Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso. “O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou. Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso. Decisão só em Julho A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês. Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro. Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio. “O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.
Diana do Mar PolíticaAumento das tarifas dos autocarros e acidentes graves em foco nas intervenções dos deputados [dropcap style≠‘circle’]“P[/dropcap]or que é que o Governo aumenta as tarifas sem prometer o aumento da qualidade dos serviços?” Esta foi uma das perguntas lançadas ontem por Si Ka Lon, apontando que “a principal razão da grande controvérsia não tem a ver com o momento nem como o montante de aumento das tarifas” de 3,2 para 6 patacas, mas antes com “o facto de o Governo nunca ter dado uma explicação clara e convincente”. “O autocarro é o meio de transporte mais utilizado pela população no seu dia-a-dia e com o crescente número de passageiros, o impacto resultante do aumento das tarifas é cada vez maior”, insistiu o deputado. Neste âmbito, defendeu que “o Governo deve esclarecer a sociedade sobre a necessidade do aumento”, a definição de “um mecanismo de ajustamento gradual” e a distribuição “racional” dos recursos financeiros e controlo dos lucros, bem como “o aumento da qualidade dos serviços de autocarros”. Leong Sun Iok afinou pelo mesmo diapasão. Recordando que os contratos de concessão com as três operadoras terminam em finais de Julho, defendeu que o Governo deve “aproveitar a oportunidade” para “definir um mecanismo razoável de actualização das tarifas e proceder a uma revisão global do actual modelo” de exploração. O deputado entende que o Executivo deve “analisar a viabilidade da criação de um novo regime de incentivos, para que as concessionárias reforcem de forma contínua a sua competitividade e melhorem a qualidade dos serviços prestados” e “introduzir um mecanismo de avaliação, de premiação e sanção e aumentar a transparência da situação financeira” das operadoras. Já Angela Leong centrou-se na segurança rodoviária. Apontando que as “lições sangrentas revelam a falta de consciência de segurança dos condutores e as condições cada vez menos seguras das vias públicas”, sustentou que “o Governo deve estudar seriamente como sensibilizar a população de forma mais eficaz e ampla”. “Também é premente que avalie a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das leis, acções de formação e planeamento da rede rodoviária”, acrescentou. No entanto, “o mais importante”, é que o Governo “faça uma avaliação global do mecanismo de supervisão das três concessionárias, exigindo que aperfeiçoem a gestão, as orientações e as regras de segurança”. “Face à ocorrência de vários acidentes, as empresas afirmaram que a velocidade máxima nos autocarros já estava em vigor e que iam instalar sistemas de controlo e reforçar a consciência dos motoristas sobre a segurança, mas estas são medidas paliativas”, justificou. “O sistema de segurança rodoviária tem implicações com as centenas de milhares de residentes e com os 30 milhões de turistas, por isso, a Administração tem o dever de fazer mais ao nível da segurança rodoviária, bem como de elevar a qualidade dos transportes públicos”, defenderam Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai numa intervenção conjunta. Para os três deputados, um dos factores que afecta a qualidade dos serviços prende-se com a insuficiência de motoristas – um problema que “não é de hoje”. “Os serviços competentes proibiram os motoristas a tempo parcial, por isso, aumentou o volume de trabalho dos a tempo inteiro. E a pressão mais o cansaço aumentam a probabilidade de acidentes, criando-se um círculo vicioso”, apontaram, defendendo que se deve “ponderar aumentar a oferta”.
Diana do Mar PolíticaAprovado benefício fiscal para proprietários de viaturas afectadas pelo Hato Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, por unanimidade, o benefício especial fiscal para ajudar os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a adquirirem novos. No entanto, muitos tribunos lamentaram o facto de deixar de fora quem não quer ou não pode adquirir uma nova viatura [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei que estabelece um benefício fiscal especial destinado a aliviar os encargos financeiros suportados pelos proprietários de veículos afectados pelo tufão Hato na compra de novas viaturas foi ontem aprovada na generalidade. A aprovação foi por unanimidade. Não faltaram, contudo, vozes na Assembleia Legislativa a criticar o facto de o apoio ser dirigido apenas a quem pretende comprar um novo veículo e não a todos os que foram afectados. Ng Kuok Cheong foi o primeiro a usar da palavra: “Por que razão se concentrou na aquisição de novos veículos? Existem diferentes opiniões na sociedade. Se um residente não tem capacidade para comprar uma viatura nova já não goza do benefício fiscal”. Agnes Lam tocou na mesma ferida. “Parece que [o Governo] se desviou do propósito inicial. Esta iniciativa legislativa destina-se à aquisição de novos veículos, mas há proprietários que ainda estão a pagar em prestações os carros que foram danificados. Quer dizer, tem que pagar em dobro. Parece que pouco releva [para aliviar a situação dos afectados]”, afirmou a deputada. Zheng Anting subscreveu: “Este benefício é uma opção para quem vai adquirir [uma viatura nova], mas para quem não vai qual será a solução?” “Não se trata de uma compensação, nem indemnização”, reiterou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. À luz do diploma, são elegíveis os proprietários de viaturas que, até 18 de Setembro, procederam às formalidades de cancelamento da matrícula junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A proposta de lei, de 15 artigos, prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir pode chegar a 140 mil patacas; enquanto para ciclomotores a 5500 patacas. Limites que, segundo a nota justificativa do diploma, resultam da média das colectas pagas entre a última alteração das taxas do imposto sobre os veículos motorizados e a passagem do tufão. Carro por mota? Durante o debate, houve também deputados, como Agnes Lam, que indagaram se o benefício fiscal se aplica no caso de quem tinha um automóvel querer agora adquirir um motociclo (dado que é mais barato). Na réplica, o Secretário para a Economia e Finanças lembrou que há diferenças no imposto, pelo que essa terá sido provavelmente a razão pela qual tal possibilidade não foi equacionada. O subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luís Gageiro, afastou essa ideia, sustentando que a categoria tem de ser a mesma: “Se são automóveis têm que ser automóveis”. Caixa: Mais de 6000 veículos danificados Segundo dados facultados ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, o tufão Hato danificou 6521 veículos – 3240 automóveis e 3281 motociclos ou ciclomotores –, estimando-se que o montante total do benefício fiscal ascenda a 147,7 milhões de patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaLicenças de táxis só para empresas preocupa deputados O facto de apenas empresas poderem concorrer a uma licença de táxi, de ter caído a proposta de instalação de câmaras de vídeo ou o direito dos taxistas a recorrerem das sanções foram as principais preocupações expressas pelos deputados relativamente à proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis, em vigor há mais de 18 anos. Apesar do voto por unanimidade, o diploma, que demorou anos a ser elaborado, despertou uma série de preocupações, entre as quais o facto de apenas empresas se poderem candidatar a concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo deve explicar onde quer chegar com essa política de limitar o concurso às sociedades comerciais”, afirmou Ella Lei. “É um aspecto alvo de atenção por parte da sociedade”, subscreveu Ng Kuok Cheong, questionando se a mudança vai permitir melhorar a fiscalização dos taxistas. Leong Sun Iok, por seu turno, apontando que a mexida rompe com a tradição, colocou a tónica nos desafios que enfrentam os profissionais do volante que detém licenças: “Há alguns indivíduos que são, de facto, cumpridores da lei”. Postura idêntica foi manifestada, já numa declaração de voto, por Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai. “Há aspectos que devem ser discutidos melhor, como o facto de só as sociedades comerciais poderem concorrer”, porque “não contempla as necessidades de indivíduos que utilizam os táxis para sustento da família”, além de que vai “contribuir para o aumento dos preços das licenças”. “Será que esta solução é a melhor?”, questionou Au Kam San, para quem a medida parece “contraditória” relativamente ao que o Governo pretende, ou seja, acabar com um instrumento de especulação. “Todos sabemos que o que uma sociedade comercial procura são lucros”, apontou, embora reconhecendo que dois ou três taxistas se podem juntar numa sociedade para obter licença, contornando o facto da exclusão de particulares. Já Ip Sio Kai centrou-se na concorrência: “Uma sociedade comercial pode ter vários alvarás? O Governo vai, ou não, limitar o número de alvarás que são atribuídos a uma sociedade comercial ou [pode] ficar tudo nas mãos de uma?” “Todas as opções têm prós e contras. Neste mundo não há nada que só tenha vantagens”, afirmou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes. “Quer seja sociedade, ou particular, todos querem fazer dinheiro”, afirmou Raimundo do Rosário. Relativamente ao critério da melhor oferta, garantiu que vão ser ponderados “outros factores” na avaliação das propostas além do preço. Já relativamente ao número de alvarás que uma empresa pode ter, Raimundo do Rosário indicou não estar fixado um tecto: “Não está definido quantos alvarás. Reservamos uma certa margem para a discussão [em sede de] especialidade e, naturalmente, gozamos de certa flexibilidade, com a qual provavelmente os senhores deputados não concordam. Em cada concurso temos em conta a realidade”. “Nós tomámos como referência diferentes jurisdições e vimos que o funcionamento de sociedades comerciais em termos de formação, manutenção e reparação é mais vantajoso do que se o táxi for explorado por um particular”, complementou o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, apontando que a empresa pode sempre despedir o taxista se não estiver satisfeita com o seu desempenho. A “caixa negra” dos táxis Outro dos aspectos focados durante o debate tem que ver com o facto de o diploma propor a instalação obrigatória de um aparelho de gravação sonora. “Só quando for necessário é que se consulta? Equivale à caixa negra de um avião?”, questionou Mak Soi Kun, recebendo a confirmação da bancada do Governo: “Sim, é esse o conceito”. “A gravação é a forma que encontramos para melhor reconstituir o cenário, o que se passou dentro do veículo. Podem ficar descansados: só quando acontecer um incidente é que vamos ver o registo”, complementou o director da DSAT, para sossegar nomeadamente Agnes Lam preocupada com o direito à privacidade. Au Kam San questionou, porém, por que motivo o Governo deixou cair o sistema de vídeo, mas ficou sem resposta: “Aquando da consulta pública, 70 por cento apoiava o sistema de gravação sonora e de vídeo, mas agora não há imagem. Vai aditar?” O deputado deu o “exemplo extremo” de um passageiro a estrangular um taxista – ou vice-versa – em que ouvir dizer “não me bata” não esclarece o que aconteceu. “Há uns anos também houve um taxista que não deixou o passageiro sair da viatura. O caso foi para tribunal que, no final, deu razão ao taxista”, porque a obtenção de provas era muito difícil”, apontou. Angela Leong concordou: “O som e imagem contribuiriam decisivamente para combater as infracções e proteger os interesses de passageiros e taxistas”. Recurso para taxistas “injustiçados” Com efeito, foram vários os deputados que saíram em defesa dos taxistas “cumpridores” que, “por causa de algumas ovelhas negras, podem ser afectados”. “Temos, portanto, de ver como tratar de forma objectiva as reclamações e disponibilizar um mecanismo de recurso”, dado que o Governo “combate com mão pesada” as irregularidades. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor. Sanções que “respondem às exigências da sociedade”, na perspectiva de Agnes Lam que entende, porém, que “a proposta peca se não houver um mecanismo [de recurso]”. “Não sei se é possível tomar como referência o exemplo de Hong Kong em que existe uma comissão”, afirmou. Essa possibilidade não foi ponderada, mas o Governo garantiu que os direitos dos taxistas se encontram salvaguardados, dado que podem, no âmbito da tramitação especial das infracções administrativas, apresentar contestação às autoridades no prazo de 15 dias e, em 30 dias no tribunal. “Temos pontos de vista diferentes. Nem tudo o que está escrito é da vontade do secretário. Trata-se do consenso possível”, afirmou Raimundo do Rosário, que remeteu uma série de questões levantadas pelos deputados para a apreciação artigo a artigo.
Andreia Sofia Silva PolíticaJosé Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças. Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”. A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado. Combate aos parasitas Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere. O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho. É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.
Sofia Margarida Mota PolíticaPSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mbora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política. Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida. Sem riscos A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada. Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.
Sofia Margarida Mota PolíticaTributação a casas devolutas vai ser estudada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo. O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo. Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se. Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território. Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.
Victor Ng Manchete PolíticaProposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos. O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários. Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”. Prejuízos colaterais O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente. Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi. Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território. Com o apoio de Sulu A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.
João Santos Filipe PolíticaResponsabilidades | Coutinho fala de pena exagerada para Fong Soi Kun [dropcap style =’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou ontem “exagerada” a pena de quatro anos aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, na sequência da passagem do Tufão Hato. O deputado questionou o Chefe do Executivo sobre o assunto, mas Chui Sai On escudou-se no facto de haver um processo nos tribunais a decorrer. “Fiquei decepcionado com a resposta do Chefe do Executivo. Estava perguntar sobre a responsabilidade dos titulares do principais cargos. Achamos que foi uma pena disciplinar exagerada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos porque, no fundo, a particularidade da Função Pública é haver uma cadeia hierárquica em que há responsabilidades dos vários intervenientes”, disse José Pereira Coutinho, no final em declarações aos jornalistas. “Não se percebe muito bem porque não foram atribuídas responsabilidades aos diversos titulares dos cargos hierárquicos na Função Pública. Em matéria de prevenção, socorro e estrutura, tudo isto falhou e não se pode culpabilizar apenas este director”, acrescentou. Por outro lado, o deputado afecto à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau criticou a administração por agir ao sabor do vento: “Macau está a caminhar para uma situação em que muitas vezes as respostas são dadas à flor da pele. Faz-se aquilo que se ouve por aqui e por ali. A administração e o Governo não se devem pautar a resposta às situações pelo que sentem”, apontou. “Apanhou uma grande castanha”, acrescentou ainda o deputado. Fong Soi Kun foi castigado pelo Chefe do Executivo com uma suspensão de quatro anos da suas reforma. O ex-director do SMG optou por recorrer da decisão de Chui Sai On.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Chefe do Executivo quer seguro para despesas médicas no Continente O Governo quer que os idosos vivam os dias da reforma com os seus familiares em Macau, mas admite criar um seguro para pagar os cuidados de saúde para os mais velhos que pretendam passar os últimos dias no Interior da China [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que se pondere a criação de um seguro de saúde para os residentes que cubra as despesas dos idosos no Interior de China, caso estes optem por viver os seus dias de reforma do outro lado da fronteira. A questão vai ser estudada e a intenção foi avançada, ontem, por Chui Sai On, na resposta a uma questão do deputado Zheng Anting. “Estamos a fazer estudos sobre a questão da implementação do regime de seguros. Independentemente da cidade onde queiram passar a velhice, queremos que possam adquirir um seguro para pagar as despesas médicas. Há margem para esta discussão, incluindo novos hospitais e as noves cidades no Interior da China no âmbito da Grande Baía”, afirmou Chui Sai On. “No futuro os idosos vão escolher a cidade em que querem viver. Mas primeiro vamos ver se é possível haver um seguro que abranja as nove cidades [da Grande Baía] e ponderar a qualidade dos diferentes hospitais nessas cidades, para garantir que eles têm cuidados de saúde com garantias”, acrescentou. Apesar desta intenção, o Chefe do Executivo esclareceu que o objectivo passa por permitir que os idosos de Macau vivam os seus últimos anos na comunidade. “Todos nós prestamos atenção à questão do envelhecimento da população. Temos de respeitar os idosos de Macau e o seu desejo de passarem a velhice nas suas comunidades. A questão de passar a velhice no Interior da China pode ser uma escolha, mas queremos que passem a velhice com as comunidades”, frisou Chui Sai On. Saúde na China preocupa Outro desafio admitido pelo Chefe do Executivo perante os idosos que são obrigados devido a condições económicas a viver no Interior da China, é a garantia dos mesmo direitos que têm em Macau. Neste aspecto, Chui Sai On nunca especificou tratarem-se de direitos políticos, referindo apenas à gratuidade e qualidade da saúde. “Precisamos de ter mais garantias. Também prestamos atenção aos cuidados de saúde. Em Macau as pessoas com mais de 65 têm cuidados de saúde gratuitos, o Governo paga tudo. Temos de ver se é possível o Governo de Macau pagar os cuidados no Interior da China e se os hospitais tem serviços de qualidade. É uma assunto que merece a nossa ponderação. Mas não é uma questão fácil porque não há antecedentes”, frisou. As cidades da Grande Baía que fazem parte do Interior da China são Zaoqing, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Dongguan, Shenzhen, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição [dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados. Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central. “Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução. A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San. O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San. A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão. Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou exige consulta pública no reconhecimento de cartas de condução [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] reconhecimento das cartas de condução entre a China continental e Macau anunciado pelo Governo continua a causar polémica. Ontem foi a vez do deputado suspenso Sulu Sou se dirigir à Assembleia Legislativa para entregar uma carta a exigir a realização de uma consulta pública antes de mais avanços com a iniciativa. “Exigimos uma consulta pública porque só com o acordo da opinião pública é que esta política pode avançar”, referiu Sou aos jornalistas. De acordo com o pró democrata, não há razões nem leis que sustentem a iniciativa do Governo e, “de acordo com a procedimento legal, esta consulta tem de ser feita”. Desagrado geral A maior razão para avançar com a auscultação da população é o facto dos residentes não estarem satisfeitos com a possibilidade das cartas serem reconhecidas mutuamente e, com isso, os condutores do continente poderem conduzir no território. “Temos consciência da opinião da população acerca desta iniciativa”, referiu. De acordo com deputado suspenso, “há conflitos, até porque é uma medida que vai ter consequências em aspectos como a segurança e a situação do trânsito”. Ainda assim, e tendo o Governo conhecimento do desagrado dos residentes, “o Executivo não ouviu nenhuma opinião da população e nós não podemos aceitar que isto aconteça. É uma acção da responsabilidade”, sublinhou Sou. Por outro lado, “o Governo diz que é uma colaboração entre a China continental e Macau, mas não podemos aceitar que não haja nenhuma referência sobre isso. Para nós, é uma medida que não é razoável e, por isso, não a podemos aceitar”, apontou. Sulu Sou não sabe se se trata de um decisão política, mas questiona como é que o reconhecimento mútuo de cartas de condução tem tido tanto peso na política local. “Podemos prever um grande poder a motivar esta medida, mas se não existir essa pressão política, o Governo deve dar informação detalhada de modo a esclarecer melhor a população”, referiu.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAM | Novo órgão municipal pode ir a votação na AL em Junho A Assembleia Legislativa pode vir a aprovar na especialidade a criação do Instituto para os assunto Municipais já no mês de Junho. De acordo com Chan Chak Mo, deputados e Governo esperam que o processo termine o mais rapidamente possível. Os artigos já foram discutidos em sede de comissão, restando apenas algumas alterações à redação para emitir o parecer [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade relativa à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) poderá acontecer em Junho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo. Depois da reunião de ontem, a última em sede de comissão em que deputados e Governo terminaram a discussão do articulado, Chan Chak Mo referiu que chegou o tempo de avançar o mais rápido possível com a redação dos artigos que ainda causam algumas dúvidas. O passo seguinte será a emissão do respectivo parecer. “A nossa esperança é que o parecer possa ser apresentado para seguir para a Assembleia Legislativa em Junho”, referiu o presidente da 2ª comissão. De acordo com Chan Chak Mo, a celeridade do processo é também requerida pelo próprio Governo que “quer ver o IAM aprovado o quanto antes”. A postos para a eleição do Chefe De entre os membros do novo organismo sem poder político irão ser escolhidos dois elementos, um do conselho de administração e outro do conselho consultivo, para integrar o Comissão Eleitoral que tem a seu cargo a eleição do Chefe do Executivo. A situação vai exigir ainda algumas alterações à lei eleitoral, pelo que, “há a maior necessidade de apressar todo o processo”, sublinhou Chan Chak Mo. No que respeita aos artigos ontem analisados, e que têm que ver com transferência dos trabalhadores do IACM para o IAM, o presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa fez notar que há concordância entre Governo e deputados. “Restam algumas alterações” a nível de redação para que o documento avance para o parecer, disse. A criação do IAM foi aprovada na generalidade em reunião plenária que teve lugar ano passado dia 4. O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão na totalidade nomeados pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong, um dos três deputados que votou contra a aprovação da proposta defende que, sendo um órgão para a população, deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. No entanto, para a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
Diana do Mar Manchete PolíticaComparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008 Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba [dropcap style =’circle’]E[/dropcap]stá a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas. De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas. Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015. O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF. Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais. A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente. Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM. Dinheiro bem-vindo Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente. “É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”. Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”. Diferentes usos O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo. É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos. Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação. “Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha. Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora. “Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta. “Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata. Governo vai estudar moldes no futuro O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.
Paulo José Miranda Política“O Cavalo de Turim” de Béla Tarr ou a prisão da existência [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m dos pontos de vista fundamentais que encontramos no filme “O Cavalo de Turim” é o de vermos que o humano poder viver um vida inteira preso no quotidiano da existência. E, neste caso, podermos ver o filme como uma espécie de parábola da primeira parte de “Ser e Tempo”, de Heidegger. A nossa vida – retratada aqui através de um caso limite, uma família pobre de camponeses – desenrola-se como se estivéssemos a viver numa prisão. As vidas daquela família aparecem-nos como se estivessem presas no mundo. E, obviamente, o mundo de que falamos é o mundo que os circunda – tanto o mundo da geografia, física e humana, quanto o mundo das crenças e dos diversos saberes, não é o mundo todo. Os existencialistas franceses, no pós-guerra, levantavam a bandeira “o homem está condenado a ser livre”, querendo com isso iluminar dois pontos: reforçar a ideia de que nós não somos seres necessários e afirmar que na vida somos continuamente forçados a decidir. Pois liberdade é, simultaneamente, decisão e contingência. O humano estaria condenado a decidir a cada momento, e poderia muito bem não ter sequer vindo à existência. A existência é um acaso, que custa decisões. Mas aqui, e muito mais perto de “Ser e Tempo”, de Heidegger, o humano está preso na existência, numa condenação ao quotidiano. O quotidiano é aquilo que antes de mais faz o humano. E faz o humano no seu duplo sentido, subjectivo e objectivo. “Faz o humano”, porque é o próprio quotidiano que enforma o humano, e “faz o humano”, no sentido em que é aquilo que o próprio humano faz. O humano atirado ao mundo está antes de mais neste duplo fazer. O filme de Béla Tarr passa-se em 6 dias, em 1889, perto de Turim. E os primeiros 4 são repetições uns dos outros. Aquela “família amputada”, sem mãe, apenas pai e filha, vive mergulhada nos afazeres quotidianos, naquilo que tem de ser feito de modo a prover a existência, de modo a que a existência não se acabe, que a existência não seja interrompida. E, para que a existência não seja interrompida, o quotidiano tem de se manter. Acordar, vestir-se, pôr lenha no fogo, ir lá fora ao poço buscar água, pôr água a ferver, cozer as batatas, partir a lenha para o próximo dia, alimentar o gado, que neste caso é apenas o cavalo, comer as batatas cozidas, etc., etc., etc.. E, neste contexto, percebe-se claramente que um instrumento não é uma coisa. Um instrumento, que é algo para algo, uma coisa para fazer outra, é um amigo. Os baldes com que a filha vai buscar água, esse instrumento, é um amigo. As pedras no caminho são coisas, os baldes são instrumentos, são coisas com sentido, diríamos que são coisas amigas. A existência humana move-se naquele ambiente, naquele contexto, entre amigos, os instrumentos, e o mundo lá fora, a intempérie, as coisas, o perigo. Neste mundo do quotidiano, a vida preenche-se nos seus afazeres. Existir é estar ocupado com alguma coisa, mesmo que essa coisas seja momentaneamente não fazer nada, como ocasionalmente ocorre ao pai e à filha, ficarem a olhar o horizonte – exterior e interior – pela janela. Este ambiente que se vê no filme está muito mais próximo daquele que foi o da infância de Heidegger, que vem de uma família de camponeses, do que da nossa. Embora a família de Heidegger não fosse seguramente tão pobre como esta. Podemos ler na biografia de Heidegger, de Rudiger Safranski: “Os antepassados paternos [de Heidegger] eram pequenos camponeses e artesãos. (…) No fim do século 19, Messkirch [aldeia onde nasceu Heidegger] tinha dois mil moradores. A maioria agricultores e artesãos.” (pp. 28 e 29) E, talvez também por isso, Heidegger põe o seu pensar com os pés bem assentes no chão da terra. Esta vida, este modo de realizar a existência não lhe era estranha. Mas voltando ao filme de Tarr, quando tudo parece indiciar que nada pode piorar, eis que, ao quarto dia, tudo piora. O poço seca. Ao quarto dia o quotidiano é interrompido, com a seca do poço. Esta interrupção do modo quotidiano de ser, espoleta o medo, agudiza o cuidado (Sorge) a ter com a existência. Esta interrupção impele o pai à decisão de irem embora, de abandonarem a casa. Arrumam meia dúzia de coisas, as mais essenciais, põem na carroça, tiram o cavalo do estábulo, e fazem-se à estrada, enfrentando a intempérie (com eles mesmos a puxarem a carroça, pois o cavalo está fraco e doente). A possibilidade de ir embora foi posta, mas rapidamente se percebe que não é possível e regressam a casa. Não há saída. Lá fora, o mundo é muito pior do que aquilo a que estamos habituados. Por muito pior que seja a nossa vida, estamos habituados a ela, e movemo-nos melhor nela do que no desconhecido, na intempérie agreste do mundo. O filme mostra claramente que a vida é afazeres e cuidar de continuar, cuidar do ser, que ele não se acabe antes de tempo (e nunca se sabe que tempo é esse; é um futuro condicionado). O filme termina mostrando o quanto aquela família está condenada ao quotidiano, à existência num modo de ser determinado. O humano está desde sempre distraído nas ocupações, nos afazeres. Distraído de si mesmo. Neste modo de ser no quotidiano, imerso nos afazeres, o humano não se vê a si mesmo, pelo contrário, ele distrai-se de si mesmo. Por isso se usa dizer, e com razão, que face a um enorme desgosto o melhor a fazer é mergulhar a cabeça no trabalho. Mergulhar a cabeça no trabalho, que o mesmo é dizer, não pensar na vida. Hoje já não é somente o trabalho que nos faz não pensar na vida, pois prolifera cada vez mais a distracção, o divertimento, o novo deus que substituiu Deus e os deuses: o entretenimento. Não obstante, no filme, podemos pensar que o olhar pela janela, ainda que possa também ser uma distracção, um olhar para o exterior – como se a janela fosse uma espécie de televisor – também seja, de quando em quando, uma fagulha de se ver a si mesmo, um olhar para o interior, um olhar para si como se perguntasse: o que é um humano? Ou “o que é ser humano?” Ou ainda “o que sou?” Mas isso não podemos saber, embora possamos imaginar. Mas é mais fácil imaginar que essa família continua ainda ali, fechada na casa, a ir buscar todos os dias água ao poço e duas batatas à arca, até que chegue a primavera e seja tempo de plantar, e depois de colher, para se fecharem de novo em casa, protegidos do mundo (e de si mesmos), com as batatas guardadas na arca e a água no poço. Quantos de nós, em alguma parte do mundo, aqui perto ou lá longe, não somos essa mesma família?
João Santos Filipe Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
Sofia Margarida Mota PolíticaObras Públicas | Au Kam San defende adjudicações a empresas estrangeiras [dropcap style=’circleAs obras públicas em Macau tendem a demorar anos para se realizar devido à burocracia e à pouca experiencia das empresas locais responsáveis pelos projectos, considera Au Kam San. Como tal, o deputado pede ao Executivo que considere adjudicar mais projectos a empresas estrangeiras de modo a garantir rapidez nas obras O Governo de Macau deve considerar aumentar a adjudicação de obras públicas a empresas estrangeiras. A sugestão foi dada pelo deputado pró-democrata Au Kam San que, em interpelação escrita, apela à medida para acelerar os projectos de obras públicas que estão em atraso no território. “Já ficou demonstrado que a conclusão [de projectos] é mais célere quando as obras são adjudicadas na totalidade (incluindo o planeamento, a concepção e a construção) a empresas do exterior”, aponta. De acordo Au Kam San, a obra mais rápida que se registou no território até ao momento foi a construção dos edifício dos serviços de migração da ilha artificial que dão apoio à nova ponte Hong Kong – Macau – Zhuhai. A razão, aponta, é porque “o projecto e as obras foram adjudicados a uma empresa do interior da China”, tendo Macau ficado de fora, o que resultou numa mais eficaz agilização de todo o processo. Bons exemplos Mas não é um exemplo único. Também o Campus da Universidade de Macau em Hengqin é apontado como prova de eficiência quando os projectos são levados a cabo por empresas que não são de cá. “Ficou concluído em cerca de três anos, num terreno com mais de um milhão de metros quadrados, prazo esse em que se efectuaram os aterros, o planeamento, a concepção e a construção”, lê-se no documento. Por outro lado, acrescenta, “ficaram de parte as burocracias do planeamento e concepção e por isso, é que foi possível ter celeridade”. Outro lado do espelho Pelo contrário, o Governo de Macau adjudicou a empresas locais um número considerável de obras que não passaram de projectos no papel, sem concretização. “Por exemplo, o local para a construção do Hospital das Ilhas foi decidido em 2010, mas ao fim de sete anos ainda não se tinha dado início às obras”, refere o pró-democrata. A Biblioteca Central só teve um projecto 10 anos após ter sido anunciada e em 2012 foi planeada a construção de uma escola em Seac Pai Van que só viu o início das obras seis anos depois, enquanto que o terminal marítimo do Pac On levou uma década. Mas “o pior exemplo” é o metro ligeiro, em que “as obras tiveram início em 2009, mas só depois de 10 anos é que vai entrar em funcionamento e apenas a linha da Taipa”, não se sabendo para quando a sua conclusão na península. Rir para não chorar Para o deputado, estes exemplos são situações que não encaixam nos dias que correm. No entanto, “as pessoas de Macau já não acham estes casos estranhos (…) e até são anedota nas conversas de café”. Ainda de acordo com o deputado, a população local é da opinião de que “não existem muitas empresas com experiência na área da concepção e, por isso, o Governo tem de convidar empresas com mais experiência para participarem nos concursos”. Se não as há em Macau, “a nível internacional existem muitas”, pelo que o Executivo deve “rever com afinco esta questão”, remata Au Kam San.
Hoje Macau PolíticaFong Soi Kun vai contestar pena na Segunda Instância [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) Fong Soi Kun vai contestar junto do Tribunal de Segunda Instância a pena que lhe foi aplicada após o inquérito à sua actuação durante o Hato, o pior tufão a atingir o território em mais de meio século, revelou a Rádio Macau. Segundo a emissora pública, no âmbito do inquérito foi recomendada uma pena de 240 dias de suspensão, uma vez que se entendeu não ter havido irregularidades graves na actuação do ex-director durante a previsão do tufão Hato. Contudo, conforme anunciado, na semana passada, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, decidiu pela demissão – o castigo máximo previsto ao abrigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM). Essa opção tem como efeitos práticos, dado que Fong Soi Kun se aposentou entretanto, a suspensão da reforma por quatro anos. Com uma pensão fixada em aproximadamente 80 mil patacas, o antigo director dos SMG vai ser penalizado em quase quatro milhões de patacas. Fong Soi Kun pode recorrer para o Chefe do Executivo ou para os tribunais, tendo escolhido então a segunda opção, ou seja, optou por interpor um recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. De acordo com a Rádio Macau, o ex-director vai avançar com um pedido de suspensão de eficácia da decisão que, caso seja aceite, permite-lhe continuar a receber a pensão até que o TSI se pronuncie sobre o recurso. O processo disciplinar contra o ex-director dos SMG não foi tornado público. Contudo, ainda de acordo com a emissora, Fong Soi Kun foi punido não por se considerar que ordenou demasiado tarde o içar o sinal 10 de tempestade tropical, mas por alegadamente ter demorado a accionar o aviso de inundações. “Grande injustiça” A pena de quatro anos sem reforma a que foi sujeito Fong Soi Kun constitui, na opinião de Jorge Neto Valente, “uma grande injustiça”. “Acho que é uma total ausência de proporcionalidade do sistema e ainda pasmo por ver gente a exigir mais, a dizer que a pena de demissão que é curta, que a lei tem de ser mudada para mais. Não sei se querem pena de morte ou prisão perpétua”, afirmou o também presidente da Associação dos Advogados à Rádio Macau. Recordando o trabalho de Fong Soi Kun, como as boas classificações e o facto de ter presidido ao Comité dos Tufões, Neto Valente lamentou que o estejam a responsabilizar “como se se ele tivesse içado o sinal duas horas antes deixasse de haver tufão, inundações, ou gente morta”. Nelson Kot, funcionário público aposentado que foi cabeça-de-lista nas eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro, também se pronunciou sobre o caso. Em declarações ao Jornal do Cidadão, defendeu que o pedido de aposentação do ex-director dos SMG não deveria ter sido aprovado enquanto estava em curso o processo disciplinar, pelo que sugere que o ETAPM inclua regras que no futuro impeçam que tal suceda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo. “Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense. “Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou. Pessoas responsáveis Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily. “Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado. “Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang. “Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem. Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista. Wong Sio Chak sem comentários O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido. Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo vai elaborar legislação complementar O Secretário para a Segurança revelou ontem que o Governo vai efectivamente avançar com diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Wong Sio Chak não facultou, no entanto, pormenores sobre os principais conteúdos a regulamentar [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esconhece-se ainda como, ou quando, mas o diploma relativo à defesa da segurança do Estado, em vigor desde 2009, vai deixar de ser filho único. O Secretário para a Segurança garantiu ontem que o Governo iniciou a elaboração de legislação complementar, mas remeteu detalhes para momento oportuno. “Vamos ter legislação que coordene e articule com esta. Não é uma revisão, porque não vamos mudar os [15] artigos, mas iremos adicionar outros”, afirmou Wong Sio Chak, à margem da cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional (VER CAIXA). “Em Macau só há uma lei-quadro, enquanto o país tem, até hoje, mais de 190 diplomas legais”, enfatizou para defender a necessidade de leis “mais pormenorizadas” em Macau. Desde que entrou em vigor, há nove anos, “essa lei existiu simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, sustentou Wong Sio Chak, reiterando que a tarefa essencial passa apenas pela elaboração de diplomas complementares. Desde 2009, “o ambiente social alterou-se bastante”, sendo o actual panorama “mais complexo”, com “mais desafios e mais riscos”, factores que vão ser considerados na nova legislação, a par de outros, indicou o mesmo responsável. Apesar de ter indicado que os trabalhos foram, entretanto, iniciados, fazendo parte da agenda da tutela, e que o objectivo é terminá-los “o mais rápido possível”, o Secretário para a Segurança não facultou pormenores sobre os aspectos que vão merecer atenção legislativa. “Ainda estamos a analisar [as matérias a regulamentar], iremos divulgar depois”, insistiu. Em meados de Março, foi publicado um artigo no portal oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança em que se defendia o “aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, identificando insuficiências naquela lei penal avulsa – que tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM. Após a publicação do referido artigo – “o primeiro do tipo” –, o gabinete do Secretário para a Segurança informou não haver quaisquer projectos concretos, algo que Wong Sio Chak afirmou ontem não ser “contraditório” com os trabalhos que agora adiantou estarem em curso. “Este é um assunto sobre o qual a área de segurança tem vindo a reflectir”, argumentou. Uma responsabilidade Este anúncio vai ao encontro das palavras recentes do director do Gabinete de Ligação da China, Zheng Xiaosong, que defendeu precisamente leis complementares à defesa da segurança do Estado e que ontem enfatizou que Macau, à luz da Constituição da China e da Lei Básica, “tem responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”. Responsabilidades essas que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que têm sido assumidas: “No que toca à questão da segurança nacional, em especial, temos sempre orientado e unido os residentes de Macau para que, todos juntos, assumamos a responsabilidade e a obrigação comum da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional”. “A defesa da segurança nacional é um trabalho importante, de longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, através da combinação de medidas concretas e de acções de sensibilização e de educação”, sustentou Fernando Chui Sai On. O Chefe do Executivo reiterou que, no plano da segurança nacional, “existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’”. “Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país, melhor será Macau”, frisou. Segurança Nacional | Neto Valente alerta que Macau se está a tornar num “estado policial” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados defendeu, na sexta-feira, que há liberdades, previstas na Lei Básica, que estão a ser postas em causa, criticando o “estado policial” em que Macau se está a tornar e o que descreve como excessos de patriotismo “Estamos a ficar um estado policial. Estamos a ficar uma região mais policiada que nos estados autoritários. Isto não faz sentido nenhum”, disse Jorge Neto Valente, em declarações à TDM-Rádio Macau. “Estamos a estragar as liberdades que há em Macau e que foram prometidas e consagradas na Lei Básica. Estamos a copiar as asneiras que vêm de fora e nomeadamente soluções que fazem sentido no interior do país, mas que não fazem sentido em Macau”, sustentou. Para o presidente da Associação dos Advogados, que renovou as críticas às alterações previstas com a revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária e a descartar a necessidade de uma revisão dos grandes códigos, verifica-se um excesso de patriotismo. “Estamos rodeados de patriotas por todos os lados”, observou Jorge Neto Valente, para quem “o patriotismo não é critério de competência”. “Nós não temos de seguir a opinião dos fanáticos, alguns que querem mostrar serviço de ‘engraxadoria’. Não temos de ligar a isso só em nome do patriotismo. Está errado”, apontou.
António de Castro Caeiro PolíticaSintomas I [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]odo o conteúdo apresentado pode ser interpretado de diversas maneiras. Um dos modos é literal. “Verde” é verde. “Vermelho” é vermelho. “Amarelo” é amarelo. Outro dos modos é figurado. Como sinal, verde permite avançar, amarelo concentra a atenção e vermelho obriga a parar. A relação com os conteúdos apresentados não é apenas literal, portanto. Neste caso é uma relação simbólica. Para compreendermos todas as possibilidades simbólicas teríamos de perceber a sua génese e a sua fixação. Sem dúvida que há convenções, produtos do acaso. Alterações simbólicas para melhor compreensão. A notação aritmética e lógica sofreu alterações. Basta comparar o “peso” da proposta de Frege com a “elegância” das tabelas de verdade de Wittgenstein. O ponto que importa frisar é este. O conteúdo apresentado não se esgota no que efectivamente aparece. A forma da apresentação não é a que estrutura literalmente a apresentação. De qualquer modo, há sempre uma relação entre a forma normal com que estruturamos conteúdos e o conteúdo efectivamente apresentado. Se pusermos em comparação, por exemplo, o verde com a sua apresentação nas folhas das árvores na primavera, num semáforo ou com na bandeira portuguesa, podemos perceber que o que está apresentado excede o que é visto e que a própria forma de apresentação é maleável, flexível, susceptível de interpretação. Assim: verde como cor no espectro cromático, verde como permissão para andar, verde como esperança tem sentidos completamente diferentes, formas de conotação diferentes. A relação entre símbolo como significante: o verde e o simbolizado como o significado pode ser convencional, mas uma vez estabelecida parece que os sentidos possíveis explodem. O verde “literal” na sua forma de apresentação a cobrir a extensão dos objectos coloridos por verde parece ser uma entre muitas formas de apresentação. Símbolo e simbolizado estão numa relação intencional. Somos capazes de interpretar relações simbólicas, porque o olhar humano excede o visto. Nunca vemos apenas o que está apresentado. Na relação simbólica há uma heterogeneidade clara entre cor, cor verde, e “poder arrancar”, “haver esperança”, etc., etc.. Mas alarguemos o âmbito da significação. É certo que a interpretação simbólica não é meramente perceptiva. Isto é, não é o presente sincrónico com o seu conteúdo apenas o que está em jogo quando vemos o jogo das cores nos semáforos. É a antecipação de parar, continuar, arrancar, acelerar ou abrandar. Compreendemos claramente o perigo que há em avançar com o vermelho e em ficar parado com o verde. A dimensão do futuro está a criar pressão de antecipação de conteúdos. Quando vemos um bilhete de um espectáculo a que fomos ou uma fotografia de tempos idos, o que vemos não são apenas os conteúdos que estão presentes: um bilhete e uma foto. Somos remetidos para aquele dia em que fomos com A, B e C assistir a um concerto, numa época determinada da nossa vida, passaram-se décadas, era o tempo da nossa juventude. A disposição que se sente não é apenas a sentida no passado. Agora, percebemos que o tempo passou e que houve tempo em que era tempo. O mesmo se passa quando vejo uma fotografia minha da infância em família e com amigos. Os rostos eram jovens, as pessoas todas estavam vivas, os tempos tinham futuro. A disposição invade com nostalgia o presente, sentimos saudades e tristeza. O horizonte do presente fica inundado. A fotografia alastra para lá dos seus conteúdos fotografados para a percepção com os seus conteúdos percepcionados. A disposição alaga todo o meu presente e não dou atenção ao que está presente perceptivelmente. Há conteúdos que são dados a ver no presente que têm o condão de nos transportar para o passado. Não há aqui nenhuma relação simbólica. Há uma remissão retrospectiva e retroactiva que nos faz retroceder para um passado que foi presente. Sentimos o presente como foi vivido. A conotação não é aqui simbólica. Resulta também porém de uma capacidade excessiva de nos relacionarmos com conteúdos. Qualquer conteúdo perceptivo pode remeter-nos para o passado, lembrar-nos de momentos passados, por associação directa ou à distância. A invasão do olhar como que traz até nós sentimento que determinada o espírito da época. Mas um bilhete para um espectáculo ou para um meio de transporte colectivo pode também ser dado a ver numa percepção e indicar um futuro. O conteúdo presente é um prospecto para um conteúdo futuro. Dizem que todas as viagens têm um elemento predominante e preponderante de antecipação. A preparação dos itens para fazermos malas, a antecipação de pessoas que vamos conhecer, aventuras que vamos ter ou só o que estamos à espera que aconteça está dado implicitamente a ver num bilhete ou só na lembrança futura de que vai acontecer a viagem. Mas também todas as formas de registar marcações futuras: profissionais, exames, aulas, horas de atendimento, conferências; médicas: consultas, análises; desportivas: treinos e provas. Os próprios calendários com números para os meses com nomes e os dias com números da semana. Os horários que nos dividem os dias conforme as tarefas. Um olhar breve a dada altura no dia permite perceber o que vamos fazer em antecipação, uma antevisão, um prognóstico, como um boletim meteorológico. Estamos depostos num futuro que não sabemos se irá ser como achamos tendencialmente que vai ser. Não sabemos sequer se irá ser, se chegamos ao fim do dia, se quem está connosco chega ao fim do dia. Nenhuma forma de apresentação se esgota do presente em que se apresente. A sua forma de eficácia é retroactiva e “pro-activa”, retrospectiva e “prospectiva”. E cada um de nós? Não é verdade que cada um de nós está presente a sincronizar e a coexistir na coincidência ou simultaneidade de todos os conteúdos simultâneos? Ou estamos esticados na direcção do passado e do futuro, a antecipar em previsão explícita ou implicitamente o que vai acontecer na escuridão do vasto espaço, como se a nossa cabeça fosse a cabeça de um cometa? E não é verdade que o nosso passado é a cauda da cabeleira de um cometa, também ele a estabelecer a fronteira entre o aquém da luminosidade e o além da escuridão?
Diana do Mar PolíticaFundo Guangdong-Macau com taxa de juro anual garantida de 3,5 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong-Macau, que prevê um investimento de 20 mil milhões de renminbi por parte de Macau, vai ter uma taxa de juro anual garantida de 3,5 por cento, revelou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O fundo figura como um ponto de partida para a integração de Macau no projecto da Grande Baía “Anualmente, o investimento terá uma taxa de juro garantida de 3,5 por cento. Depois de sete anos, vamos verificar se a média de lucros é superior e se ultrapassar 7,8 por cento vai haver partilha dos lucros adicionais e Macau ficará com cerca de 55 por cento dessa porção extra”, detalhou Lionel Leong, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla em inglês), que arrancou ontem e decorre até sábado no Venetian. As negociações entre Macau e Guangdong sobre o fundo foram concluídas, estando a ser ultimados os procedimentos administrativos, indicou o Secretário para a Economia e Finanças. O investimento, que compete a Macau, vai ser aplicado sobretudo em projectos de infra-estruturas em Guangdong, cabendo então à província vizinha a escolha dos itens em concreto. O fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong-Macau, que vai ter uma duração de 12 anos, visa, por um lado, assegurar o retorno dos investimentos da Reserva Financeira e, por outro, dinamizar as acções de integração de Macau na construção da Grande Baía. “Este projecto é para nos integrarmos melhor na Grande Baía”, sublinhou Lionel Leong que, no início da semana, no discurso que proferiu no Fórum Boao, tinha descrito a cooperação entre a RAEM e Guangdong como um “ponto de partida” da participação de Macau na construção da Grande Baía. A Grande Baía inclui as duas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai). À luz do projecto de integração económica da Grande Baía pretende-se criar uma região metropolitana de nível mundial, aproveitando as diferentes mais-valias de cada um dos territórios.
Victor Ng PolíticaDeputadas apontam falhas no processo de Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem dada a conhecer a suspensão da pensão do ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun por um período de quatro anos mas há deputados insatisfeitos. Song Pek Kei lamenta que os procedimentos disciplinares não tenham sido iniciados atempadamente. A deputada admite, em declarações ao Jornal do Cidadão, que o Governo tomou uma atitude mais activa neste caso mas aponta que o processo disciplinar que envolveu o ex-responsável pelos SMG levou demasiado tempo a ser concluído. A demora deixou a população insatisfeita, refere a deputada, sendo que o Executivo devia ter tomado medidas imediatamente após a passagem do tufão Hato pelo território no passado dia 23 de Agosto. Por outro lado, Song Pek Kei entende que todo o processo não foi suficientemente claro para a sociedade, visto ter sido num primeiro momento anunciada a reforma de Fong Soi Kun e só agora anunciada a pena. Para Song Pek Kei, se o Executivo pretende melhorar o sistema de responsabilização, “é preciso garantir o profissionalismo e a eficiência dos processo de responsabilização e dos trabalhos de investigação”, afirma. Revisão, já Por seu lado, Agnes Lam exige a revisão imediata ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Na perspectiva da deputada, a penalização dirigida a Fong Soi Kun não é surpreendente, sendo que o mais importante é a revisão do actual regime jurídico da função pública tendo como foco a responsabilização de chefias nos casos que envolvem mortos, feridos, perda de propriedade e impacto na economia da região. A questão da responsabilização por mortes, mesmo que seja indirecta, deve ser, aponta a deputada, tema a debater. Agnes Lam exige que a sociedade e a Assembleia Legislativa (AL) abordem esta questão, tendo salientado que o objectivo de rever a penalização não é castigar quem comete erros, mas consciencializar os membros do Governo de que é necessário prestar atenção às consequência e às responsabilidades de possíveis negligências.
