Sofia Margarida Mota PolíticaCTM | Governo não revela activos da operadora [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não vai divulgar o inventário dos activos da CTM. Em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, o Executivo recusa tornar públicos os dados pedidos pelo deputado. “A divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”, lê-se. De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alega. O Executivo assegura ainda que está a ser feita a fiscalização do processo de renovação da revisão intercalar do contrato de concessão do serviço através da supervisão do inventário dos activos da concessão e do reforço do controlo dos trabalhos de manutenção. De acordo com o contrato de concessão, tanto a CTM, como os restantes fornecedores dos serviços de telecomunicações devem tentar chegar a um acordo no que respeita ao acesso e utilização das condutas. As negociações entre a operadora e os pedidos da concorrência começam a ter, segundo o Governo, resultados visíveis. “As duas partes estão a proceder a negociações sobre esta matéria, sendo que, presentemente, o respectivo pedido já entrou na última análise”, diz. O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Proposta para aumentos por categorias este ano O director dos Serviços de Administração e Função Pública afirma que já no segundo semestre deste ano deverá ser apresentada uma proposta inicial para a actualização dos ordenados dos funcionários públicos. A ideia é estabelecer aumentos salariais conforme as categorias que desempenham [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap] se em vez de os aumentos na função pública serem iguais para todos existissem vários valores de aumento, para as diferentes categorias de trabalho? Em resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que uma proposta inicial nesse sentido deverá ser submetida ainda no segundo semestre deste ano. Os SAFP prometem realizar uma consulta junto dos funcionários públicos sobre o assunto, tendo prometido implementar o regime “passo a passo”. Em 2015, numa resposta a outro deputado, Kou Peng Kuan alertou para as dificuldades de implementação da medida, dada a “alta complexidade” que seria uma total alteração da estrutura salarial da Administração Pública. Kou Peng Kuan adiantou ao deputado Si Ka Lon que os SAFP vão, com base nos resultados da reflexão sobre o regime de carreiras, submeter uma proposta quanto à actualização das remunerações por categorias. O mesmo responsável acrescentou que o Governo já iniciou trabalhos sobre esta questão, tendo analisado o sistema já existente em Hong Kong. Tudo para que seja criado um mecanismo de actualização salarial mais flexível e razoável, e também para afastar os preconceitos em relação ao desempenho de diferentes categorias na função pública. O director dos SAFP recordou ainda a Si Ka Lon que existem várias medidas de apoio financeiro para os trabalhadores públicos das camadas mais baixas. A título de exemplo, no início deste ano o índice mensal do subsídio de residência passou de 30 para 40. Juntar categorias Para o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), há muito que o Governo vem, sobre esta matéria, “navegando consoante os ventos que sopram”. Apesar de clamar pela implementação dos aumentos por categorias, Pereira Coutinho considera que deve haver junção de algumas delas, uma vez que as funções a desempenhar são muito semelhantes. “Propusemos a junção da categoria de técnico com a de técnico superior, por exemplo, para separar a água doce da água salgada em termos de remunerações, para que a situação seja mais justa para os trabalhadores da função pública. Não recebemos resposta às nossas opiniões”, disse ao HM. “O Governo explora trabalhadores pagando salários diferentes das funções exercidas. Propositadamente, o Governo contrata trabalhadores de índice 195 e obrigam-nos a exercer funções entre as categorias 260 a 350 da tabela indiciária. Enquanto o Governo não respeitar isso e continuar a explorar os trabalhadores desta forma, por mais que se actualizem os vencimentos de algumas categorias não se resolve o problema estruturante”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaPoder do Povo quer pensões iguais ao valor do risco social [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo organizou ontem uma conferência de imprensa para exigir que o Governo reduza os apoios financeiros que atribui com frequência às associações tradicionais do território. A entidade falou dos casos da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação Geral das Mulheres de Macau, que fornecem serviços de apoio aos idosos. Contudo, segundo a Poder do Povo, muitos idosos acham que os apoios aos quais têm acesso junto das associações não são suficientes, razão pela qual a associação sugere que o Governo cancele os subsídios às associações e que aumente os valores das reformas. Desta forma, a pensão para idosos poderia chegar às quatro mil patacas, atingindo o mesmo montante do risco social. Actualmente a pensão é de 3350 patacas. A Poder do Povo lembra ainda que os salários dos funcionários públicos sofreram novo aumento no passado dia 1 de Janeiro, ao contrário da pensão para os mais velhos. Uma vez que o Governo tem vindo a referir os cuidados que devem ser prestados à terceira idade, a Poder do Povo defende que o Executivo tem o dever de proteger esta camada da população, para que estas pessoas não tenham preocupações no fim da vida. Os responsáveis da associação acreditam que o Governo está a contrariar a Lei Básica ao aumentar apenas os ordenados dos funcionários públicos. Uma vez que o valor de risco social é de 4050 patacas mensais, as pensões para idosos continuam abaixo desse montante, pelo que, sublinha a Poder do Povo, enfrentam dificuldades diárias. A associação critica ainda o facto de o Governo não desenvolver actividades de fiscalização em relação à inflação. “Os idosos, que tanto contribuíram para a sociedade, só recebem 3450 patacas por mês, mas todas as coisas estão cada vez mais caras. O Governo não fiscaliza como deveria para combater a inflação”, referiram os responsáveis em comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Comissão pede à comunicação social que padronize notícias A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa propôs ontem aos órgãos de comunicação social que criem um sistema que padronize os conteúdos políticos no período em que a propaganda eleitoral é proibida. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau já pediu esclarecimentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) avançou ontem com um pedido de esclarecimento das directrizes dadas aos meios de comunicação social para o período que antecede a campanha eleitoral. A informação foi dada pela direcção da AIPIM ao HM, na sequência de uma reunião mantida entre a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e os representantes dos órgãos de comunicação social locais. Após o encontro, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, deu a conhecer os assuntos abordados à porta fechada, sendo que o mais relevante de todos tem que ver com o conselho dado à imprensa para que estabeleça um padrão de forma a não violar a lei eleitoral. Em causa, está o apoio mais ou menos notório que pode ser dado a determinados candidatos, em detrimento de outros, no período fora da campanha eleitoral. “A comissão exige aos media que tome medidas de modo a não chamar a atenção do público para alguns candidatos no período de proibição de propaganda”, disse. Para o efeito, a comissão considera que é necessário ter em conta alguns conceitos aquando da produção de informação neste período específico. São eles: se os conteúdos dirigem a atenção do público para algum candidato e se fomentam o voto implícita ou explicitamente. Não foram, no entanto, adiantados critérios específicos para a avaliação dos conteúdos. Chapa três O presidente da CAEAL sugeriu ainda que, de modo a manter uma conduta isenta, a imprensa local “crie regras internas na concepção de notícias para que os profissionais tenham um padrão a seguir” e, desta forma, poderem trabalhar dentro da legalidade. O objectivo, disse, é a “protecção dos próprios media”. O foco da atenção deve, segundo o responsável, ser “o cumprimento rigoroso da conduta profissional”, sendo que cabe aos jornalistas “observar com imparcialidade e objectividade de modo a relatar toda a realidade à população”. De acordo com a lei eleitoral, durante o período de proibição de campanha, é a própria comissão que vai fiscalizar a produção de conteúdos. Quando detectada alguma irregularidade ou suspeita de favorecimento ou detrimento de algum candidato, o processo pode seguir pelas vias legais. Atenção ao Facebook As redes sociais não passam despercebidas e até no espaço virtual cabe aos responsáveis da comunicação social ter mão nos comentários dos seus seguidores. Se aparecerem, durante o período previsto, referências capazes de serem interpretadas como ligadas a campanhas, “os jornais podem cancelar a informação”. De acordo com Tong Hio Fong, “quando houver irregularidades, temos de ver de forma objectiva e ponderar se existe negligência por parte dos media”, explicou. No entanto, Tong Hio Fong não deixou de exultar a liberdade de informação. “Temos de ponderar a liberdade de expressão”, concedeu. “Por exemplo, com iniciativas em páginas do Facebook é a Lei Básica que decide se a liberdade viola a lei ou não.”
João Luz PolíticaElla Lei preocupada com trabalhadores que vivem na pobreza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei instou o Executivo a achar solução para as famílias que, apesar de empregadas, vivem no limiar da pobreza. Ao problema social acresce a ausência de salário mínimo em Macau e restrições no acesso a subsídios sociais. O problema de quem trabalha mas que, ainda assim, vive em situação de pobreza foi um tema tratado numa interpelação escrita dirigida ao Executivo. A deputada argumentou que um dos problemas nesta matéria é o facto de não existir um salário mínimo estabelecido para todos os sectores laborais. Neste momento, apenas “trabalhadores das áreas da limpeza e segurança na actividade de administração predial” têm um rendimento mínimo estabelecido, como se pode ler na interpelação. Ella Lei acrescenta que outro dos problemas prende-se com as restrições nas medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. O problema é que só se aplica a quem tenha “completado 40 anos de idade, cumpra o número de horas de trabalho fixadas por mês e que seja trabalhador a tempo inteiro com um rendimento total inferior a 15 mil patacas por trimestre”, explica. A deputada considera que estas limitações deixam muitas pessoas de fora. Nomeadamente, famílias de trabalhadores de classes mais baixas que têm dificuldades para assegurar a subsistência do agregado familiar. Trabalhar para pouco Apesar dos apoios prestados pelo Instituto de Acção Social (IAS), Ella Lei considera que o Executivo deve pensar na situação das pessoas que ganham um pouco mais do que o índice que garanta as prestações sociais. Aquilo a que chama de “working poor”. Ella Lei é da opinião de que a sociedade deve incentivar a auto-sustentação das pessoas. “Portanto, o Governo deve definir políticas públicas para reconhecimento e apoio às famílias com baixos rendimentos, com vista a promover a sua motivação para trabalhar.” A deputada acrescenta que Macau devia tomar o exemplo de Hong Kong e “implementar o subsídio de apoio às famílias empregadas e com baixos rendimentos”. Esta medida tem como objectivo incentivar a auto-sustentabilidade e atenuar a transmissão intergeracional da pobreza. No mesmo sentido, a deputada acrescenta na interpelação que o IAS devia prestar apoio financeiro e colocar os serviços sociais ao dispor de famílias empregadas com baixos rendimentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Comissão volta a analisar o diploma na Assembleia Há mais de seis meses que os deputados não se debruçam sobre a revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que prevê o fim das salas de fumo nos casinos. O regresso à análise na especialidade de um diploma polémico está marcado para a próxima terça-feira [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma lei cujo processo de revisão tem sido feito de avanços e recuos, mas parece que, desta vez, vão ser dados passos em frente. Há mais de seis meses que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) não se encontra para analisar na especialidade o regime de prevenção e controlo do tabagismo, mas está agendada uma nova reunião para a próxima terça-feira. Esta sessão de trabalho decorre depois de o Governo ter mostrado abertura para a permanência de salas de fumo nos casinos, desde que com padrões mais rígidos. No período em que a análise na especialidade ficou em banho-maria, as operadoras de jogo tornaram públicos dois relatórios que comprovam que, afinal, as salas de fumo desempenham bem o seu papel. Do outro lado, as associações de trabalhadores do jogo têm refutado essas conclusões. A última vez que a comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo reuniu foi em Junho do ano passado. Nessa altura, foi referido que a elaboração de uma nova proposta iria atrasar os trabalhos, uma vez que sete deputados da comissão se mostravam a favor das salas de fumo e apenas dois estavam a favor da proibição total do tabaco nos casinos. Muitos consideravam então o documento de trabalho de revisão da lei “parcial”, pelo que se impunha a necessidade de prolongar a análise. “É para ser mais democrático. Há deputados que entendem que o memorando não está bem redigido porque não reflecte bem as suas opiniões”, referiu Chan Chak Mo na altura. Em Agosto, o deputado Au Kam San mostrou-se preocupado com a possibilidade de o diploma ficar esquecido nas gavetas do hemiciclo. Na altura, o HM questionou a Assembleia sobre o facto da discussão em torno do diploma estar parada, sendo que muitos deputados defenderam que a revisão não era prioritária. Ng Kuok Cheong, o seu colega de bancada, chegou mesmo a dizer que poucos gostariam de ver a revisão da lei avançar. As contradições Pelo meio falou-se de uma contradição: se na generalidade a revisão da proposta de lei passou com a aprovação da maioria dos deputados, no seio da comissão as opiniões revelaram ser diferentes. Numa ocasião pública, o deputado Leong Veng Chai frisou isso mesmo. “Na altura, a maioria dos deputados votou a favor mas depois, quando chegou à comissão, só dois deputados mantiveram essa opinião. Percebem a contradição?”, questionou. Em Fevereiro deste ano chegaram as declarações que, segundo o Governo, não representam uma reacção a pressões. “Se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”, disse Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Resta saber quais as conclusões da próxima reunião da 2.ª comissão permanente da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInstituto do Desporto em silêncio sobre processo de adesão ao Comité Olímpico Depois de o Chefe do Executivo ter dito que Macau aceita o facto de não ser um Estado soberano para pertencer ao Comité Olímpico Internacional, o Instituto do Desporto nada diz sobre o que tem sido feito nesse sentido desde 2007. Resta a promessa de participação em eventos do Conselho Olímpico da Ásia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) não adianta qualquer informação sobre as etapas que têm sido levadas a cabo na tentativa de adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional (COI). O HM quis saber o que tem sido feito nos últimos dez anos, bem como se Macau iria mesmo “desistir” do processo de adesão ao COI, após as declarações do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Contudo, o ID apenas afirmou que os atletas locais e as instituições desportivas vão continuar a participar em eventos sob alçada do Conselho Olímpico da Ásia (COA). “O ID vai continuar o seu esforço no apoio ao desenvolvimento do desporto em Macau e, enquanto membro do COA, Macau vai participar de forma activa nos eventos por si organizados e em outras competições internacionais. [Tal irá] providenciar o desenvolvimento do desporto local, o qual irá realizar-se com condições favoráveis por forma a atingir novas metas de desenvolvimento”, explicou o organismo ao HM através de resposta escrita. Esta segunda-feira, no âmbito de um encontro com Gou Zhongwen, director da Administração Geral do Desporto e presidente do Comité Olímpico da China, Chui Sai On disse que a RAEM “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar o Comité Internacional, apesar das alterações introduzidas nas regras do COI”. Hong Kong que, tal como Macau, não é um país, faz parte do COI desde 1951. Mais do mesmo Da parte do ID, nada mais há a acrescentar à história oficial que já se conhece. “No seguimento da criação do Comité Olímpico de Macau, em 1987, foi submetida a candidatura de adesão ao COI e ao COA. Enquanto que a candidatura ao COA foi aprovada em 1989, a revisão dos estatutos do COI feita em 1996 significou que apenas ‘Estados independentes’ seriam reconhecidos, e Macau não poderia ser aceite como membro do COI.” Em declarações ao HM, Manuel Silvério, antigo presidente do ID, considerou que as palavras do Chefe do Executivo não representam a total desistência da RAEM, tendo dito ainda que, em 2007, o território estava prestes a fazer parte do COI. “Como pessoa ligada ao desporto e residente digo que, se Macau desistir, e se as pessoas pensarem em não levar para a frente essa luta, não estamos a fazer as coisas de acordo com a Lei Básica, não estamos a fazer as coisas como Hong Kong fez e somos nós próprios que estamos a recusar um direito que é nosso”, acrescentou Manuel Silvério.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong pede sustentabilidade do Fundo de Segurança Social [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige ao Governo a garantia de um desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social (FSS). Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, o deputado pró-democrata considera que o Governo já tem condições para estimar o desenvolvimento do FSS tendo em conta as mudanças da estrutura social do território. “A pensão de idosos foi ajustada e o regime de contribuições entre as partes laboral e patronal também foi actualizado”, justifica. De acordo com os dados do Governo, o número de idosos com idade superior a 65 anos representava, em 2015, nove por cento da população e as estimativas para o ano de 2036 apontam para 20,7 por cento. “A população idosa está em permanente crescimento”, afirma Ng Kuok Cheong, recordando que não é a primeira vez que defende, junto do Executivo, a necessidade de mobilização dos recursos para garantir o futuro do FSS. Trocos públicos O tribuno apela ainda à divulgação das transacções financeiras efectuadas entre o cofre público e o FSS de modo a poder prever as receitas e despesas para os próximos 20 anos. O objectivo, considera, é analisar se “as contribuições regulares podem satisfazer as despesas relativas às pensões para os idosos e às acções relacionadas com as necessidades causadas pelo envelhecimento populacional”. Pretende-se, assim, conseguir mobilizar os recursos públicos para responder às necessidades. De acordo com a interpelação, o Governo transferiu para o FSS fundos do cofre público, entre 2013 e 2016, para aumentar a capacidade de resposta. No entanto, os valores nunca foram revelados, diz Ng Kuok Cheong. Para este ano, aponta o deputado, já não estão previstos movimentos deste género pelo Governo. Para o tribuno, está na altura de divulgar as contas e, caso seja encontrada alguma “lacuna no financiamento deste fundo, deve ser tratada, uma vez que ainda há recursos que podem ser mobilizados”, afirma.
João Luz PolíticaInterpelação | Zheng Anting volta a levantar dúvidas sobre Lei de Terras O deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre os problemas com a recuperação do terreno Pearl Horizon e a caducidade das concessões dos setes terrenos de Seac Pai Van. Deixou o aviso de que a Lei de Terras pode esconder ainda muitas bombas por explodir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aplicação da Lei de Terras continua a suscitar dúvidas entre os membros da Assembleia Legislativa (AL). Zheng Anting interpelou o Executivo, oralmente, sobre a forma como este deve remediar os casos dos terrenos que não tiveram aproveitamento antes do fim do prazo de concessão. Em particular, nas situações em que o deputado entende que o Governo foi o culpado da falta de exploração das áreas concessionadas. O deputado alerta que “ainda não há soluções para os vários problemas decorrentes da nova Lei de Terras, na qual se escondem ainda mais bombas que podem vir a explodir a qualquer momento”. Zheng Anting advertiu o Executivo para a situação dos compradores de fracções em construção no Pearl Horizon, que investiram somas avultadas antes da retoma dos terrenos para o domínio público e que hoje se encontram em dificuldades financeiras. Acresce neste caso a especulação imobiliária que levou a que estas fracções tenham mudado de mãos duas ou três vezes, de acordo com a interpelação. O tribuno lamenta que nada seja feito por estas pessoas que, hoje em dia, apenas possuem “uma certidão de registo predial que neste momento é lixo”, e avultadas dívidas aos bancos. E Seac Pai Van? Um dos principais problemas, segundo a interpelação, é a opacidade na aplicação da lei. Uma situação patente nos próprios trabalhos da AL, exemplificado no episódio em que o próprio presidente decidiu ouvir as gravações das reuniões para tentar perceber a intenção legislativa inicial. Zheng Anting acrescentou que “a Administração cometeu erros de cálculos da área de construção”, o que complicou o aproveitamento dos terrenos no prazo fixado no contrato. Como tal, o deputado imputa ao Executivo a culpa para os incumprimentos que levaram à retoma dos terrenos. Outro exemplo dado pelo tribuno foi a caso dos sete terrenos de Seac Pai Van, cuja caducidade da concessão foi declarada pelo Governo em 2016. Nesta situação, Zheng Anting questionou a posição do Executivo que mudou a finalidade dos terrenos. A reconversão terá custado tempo precioso aos concessionários, que ainda tiveram de esperar pelo novo planeamento por parte do Governo, que teve de aprovar as novas plantas. O deputado sublinhou o facto de que o Executivo não chegou a emitir qualquer licença para execução de obras, nem plantas de alinhamento, o que terá levado à impossibilidade de os concessionários aproveitarem os terrenos dentro do prazo contratado. Pontos de interrogação Na sequência das dúvidas suscitadas, Zheng Anting questionou o Governo no sentido de saber se será criada uma comissão interdepartamental, liderada pela secretária para a Administração e Justiça. Tal organismo deve ter como missão, de acordo com o deputado, saber que acção tomar nos casos em que a culpa da falta de aproveitamento dos terrenos foi do Executivo. No que diz respeito à opacidade na aplicação da Lei de Terras, o deputado questionou o Governo se deve ser criado um “mecanismo para acompanhar e promover o processo de divulgação da intenção legislativa”.
Hoje Macau PolíticaMobilidade | Lam Heong Sang pede plano pedonal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Heong Sang quer saber o que tem sido feito para promover a mobilidade pedonal em Macau. Em interpelação oral, o deputado questiona o Executivo quanto às medidas concretas que pretende implementar de modo a facilitar a circulação de peões no território. O tribuno recorre ao relatório da revisão intercalar da política geral do trânsito e transportes terrestres de Macau (2010-2020) onde se lê que “a península de Macau tem uma área pequena e uma densidade elevada, características ambientais e dimensionais propícias ao desenvolvimento de um sistema pedonal”. No entanto, para Lam Heong Sang, o Governo carece da execução de um planeamento ponderado e abrangente, pelo que “os residentes e os turistas não podem usufruir de transportes públicos e de um sistema pedonal convenientes e facilitadores”. Os transportes públicos são também alvo de críticas por parte do deputado, que quer ver o sistema melhorado. “Actualmente, viajam diariamente de autocarro quase 600 mil pessoas, mas os cidadãos querem que seja exigido às operadoras o aumento da frequência e da cobertura das carreiras”. Ainda no que respeita às deslocações no território, Lam Heong Sang quer saber “de que medidas concretas e viáveis dispõe o Governo para resolver as dificuldades de estacionamento e como é que os proprietários de veículos poderão colaborar na implementação das mesmas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComité Olímpico | Manuel Silvério entende que Macau ainda não desistiu O Chefe do Executivo disse ontem que Macau “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar” o Comité Olímpico Internacional. Manuel Silvério, antigo presidente do Instituto do Desporto, afirma que não se trata de uma desistência. E diz que o processo não deve ser suspenso [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]orria o ano de 1989 quando Macau escreveu uma carta de intenções a pedir para integrar o Comité Olímpico Internacional (COI), processo que continua pendente por não ser um país, apesar da mudança de estatutos da organização em 1997. Hong Kong faz parte do COI desde 1951. Ontem, no âmbito de um encontro com Gou Zhongwen, director da Administração Geral do Desporto e presidente do Comité Olímpico da China, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar o Comité Internacional, apesar das alterações introduzidas nas regras do COI”. Ao HM, Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID) que acompanhou o processo de tentativa de adesão ao COI até 2008, ano em que se reformou, não está em causa uma desistência por parte da RAEM. “Analiso esta declaração não como uma desistência, mas como uma grande esperança de ser a República Popular da China a apoiar, a levantar e a forçar o processo. Se não tiver vontade política, de certeza que o Chefe do Executivo sabe que não pode forçar, nem trabalhar nesse sentido.” Manuel Silvério considera que, segundo a Lei Básica, Macau tem direito a pertencer ao COI, se colocar a designação “Macau, China”, “tal como o que aconteceu com Hong Kong”, apontou. Apesar disso, o impasse persiste. “Todos os dirigentes do COI admitem que o pedido de Macau é diferente dos outros. Não devem castigar Macau por uma decisão tardia e adiada pelo próprio COI [sobre a mudança dos estatutos].” Manuel Silvério diz não conseguir explicar porque é que este processo ainda não ficou concluído. “Não devo ser eu a responder a isso, e julgo que os actuais dirigentes do Comité Olímpico de Macau também não saberão responder ou nem têm coragem para responder.” “Como pessoa ligada ao desporto e residente digo que, se Macau desistir, e se as pessoas pensarem em não levar para a frente essa luta, não estamos a fazer as coisas de acordo com a Lei Básica, não estamos a fazer as coisas como Hong Kong fez e somos nós próprios que estamos a recusar um direito que é nosso”, acrescentou. As tais declarações Manuel Silvério recorda o passado para ir buscar palavras de Chui Sai On, na Assembleia Legislativa, acerca da adesão da RAEM ao COI. “A única pessoa que disse, publicamente, e na Assembleia, foi o actual Chefe do Executivo, de que Macau não estaria interessado. Para mim ele está a tentar rectificar o que afirmou há uns anos.” O ex-presidente do ID garante que a China sempre apoiou uma adesão de Macau ao COI. “Pelo que sei, a RPC e o Comité Olímpico da China sempre apoiaram esse desiderato de Macau. Nunca, nem formalmente nem informalmente, a China falou dos inconvenientes dessa afiliação. Nenhum dirigente, nem o actual nem os anteriores, mostraram que a China não quer que Macau participe.” A adesão esteve prestes a ser uma realidade há dez anos, mas Manuel Silvério não adianta quais foram os entraves que evitaram que isso acontecesse. “Há uns anos, em 2007, faltava apenas um passo para Macau entrar no COI. Nessa altura, o presidente do COI visitou Macau e assistiu à abertura dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.” No encontro com Gou Zhongwen, Chui Sai On referiu ainda que o facto de Macau ser membro da direcção do Conselho Olímpico da Ásia (COA) permitiu “desenvolver as modalidades desportivas em alta competição, sendo também um enorme incentivo para os atletas locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão mista | Escolas de Portugal e Macau juntas em rede Da segunda reunião da subcomissão da língua portuguesa e educação, integrada na Comissão Mista Macau – Portugal, saiu a ideia de criar uma rede de escolas dos dois territórios, em colaboração com o Instituto Confúcio. Há ainda a hipótese de um protocolo entre o Instituto Camões e o IPM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia deixada em Macau por Tiago Brandão Rodrigues, ministro português da Educação, parece estar prestes a nascer. Aquando da sua visita ao território, o ano passado, o ministro afirmou que gostaria de ver as escolas locais criarem laços com instituições portuguesas, sobretudo as que já ensinam mandarim. Essa foi precisamente uma das conclusões saídas da segunda reunião da Subcomissão mista da língua portuguesa e educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. Segundo um comunicado oficial, “as partes acordaram na criação de uma rede de escolas associadas que unirá, por via de protocolos de geminação, escolas secundárias de Portugal, preferencialmente aquelas onde decorre o projecto piloto da oferta de mandarim […] a escolas da RAEM, onde é ministrada a língua portuguesa”. A rede será operacionalizada com o apoio do Instituto Confúcio e constituirá uma plataforma privilegiada para o desenvolvimento de outras áreas de cooperação bilateral que as partes consideraram relevantes”, tais como a “capacitação institucional no domínio da produção de estatísticas em educação, do desenvolvimento da educação inclusiva, do desporto escolar e adaptado, da educação estética e artística do ensino e formação profissionais”. O plano poderá ainda contemplar apoios ao nível “da coordenação e liderança escolares, bem como da promoção da leitura em língua portuguesa para crianças e jovens”. O encontro, que decorreu em Lisboa entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, contou com Sou Chio Fai, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, enquanto coordenador da delegação da RAEM, enquanto que Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, chefiou a delegação portuguesa. Segundo o mesmo comunicado, a delegação portuguesa “expressou o seu reconhecimento pelo apoio institucional e financeiro que tem sido dado pelo Executivo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau, que constitui uma escola de referência no quadro das escolas portuguesas no estrangeiro”. Ligação ao IPM Da reunião saíram também novas intenções para reforçar a formação de professores, tal como a “assinatura, num futuro próximo, de um protocolo de cooperação entre o IC e o Instituto Politécnico de Macau (IPM)”. Os membros da Subcomissão falaram do “grande progresso que se tem verificado na RAEM e o trabalho desenvolvido nesse domínio pelas autoridades da Região e pelas várias instituições académicas”. Uma vez que as universidades portuguesas estão à procura da internacionalização, o GAES considera que “a nova Lei do Ensino Superior, em vias de aprovação pela Assembleia Legislativa, abre espaço ao incremento e alargamento da cooperação neste sector”. Dessa forma a aposta será feita através do portal study & research in Portugal, “uma ferramenta de apoio que o GAES passará a veicular junto dos estudantes e investigadores da RAEM”. Foi adiantada ainda a possibilidade de um “aumento do número de bolsas de estudo”, um “elemento importante de uma estratégia definida por parte do Governo da RAEM”. A ideia é “acelerar a formação de quadros bilingues em áreas que não se restringem, apenas, às da tradução e formação jurídica”. Mais tecnologia As entidades assinaram um memorando de entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau (FDCT). O acordo insere-se nas “áreas estratégicas prioritárias” assumidas neste encontro, que visam, ao nível do ensino superior e investigação, “o desenvolvimento de projectos conjuntos nos domínios da investigação, ciência e tecnologia, e ainda formações pós-graduadas”. Foram ainda assinalados “os avanços registados na resolução dos constrangimentos referentes à tramitação dos processos de estudantes da RAEM que vêm estudar para Portugal”. A “disponibilidade” por parte do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CISP) para que as instituições académicas ligadas a esta entidade possam aceitar o exame unificado para efeitos de acesso ao ensino superior em Portugal, “no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional”, ficou ainda demonstrada. Quanto ao reconhecimento de graus académicos, “as partes têm já em análise o texto do memorando de entendimento no qual será alicerçada a cooperação neste domínio”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Chui Sai On não arrisca previsões sobre sucessor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse que não faz previsões sobre a possibilidade de haver mais do que um candidato ao cargo em 2019, o que só se verificou uma vez na região, ao contrário de Hong Kong. “Não consigo fazer nenhuma previsão sobre a situação [das eleições para o Chefe do Executivo] em 2019. Mas vamos fazer com que este Governo possa garantir que as eleições para o Chefe do Executivo sigam a legislação (…). Primeiro, os candidatos têm de ter as suas condições, os requisitos, para participarem, para se candidatarem. Eu não consigo, por enquanto, dar nenhuma resposta concreta”, disse Chui Sai On. O líder do Governo respondia assim num encontro com jornalistas no Aeroporto de Macau, à partida para Pequim, onde ontem participou na cerimónia de abertura da quinta reunião da 12.ª Assembleia Popular Nacional. Em Hong Kong, a eleição para o próximo Chefe do Executivo é disputada no próximo dia 26, por três candidatos: a ex-número dois do actual Governo, Carrie Lam, o ex-secretário para as Finanças John Tsang e o juiz aposentado Woo Kwok-hing.
Hoje Macau PolíticaRelatório | Estados Unidos criticam Macau. Governo da RAEM bate o pé Macau não gostou do que os Estados Unidos tiveram a dizer sobre as práticas dos direitos humanos no território. No relatório anual sobre a matéria, Washington lança críticas, uma vez mais, ao sistema político da RAEM e aponta o dedo a questões do âmbito judicial. O Governo manifesta “a sua forte oposição” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] garantia é dada pelo Executivo de Chui Sai On, num comunicado à imprensa do Gabinete do Porta-voz do Governo: “Os amplos direitos e liberdades gozados pela população da RAEM são plenamente garantidos, nos termos da Lei Básica”. A afirmação serve para contestar as conclusões do mais recente relatório sobre direitos humanos publicado por Washington. Mais uma vez, Macau não sai bem no retrato global. O Governo local não concorda com a análise feita e diz mesmo que o respeito pelos direitos e liberdades são “testemunhados pela sociedade internacional”. Para o Executivo, o relatório publicado pelo Departamento de Estado norte-americano “ignora os factos, tecendo comentários irresponsáveis sobre a RAEM, que é um assunto interno da China”. Por isso, “manifesta-lhe a sua forte oposição”. A incapacidade dos residentes em mudar o Governo, face à ausência de sufrágio universal na eleição do líder, e restrições à liberdade académica e de imprensa figuram entre os problemas apontados a Macau pelos Estados Unidos. No relatório, o Departamento de Estado norte-americano refere também “preocupações relativamente à extradição de criminosos para jurisdições com penas mais severas” – mas sem facultar pormenores – e ainda que o tráfico de seres humanos também “continuou a ser um problema” no ano passado. Um dos aspectos apontados a Macau no documento prende-se com a liberdade de imprensa, com o relatório a indicar, por exemplo, que dois sites de media independentes conhecidos por serem críticos do Governo alegaram que foram alvo de ataques informáticos antes da visita a Macau, em Outubro, do primeiro-ministro Li Keqiang. Convite à autocensura Washington volta também a destacar preocupações levantadas por activistas relativamente à autocensura, particularmente porque órgãos de comunicação e jornalistas receiam que certos tipos de cobertura crítica possam limitar o financiamento do Governo, dando ainda conta de que o Executivo seleccionou membros dos media com cargos de chefia para cargos em comissões consultivas, o que também resultou em autocensura. Essa autocensura estendeu-se ao mundo académico, com Washington a observar que foram relatados casos de académicos que foram dissuadidos de estudar ou de falar de assuntos controversos relativos à China, os quais reportaram também que foram advertidos para não falar em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. Sobre a liberdade de reunião e manifestação, Washington refere que activistas alegaram que as autoridades estavam a fazer um esforço concertado para desencorajar os participantes de protestos pacíficos, designadamente através da intimidação, filmando “ostensivamente” os manifestantes ou advertindo os transeuntes para não se juntarem. O relatório fala ainda do uso de circulares internas e de ‘rumores’ ameaçando os funcionários públicos para não participarem em eventos ou protestos politicamente sensíveis; e que activistas políticos denunciaram que o Governo monitorizou as suas conversas telefónicas e utilização da Internet. São também referidas sete queixas de abuso das forças policiais que acabaram arquivadas devido à falta de provas e atrasos na justiça por causa de incapacidade administrativa. Das desigualdades O Departamento de Estado norte-americano refere ainda que existem desigualdades salariais entre homens e mulheres, com observadores a estimarem uma significativa diferença, em particular nos trabalhos não qualificados, dando igualmente eco às frequentes queixas de discriminação no trabalho apresentadas por trabalhadores não-residentes, que representam mais de um quarto da população. O Departamento de Estado norte-americano afirma ainda que, apesar de o Governo ter feito esforços, indivíduos de ascendência portuguesa e/ou macaenses continuaram a argumentar que não são tratados de forma igual pela maioria étnica chinesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Pedido debate sobre aumento das taxas de veículos Leong Veng Chai entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa sobre o aumento das taxas de veículos, questionando se este é “razoável”. O deputado teme que mais aumentos venham a acontecer [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão basta uma reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, um protesto e uma marcha lenta para encerrar o assunto. A questão do aumento das taxas de veículos continua a gerar reacções negativas, o que levou o deputado Leong Veng Chai a apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre a matéria. Questionando se o aumento das taxas “é razoável”, o número dois de José Pereira Coutinho pretende esclarecer uma situação onde afirma existirem interesses por detrás. “Espero que, através de um debate, todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência da transferência de interesses entre o Governo e entidades privadas”, pode ler-se na proposta. Leong Veng Chai espera ainda que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, “possa reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. As actualizações das taxas para a remoção de veículos dos lugares de estacionamento ocupados de forma ilegal passaram das 120 para as 750 patacas para as motas. No caso dos veículos, estes começaram a pagar 1500 patacas, bastante mais do que as anteriores 300. O maior aumento regista-se no caso dos veículos pesados e especiais, já que os valores subiram de 450 para seis mil patacas. “Em 2017 também aumentaram substancialmente as despesas para o desbloqueamento e a remoção de veículos por parte das empresas de parquímetro. Além disso, em várias taxas, registou-se um aumento para o dobro ou mais. Há, por isso, suspeitas de transferência de interesses”, acusa Leong Veng Chai. Novos aumentos? O deputado recorda declarações de Lam Heong Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), quanto à possibilidade de aumento progressivo das referidas taxas. “O director da DSAT revelou, ao ser entrevistado por jornalistas, que era possível que as referidas taxas continuassem a aumentar. Se os cidadãos ignorarem este caso, que nunca antes tinha acontecido, será que o Governo vai continuar a aumentar outras taxas da mesma forma, ou seja, através de um despacho do Chefe do Executivo e sem realização de uma consulta pública?”, questionou Leong Veng Chai. Um argumento que tem sido utilizado nos protestos é o de que muitas famílias não têm capacidade financeira para suportar estes aumentos, pois já convivem com uma elevada inflação. Algo que Leong Veng Chai também expõe na sua proposta de debate. “Nos últimos 17 anos, os rendimentos dos residentes só aumentaram ligeiramente. Com o desenvolvimento em flecha da economia, a inflação faz com que os preços dos produtos do dia-a-dia estejam em constante aumento. Contudo, os salários dos residentes não só não conseguem suportar a subida em flecha, como estes também vão ter de suportar a subida do valor das taxas, aumentando, cada vez mais, o custo de vida das famílias.” O deputado recorda que, na maioria das vezes, não existem mais alternativas a não ser andar de mota ou de carro. “Os residentes que são utentes dos transportes públicos não conseguem prever com segurança o período necessário para chegar ao trabalho e às escolas, por isso, são obrigados a utilizar motas ou automóveis para se deslocarem.” Vida difícil Leong Veng Chai considera também que ainda não existem lugares de estacionamento suficientes, apesar das promessas já feitas pelo Executivo nesse sentido. “Nestes 17 anos o número de veículos registados em Macau teve um aumento constante. De acordo com os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de 2016, esse número atingiu os 250 mil. Nas Linhas de Acção Governativa para o presente ano, apenas se refere que vão entrar em funcionamento quatro novos auto-silos públicos, onde só se vão disponibilizar 3600 lugares de estacionamento”, refere. Para Leong Veng Chai, “a actual rede de trânsito é desequilibrada”, sendo que, sem vagas de estacionamento suficientes para todos os veículos, “torna-se mais difícil a vida dos cidadãos”. “Para melhorar a qualidade de vida, de que ponto devemos partir? Porque é que o Chefe do Executivo não compreende as dificuldades dos cidadãos? Isto é que é ‘melhor servir a população’?”, remata o membro do hemiciclo. A proposta já foi admitida na AL, mas ainda não há uma data para a sua votação. Caso seja aprovado pelos deputados, o debate será posteriormente agendado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPonte do Delta | Au Kam San questiona custos para Macau Contas são um mistério O deputado Au Kam San pretende saber o valor total que Macau terá de suportar face às derrapagens orçamentais com a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E questiona o silêncio do Executivo sobre o assunto [dropcap]A[/dropcap] nova ponte que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau deverá receber os primeiros veículos ainda este ano, tendo um orçamento superior a cem mil milhões de yuan. Porque o projecto foi sofrendo atrasos e derrapagens orçamentais, com Hong Kong a anunciar, recentemente, que as duas regiões administrativas especiais teriam de investir mais na obra, o deputado Au Kam San questionou o Governo sobre o valor da factura que será suportada pela RAEM. Numa interpelação escrita, o deputado lembra que o orçamento inicial do projecto estava estimado em 38 mil milhões de yuan, sendo que 15,73 mil milhões seriam nanciados pelas três regiões onde a ponte vai ser construída. Por sua vez, os restantes 20 mil milhões de yuan “seriam pagos através do crédito bancário a ser contraído pelo consórcio do empreendimento”. “De acordo com essa estrutura de nanciamento, Macau teria de assumir 1,980 mil milhões de yuan. Porém, com a contínua derrapagem orçamental que se tem veri cado nesse empreendimento, qual vai ser, a nal, o montante da des- pesa que Macau vai ter de assumir?”, questiona Au Kam San. O deputado alerta ainda sobre o silêncio do Governo sobre esta matéria, defendendo que “o público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras”. “Quando o membro do Governo responsável pela tutela desse projecto, Raimundo do Rosário, foi questionado sobre o assunto, apenas respondeu que o ‘Governo tem verba já cabimentada para a ponte sobre o Rio das Pérolas’e, quando questionado sobre se aquele montante seria su ciente, apenas a rmou ‘vamos ver à medida que andamos’, sem acres- centar mais nenhuma informação para o público”, lembra Au Kam San. E AS LIGAÇÕES? Para Au Kam San, há também muito para explicar sobre o custo das instalações físicas da ilha arti cial. O projecto é da responsabilidade do Governo local, tendo as obras sido entregues a empresas da China Continental. Contudo, “não foram revelados por- menores quanto ao montante das despesas relativas a essa parte do empreendimento. Qual é o montante das despesas com essas obras? E quando é que as mesmas vão estar concluídas?”, inquiriu. “O público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras.” Au Kam San destaca ainda o facto de serem necessárias duas ligações para unir a futura ilha artificial aos novos aterros e também à península, além de serem “indispensáveis as infra-estruturas rodoviárias situadas na zona dos novos aterros, que estão relacionadas com essas duas ligações”. Também para estes projectos o de- putado deseja saber detalhes. “Quando é que vai ser iniciada a construção dessas três ligações? E quando é que estará concluída? Qual é o orçamento para cada uma das referidas ligações?”, perguntou. UM MILAGRE Na interpelação escrita, o deputado de- fende também que “Macau tem passado ao lado da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, pois “olhando para o que está a acontecer, até agora nada se mexeu”. “Segundo o secretário Raimundo do Rosário, Macau vai tomar medidas necessárias para que a ponte seja aberta à circulação automóvel em finais do corrente ano. Mas ninguém acredita que, em dez meses, possa estar concluída a ligação do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, no qual se inclui o edifício da inspecção alfandegária de Macau.” O deputado duvida ainda que “estejam prontos os canais aquáticos que estabelecem a ligação da ilha artificial à zona dos novos aterros e a conexão desta área com a península de Macau, bem como as obras de infra-estruturas desses dois canais localizados nos referidos novos aterros”. Au Kam San questiona mesmo se “vai haver algum milagre” para que todos esses projectos sejam edificados a tempo e horas. Ainda assim, “até ao momento, a maior incógnita continua a ser o encargo da construção do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, e o montante da derrapagem orçamental e da despesa que Macau vai ter de assumir. E, além disso, ainda o montante das despesas com as infra-estruturas rodoviárias para a ligação entre essa ponte e a península de Macau”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Comissão cria mecanismo para comunicação de infracções A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai colocar ao dispor dos residentes um número de telefone para que possam informar as autoridades de qualquer irregularidade que detectem no processo eleitoral. A ideia é conseguir umas eleições mais transparentes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma linha telefónica para que os residentes possam denunciar infracções que detectem no processo eleitoral. A novidade foi anunciada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O mecanismo resulta da cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A informação foi dada ontem pelo presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, após uma reunião com o organismo liderado por André Cheong. “A comissão e o CCAC chegaram a consenso numa questão: depois de termos trocado várias opiniões, vamos disponibilizar uma linha uniformizada para facilitar à população a denúncia de qualquer irregularidade”, disse Tong Hio Fong. Para o responsável, estão reunidas as condições para implementar o serviço que irá “evitar a repetição do uso nos recursos despendidos”. O mecanismo de comunicação pretende dar respostas rápidas aquando do surgimento de qualquer acção que possa ser tida como irregular dentro da legislação vigente. “Basta um telefonema e o CCAC irá dar resposta imediata no que respeita ao acompanhamento do caso”, referiu. A linha telefónica insere-se num conjunto de mecanismos de comunicação entre as duas entidades. No entanto, não foram divulgadas mais acções, sendo que o foco dos trabalhos conjuntos é conseguir uma rede de comunicação eficaz. “Chegámos a consenso para que, aquando do começo dos procedimentos eleitorais, tenha início o funcionamento de uma rede de comunicação para assinalar qualquer irregularidade que possa acontecer nas eleições. Vamos trocar informações e, sempre que for detectada alguma infracção, estaremos em comunicação estreita com base nesse mecanismo”, disse Tong Hio Fong. Eleições às claras Para o comissário do CCAC, André Cheong, a reunião resultou num entendimento do agrado de ambas as partes. “Estou satisfeito com a comunicação realizada com a comissão de forma a trabalharmos juntos na identificação e resolução dos problemas”, afirmou. Os mecanismos a serem adoptados demonstram, de acordo com o comissário, o empenho numa “cooperação estreita e feita de forma atempada”. Caberá também ao CCAC a comunicação com as entidades responsáveis pela execução da lei. “O objectivo é fazer uma boa divisão dos trabalhos e distinguir as infracções detectadas para que possamos reforçar a nossa cooperação, e para que todo o processo eleitoral possa ser justo e claro”, disse André Cheong. O responsável do organismo não deixou de sublinhar o trabalho que tem vindo a ser feito desde que a Lei Eleitoral foi alterada, no ano passado, e salienta que, agora, é altura de prestar atenção essencialmente a dois aspectos. “Um dos pontos em que nos temos de concentrar é a campanha e a propaganda eleitoral, porque envolve regras específicas que se destinam a reforçar a justiça e a integridade das próprias eleições”, diz. Por outro lado, e não menos importante, é “a execução da lei que resultará da comunicação com a própria comissão”, esclareceu. Para um melhor resultado das estratégias ligadas à execução legal, André Cheong afirma que irá ser criado um guia de trabalho para dar a conhecer à população a legislação sobre as eleições, de modo a que seja devidamente cumprida. “No que diz respeito à execução da própria lei, contamos com a organização dos recursos, pessoal e equipamentos para a garantir”, acrescentou, sendo que mais revelações ficam para outra altura. “Não vou revelar concretamente a execução legal no caso de registo de infracções, mas seguiremos as disposições que estão no Código Penal”. O papel da polícia Após o encontro com o CCAC, a CAEAL reuniu com as forças de segurança. De acordo com Tong Hio Fong, a reunião versou essencialmente nos mecanismos de troca de informação entre os organismos durante o processo eleitoral de modo a identificar “irregularidades, infracções e crimes”. Qualquer infracção será comunicada às entidades competentes ou à comissão. Ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) caberá, por exemplo, o controlo do tráfego e de qualquer problema que possa surgir “nestas circunstâncias especiais”. “Durante um determinado período de tempo poderá haver uma maior mobilidade de pessoas e situações, o que pode gerar alguma confusão, pelo que contamos com o trabalho da PSP”, afirmou o presidente da CAEAL. A Polícia Judiciária vai colaborar no tratamento das queixas e crimes que eventualmente sejam cometidos e denunciados através da linha a criar.
João Paulo Cotrim PolíticaSubidas Horta Seca, 22 Fevereiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda Helder, claro, que há muito para digerir no seu mais recente, Camões e outros contemporâneos (Presença). Ninguém como ele, justamente, fez de Camões meu contemporâneo. Puxou dos altares mais ou menos laicos, sacudiu-lhe o pó por desfastio, e, na vez de lhe puxar lustro, leu-o sem o retirar do seu tempo. Percebeu, então, que o poeta havia sido pioneiro do entendimento do corpo como instrumento de conhecimento da natureza das coisas, e com isso se arrogava o direito à felicidade na terra, para já, sem se desfazer da possibilidade de a repetir nos céus. Além dessa humanidade toda feita de malandragem, muito mais descobriu embarcando com ele, por exemplo que «O seu poema havia sido afinal uma viagem através de dúvidas em relação ao passado, de desespero em relação ao presente e de incerteza em relação ao futuro. Nós somos esse futuro.» Vai ao osso, este «Luso, filho de Baco», na interpretação sempre deleitosa, mas também na conclusão desgostosa. «Fazendo jus aos avisos de Sá de Miranda e de Camões, as riquezas das colónias foram servindo, ao longo dos séculos, para sustentar a oligarquia portuguesa, e por isso pouco serviram para o desenvolvimento económico e social da nação portuguesa.» Horta Seca, 22 Fevereiro Auto-retratos, de Paulo José Miranda, foi incluído na pequena lista dos candidatos ao grande prémio das Correntes d’Escritas, que distingue o melhor livro de poesia dos últimos dois anos. Os prémios literários tornaram-se, por isso, tema da minha agenda. E temo que assim continue, em chegando ao festival. Não acredito na fórmula, que pouco diz da real qualidade, que depende de tantas variáveis quanto combinações no euromilhões, que gera mais intrigas que telenovela mexicana, que excita bastidores e desperta os podres poderes. Está por fazer estudo aprofundado que, excluído o não despiciendo cifrão, me diga em que serviu ao labor literário do autor laureado. Reforço de auto-estima? Meia hora de visibilidade? Por dever de função, pode ganhar-se mais quatro ou cinco leitores. Talvez. Na arquitectura das convenções percebe-se que pode vir a ser ora porta, ora varanda, aqui parede falsa e ali escada. Fica por saber que construir: albergue espanhol ou casa de repouso? Coube em sorte Armando Silva Carvalho, parecendo confirmar por aqui a tendência de premiar mais a obra completa, que o volume solto. Antes assim. Podia ser pior, muito pior. Correntes d’Escritas, Póvoa do Varzim, 23 Fevereiro Sísifo fecha a trilogia e empresta-lhe o nome. Depois da paixão, em Gnaisse, e da perda, em Por Mão Própria, somos chamados à iniciação com Petrarca a marcar as respirações e tendo Camus por companheiro. Nada mais, nada menos. Luís Carmelo atinge aqui um cume. Logo no horizonte se apresentará montanha maior, mas este desafio foi domado. Para além do caleidoscópio da narrativa – um achado, este modo de organizar o que se vai contando desfazendo as coincidências, iluminando perspectivas ao infinito – as personagens possuem cativante densidade e as rochas em que sustentamos os passos da subida são de prosa poética brilhando com grande intensidade. Esta semana, que acompanhei as suas ansiedades em variados momentos, percebi o que sabia. A vista que conta alcança mais escalando o monte Carmelo, e basta relembrar o seu Genealogias da Cultura, para tornar cristalino o que digo. O Pedro Teixeira Neves, ao passar-lhe a palavra, aqui na mesa, disse que ainda não tinha a atenção que merecia. Alguma ganhou ao responder ao mote «se as torturarmos as palavras acabarão por confessar» com uma metáfora que sobrevoou o Cine-Garrett cheio: um dos mais belos objectos inventados pelo homem é o boomerang, que constrói espaço com velocidade e movimentos sobre si a partir de uma dinâmica entre dois pontos. Para o mano Luís, que explicou com a sua característica dança de braços (ver foto), os textos que foram desenhando nos ares a tradição de que somos feitos, resultam da dinâmica entre a revelação e a confissão. Tocar o alto e experimentar o íntimo, que mais interessa? Atlântico, 24 Fevereiro Para a Isabel, poema breve por acabar. «Palma sobre palma/estendi-te a mão/para que não estivéssemos sós/ao descobrir na sabedoria/do crepúsculo uma quinta/estação pós-primavera//a das reparações» Correntes d’Escritas, Póvoa do Varzim, 24 Fevereiro Com tanta palavra atirada ao ar, o chão dos festivais literários muda com os dias consoante o lento desfiar dos oradores. Pode ser tapete, conforto baço que abafa o som dos passos, onde só o pó contém memória de vida. Pode ser feito de berlindes, obrigando-nos a esforços compassados para não cair em tentação. Algumas palavras, de tão leves, desfazem-se no ar com o som das palmas. Outras são vistas sobrevoando cabeças em busca de memórias que as conservem. Também as há pesadas, das que, ao cair e se não nos desviarmos, nos pisam com estrondo os calos, nos marcam com nódoas e arranhões. Vai sendo raro, que a cultura do presente pede ar condicionado, maneiras de salão, o refresco mentolado do chiste. Brita ou areia, acontece por vezes. De entre todos, abomino o chão movediço, pegajoso da babugem do diz que disse, da quotidiana telenovela que mastiga cada vocábulo em asco morno. De súbito, o relâmpago. Alguém diz que a literatura se faz, não para reproduzir o mundo, mas para o acrescentar. Em luta. «Literatura – a poesia – é uma arte que se move por uma rebelião contra as palavras, num perpétuo braço de ferro contra elas. As palavras, amiúde, não seduzem o poeta: atacam-no, ludibriam-no. E ao escritor cabe esta incomodidade, esta raiva, por ter de escrever com as palavras, gastas, dos outros, não para dizer o mundo – para isso basta-nos uma mão cheia de enredos de dicionário –, mas para o construir pedra a pedra». Rita Taborda Duarte deu-me chão. E se ando precisado dele…
Julie Oyang PolíticaA mulher chinesa e o seu corpo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana passada a Victoria’s Secret inaugurou uma loja de primeira linha em Xangai, o que nos leva a concluir que as chinesas dos nossos dias estão interessadas em comprar soutiens ocidentais e excitadas com a ideia. As modelos da marca, as Victoria’s angels, gritaram nihao no anúncio de apresentação, o que do ponto de vista da cadeia americana, ajudava a criar empatia com as novas consumidoras do gigantesco mercado chinês. Esta ocasião acordou em mim a vontade de investigar a história do corpo feminino na China. A partir do início do séc. XX, jovens estudantes que regressavam do ocidente e do Japão começaram a trazer para casa um conceito novo; o corpo como objecto artístico. Desde essa altura a arte corporal/nudez conheceu cerca de 100 anos de altos e baixos. Em 1917, a primeira mulher modelo começou a trabalhar numa classe de artes em Xangai. Cerca de dez anos mais tarde, em 1926, um grande senhor da guerra, o General Sun Chuanfang tornou-se governador de Xangai. O General Sun deu início a uma campanha contra o uso de modelos nus nas Escolas de Arte. Classificou o professor Liu Haisu de “traidor da arte” e os nus nas salas de aula foram proibidos. Um dos conselheiros de Sun explicou-lhe que no Ocidente era comum existirem modelos nas escolas de arte e que talvez fosse melhor não dar grande importância ao assunto, ou acabaria por dar mais um motivo aos ocidentais para se rirem do atraso da China. Sun recuou e apenas multou Liu por “prejudicar mulheres e homens chineses”. E assim começou a interminável luta entre a intervenção estatal e a liberdade de expressão do “corpo”. Depois da fundação da República Popular da China em 1949, o uso de modelos humanos nas aulas de arte era rigorosamente controlado pelo Governo Central. Foi só em 1965 que o Presidente Mao assinou uma autorização oficial que permitiu a presença de modelos nas academias de arte, afirmando que “o uso de modelos nus é cientifico”. Esta tomada de posição de Mao foi altamente influenciada pela sua mulher Jiang Qing, cujo papel como “mentora das artes” tem sido por sistema tristemente menosprezado. No entanto, a assinatura oficial do Presidente não trouxe mudanças significativas à mentalidade feudal que dominava a China há milhares de anos. Os anos 80 deram as boas vindas ao verdadeiro renascimento do Nu Feminino na China. A política de reformas e de abertura criou um ambiente social mais descontraído; a China e os chineses passaram por mudanças tão rápidas quanto inconcebíveis. Surpreendentemente, a sociedade chinesa demonstrou estar pronta para dar o salto para o futuro e para acabar para sempre com certas restrições, como as que envolviam o corpo feminino e a nudez como sujeito de interesse cultural e artístico e passível de ser comercializado. E, desde então, o corpo da mulher chinesa passou a ser o campo de batalha entre os valores ancestrais, que frequentemente se materializam a partir da voz do regime, e o capitalismo. Ambos vão lutando entre si e tomando o poder alternadamente. A mulher chinesa moderna é governada por dois papás que, por razões não inteiramente altruístas, consideram a filha uma coisinha preciosa, mas que estão dispostos a sacrificá-la em qualquer altura, sempre em nome do amor. Destaque A mulher chinesa moderna é governada por dois papás que, por razões não inteiramente altruístas, consideram a filha uma coisinha preciosa, mas que estão dispostos a sacrificá-la em qualquer altura, sempre em nome do amor
Isabel Castro Manchete PolíticaAutonomização do crime de branqueamento de capitais é consensual O assunto levantou dúvidas, mas já estão resolvidas. A comissão da Assembleia Legislativa que está a estudar as alterações aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo concorda com o Governo. Em breve, a lavagem de dinheiro vai poder ser dissociada do crime que a precede [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa conta entrar em Abril na recta final da análise às alterações aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo. O diploma foi aprovado na generalidade em Novembro do ano passado, sendo que a principal parte do trabalho na especialidade está feita. Agora, as assessorias da AL e do Governo têm um mês para elaborarem um texto que vai servir de referência aos deputados na última fase da análise. Ontem, Governo e deputados resolveram a questão que mais dúvidas suscitou à comissão. “Chegámos a um consenso que vai no sentido de autonomizar os crimes de branqueamento de capitais e crimes precedentes”, explicou Cheang Chi Keong, o presidente da comissão. A legislação em vigor foi aprovada em 2006. “Na altura, os crimes precedentes não foram autonomizados. Mas, ao longo da execução da lei, verificou-se que a punição dos crimes precedentes dificulta o trabalho dos procedimentos judiciais”, contextualizou o deputado. Cheang Chi Keong acrescentou que há vários países e territórios que optaram por esta separação entre lavagem de dinheiro e crimes precedentes. “Vai encurtar o tempo na conclusão do processo”, apontou. O presidente da comissão disse ainda que há processos em tribunal que não tiveram sucesso, porque “o dinheiro não tinha sido obtido cá, mas fora do território”. É por isso que se propõe a autonomização dos dois crimes, “para acabar com uma lacuna”. As explicações do secretário A reunião desta terça-feira contou com a presença de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, que falou com os deputados sobre a intenção destas mudanças na legislação. De acordo com Cheang Chi Keong, o governante sublinhou a importância da manutenção de um ambiente económico saudável. Além disso, as alterações vão ao encontro das normas fixadas pelas organizações internacionais. “Nestes dez anos, a economia de Macau cresceu muito rapidamente, mas isso trouxe alguns riscos relativamente a aspectos como o branqueamento de capitais e o terrorismo”, continuou o deputado. “O Governo entende que há toda a necessidade de introduzir alterações a estas duas leis, para minimizar os riscos daí decorrentes.” O Executivo pretende ainda assegurar que Macau não entra nas listas negras da comunidade internacional por falta de legislação.
João Luz PolíticaCAEAL | Deputados com dúvidas e sugestões para as eleições No encontro entre a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e os deputados houve mais questões e dúvidas do que, propriamente, sugestões. Entre a nova lei eleitoral e as questões levantadas serão encontradas as instruções para a campanha do próximo Verão [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante uma hora, uma selecção de deputados da Assembleia Legislativa (AL) interrogaram a Comissão de Assuntos Eleitorais (CAEAL), de forma a contribuírem para a definição das instruções para as próximas eleições ao órgão legislativo. As maiores dúvidas dos tribunos prenderam-se com a forma como se podem proteger de calúnias ou de falsas notícias na comunicação social durante a campanha, assim como os sítios onde realizar eventos de propaganda política sem violar as regras estabelecidas na lei eleitoral. Depois do discurso do presidente da CAEAL a agradecer a presença dos deputados, a sessão arrancou com as dúvidas de Mak Soi Kun. O tribuno colocou em causa a regra das duas semanas para avisar a comissão da participação de candidatos em actividades que possam ser consideradas de campanha. Mak Soi Kun considera esta imposição injusta para as candidaturas e um entrave no “normal funcionamento das associações”. O deputado interrogou ainda os membros da CAEAL acerca da operacionalidade da lei eleitoral, achando-a pouco exequível. Pereira Coutinho elencou o seu exemplo pessoal quando, em plena campanha eleitoral, explodiu na comunicação social a alegação que teria assediado sexualmente uma mulher. “Estas falsas informações deviam ser proibidas, digo-o por experiência própria, ferem a reputação do candidato, mesmo que a justiça demonstre a sua inocência”, referiu. O deputado acrescentou ainda que a mera acusação mancha a reputação, algo que pode ser fatal numa campanha eleitoral. Leong Veng Chai e Ella Lei também se manifestaram contra as acções que comprometem a imagem dos candidatos. A representante dos Operários alertou ainda a CAEAL que “apresentar queixa às autoridades pode não resolver a situação”. Cartazes e rua Melinda Chan levantou questões em relação ao dia de reflexão, argumentando que em Hong Kong até se pode fazer campanha no próprio dia em que os eleitores vão às urnas. A deputada pediu esclarecimentos sobre as medidas que a CAEAL pretende tomar quanto a actos de campanha na Internet quando executados por pessoas fora da RAEM. Outra questão levantada por Melinda Chan prendeu-se com a licitude, ou não, do transporte que as associações facultam aos eleitores no dia do sufrágio. Quanto à participação em associações, Si Ka Lon alertou para o facto de que é frequente os candidatos serem presidentes honorários de várias associações envolvidas na campanha. A dúvida do deputado prende-se com a possibilidade da candidatura ser penalizada pela actividade de uma campanha na qual não esteve envolvida. “Macau tem milhares de associações, onde os candidatos têm graus honoríficos, não me parece que se a associação fizer uma actividade de campanha isso constitua conflito de interesses”, acrescentou. Si Ka Lon ainda interrogou se estas acções têm de ser comunicadas à comissão. Então e quando os cartazes são colocados por cidadãos sem ligação à candidatura? Esta foi uma interrogação transversal ao encontro dos deputados com a CAEAL. Song Pek Kei afirmou que nestas situações “é injusto que os candidatos sejam punidos”. Outra das preocupações dos deputados prendeu-se com a falta de clareza das regras quanto à necessidade de comunicar à comissão os locais de campanha. Neste capítulo, Pereira Coutinho exemplificou que se fizer campanha não pode precisar com exactidão onde vai passar. “Parece que os senhores não confiam nos candidatos porque, em princípio, todos vão participar imparcialmente e com justiça nas eleições”, comentou. No fundo, os deputados levantaram mais questões do que, propriamente, sugestões. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ainda interrompeu a sessão para esclarecer que esta era destinada apenas a recolher opiniões. Porém, um rol de perguntas é a consequência quando os jogadores têm dúvidas em relação às regras de um jogo no qual estão prestes a entrar.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJason Chao | Activista promete fiscalizar processo eleitoral O vice-presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, agora demissionário, tem na manga um novo projecto. A implementação de um sistema de monitorização que garanta a transparência das eleições é a nova meta. Entra em acção a partir de Abril [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao está de saída da Associação Novo Macau (ANM), não por divergências com o organismo, mas porque pretende implementar um projecto de monitorização eleitoral. A informação foi dada ontem, num encontro com a comunicação social, em que o vice-presidente demissionário da ANM fez saber que se trata de “um novo projecto independente e será lançado em Abril”. A ideia resulta de uma reflexão acerca da sociedade civil do território. “O que observei da experiência do meu trabalho anterior é que a sociedade civil de Macau não tem uma boa infra-estrutura, ao contrário de Hong Kong que, ao nível civil, é uma sociedade muito enérgica”, afirmou. Para já, Jason Chao avança sozinho na fiscalização das eleições e não adianta nomes com quem pretenda fazer parcerias. “Espero formar uma equipa, mas para já avanço apenas comigo. Não estou a trabalhar com ninguém ainda, mas espero ter pessoas a colaborar neste projecto”, referiu. Na calha está a “fiscalização” de todo o processo eleitoral que inclui várias acções. Referindo-se à participação nas actividades ligadas às campanhas, o objectivo é “ter pessoas que participem e que a elas tenham acesso”. O intuito é tornar pública toda a informação recolhida e, em caso de recusa na obtenção, o facto também será comunicado. Por outro lado, este tipo de plataforma não existe no território e não é função que se possa pedir a ninguém “porque o empenho e intervenção na sociedade civil tem de ser feito de forma voluntária.” Jason Chao lembra as legislativas de 2013, em que participou, para dizer que “presenciou situações de abuso de poder e de censura para com a Novo Macau”. O activista local sentiu que não tinha qualquer tipo de apoio e pretende, com o novo projecto, ter uma palavra a dizer de forma independente. Os pormenores, no entanto, são ainda desconhecidos, sendo que “toda a informação será divulgada no momento certo”. Jason Chao explicou ainda que não será uma plataforma semelhante à da vizinha Hong Kong, a Thunderbolt, promovida por um dos cofundadores do movimento de desobediência civil “Occupy Central”, Benny Tai Yiu-ting. Para Jason Chao, o importante é monitorizar as eleições e não fazer “engenharia da eleição”. Adeus definitivo O ainda dirigente associativo não pensa voltar a fazer parte de uma associação de cariz político. “É improvável que regresse”, afirmou. As razões, apontou, são de foro pessoal e têm que ver com a sua personalidade e condição de saúde recentemente diagnosticada. “Há sete meses fui a um psiquiatra em Hong Kong e fui diagnosticado com síndroma de Asperger, uma subcategoria do espectro do autismo”, disse. Jason Chao admite que a síndrome interfere no contacto com outras pessoas e, “no processo de eleições em Macau, as interacções pessoais com os residentes são muito importantes”. O activista não se sente apto a integrar este tipo de actividades, pelo que prefere trabalhar de forma independente e longe dos holofotes da política. “Gosto de trabalhar para a excelência e para a implementação de novas ideias, por isso, desta vez, dado que a Novo Macau tem tido cada vez mais interessados em se associar, parece-me uma boa altura para escolher um papel que melhor se encaixe em mim”. O rei que vá à luta A Associação Novo Macau (ANM) vai continuar com o trabalho que tem vindo a desenvolver e mantém os objectivos, sendo que, com a saída de Jason Chao, vão registar-se mudanças no que respeita à aproximação dos problemas diários da população. “Claro que temos uma agenda partilhada com as ideias do Jason Chao, mas com algumas pequenas alterações”, afirmou o vice-presidente Scott Chiang. Para ilustrar o caminho que a entidade pretende seguir, Scott Chiang refere as áreas de interesse do membro demissionário e a sua aplicação aos “novos” objectivos. “Jason Chao tem uma forte ligação aos direitos humanos e à liberdade individual, que são temas sem popularidade em Macau. Haverá algumas alterações a este nível. Não vamos deixar estes assuntos, mas pretendemos chegar a um maior número de pessoas e partilhar dos mesmos interesses”. A ideia é continuar a lutar por uma sistema democrático mas de forma a intervir na vida da população. “Temos lutado pela democracia, mas a maioria dos residentes tem outro tipo de problemas que lhes afectam o quotidiano. O que temos de fazer é juntar os vários pontos: temos um mau sistema que leva a más políticas que, por sua vez, levam aos problemas de tráfego”, exemplificou. Scott Chiang não adianta nomes para concorrer às próximas eleições dando a entender que o papel poderá caber ao presidente Sulu Sou. “O rei tem de montar o seu cavalo e ir para a batalha”, disse.
Isabel Castro Manchete PolíticaNovo Macau | Analistas comentam saída de Jason Chao Apanhou desprevenidos os observadores da política local, que não acreditam, no entanto, num mero regresso à vida civil do demissionário vice-presidente da Associação Novo Macau. Éric Sautedé não afasta a possibilidade de, um dia destes, Jason Chao voltar em força. E surpreender quem agora bate palmas [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] visto como sendo o homem que revolucionou a Associação Novo Macau (ANM), movimento político pelo qual foram eleitos Au Kam San e Ng Kuok Cheong. É tido como um jovem incómodo, um activista sem papas na língua que, por não estar de acordo com os mais velhos, contribuiu para a fragmentação da principal associação pró-sufragista do território. Na semana passada, Jason Chao anunciou que está de saída da ANM. Na despedida, garantiu que não houve desentendimentos com a actual direcção e deu a entender que tem novos planos ligados ao trabalho junto da sociedade civil. Chao deixa o organismo a pouco mais de meio ano das eleições legislativas. “Estou um pouco surpreendido com a saída de Jason Chao”, admite Eilo Yu, professor da Universidade de Macau. No comunicado que publicou no Facebook, o ainda vice-presidente da Novo Macau mostra-se desiludido com o facto de serem cada vez menos aqueles que estão dispostos a dar a cara pelos ideais democráticos. Eilo Yu tem uma leitura diferente sobre a matéria. “Em termos de tamanho, não me parece que o campo pró-democrata esteja a ficar menor. Nestes últimos anos, passámos a ter mais jovens e grupos independentes a assumirem uma posição sobre questões públicas”, sublinha ao HM. Teoria da fragmentação “Talvez o desencanto de Jason Chao tenha quer ver com o facto de o campo pró-democrata não estar a crescer em paralelo ou em proporção à economia de Macau”, acrescenta. Para o politólogo, “a oposição encontra-se mais fragmentada do que unida”. Eilo Yu recorda que, quando o deputado Au Kam San e outros elementos da Novo Macau saíram da ANM e passaram a integrar a Iniciativa de Desenvolvimento da Comunidade de Macau, “as forças pró-democracia separaram-se”. “Têm o seu posicionamento e estratégia, têm também, por vezes, opiniões diferentes, o que poderá contribuir para a frustração de Chao”, afirma. Surpreendido com a saída ficou também o académico Éric Sautedé, uma vez que esperava que o vice-presidente da ANM se candidatasse às eleições legislativas deste ano. “Não conheço ninguém em Macau que não tenha ficado surpreendido. É um jovem político muito sofisticado e desafiador e, apesar de os resultados que obteve em 2013 não terem, certamente, ido ao encontro das suas expectativas, deu a entender que se iria de novo candidatar”, refere o analista, que vê em Jason Chao “um lutador”. Éric Sautedé não tem a certeza de que o jovem político esteja desiludido com o rumo dos acontecimentos dentro e fora da Novo Macau, mas não tem dúvidas de que existe frustração, “especialmente porque ele é amplamente reconhecido como um firme defensor dos valores democráticos e da reforma em Macau, e infelizmente isto não se traduziu no resultado que legitimamente aspirava” nas últimas eleições. De fora, mas perto Ainda sobre Jason Chao, o politólogo francês traça um retrato do vice-presidente da ANM para tentar perceber qual o passo que se segue. “Baseia-se em princípios, é um idealista, e desafia o campo conservador e iliberal ao utilizar, em simultâneo, abstracções e actos surpreendentes, algo que homens como Fong Chi Keong ou Chan Chak Mo devem ter verdadeira dificuldade em alcançar”, atira. Sautedé recorda ainda que Jason Chao é uma pessoa que suscita opiniões muito diferentes, atendendo ao forte envolvimento no movimento de direitos LGBT em Macau, que “continua a ser uma comunidade muito tradicional”. “Ele assumiu ser homossexual, ansioso por acabar com todas as formas de discriminação na sociedade.” O académico acredita que a saída anunciada para o final do próximo mês “é estratégica, deverá ter algo em mente, mais no lado do trabalho junto da sociedade civil, que poderá ser complementar ao papel mais institucional da Novo Macau”. Eilo Yu concorda com esta perspectiva, ao destacar que “Jason Chao deu a entender que irá criar uma nova organização para a continuação da sua actividade, pelo que poderá cooperar com a Novo Macau nalgumas situações”. Não obstante, o professor da Universidade de Macau adivinha tempos difíceis para a ANM. “Em termos psicológicos, a saída de Chao por certo trará pressão, a curto prazo, à Novo Macau. Nestes últimos anos, Scott Chiang e Sulu Sou têm estado muito activos na vida política de Macau. Acredito que continuarão o que têm estado a fazer”, diz. Mas perderam oficialmente um companheiro de luta. Em termos gerais, continua Eilo Yu, “a saída de Chao vai fragmentar ainda mais o campo pró-democrata e reflecte que este continua a ser virado para a elite”. Para o analista, a pró-democracia em Macau “não tem capacidade de união e de acomodação da elite e das massas, que têm diferentes opiniões dentro de uma organização”. O fenómeno não é exclusivo de Macau: “Essa é a natureza das forças pró-democratas em várias regiões, como acontece em Hong Kong”. Esperar pela surpresa Já Éric Sautedé entende que a Novo Macau é “como uma família”. “Aqueles que se regozijaram demasiado depressa com o facto de Jason Chao ter passado aos bastidores poderão, muito bem, ter uma surpresa quando chegar a hora”, diz. O politólogo lembra que, “desde que se juntou à ANM, em meados dos anos 2000, Jason Chao esteve sempre à frente de todas as batalhas democráticas em Macau, e mais ainda depois de, em 2010, se ter tornado presidente da única força política da oposição, quando tinha apenas 24 anos”. Ou seja, não será agora que vai atirar a toalha ao chão. “Infelizmente, em Macau, o sistema eleitoral é totalmente selado e as eleições são ganhas com um apoio comunitário muito grande – Fujian, Jiangmen ou Chaozhou, é escolher – e com muito dinheiro gasto em jantares, entretenimento e sorteios, durante todo o ano e ao longo de todo o mandato”, lamenta Sautedé. “Quando se defendem ideias não é preciso sujar as mãos, luta-se contra o sistema naquilo em que é discutível”, acrescenta. Jason Chao deixa a ANM, mas não deixará as lides políticas do território.
Hoje Macau PolíticaInternet | Deputado quer mais segurança online Mak Soi Kun pediu esclarecimentos ao Governo relativos à eficácia da segurança online. Na interpelação dirigida ao Executivo, o representante da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau argumenta que o “sistema de fiscalização no que respeita à segurança na internet é frágil”. [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara o deputado, os casos de cibercrime acontecem sob várias formas e colocam em perigo “a segurança dos cidadãos e a estabilidade da ordem social”. Mak Soi Kun lamenta que as leis para a gestão da segurança na internet não sejam actualizadas, na medida em que o crime digital está em permanente mutação. De acordo com o responsável, a lei de combate à criminalidade informática em vigor já é antiga e não corresponde às exigências actuais. “A Lei já existe há muitos anos e não assegura a segurança na rede nem combate a criminalidade, de hoje em dia, na internet”, lê-se no documento. Mak Soi Kun relembra ainda que, no passado debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), a 5 de Novembro de 2016, o Governo afirmou que ia entrar no processo da alteração de lei no primeiro semestre deste ano. No entanto, o tribuno duvida que, perante as várias formas de criminalidade cibernética, a alteração legislativa e o alargamento de multas sejam capazes de prevenir e combater as infracções. Mak Soi Kun quer ainda saber se as autoridades possuem condições de operacionalidade sobre a execução transfronteiriça e quais as medidas que vão ser adoptadas de forma a reforçar a identificação e o combate ao crime online.< «1...339340341342343344345...405»
