[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong voltou a questionar o Governo sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, pedindo agora a criação de uma plataforma que reúna sugestões dos cidadãos face às eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo.
“O Governo vai ou não criar um plataforma para recolher as sugestões dos cidadãos sobre a forma de eleição do Chefe Executivo e sobre o número dos deputados que devem ser eleitos por sufrágio directo, a fim de obter um consenso em Macau?”, questiona, referindo ainda que já apresentou um relatório com sugestões por si recolhidas face ao desenvolvimento constitucional, datado de Dezembro de 2014. O documento, diz, foi entregue na Assembleia Legislativa e mostrava que “mais de 70% de inquiridos esperam uma eleição de sufrágio directo para o Chefe Executivo” e ainda que “todos os entrevistados esperam que o número dos deputados eleitos por sufrágio directo ocupe mais de metade” do hemiciclo.

Mais assentos?

O deputado, que não é estranho a estes pedidos, pretende ainda saber se o Governo vai incluir o aumento dos deputados directos no hemiciclo na proposta de revisão da Lei Eleitoral para a AL, que deve ser dada a conhecer este ano.
“Quando o Governo fizer a proposta de revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa ou fizer consulta pública vai propor que os lugares do hemiciclo sejam ocupados por mais de metade de deputados eleitos por sufrágio? E vai ou não ser apresentada esta hipótese na consulta, para garantir que os cidadãos decidam o número de deputados que querem por sufrágio directo?”
Na mesma interpelação, Ng Kuok Cheong criticou ainda Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e o Governo, por estes não terem divulgado nada sobre os relatórios da duas eleições anteriores, apesar de diversas questões “técnicas” terem sido encontradas. O deputado diz que existem situações “por debaixo da mesa” que dificultam o desenvolvimento do território.
Recorde-se que o Chefe do Executivo é escolhido por uma Comissão composta por 400 membros e os lugares do hemiciclo são ocupados por deputados escolhidos por associações ou nomeados pelo líder do Governo, além dos escolhidos directamente, que estão em minoria.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo “apresentou formalmente”, no primeiro dia de Março, o “relatório sobre a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia da RAEM” ao Governo Central, depois de uma recolha de opiniões das diversas áreas e de proceder à “integração e optimização das recomendações sobre as políticas, das várias áreas governativas”.
“Este relatório reflecte o posicionamento, as vantagens comparativas e as limitações de Macau, nomeadamente, no que se refere à coordenação com as estratégias nacionais, tais como, o Décimo Terceiro Plano Quinquenal e ‘Uma Faixa, Uma Rota’, as oportunidades de desenvolvimento coordenado na integração económica regional, designadamente, as zonas de comércio livre e a liberalização do comércio de serviços. Salienta [ainda] o aceleramento da concretização do posicionamento para o desenvolvimento de Macau enquanto ‘Um Centro, Uma Plataforma’, dentro do contexto da garantia da estabilidade socio-económica, assim como destaca a estratégia de ‘caminhar com ambas as pernas’, que se traduz no fomento da diversificação local e no aprofundamento da cooperação regional, redobrando, deste modo, os esforços na promoção do desenvolvimento sustentável e na diversificação adequada da economia de Macau”, explica o Governo, num comunicado à imprensa.
No relatório, indica o Executivo, está também assinalado um apoio às novas indústrias “com potenciais de desenvolvimento” e uma optimização da estrutura industrial”. É ainda realçado o “apoio e o estímulo ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, dos profissionais e dos jovens de Macau, bem como à elevação da sua criatividade e competitividade e à respectiva integração no desenvolvimento nacional”.
O Governo indica que apresentou ainda políticas em relação às quais espera obter a atenção do Governo Central, afirmando ainda que este é um caminho “incontornável no desenvolvimento sustentável de Macau”.

O Governo explica que os trabalhos legislativos sobre uma lei anti-monopólio e a lei relativa aos direitos dos consumidores são assuntos com origem e objectivos diferentes e por isso devem ser trabalhos separados. O Governo indica que é possível que a proposta sobre os consumidores seja apresentada este ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Economia (DSE) respondeu a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheang sobre a criação de uma lei anti-monopólio e a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, explicando que as duas legislações em causa estão separadas, sendo que é necessário mais cuidado com a primeira devido ao mercado livre, segundo alerta a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).
A DSE explicou que o Governo reconhece que o objecto das leis é diferente, assim como as medidas de protecção e as sanções, portanto os trabalhos legislativos destas duas leis serão feitos em separado, “com base no exemplo da regiões vizinhas”.
Sou Tim Peng, director da DSE, ao citar o conselho da DSAJ, defendeu que “como o regulamento de competição envolve vários sectores, estão em causa muitos elementos complicados e sensíveis. É preciso manter a organização do mercado e, ao mesmo tempo, criar uma igualdade. A DSAJ acha que é necessário mais cuidado nos trabalhos da legislação anti-monopólio”.
O director garantiu ainda que a DSE vai rever regularmente o sistema de competição existente no mercado, continuando a recolher sugestões de toda a comunidade, a fim de uma melhoria do próprio mercado.
A deputada Wong Kit Cheang perguntava qual era o andamento dos trabalhos de elaboração das propostas de lei e quais as medidas que o Governo irá tomar para divulgar as informações, sendo que o obrigatório será sempre proteger os direitos e interesses dos consumidores.
Wong Hong Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, confirmou que a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores poderá chegar à Assembleia Legislativa (AL) já este ano. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Veng Chai, Wong Hong Neng garantiu que o Governo vai, com a nova lei, dar mais direitos ao Conselho de Consumidores na área da fiscalização. O responsável justificou os motivos do atraso na entrega do diploma com a necessidade de analisar as leis que estão em vigor nas regiões vizinhas.
“O organismo vai tentar entregar o diploma à AL, o qual vai dar mais direitos ao conselho de consumidores na área da fiscalização, sendo que o Conselho vai ter o direito de punir violações à lei”, explicou Wong Hon Neng. Este era um dos pedidos primordiais dos deputados, uma vez que o Conselho dos Consumidores não têm, actualmente, qualquer poder.
O novo diploma deverá incluir ainda o direito de informação e especificidades para novos modelos de consumo, sem esquecer regras para comportamentos comerciais “impróprios”. Na resposta ao deputado Wing Hon Neng foi ainda referido que as queixas sobre os serviços de telecomunicações caíram 37% o ano passado, face ao ano de 2014.

O Partido Comunista Português entregou um pedido para a alteração do Orçamento de Estado de 2016 em Portugal para que o Conselho das Comunidades Portuguesas tenha mais meios financeiros para actuar junto das comunidades emigrantes

O Governo português recebeu um pedido por parte do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para a alteração do Orçamento de Estado de 2016, para que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) possa ter mais acesso a verbas estatais.
A proposta feita pelos deputados da Assembleia da República (AR) Paulo Sá, Miguel Tiago e Carla Cruz pede que a verba da Reserva Orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) seja transferida para a Reserva da Direcção-geral dos Assuntos Consulares, verba essa no valor de 140 mil euros.
Segundo o PCP, essa alteração avai permitir ao CCP realizar “os seus objectivos e actividades, designadamente a sua próxima reunião plenária”.
“O PCP tem reafirmado a importância do CCP e a necessidade deste ser dotado de meios humanos e financeiros para cumprir a missão e objectivos que lhe estão confiados”, lê-se na proposta apresentada pelo partido.
O HM tentou, até ao fecho da edição de ontem, ouvir a opinião dos Conselheiros em Macau José Pereira Coutinho e Rita Santos sobre esta matéria, não tendo sido possível estabelecer contacto.
De frisar que o antigo presidente do CCP, Fernando Gomes, disse em 2014, citado pela agência Lusa, que o novo modelo proposto para o funcionamento do organismo é “mais oneroso” e que leva a um afastamento em relação à diáspora.
Fernando Gomes disse concordar com a criação do modelo de conselhos regionais e locais, que tem “a sua razão de ser porque acaba por debater problemas mais específicos”, mas que isso leva a que “as pessoas tenham de se reunir”, obrigatoriedade que levará a maiores gastos.
“Há 13 anos o orçamento era três vezes mais do que o actual. Com o orçamento que temos actualmente – cerca de 100 a 110 mil euros – a nova lei não funciona porque acarreta custos acrescidos no deslocamento para reuniões regionais e locais”, explicou na altura, acrescentando que o modelo actual não é uma boa solução, mas é menos onerosa. “Até ajustamos o período para ter reuniões numa só semana, o que evita a duplicação de custos. Agora, com este modelo que o Conselho de Ministros propõe, penso que estamos a voltar para trás”, reiterou Fernando Gomes em 2014.
Para Fernando Gomes, “não é só alterar a lei, mas alterá-la incutindo o espírito de tornar o Conselho das Comunidades mais dinâmico e mais pro-activo, porque caso contrário deixa de funcionar no dia seguinte”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]jornal chinês All About Macau noticiou ontem a nomeação de Paulo Tse para o Conselho de Renovação Urbana, referindo que Chui Sai On, Chefe do Executivo e responsável pela nomeação, não cumpriu a sua promessa feita o ano passado, quando disse que um membro não podia pertencer a mais do que três Conselhos Consultivos. Paulo Tse já é membro de quatro.
O jornal chinês referiu que, por norma, os despachos publicados em Chinês no Boletim Oficial (BO) devem mostrar os nomes chineses das pessoas nomeadas, mas que no caso do despacho que ditou a nomeação de Paulo Tse havia apenas uma referência ao apelido. A All About Macau questiona a razão por não ter sido revelado o nome chinês, lembrando que mais de metade da lista de nomeados são empresários ou ligados ao sector imobiliário, o que pode levar a sociedade a pensar que haverá um maior controlo dos projectos por parte destes membros.
O artigo aponta para o facto do dirigente de Macau ter quebrado a sua promessa política e que tal pode constituir “um grande choque para os cidadãos”. O All About Macau lembrou que esta não é a primeira vez que Chui Sai On quebra o seu compromisso e volta a nomear as mesmas pessoas para estes cargos. No caso do Conselho de Renovação Urbana já terão sido nomeados dois membros que estão em mais três órgãos consultivos, sendo eles o advogado Paulino Comandante e Andy Wu Keng Kuong, secretário da Associação de Indústria Turística.
Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Chui Sai On garantiu que um membro de um Conselho Consultivo não podia ser nomeado para mais do que três órgãos, com um limite temporal de três anos.
O HM tentou pedir esclarecimentos sobre o caso, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portugueses ajudaram à democratização de Macau, mas também falharam ao não fazer mais exigências neste sentido antes da transição. É uma das considerações do sociólogo Hao Zhidong, presidente da Associação de Sociologia de Macau, em entrevista à agência Lusa.
O académico aponta a “tradição religiosa” como um exemplo de um “legado positivo” dos portugueses em Macau, tal como a “relativa” democratização, reflectida na possibilidade de eleger uma parte da Assembleia Legislativa. Contudo, salienta o sistema eleitoral como a principal falha dos portugueses durante as negociações que antecederam a transição – ao não insistirem para que a Lei Básica de Macau previsse o sufrágio universal, como aconteceu em Hong Kong.
Ainda assim, Hao concede que “a democratização [existente] é um legado português”, que deve ser valorizado e desenvolvido, acabando com deputados nomeados pelo Chefe do Executivo ou, pelo menos, reduzindo o seu número. Segundo o académico, considerando “a longa história de totalitarismo” da China, é necessário em Macau “algo que contraponha essa tradição”, ou seja, o legado dos portugueses, que transporta a tradição europeia “de liberdade e direitos humanos”.

Juventude diferente

Hao identifica uma juventude em Macau mais preocupada com a democracia, em grande parte por influência de Hong Kong e Taiwan. “Isso reflectiu-se num inquérito sobre a mudança de atitudes em relação à China. Identificam-se menos do que antes, menos do que em 1999 e até do que há uns anos”, explica.
O académico acredita contudo que a comunidade portuguesa poderia ter um papel relevante no esforço de democratização.
“Se houvesse diálogo entre grupos, entre os que acreditam na democracia, por exemplo, podia delinear-se uma estratégia para lutar por isso”, afirma o investigador, sublinhado como seria benéfico que portugueses e chineses cooperassem para “fazer um trabalho sério” de “investigação sobre Macau”.
Apesar do seu olhar optimista quanto ao futuro, identifica sinais de ‘continentalização’ que considera preocupantes, como o caso dos dois académicos – Éric Sautedé e Bill Chou – que foram afastados dos seus lugares na Universidade de São José e Universidade de Macau, respectivamente, por motivos políticos.
As pessoas de Macau, diz ainda, “estão numa crise de identidade”.
A esmagadora maioria identifica-se como chinesa, mas tem em conta que isso acarreta muitas facetas: “As pessoas têm mesmo de pensar em quem são, politicamente. Se respondem que são chineses, de que tipo? Identificam-se com o Governo chinês ou com valores universais? São a favor do centralismo, da ditadura ou da democracia? Que tipo de China perspectivam?”
O sociólogo defende que há pouca identificação com a República Popular como entidade política e o que o princípio ‘Um país, dois sistemas’ é acolhido. “É o único mecanismo que os protege”, sublinha.
Hao mantém, contudo, as boas perspectivas para um futuro mais longínquo. “Não há fuga à democratização. Não acho que o Governo da China possa manter esta pressão em Hong Kong e, por associação, em Macau”, defende.
Olhando para 2049, vários cenários se vislumbram: “Se a China se democratizar – política, social e culturalmente –, Macau e Hong Kong também o vão fazer. Esse é o melhor cenário, mas há também a possibilidade de as coisas se manterem mais ou menos na mesma, até depois de 2049. Há uma terceira possibilidade, pior, em que Macau se torna mais ‘continentalizado’, com menos liberdade de expressão, de imprensa, mais problemas na indústria do jogo, mais descontentamento popular. Mas acho improvável”.

Canto lusitano

Hao não hesita em reconhecer que a relação entre chineses e portugueses foi sempre de desencontros, mantendo-se assim até hoje. Admite que “os portugueses não tiveram uma boa prestação no passado porque estiveram sempre separados da comunidade chinesa”, o que “é uma pena porque até depois da transferência podia ter havido mais diálogo”, mas diz que 500 anos de presença portuguesa deixaram marcas no tecido social, mesmo após o retorno à China. “Diria que as pessoas têm orgulho em ser de Macau, acreditam que são diferentes dos chineses da China continental. São mais abertas politicamente, menos controladas pelo Governo, mais rebeldes. Também há rebeldes na China, mas são muito poucos, proporcionalmente. Consideram-se mais progressistas e isso faz parte do legado português”, diagnostica. Para o sociólogo, Macau precisa de “empreendedores culturais” que estabeleçam essa ponte de comunicação. “Aqui não temos essas pessoas, todos estão a tratar das suas coisas, não procuram as outras comunidades”, diz.

História precisa-se

Um dos outros problemas apontados pelo sociólogo é o desconhecimento da História. Dezasseis anos após a transferência de Macau para a China, o território ainda não sabe o que fazer com o seu passado e o desconhecimento da história impede-o de aproveitar e desenvolver o legado português, defende.
“Há cada vez menos conhecimento sobre o que aconteceu no passado. [As autoridades] não sabem como lidar com a história, com o passado colonial como o de Ferreira do Amaral. Acho que devíamos recuperar a estátua, pô-la num museu, ou assim”, afirmou o presidente da Associação de Sociologia de Macau, referindo-se a um dos mais polémicos governadores da história de Macau, visto pelos chineses como símbolo do poder opressor português.
João Maria Ferreira do Amaral liderou o território entre 1846 e 1849, quando foi assassinado. No início dos anos 1940 foi erguida no centro da cidade uma estátua em sua homenagem, em que o governador empunhava um chicote sobre um grupo de chineses, que foi retirada em 1992.
“Devemos compreender a avaliar o legado colonial, o que foi bom, o que foi problemático. E se houve algo bom, devemos manter esse legado e até expandi-lo”, defendeu o autor do livro “Macau History and Society”, que analisa a história do território, com particular foco no desenvolvimento identitário de Macau.

A presidente da FAOM sugeriu em Pequim que o Governo tenha forma de, em colaboração com a China, perceber o contexto dos trabalhadores chineses no Jogo em Macau, ao mesmo tempo que se criem medidas para acabar com o impacto desta indústria no continente. A responsável pede ainda o regresso de políticas antigas no sector do turismo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, espera que o Governo Central coordene com o Governo da RAEM uma forma de investigar “o contexto dos residentes da China continental que trabalhem no sector de Jogo em Macau”. Em Pequim, a também deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) apresentou ainda a sugestão de se recuperar a política de “vir a Macau com vistos de Hong Kong”.
Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Sut Heng fez um discurso na reunião da APN, referindo que o Governo começou a revisão a médio prazo da indústria de Jogo e que por isso tem, durante o processo, de perceber algumas das situações que dizem respeito a esta indústria. A responsável “espera que o Governo Central” se junte ao Governo local para “estudar em conjunto a melhoria dessas políticas, diminuindo o impacto negativo da indústria de Jogo face à China continental”.

Levantar o véu

A presidente da FAOM sugere ainda que seja feita uma investigação ao “contexto” dos residentes da China continental que trabalham no Jogo em Macau. “Actualmente os residentes do interior da China ocupam uma parte dos sócios de empresas junket que operam as salas VIP e são os principais empregados e colaboradores dos promotores de Jogo em Macau. Os seus contextos podem ser complicados e o Governo da RAEM pode não agarrar concretamente as informações”, apontou, referindo que deve ser criada uma “barreira” para a entrada no sector do território.
Ho Sut Heng espera ainda que o Banco Popular da China reúna de forma periódica com o Governo de Macau para trocar informações sobre eventuais casos de branqueamento de capitais, assegurando assim, diz, o movimento livre e normal de capitais do sector de Jogo.   
No que toca ao turismo, Ho Sut Heng sugeriu ao Governo Central que volte aplicar políticas antigas, que passavam, por exemplo, por permitir que os turistas chineses com vistos de Hong Kong pudessem também visitar Macau, em vez de terem de arranjar outros vistos. Isto iria ajudar o território a recuperar, defende.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]esmo que seja difícil, a diversificação económica vai acontecer. É o que garante Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças e também deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), que assegurou em Pequim que Macau vai enveredar por um caminho além do Jogo.
O Secretário assegura ter na manga dois pontos estruturais principais para a promoção da diversificação económica, sendo o primeiro “a construção de um ambiente social mais agradável para a diversificação económica” e o segundo “reforçar as vantagens que Macau tem e evitar as suas desvantagens”.
“A RAEM está a encarar um declínio económico e a melhoria não surgirá a curto prazo, portanto, o Governo tem a responsabilidade de cooperar com toda a sociedade para aperfeiçoar a estrutura industrial de Macau, porque a queda [das receitas] é uma oportunidade. Depois temos de desenvolver [as medidas] ‘um centro e uma plataforma’, que podem empurrar a diversificação, melhorar a qualidade dos serviços e cativar mais industrias novas”, disse o responsável.
Lionel Leong sublinhou ainda que o Governo Central pode ajudar Macau nesta diversificação, atraindo mais exposições para o território, oferecendo mais facilidades na inspecção de produtos que chegam ao território, especialmente face aos bens provenientes dos países lusófonos, e ainda criando uma reunião anual financeira luso-chinesa.
O Secretário admitiu em Pequim que há “uma ânsia entre a sociedade” de ver um desenvolvimento económico mais diversificado. Portanto, diz, “mesmo que seja difícil, Macau tem de acelerar a promoção da diversificação da economia”.
Mais apoio para os investimentos jovens e atrair empresas de fora para colaborarem com as locais são outras das medidas que Leong diz poderem vir a ajudar a mudar o rumo económico de Macau.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]bandeira nacional arriada no último dia da Administração portuguesa de Macau foi na sexta-feira entregue pelo general na reserva Rocha Vieira à Liga dos Combatentes, que a depositará no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha. Na sede da Liga dos Combatentes, em Lisboa, o último governador de Macau entregou a bandeira nacional ao presidente da Liga dos Combatentes, general Chito Vieira, numa cerimónia a que assistiram o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes, o professor Adriano Moreira, os chefes militares e o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.
A bandeira será levada no Dia do Combatente, dia 9 de Abril, para a sala das oferendas no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, Leiria. Também foi entregue a salva de prata onde foi depositada a bandeira depois de ter sido arriada, há 16 anos, em Macau.
“A bandeira não podia ficar em melhores mãos”, afirmou Rocha Vieira, que lembrou o “simbolismo muito forte” da cerimónia de transferência de soberania da RAEM de Portugal para a China, a 19 de Dezembro de 1999.
A forma como foi feita a transição, defendeu, permitiu que Macau continuasse a ter “a vocação que sempre teve no passado mas adaptada ao século XXI, de ser uma plataforma, de ser terra de charneira entre a China e o resto do mundo”. “Macau é um exemplo do legado que Portugal deixou”, disse.
Quando, há dez anos, foi tornado público que a bandeira nacional estava numa gaveta na casa do ajudante de campo de Rocha Vieira à altura, tenente-coronel Vasconcelos, muitas pessoas se interrogaram qual seria o destino da bandeira e muitas instituições se ofereceram para a guardar.
Até que um governo – Rocha Vieira não disse qual – lhe telefonou a sugerir que a bandeira ficasse num “museu da expansão” que haveria de ser construído com todas as bandeiras usadas nos territórios administrados por Portugal.
O museu nunca foi construído mas, sugeriu, poderia haver, no futuro, um local que reunisse as bandeiras ainda existentes e que estão fora do olhar do público.
José Alberto Azeredo Lopes afirmou por seu lado sentir-se como “o padre nos casamentos católicos”, uma testemunha da cerimónia, e lembrou o momento que ficou registado numa imagem que “marcou muita gente”: a do general Rocha Vieira com a bandeira nacional junto ao coração, depois de lhe ter sido entregue.

Os deputados estão esperançosos que a Lei de Protecção dos Animais chegue ao hemiciclo em Abril, ainda que falte a nova versão da proposta a ser entregue pelo Governo e a sua apresentação às associações

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá terminada a análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais. A presidente da Comissão Permanente de deputados que estava encarregue da proposta disse esperar que esta seja apresentada à Assembleia Legislativa (AL) já no próximo mês de Abril, ainda que tudo dependa do Governo.
“Terminámos [na sexta-feira] a discussão do articulado”, frisou Kwan Tsui Hang, responsável da 1.ª Comissão Permanente. A deputada falava aos jornalistas no final da reunião com o Governo, tendo indicado que o Executivo afirmou que não vai aceder ao pedido da Comissão em colocar, na proposta, normas que garantam a protecção das vítimas de ataques de animais, pois estas já “estão definidas nos Códigos Civil e Penal”. Perante a decisão, a Comissão pediu ao Governo para assumir uma postura de maior divulgação, apaziguando a preocupação anteriormente defendida pelo grupo de trabalho relativamente à falta de conhecimento das sociedade quantos aos seus direitos, em caso, por exemplo, do ataque de um cão. “Esta não é só uma lei de protecção aos animais”, justificou Kwan Tsui Hang.

Últimos degraus

Apesar de depender do tempo que o Governo irá levar na elaboração da última versão da proposta, Kwan Tsui Hang explica que para já, “perto do dia 20 de Março”, vai acontecer uma reunião onde o Executivo apresentará a nova versão da lei. Depois, Governo e Comissão irão reunir com as associações protectoras de animais “em finais do mês”, para, exclusivamente, as colocar a par das alterações realizadas. “É só para conhecerem melhor a lei”, frisou a presidente.
“Acho que em Abril [conseguimos apresentar a lei à AL]. Temos de dar algum tempo ao Governo para aperfeiçoar a versão final. Depois também temos de ter tempo para elaborar o parecer. Só depois é que vamos apresentar ao plenário para discutir na especialidade. Não posso garantir, não sei se o Governo pode entregar a versão final em Abril”, indicou.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo chinês afirmou que Macau e Hong Kong vão ter um papel com maior destaque no desenvolvimento económico da China e garantiu o respeito pelas leis básicas dos dois territórios. Na apresentação o XIII Plano Quinquenal da China, para o período 2016-2020, perante a Assembleia Nacional Popular (ANP), o primeiro-ministro Li Keqiang manifestou “pleno apoio” aos Chefes dos Executivos das duas regiões na sua condução das cidades “de acordo com as respectivas leis”.
“Vamos dar expressão às forças distintivas de Hong Kong e Macau e elevar as suas posições e papéis no desenvolvimento e abertura económica da China”, afirmou, na abertura da sessão anual da ANP, que decorre até 14 de Março.
Em relação a Macau, as linhas gerais do XIII Plano Quinquenal, segundo noticia o jornal South China Morning Post, asseguram que Pequim continuará a apoiar a estratégia local de transformar o território num “centro mundial de turismo e lazer”.
Sobre Hong Kong, o documento diz que será lançado “no momento apropriado” a já anunciada fusão das bolsas de Hong Kong e Shenzen e garante apoio à aposta local nas novas tecnologias e na inovação.
Na terça-feira, o porta-voz da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPCPC) já havia afirmado que o XIII plano quinquenal da China traz “boas notícias” para as regiões de Hong Kong e Macau.
“A liderança coloca grande importância e expectativas no papel de Hong Kong e Macau, enquanto planeia o desenvolvimento da China”, afirmou Wang Guoqing, citado pela imprensa estatal.
Wang assegurou que o documento, que vai ser aprovado pela ANP a 14 de Março e norteará a política económica do país entre 2016 e 2020, vai “considerar as necessidades das pessoas de Hong Kong e Macau”.
A proposta para aquele plano, delineada pela liderança do país em Novembro passado, “deixou claro que as regiões irão desempenhar um papel único no crescimento económico e na abertura da China”.
“O Governo central vai apoiar as duas regiões administrativas especiais como sempre o fez, visando aumentar a sua competitividade”, concluiu.

Chui Sai On deslocou-se a Pequim por ocasião de mais uma sessão anual da Assembleia Popular Nacional. Da capital chinesa saiu a confirmação de que os trabalhos sobre o início das viagens individuais em barcos de recreio podem “ser promovidos durante o corrente ano”

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]oncluído o dossier relativo à gestão das águas marítimas por parte do Governo de Macau, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu, segundo um comunicado, que “o trabalho realizado e relacionado com as viagens individuais em barcos de recreio pode ser promovido com sucesso ainda durante o corrente ano”.
Numa altura em que a Assembleia Popular Nacional (APN) realiza a sua sessão anual e apresenta o XIII Plano Quinquenal para o país, Chui Sai On confirmou que a cooperação entre Macau e a província de Guangdong sairá reforçada, depois de ter reunido no passado sábado com Zhu Xiaodan, governador da província, e Hu Chunhua, secretário do Comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC).
Segundo o mesmo comunicado, Chui Sai On referiu que “quando o Governo da RAEM delinear a política marítima, o desenvolvimento global dos recursos hídricos do Rio das Pérolas servirá de base para estruturar o desenvolvimento de Guangdong”.
O Chefe do Executivo reuniu ainda, na passada sexta-feira, com Guo Jinlong, Secretário do Comité Municipal de Pequim do PCC e ainda membro do Politburo do Comité Central do PCC. A criação de um plano a pensar nos jovens foi o tema do encontro.
Chui Sai On disse que Macau “pretende intensificar, através de vários meios, os trabalhos de formação e apoio aos jovens”. O Governo local “espera criar plataformas de intercâmbio com a capital no sentido de desenvolver, em conjunto, um plano de parceria, como forma de reforçar e dar prioridade aos jovens”, sendo que este plano “inclui diversos projectos, especialmente na área da saúde e da cultura e cada ano poderá vir a ter um projecto específico, a fim de dar, aos jovens de Macau, a oportunidade de conhecer, de forma mais profunda, o desenvolvimento nacional em várias áreas”, aponta um comunicado oficial.

Os deputados dizem que não, mas na primeira reunião após a detenção do ex-procurador defendem que o Governo deve avançar com a revisão do Regime de Aquisição de Bens e Serviços. Evitar gastos desnecessários do erário público e “apadrinhamentos de empreitadas” são as bases justificativas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia não é nova e vem do próprio Governo. É preciso rever o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, que está, segundo a Administração e a própria Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, “desactualizado”.
“Analisamos que é preciso estudar e apreciar melhor o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, porque há opiniões e relatórios que apontam para a desactualização do regime que ocasionaram situações de injustiça”, explicou Mak Soi Kun, presidente da Comissão. Assim, aponta o deputado, o grupo vai debruçar-se futuramente nesta necessidade. Ainda que o Governo já tenha confirmado a sua vontade neste sentido anteriormente, a revisão nunca foi realmente levada a cabo.
Mak Soi Kun defende até que a Comissão precisa de saber – até se iniciarem os trabalhos legislativos – como é que se podem “prevenir situações de apadrinhamento, por exemplo, na atribuição de empreitadas ou na aquisição de bens e serviços”.
Para a Comissão, é preciso evitar gastos e deslizes nas obras públicas e só um regime adequado o irá prevenir. “No caso do metro ligeiro estão a ser gastos montantes elevados, [também] na construção do estabelecimento prisional e no Terminal Marítimo do Pac On. Todos estes projectos também envolvem montantes avultados do erário público, que na opinião da Comissão merecem uma análise mais aprofundada.”

Nada a ver

Questionado pelos jornalistas, Mak Soi Kun negou que a preocupação da Comissão esteja relacionada com a detenção do ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, na semana passada, suspeito de corrupção através da concessão de obras e serviços. Mak Soi Kun disse apenas que existem vários momentos “menos felizes” nos gastos do Governo e que o próprio Comissariado Contra a Corrupção apontou isso em “alguns relatórios”. O presidente lembrou ainda que, já em 2014, o Governo mostrou vontade de rever este regime numa reunião com deputados.
“O importante é garantir que enquanto não existe uma nova lei, há forma de prevenir irregularidades e gastos avultados”, rematou o deputado, ele próprio empresário da construção.
Durante a reunião foram ainda abordados temas anteriormente defendidos pela Comissão, referentes à necessidade do Governo explicar os gastos respeitantes ao arrendamento das instalações para os seus serviços e a possibilidade do Executivo apresentar um relatório intercalar, a meio do ano, das despesas da Administração.

O novo director dos Serviços de Protecção Ambiental pretende melhorar as estratégias na área dos resíduos sólidos e das águas residuais. Sobre o projecto de luxo no Alto de Coloane pouco disse

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam está de regresso à Função Pública, desta vez como director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem e o novo director prometeu dar atenção às políticas sobre o tratamento dos resíduos sólidos e das águas residuais, por serem áreas ligadas à população.
“Numa cidade em desenvolvimento temos de ver como podemos melhorar a gestão e a estratégia dos resíduos sólidos, sobretudo no que diz respeito ao aumento do seu volume. Olhamos para dois lados: por um lado queremos diminuir a fonte dos resíduos e melhorar o tratamento. Ao nível da poluição das águas costeiras, vamos verificar melhorar as fontes de poluição, por forma a resolver os problemas do dia-a-dia”, apontou.
Questionado sobre a publicação do relatório de impacto ambiental relativo ao projecto de luxo do Alto de Coloane, Raymond Tam disse necessitar de mais tempo para confirmar se esse relatório vai mesmo ser elaborado. “É preciso tempo para eu integrar a equipa e compreender o avanço dos trabalhos”, disse o novo director, que prometeu ainda acelerar a legislação relacionada com a avaliação ambiental de projectos.
Raymond Tam foi ainda questionado sobre o último relatório do Comissariado de Auditoria, que apontou falhas na adjudicação de serviços por parte da DSPA. O novo director apenas disse acreditar que os seus colegas “estão a avançar com os trabalhos passo a passo”, tendo prometido comunicar com a sua equipa para que esta trabalhe melhor “o mais depressa possível”.
Raymond Tam, que era presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, regressa à Administração depois de ter sido ilibado num caso ligado ao chamado processo das Campas. Tam ia acusado de prevaricação, mas o tribunal considerou não haver quaisquer provas contra si.

Secretário | Entrada é processo “normal”<7h5>
O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, garantiu que a entrada de Raymond Tam para o cargo de director da DSPA faz parte de um processo “comum de mudança de pessoal”. O antigo director, Vong Hoi Ieong, tinha mandato para cumprir até Junho, mas o Secretário garantiu que nada teve a ver com incapacidade de trabalho e que a lei permite uma mudança de director antes do fim do mandato.

Terminou a visita do Secretário de Estado da Indústria ao território e que pretendia abrir portas para aprofundar relações entre Portugal e Macau. A aposta, diz João Vasconcelos, deve ser na área da tecnologia científica

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário de Estado da Indústria disse ontem, num encontro com os jornalistas do território, que Portugal pretende aprofundar as relações com Macau no âmbito das “novas empresas tecnológicas e científicas”. João Vasconcelos terminou uma visita de dois dias a Macau e sublinhou que o território deve ser visto por empresários portugueses e da lusofonia em geral como porta de entrada na Ásia.
Macau é “um local perfeito” para “alguém da cultura portuguesa e da Língua Portuguesa” se estabelecer na Ásia e entrar na China, sublinhou, em declarações aos jornalistas, após dois dias de agenda cheia com encontros com membros do Governo da região e empresários, entre outras entidades.
Num resumo, o Secretário de Estado revelou que abordou “várias propostas” nestes encontros, ligadas às “empresas tecnológicas” e “do mundo digital”, sublinhando ainda que Portugal “se tem apresentado ao mundo como um país ‘friendly’ [amigo] de ‘start up’ e de novas empresas”, fruto do “investimento nas últimas décadas” em “infra-estruturas tecnológicas”, na ciência e na qualificação das novas gerações.
João Vasconcelos espera, por isso, que estes contactos em Macau tenham resultados concretos “nos próximos meses” e assegura que teve uma “receptividade muito boa” por parte das autoridades.
Segundo o secretário de Estado, há “interesses em comum” e a estratégia portuguesa adequa-se à que tem Macau para a diversificação da economia, para a tornar menos dependente do Jogo.
Dizendo-se “surpreendido” com o “novo Macau” que conheceu nestes dias, João Vasconcelos defendeu que é agora tempo, após séculos de relações com o território, de “mostrar um novo Portugal em Macau, uma nova economia e com novos empreendedores”, sublinhando ainda que sentiu que este é “um projecto também ambicionado pela própria sociedade civil”.
João Vasconcelos revelou que convidou o Secretário que tutela a Economia, Lionel Leong, a visitar Portugal e assegurou que o Governo português estará, “seguramente”, reapresentado “ao mais alto nível” na reunião ministerial deste ano do Fórum Macau.

Prioridades ao máximo

Durante o primeiro dia de visita, segunda-feira, o secretário de Estado afirmou que Macau e o resto da China têm sido e continuarão a ser uma prioridade da política externa e das relações económicas de Portugal.
“A nossa aposta em Macau é longa, de há muito tempo, e tem vindo a ser reforçada também a sua importância através do Fórum de Macau e da República Popular da China, que escolheu Macau como ponto de referência para se relacionar com todo o mundo lusófono. (…) É uma estratégia para prosseguir, garantidamente”, afirmou.
João Vasconcelos sublinhou que o executivo português tomou posse “há três meses” e o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, “já visitou” a China, numa “visita longa”.
“Demonstrou bem a importância que damos a Macau e à relação que temos com a República Popular da China como uma relação prioritária na política externa portuguesa”, sublinhou João Vasconcelos.
O Secretário de Estado identifica a sua visita como sinal de que “este Governo está muito focado em manter essa relação e essa prioridade”.
A visita de João Vasconcelos começou por uma ida à fábrica que a empresa portuguesa Hovione tem há 30 anos em Macau e a partir de onde produz produtos farmacêuticos que exporta para diversos continentes.
“É a melhor prova das relações económicas entre Portugal e Macau. É uma prova de que as nossas relações são de longo termo, são sólidas, são sofisticadas e isto também prova que é possível atrair empresas portuguesas para Macau e ajudar na diversificação económica de Macau”, disse.
Em relação à visita, o secretário caracterizou-a como um primeiro passo. “Para já, é um primeiro contacto, para demonstrar que estamos comprometidos com esta estratégia e que estamos também comprometidos com o apoio a Macau na sua diversificação económica e na sua aposta na inovação e na tecnologia”, acrescentou.

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Tavares tomou ontem posse como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), depois de Alex Vong ter sido nomeado director dos Serviços de Alfândega. Numa conferência de imprensa, José Tavares garantiu que um dos objectivos do organismo é reforçar a fiscalização dos restaurantes de take-away que não estão devidamente licenciados para o efeito.
“Temos de estar atentos à área da segurança alimentar, especialmente ao nível dos restaurantes de take away. Vamos ter de adoptar uma maior fiscalização para controlar as lojas que não têm o licenciamento que nós exigimos. Futuramente teremos de fazer um ajuste à lei”, confirmou.
“Hoje em dia há lojas que não têm o licenciamento do IACM e que vendem alimentos, pelo que não há controlo e é difícil os nossos agentes irem ao local fazer as inspecções. Hoje em dia pede-se uma licença nas Finanças para começar o negócio mas não há a licença para abrir um estabelecimento de comidas take-away]. O problema já está a ser discutido e julgo que é uma das questões às quais temos de dar atenção, porque estes espaços estão a crescer como cogumelos”, alertou José Tavares, que disse ainda que uma cooperação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em Portugal, é para continuar. “Temos sempre acordos a esse nível e podemos adoptar experiências nessa área”, frisou.
O novo presidente do IACM falou ainda da necessidade de acelerar o processo de criação de órgãos municipais com poder político. “Já fizemos a definição dos termos e vamos tentar acelerar todo o processo. Vamos tentar elaborar artigos que consigam garantir o equilíbrio de todas as partes interessadas”, rematou.