Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais. O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas. Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”. Sem consequências Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.” Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse. Lei mais forte Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado. Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”. Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou. Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Corrupção acontece de “forma mais escondida” A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, que indica que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”. Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo. A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos. Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lembrava o jornal Ponto Final esta semana. “Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferência, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também. Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse Eilo Yu, em declarações à agência Lusa. O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou. O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”. Mudanças, precisam-se Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido. “Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências. Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora. “As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu. O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3). Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos. Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso.
Filipa Araújo PolíticaVisita | Alexis Tam no Porto para discutir cultura e património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou, na passada sexta-feira e a convite do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, a cidade para “aprofundar os laços de amizade”. A ideia principal foi trocar impressões e experiências na área do desporto, turismo e cultura. Em cima da mesa está a possibilidade das duas cidades cooperarem na organização de eventos culturais para o próximo ano. A nomeação de capital europeia da cultura atribuída em 2001 à cidade do Porto, e a sua “experiência na organização de eventos culturais de larga escala”, fazem com que Alexis Tam considere que a cidade e as suas relações com Macau possam ser muito úteis para o território. Durante a visita, o Secretário teve a oportunidade de visitar algumas obras de reabilitação urbana na área da protecção patrimonial e visitou também a tão emblemática Casa da Música do Porto. O convite para a visita surgiu em Novembro do ano passado, aquando da visita oficial de Rui Moreira à China. Durante a sua estada, o presidente da Câmara do Porto orientou um seminário em que partilhou a experiência da cidade do Porto nas áreas do turismo, indústrias criativas e outras. Na altura, o autarca defendeu que Macau poderia intensificar as suas relações com Portugal. “Temos vindo a trocar impressões sobre questões de reabilitação urbana, ambiente, água e infra-estruturas”, disse, acrescentando que as potencialidades na vertente cultural podiam ser melhor aproveitadas “em termos de crescimento e desenvolvimento conjunto. A visita de Alexis Tam à capital do norte terminou com um encontro com o arquitecto Siza Vieira que se focou na troca de impressões sobre a protecção do património cultural.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnimais | Governo não cede na lei. Pena máxima de um ano é para ficar Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos. Deputados também concordam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena. “Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal. Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas. Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em princípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau. A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal. As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.” Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.” Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro. “Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.” Responsabilidade canina Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang. De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir? O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.” Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”
Hoje Macau Política“Nada Tenho de Meu” – #02 “Nada Tenho de Meu, um Diário de Viagem no Extremo Oriente” Autoria: Miguel Gonçalves Mendes, Tatiana Salem Levy, João Paulo Cuenca Montagem: Pedro Sousa Narrador: Siung Chong Desenho de Som: 1927 Audio Tema Original: Pedro Gonçalves Produção: JumpCut
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia extinto O secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia vai deixar de existir, passando os 18 funcionários a trabalhar para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. Leong Heng Teng diz que mais secretariados podem ser eliminados [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma medida em prol da racionalização dos custos na Função Pública, devido à quebra das receitas do Jogo. O Governo decidiu pôr fim ao secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), passando o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) a prestar o apoio administrativo necessário ao Conselho. Segundo apresentação do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a medida visa responder “às acções de racionalização dos quadros e de simplificação administrativa”. Actualmente, trabalhavam 18 funcionários no secretariado do CCT, sendo que os “trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento transitarão para o FDCT, passando a ser recrutados por contrato individual de trabalho”. Trata-se do segundo secretariado que é extinto desde que o Governo assumiu funções, sendo que Leong Heng Teng confirmou que mais acções do género poderão vir a ocorrer no futuro. “Tendo em conta a racionalização dos quadros, de certeza que este tipo de acções vão continuar no futuro. Não nego a possibilidade de que mais secretariados venham a ser extintos no futuro”, disse o porta-voz em conferência de imprensa. Em Março a extinção do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) originou polémica, tendo a Associação Novo Macau (ANM) entregue uma petição ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a pedir uma investigação. Os activistas consideraram que o facto dos membros do CPU não terem sido consultados sobre o facto poderia constituir uma violação do Código do Procedimento Administrativo e que teria como objectivo a diminuição do poder de fiscalização do CPU em relação aos projectos de construção em curso.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentamPasso atrás O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante. Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram. A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa. O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve. O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso. O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse. O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política. Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD. “Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.” Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”. Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).” Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.
Joana Freitas PolíticaCurrículos das escolas passam a ser regulados por lei Já esteve em fase de teste e passa agora a ser uma aplicação prática: os currículos das escolas serão definidos por lei neste novo ano lectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o regulamento administrativo que vai implementar as “exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”. Estas têm sido testadas desde 2011 em algumas escolas e agora vão entrar em vigor, de forma faseada, a partir de Setembro, no novo ano lectivo de 2015/2016. Com o novo regime, com o mesmo nome, vão ser reguladas as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar da educação regular das escolas oficiais e particulares, de forma a que as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino sejam semelhantes. Cada escola terá de cumprir estas exigências com materiais didácticos e outras actividades e a ideia do Governo é que, por um lado, “as escolas e docentes [possam] definir planos pedagógicos e currículos das diversas áreas de aprendizagem e disciplinas” e que estes assegurem “a formação básica e completa dos alunos, melhorando a qualidade da formação de talentos”. Cada aluno deverá, assim, cumprir as exigências definidas pelo Governo quando acabar o ano lectivo, as quais incluem “conhecimentos, habilidades, capacidades, emoções, atitudes e valores fundamentais”. Em relação ao ensino técnico-profissional e ensino especial, as exigências serão reguladas com um diploma à parte. O Governo assegura que ouviu opiniões de profissionais, académicos e do sector educativo e que teve como base as experiências da reforma curricular acumuladas pelas escolas e docentes ao longo destes anos em que o projecto piloto de reforma esteve activo. O Executivo vai ter um papel essencial. “Propõe-se que os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar sejam definidos, de forma ordenada, por despacho do Secretário que tutela a área da Educação”, pode ler-se no comunicado que acompanhou o anúncio da conclusão da discussão. O Governo garantiu que não basta um aluno dominar a parte académica mas que é importante uma aposta na formação pessoal e nos valores morais. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promete avançar mais dados esta semana. Mudança de mentalidades O vice-director da Associação de Educação de Macau, Vong Kuoc Ieng, espera que os encarregados de educação e professores de Macau mudem a sua atitude e mentalidade para que seja possível a correcção de um problema que acontece nos jardins de infância: estes assumirem as funções das escolas primárias. Isso mesmo explicou ao jornal Ou Mun, após o anúncio de que vai ser implementado no novo ano lectivo o novo regime de competências. No entanto, confrontado com o mesmo problema, o também director da Escola Choi Nong Chi Tai considera que esta é uma falha difícil de corrigir através de regulamentos, por isso é importante ter o apoio dos encarregados de educação e professores. “Existem pais que querem que os seus filhos aprendam a soletrar as palavras em Inglês e a escrever os seus nomes logo no primeiro ano [do jardim de infância]. Os professores e os encarregados de educação devem abandonar esta ideia do que era o ensino tradicional. É preciso que eles apoiem e concordem com a nova reforma, que permite criar mais actividades para que os alunos possam aprender e que traz ainda uma avaliação diversificada”, disse. F.F.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Leong Veng Chai quer responsabilização dos altos cargos [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai quer que o Governo assaque responsabilidades sobre os 16 terrenos não recuperados pelo Executivo por não corresponderem aos requisitos de declaração de caducidade. O assunto já foi falado na Assembleia Legislativa, discutido em sede de Comissão de Acompanhamento das Concessões Públicas e os deputados democratas já pediram uma audição em plenário, mas continua a causar dores de cabeça aos membros do hemiciclo. Ontem, Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, voltou a fazer uma interpelação sobre os terrenos, pedindo ao Executivo que indique quem foram os responsáveis pelas falhas que impediram que os lotes – alguns deles não aproveitados a tempo – pudessem regressar ao poder do Governo. “O Governo deve responsabilizar os dirigentes em causa, nos termos do Estatuto dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM e das Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos e justificar-se perante a população”, começa por indicar Leong Veng Chai, também membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Vai fazê-lo?” O deputado pede ainda que os serviços responsáveis pelas concessões “revejam as lacunas nos procedimentos administrativos”, por forma a assegurar que sejam dadas respostas atempadas e que “os concessionários consigam aproveitar os terrenos no devido tempo”. Leong Veng Chai aponta o dedo ao Executivo e diz que o caso já gerou uma desconfiança total do público face ao Governo, que “só divulgou informações depois de críticas furiosas da sociedade” e que estas eram tão pouco detalhadas que é impossível recuperar a confiança da sociedade. “Até hoje, ainda não vimos o ex-governante [Lau Si Io] a assumir as responsabilidades, portanto o Estatuto dos Titulares e as Normas de Conduta, em vigor há mais de seis anos, não passam de lixo”, atira ainda. Leong quer que seja Lau Si Io, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, a assumir responsabilidades e critica-o por “apesar de tantos pedidos de deputados, nunca ter apresentado à Assembleia Legislativa o ponto de situação dos trabalhos de recuperação dos terrenos”. Algo que o deputado diz ter sido demonstrada uma clara vontade de “fugir ao assunto”. Recorde-se que, no total, há 113 terrenos que deveriam ser recuperados, mas 16 deles não podem sê-lo por falhas do Governo na emissão de plantas urbanísticas e licenças.
Hoje Macau PolíticaSérgio Godinho – “Espalhem a Notícia” “Espalhem a Notícia” Espalhem a notícia do mistério da delícia desse ventre Espalhem a notícia do que é quente e se parece com o que é firme e com o que é vago esse ventre que eu afago que eu bebia de um só trago se pudesse Divulguem o encanto o ventre de que canto que hoje toco a pele onde à tardinha desemboco tão cansado esse ventre vagabundo que foi rente e foi fecundo que eu bebia até ao fundo saciado Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita A terra tremeu ontem não mais do que anteontem pressenti-o O ventre de que falo como um rio transbordou e o tremor que anunciava era fogo e era lava era a terra que abalava no que sou Depois de entre os escombros ergueram-se dois ombros num murmúrio e o sol, como é costume, foi um augúrio de bonança sãos e salvos, felizmente e como o riso vem ao ventre assim veio de repente uma criança Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita Falei-vos desse ventre quem quiser que acrescente da sua lavra que a bom entendedor meia palavra basta, é só adivinhar o que há mais os segredos dos locais que no fundo são iguais em todos nós Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita Sérgio Godinho
Joana Freitas PolíticaVisita | Alexis Tam firma cooperação na educação com Nuno Crato O ensino especial e o da Língua Portuguesa estiveram em foco numa visita de Alexis Tam a Portugal, onde o Secretário referiu precisar da assistência do país na contratação de profissionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontrou-se esta terça-feira com o Ministro da Educação e Ciência português, numa reunião que serviu sobretudo para discutir a cooperação na área do ensino. Alexis Tam e Nuno Crato estiveram juntos no âmbito de uma visita do Secretário de Macau a Lisboa, onde Tam também visitou a Fundação Champalimaud. O anúncio foi feito através de uma nota de imprensa do Gabinete do Secretário, onde se pode ler que Macau e Portugal discutiram “projectos de cooperação na área da educação, nomeadamente na educação especial e ensino do Português”. A troca de experiências e intercâmbio de profissionais foi outro dos assuntos em cima da mesa. “O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou, durante o encontro, que Macau necessita de técnicos especialistas nas áreas da terapia da fala e da terapia ocupacional. Nesse sentido, a cooperação com Portugal através da mobilidade de profissionais e especialistas nas áreas da educação especial, permitiria reforçar a formação de quadros qualificados e servir melhor a população de Macau”, escreve o Gabinete. Segundo o comunicado, o Ministro Nuno Crato mostrou-se “receptivo” a ajudar a RAEM, tanto que será o Ministério da Educação a tratar de todos os trâmites para facilitar o processo de cooperação. “Esta solução permitirá conseguir resultados concretos mais rapidamente”, sublinha o Executivo. Para Nuno Crato, Macau tem todo o potencial “para ser a porta para o ensino do Português na China”, pelo que a cooperação entre os governos de Macau e Portugal, disse, “é essencial”. O Ministro fez questão de ressalvar a questão da continuidade da cooperação nesta área, até porque, como referiu, já há “uma boa relação com o Instituto Politécnico de Macau e a Universidade de Macau”. Recorde-se que a intenção do Governo é reforçar ainda mais o ensino da língua lusa, ao mesmo tempo que quer facilitar e permitir o reconhecimento de licenciaturas e documentos. Alexis Tam disse ao responsável português que pretende transformar Macau “num centro de excelência na formação da Língua Portuguesa na região da Ásia-Pacífico” e garantiu que esta tarefa conta “com a qualidade das instituições públicas e privadas existentes no território”. Medicina na mira Alexis Tam teve ainda tempo de ouvir Nuno Crato agradecer ao Governo da RAEM pelo apoio dado à Escola Portuguesa de Macau, nomeadamente na resolução da questão das instalações da instituição. O Secretário assegurou que a EPM continuará a receber o “apoio necessário” por parte do Governo da RAEM para o desenvolvimento das suas actividades. Depois deste primeiro encontro, o Secretário visitou ainda a Associação Portuguesa de Agentes de Viagem “para apresentar Macau como um dos destinos do projecto turístico delineado pelo Governo Central: a Rota da Seda”, sendo que se deslocou também às instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa. Na agenda de Tam esteve ainda uma visita à Fundação Champalimaud, onde o Secretário teve oportunidade de se debruçar sobre a questão da medicina, área que tutela também em Macau. “Alexis Tam teve oportunidade de conhecer as instalações e os projectos de investigação e tratamento desenvolvidos pela Fundação, nomeadamente o centro clínico, o serviço de prevenção de risco e de diagnóstico de cancro, assim como os laboratórios de neurociências e as instalações de pesquisa científica”, pode ler-se no comunicado. O Secretário vai ainda ter, em Portugal, um encontro com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓbito | Morreu Wan Li, ex-presidente do Comité Permanente da APN Morreu o homem que Chui Sai On diz ter apoiado a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e que se “empenhou de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”. Wan Li tinha 98 anos e ficou marcado como um dos reformistas mais liberais da China [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]an Li, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), faleceu esta quarta-feira na capital chinesa. A notícia foi dada pelo filho de Li, que indica que o pai morreu aos 98 anos de “doença não especificada”. Wan Li era uma figura incontornável no seio político do Partido Comunista da China, tendo desempenhado o cargo de Ministro dos Transportes e de vice-primeiro-ministro da China. Era visto como uma “voz liberal” na liderança comunista e foi o responsável por diversas reformas que tiveram lugar no continente. Wan era tido como “um dos oito imortais” – uma referência a um grupo de idosos revolucionários que sobreviveram às “limpezas” maoístas, como caracteriza a Agência France Press, e que ajudaram Deng Xiaoping, membro do grupo, subir ao poder. Foi presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular desde 1988 e durante cinco anos, tendo desempenhado o cargo quando se deu o Massacre da Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. Nunca foi oficialmente conhecida a posição de Wan face aos protestos estudantis mas, ainda que não tivesse tentado opor-se ao massacre, Wan era um aliado do secretário-geral do Partido Comunista da altura, Zhao Ziyang, que foi deposto do cargo por manifestar apoio aos estudantes, tendo sido detido em prisão domiciliário até à sua morte em 2005. Wan Li chegou a ser perseguido em 1966-1976, durante a Revolução Cultural, especialmente porque nos anos 1970 começou a implementar reformas políticas, nomeadamente na parte mais rural da China. Segundo a AFP, Wan foi dos primeiros líderes do país a reformar-se dos cargos do Governo, instando a que os cargos não fossem desempenhados pela mesma pessoa durante toda a sua vida, como era comum na China. Ontem, o Chefe do Executivo manifestou os seus pêsames pela morte do ex-presidente do Comité Permanente, fazendo questão de ressalvar que “Wan Li sempre promoveu a política nacional de abertura e reforma”. Em nota de imprensa, Chui Sai On diz que Wan prestou contributos de grande importância para o desenvolvimento da China, “inclusive para a construção de um sistema democrático” no país. O líder do Governo acrescentou ainda que Wan Li apoiou a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, além de se ter “empenhando de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”.
Filipa Araújo PolíticaCondomínios | Governo questionado sobre atraso na revisão de Regime A consulta pública terminou o ano passado, mas ainda nada se sabe sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. Leong Veng Chai pede contas ao Governo sobre um diploma que diz que vai complicar a vida à população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai quer que o Governo se justifique perante o atraso à revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. Com o fim da consulta pública, que aconteceu no ano passado, o deputado questiona a Administração quanto à calendarização do trabalho. “Qual é o ponto da situação legislativa do regime e quando é que este pode ser apresentado à Assembleia Legislativa (AL) para apreciação?”, indaga o deputado. “Estamos agora em meados de 2015 e já se passaram seis meses, no entanto, ainda não foi apresentada a referida proposta de lei à AL, nem se registaram quaisquer avanços”, argumenta Leong Veng Chai, assinalando que “devido ao curto espaço de tempo é pouco provável que a respectiva iniciativa legislativa seja concluída ainda durante o corrente ano”. Numa interpelação ao Governo, o deputado defende que a futura aprovação desta lei irá provocar o aumento do número de órgãos administrativos dos edifícios, algo que trará dúvidas à população sobre a composição e funcionamento dos mesmos. Assim, questiona o deputado, terá o Governo os meios disponíveis para prestar assistência e apoios técnicos garantindo o bom funcionamento dos órgãos? Ainda na mesma linha, Leong Veng Chai, indaga a Administração relativamente aos meios de incentivo aos proprietários dos edifícios para constituírem órgãos administrativos. “O facto de, durante anos, muitos edifícios baixos e velhos de Macau não terem uma boa administração predial deve-se à falta da constituição dos seus órgãos administrativos. (…) A fim de assegurar a segurança pública e sensibilizar, ao mesmo tempo, os proprietários para assumirem as suas responsabilidades, de que medidas dispõe o Governo para incentivar os proprietários desses edifícios a constituírem órgãos administrativos?”, questiona.
Flora Fong Manchete PolíticaTerrenos | Pró-democratas pedem audição sobre não recuperados Os deputados da bancada pró-democrata querem o Governo no hemiciclo a dar explicações sobre os terrenos que acabaram por não ser recuperados e querem não só os actuais responsáveis da pasta, mas também os antigos [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram em conjunto uma moção de audição na Assembleia Legislativa para que sejam dadas explicações sobre os terrenos que não foram recuperados pelo Governo por “não reunirem condições de declaração de caducidade”. Os dois deputados da bancada democrata querem uma investigação sobre os 16 lotes e querem ouvir da boca do Governo informações sobre o assunto. Mas, Au Kam San e Ng Kuok Cheong não querem apenas os actuais responsáveis do Executivo no hemiciclo. Os dois deputados querem também os anteriores, como Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Recorde-se que, ao anunciar que os terrenos não podiam ser recuperados por não preencherem os requisitos de caducidade, Raimundo do Rosário, actual responsável pela pasta, admitiu que as falhas tinham sido do Governo, por este não ter emitido plantas urbanísticas e licenças a tempo. Ontem, numa nota justificativa apresentada à Assembleia Legislativa (AL), os dois deputados recordaram que já em 2010 tinham sido apreciados 113 lotes desocupados que não foram desenvolvidos de acordo com os contratos. Só um ano depois foi confirmado que destes, 48 terrenos poderiam ser recuperados dos concessionários. A luta continua Este tem sido sempre o cavalo de batalha dos dois deputados que, na nota justificativa que acompanha o pedido de audição, apontam ainda que as autoridades “nunca revelaram as situações dos lotes, mesmo quando a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas fez perguntas sobre os detalhes”. Os dois democratas acham ainda que o anúncio “repentino” de Raimundo do Rosário fez o público suspeitar que os processos entre Executivo e os concessionários foram feitos por “debaixo da mesa”. “De facto, nas informações dadas aos deputados pelo Governo antes de se alterar o mandato dos titulares dos principais cargos, disseram que não existiam terrenos desocupados que não reuniam as condições para recuperação. No entanto, o actual Secretário vem dizer que há 16 lotes e que estas foram decisões do antigo Governo. O Secretário está a fugir da responsabilidade, ou isto foi feito às escondidas de propósito?”, frisa a nota. O pedido de audição ainda não foi aceite no hemiciclo, sendo que depois ainda terá de ir a apreciação e votação no plenário. Recorde-se que, da lista dos que não foram recuperados, fazem parte terrenos que pertencem, pelo menos, a três deputados que ainda se encontram em mandato na AL. Ng Kuok Cheong e Au Kam San consideram este um tema de interesse público e consideram, por isso, que vale a pena fazer a audição. Os deputados pedem ainda que seja criada uma comissão especializada para investigar as informações detalhadas destes 113 terrenos desocupados.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem planos para trânsito no Cotai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados questionaram ontem o Governo quanto à elaboração de planos a longo prazo para o controlo do trânsito na zona do Cotai. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, explicou que o Governo “encomendou a uma empresa de consultadoria, entre 2009 e 2010, um estudo sobre o trânsito nas ilhas para apresentar propostas de melhoria das redes viárias da vila da Taipa e do Cotai, incluindo a construção de túneis e viadutos, entre outras redes viárias desniveladas”. Contudo, a resposta não satisfez alguns deputados, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang. “Solicito ao Secretário para nos disponibilizar mais informações. O problema na Taipa tem a ver com os bairros antigos e vai haver problemas no Cotai, pois o fluxo de veículos e peões vai ser elevado. Com as obras do metro ligeiro algumas ruas já estão vedadas e por isso há uma circulação lenta de veículos. O desenvolvimento é muito rápido”, frisou. Já o deputado Leong Veng Chai acusou o Executivo de não ter um plano de longo prazo para a zona do Cotai. “Vão ser as concessionárias de Jogo a construir os viadutos? Caso contrário haverá grandes congestionamentos naquela zona”, disse. O Governo avançou que, para já, a Galaxy irá ser responsável pela construção de um viaduto de ligação junto à piscina olímpica. Quanto à zona de habitação pública de Seac Pai Van, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem um plano para a construção de um viaduto para peões, mas diz não ver muitos peões “a passar por lá, pelo que neste momento não é urgente”, daí não ter sido tomada nenhuma decisão. O Secretário confirmou ainda que “em finais de Agosto, princípios de Setembro vai haver zonas libertas na Taipa para as viaturas”, tendo em conta a conclusão de algumas obras do segmento do metro ligeiro no local.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno sem perspectivas de melhoria das obras nas via pública Num ano, as obras nas vias públicas diminuíram de 840 para 608, mas o Executivo assumiu que o número ainda “é elevado”. Deputados pedem maior coordenação por parte do Governo. Secretário lembrou dificuldades logísticas com nova Lei do Ruído [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) dedicado às interpelações dos deputados, o Governo assumiu que o número de obras que decorrem nas vias públicas ainda é elevado. Contudo, o Executivo admite que dificilmente o problema poderá ser resolvido a curto prazo. “No primeiro semestre deste ano verificou-se uma redução do número de obras nas vias públicas de 840 para 608, face ao igual período do ano passado. Apesar de reconhecermos que este número ainda é elevado, tendo em conta a dimensão da RAEM, não há perspectivas de melhorar muito mais esta situação, dada a necessidade das concessionárias dos serviços de utilidade pública concluírem os respectivos trabalhos”, disse o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, em resposta ao deputado Si Ka Lon. O Secretário referiu ainda existir a possibilidade de se vir a construir uma “galeria técnica comum” para as infra-estruturas urbanas, tendo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já encomendado “um estudo de viabilidade”. Sem as devidas condições para a construir em Macau, a construção dessa galeria “será viável nos novos aterros”, confirmou Raimundo do Rosário. Durante o debate, os deputados chamaram a atenção para o facto de se realizarem muitas obras ao mesmo tempo, coordenadas por diferentes serviços públicos, o que faz aumentar o caos na cidade. “[Antes] era o Leal Senado que coordenava as obras e havia uma visão conjunta. Sei que há mais empresas de telecomunicações a fazerem instalações [para a rede 4G], mas é possível uma coordenação. A população teme que, passados dois meses, comecem novas escavações. Há que ter uma entidade a coordenar”, defendeu o deputado Au Kam San. Para agravar a situação, a nova Lei do Ruído, implementada há poucos meses, proíbe a realização de obras durante a noite, facto para o qual alertou o Secretário. “Em relação às obras nocturnas, a Lei do Ruído é mais rigorosa. Para realizar obras durante a noite há que pedir uma autorização especial ao Chefe do Executivo. Vamos acompanhar a situação passo a passo e em relação às novas obras vamos indicar o seu início e o fim, mas isso não será feito tudo de uma vez. Trata-se de uma responsabilidade para o empreiteiro e para a parte fiscalizadora”, concluiu Raimundo do Rosário.
Flora Fong Manchete PolíticaLei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo. Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos. A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”. “Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. E se não for bem assim? Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano. Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos. “Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende. Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”. Dentro da normalidade A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”. Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora. “Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz. Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo. ______________________________________________________________________ Tabaco apreendido mais que duplicou Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz. “Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior. [quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Muitas dúvidas A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM. “Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai. O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência. “Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho. Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer empregadas com certificado de habilitações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo quer que a nova lei que regula as agências de emprego passe a obrigar todas as empregadas domésticas de Macau, e não apenas as que chegam do continente, a frequentar acções de formação e a terem um certificado de habilitações antes que possam trabalhar. “Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau trabalhar”, garantiu Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de ser possuidoras de um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, disse ainda. Segundo o Secretário, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a realizar acções de formação desde 2012, sendo que 279 empregadas já frequentaram estes cursos. Um número baixo, considerou a deputada Chan Hong. “Penso que o número de empregadas que se submeteram a acções de formação é insignificante, dado o número de empregadas que estão a trabalhar em Macau.” Ao todo, serão cerca de vinte mil. Vários deputados chamaram a atenção para o facto de muitas empregadas chegarem a Macau sem se saber o seu estado de saúde ou se possuem cadastro criminal no seu país de origem. O deputado Zheng Anting pediu mesmo a criação de um “sistema de registo para proteger as famílias locais”. Quanto à revisão da lei das agências de emprego, o Governo não conseguiu apresentar um calendário para a entrega do diploma na Assembleia Legislativa (AL). “Já recolhemos as opiniões e o diploma vai ser apresentado junto do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) depois de feita a análise. No processo de revisão vamos analisar com mais profundidade as regras que serão introduzidas”, disse o director da DSAL, Wong Chi Hong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei. “De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San. Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local. “Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou. [quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right] Tudo em aberto Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes. “Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado. Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu. Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]eses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados. “Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”. A lista de Melinda Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite. “A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector. Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit. No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Governo admite estar aberto a negociações sobre salas de fumo Apesar de ter uma posição “firme” no controlo do tabagismo, o Governo admite agora haver espaço de negociação sobre as salas de fumo aquando da análise em sede de especialidade da lei que foi aprovada na sexta-feira e que permite a proibição total de fumo nos casinos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de aprovada na generalidade a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que permite a proibição total de fumar nos casinos, a proposta segue para análise na especialidade, com o Governo a admitir que poderia estar aberto a “pensar sobre as salas [de fumo] em sede de especialidade”. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, considera, contudo, que “praticamente não há hipótese” para manter as salas. “Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá”, rematou. Aos jornalistas, sem apresentar dúvidas, Tam afirmou que o debate na especialidade “vai ser muito longo”, partindo pelo exemplo da votação na generalidade que demorou dois dias. Ainda assim, Alexis Tam espera, apesar de não ter certezas, que a lei possa entrar em vigor já no início do próximo ano. “Eu gostava, mas não sei. Já não depende de mim, fiz o meu melhor e consegui apresentar a proposta dentro do prazo, no primeiro semestre, mas agora não depende de mim. Depende da AL, depende dos deputados”, rematou. [quote_box_left]“Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left] Recorde-se que fonte próxima do processo tinha referido ao HM o mês passado que o Governo iria estar aberto a negociações sobre a proibição de fumar, ainda que tanto o Executivo, como o Secretário tenham afirmado que “a posição do Governo no controlo do tabagismo é clara e firme e é de extrema importância defender a saúde da população”. Em comunicado após a discussão na AL, contudo, o Executivo disse “entender e compreende a posição e as opiniões dos operadores do sector” e que “está aberto para auscultar todas as opiniões”. Alexis Tam garantiu que durante seis meses foram ouvidas opiniões de várias associações do sector do Jogo, das entidades laborais e foram tidas também como referências as recomendações da Organização Mundial de Saúde, assegurando que esta alteração à lei foi elaborada depois de uma análise destas várias opiniões. Posição que vai contra o que as operadoras têm vindo a público dizer, já que estas pediram publicamente e mais do que uma vez ao Governo que não proíba as salas de fumo nos casinos devido à quebra nas receitas do Jogo. Director dos SS não acredita na eficácia das salas de fumo O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não acredita que as operadoras de Jogo consigam criar salas de fumo reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, já que ao longo do tempo, diz, não conseguiram coordenar-se com as regras. Segundo o canal chinês da TDM, Lei Chin Ion afirmou que o Governo já “tolerou uma vez” as operadoras de Jogo e ainda permitiu criar salas para fumadores mesmo que a OMS defenda que fumar no interior afecta outras pessoas. No entanto, o director disse que a coordenação das concessionárias com as medidas do Executivo não foi suficiente. “O regime já entrou em vigor há mais de dois anos, muitos funcionários nossos queixaram-se de que o trabalho das concessionárias não foi suficiente. De acordo com o regime permitimos criar salas de fumo, mas os casinos mudaram as mesas de Jogo para as zonas onde era permitido fumar, a fim de fugir aos nossos regulamentos.” Lei Chin Ion referiu ainda que houve clientes dos casinos que fumaram junto às portas automáticas das salas de fumo e o fumo saiu para fora, algo que os SS pediram às “operadoras para melhorar, mas nunca foi cumprido”. Por isso mesmo, Lei acha que a eficácia da prevenção de tabaco nos casinos não existiu e não acredita que as operadoras consigam fazer salas para fumadores que venham a ser reconhecidas pela OMS. “Já tentamos permitir aos casinos a criação de salas de fumo com melhores condições, mas o resultado não foi nenhum, nem melhoraram as portas das salas como exigimos, portanto, não acredito que eles consigam fazer essas salas serem reconhecidas pela OMS. Pelo ângulo científico, é impossível”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Proibição total aprovada na generalidade Depois de dois dias de discussão, a revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade com apenas dois votos contra. A proibição total do fumo nos casinos foi o tema que mais discussão trouxe ao plenário. Agora a revisão segue para apreciação na especialidade [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om um total de 26 votos a favor, a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira. Zheng Anting e Kou Hoi In foram os dois únicos votos contra esta revisão, que dá o primeiro passo para a proibição total de fumar nos casinos. “Não estou contra a proibição do tabaco, mas Macau já entrou em queda das receitas do Jogo e este sector está com dificuldades. Uma solução radical como esta poderá trazer mais problemas ao sector, como por exemplo, desemprego para os trabalhadores do Jogo”, justificou Zheng Anting, após o seu voto contra. O deputado afirmou que aplicar esta lei agora, nesta fase económica que se faz sentir no território, irá provocar uma enorme “desarmonia social” e por isso, aconselhou o Governo a estudar e ouvir mais opiniões. A votação não se mostrou fácil. Durante dois dias os deputados apresentaram as suas opiniões a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre as suas maiores preocupações. A proibição total de fumo nos casinos, englobando por isso mesmo as salas de fumo há pouco construídas, foi o tema que mais opiniões mereceu. O próprio Secretário admitiu perceber que essa é a maior preocupação dos deputados, mas explicou que é possível que os fumadores “venham à rua fumar”. A deputada Angela Leong, também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, mostrou-se “totalmente a favor” da proibição total de fumar, mas defendeu que o Governo precisa de pensar melhor relativamente às salas de fumo. A deputada argumentou ainda que é necessário desmistificar o funcionamento deste tipo de salas. “Sobre as salas de fumadores, creio que a sua existência não está nem relacionada, nem contra a proibição do fumo. Os funcionários que vão a estas salas são apenas os que vão limpar. Espero [que o Governo] possa repensar as salas para os fumadores. Perceber se podemos melhorá-las, como por exemplo aumentando a ventilação”, argumentou Angela Leong. Em posição contrária, os deputados Au Kam San e Kwan Tsui Hang mostraram-se contra a existência deste tipo de salas. “As salas de fumo não são viáveis. (…) já se sabe que estas salas não conseguem fazer sentir qualquer efeito. É indispensável aplicar a proibição total”, argumentou Au Kam San. O mesmo deputado admitiu que esta revisão deveria ter sido aplicada um pouco antes, “quando a economia estava em alta”, para que o Governo não seja “acusado de estar a prejudicar” o sector. Com a mesma ideia, apresentou-se Ng Kuok Cheong, argumentando que a proibição total do fumo é uma “decisão tardia” e que já devia ter sido aprovada em 2011. Fong Chi Keong, um dos mais críticos e que defendeu intensamente os “benefícios do tabaco” aquando da aprovação do aumento do imposto sobre este produto, falando até em “discriminação” e “perseguição” aos fumadores, acabou por votar a favor. Isto depois de frisar, por várias vezes, que a proposta viola as liberdades individuais e até a economia livre de Macau. A revisão a esta lei traz ainda a proibição de fumar noutros locais, como as paragens de autocarros, e de venda do cigarro electrónico. “Não somos os mais rigorosos” Durante o debate na Assembleia Legislativa (AL) na passada sexta-feira, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmou que o Governo de Macau tem sido “muito brando” relativamente à aplicação da proibição total do fumo. “Macau não é o espaço mais rigoroso”, afirmou, comparando o território a alguns países e regiões vizinhas. “Temos sido mais brandos quando comparados com outros lugares, por exemplo, Hong Kong, Japão, Coreia e Tailândia. Esta tem sido a nossa política”, garantiu o Secretário ao hemiciclo. No seu discurso de abertura da sessão do plenário, Alexis Tam quis ainda garantir que o Governo, quando lançou a proposta de revisão, fez uma avaliação quanto ao desenvolvimento sustentável, respondendo assim às preocupações apresentadas por alguns deputados quanto à possibilidade desta proibição mexer com a economia local. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou ainda que o objectivo é claro: baixar a taxa actual de 16% da população fumadora para 5%, valores sempre defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esperamos que de acordo com as recomendações da OMS consigamos atingir os 5%. Não é um caminho fácil. Temos por isso que desenvolver um grande volume de trabalho, mas em prol da saúde da população estamos dispostos a trabalhar e a enviar os melhores esforços para este fim”, discursou Alexis Tam, lamentando que actualmente, segundo as estatísticas, um em cada cinco casos de mortes esteja relacionada com tabaco e seus derivados. Proibir para diminuir Questionado pelos jornalistas sobre a meta do Governo em diminuir o número de fumadores residentes, atingindo a meta dos 5%, Alexis Tam acredita que a proibição e o aumento do imposto do tabaco – medida aprovada na quinta-feira em sessão plenária – vai fazer com que os fumadores ganhem vontade para deixar de fumar. “Os 5% é o nosso objectivo, mas sabemos que não é fácil, vai ser bem difícil. Esta proposta de revisão e o aumento do imposto, esta séria de medidas, têm como fim a diminuição do consumo. Penso que as pessoas vão deixar de fumar. De acordo com a OMS estas medidas são melhores”, referiu, salientando que o aumento de preço do tabaco já está a ter consequências. “As pessoas não gostaram, já começam a não gostar”, remata, assumindo o seu optimismo. Recorde-se que na entrada em vigor da lei em causa, em Janeiro de 2012, a taxa de número de residentes fumadores era de 16,9%. Três anos depois a taxa reduziu apenas 0,9%, segundo dados do Governo.
