Hoje Macau PolíticaCooperação | Associações tradicionais abrem escritórios na China [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas associações tradicionais com representação política no hemiciclo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), têm planos para expandir a sua representação no interior da China. A FAOM já tem um escritório em Zhuhai e, de acordo com a imprensa chinesa, Leong Sun Iok, deputado ligado a esta associação, justifica a presença na cidade vizinha com os oito mil residentes da RAEM que lá vivem. Também os Kaifong planeiam abrir um gabinete na cidade de Zhongshan, noticiou ontem o jornal Ou Mun.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Ion Sang defende melhorias no processo de consultas públicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang traçou o balanço da primeira legislatura do hemiciclo e apontou falhas no processo de realização de consultas públicas. De acordo com um comunicado, Ho Ion Sang lembrou que, nos últimos meses, têm ocorrido várias polémicas, tais como a suspensão das consultas públicas sobre a revisão da lei do trânsito, do projecto do crematório e os atrasos nas obras do Metro Ligeiro. Para o deputado, estes casos mostram que há falta de transparência na forma como se governa e ineficácia no aproveitamento dos cofres públicos. Ho Ion Sang considera que os cidadãos poderiam concordar com muitos desses projectos que foram suspensos se tivesse sido devidamente informados. Dessa forma, o deputado defende que os membros do Governo devem aprender a lição com estas experiências, sem ignorar o desenvolvimento social e as opiniões dos residentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaCimeira China-África | Fórum Macau defende relações bilaterais Glória Batalha Ung, secretária-geral adjunta, defendeu que o sucesso do Fórum China-África, que se realiza hoje e amanhã em Pequim, passa pelo fomento de relações bilaterais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]importância da participação dos países africanos de língua portuguesa no Fórum China-África “deve ser avaliada no contexto das relações bilaterais” que estes mantêm com Pequim, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do Fórum de Macau. Em causa, enuncia Glória Batalha Ung, está a participação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os cinco países africanos entre o oito que fazem parte do Fórum de Macau, uma plataforma de cooperação multilateral entre a China e os países de língua portuguesa. A terceira edição do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) deverá juntar em Pequim, entre hoje e amanhã, dezenas de chefes de Estado e de Governo do continente africano. A cimeira contará com três novos países: São Tomé e Príncipe, Burkina Faso e a Gâmbia, que elevam assim para 53 o número de nações africanas com relações com a China. Desde 2015, a média anual do investimento directo da China no continente fixou-se em 3 mil milhões dólares, com destaque para novos sectores como indústria, finanças, turismo e aviação. O primeiro Fórum de Cooperação China-África aconteceu em Pequim, em 2006, e a segunda edição decorreu na África do Sul, em 2015. Intenções africanas São Tomé e Príncipe estreia-se hoje numa cimeira ao mais alto nível com a China, para onde viajou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, com investimento chinês para a construção de 300 apartamentos para funcionários públicos na mira do Governo. “Durante a minha estadia, um dos ministros que me acompanha irá assinar alguns acordos, um dos quais tem a ver com o projecto de construção de blocos de apartamentos para os funcionários públicos”, explicou. Patrice Trovoada diz-se satisfeito com o reatamento da cooperação entre os dois países, após uma suspensão de cerca de 20 anos, quando estabeleceu a cooperação com o Taiwan. Também Angola vai estar representada ao mais alto nível neste fórum, tendo na agenda as negociações para uma nova linha de crédito chinês de 11.000 milhões de euros, para financiar vários projectos. A comitiva é liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que terá encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto. Em quase duas décadas, as relações comerciais dos países de língua portuguesa com a China registaram um aumento significativo. Se em 2002, antes do estabelecimento do Fórum Macau, o valor global das trocas comerciais era de cerca de 6.000 milhões de dólares, em 2017 foi de 117,6 mil milhões de dólares. Já o investimento directo da China nos países lusófonos passou de 56 milhões de dólares em 2003, para cerca de 5.700 milhões de dólares em 2016, sendo que o investimento total da China nestes países é de 50 mil milhões de dólares.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Hoje Macau PolíticaRodrigo Leão (com Camané) – “Rosa” “Rosa” Hoje o céu está mais azul, eu sinto Fecho os olhos, mesmo assim, eu sinto O meu corpo estremeceu Não consigo adormecer Ah, nem o tempo vai chegar Para dizer o quanto eu sinto Que estás longe de mim É uma espécie de dor Hoje o céu está mais azul, eu sinto Olho à volta mesmo assim, eu sinto Que este amor vai acabar E a saudade vai voltar Ah, nem o tempo vai chegar Para dizer o quanto eu sinto Que estás longe de mim É uma espécie de dor Já não sei o que esperar Desta vida fugidia Não sei como explicar Mas é mesmo assim o amor Rodrigo Leão e Camané
Hoje Macau PolíticaTurismo | Ho Ion Sang quer promoção do Pátio da Eterna Felicidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang quer que o Governo promova o Pátio da Eterna Felicidade como local de referência turística. O legislador considera que a área tem características próprias, nomeadamente em termos arquitectónicos, que devem ser usadas para atrair a visita de turistas e residentes. De acordo com Ho, nem os residentes têm noção da importância histórica do local. Por outro lado, há que dar relevo aos 13 imóveis ali situados que, de acordo com o Governo, vão ser utilizados em actividades de cariz educacional, cultural e artístico.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaÁgua | Macau com baixa taxa de consumo per capita Macau tem um dos menores consumos domésticos per capita de água da região, de acordo com a DSAMA. Entretanto, o projecto de reciclagem de água para usos sanitários e de limpeza continua adiado porque o Governo tem outras prioridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]consumo per capita de água em Macau é inferior ao de algumas regiões vizinhas. A ideia é deixada pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), suportada pelos dados de consumo do ano passado. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que defende a implementação de medidas que promovam a poupança de água e a construção de uma estação de reciclagem, o Governo respondeu que “no ano de 2017, o consumo doméstico per capita em Macau foi de 157 litros, um número inferior ao de cidades vizinhas com Hong Kong, Cantão, Taipé, Tóquio e Seul”. No meio da ocupada agenda do Executivo, o projecto de água reciclada vai ter de aguardar por uma altura mais oportuna. A razão, aponta a DSAMA, é “a existência de numerosos projectos relacionados com a vida da população e que devem ser tratados prioritariamente pelo Governo”, lê-se no documento de resposta. Recorde-se que Lam Lon Wai questionou o Executivo acerca de medidas para poupar água, não só a nível privado, mas também tendo em conta quem mais consome em Macau, nomeadamente os serviços públicos e as empresas e projectos hoteleiros. O deputado defende que o dentro do volume de água consumido no território, “o peso da água para beber é reduzido” e que a maioria do consumo deste “bem precioso” destina-se a descargas sanitárias e limpezas. Esta finalidade, defende Lam, justifica a criação de um posto de reciclagem. No entanto, o Governo não partilha a mesma opinião. História repetida De acordo com a interpelação do deputado, o Plano de desenvolvimento de água reciclada esteve em consulta pública e o relatório foi divulgado em 2013. Segundo Lam, “as opiniões recolhidas, na sua maioria, reconhecem que a água reciclada contribui para elevar a rentabilidade do seu consumo e promover a implementação de políticas de poupança a longo prazo”. Na altura, o Governo afirmou que iria adoptar faseadamente medidas neste sentido. Mas, em Abril de 2015, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que as despesas de construção da estação de água reciclada seriam muito altas e que o resultado em termos de água reutilizável “seria muito limitado”. Como tal, o secretário mostrou dúvidas se valeria a pena recorrer a esta opção para a descargas sanitárias. No mês seguinte, a DSAMA informou que o projecto para a reciclagem de água seria suspenso pelas mesmas razões que aponta agora, três anos depois.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Ion Sang pede educação ambiental e taxas para resíduos sólidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang pede esclarecimentos ao Governo acerca do regime de cobranças de taxas para os resíduos urbanos. Ho recorda que nas acções definidas pelo Executivo para o planeamento e gestão de resíduos sólidos em Macau, que compreendem as estratégias a médio prazo (2020-2022) e a longo prazo (2023-2026), está mencionado, de forma “pouco clara”, o início da consulta pública sobre a cobrança de taxas e a criação do mesmo regime. No entanto, o mesmo plano que teve início em 2017 também ainda não mostrou qualquer efeito neste sentido. A par da ausência de medidas legislativas para aqueles que produzem mais resíduos sólidos, seguindo a lógica do “poluidor/pagador, o deputado condena ainda a falta de educação ambiental e os resultados estão à vista. Estatísticas reveladoras Segundo os dados estatísticos do Relatório do Estado do Ambiente de Macau de 2016, a quantidade de resíduos sólidos recolhidos nesse ano totalizou as 583,8 mil toneladas. Per capita, a quantidade de resíduos sólidos urbanos atingiu os 2,11 quilos, “um valor muito superior ao registado em Pequim, Hong Kong, Tóquio, Singapura, União Europeia e Estados Unidos da América”, refere o deputado em interpelação oral. No que respeita à reciclagem destes resíduos, Macau tem uma taxa de 25 por cento, um número inferior aos 57 por cento de Taiwan e aos 34 por cento de Hong Kong. A justificação, considera, encontra-se na falta de informação dos residentes. Macau tem dispositivos de recolha de lixo para reciclar desde 1999, mas os resultados são ainda muito pouco visíveis. “Muitos cidadãos não conhecem a forma correcta de recolha classificada dos resíduos e alguns ecopontos têm sido considerados como depósitos de lixo normais. Muitos deitam no ecoponto as embalagens ainda com bebida ou água”. Para Ho Ion Sang, esta situação apenas revela que a “educação sobre protecção ambiental é um fracasso”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTurismo | 8 milhões de chineses vão ter acesso facilitado a Macau e Hong Kong O Individual Visit Scheme vai a partir de amanhã poder ser requerido no local onde os cidadãos chineses vivem e trabalham, em vez de apenas no local de residência. A medida vai afectar quase 8 milhões de pessoas que têm acesso a este documento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério da Segurança Pública chinês anunciou na terça-feira que vai facilitar a obtenção do Individual Visit Scheme (IVS), em vigor desde 2003, a oito milhões de cidadãos do continente para visitar Macau, Hong Kong e Taiwan como parte de um grupo turístico. De acordo com a GGR Asia, as novas regras vão afectar 7,8 milhões de pessoas que já pediram esse tipo de visto mas que necessitam regressar ao continente e ao lugar onde têm registada a sua área de residência, para obter este tipo de permissão de saída. As novas regras entram em vigor amanhã, dia 1 de Setembro. A China tem milhões de trabalhadores migrantes que não estão empregados na cidade onde têm o registo oficial e isso pode causar complicações no acesso a serviços públicos no local de migração. Mais 2,7 milhões de cidadãos do continente também poderão renovar outro documento, o salvo conduto de entrada e saída de Hong Kong e Macau, ou obterem um documento que permite entradas e saídas de e para Taiwan a partir da cidade onde vivem, ao invés de fazerem esse processo na cidade onde registaram a sua cidadania. Estes cidadãos também vão poder renovar os seus passaportes no sítio onde habitam e não apenas onde estão registados. Visitas do continente Nos primeiros sete meses deste ano, dos 19,85 milhões de pessoas que visitaram Macau, cerca de 70 por cento, 13,9 milhões, eram provenientes da China continental, de acordo com o Serviço de Estatística e Censos. Durante o mesmo período, um total de 6,84 milhões de visitantes do continente vieram a Macau com uma autorização IVS, um número que cresceu cerca de 13 por cento comparado com igual período no ano anterior. De Janeiro a Junho, mais de 3,3 milhões de chineses do continente visitaram Macau através de pacotes turísticos, o que representou um aumento de 13,8 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados oficiais disponíveis. Cerca de um terço faziam parte da vizinha província de Guangdong. Até 2003, os vistos para entrar em Macau e Hong Kong só podiam ser de grupo. Com a criação do IVS, em Julho daquele ano, apesar de estarem incluídos em excursões, os residentes do continente passaram a poder vir a Macau com visto individual. Inicialmente, a medida foi apenas aplicada a residentes de algumas cidades de Guandong, mas ainda no mesmo ano foi alargada a Pequim, Xangai e outras regiões.
Diana do Mar PolíticaCoutinho pede responsabilidades para fracasso do Governo electrónico [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]puramento de responsabilidades. Esta é a solicitação do deputado Pereira Coutinho numa carta endereçada ao gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, após o arrasador relatório do Comissariado de Auditoria sobre a implementação do Governo electrónico por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Neste sentido, o deputado sugere à secretária para a Administração e Justiça que, como entidade tutelar, proponha ao Chefe do Executivo “uma sindicância aos SAFP para “averiguar o funcionamento geral” daquele serviço público. O relatório revela “graves falhas de gestão, falta de responsabilidade e – mais grave – uma cultura interna de desonestidade e pouco fiável”, realça na missiva, também enviada ontem às redacções, na qual cita excertos do documento divulgado na semana passada. “As situações relatadas e outras constantes no dito relatório são graves e um péssimo exemplo para todos os serviços públicos que, doravante, poderão escusar-se de assumir responsabilidades de má gestão e desonestidade se o Governo agir com ‘um peso, duas medidas’”, escreveu Pereira Coutinho. O relatório do Comissariado de Auditoria aponta que os SAFP fracassaram na implementação do Governo electrónico, projecto no qual foram investidos mais de 230 milhões de patacas entre 2011 e 2016. Além das falhas detectadas, como nem sequer fazer ideia em que fase se encontra a implementação do Governo electrónico, o Comissariado de Auditoria teceu duras críticas à própria actuação dos SAFP, acusando o organismo, actualmente liderado por Eddie Kou, de falta de colaboração. “Durante a presente auditoria, a actuação dos SAFP não serviu de exemplo para a Administração Pública. Verificaram-se atrasos no fornecimento dos documentos exigidos pela equipa de auditoria, tendo havido documentos que foram recebidos mais de meio ano após o pedido ser feito”, afirmou o Comissariado de Auditoria, sustentando que, enquanto serviço responsável pela Administração Pública, os SAFP deviam ser mais eficientes, honestos e fiáveis”.
Hoje Macau PolíticaIAS | Tang Yuk Wa nomeado vogal da comissão de refugiados [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Tang Yuk Wa será a nova vogal da comissão para os refugiados do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social. O despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, produz efeitos a partir de hoje. A comissão para os refugiados trabalha tendo em conta o regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, implementado em 2004. Esta comissão tem como funções “dirigir a instrução dos processos de reconhecimento ou de perda do estatuto de refugiado”, “elaborar propostas de decisão sobre os mesmos” e “assegurar a necessária cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), das Nações Unidas.
Hoje Macau PolíticaInvestigação | Peter Lam é vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]eter Lam foi nomeado pelo Chefe do Executivo como vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o seu mandato termina no dia 7 de Agosto de 2020. Peter Lam é membro do Conselho Executivo, além de ser também membro do conselho de curadores da Universidade de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolíticas regionais | Mi Jian será o responsável máximo da nova direcção Estão escolhidos os nomes da nova direcção de serviços que irá elaborar estudos sobre políticas de desenvolvimento regional. Mi Jian, actual coordenador do Gabinete de Estudo de Políticas, irá acumular funções como director deste novo organismo público [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já escolheu os novos nomes da Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, anunciada pelo Conselho Executivo no passado dia 13. No total, o novo organismo público vai contar com um director, dois subdirectores e seis chefes de departamento. Mi Jian, que actualmente coordena o Gabinete de Estudo de Políticas (GEP), será o novo director de um organismo que tem como finalidades “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões por parte do Chefe do Executivo”. Tem também um papel na “cooperação e desenvolvimento da RAEM nas estratégias nacionais”. A nova direcção de serviços tem também como funções “coordenar os trabalhos respeitantes a grandes estratégias nacionais, a políticas nacionais relacionadas com Macau e desenvolvimento regional”, entre outros. Mi Jian torna-se oficialmente director este sábado, 1 de Setembro. Além de estar ligado ao GEP, Mi Jian faz também parte, desde o ano passado, da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima da RAEM. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Mi Jian é licenciado em História pela Universidade Lanzhou, tendo posteriormente mudado para a área do Direito, quando fez um mestrado na Universidade Xiamen, na China. Depois disso, prosseguiu os estudos na Alemanha, com um doutoramento em Direito Honoris Causa pela Faculdade de Direito Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Em Macau, Mi Jian começou a desempenhar funções na Função Pública ainda nos anos 90, quando foi contratado como “especialista em Direito” pelo Gabinete de Tradução Jurídica do Governo de Vasco Rocha Vieira, entre 1991 e 1995. De 2008 a 2014, Mi Jian foi membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública da RAEM e, a partir de 2010, colaborou como consultor principal do gabinete preparatório para a constituição do GEP. Técnicos e mais técnicos Ung Hoi Ian é um dos nomes que irá trabalhar ao lado de Mi Jian na qualidade de subdirector. O número dois do organismo é licenciado pela Universidade de Toronto, no Canadá, “especializado nas áreas de informática, matemática aplicada e economia”. Ung Hoi Ian tem também um mestrado em gestão de empresas pela Universidade da Ásia Oriental, nome anteriormente dado à Universidade de Macau. O subdirector da nova direcção de serviços começou a trabalhar na Função Pública em 1986, como técnico informático da Direcção dos Serviços de Finanças. Posteriormente, desempenhou funções semelhantes no comité organizador dos jogos asiáticos, tendo sido assessor de Chui Sai On quando este era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o ano de 2008. Ung Hoi Ian participou também nos trabalhos preparatórios para a constituição do GEP e chegou a ser coordenador-adjunto do organismo. Lin Yuan será também sub-directora. Licenciada em economia pela Universidade Nankai, mestre em Administração Pública pela Universidade de Birmingham, do Reino Unido, e doutorada em Administração pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Lin Yuan é assessora do gabinete do Chefe do Executivo desde Maio de 2015. Hoi In Va, Un Kin Chong, Tang Heng Kin, Lo Keng Man e Lai Fai Pok são os nomes que irão ocupar os cargos de chefes de departamento. A tomada de posse está marcada para o próxima sábado.
Diana do Mar PolíticaCriminalidade violenta caiu na primeira metade do ano [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua com um “ambiente estável” no que toca à segurança. Quem o diz é o secretário da tutela, Wong Sio Chak, apoiando-se nos números relativos ao primeiro semestre do ano, apresentados ontem em conferência de imprensa. Entre os principais indicadores surge a criminalidade violenta, que diminuiu sensivelmente um quarto. A impulsionar o registo esteve a queda significativa dos casos de sequestro que caíram 37,7 por cento comparativamente à primeira metade do ano passado, tendo a esmagadora maioria – 135 em 144 – tido origem na prática do crime de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem). A diminuição dos casos de roubo (34 contra 43), de tráfico de droga (62 contra 72) e de fogo posto (25 contra 27) também ajudou ao recuo da criminalidade violenta. Desta rúbrica destaca-se, porém, em sentido inverso, o registo de 13 violações e 11 de abusos sexuais de criança, ou seja, mais dois relativamente a ambos. Em termos gerais, a criminalidade subiu ligeiramente (2,8 por cento), o que resultou em 7.116 inquéritos criminais. Seis em cada dez relativos a crimes contra o património (4.372), como burla ou furto. Neste âmbito, a usura foi o crime com o aumento mais significativo: 41,1 por cento. Do total de 261 casos, 254 estavam relacionados com o jogo, ou seja, mais 38 por cento em termos anuais homólogos. Em contrapartida, os crimes contra a pessoa (1.333), contra a vida em sociedade (494) e contra o território (442) diminuíram em comparação com os primeiros seis meses de 2017. Já a delinquência juvenil subiu de 21 para 28 casos no primeiro semestre do ano, envolvendo 50 jovens (mais 28). Do total dos casos, 10 foram remetidos para o Ministério Público (MP), contra três em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Junho, 3.112 indivíduos (ou menos 477 em termos anuais homólogos) foram detidos e presentes ao MP. Do balanço da criminalidade destaca-se ainda a descida de quase 30 por cento do número de imigrantes ilegais para 429, com Wong Sio Chak a colocar ênfase no “eficaz” combate por parte das autoridades. A seu ver, tal reflecte-se no aumento dos valores cobrados a quem pretende entrar clandestinamente, que estima terem subido de 2.000/3.000 para 15.000/20.000 patacas. “É mais difícil emigrar para Macau de forma clandestina”, comentou. Já os casos de excesso de permanência aumentaram ligeiramente (6,6 por cento) nos primeiros seis meses do ano para 13.788, sendo a maioria igualmente procedente da China. Mais de 3300 taxistas multados até Junho Entre Janeiro e Junho, a Polícia de Segurança Pública (PSP) autuou 3309 taxistas, o que perfaz uma média de 551 por mês. O valor traduz um aumento de 42,2 por cento em termos anuais homólogos. Quase dois terços (ou 2058 infracções) diziam respeito a cobrança excessiva. O secretário para a Segurança reconheceu que o cenário é “intolerável” e “está a prejudicar muito a imagem de Macau”, considerando que as actuais sanções não são elevadas e o processo até à punição é longo. Neste sentido, Wong Sio Chak manifestou confiança de que a revisão legal venha permitir “elevar a eficácia do combate”, diminuindo o número de infracções praticadas pelos taxistas.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Autoridades têm em mãos pelo menos uma investigação Está em curso uma investigação relacionada com crimes contra a segurança do Estado. Desconhece-se, contudo, quando foi iniciada, que tipo de acto envolve ou até se é a primeira do género [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau estão a investigar pelo menos um caso relacionado com crimes contra a segurança do Estado. A revelação foi feita ontem por Wong Sio Chak que escusou, no entanto, facultar mais pormenores, garantindo apenas que existem indícios que a sustentam. Não sabe quando a investigação foi iniciada, em que fase está, se abarca mais do que um caso nem tão pouco a que crime diz respeito. Apesar da insistência durante a conferência de imprensa dedicada ao balanço da criminalidade do primeiro semestre, o secretário para a Segurança remeteu pormenores para mais tarde: “Não posso revelar [detalhes], peço desculpa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), só podemos revelar no momento oportuno”. A Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, tipifica sete crimes contra a segurança do Estado elencados no artigo 23.º da Lei Básica, tais como traição à pátria, secessão, sedição ou subversão contra o Governo Popular Central e subtracção de segredos do Estado, cuja pena máxima chega aos 25 anos de prisão. Actualmente, estão a ser elaborados diplomas complementares à lei, que o Governo espera concluir até ao início do próximo ano. “Essa lei existiu sempre como quadro legal sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, afirmou, em meados de Abril, Wong Sio Chak, ao justificar a necessidade de mexidas. Questionado ontem sobre a existência de ameaças à segurança do Estado em Macau, Wong Sio Chak respondeu: “Quando falamos de segurança do Estado falamos da China e acho que são óbvias as ameaças sentidas pela China ao longo dos anos”. “Vamos continuar a reforçar o combate – é uma das responsabilidades das autoridades da RAEM. (…) Não podemos restringir só a Macau. Precisamos de fazer o combate contra esses crimes de uma forma global”, insistiu. As forças hostis Quanto às “forças hostis” que andam “a aproveitar Macau como trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China – sinalizadas num artigo dedicado à segurança do Estado recentemente publicado no ‘site’ do seu gabinete – estão relacionadas com a criminalidade transfronteiriça, afirmou o secretário para a Segurança. “Com o avanço da tecnologia e a facilidade de mobilidade temos mais casos de crimes que vão de Macau para a China ou da China para Macau”, referiu, destacando a cooperação entre os dois lados da fronteira no âmbito do combate aos crimes transfronteiriços, em cuja esfera colocou tanto a usura como práticas que atentam contra a segurança do Estado. Sobre o departamento que vai ser criado no seio da Polícia Judiciária (PJ) para executar a lei relativa à defesa da segurança do Estado, Wong Sio Chak indicou apenas que o processo está em andamento, sem concretizar quando poderá iniciar em funções. Este departamento juntar-se-á a pelo menos outros dois novos (um dedicado à cibersegurança e outro ao terrorismo) também em preparação, os quais vão levar à reestruturação da PJ que Wong Sio Chak espera efectivada “o mais breve possível”.
Hoje Macau PolíticaMNE | Shen Beili nomeada Comissária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo Central escolheu Shen Beili para Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, de acordo com a agência Xinhua, que dá ainda conta da exoneração de Ye Dabo, que desempenhou o cargo desde 2015. Shen Beili, de 55 anos, foi Ministra na Embaixada da China em Inglaterra entre 2014 e 2016 e, mais recentemente, foi directora do Departamento Internacional do Comité Central do Partido Comunista Chinês.
Hoje Macau PolíticaPensões | Ng Kuok Cheong pede aumentos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong pede ao Executivo que aumente a pensão para idosos. Em interpelação escrita, o tribuno defende que o valor da pensão deve corresponder ao índice mínimo de subsistência, estimado em 4050 patacas, mais 500 que o valor actual. De acordo com Ng, não se justifica que as pensões não sejam aumentadas no contexto da situação económica do território.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança do Estado | Nova comissão questionada por juristas A nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado poderá ser uma “polícia política facilmente manobrável” por Wong Sio Chak. António Marques da Silva e António Katchi temem ainda que o Código do Processo Penal seja alterado e que se criem tribunais especiais para julgar processos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai criar a Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que tem como objectivo apoiar o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Apesar de se tratar de matéria ligada à segurança do Estado chinês, Macau tem poderes, ao abrigo do artigo 23 da Lei Básica, para criar esta comissão, apontaram dois juristas ao HM. Contudo, os problemas práticos poderão ser outros, defendem. Na visão de António Katchi, o Governo, ao criar esta nova comissão, tem como objectivo “claro” a instituição de uma “polícia política facilmente manobrável pelo secretário para a Segurança, em estreita articulação com o Governo Central, para perseguir indivíduos ou organizações considerados politicamente incómodos para a oligarquia local ou para a casta dirigente do Partido Comunista Chinês”. Na prática, tal pode acontecer invocando “disposições penais contidas na Lei de Defesa da Segurança do Estado, mas efectuando, para tal, as manipulações e distorções que se revelem necessárias, quer em matéria de Direito, quer em matéria de facto”. Katchi, que é também professor universitário, estabelece mesmo um paralelismo com o período do Estado Novo, em Portugal. “O secretário para a Segurança não deve ignorar, por exemplo, que em Portugal, durante a longa noite fascista, o principal instrumento orgânico-administrativo utilizado pelo Governo para perseguir, intimidar, prender e mesmo matar opositores políticos não foi a PSP, mas a PIDE.” António Marques da Silva, também jurista, diz temer futuras mudanças ao abrigo desta nova comissão. “Estas comissões, em todo o mundo, são, normalmente, de má memória”, começou por defender. “Não me preocupa que sejam criados serviços de inteligência para prevenir atentados contra a segurança do Estado. O que me preocupa é que atrás disto se altere a lei de Defesa da Segurança do Estado, o Código do Processo Penal (CPP) e se criem juízes e tribunais especiais para julgar este tipo de casos”, acrescentou. O jurista recorda ainda que “todos os países têm serviços de inteligência para prevenir crimes contra a segurança do Estado ou questões ligadas ao terrorismo”. António Marques da Silva destaca ainda o tom “intimidatório” que a criação desta nova comissão acarreta. “O intuito desta comissão será mais do que consultivo, será preventivo, e de execução. Veja-se a composição desta comissão: é o Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança, o director da Polícia Judiciária. Tudo indicia que tem um carácter operacional, preventivo mas também com um lado intimidatório, no meu entender.” Para quê? António Marques da Silva acompanhou o processo de implementação da lei de Defesa da Segurança do Estado e recorda que, em 2009, “entendeu-se que não era necessário criar nenhum órgão de investigação especial nem nenhuma norma processual especial”. “Decidiu-se que tudo seria tratado como qualquer outro tipo de crime e sujeito às regras do CPP e ao julgamento dos tribunais normais. Há agora uma nova realidade que, pessoalmente, não sei onde querem chegar”, frisou, questionando se há necessidade de criar esta comissão. Nunca foi registado qualquer caso de atentado à segurança do Estado desde 1999, apesar de estar actualmente em curso apenas uma investigação (ver texto principal da página 5). António Katchi teoriza quais as verdadeiras razões para a criação da comissão quando nunca houve crimes deste tipo. “Uma vez que os organismos públicos têm de mostrar serviço para justificarem a sua existência, é evidente que um organismo única ou principalmente destinado a detectar eventuais crimes contra a segurança do Estado estaria constantemente sob pressão para descobrir e para publicitar a descoberta de tais crimes – se não os houvesse, teriam de ser inventados, mas teriam de ser ‘descobertos’.” Além disso, o académico destaca a necessária “cumplicidade do aparelho judicial”. “O Governo também já cuidou disso, com a sua proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, que vem baralhar as regras de competência para julgamento de processos relacionados com crimes ‘contra a segurança do Estado’, aumentando o risco de interferência do Governo, favorecendo a classificação dos juízes segundo a sua orientação política e tornando-os mais vulneráveis a pressões políticas”, rematou. Ontem o jornal Ou Mun publicou um artigo de uma página com depoimentos dos deputados Vong Hin Fai e Hon Ion Sang, entre outras vozes de associações tradicionais da matriz chinesa, que concordam com a criação desta comissão. Também a deputada Song Pek Kei emitiu um comunicado a defender esta medida, afirmando que a nova comissão “mostra que o Governo da RAEM cumpre a responsabilidade de defesa da segurança nacional prevista na Constituição chinesa”.
Victor Ng Manchete PolíticaDiplomacia | Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China elogia Macau O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China está de saída. Na despedida, Ye Dabo elogiou o rumo que Macau tem seguido [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]dias de regressar a Pequim, após um mandato de três anos como comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Ye Dabo faz um balanço positivo. Além de considerar que o princípio ‘um país, dois sistemas’ tem sido aplicado com sucesso, Ye Dabo manifestou satisfação com o rápido desenvolvimento, a fusão entre as culturas oriental e ocidental, bem como o amor à pátria e a Macau que testemunhou desde que chegou em 2015. “Estou contente por testemunhar que, sob a liderança do Partido Comunista dirigido por Xi Jinping e a orientação e apoios do Governo Popular Central, o Governo da RAEM, liderado por Chui Sai On, insiste no princípio “um país, dois sistemas”, afirmou Ye Dabo, numa declaração publicada na edição de ontem do Jornal do Cidadão. Na perspectiva do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, a par com o desenvolvimento da economia, a vida da população também sofreu melhorias e existe harmonia e tranquilidade na sociedade, estando a registar-se “novos progressos” em diferentes trabalhos. Cem relatórios Ye Dabo sublinhou ainda que o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau apoia o Governo de Macau no alargamento da cooperação e intercâmbio com o exterior nas áreas da economia, comércio, cultura, educação ou turismo, patrocinando a construção de “um centro, uma plataforma” e a participação da RAEM na iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Relativamente ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, Ye Dabo deu como exemplo a entrega de quase cem relatórios sobre o cumprimento de convenções multilaterais ou a autorização dada ao Governo de Macau para negociar e assinar com outras jurisdições acordos bilaterais, em matérias como aviação civil, cooperação judicial, investimento ou assuntos fiscais. No balanço, Ye Dabo transmitiu ainda que confia na liderança de Chui Sai On, sublinhando que acredita que, com o apoio do Governo Central e os esforços conjuntos dos cidadãos de Macau, o Chefe do Executivo vai tornar o território mais próspero e estável, assim como garantir a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.
Diana do Mar PolíticaDefinidos limites de metais pesados em géneros alimentícios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que vem definir os limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios. Trata-se do décimo diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, que entrou em vigor em Outubro de 2013. “Sabemos que a população está muito preocupada com a segurança alimentar”, realçou ontem porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa, adiantando que há mais dois diplomas complementares na calha, sem especificar a que se referem. “Apesar de não serem frequentes os casos de intoxicação aguda provocados pelo consumo de géneros alimentícios contaminados por metais pesados, o consumo excessivo [dos mesmos] a longo prazo pode constituir risco para a saúde”, pelo que o Governo decidiu definir limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio, estanho e dos seus compostos químicos em mais de uma centena de géneros alimentícios. A título de exemplo, a quantidade de arsénio em carne de aves não pode exceder 0,5 miligramas por quilograma; a de cádmio em arroz não pode ultrapassar 0,2 miligramas por quilograma e da chumbo em hortaliças têm de ficar abaixo de 0,3 miligramas por quilograma. Já o metilmercúrio, uma forma altamente tóxica de mercúrio, não deve superar a marca de um miligrama por cada quilograma de peixe; enquanto o estanho nas bebidas em lata não deve ir além dos 150 miligramas. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, na definição dos limites foram tidas em conta a realidade local e internacional, assim como as normas dos principais locais de origem, os padrões nacionais de segurança alimentar da China e de territórios vizinhos. O regulamento administrativo, com a lista dos limites máximos de metais pesados, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial. As sanções para o caso de violação dos limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios, encontram-se previstas na Lei da Segurança Alimentar. À luz do diploma, quem produzir ou comercializar géneros alimentícios nocivos incorre em pena de prisão até cinco anos ou pena de multa até 600 dias.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Anunciado órgão de alto nível liderado pelo Chefe do Executivo Um novo órgão vai ser criado para prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões relativas à defesa da segurança do Estado [dropcap]C[/dropcap]hama-se Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A missão? Prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O novo órgão, a ser criado em breve, foi apresentado ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que deve reunir-se “pelo menos de seis em seis meses”, vai ter como presidente o próprio Chefe do Executivo, enquanto o cargo de vice-presidente será exercido pelo secretário para a Segurança. “Organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo” figuram entre as atribuições do novo órgão. Compete-lhe ainda, entre outros, “proceder à análise, estudo e avaliação da conjuntura da RAEM relacionada com a segurança do Estado e com a estabilidade da sociedade” ou “colaborar na formulação das políticas” e “organizar o tratamento de demais assuntos” ambos relativos à defesa da segurança do Estado. Instado a dar um exemplo concreto em que o novo órgão seja chamado a intervir, Leong Heng Teng respondeu que as suas atribuições “são muito claras”. “Isto não é vago”, reiterou o porta-voz do Conselho Executivo, apontando apenas que o novo órgão não tem natureza executória nem consultiva. A secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o da Polícia Judiciária (PJ) também vão integrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Igualmente na qualidade de vogais participarão os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança e um assessor de cada um deles. Em paralelo, vai ser criado o Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (GCDSE), “um serviço permanente de execução e apoio”, ao qual compete principalmente “executar ou dar apoio ao acompanhamento do cumprimento das deliberações” da nova Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Também lhe cabe “coordenar os trabalhos realizados pelos serviços públicos e pelas outras entidades relativos à produção legislativa complementar e à execução da lei para a defesa da segurança do Estado”. O funcionamento do novo serviço, que vai ser técnica e financeiramente apoiado pela PJ, não representa encargos adicionais, ressalvou Leong Heng Teng. Este gabinete vai ser dirigido por um chefe e um subchefe que são, por inerência, o secretário para a Segurança e o director da PJ, respectivamente. Sem ameaças A nova comissão é mais uma iniciativa relacionada com a Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, isto apesar de não haver actualmente qualquer ameaça palpável à segurança nacional. “De acordo com os dados, por enquanto, não temos casos de ameaças”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, deixando, porém, a ressalva: “Temos de estar alerta”. A nova comissão surge em linha com um artigo publicado recentemente no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, em que era defendido o estabelecimento de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado à semelhança de outras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França. Contudo, esse artigo, que colocava a tónica na ideia de que a segurança do Estado deixou de estar circunscrita às tradicionais áreas política e militar, apontava que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Um cenário que “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, dizia o texto, publicado, no dia 15, no ‘site’ do gabinete de Wong Sio Chak. O regulamento administrativo que estabelece a Comissão de Defesa da Segurança do Estado entra em vigor 30 dias após publicação em Boletim Oficial. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano, ou início do próximo, os diplomas complementares à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava ainda concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaManifestações | Sulu Sou recorre do chumbo de Ho Iat Seng sobre revisão O presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação apresentada por Sulu Sou por considerar que este deveria pedir autorização ao Chefe do Executivo para o fazer. O deputado recorreu junto da Mesa do hemiciclo e lembra uma proposta semelhante feita por nove deputados há dez anos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de ter dito, em plenário, que a sociedade de Macau se está a transformar, aos poucos, numa sociedade semelhante à descrita no livro “1984”, de George Orwell, Sulu Sou entregou uma proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação no final do passado mês de Julho. Contudo, a proposta foi rejeitada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que considerou tratar-se de uma matéria do foro das políticas implementadas pelo Executivo, pelo que Sulu Sou teria de pedir autorização prévia ao Chefe do Executivo para apresentar no hemiciclo a proposta de revisão. O deputado revelou ontem que decidiu recorrer da decisão de Ho Iat Seng junto da Mesa da AL, lembrando que tem o direito de apresentar uma proposta de revisão na qualidade de deputados e que o mesmo foi feito, e aceite, em 2008. Há dez anos atrás, a presidência da AL aceitou o pedido de alteração à Lei de Reunião e Manifestação apresentado pelos deputados Leonel Alves, Kou Hoi In, Philip Xavier, Chui Sai Cheong, Fong Chi Keong, Chan Meng Kam, Iong Weng Ian, Leong Iok Wa e Chan Chak Mo. Num comunicado enviado ontem às redacções, Sulu Sou defendeu que, com base na Lei Básica, no Regimento da própria AL e em “muitos outros casos precedentes” não necessita, “como deputado, de permissão do Chefe do Executivo para propor a revisão de um diploma”. “A lei em questão foi revista em 2008 por uma proposta de lei submetida por vários e bem conhecidos deputados sem qualquer autorização do Chefe do Executivo. Porque teria de ser diferente desta vez? Temos de ser consistentes com a aplicação da lei. Além disso, deveria ser indiscutível que a AL tem autoridade legislativa em matérias relacionadas com os direitos fundamentais”, defendeu Sulu Sou. O deputado considera ainda que é necessário reforçar o papel que a AL tem como órgão legislativo. “A Lei Básica determina que a AL tem competência exclusiva para aprovar leis. O poder de rejeitar leis propostas pelo Governo inclui o poder de as rever, à excepção de circunstâncias excepcionais. Esta lei não é uma excepção, como evidencia a revisão de 2008. Deveríamos respeitar e realçar a autoridade da AL como órgão legislativo.” Sem motivos Na carta que fundamenta o recurso e a reclamação, Sulu Sou argumenta que Ho Iat Seng deveria ter explicado os motivos para a recusa do pedido de revisão. “O despacho de vossa excelência carece de fundamentação. Vossa excelência refere que a proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo, mas não refere porque motivos entende que se trata de matéria de política do Governo. Aplica uma norma sem expressar porque motivo entende que a norma é aplicável”, lê-se. Para Sulu Sou, “o dever de fundamentação é, como se sabe, entendido como derivando do próprio conceito de Estado de Direito, princípio fundamental do sistema político e jurídico da RAEM, que cabe em particular à AL assegurar e promover”. De acordo com a carta enviada a Ho Iat Seng, terá sido evocada a Lei Básica quanto ao facto de todas as propostas de lei entregues no hemiciclo terem de ser analisadas previamente pelos membros do Conselho Executivo. “No despacho no qual se revela a razão da rejeição, sublinha-se que a proposta de lei foi antecedida de consulta ao Conselho Executivo. Com o devido respeito, o artigo 58 da Lei Básica determina que a consulta [a esse órgão] é obrigatória relativa a toda e qualquer proposta de lei. Assim sendo, este facto é irrelevante para a conclusão se esta proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo (ou não).” Isto porque, continua Sulu Sou, “todas as propostas de lei – sejam ou não sobre política do Governo – impõem a prévia consulta ao Conselho Executivo”. “Por outras palavras, o facto de ter sido consultado o Conselho Executivo não aponta num sentido ou noutro”, acrescenta o deputado do campo pró-democrata. A proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação elaborada por Sulu Sou visa que o pedido de reunião ou manifestação seja feito junto do gabinete do Chefe do Executivo e não da Polícia de Segurança Pública, pois “estamos a lidar com a garantia do exercício de um direito fundamental”. É de frisar que esta lei foi alvo de alterações recentemente, fruto de uma proposta apresentada pelo próprio Governo.
Victor Ng PolíticaNadadores -salvadores | Sulu Sou quer fiscalização à Surf Hong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou protesta contra a falta de fiscalização, por parte do Governo, aos serviços de nadadores-salvadores adjudicados à Surf Hong. Em interpelação escrita o deputado denuncia a situação dos 24 trabalhadores que têm exercido funções apesar das falhas contratuais e do alegado incumprimento da lei das relações laborais. A situação levou os funcionários a não trabalharem durante dois dias, situação que forçou o encerramento de duas piscinas. Apesar da situação actualmente estar normalizada, e da Surf Hong ter prometido compensar os nadadores-salvadores, “o Governo precisa de assumir a sua responsabilidade em termos fiscalização”, lê-se na interpelação dirigida ao Executivo. De acordo com Sulu Sou, este não é o primeiro caso que envolve a Surf Hong e o deputado recorda que “há uns anos morreu um nadador-salvador desta empresa numa piscina da Taipa”, pelo que questiona se a companhia reúne condições para manter os serviços. No caso recente, o deputado exige ainda ao Governo que defina e divulgue o calendário para o fim da investigação que está a ser feita à empresa no âmbito de incumprimento das relações laborais e quais são as sanções que vão ser aplicadas.
Victor Ng PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun exige horas extra para interpelações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun pede ao Executivo que coloque os seus funcionários a fazer mais horas extra. O objectivo é que sejam dadas respostas mais rápidas às interpelações dos legisladores. Em interpelação escrita, Mak Soi Kun recorda que, de acordo com os regulamentos, o Governo deve avançar com uma resposta a cada interpelação escrita dos deputados num espaço de 30 dias após a sua entrega ao Chefe do Executivo. No entanto, na primeira legislatura de Chui Sai On, foram contabilizadas um total de 533 interpelações e 30 por cento das missivas não tiveram resposta no período previsto. Das restantes, 64 por cento foram respondidas dentro dos prazos e seis por cento continuam sem resposta. O legislador nota que, apesar da eficiência do Governo na resposta às interpelações ser cada vez mais elevada, “algumas interpelações continuam sem resposta após o prazo ter sido excedido por mais de cem dias”, lê-se. O atraso nas respostas mostra que o Governo não pensa atempadamente nas questões dos cidadãos, considera para Mak Soi Kun. De modo a resolver o problema, o deputado sugere que os funcionários do Governo façam horas extrardinárias para que seja respeitado o prazo de entrega de respostas.
