesar de haver vários tipos de apoios, como bolsas de estudo ou empréstimos para alunos, o número é reduzido face ao número de estudantes universitários do território. Estender aos privados Actualmente, o desconto é aplicado aos estudantes do primeiro ano das instituições de ensino público, ou seja, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Instituto de Formação Turísticas. Importa referir que as propinas destas instituições são definidas pelo Governo. Contudo, o deputado da bancada legislativa de Fujian considera que o subsídio das propinas deve ser estendido aos alunos residentes que frequentam instituições privadas, que definem por si o preço das propinas. Nick Lei foi eleito nas listas próximas do empresário Chan Meng Kam, que é o proprietário da Universidade Cidade de Macau. O deputado sugeriu também o aumento do “subsídio para aquisição de material escolar”, que este ano se fixou em 3.300 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompensações | Ron Lam revela confusão na Função Pública A falta de instruções claras sobre compensação pela “prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço” está a gerar o caos na Administração Pública. Ron Lam denuncia casos em que os trabalhadores fazem horas extra para compensarem a compensação Ron Lam denunciou a confusão que reina em vários serviços públicos, devido às diferentes formas adoptadas para compensar os trabalhadores pelas horas extra feitas durante o surto que começou a 18 de Junho. A denúncia, acompanhada por um pedido de esclarecimento, faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. No relato do legislador, apesar de alguns funcionários públicos terem sido dispensados do trabalho durante o surto de 18 de Junho, muitos enfrentaram um aumento das horas de trabalho e da pressão nas suas funções, porque foram obrigados a desempenhar funções nos postos de testagem ou nos serviços de apoio. Todavia, na altura de serem compensados pelas horas extra durante o período de dispensa do serviço não houve um procedimento universal. De acordo com Ron Lam, os departamentos da Administração Pública fizeram interpretações díspares do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o que terá criado não só muita confusão, mas também um sentimento generalizado de injustiça. “Com os departamentos públicos a adoptarem práticas de compensações diferentes e até a mudarem a política de um dia para a noite, a moral dos trabalhadores da linha da frente sofreu um grande impacto”, afirma Ron Lam. A grande confusão Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quando o Chefe do Executivo declara o “encerramento dos serviços”, aqueles que desempenham funções “por conveniência” são compensados com a “dedução [das horas trabalhadas] no horário normal de trabalho”. De acordo com as regras, as horas feitas por funcionários públicos nos postos de testagem teriam de ser definidas como “serviços por conveniência”. Os trabalhadores seriam assim compensados com a dedução destas horas no horário normal de trabalho. Esta interpretação chegou a vigorar em alguns serviços, mas houve um recuo. “Depois de permitirem que os funcionários públicos fossem compensados com a dedução das horas no horário normal de trabalho, muitos departamentos suspenderam, de um momento para o outro, as compensações que já tinham sido aprovadas”, revelou Ron Lam. “Houve trabalhadores que depois de gozarem as compensações tiveram de trabalhar horas extra para as compensarem”, acrescentou. Momentos de claridade Face à confusão verificada, o deputado pede agora que os Serviços de Administração e Função Pública emitam orientações claras para todos os serviços sobre a interpretação da lei. Uma das grandes incertezas é causada pela expressão a “generalidade dos trabalhadores” que fica dispensada da comparência ao serviço, quando tal é declarado pelo Chefe do Executivo. Como alguns serviços entenderam que os seus funcionários faziam parte da generalidade dos trabalhadores dispensados, decidiram compensá-los com a dedução das horas. Porém, posteriormente, entenderam que esses trabalhadores não estavam dispensados e pediram compensação pelas horas não trabalhadas. Neste contexto, Ron Lam apelou, a bem do moral dos trabalhadores, aos SAFP para definirem muito bem quem está dispensado de comparecer ao serviço, nas situações em que o Chefe do Executivo declara dispensa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdmitidas todas as propostas ao concurso público para licenças de jogo A abertura das propostas do concurso público de atribuição das novas concessões do jogo decorreu na sexta-feira, tendo a GMM sido admitida de forma condicional. Os resultados do concurso devem ser anunciados até ao final do ano O Governo anunciou que todas as sete propostas apresentadas no concurso público de atribuição de novas licenças de jogo foram aceites. A comunicação foi feita na sexta-feira, dia da abertura das propostas, sendo que a proposta da GMM S.A. foi aceite de forma condicional. Normalmente, as propostas aceites condicionalmente nos concursos públicos exigem a apresentação de documentação adicional nos dias úteis seguintes. Contudo, o comunicado do Gabinete de Comunicação Social (CGS) não especifica as razões que levaram a que a proposta fosse aceite de forma condicional. As propostas foram abertas de acordo com a entrega e o procedimento, que tinha começado pelas 10h, terminou às 18h40. “Por deliberação final foram admitidas as seguintes empresas: Wynn Resorts (Macau), S.A., Venetian Macau S.A., Melco Resorts (Macau) S.A., SJM Resorts, S.A., MGM Grand Paradise S.A., Galaxy Casino, S.A.. Foi admitida condicionalmente a GMM S.A.”, indicaram as autoridades. O resultado das empresas escolhidas para explorarem os casinos locais deve ser anunciado até ao final do ano. As licenças terão validade de 10 anos. Tom de confiança Durante o processo de abertura de propostas, os representantes das candidatas mostraram-se confiantes com as perspectivas do mercado do jogo em Macau, assim como nas hipóteses de receberem uma nova concessão. “Acreditamos que os nossos anos de experiência, história e investimentos em Macau contribuirão definitivamente para o resultado do concurso. A diversificação em áreas não-jogo é muito importante para enfrentarmos o mercado internacional e atrairmos turistas de todo o mundo”, afirmou Linda Chen, representante da Wynn Resorts (Macau), de acordo com a Rádio Macau. “Precisamos de ter ideias e instalações diversas, precisamos trabalhar em conjunto com as pequenas e médias empresas, para construir um centro mundial de turismo e lazer”, acrescentou. Diversificação económica Por sua vez, Lawrence Ho, presidente da Melco, outras da actuais operadoras, sublinhou os elementos não-jogo desenvolvidos pela empresa. “A Melco sempre teve o entretenimento no seu ADN. Tudo o que fazemos vai no sentido do entretenimento que é realmente a chave para atrair visitantes estrangeiros a Macau, por isso quando pensamos em todas as coisas que já fizemos, como o The House of Dancing Waters, a Roda Gigante, ou o Parque Aquático, pensamos que essas coisas são realmente atracções e regalias que vão atrair visitantes estrangeiros”, vincou Ho, segundo a TDM. O filho de Stanley Ho justificou o optimismo com o apoio do Governo Central. “Com o apoio do Governo Central e, esperemos, com a política do Governo de Macau, acredito que o futuro é brilhante. Por isso estamos muito confiantes porque a Melco, enquanto operador, tem realmente apoiado o Governo de Macau em todas as suas iniciativas-chave nos últimos 16 anos”, declarou. Ligações históricas Daisy Ho, presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), também se mostrou optimista sobre o resultado do concurso, tendo destacado as ligações históricas da SJM a Macau e ao mercado de jogo local. Sobre os objectivos traçados para atrair turistas internacionais, Daisy Ho disse que essa é uma tendência geral e que a empresa está muito confiante de que pode cooperar com o Governo nessa área. Outra das ouvidas na sexta-feira foi Pansy Ho, representante da MGM China, que defendeu o mercado local. Na visão de Pansy Ho, a RAEM continuar a ser uma “cidade de jogo atractiva” e com “grande potencial”, sendo também uma região com características únicas na Ásia. “Independentemente do surto de covid-19 estou confiante de que Macau terá um bom desenvolvimento”, acrescentou.
