Nunu Wu PolíticaTrabalho | Lam Lon Wai pede atenção para recém-licenciados As dificuldades que os jovens de Macau recém-licenciados enfrentam na busca de emprego deveria estar no topo das prioridades do Governo, considera o deputado Lam Lon Wai da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Citado pelo jornal Ou Mun, Lam Lon Wai lembrou que com o ano lectivo a terminar nas instituições de ensino superior do território, mais uma fornada de jovens recém-licenciados vai procurar entrar num mercado de trabalho ainda em recuperação. Como tal, o deputado sugere que o Governo estabeleça uma linha de comunicação com as universidades para conhecer as aspirações laborais dos jovens e os principais entraves que encontraram para entrar no mercado de trabalho. Lam Lon Wai considera que a informação recolhida será útil para a criação de políticas de apoio ao emprego jovem. O deputado sublinha que a recuperação do mercado de trabalho tem sido lenta depois da pandemia e que as feiras de emprego promovidas pelo Executivo e os programas de estágio em Hengqin não foram suficientes para resolver a questão do desemprego de recém-licenciados. Apesar da retoma económica, o deputado da FAOM considera que as grandes empresas estão a recrutar profissionais com experiência, relegando para segundo plano os jovens. Por outro lado, Lam Lon Wai sugere que o Governo coopere com as autoridades do Interior da China para aumentar as vagas para jovens de Macau em empresas chinesas incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
João Luz Manchete PolíticaGrande Baía | Mais de 4.000 empregos para residentes de Macau e Hong Kong As autoridades de Guangdong estão a disponibilizar mais de 4.200 vagas de emprego em instituições públicas da área da Grande Baía, destinadas a residentes recém-licenciados de Macau e Hong Kong. O prazo de candidatura termina hoje às 16h. Os candidatos devem ter nacionalidade chinesa e apoiar a liderança do Partido Comunista da China Uma rede de organizações ligadas ao Governo provincial de Guangdong está a disponibilizar 4.279 vagas de emprego em instituições públicas espalhadas pelas cidades do Interior que pertencem ao projecto da Grande Baía. Os trabalhos são destinados a residentes permanentes de Macau e Hong Kong que terminem os estudos universitários este ano, com as candidaturas a encerrar hoje às 16h, indicou a agência Xinhua na segunda-feira à noite. Os interessados têm de preencher um formulário na página do departamento de recursos humanos e segurança social do Governo da província de Guangdong, aplicável também a candidatos do Interior da China para mais de 13 mil vagas. Na lista de requisitos que os candidatos devem observar, é indicado que devem “ter nacionalidade chinesa, respeitar as leis nacionais e a Constituição, apoiar a liderança do Partido Comunista da China e o sistema socialista, ter boas qualidades políticas e carácter moral e condições físicas que respondam às exigências do trabalho”. Ficam de fora os candidatos que estejam a ser julgados criminalmente, que tenham sido considerados desonestos de acordo com o sistema de crédito social aplicado a funcionários públicos e que tenham cometido, nos últimos dois anos, violações disciplinares ou não cumprido os regulamentos destinados a funcionários públicos. Volta à Baía As quase 4.300 vagas também abertas a residentes das regiões administrativas especiais dizem respeito a sectores como educação, comunicação social, tecnologia, saúde e construção. Os postos de trabalho estão espalhados pelas cidades chinesas da Grande Baía: Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. O período de candidatura decorre durante pouco mais de dois dias, desde as 09h de segunda-feira e até as 16h de hoje. O departamento de recursos humanos e segurança social do Governo da província de Guangdong acrescenta que os profissionais recrutados para trabalhar em instituições públicas vão auferir remunerações e benefícios de acordo com as políticas nacionais e provinciais, sem adiantar valores concretos.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Iat Seng reuniu com membro da Academia Chinesa de Ciências O Chefe do Executivo encontrou-se ontem com o membro da Academia Chinesa de Ciências e presidente honorário do Instituto de Inteligência Artificial da Universidade Tsinghua, Zhang Bo. Em cima da mesa estiveram assuntos como o desenvolvimento da indústria de inteligência artificial em Macau, com Ho Iat Seng a referir que “a inteligência artificial será o principal caminho das futuras indústrias emergentes”. O líder do Governo local deu como exemplos do papel de base no crescimento da tecnologia de inteligência artificial trabalhos da Universidade de Macau, Universidade Politécnico de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, onde foram desenvolvidos projectos académicos relacionados com autocarros autónomos, platafomas de tradução e sistemas de segurança. Ho Iat Seng sublinhou ainda a necessidade de Macau conseguir atrair mais quadros qualificados do Interior da China e do exterior para apoiar o seu desenvolvimento do sector na RAEM.
Hoje Macau PolíticaFundação Oriente | Carlos Monjardino em Macau O presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, está em Macau, e tem encontros agendados com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. A informação foi avançada pela TDM-Rádio, a quem Carlos Monjardino tinha adiantado em Março os detalhes sobre a visita. Durante a estadia no território, o presidente da Fundação Oriente vai ainda encontrar-se com o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, e manter reuniões de trabalho com a nova delegada da Fundação Oriente, Catarina Cottinelli.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComitiva de Ho Iat Seng irá visitar farmacêuticas e Grupo Delta Já são conhecidos alguns detalhes da agenda oficial que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai cumprir durante a viagem a Portugal, que decorre na próxima semana, entre 16 e 24 de Abril. Segundo o semanário Plataforma, que teve acesso ao documento da viagem de Ho Iat Seng e da comitiva de 50 empresários, serão organizadas visitas a empresas lusas, do ramo farmacêutico e alimentar, bem como acções de promoção do turismo de Macau em Portugal. A viagem faz-se com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e decorre na capital portuguesa e no Porto. A delegação chega dia 17, reunindo-se com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações empresariais sino-portuguesas, incluindo a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas (CCPC-PME). No dia 18 está marcada uma visitar à Quinta da Marmeleira, em Alenquer, uma quinta de produção de vinho de Wu Zhiwei, empresário de Macau. Nesse dia, Ho Iat Seng irá visitar o grupo privado Luz Saúde, onde o grupo chinês Fosun é accionista maioritário através da seguradora Fidelidade. Também no dia 18 está programada uma passagem pelo Grupo Sovena, empresa agro-indústrial e um jantar com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa e a Associação de Jovens Empresários Portugal-China. No dia seguinte, a comitiva desloca-se a Campo Maior e à fábrica da Delta Cafés. Promoção do turismo Na tarde de 19 de Abril a delegação estará presente na cerimónia de abertura de uma acção de promoção turística organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), na Praça do Comércio, em Lisboa. A iniciativa inclui um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, intitulado “Sentir Macau Sem Limites – Promoção de Macau em Lisboa”, com quatro apresentações por noite, entre 15 e 22 de Abril. O objectivo, segundo a DST, é “atrair visitantes portugueses e europeus a Macau, como parte dos esforços para expandir ainda mais os mercados de visitantes internacionais e promover a recuperação do turismo e da economia”. Será ainda feita uma “visita de familiarização a projectos turísticos em Portugal” com uma delegação de operadores turísticos de Macau. Também no dia 19 de Abril a DST participa na Sessão de Promoção Económica, Comercial e Turística em Lisboa, organizada pelo IPIM, que servirá para “apresentar as vantagens do turismo de Macau às autoridades de turismo” para que “empresários das duas partes comuniquem e negoceiem”, a fim de alargar “as oportunidades de negócios da cooperação turística entre Macau e Portugal”. No dia 21 de Abril decorre em Lisboa uma conferência de imprensa promovida pelo Global Tourism Economy Forum e Organização Mundial do Turismo (OMT) onde será anunciada a “elevação da qualidade da cooperação” entre as duas entidades, sendo assinado “um memorando de cooperação entre a OMT e o Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global, entidade organizadora do Global Tourism Economy Forum”. Além das visitas à farmacêutica Hovione e Fundação Champalimaud, agendadas para o dia 20, conta-se ainda com a presença da delegação na sede da Nautical Portugal, um projecto de economia marítima em Cascais. No dia seguinte a comitiva parte para o Porto, visitando a farmacêutica BIAL, a Quinta da Boeira e a Corticeira Amorim. A partida de Portugal faz-se a partir do Porto no dia 23, com chegada a Macau prevista no dia 24.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer licença estendida A deputada Wong Kit Cheng defende que a licença de maternidade deve ser estendida além dos 70 dias actuais praticados no sector privado. Numa opinião partilhada ontem com os órgãos de comunicação social, a legisladora ligada à Associação das Mulheres considerou que a medida actual está “obviamente atrasada” face à prática das regiões vizinhas. Por isso, defendeu que o Governo tem de começar a trabalhar o mais depressa possível para alcançar um consenso na sociedade e aumentar a licença. A deputada traçou 2025 como o ano em que o sector privado devia ser obrigado a conceder licenças de maternidade de 90 dias, como acontece no sector público. Com estas alterações, Wong Kit Cheng acredita que o território poderia inverter a tendência da redução da natalidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Ella Lei alerta para impacto negativo de práticas ilegais A recuperação do turismo ameaça trazer consigo episódios de outros tempos, como as excursões de baixo custo com compras forçadas. A deputada pede que se tomem medidas para salvaguardar a imagem do território Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para proteger o turismo, de forma a evitar práticas como as excursões com compras forçadas ou a existência guias turísticos ilegais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada ontem, depois de na semana passada (ver página 6) um grupo de excursionistas ter sido forçado a ficar duas horas numa loja. “Devido às promoções com preços demasiado baratos, algumas excursões com custo muito baixo apresentam problemas com os custos das refeições, transportes, organização dos roteiros ou compras forçadas”, relatou Ella Lei. “Todas estas práticas afectam negativamente a imagem de Macau como uma cidade de turismo, prejudicam os turistas e até a vida diária dos residentes”, considerou. Para combater o fenómeno, a deputada sugere que o Executivo entre em contacto com os agentes do sector e coordene com as regiões do Interior, onde as excursões são organizadas. “As autoridades devem acompanhar de forma séria as queixas. Também devem reforçar a supervisão e a implementação das leis, e discutir com o sector sobre as melhores formas de evitar este tipo de práticas, que devem ser combatidas logo na fonte, inclusive em cooperação com as regiões vizinhas”, apontou Ella Lei. “É necessário proteger o turismo contra este tipo de comportamento ilegal ou irregular”, destacou. Pedido generalizado A posição da deputada está em sintonia com a tomada pela Associação de Indústria Turística de Macau que condenou o incidente em que uma excursão foi obrigada a permanecer numa joalharia, numa táctica ilegal de compras forçadas, alertando para o impacto no turismo local. Em declarações ao jornal Ou Mun, Andy Wu, presidente da associação, reconheceu que a recuperação do turismo levou ao aumento de ilegalidades. Além do caso dos turistas forçados a ficarem duas horas trancados numa loja, Wu indicou que existem suspeitas de que algumas excursões estão a ser utilizadas para o contrabando de bens entre o Interior e Macau. O presidente da associação apelou às autoridades para combaterem activamente estas ilegalidades, porque apesar da maior parte da indústria actuar legalmente, este tipo de casos podem manchar o nome de todos. Andy Wu frisou ainda que os agentes de turismo estão disponíveis para colaborar com as autoridades, para garantir o cumprimento da lei e que os turistas ficam com boa imagem do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei alerta para fenómeno de inflação escondida Com os rendimentos desgastados por três anos de economia parada ou a meio-gás, e com os combustíveis e a alimentação a ficarem mais caros, a deputada pede ao Governo políticas para fazer face à quebra do poder de compra das famílias Ella Lei está preocupada com o impacto da inflação escondida, principalmente em bens como os combustíveis e o preço das refeições fora de casa. O aviso foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com a deputada, o aumento dos preços enfrentado pelas famílias não está reflectido no índice de preços ao consumidor, que serve para medir a inflação. A legisladora indica que alguns bens consumidos com menor frequência ficaram mais baratos, enquanto os mais consumidos estão muito mais caros. Como o índice é uma média, a inflação é apresentada como a subir ligeiramente. No entanto, na realidade, como os bens mais consumidos estão muito mais caros, as famílias estão efectivamente a perder poder de compra. Ao mesmo tempo, com os bens mais baratos a serem pouco consumidos, as famílias acabam por nem sentir essa subida de preço. A deputada dá os exemplos do preço dos combustíveis e dos custos das refeições fora de casa. “Apesar do Governos nos indicar que os preços estão estáveis, temos de analisar com maior detalhe os dados para percebemos que recentemente ficaram mais caros. Os preços são mais altos do que antes da pandemia”, justifica. “Os preços dos combustíveis, de comer fora e até dos juros pagos aos bancos ficaram todos mais altos. Tudo faz com que haja uma maior pressão sobre os agregados familiares”, alertou. Acção, precisa-se Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei indicou também que o aumento do custo de vida chega numa altura em que os rendimentos dos residentes estão muito desgastados. Após três anos com danos auto-infligidos na economia, face à política de zero casos, a legisladora indica que os rendimentos sofreram um corte significativo, que o desemprego é muito maior e que a vida ficou muito mais difícil. “Em indústrias que empregam um grande número de pessoas, como a venda por grosso e retalho, a hotelaria, a restauração e a construção civil a mediana dos salários é agora mais baixa em cerca de 2 mil patacas”, frisou. Neste cenário de tempestade perfeita, Ella Lei apela ao Governo a manter-se atento aos preços, à luz da lei de protecção do consumidor, para evitar abusos, que garante um mercado de trabalho saudável e que incentive o aumento dos salários. Além disso, Ella Lei espera que seja estudado o lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, através do qual o Governo distribui dinheiro aos residentes para fazerem compras no território.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng recebeu Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok Num encontro entre o líder do Governo e o Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok, encabeçado por Ian Fok Chun-wan, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou o desejo de que a Fundação Henry Fok aposte no desenvolvimento da China e de Macau, como disse fazer parte da tradição daquela instituição. Segundo o relato do Gabinete de Comunicação Social, do encontro de terça-feira, Ho Iat Seng fez votos “que a Fundação possa, tal como sempre, dar novos contributos ao País e à sociedade de Macau na nova era de desenvolvimento”. Além disso, deixou agradecimentos à instituição, por “contribuir, sem se poupar a esforços, para promover o desenvolvimento do País e de Macau, a longo prazo”. Por outro lado, e nas suas competências como líder do Governo, Ho Iat Seng destacou que “está adoptar a estratégia para promover a diversificação adequada 1+4”, “optimizar a estrutura industrial, e fomentar o desenvolvimento das quatro indústrias principais”. Do alinhamento Por sua vez, o presidente do Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok, Ian Fok Chun-wan, indicou que a instituição “continuará a corresponder às linhas de acção governativa, a apoiar a diversificação adequada da economia, especialmente nas áreas do ensino superior, da inovação tecnológica, da cultura e do desporto”. Outros objectivos, passam por fomentar o empenho na criação de “sinergias entre as cidades da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, promover da melhor forma a integração de Macau no desenvolvimento nacional e contribuir para a prosperidade e estabilidade” do território. No encontro, participaram também o presidente do Conselho Fiscal da Fundação, Chui Sai Cheong (deputado e ex-colega de Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa), e o presidente do Conselho de Administração, Eric Fok Kai Shan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Frederico Ma quer mais cooperação nas energias renováveis O presidente da Associação Comercial de Macau faz parte da comitiva com cerca de 40 empresários que vai acompanhar Ho Iat Seng na viagem a Portugal e que vai acontecer entre 18 e 22 de Abril O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, espera que a visita de Ho Iat Seng a Portugal resulte num aprofundamento das relações comerciais, principalmente em áreas como as energias renováveis e tecnologia de ponta. As declarações foram prestadas à Rádio Macau, pelo também empresário que vai integrar a comitiva liderada pelo Chefe do Executivo. “A Associação Comercial de Macau vai assinar novos acordo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Isto significa que no futuro, nas visitas a Portugal ou a Macau haverá mais cooperação e melhores arranjos”, revelou. “Queremos reforçar a cooperação e a promoção entre Portugal e Macau em áreas como o comércio de alimentação, energias renováveis, solares e eólica, alta tecnologia e projectos de empreendedorismo juvenil”, acrescentou. Frederico Ma considerou ainda a necessidade de haver maior ligação entre as duas partes, Portugal e Macau, e espera que a visita possa servir para implementar um novo sistema de comunicação. “Sobre os resultados e efeitos da promoção e da cooperação nas diferentes áreas, penso ser necessário uma maior troca de opiniões entre as partes no futuro, por isso, o principal objectivo da visita, desta vez, é o estabelecimento de um mecanismo de comunicação melhor”, justificou. Com a comunicação aperfeiçoada, o empresário acredita ser. possível “assegurar as relações entre os dois lugares.” Convite ao Interior Já no âmbito da plataforma que Macau pretende assumir entre o Interior e os países de Língua Portuguesa, o presidente da Associação Comercial considerou haver espaço para uma maior aposta, principalmente por parte das empresas do outro lado da fronteira. “Esperamos ainda que as empresas do Interior da China possam utilizar mais os serviços das empresas multinacionais de Macau, como a prestação de serviços financeiros e jurídicos”, desejou. “Penso que a actual taxa de utilização dessas plataformas de Macau não é utilizada, por isso queremos reforçar a promoção destes serviços do território nesta visita”, frisou. O Chefe do Executivo vai deslocar-se a Portugal entre 18 e 22 de Abril e tem encontros agendados com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, de acordo com a Rádio Macau. Com Ho Iat Seng, vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e uma comitiva de Macau que deve incluir cerca de 40 empresários.
Hoje Macau PolíticaSegredo de Estado | Definição de Pequim é para cumprir em Macau Os deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) entendem que as matérias classificadas como Segredo de Estado pelo Governo Central, nos termos da lei nacional, são aplicadas em Macau, indicou ontem, Ella Lei, que preside à comissão que está analisar na especialidade a proposta de lei que irá regular o Segredo de Estado na RAEM. De acordo com a TDM – Rádio Macau, da reunião de trabalho, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, ficou estabelecido que classificação do que é Segredo de Estado é da competência exclusiva do Chefe do Executivo. A competência não pode ser delegada e para classificar uma matéria como digna de segredo é preciso que este seja proveniente da RAEM e que a sua divulgação possa colocar em risco a segurança e os interesses do Estado. Estes requisitos foram apresentados ontem pelos representantes do Governo, que asseguraram que serão “muito poucas” as situações em que será necessário classificar uma matéria como protegida ao abrigo do Segredo de Estado. Ella Lei confirmou que a comissão recebeu a carta enviada pela Associação de Jornalistas de Macau (AJM) que expressava preocupações sobre a possibilidade de as leis do Segredo de Estado e Segurança Nacional serem vagas, abrindo porta a arbitrariedade na aplicação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Chan Iek Lap pede atenção para situação dos jovens O deputado e médico chama a atenção do Governo para a falta de estudos sobre a condição psicológica dos adolescentes e pede maior intervenção das autoridades e reforço da aposta na saúde mental O deputado Chan Iek Lap considera que é necessário prestar maior atenção aos “problemas emocionais” dos jovens. O alerta foi deixado através de uma interpelação escrita, em que o médico espera que se façam mais estudos e se reforce o acompanhamento dos mais novos, principalmente dos adolescentes. Segundo as explicações de Chan Iek Lap, os adolescentes com “problemas emocionais” acabam por ser afectados a dois níveis: o psicológico e o físico. Em relação aos efeitos psicológicos, o médico indica o desenvolvimento de crises de ansiedade, ataques de pânico, irritação constante, falta de paciência, ataques de nervosismo, e dificuldades em dormir como alguns dos sintomas revelados pelos mais novos. Quanto aos aspectos físicos, Chan alerta para situações de “aceleração do ritmo cardíaco”, tonturas, dificuldades respiratórias, dores no peito, dores de cabeça ou tremores nas mãos e nos pés. Apesar destes problemas, Chan Iek Lap mostra-se surpreendido porque considera que há poucos estudos no território sobre a condição dos adolescentes, e quer saber se o Governo planeia para dar um maior acompanhamento à situação dos jovens. “No portal do Instituto de Acção Social encontramos o ‘Sumário do Relatório do Estudo: Actualidade e Tendência dos Jovens na Região Administrativa Especial de Macau de 2019’, mas, desde então não houve mais nenhum estudo”, justifica o deputado. “Será que o Governo vai fazer mais estudos para identificar quais são as tendências entre os mais jovens?”, pergunta. Meter mãos à obra Nos últimos anos, principalmente com a política de zero casos de covid-19, verificou-se um aumento do número de suicídios no território, inclusive com casos de adolescentes. Este aspecto não é referido por Chan Iek Lap. Contudo, apela ao Governo para que estude melhor a condição dos jovens. “Será que o Governo vai ponderar lançar um estudo compreensivo sobre a saúde mental e os problemas emocionais dos jovens em Macau, para adquirir um conhecimento sobre a situação e poder implementar os planos necessários?”, questiona. Por outro lado, o deputado também considera que a identificação dos casos de jovens com problemas nem sempre é fácil, porque estes tendem a esconder as situações. Por isso, o médico quer saber se a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) tem planos para formar os professores. “Até que ponto o Governo é eficaz a prestar formação aos professores que permita identificar muito cedo os jovens que merecem atenção?”, interrogou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantidas mais acções de formação profissional O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, garante que o Governo vai continuar a lançar mais acções de formação profissional a pensar no reforço da capacidade profissional e de competências para sustentar a diversificação da economia. A posição foi assumida em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. O director indicou ainda que para corresponder à estratégia de diversificação económica “1+4”, a DSAL lançou estágios profissionais e visitas às empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e da Grande Baía. Estas iniciativas têm como objectivo ajudar os jovens a serem integrados nas empresas através de estágios, com vista à progressão e assinatura de contratos de trabalho. Sobre as empresas onde se realizam os estágios, Wong Chi indicou que são dos sectores tecnológicos ligadas à internet, como plataformas de comércio electrónico ou de jogos online.
Hoje Macau PolíticaExposição | Governo Central aposta na Segurança Nacional O Gabinete de Ligação e o Governo da RAEM voltam a organizar uma exposição sobre segurança Nacional, que vai decorrer entre 15 de Abril a 15 de Maio, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O anúncio foi feito ontem, através da plataforma de comunicação do Gabinete de Comunicação Social, e a iniciativa tem como objectivo assinar “a oitava edição do Dia da Educação da Segurança Nacional”. Segundo os organizadores, a “exposição está dividida cinco partes”. A introdução tem como objectivo mostrar que “sob a orientação científica da perspectiva geral da segurança nacional, o país, nos últimos dez anos, tem vindo a persistir na coordenação do desenvolvimento e da segurança”. Os organizadores pretendem também demonstrar a “melhoria notável a nível da modernização” do “sistema de segurança nacional” assim como da “capacidade no âmbito da defesa de segurança nacional”. Os visitantes poderão ainda verificar o que os organizadores consideram “uma série de grandes conquistas verificadas na segurança e desenvolvimento de todos os campos” do país. A cerimónia de inauguração da exposição está agendada para a manhã de 15 de Abril e ficará patente ao público a partir das 14h30 do mesmo dia. O horário de abertura ao público é de segunda-feira a domingo, das 10h às 20h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong afirma que recuperação “é evidente” O secretário para a Economia e Finanças participou ontem numa palestra promovida pela Associação Comercial de Macau e traçou um cenário económico optimista. Porém, deixou de fora a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a recuperação económica do território “é evidente” e que os consumidores estão cada vez mais optimistas. As declarações foram prestadas durante o discurso de abertura de uma palestra promovida pela Associação Comercial de Macau. Na perspectiva do responsável pela pasta da economia, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a recuperação foi possível devido ao “relaxamento gradual” das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo, que permitiu o aumento do número de turistas “e um bom início de ano”. O secretário sustentou as afirmações ao indicar que entre Janeiro e Fevereiro o número de turistas saltou para 2,9 milhões de pessoas, dando nota também do crescimento acentuados dos mercados de Hong Kong e Taiwan. Esta novidade não é uma surpresa, uma vez que desde o início do ano foram levantadas as exigências do cumprimento de longas quarentenas à entrada. A tendência positiva também foi verificada nas receitas do jogo, que no primeiro trimestre chegaram aos 34,6 mil milhões de patacas. O valor representa um aumento de 94,4 por cento no face ao período homólogo. Sem cartão de consumo Sobre medidas a serem implementadas para este ano, Lei indicou que o Governo está apostado em promover a melhoria do ambiente social e incentivar a expansão da procura interna. No entanto, ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, não foi anunciada mais uma ronda do cartão de consumo. Apesar da falta novidades no capítulo dos apoios sociais, Lei Wai Nong sublinhou que entre incentivos fiscais e apoios distribuídos à população vão ser gastos 23,7 mil milhões de patacas do orçamento da RAEM. O secretário indicou ainda como caminho um maior investimento no objectivo de criar o Centro Mundial de Turismo e Lazer, de forma a potenciar o bom momento que diz que se atravessa neste sector. Lei Wai Nong reafirmou igualmente a “estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. Desde a covid-19 e a campanha do Interior contra o jogo em Macau, que a “estratégia 1+4” se tornou uma constante do discurso oficial e ontem, perante vários membros da elite local, não se verificou uma excepção. O mesmo aconteceu com a insistência na aposta na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Delegação visita Hengqin Uma delegação do Fórum Macau, composta por representantes dos nove países de língua portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, realizou na passada quarta-feira uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo um comunicado emitido pelo Fórum Macau, que só ontem foi divulgado, os representantes deslocaram-se a Macau para participar na 18ª reunião ordinária do secretariado permanente do Fórum Macau. Em Hengqin foi realizada uma sessão de intercâmbio para reforçar “os conhecimentos sobre o desenvolvimento da Zona e as oportunidades de negócios para os Países de Língua Portuguesa”. As delegações também visitaram o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau e participaram no Fórum de Cooperação e Desenvolvimento Global das Empresas Unicórnio. A mesma nota indica que “as partes aproveitaram para trocar impressões sobre a cooperação entre a China e os países lusófonos no campo da inovação e do empreendedorismo, no sentido de facilitar a cooperação entre empresas unicórnio e os Países de Língua Portuguesa”.
Hoje Macau PolíticaDuas Sessões | Melco organiza sessão de debate A Melco Resorts & Entertainment organizou na sexta-feira um debate sobre as duas sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), no âmbito do programa “Esplendores da China”, criado em 2016 para aumentar a consciencialização em torno da segurança nacional e o patriotismo. Lawrence Ho, Presidente e CEO da Melco, referiu que os relatórios de trabalho do XX Congresso do Partido Comunista Chinês e as palavras do Presidente Xi Jinping “clarificaram o objectivo de desenvolvimento de Macau baseado na integração e na situação geral do país”. O empresário disse ainda que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” é “encorajadora para Macau, cuja economia está a registar uma recuperação gradual depois da pandemia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJuristas, académicos e diplomatas analisam implementação da Lei Básica É nas interpretações que podem existir dissonâncias mas, de forma geral, a implementação da Lei Básica é considerada um sucesso Quando a Lei Básica de Macau completa 30 anos, Vitalino Canas, antigo docente da Universidade de Macau e antigo chefe de gabinete do Governador, quando questionado sobre a sua implementação, entende que “nenhuma lei é totalmente um caso de sucesso em nenhum lugar do mundo”, pois “há sempre aspectos que são melhor ou pior observados. Mas diria que a Lei Básica tem sido um caso positivo, com alguns aspectos em que poderia haver outro tipo de interpretação e de implementação”. Quanto a alterações legislativas, Vitalino Canas acredita que não haverá interesse da China numa revisão do diploma até 2049. “Acredito que a Lei Básica se vai manter intocada pelo período de 50 anos sem que haja grandes alterações, a não ser que sejam necessários acertos.” Também Cátia Miriam Costa, académica e especialista em assuntos de Macau e da China, não acredita num processo de revisão. “Não me parece que os aspectos basilares da Lei Básica, como a presença da língua portuguesa, por exemplo, sejam mexidos, até porque neste momento a RPC está a enfrentar outras pressões, que vêm de outros lados, e não me parece que tenha interesse em apresentar uma proposta de alteração mais radical, o que poderia levar a reacções da população de Macau e da própria comunidade portuguesa. Não há um interesse político nesse sentido.” Cátia Miriam Costa frisou ainda que, na generalidade, “não podemos dizer que tem havido atropelos” na implementação da Lei Básica. “Todos os aspectos formais têm sido respeitados, pode é haver interpretações que não sejam coincidentes, mas isso acontece na jurisprudência. Esta miniconstituição é um articulado político, mas é também legal. Penso que Macau é até um caso de sucesso nesse aspecto. Contudo, não é difícil, dada a conjuntura de rápida mudança, fazermos uma avaliação sobre se esta situação se irá ou não manter. O texto não será revogado ou revisto, pois isso levaria a concluir que já não estaria adequado à realidade da RAEM. Não se prevêem grandes mudanças no status quo de Macau, pelo que não me parece que haja espaço para essa mudança”, rematou. Já quanto à Declaração Conjunta, Vitalino Canas considera que as autoridades portuguesas não têm dado muita atenção à sua implementação. “A República Portuguesa e as suas instituições, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo ou a Assembleia da República, deveriam ter um papel mais próximo no que diz respeito à implementação dos convénios que os dois países celebraram a propósito de Macau.” Desta forma, “há aspectos em que os dois Estados têm de manter a sua colaboração para garantir que aquilo que está na Declaração Conjunta é plenamente respeitado por ambos”. Quem também defende uma maior atenção de Portugal sobre esta matéria é Cátia Miriam Costa. “Portugal deveria dar mais atenção a Macau em termos gerais. Macau foi, de facto, um ponto de contacto histórico, mas também estratégico de Portugal com a China e da China com Portugal. Portugal deve acompanhar os processos políticos e económicos de transformação porque tem uma comunidade portuguesa que ocupa lugares relevantes na sociedade.” Cátia Miriam Costa entende que o olhar português sobre Macau deve ser “estratégico”, sobretudo “num contexto de mudança e de ascensão do poder global da China, um país que propõe uma globalização através da nova rota da seda e de projectos como a Grande Baía, que terá uma projecção externa”. “Ao manter uma relação com a China, Portugal também está a salvaguardar os interesses do próprio território. Em Portugal foi havendo, progressivamente, um desinteresse por Macau, inclusivamente na imprensa: Macau só é referenciado por aspectos negativos”, lamentou. As expectativas Ao HM, o diplomata Mário Godinho de Matos, que integrou Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991, disse “estar convicto” de que “irão sendo criadas condições para um progressivo desenvolvimento económico da RAEM, ao mesmo tempo que serão assegurados todos os direitos e liberdades dos habitantes, conforme previsto na Declaração Conjunta”. “Só desse modo será possível ultrapassar as dificuldades que a pandemia veio trazer e continuar a criar condições para a fixação da população portuguesa residente”, frisou. Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva e antigo chefe do Centro de Informação e Turismo do Governo de Macau entre 1974 e 1976, acredita que, para as autoridades chinesas, “a implementação [da Lei Básica] tem sido um sucesso, por ser um exercício de soberania que corresponde plenamente à vontade política chinesa”. “A grande questão está nas expectativas alimentadas ao longo dos 30 anos, em função do seu conteúdo, do que foi prometido para gerar confiança e, depois, do que foi alterado. Entre as palavras ditas e escritas e a prática, sabemos que ultimamente se registaram alterações profundas em leis fundamentais que influenciam certamente o modo de vida no território e nos levam hoje a ter outro olhar sobre Macau”, concluiu Fernando Lima.
Hoje Macau PolíticaID | Assinado acordo de cooperação com universidade de Pequim O Instituto do Desporto (ID) assinou ontem um memorando de cooperação com a Universidade do Desporto de Pequim. Segundo uma nota de imprensa, o objectivo desta iniciativa é “fortalecer a cooperação na formação de agentes desportivos” e também ao nível dos recursos humanos, como na formação de mais técnicos especializados e na construção de infra-estruturas. Pretende-se que a Universidade do Desporto de Pequim dê maior “apoio na gestão e formação dos atletas, treinadores e equipa técnica local”, para que se possa obter “uma melhor preparação para as futuras competições de grande envergadura”. O objectivo é, assim, elevar “o nível do desporto de alto rendimento da RAEM”. O ID tem vindo a colaborar com esta instituição do ensino superior, sendo que esta já disponibilizou “vários especialistas para a prestação de apoio aos atletas e treinadores de Macau nos treinos científicos”, além de que “atletas de natação e de atletismo de Macau efectuaram também estágios na Universidade do Desporto de Pequim”, com a obtenção de “excelentes resultados”, aponta o comunicado.
Hoje Macau PolíticaGoverno português quer diálogo com sindicatos de funcionários consulares O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que se encontra em Timor-Leste, disse ontem que o Governo continua empenhado nas negociações com os sindicatos representativos dos funcionários consulares, apesar da greve convocada para Abril. “Não faz sentido uma greve a meio da negociação, mas não é isso que nos vai impedir de continuar o diálogo e em breve, muito brevemente, voltaremos às negociações que nunca foram interrompidas”, disse Paulo Cafôfo em declarações à Lusa em Díli. “Obviamente que há aqui um trabalho interno do Governo que tem de ser feito, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, a administração pública portuguesa. Nada foi parado e bloqueado, queremos valorizar estes nossos funcionários e é nisso que estamos apostados com as negociações com o sindicato e a que vamos dar continuidade”, vincou. O STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou uma greve de 13 dias para o mês de Abril. A greve decorrerá nos dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do instituto Camões no estrangeiro. A ausência de resposta da tutela à proposta sindical para a revisão das tabelas salariais, a não publicação de diplomas, como o novo mecanismo de correcção cambial e a regulamentação dos trabalhadores do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua no estrangeiro são alguns dos motivos da paralisação. Cafôfo vincou que continua a acreditar “na negociação e no diálogo” e disse que o Executivo iniciou as negociações para revisão das tabelas remuneratórias, que não são mexidas desde 2013, “porque tem vontade política de as alterar”. “Iniciámos esse processo, apresentámos uma proposta, recebemos uma contraproposta. O Governo está num trabalho continuo e intenso para responder ao sindicato e a nossa perspectiva é sempre de diálogo porque acreditamos que é digno, uma aposta na dignidade destes trabalhadores, que em algumas geografias tem salários que não são condignos a servidores, a trabalhadores do Estado”, afirmou. Conselho apoia Na terça-feira, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, disse que o órgão apoia “por unanimidade” a greve dos funcionários consulares. Rita Santos disse que “os baixos salários” pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm levado “à falta de pessoal e à dificuldade de contratação de funcionários”. Em Macau, os funcionários recebem um salário líquido pouco superior a sete mil patacas, “incompatível com o nível da economia de Macau e inferior aos que trabalham na limpeza dos grandes hotéis”, acrescentou a conselheira. Em resultado, os portugueses que vivem em Macau estão a esperar sete meses pela renovação de documentos de identificação, lamentou Rita Santos.
João Luz PolíticaApoios | Che Sai Wang pede mais um subsídio de vida de 8.000 patacas Apesar da retoma do sector do turismo, empurrada pelo aumento de turistas que têm entrado em Macau, Che Sai Wang considera que existem segmentos da população e do tecido empresarial ainda em dificuldades. Tendo em conta que o Governo se mostrou confiante com irá atingir a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo este ano, o deputado ligado à ATFPM sugeriu que o Executivo “distribua, quanto antes, a comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico deste ano e que continue a distribuir o subsídio de vida no valor de 8 mil patacas”. Na óptica do legislador, a medida teria a vantagem de “consolidar as bases para a recuperação económica, permitindo aos residentes, às micro e às pequenas e médias empresas a fruição efectiva dos frutos da recuperação económica”. Che Sai Wang apontou ainda que apesar de a taxa de desemprego ter diminuído face aos tempos de pandemia, “continua assustadora” quando comparada à fase antes da covid-19 assolar a economia global, em particular no que diz respeito ao desemprego de residentes. Acrescentando aos níveis de desemprego recorde, o deputado sublinha que os salários diminuíram e durante muito tempo as licenças sem vencimento generalizaram-se.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com excursões de custo zero O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas O retorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico. Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022. “No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (…) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei. A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”. Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico. Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico. Artérias congestionadas Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado. Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território. Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes. “Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou. Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.” Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. Legislação | Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.
