João Santos Filipe Manchete PolíticaPlástico | Governo prepara taxa entre 50 avos a 1 pataca para sacos Já se vislumbra o dia em que será cobrada uma taxa por cada saco de plástico adquirido nas superfícies comerciais de Macau de forma a desincentivar o seu uso. O valor da taxa, entre 50 avos e uma pataca, foi revelado por Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa a pagar por saco de plástico vai-se fixar entre os 50 avos e uma pataca, de forma reduzir a utilização. O valor, que ainda não está definido, foi avançado, na sexta-feira, pelo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, à margem de um evento do Governo sobre o programa para reduzir a utilização de sacos de plástico com a entrega de prémios. Quando questionado sobre o assunto e a falta de legislação neste sentido, Raymond Tam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, explicou que a restrição à utilização dos sacos vai ser feita através de uma lei própria e não de um regulamento. Assim, será uma lei a definir o montante que vai ser cobrado. O valor de cada saco de plástico vai ser definido posteriormente mas ficará situado no intervalo entre os 50 avos e uma pataca. Um montante que o governante considerou ser aceitável para a população. Segundo a consulta pública feita anteriormente, chegou-se à conclusão que o valor da taxa deveria reverter para os próprios supermercados. Ainda de acordo com o responsável da DSPA, neste momento, o Governo está a finalizar a proposta de lei, com o documento a ser analisado pelos assuntos jurídicos, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa. Na gaveta desde 2016 Recorde-se que a consulta pública sobre esta lei foi realizada entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Na altura, após um estudo encomendado pelo Executivo, concluiu-se que em média cada residente utilizava por dia 2,2 sacos de plástico, o que totalizava um valor de 450 milhões de sacos por ano. Apesar da demora em implementar a medida, que motivou petições com origem na sociedade civil, Raymond Tam preferiu valorizar o facto do objectivo do Governo e da população ter sido sempre o mesmo. As declarações do director da DSPA surgem depois de no final de Agosto ter sido entregue uma petição a pedir o fim do uso excessivo do plástico em Macau. Na altura, a petição online recolheu 4.700 assinaturas em cerca de duas semanas. Já em relação ao balanço do programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, iniciativa que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras, a DSPA revelou que na edição deste ano participaram mais 80 lojas do que no ano passado. No total, o número de espaços comerciais foi superior a 300. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicavam que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Activista Jason Chao absolvido do crime de difamação O activista era acusado do crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no portal Macau Concealers sobre investigações a assédio sexual na Universidade de Macau. Mas o tribunal absolveu-o. Também o pedido de indemnização do professor que acusou Jason Chao foi recusado pela juíza FOTO: Tatiana Lages [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao foi ontem ilibado da prática de um crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no Facebook do jornal Macau Concealers. As peças reportavam-se ao professor Wang Jianwei, da Universidade de Macau, devido a investigações internas sobre casos de alegado assédio sexual. O académico pediu ainda uma indemnização de 50 mil patacas para ser ressarcido quanto aos danos causado pelas publicações ao seu bom nome. No entanto, o tribunal não atendeu ao pedido do académico. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, que, ontem, foi lida pela juíza Chao Im Peng. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado. Além da falta de provas, a juíza sublinhou também que o portal Macau Concealers, ao contrário da edição imprensa, que tem o mesmo nome e responsáveis que o portal, não está obrigado a adoptar as práticas dos média tradicionais, quanto à responsabilidade sobre a veracidade dos factos relatados. O tribunal argumentou que a ausência de legislação sobre os novos órgãos de comunicação social não permite tecer um juízo de direito quanto ao portal. Em relação à recusa do pedido de indemnização, o tribunal alegou igualmente que não foram apresentadas provas, nomeadamente documentos. “Quanto aos danos causados, faltam provas documentais e não se pode apenas considerar o testemunho da pessoa ofendida. A prova não pode apenas basear-se nas declarações, deveriam ter sido apresentadas outra provas mais concretas”, justificou o tribunal. Wang “desapontado” No final, Wang Jiawei, académico no Universidade de Macau, ilibado na investigação que a instituição de ensino fez relativamente às queixas de conduta sexual incorrecta, afirmou sentir-se desapontado com a decisão do tribunal, mas escusou-se a revelar se vai recorrer para a segunda instância. “Tenho de estudar com maior cuidado a sentença, antes de emitir uma opinião. Só depois vou decidir o que fazer. Mas estou desapontado, e é claro que esperava outra decisão”, disse à saída do tribunal. Já Jason Chao, em Inglaterra, reagiu à decisão numa sessão de perguntas e respostas em directo, através de uma rede social. O activista criticou o trabalho do Ministério Público pela falta de provas e sublinhou que a decisão é importante para que as pessoas não tenham medo de denunciar casos de assédio sexual. “Espero que este caso seja um exemplo para a comunidade de Macau, para que não escondam mais os casos de assédio sexual. Devem denunciar”, frisou o activista. Críticas ao MP Por outro lado, o ex-presidente da Novo Macau atacou ainda a acusação. “O Ministério Público devia ter feito o seu trabalho de uma forma rigorosa e devia ter arquivado o caso. No entanto, permitiram que se fosse em frente. Acho que esta conduta pode, de forma subtil, condicionar a liberdade de expressão no futuro”, considerou Jason Chao. Ainda sobre o condicionamento da liberdade de expressão e de imprensa, o activista destacou a importância da altura desta sentença. Actualmente, o jornal Sun Pou está a ser processado pela Polytex, devido a um artigo de opinião sobre o empreendimento Pearl Horizon. Também a empresária Onida Lam e directora da empresa TH Group Limited ameaçou processar os investidores que denunciaram uma possível burla que envolve a companhia e investimentos na Indonésia. “As pessoas não devem fazer comunicados a dizer que vão instaurar processos, numa tentativa de suprimir notícias negativas”, sublinhou. O julgamento de ontem remete para factos ocorridos no final de 2014 e início de 2015, quando o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos e partilhou um outro sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor.
Diana do Mar PolíticaAdministração | Obras do edifício na ZAPE começam até Março de 2019 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de construção do edifício público que vai nascer no lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) devem arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) recebeu 19 propostas para a construção do edifício que vai ter 11 andares, dois dos quais em cave, e uma altura máxima de 60 metros. A empreitada tem um prazo máximo de execução de 730 dias úteis, ou seja, dois anos. Desconhece-se, porém, que serviços vão funcionar no futuro edifício da Administração, que vai ser erguido junto à Avenida da Amizade. O HM contactou o GDI para obter esclarecimentos nesse sentido que remeteu a resposta para as informações relevantes constantes do ‘site’ do organismo, onde a este respeito se refere apenas que o edifício é “destinado a responder às necessidades da Administração em termos de escritório público”. Também não foram divulgadas estimativas sobre o valor da empreitada. Com efeito, no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2018, foi incluída na lista de projectos públicos, cujas obras se calculam em mais de 100 milhões de patacas. O concurso para a empreitada de construção foi lançado um ano depois de o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ter adjudicado a elaboração do projecto da mesma ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong, que é também membro do Conselho Executivo, por 7,18 milhões de patacas, a pagar em tranches até 2020. O empreendimento vai ocupar uma área de 1.636 metros quadrados. O terreno em causa foi recuperado pela Administração depois de, em 2015, ter sido declarada a caducidade da concessão, que remontava a 1991. O motivo apontado foi a falta de aproveitamento dentro do prazo.
Victor Ng Manchete PolíticaFAOM | Deputados fazem balanço de sessão legislativa Macau continua a não ter mecanismos para acompanhar o desenvolvimento económico e o Governo não se mostra empenhado na revisão da lei laboral. Estas são algumas das opiniões dos deputados ligados à FAOM, em jeito de balanço da última sessão legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, realizaram ontem uma conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa passada. Para a deputada Ella Lei, 19 anos depois da transição, Macau mostra agora que não consegue acompanhar com infra-estruturas e serviços, o desenvolvimento económico que tem vindo a registar. A desadaptação entre o que existe e o que é necessário compromete o desenvolvimento social e não dá garantias de futuro à população, considerou. Por outro lado, os fundos e as empresas de capitais públicos precisam de legislação “rigorosa e unificada”. Outro aspecto que Ella Lei referiu ter ficado por tratar diz respeito a terrenos. “O Executivo não assumiu com eficácia a responsabilidade de administração dos recursos de terras”, disse. Trabalho em falta Da passada sessão legislativa ficou ainda a promessa por parte do Governo de implementação plena do salário mínimo, contudo, a deputada tem dúvidas se a lei vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Para Ella Lei, o Executivo ignora a importância da legislação laboral e os interesses dos trabalhadores. A título de exemplo, a deputada mencionou que “alguns trabalhos relativos à lei laboral, anteriormente considerados prioritários, como a sobreposição e compensação de férias e as licenças de paternidade, há três anos que constam dos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG)”. Acresce ainda que o relatório da consulta pública da revisão da lei laboral mostrou que 90 por cento da população concorda com as medidas, mas, até agora, o Executivo não avançou com uma proposta na Assembleia Legislativa (AL). “Com base nisto, percebemos que o Governo desvaloriza e ignora a importância da legislação laboral para os trabalhadores”, concluiu a legisladora. Os deputados eleitos por via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U, queixaram-se da morosidade dos processos legislativos. Lei Chan U referiu o exemplo da revisão da lei laboral como ilustrativo da lentidão da produção legislativa ao mesmo tempo que recordou que, desde 2013, este é um ponto que tem sido assinalado pelo Governo como constante da agenda. Para Lam, o processo legislativo tem de ser revisto e adaptado à actualidade. Se tal não acontecer, as consequências podem ser graves e “custar muito à sociedade”, disse. Já Leong Sun Iok lamentou a inexistência de avanços na criação de políticas e formações para potenciar os talentos locais.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei da Cibersegurança | Maioria a favor apesar de receios sobre privacidade A maioria defende ser necessário e urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança. No entanto, persistem receios de que tanto a privacidade como as liberdades de expressão e de imprensa saiam beliscadas com a nova lei. As preocupações foram demonstradas na consulta pública ao regime da cibersegurança [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o que revela o relatório da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança: a maioria defende não só ser necessário como urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança da RAEM. Contudo, e apesar das garantias dadas pelo Governo, sobretudo pelo secretário da tutela, Wong Sio Chak, continuam a existir preocupações quanto à possibilidade de serem violados direitos como à privacidade, bem como as liberdades de expressão e de imprensa. Durante a consulta pública, realizada entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, foram recolhidas 716 opiniões (529 do sector público e 187 do privado), das quais 255 a respeito da intenção legislativa, um dos temas que mais preocupação suscitou, de acordo com o relatório publicado ontem. Apenas uma minoria de 14 opiniões, todas expressas pelo público, discorda, por entender que a Lei de Combate à Criminalidade Informática já permite lidar com ataques de ‘hackers’. Outro dos receios desta minoria é que o Governo utilize a Lei da Cibersegurança para “legalizar a vigilância” na Internet, prejudicando direitos, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Na réplica, o gabinete do secretário para a Segurança sustenta que a Lei da Criminalidade Informática não basta, na medida em que as diligências de investigação definidas têm lugar somente após a prática de crimes, enquanto a da Cibersegurança tem como objectivo evitar que ocorram. Em paralelo, garante que as medidas previstas na futura lei “visam a gestão preventiva da cibersegurança das infra-estruturas críticas” e “que as mesmas não intervirão nem prejudicarão os direitos fundamentais dos residentes, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade pessoal e a liberdade de imprensa”. A futura lei – que tem como destinatários os operadores das infra-estruturas definidas como críticas, independentemente da natureza pública ou privada – prevê três níveis de supervisão. A saber: a Comissão Permanente para a Cibersegurança (órgão no topo da hierarquia), o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC, órgão operacional e coordenador) e as Entidades de Supervisão do Governo definidas por domínios de actividade. À luz do relatório, o CARIC, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), suscitou o maior número de opiniões, dado que caber-lhe-á monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. Embora a maioria concorde com a criação e composição do CARIC (as atribuições vão ser definidas através de regulamento administrativo), foram sinalizadas 18 opiniões contra. Em particular, devido à possibilidade de o CARIC supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas. Algo que, alegam, pode prejudicar a privacidade, a liberdade de expressão e de edição e até o segredo comercial. Sem dados pessoais Na resposta, constante do relatório, o Governo assegura que o CARIC vai apenas proceder “a uma averiguação da dimensão do fluxo de dados examinada, sem registar qualquer dado, muito menos decifrar qualquer conteúdo ou discurso que se encontre em rede”. Tal significa que “o pessoal das entidades de supervisão não pode obter quaisquer dados pessoais directamente ou mediante recurso à técnica de recuperação dos datagramas, informações relativas aos sectores das comunicações”. As entidades supervisoras também geraram receios, com opiniões a alertarem para a hipótese de virem a exigir às entidades supervisionadas dados confidenciais ou informações. Uma situação que pode colocar em causa a liberdade de expressão ou de imprensa, invocando o cumprimento dos deveres, como o de colaboração, atinentes aos operadores das infra-estruturas críticas. O Executivo coloca de lado estes receios. “O pessoal da entidade supervisora apenas poderá entrar nas instalações dos operadores de infra-estruturas críticas para conhecer a realidade quando as suas redes sofrerem ataques ou invasões” e “mesmo que exija o acesso dos dados durante a inspecção, não lhe é permitido obter os dados operacionais da actividade dos operadores das infra-estruturas críticas nem os dados pessoais dos clientes, entre outras informações confidenciais”. Além disso, “os dados pessoais e conteúdos de comunicação não poderão ser consultados ou obtidos pelo pessoal de supervisão, salvo o consentimento das entidades supervisionadas ou autorização pelo juiz devido à necessidade de investigação criminal”, acrescenta. Supervisores e supervisionados As entidades supervisoras dividem-se em dois tipos: os órgãos públicos serão supervisionados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), enquanto os operadores das infra-estruturas críticas do sector privado ficarão sob o controlo de 11 serviços públicos relacionados com a actividade ou natureza dos mesmos. As infra-estruturas definidas como críticas dizem respeito a patrimónios, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão. O único ponto em que a maioria das opiniões recolhidas discordaram do proposto foi quanto à entrada em vigor da lei. O documento de consulta prevê 30 dias após publicação em Boletim Oficial, um período considerado demasiado curto e que o Governo aceitou alargar para 180 dias. Esta será uma das mexidas a introduzir no diploma na sequência das opiniões compiladas durante a consulta pública, a par de outras alterações pontuais para “tornar mais claro o teor textual” de forma a reduzir mal-entendidos.
Victor Ng PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun questiona situação das remunerações por escalas salariais [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ace aos constantes atrasos, Mak Soi Kun quer saber se a actualização das remunerações por escalas salariais vai ser concretizada antes do termo do actual mandato do Governo. O deputado quer saber em que pé se encontra o novo sistema de actualização dos vencimentos, previsto no âmbito da segunda fase da revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços. Numa interpelação escrita, submetida na semana passada, Mak Soi Kun sublinha que, apesar da reforma em causa integrar as Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo menos desde 2016, a prometida proposta de lei tarda em chegar. Aliás, como observa, nas LAG para 2018, apresentadas em Novembro, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que depois da consulta aos trabalhadores dos serviços públicos sobre a proposta preliminar de actualização das remunerações por escalas salariais, propor-se-ia este ano “uma sexta nova proposta e o calendário de execução”. Porém, segundo Mak Soi Kun, “alguns cidadãos duvidam que o Governo consiga avançar atempadamente com a proposta (…) e arrancar com a consulta, dado que passou mais de metade de 2018 e falta pouco mais de um ano para o fim do actual mandato do Executivo”. Neste sentido, o deputado pede ao Governo um calendário para o cumprimento da promessa, questionando se a actualização das remunerações por escalas salariais pode ser concretizada antes do final do termo do actual mandato do Governo, ou seja, até Dezembro do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lionel Leong quer ajudar PME lusófonas a entrar na China [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo reiterou ontem o empenho em exercer uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, nomeadamente para impulsionar a entrada das Pequenas e Médias Empresas (PME) no gigante asiático. “O território está empenhado em desempenhar o papel de plataforma, a fim de ajudar mais e melhor as pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa a entrar no mercado da China interior”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, de acordo com um comunicado oficial. Lionel Leong falava na província de Cantão na véspera da 12.ª edição do Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da região do Pan-delta do Rio das Pérolas. Numa reunião com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, o secretário destacou o empenho de Macau em “propiciar a ligação com os países de língua portuguesa e a União Europeia”, para que as empresas daquela região do Rio das Pérolas possam “atrair investidores estrangeiros e conquistar mercados noutros países”, refere a mesma nota. Os dois governantes discutiram ainda uma “cooperação mais profunda” na área da medicina tradicional chinesa, para a qual Macau tem trabalhado também como plataforma entre a China e o os países lusófonos, nomeadamente na formação de especialistas. Neste sentido, Leong garantiu que o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa já se “encontra numa fase de captação de investimento, apresentado sucesso no que diz respeito à colocação de produtos desta natureza nos mercados internacionais”. Este parque, instalado na ilha da Montanha (Hengqin), adjacente a Macau, promove a cooperação na área com os países lusófonos, no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer explicações para atrasos do Governo Electrónico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon quer que o Executivo explique os atrasos do plano de implementação do Governo Electrónico que teve início há cerca de dez anos. Si Ka Lon acusa a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) de “fuga a responsabilidades” pela ineficácia do projecto do Governo Electrónico. Em interpelação escrita o deputado aponta que de acordo com o relatório sobre o desenvolvimento deste projecto, em que estão investidas mais de 230 milhões de patacas, apenas 39 acções foram concluídas entre as 61 previstas, num período de dez anos. Para o deputado, a responsabilidade é dos próprios SAFP. O deputado refere que segundo o relatório apresentado pelo Comissariado de Auditoria (CA), “a razão que levou à baixa taxa de execução dos trabalhos está muito relacionada com a atitude e o hábito de trabalho do SAFP”, aponta. O deputado frisa ainda que o CA denuncia diversos atrasos “o que mostra que a organização dos serviços não está clara”, diz. Das razões Neste sentido, Si Ka Lon pede ao Governo explicações para actividades que integram o plano para o Governo Electrónico que, dez anos depois, ainda se encontram por terminar e muitas estão ainda sem qualquer calendarização para o efeito. Por outro lado, e de modo a agilizar o processo, o deputado sugere a criação de um grupo de trabalho que se dedique apenas à implementação deste plano e com a responsabilidade de coordenação de todos os trabalhos. Para combater “a passividade existente nos serviços públicos”, o deputado questiona ainda o Executivo se é sua intenção tomar medidas. Para Si Ka Lon deve ser criada uma lista com as atribuições e competências dos serviços públicos capaz de ajudar no acompanhamento da implementação dos planos da Administração. Desta forma, seria mais fácil fazer uma avaliação do progresso dos vários trabalhos e da eficiência dos dirigentes. Esta seria, considera, uma “forma activa” de motivar o trabalho na função pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExtradição | SCMP menciona acordos “informais e opacos” A ausência de acordos de extradição entre a China, Macau e Hong Kong pode ter a sua razão de ser. De acordo com analistas ouvidos pelo South China Morning Post, existem pactos “informais e opacos” e os dois territórios formam uma “área cinzenta” operacionalizada pelo continente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do hacker de Macau procurado pela justiça norte-americana, e que terá investido mais de nove milhões de dólares usando informação confidencial acedida através de ataques informáticos, levou o jornal South China Morning Post a tentar perceber o verdadeiro panorama de extradições em Macau e Hong Kong. Recorde-se que Hong Kong não extraditou o fugitivo de Macau para os Estados Unidos, depois de meses de negociação. Analistas ouvidos pelo jornal defendem que o facto de ainda não terem sido assinados acordos de extradição entre a China, Hong Kong e Macau possibilita ao Governo Central uma certa margem de manobra. Isto porque, aponta a notícia, “Macau tem acordos com vários países, mas nenhum deles permite a detenção de fugitivos”. Um dos entrevistados pelo jornal de Hong Kong é Simon Young, professor da faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, que defendeu que “com a ausência de acordos formais em matérias criminais, especialmente numa altura de muita incerteza global sobre os cidadãos e em que algo pode comprometer os seus interesses estratégicos alargados, as duas regiões administrativas especiais dão à China uma ‘área cinzenta’ que o país pode operar”. Um advogado com 30 anos de experiência na região vizinha falou ao jornal sob anonimato, apontando a dimensão política deste tipo de procedimentos. “Hong Kong tem uma boa reputação na detenção de pessoas, à excepção daqueles que, aos olhos de Pequim, não interessa deter. Em cada caso as autoridades centrais têm sempre a palavra final.” O jurista afirmou mesmo que “há mecanismos de detenção ‘irregulares’ através dos quais as autoridades do continente podem trazer alguém que lhes interessa de Hong Kong para o continente. Sei de uma fonte credível que há vários casos destes nas mãos da polícia de Hong Kong”, lê-se na notícia ontem publicada. O mesmo advogado acrescentou também que o facto de ainda não existirem acordos de extradição assinados “providencia um ‘céu seguro’ para os chineses fugitivos”, algo que “tem a aprovação de Pequim”. “E se o continente quiser a pessoa que fugiu para Macau, então eles têm os meios [de que necessitam]”, frisou. Na notícia lê-se também que, desta forma, o Governo Central tenta travar casos de corrupção, crime e branqueamento de capitais “sem pôr em causa os seus interesses nacionais”. A notícia aponta ainda que o baixo número de fugitivos detidos em Hong Kong ou pelas suas autoridades policiais “levanta a preocupação sobre a possibilidade de Hong Kong e Macau estarem mais confinados a ‘acordos’ opacos e informais na hora de lidar com a busca dos fugitivos e a administração da justiça internacional”. Governo não comentou Outro dos entrevistados no artigo é Jorge Menezes, advogado radicado em Macau há vários anos, que falou da componente política que a questão pode acarretar. “Os crimes com motivações políticas são uma clara matéria de preocupação quando se discutem detenções de ‘infractores fugitivos’. Os acordos de assistência jurídica mútua têm implícita a ideia de padrões globais que podem não se aplicar facilmente às abordagens nacionalistas de repressão criminal”. O HM tentou, até ao fecho da edição, obter uma reacção do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, mas tal não foi possível. Em 2016, foi notícia a alegada extradição ilegal de três pessoas de Macau para o continente, tendo a Associação Novo Macau exigido informações públicas sobre o assunto. Há muito que os acordos de extradição estão em fase de discussão entre os Governos das três regiões, estando em causa a diferença de regimes jurídicos.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Comissão de Defesa do Estado entra em vigor daqui a um mês [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que oficializa a Comissão de Defesa da Segurança do Estado em Outubro. O mesmo despacho dá conta que as responsabilidades da comissão são “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado, bem como estudar sobre a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”. É também pedido a esta comissão a “análise, estudo e avaliação da conjuntura da RAEM relacionada com a segurança do Estado e com a estabilidade da sociedade, planear os respectivos trabalhos e emitir opiniões e sugestões”. Além disso, tem também como função “organizar a promoção da construção do regime jurídico relacionado com a segurança do Estado”.
Victor Ng PolíticaElla Lei critica falta de rigor na apreciação de pedidos de apoio do FDIC [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m nome da transparência do destino dado ao erário público, Ella Lei exige definição de critérios claros na apreciação dos pedidos de apoio por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FDIC). A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau critica a falta de rigor patente nomeadamente no facto de o FDIC não revelar pormenores sobre as iniciativas que subsidia, como sejam os resultados ou até a adesão às mesmas. Algo que serviria para a própria sociedade julgar se vale a pena o Governo apoiar determinado projecto ou actividade. Em declarações ao Ou Mun, Ella Lei sustentou que os empréstimos, aparentemente irrecuperáveis, de 212 milhões de patacas concedidos à companhia aérea Viva Macau geraram um sentimento de desconfiança relativamente aos apoios aprovados pelo FDIC, pelo que defende ser preciso criar regras e critérios de apreciação. Dados publicados pelo mesmo jornal indicam que, no segundo trimestre, o FDIC aprovou subsídios a seis actividades organizadas por associações locais totalizando mais de um milhão de patacas. Apoios questionados A deputada da Federação das Associações de Operários de Macau pôs em causa igualmente os apoios destinados a ajudar as pequenas e médias empresas (PME), que perfazem mais de 90 por cento do tecido empresarial de Macau. Isto porque, segundo exemplificou, há empresas de grande dimensão (com mais de 100 funcionários), de ramos como arquitectura e turismo, a beneficiar de milhares de patacas no âmbito da Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial. Um cenário que, na perspectiva da deputada, mostra estar errada a direcção do referido programa – dado que foi pensado para ajudar as PME – e que os fundos públicos não estão a ser usados com precisão, exigindo mudanças. Relativamente ao caso da Viva Macau, Ella Lei apontou que, apesar de estar em curso uma investigação por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), é preciso apurar não só se a empresa declarou falência num acto de má-fé, mas também se na apreciação dos empréstimos por parte do FDIC foram seguidos os procedimentos legais.
Andreia Sofia Silva PolíticaJustiça | Comissão de Apoio Judiciário volta a analisar pedido recusado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu ao deputado Au Kam San que o pedido de apoio judiciário apresentado por uma assembleia de condóminos será novamente analisado depois de ter sido recusado. “Em relação ao caso referido, o funcionário informou o requerente das normas relativas a litigante de má fé já mencionadas e elaborou um auto de declaração sobre isto, o qual depois de ter sido assinado pelo requerente foi submetido, juntamente com outros documentos relacionados, à apreciação da comissão de apoio judiciário”, pode ler-se. Além disso, Liu Dexue acrescentou que, aquando da apresentação dos pedidos, “o funcionário responsável [da comissão de apoio judiciário] informa os requerentes do disposto nos artigos do regime geral de apoio judiciário que envolvem os seus direitos e deveres, assegurando que os requerentes tomam conhecimento do procedimento e das normas relativas ao regime”. No passado mês de Junho, Au Kam San denunciou numa interpelação escrita o caso em que foi recusado um pedido de apoio judiciário apresentado por um grupo de condóminos, que alegaram não ter capacidade financeira para custear as despesas do tribunal. “Recentemente, houve um edifício que foi alvo de uma acção instaurada em tribunal devido a um conflito de administração ou titularidade. O requerimento foi indeferido, visto que, com base na justificação do indeferimento, tal assembleia não tem qualidade de pessoa colectiva ao nível jurídico e, portanto, não preencheu o requisito de ser beneficiário do apoio judiciário”, referiu o deputado da ala pró-democrata.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Agnes Lam confirma encontro com lesados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Agnes Lam confirmou que esteve reunida com seis pessoas que se queixam de terem sido burlados num esquema que envolve a empresa TH Group Limited, representada em Macau por Onida Lam, irmã da legisladora. “Seis pessoas vieram ao meu escritório no dia 23 de Agosto e pediram-me para arranjar um encontro com a minha irmã. Foi esse o pedido que me foi feito”, disse Agnes Lam, ao HM. A deputada não se quis alongar nos comentários, mas prometeu mais esclarecimentos durante o dia de hoje, através de um comunicado de imprensa. Segundo a MASTV, 66 pessoas de Macau queixam-se que foram enganadas após investirem entre 33,6 milhões e 44,8 milhões de dólares de Hong Kong em imobiliário na Indonésia, através da empresa TH Group Limited. Apesar da promessa de que as casas que alegadamente estavam a comprar ficariam concluídas em 2015, tal nunca aconteceu e posteriormente as pessoas foram informadas pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos assinados são considerados inválidos. Onida Lam terá sido a pessoa responsável pela angariação de investidores em Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaAterros | Mak Soi Kun quer saber qual foi o impacto ambiental Que prejuízos as obras dos aterros acarretaram para o meio ambiente de Macau? É o que pergunta o deputado Mak Soi Kun [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão é colocada por Mak Soi Kun numa interpelação oral que há-de levar membros do Executivo ao hemiciclo para responder: “Quais foram os prejuízos que as obras de aterro acarretaram para o meio ambiente de Macau?” A interrogação surge numa altura em que estão construídos três (A, B e E) de cinco aterros, dado que, na perspectiva do deputado, antes de avançar para os remanescentes dois, o Governo devia ter em mãos informações relativamente ao impacto que as obras dos primeiros exerceram sobre o ambiente. “Aquando do início das obras de aterro das zonas C e D, o Governo deve proceder a uma avaliação complexa dos aterros já concluídos e estabelecer comparações entre os dados citados no relatório de avaliação e prejuízos reais para o ambiente, mediante estudos e análises científicas, se ficar a saber se a qualidade do ambiente melhorou ou piorou”. Mak Soi Kun referia-se ao relatório de avaliação do impacto ambiental do plano da zona dos novos aterros, encomendado, em 2015, à Academia de Planeamento Urbano e Concepção da China. As conclusões do estudo indicaram ser “inevitável” a pressão sobre o ambiente decorrente das obras de aterro, embora admitindo que seria “possível”, através do recurso a medidas de protecção ambiental, “controlar eficazmente o eventual ruído do trânsito e do aeroporto, a poluição do água do mar, os prejuízos dos resíduos sólidos [ou] o risco de acidentes”. À espera de plenário “Porém, alguns cidadãos consideram que a intenção original do relatório de avaliação do impacto ambiental era prever o que se deve fazer ao nível da prevenção, com vista a evitar que o ambiente seja poluído pelas obras de aterro e reduzir as respectivas influências negativas”, observa o deputado, instando, por isso, o Governo a facultar dados a este respeito. A interpelação oral de Mak Soi Kun figura como uma das 19 que aguardam marcação de um plenário para o efeito, algo que apenas terá lugar depois do dia 16 de Outubro, data em que arranca a próxima sessão legislativa.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Associações tradicionais abrem escritórios na China [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas associações tradicionais com representação política no hemiciclo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), têm planos para expandir a sua representação no interior da China. A FAOM já tem um escritório em Zhuhai e, de acordo com a imprensa chinesa, Leong Sun Iok, deputado ligado a esta associação, justifica a presença na cidade vizinha com os oito mil residentes da RAEM que lá vivem. Também os Kaifong planeiam abrir um gabinete na cidade de Zhongshan, noticiou ontem o jornal Ou Mun.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Ion Sang defende melhorias no processo de consultas públicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang traçou o balanço da primeira legislatura do hemiciclo e apontou falhas no processo de realização de consultas públicas. De acordo com um comunicado, Ho Ion Sang lembrou que, nos últimos meses, têm ocorrido várias polémicas, tais como a suspensão das consultas públicas sobre a revisão da lei do trânsito, do projecto do crematório e os atrasos nas obras do Metro Ligeiro. Para o deputado, estes casos mostram que há falta de transparência na forma como se governa e ineficácia no aproveitamento dos cofres públicos. Ho Ion Sang considera que os cidadãos poderiam concordar com muitos desses projectos que foram suspensos se tivesse sido devidamente informados. Dessa forma, o deputado defende que os membros do Governo devem aprender a lição com estas experiências, sem ignorar o desenvolvimento social e as opiniões dos residentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaCimeira China-África | Fórum Macau defende relações bilaterais Glória Batalha Ung, secretária-geral adjunta, defendeu que o sucesso do Fórum China-África, que se realiza hoje e amanhã em Pequim, passa pelo fomento de relações bilaterais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]importância da participação dos países africanos de língua portuguesa no Fórum China-África “deve ser avaliada no contexto das relações bilaterais” que estes mantêm com Pequim, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do Fórum de Macau. Em causa, enuncia Glória Batalha Ung, está a participação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os cinco países africanos entre o oito que fazem parte do Fórum de Macau, uma plataforma de cooperação multilateral entre a China e os países de língua portuguesa. A terceira edição do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) deverá juntar em Pequim, entre hoje e amanhã, dezenas de chefes de Estado e de Governo do continente africano. A cimeira contará com três novos países: São Tomé e Príncipe, Burkina Faso e a Gâmbia, que elevam assim para 53 o número de nações africanas com relações com a China. Desde 2015, a média anual do investimento directo da China no continente fixou-se em 3 mil milhões dólares, com destaque para novos sectores como indústria, finanças, turismo e aviação. O primeiro Fórum de Cooperação China-África aconteceu em Pequim, em 2006, e a segunda edição decorreu na África do Sul, em 2015. Intenções africanas São Tomé e Príncipe estreia-se hoje numa cimeira ao mais alto nível com a China, para onde viajou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, com investimento chinês para a construção de 300 apartamentos para funcionários públicos na mira do Governo. “Durante a minha estadia, um dos ministros que me acompanha irá assinar alguns acordos, um dos quais tem a ver com o projecto de construção de blocos de apartamentos para os funcionários públicos”, explicou. Patrice Trovoada diz-se satisfeito com o reatamento da cooperação entre os dois países, após uma suspensão de cerca de 20 anos, quando estabeleceu a cooperação com o Taiwan. Também Angola vai estar representada ao mais alto nível neste fórum, tendo na agenda as negociações para uma nova linha de crédito chinês de 11.000 milhões de euros, para financiar vários projectos. A comitiva é liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que terá encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto. Em quase duas décadas, as relações comerciais dos países de língua portuguesa com a China registaram um aumento significativo. Se em 2002, antes do estabelecimento do Fórum Macau, o valor global das trocas comerciais era de cerca de 6.000 milhões de dólares, em 2017 foi de 117,6 mil milhões de dólares. Já o investimento directo da China nos países lusófonos passou de 56 milhões de dólares em 2003, para cerca de 5.700 milhões de dólares em 2016, sendo que o investimento total da China nestes países é de 50 mil milhões de dólares.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Hoje Macau PolíticaRodrigo Leão (com Camané) – “Rosa” “Rosa” Hoje o céu está mais azul, eu sinto Fecho os olhos, mesmo assim, eu sinto O meu corpo estremeceu Não consigo adormecer Ah, nem o tempo vai chegar Para dizer o quanto eu sinto Que estás longe de mim É uma espécie de dor Hoje o céu está mais azul, eu sinto Olho à volta mesmo assim, eu sinto Que este amor vai acabar E a saudade vai voltar Ah, nem o tempo vai chegar Para dizer o quanto eu sinto Que estás longe de mim É uma espécie de dor Já não sei o que esperar Desta vida fugidia Não sei como explicar Mas é mesmo assim o amor Rodrigo Leão e Camané
Hoje Macau PolíticaTurismo | Ho Ion Sang quer promoção do Pátio da Eterna Felicidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang quer que o Governo promova o Pátio da Eterna Felicidade como local de referência turística. O legislador considera que a área tem características próprias, nomeadamente em termos arquitectónicos, que devem ser usadas para atrair a visita de turistas e residentes. De acordo com Ho, nem os residentes têm noção da importância histórica do local. Por outro lado, há que dar relevo aos 13 imóveis ali situados que, de acordo com o Governo, vão ser utilizados em actividades de cariz educacional, cultural e artístico.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaÁgua | Macau com baixa taxa de consumo per capita Macau tem um dos menores consumos domésticos per capita de água da região, de acordo com a DSAMA. Entretanto, o projecto de reciclagem de água para usos sanitários e de limpeza continua adiado porque o Governo tem outras prioridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]consumo per capita de água em Macau é inferior ao de algumas regiões vizinhas. A ideia é deixada pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), suportada pelos dados de consumo do ano passado. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que defende a implementação de medidas que promovam a poupança de água e a construção de uma estação de reciclagem, o Governo respondeu que “no ano de 2017, o consumo doméstico per capita em Macau foi de 157 litros, um número inferior ao de cidades vizinhas com Hong Kong, Cantão, Taipé, Tóquio e Seul”. No meio da ocupada agenda do Executivo, o projecto de água reciclada vai ter de aguardar por uma altura mais oportuna. A razão, aponta a DSAMA, é “a existência de numerosos projectos relacionados com a vida da população e que devem ser tratados prioritariamente pelo Governo”, lê-se no documento de resposta. Recorde-se que Lam Lon Wai questionou o Executivo acerca de medidas para poupar água, não só a nível privado, mas também tendo em conta quem mais consome em Macau, nomeadamente os serviços públicos e as empresas e projectos hoteleiros. O deputado defende que o dentro do volume de água consumido no território, “o peso da água para beber é reduzido” e que a maioria do consumo deste “bem precioso” destina-se a descargas sanitárias e limpezas. Esta finalidade, defende Lam, justifica a criação de um posto de reciclagem. No entanto, o Governo não partilha a mesma opinião. História repetida De acordo com a interpelação do deputado, o Plano de desenvolvimento de água reciclada esteve em consulta pública e o relatório foi divulgado em 2013. Segundo Lam, “as opiniões recolhidas, na sua maioria, reconhecem que a água reciclada contribui para elevar a rentabilidade do seu consumo e promover a implementação de políticas de poupança a longo prazo”. Na altura, o Governo afirmou que iria adoptar faseadamente medidas neste sentido. Mas, em Abril de 2015, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que as despesas de construção da estação de água reciclada seriam muito altas e que o resultado em termos de água reutilizável “seria muito limitado”. Como tal, o secretário mostrou dúvidas se valeria a pena recorrer a esta opção para a descargas sanitárias. No mês seguinte, a DSAMA informou que o projecto para a reciclagem de água seria suspenso pelas mesmas razões que aponta agora, três anos depois.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Ion Sang pede educação ambiental e taxas para resíduos sólidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang pede esclarecimentos ao Governo acerca do regime de cobranças de taxas para os resíduos urbanos. Ho recorda que nas acções definidas pelo Executivo para o planeamento e gestão de resíduos sólidos em Macau, que compreendem as estratégias a médio prazo (2020-2022) e a longo prazo (2023-2026), está mencionado, de forma “pouco clara”, o início da consulta pública sobre a cobrança de taxas e a criação do mesmo regime. No entanto, o mesmo plano que teve início em 2017 também ainda não mostrou qualquer efeito neste sentido. A par da ausência de medidas legislativas para aqueles que produzem mais resíduos sólidos, seguindo a lógica do “poluidor/pagador, o deputado condena ainda a falta de educação ambiental e os resultados estão à vista. Estatísticas reveladoras Segundo os dados estatísticos do Relatório do Estado do Ambiente de Macau de 2016, a quantidade de resíduos sólidos recolhidos nesse ano totalizou as 583,8 mil toneladas. Per capita, a quantidade de resíduos sólidos urbanos atingiu os 2,11 quilos, “um valor muito superior ao registado em Pequim, Hong Kong, Tóquio, Singapura, União Europeia e Estados Unidos da América”, refere o deputado em interpelação oral. No que respeita à reciclagem destes resíduos, Macau tem uma taxa de 25 por cento, um número inferior aos 57 por cento de Taiwan e aos 34 por cento de Hong Kong. A justificação, considera, encontra-se na falta de informação dos residentes. Macau tem dispositivos de recolha de lixo para reciclar desde 1999, mas os resultados são ainda muito pouco visíveis. “Muitos cidadãos não conhecem a forma correcta de recolha classificada dos resíduos e alguns ecopontos têm sido considerados como depósitos de lixo normais. Muitos deitam no ecoponto as embalagens ainda com bebida ou água”. Para Ho Ion Sang, esta situação apenas revela que a “educação sobre protecção ambiental é um fracasso”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTurismo | 8 milhões de chineses vão ter acesso facilitado a Macau e Hong Kong O Individual Visit Scheme vai a partir de amanhã poder ser requerido no local onde os cidadãos chineses vivem e trabalham, em vez de apenas no local de residência. A medida vai afectar quase 8 milhões de pessoas que têm acesso a este documento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério da Segurança Pública chinês anunciou na terça-feira que vai facilitar a obtenção do Individual Visit Scheme (IVS), em vigor desde 2003, a oito milhões de cidadãos do continente para visitar Macau, Hong Kong e Taiwan como parte de um grupo turístico. De acordo com a GGR Asia, as novas regras vão afectar 7,8 milhões de pessoas que já pediram esse tipo de visto mas que necessitam regressar ao continente e ao lugar onde têm registada a sua área de residência, para obter este tipo de permissão de saída. As novas regras entram em vigor amanhã, dia 1 de Setembro. A China tem milhões de trabalhadores migrantes que não estão empregados na cidade onde têm o registo oficial e isso pode causar complicações no acesso a serviços públicos no local de migração. Mais 2,7 milhões de cidadãos do continente também poderão renovar outro documento, o salvo conduto de entrada e saída de Hong Kong e Macau, ou obterem um documento que permite entradas e saídas de e para Taiwan a partir da cidade onde vivem, ao invés de fazerem esse processo na cidade onde registaram a sua cidadania. Estes cidadãos também vão poder renovar os seus passaportes no sítio onde habitam e não apenas onde estão registados. Visitas do continente Nos primeiros sete meses deste ano, dos 19,85 milhões de pessoas que visitaram Macau, cerca de 70 por cento, 13,9 milhões, eram provenientes da China continental, de acordo com o Serviço de Estatística e Censos. Durante o mesmo período, um total de 6,84 milhões de visitantes do continente vieram a Macau com uma autorização IVS, um número que cresceu cerca de 13 por cento comparado com igual período no ano anterior. De Janeiro a Junho, mais de 3,3 milhões de chineses do continente visitaram Macau através de pacotes turísticos, o que representou um aumento de 13,8 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados oficiais disponíveis. Cerca de um terço faziam parte da vizinha província de Guangdong. Até 2003, os vistos para entrar em Macau e Hong Kong só podiam ser de grupo. Com a criação do IVS, em Julho daquele ano, apesar de estarem incluídos em excursões, os residentes do continente passaram a poder vir a Macau com visto individual. Inicialmente, a medida foi apenas aplicada a residentes de algumas cidades de Guandong, mas ainda no mesmo ano foi alargada a Pequim, Xangai e outras regiões.
