Grande Baía | Governo cria serviço público para coordenar política

Executivo vai criar um serviço público para coordenar matérias relacionadas com o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A ideia é ter uma estrutura que colabora com os restantes serviços públicos capaz de tratar das formalidades necessárias à participação do território na iniciativa política. A criação da legislação necessária está em fase de preparação

 

O Executivo vai criar um serviço público destinado a tratar as formalidades ligadas aos projectos locais que venham a integrar o projecto da Grande Baía. A informação foi dada ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), dedicada a interpelações dos deputados.

“O Governo entende que é necessário criar um departamento próprio para tratar dos trabalhos referentes à política da Grande Baía”, começou por dizer Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas em resposta à deputada Angela Leong que se mostrou preocupada quanto à integração dos jovens locais e a sua capacidade competitiva no projecto inter-regional.

De acordo com o responsável do Executivo, o papel de Macau na Grande Baía e o seu bom desempenho depende de uma boa coordenação com os serviços públicos. Estabelecer a gestão de projectos relativos à Grande Baía, será a principal função do novo departamento.

A sua divulgação vai acontecer em breve, bem como todo o planeamento geral da política de cooperação inter-regional. “O planeamento da Grande Baía vai ser divulgado muito em breve e esta entidade pública especializada também ”, apontou Lao.

Esclarecimentos curtos

Vários deputados apresentaram questões sobre os detalhes do futuro serviço público. Para Ip Sio Kai, esta entidade tem de ser criada com rapidez dado o projecto global estar a avançar a passos largos. No entanto, o deputado considerou que existem lacunas legais, nomeadamente relacionadas com a sua gestão financeira que devem ser alvo de análise.

Agnes Lam também quis mais informações. “Quais as competências e funções deste serviço público?” perguntou. A deputada quis ainda aprofundar o verdadeiro papel de Macau dentro do projecto da Grande Baía e de que forma pode contribuir para a iniciativa sendo que está entre cidades grandes como é o caso de Cantão e Hong Kong.

Dentro das funções do novo serviço, a deputada quis saber se seria apenas uma estrutura para tratar de matérias relativas a assuntos económicos ou se iria além disso. “Este serviço vai ter apenas uma vertente económica ou vai também contemplar uma vertente de formação?”, questionou.

Em resposta, o director do Gabinete de Estudo das Políticas revelou que “no passado a cooperação com o interior na China era mais baseada na economia, mas o seu âmbito alargou e agora inclui serviços, a população de Macau, as PME e a vida das pessoas que vivem no continente”. O responsável adiantou ainda que os processos legislativos necessários para a criação deste serviço e regulamentação dos seus trabalhos já se encontram em fase preparatória. O serviço a ser criado não vai ser completamente independente, mas ainda não se sabe que forma vai ter.

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