Flora Fong Manchete PolíticaColoane | Quase sete mil assinaturas contra projecto de luxo Nove associações deram um passo em frente face à possível construção de um empreendimento de luxo em Coloane: ontem entregaram uma petição ao Governo e prometem mais acções [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Our Land, Our Plan” e, em conjunto com nove associações locais, conseguiu entregar ontem uma petição com quase sete mil assinaturas ao Governo. O objectivo do projecto? Solicitar que não seja emitida a licença da obra para o projecto que poderá vir a nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane e pedir que a planta seja apreciada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Amy Sio, organizadora de “Our Land, Our Plan” afirmou aos meios de comunicação que as assinaturas foram recolhidas na rua e online, durante pouco mais de um mês. Além das assinaturas, o grupo recebeu ainda mensagens de cidadãos de Macau, onde estes dizem que esperam que a promessa de manter o ambiente verde em Coloane seja cumprida. Outros não sabiam da construção do projecto na montanha de Coloane e, quando passaram a saber, lamentaram a situação. Além da petição, o grupo entregou também dois murais “recheados de opiniões” da população. “Fizemos duas paredes de opiniões do povo para entregar ao Governo e esperamos que este não contrarie as opiniões da maioria dos cidadãos de Macau. Esperamos que não destrua a nossa preciosa montanha de Coloane, que é o pulmão da cidade”. Na petição, os grupos apelam à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que suspenda a emissão de licença de obras para o edifício que poderá ter cem metros da altura – algo que ainda não foi feito porque o proprietário do terreno, Sio Tak Hong, ainda não entregou todas as plantas. A publicação do relatório de impacto ambiental e a classificação da histórica casamata – que será demolida – como património são outros pedidos entregues ontem ao Governo. O grupo quer ainda que o Executivo elabore indicadores e políticas de protecção ambiental mais transparentes para que não permita projectos que afectem a natureza de Coloane. Montanha é nossa Amy Sio, profissional em Engenharia Ambiental, considera que o Alto de Coloane não é “nada apropriado para desenvolver um projecto de luxo”, mesmo que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tenha aprovado o relatório de impacto ao ambiente, feito pela própria empresa de construção e que é, por isso, privado. “Não estamos contra o desenvolvimento, mas existem tantos terrenos não aproveitados… a montanha pertence a toda a população de Macau. O projecto só deve ser considerado se tiver em conta o interesse público.” O próximo passo do grupo “Our Land, Our Plan” é a manifestação do Dia dos Trabalhadores, organizada pela Associação Juventude Dinâmica – uma das nove associações que se juntou ao grupo. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de se organizar uma espécie de “referendo civil” para que os residentes de Macau votem contra ou favor do projecto na montanha. Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau e membro do grupo, o número de assinaturas recolhidas surpreendeu. Chiang disse ontem que espera que não se construa qualquer projecto de grande dimensão até sair um plano urbanístico para toda a ilha de Coloane. “As pessoas podem achar que foram enganadas, porque as coisas (sobre o projecto) foram feitas às escondidas, sem transparência. Isso não é o que nós queremos. Nós queremos espaços verdes para as próximas gerações usufruírem”. Moção de audição Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram uma moção para audição dos responsáveis do Governo à Assembleia Legislativa. Os deputados querem que sejam convocadas as pessoas responsáveis pelo projecto para que sejam apresentados todos os documentos, de forma a esclarecer as dúvidas face ao projecto. “Tanto o Governo como o construtor rejeitaram a publicação do relatório de impacto de avaliação ambiental, o que faz com que o público não saiba se a natureza destruída causada pela construção do projecto pode ser recuperada ou não”, explicaram dos deputados. “É de suspeitar que o Governo aprove o plano de construção antes de aprovar o relatório. Se existirem ilegalidades, é preciso mostrar ao público.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMiguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo” Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer? Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui. Quais são? Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista. Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português? Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização. Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo? O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer. Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim? A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios. Quais são? À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia. Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais? Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade. Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas? Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional. Está a referir-se aos Estados Unidos… Sim, aos Estados Unidos e outros membros. A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo? A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante. O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz? Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes. Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049? A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados. Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito? Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.
Hoje Macau PolíticaCongelamento de bens | Deputados querem evitar erros Os deputados querem evitar falhas no âmbito da lei de congelamento de bens, tendo criticado o Executivo pelo atraso na preparação do diploma aprovado em Março A 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) analisou ontem a proposta de Lei de Congelamento de Bens, votada na generalidade em Março. Segundo a Rádio Macau, os deputados querem evitar erros no processo, já que, em dez anos, em 16 casos de verificação de identidade, os nomes eram diferentes da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de bens pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, no âmbito de casos de combate ao financiamento do terrorismo ou comércio de armas e destruição maciça. “É nosso dever e obrigação acautelar a funcionalidade e operacionalidade desta proposta de lei e evitar qualquer prejuízo ou lesões dos interesses das pessoas de Macau”, disse, segundo a Rádio Macau, a presidente da Comissão, Kwan Tsui Hang. A deputada terá referido ainda que o congelamento de bens vai sempre depender de uma investigação e do quadro jurídico local, que protege a propriedade privada. O diploma vai obrigar as instituições financeiras locais a confirmar a entidade de pessoas que estejam nas listas da ONU e a elaborar uma lista de agentes ligados ao financiamento de actividades terroristas. Corrida contra o tempo Desde 2003 que o Governo tem um texto de trabalho sobre este diploma, mas só agora é que a lei está a ser analisada. A Assembleia Legislativa (AL) terá de a aprovar na especialidade até Agosto, altura em que o Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais vai realizar uma análise às medidas apresentadas pelo Governo nesta matéria. “Se esta proposta de lei não for aprovada no primeiro semestre deste ano, no segundo semestre, quando Macau for sujeito a uma nova avaliação pelas instituições internacionais, poderá ter problemas”, disse a deputada. “Quando apresentamos estas críticas publicamente, damos conhecimento ao público de que estamos assim: numa situação bastante difícil. Por um lado, temos de dar cumprimento às obrigações internacionais. São iniciativas legislativas que contam com o apoio de toda a Assembleia. Por outro, estamos numa posição passiva”, acrescentou Kwan Tsui Hang, citada pelos microfones da rádio. Combate à fuga ao fisco O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que o Executivo tem meios para evitar casos de fuga ao fisco e abertura de contas em offshores. Questionado sobre o facto de 25 empresas de Macau surgirem nos Documentos do Panamá, Lionel Leong disse que Macau não é um território offshore, algo que “toda a gente sabe”. “Qualquer coisa relacionada com fiscalidade, os Serviços de Finanças, através dos seus contactos, têm canais para fazer essa troca de informações fiscais”, disse, segundo a Rádio Macau. Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse que “não tem qualquer informação” até porque a questão “não pertence” às funções que exerce. Segundo a rádio, Liu foi questionado se não interessa às autoridades saber que ligações existem entre empresas locais e a firma de advogados e o responsável afirmou que “não”.
Joana Freitas Manchete PolíticaSAFP prometem elaboração das leis nas duas línguas em vez de tradução Em vez de serem traduzidas, as leis vão ser feitas em Chinês e Português de raiz. É o que asseguram os Serviços de Administração e Função Pública, para responder a críticas do deputado Ho Ion Sang, que aponta lacunas e ambiguidades em diplomas traduzidos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s leis da RAEM vão passar a ser redigidas do zero em ambas as línguas oficiais do território, em vez de traduzidas. A promessa é dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que não avançam com um calendário. Foi Ho Ion Sang quem levantou a questão: num território onde o Português e o Chinês são duas línguas oficiais, porque é que a “maior parte da versão chinesa das leis em vigor é uma tradução da versão portuguesa”? Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado aponta que “as duas línguas são totalmente diferentes e, aquando da tradução, surgem facilmente ambiguidades ao nível da interpretação em relação às versões traduzidas das leis”. Em resposta, os SAFP asseguram que, “no futuro”, a forma de elaboração das leis vai ser alterada. Tanto, que o organismo “está a discutir com a Assembleia Legislativa (AL) orientações sobre a técnica legislativa”, enquanto que, para já, está a ser reforçada a comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça para “melhorar os trabalhos de tradução”. Mas a tradução pode ser um método que vai ser eliminado. “No futuro, o Governo quer promover que a legislação seja bilingue [do zero], para substituir a tradução jurídica, a fim de garantir que as propostas de lei possam ter maior rigor e segurança jurídica. Desta forma, os utilizadores da lei que apenas conhecem o Chinês conseguem perceber os diplomas e aumenta-se, desta forma, a credibilidade da operação da língua chinesa no sistema jurídico”, explicou Kou Peng Kuan, director dos SAFP. Como disse? Ho Ion Sang atribui o problema da “ambiguidade” na tradução das leis à falta de profissionais bilingues no Executivo, especialmente “na área jurídica” e de “alta qualidade na área da tradução”. Enquanto os documentos oficiais do Governo “são elaborados e publicados nas duas línguas”, o mesmo não acontece com as leis. O deputado fala numa tradução “literal” e estilo “robot”, que nem sempre acaba bem. “A Língua e o Direito pertencem a áreas profissionais diferentes. Por forma a salvaguardar a fidelidade das traduções tem-se vindo, ao longo da nossa história, a recorrer a uma tradução feita palavra por palavra ou quase, a tradução literal”, começa por dizer, referindo-se a estudos feitos por académicos. “Pode constatar-se claramente que a redacção da versão chinesa de algumas leis e códigos importantes de Macau corresponde a traduções que não foram testadas na prática.” Ho Ion Sang dá como exemplo a tradução do artigo relativo à personalidade e capacidade jurídica: se, em Português, a lei diz que “a tutela da personalidade (…) abrange as lesões provocadas no feto”, em Chinês lê-se “as lesões do feto estão na tutela”, diz o deputado, que interpreta que “por outras palavras, a lei protege este acto lesivo”. O deputado contesta ainda uma justificação dada pelo Governo, que disse, segundo Ho Ion Sang, que a população não percebe as leis e, por isso, é que elas são ineficazes. “A falta de intérpretes tradutores na área jurídica atinge os 91%”, atira, citando um outro estudo. Na resposta, os SAFP garantem que vão continuar a promover Macau como local de formação de profissionais bilingues e citam programas, como o de aprendizagem de tradução nas duas línguas, assegurando ainda que vão colocar os formandos em módulos práticos para poderem treinar as traduções.
Flora Fong PolíticaAutocarros | Ho Ion Sang apela a resolução de falta de terrenos Depois de terem sido dados como recuperados dois terrenos da operadora de autocarros Transmac, Ho Ion Sang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema da falta de espaço para estes veículos. Numa interpelação escrita, o deputado apela ao Governo que resolva a questão da falta de locais que possam servir de oficina de autocarros e de local de recolha. O também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa disse que vai também acompanhar a questão dos restantes terrenos não aproveitados numa reunião em “meados do mês”. Tal como noticiado ontem, o Governo declarou a recuperação de três lotes que integravam a lista dos terrenos não recuperados pelo Executivo anteriormente. Dois deles eram da Transmac e ficam na Ilha Verde e no Pac On, sendo aqui que a empresa colocava autocarros e fazia a manutenção diária. A empresa diz mesmo que não considera que os terrenos estavam desocupados e discorda que não tenham sido “desenvolvidos”, justificação que levou à recuperação pelo Executivo. Futuro em aberto Para Ho Ion Sang, o uso futuro desses lotes recuperados é ainda um “desconhecido”, mas o deputado apontou que o Governo não acompanha a situação de uso de terrenos da Transmac há 20 anos, sublinhado que tem de se ter em atenção que a operadora – como as outras – precisa mesmo de local para arranjar os veículos. “O Governo deve ter um planeamento prospectivo e uma consideração completa. Pode aproveitar um terreno para colocar os autocarros das três empresas ao mesmo tempo, por exemplo. É preciso que o Governo nos explique esta questão”, apontou. O também presidente da Comissão recordou que existem outros lotes cujo período de concessão expirou mas ainda não foram tratados, criticando a má gestão do Governo neste sentido. F.F.
Joana Freitas Manchete PolíticaFauna e Flora | Governo implementa multas pesadas para contrabando Tinha prometido fazê-lo no ano passado, mas foi ontem que o Governo apresentou a nova lei sobre o comércio de fauna e flora em vias de extinção. As multas vão, de facto, ser mais pesadas, subindo até às 500 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai implementar a Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aumentando as multas para quem traficar estes itens. O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. “Para acompanhar os progressos feitos a nível internacional e para que fique mais aproximado aos actuais critérios, o Governo elaborou [esta] lei”, indicou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Com a lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial, em cerca de 10000%: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas. O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Segundo dados apresentados por Leong Heng Teng, nos últimos anos mais de “sete mil casos” de contrabando foram registados e, em Macau, “tem aumentado o comércio” destes itens. Só nos últimos anos, o contrabando de produtos destes envolveu “600 milhões de patacas”. Com a nova lei, o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo. O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”. Da história No ano passado, o IACM assegurou que iria ser a entidade responsável pelo comércio e posse de fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo dito também que a lei iria ser apresentada em 2015. Foi numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho pelo Gabinete do Secretário para a Segurança que foi anunciada também a subida das multas. Tal como o HM noticiou na altura, o deputado pediu a revisão do regulamento. Numa resposta ao HM, em 2014, os SA explicaram que não há uma aplicação específica para o marfim – o mais comercializado – apreendido em Macau. Este ou segue para organizações com fins de estudo, ou é destruído, já que nada pode ser vendido. A nova lei terá agora de dar entrada na Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada pelos deputados na generalidade e especialidade, antes de entrar em vigor.
Andreia Sofia Silva PolíticaANM quer mudar Conselho de Renovação Urbana A Associação Novo Macau entregou uma carta ao Chefe do Executivo onde pede mudanças na composição do Conselho de Renovação Urbana e uma maior transparência nos processo de decisão e nas reuniões, à semelhança do que acontece no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style’circle’]M[/dropcap]enos interesses comerciais e mais equilíbrio e transparência. É este o pedido mais recente da Associação Novo Macau (ANM), que entregou ontem uma carta a pedir ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que faça mudanças no Conselho de Renovação Urbana (CRU). A ANM pede que Chui Sai On faça alterações ao regulamento administrativo que estabelece a criação do CRU, para que este organismo possa ter mais do que 21 membros e para que haja “mais vozes dos líderes da comunidade e do meio académico para equilibrar o Conselho”. A ANM quer também que as reuniões do CRU sejam abertas ao público, tal como acontece com o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Desde 2014 que os encontros do CPU têm sido alvo de uma intensa cobertura por parte dos media e o público tem mostrado interesse nas discussões”, aponta a ANM. No caso do CRU, “os jornalistas nem conseguiram ser informados sobre a data da primeira reunião”. Equilíbrios e transparências Scott Chiang, presidente da ANM, referiu que “há falta de transparência no Conselho e o público não sabe onde e quando acontecem as reuniões, onde pode ter acesso à informação e quando é que as reuniões terminam”. “É muito importante equilibrar o número de membros de vários sectores, sobretudo representantes dos moradores de várias zonas e os académicos”, acrescentou. Frisando que o papel do CRU deve focar-se na melhoria da cidade e na qualidade de vida dos residentes, a ANM acredita que o Executivo “deveria evitar a violência e a corrupção (como vemos noutras regiões) enquanto promove a renovação urbana. É crucial o equilíbrio de vozes das comunidades, profissionais e empresários. Contudo, a actual composição do CRU é baseada sobretudo no interesse dos empresários”, lê-se. “A influência do CRU é fundamental, tendo em conta muitas legislações ou políticas que venham a ser implementadas podem ser afectadas pelo Conselho”, defende a ANM. “A renovação urbana não representa apenas uma mina de ouro mas é crucial para um desenvolvimento saudável da cidade, bem como da qualidade de vida das comunidades”, frisou ainda a associação. Alguns membros do CRU foram notícia no jornal All About Macau por pertencerem a mais do que três conselhos consultivos, tal como Paulo Tse, Paulino Comandante e Andy Wu Keng Kuong. O Chefe do Executivo havia referido que a repetição de nomeações nos conselhos consultivos iria ser controlada.
Flora Fong Manchete PolíticaTáxis | Motoristas contra novo regulamento Taxistas protestaram ontem junto ao hemiciclo e entregaram uma carta à DSAT onde pedem o fim das alterações à lei. Novo protesto pode acontecer na próxima segunda-feira A Associação dos Direitos dos Taxistas manifestou-se ontem e entregou uma carta ao Governo contra as alterações propostas com a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, mais de 20 táxis ocuparam ontem de manhã os dois lados da estrada em frente ao edifício da Assembleia Legislativa (AL). O protesto demorou pouco tempo, já que os polícias começaram a dispersar os manifestantes. O vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, Chan Ka Seng, criticou a introdução de polícias à paisana e a suspensão de licenças, defendendo que essas medidas vão pôr em causa a sobrevivência dos taxistas. Chan Ka Seng acusa ainda os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de nunca ter consultado as opiniões do sector. Cheong Chin Hang, presidente da mesma Associação, criticou o facto do Governo ter emitido demasiadas licenças de táxi sem conceder subsídios, o que faz com que seja cada vez mais difícil a sobrevivência dos taxistas. Cheong Chin Hang acusou também o Conselho Consultivo do Trânsito de nunca ter ouvido os representantes do sector, considerando que este organismo não representa as vozes dos taxistas. Para já está a ser ponderada uma manifestação a decorrer na próxima segunda-feira, estando prevista a participação de mais taxistas. Novas regras Na última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi anunciado que os taxistas poderão perder a licença caso pratiquem oito violações à lei. Para além da introdução dos polícias à paisana, está a ser pensada a introdução de gravações áudio, ainda que estas não sejam obrigatórias. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man, membro do Conselho.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSE | Novo director quer promover negócios nos bairros antigos Tomou ontem posse o novo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, que promete arrancar no novo mandato com o reforço no “desenvolvimento do comércio electrónico, do apoio às pequenas e médias empresas e aos jovens empreendedores e ao desenvolvimento da economia em prol das comunidades”. Na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chamou a atenção para a necessidade de fomentar os negócios nos bairros antigos. “Tendo em conta que uma das missões importantes da DSE consiste em desenvolver acções relacionadas com a dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, e que as necessidades resultantes do desenvolvimento sócio-económico local exigem o reforço e o melhoramento do trabalho a cargo dessa entidade, é de prever maiores desafios futuros.” Tai Kin Ip, que substitui Sou Tim Peng, que se reforma a seu pedido, começou a trabalhar na DSE em 1995. Entre 1998 e 2000, exerceu funções de chefe do Departamento de Estudos, tendo sido promovido, a partir de 2000, ao cargo de subdirector, funções que desempenhou até à presente data. Também Lau Wai Meng, que ingressou na Função Pública em 1990 tomou ontem posse como sub-director da DSE.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão | Governo não isenta talentos de imposto profissional Isentar os residentes no estrangeiro do pagamento do imposto profissional para que regressem a Macau não está nos planos do Executivo. A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos continua a analisar mais medidas de incentivo A isenção de impostos é uma arma utilizada por vários países e regiões que pretendem fixar população, mas essa não será a via utilizada pelo Governo para atrair os talentos que vivem no exterior. Sou Chio Fai, membro da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, confirmou que o Executivo não pretende isentar estes residentes do pagamento de imposto profissional. “Outros países têm algumas medidas, como os benefícios fiscais ou a redução de impostos, ou outro tipo de ajuda. Mas ao nível do imposto profissional Macau é das regiões do mundo onde se paga menos e já oferecemos condições para essas pessoas [regressarem]”, disse aos jornalistas o também director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Contudo, já estão a ser preparados dois projectos para serem postos em prática este ano. A Comissão pretende criar um website com todas as informações sobre Macau para que os talentos que vivam no exterior possam analisar e ponderar sobre um eventual regresso. Tal projecto poderá estar online já este trimestre. Pontes de atracção A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos pretende ainda atrair os académicos ou investigadores em regime de licença sabática, para que possam preencher lugares temporários nas universidades locais. “Iremos ter um projecto piloto para as instituições do ensino superior. Há professores ou investigadores que trabalham lá foram e que estão em regime de licença sabática ou de férias e podemos criar essa ponte de ligação entre eles e as instituições do ensino superior em Macau, caso estas tenham necessidade”, explicou Sou Chio Fai. A Comissão pretende ainda criar um mecanismo para atribuir credenciação a pessoas que fizeram várias formações ao longo da sua vida profissional. “Muitas pessoas estudaram muito mas não obtiveram credenciação, então vamos incentivar essas pessoas. Depois teremos de promover a ascensão vertical e horizontal na carreira profissional. Falámos com empresas e associações que estão a fazer as suas formações”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaReciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação [dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica. “Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.” O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”. O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.” Cada vez mais Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”. A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território. Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPanama Papers | Secretário Lionel Leong espera mais informações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polémica causada pela publicação dos “Panama Papers” ainda não chegou a Macau e, para já, o Governo não reage às notícias que têm corrido o mundo e que falam das empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca que ajudam a esconder fortunas de políticos, empresários e até personalidades do mundo das artes e do futebol. Questionado ontem sobre o assunto, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Executivo tomará as devidas medidas caso haja mais informações. “Não tenho comentários a fazer porque não tenho informação. Se houver alguma ligação [a Macau] vamos analisar mas até ao momento não temos informação”, afirmou à margem da tomada de posse do novo director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip. Não há, até ao momento, nenhuma offshore com ligação a Macau que tenha sido criada pela sociedade de advogados. Apenas o nome de Franco Dragone, que trouxe para Macau o espectáculo “House of Dancing Water”, surge na lista de personalidades com empresas offshore. Hong Kong surge no topo das listas divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como sendo a região com maior actuação de intermediários no processo de abertura de empresas offshore. Políticos em foco O caso divulgado pelo ICIJ em parceria com vários meios de comunicação social de todo o mundo continua a atingir os meios políticos. Ontem o jornal francês Le Monde avançou que a Frente Nacional, partido de extrema-direita em França liderado por Marine Le Pen, através de um “primeiro círculo de fiéis” pôs “em prática um sistema ‘offshore’ sofisticado” para tirar dinheiro de França. “O sistema, entre Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens britânicas e o Panamá”, foi “utilizado para fazer sair dinheiro de França, através de sociedades fictícias e de facturas falsas, com o objectivo de escapar aos meios franceses para evitar o branqueamento de capitais”, adiantou o jornal. A investigação, que resultou na fuga de mais de 11 milhões de documentos, mostra várias personalidades chinesas com empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca, as quais são próximas de figuras do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o presidente Xi Jinping.
Flora Fong PolíticaNova lei dos táxis com sanções pouco rigorosas, dizem associações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi) já foi apresentada pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com novas medidas e sanções, mas há associações que consideram que estas são pouco rigorosas. A proposta de lei tem novas regras que indicam que os taxistas em nome individual e empresas que detêm vários táxis podem perder a licença quando cometerem ilegalidades. No caso de quatro sanções durante um ano, os taxistas podem ver ser-lhes canceladas as licenças de condutores e no caso de oito sanções as licenças são suspensas durante sete dias. Se uma empresa tiver 30% dos seus táxis suspensos por infracção às regras, a sua licença é cancelada e esta não pode mais prestar serviço. Para o membro do Centro de Política da Sabedoria de Macau Choi Seng Hon, que compara este ao regulamento de Hong Kong, as sanções são menos rigorosas e não apresentam efeito dissuasores. “Em Hong Kong, quando os taxistas abusam na cobrança de tarifas, rejeitam ou procuram passageiros de forma selectiva, logo à primeira, são multados com dez mil dólares de Hong Kong e punidos com seis meses de prisão. Esta medida, sim, tem um efeito dissuasor”, indicou ao Jornal do Cidadão. O comentador considera que não adianta nada que, para que sejam punidos, os taxistas tenham de reunir diversas queixas de clientes. O justo e o pecador Por outro lado, ao canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, frisou que o tratamento pela DSAT tem de ser cuidadoso, devido a muitos “enganos” que já aconteceram. “Já aconteceram casos de mau julgamento, por exemplo o taxista estava a acabar o trabalho e rejeitou apanhar um passageiro. É fácil o cliente denunciar isto como um acto ilegal”, exemplificou. Tony Kuok considera necessário que a recolha de provas suficientes para punir os taxistas seja feita por uma terceira parte, de forma independente. Na opinião de Cheang Chon Fai, director da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, é necessário pensar em eventuais injustiças quando se aplica a lei. Isto porque, defende, “é preciso ter em conta que os proprietários dos táxis não conseguem supervisionar os comportamentos dos seus taxistas”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaMetro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro. Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato. “Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio. Em aberto Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. “Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos. De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo. Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas. Direito de resposta A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos. Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.
Flora Fong PolíticaBurocracia | Académicos consideram difícil simplificação no Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende desburocratizar a Função Pública, mas académicos e sociólogos que participaram ontem num debate acreditam que tal política será difícil de atingir. O evento, promovido pela Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou opiniões que defendem que a eficácia administrativa tem vindo a baixar nos últimos anos. Foi ainda defendido que o Governo não soube criar medidas concretas. Sunny Chan, presidente da Associação de Políticas Públicas de Macau, disse não olhar de forma positiva para as medidas que o Executivo já apresentou. “Servir a população e manter o interesse do público devem ser as metas da Função Pública, mas muitos funcionários da linha da frente continuam a não pensar nisso e só estão focados no seu trabalho. Assim transferir poderes tornar-se inútil e não se aumenta a eficácia.” Sunny Chan defendeu a criação de um departamento só para supervisionar os serviços públicos em Macau, à semelhança do Comissariado de Auditoria (CA) ou Comissariado contra a Corrupção (CCAC), por forma a saber se há abusos de poder. Para Wang Zhong, professor da Faculdade de Humanidade e Ciências Sociais da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse que Singapura deve servir de exemplo ao nível do recrutamento e expansão da Função Pública. “Em 1985 havia 96 mil funcionários públicos em Singapura. Até 2008 esse número diminuiu para 60 mil. A economia e a sociedade desenvolveram-se, e o número de trabalhos deveria aumentar, mas a verdade é que o Governo precisou de menos trabalhadores. Essa é a verdadeira eficácia”, apontou. Wang Zhong defendeu a criação de uma comissão de avaliação de funcionários públicos, para apreciar as promoções e a atribuição de prémios. O académico acredita que essa comissão deve ser independente, com membros da população que não trabalhem para o Governo. O sociólogo Larry So acredita que é difícil mudar o actual sistema porque há uma “cultura da Administração” e a burocracia ainda é algo comum na Função Pública. “Quando se faz mais, erra-se mais. Quando não se faz, não se erra. Quando os funcionários públicos têm poderes, também ficam com mais responsabilidades. Mas estes ou não querem ter esse poder ou não assumem responsabilidades quando algo mau acontece.” Para o antigo professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, os problemas também se mantêm devido à predominância do poder executivo. “Segundo a Lei Básica é o Chefe do Executivo que toma as decisões finais, mesmo que seja necessário auscultar as opiniões da população. Acredito que a simplificação da Função Pública só poder ser implementada se o poder executivo não for tão forte”, rematou.
Hoje Macau PolíticaClã – “O Tal Canal” “O Tal Canal” Adoro a tua luz, a tua cor, o teu sinal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro a tua voz, a tua escrita, a tua oral Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro o teu olhar, teu gaguejar, teu ar fatal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro a tua grelha, a tua taxa, o teu jornal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal O Tal Canal (o Tal Canal) O tal canal (o Tal Canal) O tal o tal o tal o tal o Tal Canal Adoro o teu andar, teu ondular sinusoidal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro os teus botões e etcetera e tal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro assim ligar-te e desligar-te no final Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro e em geral dá-me a impressão que faço mal Mas posso lá passar sem ti, sem o Tal Canal! O Tal Canal (o Tal Canal) O tal canal (o Tal Canal) O tal o tal o tal o tal o Tal Canal Clã MANUELA AZEVEDO / HÉLDER GONÇALVES / MIGUEL FERREIRA / PEDRO BISCAIA / PEDRO RITO
Manuel Nunes Manchete PolíticaHelena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo: “Ruas fechadas podem ser uma vantagem” Proteger a herança, valorizar a história da cidade e diversificar os mercados para atrair turistas interessados em sentir a cidade são pontos fundamentais do discurso de Helena Fernandes. A responsável fala ainda da agilização de processos para o licenciamento de hotéis “low budget” e da necessidade de guias turísticos poliglotas, bem como do encerramento de ruas e consultas públicas na calha Como define o seu papel como Directora dos Serviços de Turismo? Tentar gerir o turismo como deve de ser. Atingir o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Transformar Macau num lugar bom para viver e bom para visitar. Pensa-se que é apenas um papel do turismo mas isso, naturalmente, é uma acção concertada de vários departamentos do Governo. E qual o vosso papel nesse contexto? Desenvolver o turismo para aumentar os rendimentos da população local e simultaneamente a visibilidade de Macau transformando a cidade num local atraente para visitantes de várias partes do mundo e não apenas para chineses. Mas como será isso possível com um serviço de transportes deficiente e com tantas pessoas ligadas à actividade turística que não dominam o Inglês? Temos de trabalhar com os outros departamentos. Temos um diálogo constante com a DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), por exemplo. Tem a ver com a Educação também e com quase todas as áreas de Macau. Por isso, para além de fazer o nosso trabalho de promover Macau e criar mais produtos turísticos para a cidade, este diálogo é importante. Só assim podemos resolver as questões. É um processo gradual. Não pode ser de um dia para o outro. Sim, mas já andamos há quase 20 anos nesse processo e as pessoas continuam a não falar Inglês… Se não houver incentivo as pessoas não aprendem. Mas temos de trazer mais turistas de fora para que os locais percebam que vai existir um mercado potencial para eles e sentirem-se pressionados para aprenderem. Usa muito a palavra “transformar”, o que pressupõe algo de novo em relação ao que existe. De que estamos a falar? Por um lado temos de aproveitar o que temos, a história e a cultura mas, por outro, precisamos de inventar coisas novas. Não podemos estar sempre a fazer o mesmo. É assim que transformamos. Faz lembrar um parque de diversões, sempre à procura de atracções novas… Estamos sempre a abrir os olhos e a tentar perceber o que a concorrência está a fazer e a produzir coisas diferentes, como o Festival de Luz. Não é original, fomos buscar à Europa, mas achámos que se adapta a Macau. Quais são os pontos fracos de Macau? Ou seja, o que a preocupa mais? O baixo número de guias turísticos poliglotas mas sei que algumas agências de viagens estão a importar mão de obra especializada para proverem essa lacuna. Mas Macau parece exclusivamente voltado para o mercado chinês… É o mercado mais fácil para os operadores. Naturalmente, as entidades comerciais programam o seu trabalho em função do que entendem mais fácil. O nosso papel é motivá-los para serem mais abertos. Mais algum mercado? Os tradicionais como a América, a Austrália e a Europa. Quem são os nossos maiores concorrentes? Cada vez há mais. Antigamente o Japão e a Coreia eram mais emissores do que receptores mas hoje recebem muitos turistas. Num futuro próximo a zona ASEAN. Antes apenas Singapura, Malásia e Tailândia. Mas agora temos de levar em consideração o Camboja e o Vietname, que pretendem ter cada vez mais peso no mercado turístico. Temos de estar atentos a todos eles. Mas se tiver de escolher o maior deles todos? Se calhar é mesmo a China. Porque tem muitas coisas para as pessoas visitarem. Mas se falarmos nos turistas do norte da China tenho de dizer Japão e Coreia porque estão muito mais perto. Quando fala na diversificação dos mercados turísticos quais são os mercados preferenciais? Os mais próximos em primeiro lugar. Nordeste Asiático, Japão e Coreia como os mais importantes. Mas também o Sudeste Asiático. Estamos a apostar cada vez mais na Índia e também no Médio Oriente e Rússia. Não quer dizer que estes últimos se transformem de repente em emissores, mas estamos a trabalhá-los, a investir, a preparar-nos. No que respeita aos mercados muçulmanos estamos também a sensibilizar o comércio local para que existam ofertas “halal” nos menus. Como se convence um australiano ou um americano a vir a Macau? Que tipo de turistas estamos a falar? No caso dos australianos, ou americanos, o que fazemos são pacotes que englobam para além de Macau, Hong Kong e as zonas mais próximas da China. É assim que podemos atraí-los. Mas que existe em Macau que lhes possa interessar? A cultura e a história. Não vêm cá por causa de um evento. Como se vence a eterna guerra dos dois dias de permanência? Que fazer para que as pessoas fiquem mais tempo? Depende do mercado. Não é possível com todos. Temos de começar com os que têm mais interesse nisso e depois utilizarmos esse método com outros. Japão e Coreia são os mercados onde estamos a tentar mudar essa tendência. Estamos a trabalhar o que se chama de “silver market” (reformados), pessoas que têm mais tempo, pessoas mais interessadas em cultura. Falou da história. Macau foi considerada durante muitos anos a Monte Carlo do Oriente. Nos últimos anos passou a Las Vegas. Perdeu-se alguma coisa neste processo? Há sempre coisas que se perdem. Sei que as pessoas se queixam que a cidade perdeu a sua tranquilidade. Até que ponto a cidade não podia viver por si própria, ser ela a atracção per si, sem precisarmos de estar sempre a inventar coisas novas? O que estamos a ver é que devemos salvaguardar a nossa herança. Pode-se sempre pensar em festivais durante o ano mas temos de proteger a nossa herança, a nossa cultura, que é o coração da nossa cidade. É isso que nos distingue. A propósito de “coração”, há quem diga que o centro da cidade parece mais um lobby de aeroporto ao ar livre do que o centro de uma cidade histórica. Concorda com um programa de protecção ao comércio tradicional? (risos) Faz sentido. Mas não podemos recusar a entrada de outras marcas. As lojas precisam de ter o seu “competitive edge”. Se não conseguem competir… Mas quando as rendas aumentam 300 e 400% é difícil ser competitivo… Há-de haver formas de apoiar o comércio tradicional mas temos de aceitar que Macau é uma cidade aberta. Não podemos fechar as nossas portas. Mesmo que se arrisque a descaracterização da cidade? Há sempre formas de proteger a cidade mas não fechando as portas. Não acho que isso proteja Macau no longo prazo. Ao longo da nossa história fomos sempre uma cidade que recebeu pessoas de diferentes partes do mundo. É daí que vem a nossa cultura e não por sermos fechados. Dava jeito que existissem esplanadas nas ruas? As esplanadas são um bom produto, muito procurado sobretudo na Europa. Se pudermos aplicar em Macau claro que pode atrair pessoas e até ajudar a prolongar a estadia. E que pode fazer a DST para que o IACM comece a licenciá-las? É uma conversa que temos de continuar mas o nosso Secretário tem a ideia de fazer isso, de testar nas Casas Museu da Taipa. Testar? Macau sempre teve esplanadas, mas um dia deixou de ter… Realmente não consigo dizer por quê. Há sempre razões para isso, mas eu não as domino. E a Lei do Fumo? Não fumar numa discoteca faz sentido? Como convencer um turista para divertir-se à noite, pagar bebidas caras e não poder fumar? É um espaço comum. Faz sentido que seja proibido para o bem estar de todos. Acho que estamos bem como está. Falou das Casas Museu da Taipa, em que ponto está o programa AniMarte Macau? Da nossa parte está tudo pronto para introduzirmos animações, tendo em conta, claro, as habitações próximas. Mas como a zona passou há pouco tempo para o Instituto Cultural é natural que eles precisem de algum tempo para se prepararem. Mas vejo com um bom espaço de lazer para se comer, beber e desfrutar. Quando se fala em promoção turística a noção que fica é que a preocupação é sempre trazer mais turistas. Acha que a cidade aguenta tanta gente? Nem sempre. A nossa promoção hoje em dia não serve para trazer mais turistas mas sim turistas diferentes. Os nossos operadores estão mais virados para os que estão à porta mas a nossa estratégia é ir para além de Guangdong. Pessoas que nunca vieram para Macau, com um poder de compra diferente daqueles que vêm cá habitualmente. Mas Macau tem capacidade para acolher tantos visitantes? “Poder de compra diferente” falamos do quê? Não procuramos números mas sim pessoas que pretendam ficar mais tempo. Não é uma questão de dinheiro. São pessoas com menos facilidade de vir a Macau e que por isso terão vontade de ficar mais tempo e visitarem para além das zonas centrais e para além das compras do dia. Actualmente, por dia, vêm muitos “turistas” desses. Não é mau mas temos de diversificar. Alexis Tam afirmou recentemente ser contra a extensão de vistos individuais a mais cidades chinesas. Concorda? Para já não temos uma necessidade imediata, de facto. Neste momento temos 49 cidades, o que já é muita gente e ainda não estão maximizadas. Temos de trabalhar essas origens, perceber como os podemos atrair, ficar mais tempo e conhecerem Macau melhor. A campanha anti-corrupção em curso na China está directamente implicada na descida do número de turistas? Os segmentos mais afectados devem ser o comércio de luxo e, claro, as excursões de custo zero, um fenómeno que a China também tem vindo a atacar. Neste caso, até acho que a descida é benéfica. Mas os tempos mudam, a boa vida não dura para sempre, e as agências e hotéis estão a trabalhar em conjunto para diversificar os seus mercados. Pensa-se em turistas de médio e “low budget”? Vir a Macau não é propriamente económico… Um mercado deve ter diferentes escolhas. Não somos nós que investimos nos hotéis mas pretendemos criar condições para que surjam alojamentos de menor custo. Em termos concretos… Para os hotéis que chamamos de alojamento económico temos uma equipa de licenciamento com vista a aconselhar e facilitar o processo de licenciamento. Já há alternativas ao programa “Sentir Macau Passo a Passo”? Queremos continuar com ele para incentivar as pessoas a irem outros lugares e conhecerem melhor a cidade. Estamos a dar incentivos como “caças ao tesouro”. Isso pode ajudar a diversificar a oferta. Não quer dizer que corra bem em todo o lado. Isso não vai perturbar ainda mais os residentes? Focamo-nos apenas em pontos com interesse turístico. Era positivo que existissem ruas fechadas ao trânsito? Isto tem sido falado internamente e poderão vir a existir tentativas em diferentes áreas mas tem de ser coordenado com outros departamentos. Pode ser uma vantagem, sim. Se dependesse de si que ruas fecharia já? (risos) Têm vindo diferentes grupos de comerciantes ter connosco para debater a ideia como, por exemplo, os da Rua de São Paulo. Outros perguntam-nos porque não fechamos a Almeida Ribeiro. Há várias hipóteses sugeridas. Outra zona onde existe esse interesse é a zona de São Lázaro. Mas precisamos de equilibrar a vida quotidiana dos residentes com o interesse dos comerciantes, o Governo tem de estudar o assunto bem. Fechar a rua porquê? Têm de existir vantagens claras. Que gostava de ver considerado no plano director da cidade? Uma visão global para o turismo, um plano exequível e não apenas um relatório bom para uma conferência de imprensa para depois ser arquivado. Mas têm algumas ideias sobre o assunto? Temos, mas não quero condicionar opiniões porque vai ser feita fazer uma consulta pública em breve. A vossa publicidade pouco varia na mensagem mostrando sempre uma cidade em constante efervescência e, parece-me, virada exclusivamente para um determinado tipo de público. Estão a vender gato por lebre? Acho que este ano mudámos. O lema agora é “Sentir Macau ao seu Estilo” e temos muitos comentários na internet a dizerem que são os melhor filmes promocionais de sempre. Mas também existem os filmes do Instituto Cultural que mostram outras facetas de Macau. A imagem gráfica institucional é tida por alguns especialistas como antiquada e desadequada de uma imagem de qualidade, nomeadamente o logótipo. Como comenta isso? Não sei… não vamos mudar só por que alguém disse. Temos de ter uma razão, um objectivo. Para já o logótipo vai ficar. Como faz o balanço destes seus quatro anos à frente da DST? Muito para aprender. Temos uma boa equipa mas muitos desafios. Precisamos de nos reinventar. Sempre a aprender e sempre a tentar fazer melhor. Se um dia sair do Turismo que espera venha a ser o seu legado? Não sei se deixarei algum… Mas talvez que as pessoas vejam este departamento como sempre vocacionado para tentar fazer o melhor pela indústria e por Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaCentro de Doenças | AL aceita terceiro pedido de debate. Alexis Tam quer ir ao hemiciclo Parece que é desta que o Governo vai mesmo à AL debater sobre a localização do novo edifício de doenças-contagiosas: enquanto o pedido de Si Ka Lon e Song Pek Kei que já tinha sido dado a conhecer foi aceite, ontem ficou a saber-se que também Au Kam San e Leong Veng Chai se juntaram à causa. Mais ainda: o próprio Secretário Alexis Tam quer ir ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) admitiu ontem o pedido de debate de Si Ka Lon e Song Pek Kei sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas e este não foi o único: no mesmo dia, também dois outros pedidos relacionados com o mesmo assunto foram entregues pelos deputados Au Kam San e Leong Veng Chai. Os documentos elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Conforme o HM avançou esta semana, Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a AL discuta sobre a localização do novo edifício que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”. Agora, é a vez de Au Kam San dizer que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona. Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas. “Já não é adequado atribuir [ao São Januário] funções no âmbito das doenças infecto-contagiosas”, diz, enquanto faz as contas à urgência ditada pelo Governo: o edifício só vai estar pronto em 2019 e o Hospital das Ilhas também. Portanto se o Governo tomar a decisão de construi-lo junto ao Hospital, então “ambos podem entrar em funcionamento ao mesmo tempo e não há grandes problemas quanto à duração da construção”. Au Kam San relembra ainda que o Executivo está sempre a referir que o atraso no projecto, que data de 2003, se deve à mudança no limite de altura da construção, mas o deputado também tem solução para tal: se for construído junto ao Hospital das Ilhas essas limitações são menores “e o Governo pode seguir o projecto de 2003”. Também Leong Veng Chai, cujo pedido de debate foi admitido ontem ao final da tarde, diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”. Tam quer discussão Leong Veng Chai critica o Governo, acusando-o de ter “mostrado impaciência e decidido suspender a discussão”, além de ter “ignorado completamente os residentes”, mas num comunicado Alexis Tam indica que também ele – o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – terá pedido à AL que o tema seja debatido. “[Alexis Tam] ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício e indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da AL para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas”, indica o Gabinete de Tam, que diz ainda que o responsável quer “que [a discussão] venha a ter lugar assim que possível”. Ainda não há data marcada para a análise e votação dos deputados para que o debate tenha lugar. Aprovação da OMS O novo edifício de Doenças Infecto-Contagiosas recebeu, entretanto, aprovação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como indica um comunicado. “Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela OMS e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança. Um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. Também o responsável da OMS virá a Macau”, indica o Gabinete de Alexis Tam.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo termina estudo no segundo semestre Macau pode vir mesmo a ter órgãos municipais, mas os seus membros vão ser eleitos pelo Chefe do Executivo. É a previsão do Governo, que fez um estudo que será dado a conhecer na segunda metade do ano. E que vai originar uma consulta pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]Vai estar concluído na segunda metade do ano o estudo do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. O anúncio é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que assegurou ainda que vai ser lançada uma consulta pública sobre a questão. “Está a ser feito um estudo por um grupo interdepartamental composto por dirigentes e juristas que incide sobre a estrutura orgânica e a metodologia da escolha dos membros, de forma a cumprirmos a Lei Básica. Este estudo vai estar concluído na segunda metade do ano e, depois, vamos fazer uma proposta preliminar e lançar uma consulta pública, para depois tomarmos uma decisão”, frisou Sónia Chan. No plenário da Assembleia Legislativa (AL) ontem dedicado a responder às perguntas dos deputados, a responsável deu a entender, contudo, que estes órgãos municipais vão ser compostos por membros nomeados pelo Governo, à semelhança do que acontece com os Conselhos Consultivos. A ideia não agrada a alguns deputados. “A nomeação dos membros tem de ser feita com base nas características das políticas e na experiência, carácter, popularidade e participação social [das pessoas]. Mas estes têm de dar pareceres sobre matérias culturais, de recreio e de salubridade pública e têm de ser parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”, indicou, sendo logo contestada por Ng Kuok Cheong. “Porque é que não podemos ter membros eleitos por zonas para fiscalizar o trabalho do IACM (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), por exemplo? Estamos a tentar defender o regime de estes membros serem designados pelo Governo, mas esses órgãos deveriam ter membros eleitos, em vez de ser feita uma nomeação”, atirou o deputada da bancada democrata, que disse que bastaria seguir o exemplo do “Leal Senado da Administração Portuguesa ou de Hong Kong, onde os órgãos municipais têm membros eleitos por distrito. Descubra as diferenças “É desapontante. As exigências da zona norte são diferentes das da Taipa. Como é que se vai saber as opiniões dos moradores? [Estes membros] não conseguem reflectir a opinião pública, porque eles nem moram lá, são nomeados pelo Governo”, juntou-se Au Kam San, parceiro de bancada de Ng Kuok Cheong. Para Sónia Chan, o exemplo de Hong Kong não é um a seguir, uma vez que as Leis Básicas das duas regiões diferem na metodologia de criação destes órgãos municipais. “A equipa de estudo fez uma comparação entre a nossa Lei Básica e a de Hong Kong, que diz que estes órgãos podem ser organizados distritalmente. Mas a Lei Básica da RAEM diz apenas que estes órgãos não podem ter poder político e não menciona a eleição por distrito porque Macau é um território pequeno”, frisou a Secretária, reiterando ainda que a ideia ainda “está em estudo”, mas que Macau tem de satisfazer o que diz na Lei Básica. “Temos de pensar que estes membros devem reflectir a opinião pública, mas também prestar melhores serviços à população. Eles emitem pareceres de carácter consultivo ao Governo.” Ng Kuok Cheong não gostou da ideia de ser o Chefe do Executivo a escolher quem fará parte destes órgãos e deixou mesmo no ar a hipótese de “protestar”, caso isso aconteça. A criação de órgãos municipais foi uma questão levada a plenário por Ng Kuok Cheong, que queria saber o ponto da situação dos estudos e ainda apelar ao Governo que os membros destes órgãos fossem eleitos por sufrágio directo pela população. Reestruturações em curso O Governo vai “desencadear os trabalhos da segunda fase” da reestruturação dos organismos da Função Pública este ano, estando estes concluídos no quarto trimestre do ano, anunciou ontem Sónia Chan. A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que o Governo tem já definido o plano de aperfeiçoamento de dois anos para a apreciação de pedidos de licença ser mais rápida. Responsabilização de funcionários continua sem resposta [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Sónia Chan há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos, mas os deputados continuam a não receber respostas face, por exemplo, a quem foi responsabilizado nos casos de excesso de despesas apontados recentemente pelo Comissariado de Auditoria (CA). A questão foi ontem levada ao plenário pela deputada Song Pek Kei, que relembrou os relatórios do CA e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontam críticas à forma de adjudicação de serviços ou má execução de leis. A ela juntaram-se Ho Ion Sang, Si Ka Lon, Ng Kuok Cheong, entre outros. “A sua resposta não responde às perguntas, parece-me que não houve efectivação de responsabilidade. O relatório do CA revela problemas, muitos, que envolvem mais de cem milhões de patacas, mas não houve imputação de responsabilidade”, atirou Ng Kuok Cheong, que acrescentou que “existe um regime de responsabilização, mas não existe ninguém a ser responsabilizado”. Para a Secretária para a Administração e Justiça há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan assegura que “os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do CA são estudados muito seriamente e merecem ponderação”, mas não adianta nada mais. A Secretária limitou-se a ler respostas em papel e a repetir essas respostas face a novas investidas dos deputados, que ficaram sem saber, afinal, se alguém foi responsabilizado. Sónia Chan relembrou apenas que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. A formação é a outra arma para que os funcionários consigam eliminar as “insuficiências” face à interpretação das leis. “Parece que está tudo resolvido, mas os relatórios continuam a mostrar problemas”, rematou Ho Ion Sang.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita” Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos. [quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote] Queremos fiscalizar Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.
Joana Freitas PolíticaDSE | Sou Tim Peng deixa cargo e é substituído por Tai Kin Ip [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Tim Peng vai deixar a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo substituído no cargo por Tai Kin Ip. A saída de Sou Tim Peng ao final de mais de seis anos acontece a pedido do próprio, que já tinha “apresentado o pedido de aposentação antecipada há um ano”, como frisou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças explicou ao canal chinês da Rádio Macau que tinha tentado persuadi-lo a ficar no seu cargo, mas que acabou por aceitar o pedido porque “Sou Tim Peng já exerceu o cargo há tempo suficiente”. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial dava conta que Tai Kin Ip é o nomeado para o cargo a partir de dia 5 de Abril e por um período de um ano. O novo director é licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa e tem um Mestrado em Estudos do Governo pela Universidade de São José e outro em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Tai Kin Ip era já subdirector da DSE desde 2000, estando no organismo desde 1999. É ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Com a subida deste responsável ao cargo de director, o de subdirector vai ser ocupado por Lau Wai Meng, também nomeado por um ano. Este era o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desde 2013, tendo sido ainda Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos por dois anos, Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado de Auditoria e técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças desde 1995, cinco anos depois de ter integrado a Função Pública, na Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Tem Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou e é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. Yuki Lu Hong na Macau Investimento e Desenvolvimento Com a saída de Sou Tim Peng, a Secretaria da Economia e Finanças teve também de nomear uma substituta para a presidência do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento. É Yuki Lu Hong que, em regime de acumulação de funções, passa a ser a presidente da entidade, da qual era já administradora, além de ser assessora do Secretário Lionel Leong. Yuki Lu é também a presidente do Conselho de Administração do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa desde Janeiro do ano passado. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino Superior | Deputados questionam fiscalização do Governo Os deputados temem uma perda da flexibilidade das instituições de ensino superior caso o Governo comece a “fiscalizar rigorosamente” ao nível da área financeira. Conselho Geral vai avaliar estatutos do ensino superior privado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a debruçar-se sobre o Regime do Ensino Superior, diploma que estava parado desde Janeiro. Segundo Sio Chio Wai, membro desta Comissão, os deputados pretendem atingir um equilíbrio entre a fiscalização do Governo às instituições do ensino superior e a garantia da sua autonomia e flexibilidade na área pedagógica. “Se o Governo começar a fiscalizar rigorosamente então a flexibilidade das instituições vai diminuir”, apontou o deputado. “Queremos dar mais flexibilidade e autonomia às instituições de ensino superior, mas independentemente de serem públicas ou privadas, o Governo tem de continuar a desenvolver os seus trabalhos de fiscalização na área financeira. Sabemos que esse trabalho é complexo e há dificuldades e estamos preocupados com a capacidade de fiscalização do Governo, porque queremos dar mais flexibilidade à parte da autonomia pedagógica e científica. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio nesta matéria, mas hoje (ontem) não conseguimos encontrá-lo”, adiantou o deputado. Em relação à elaboração dos estatutos das universidades e do Instituto Politécnico, haverá diferenças. Ao nível do ensino privado o Governo vai criar um Conselho Geral para analisar os futuros estatutos de instituições como a Universidade de São José ou Universidade de Ciência e Tecnologia, entre outras. Quanto ao ensino público, a Universidade de Macau vai continuar a reger-se pelo seu próprio regime jurídico. Para o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão ser criados regulamentos próprios.
Joana Freitas Manchete PolíticaETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou. Em curso Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.
