Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Valério Romão PolíticaCarga de trabalhos [dropcap]L[/dropcap]ogan, de 2017, é certamente um dos filmes de super-heróis mais conseguidos de sempre. Chamar-lhe filme de super-heróis é já em si reduzir o âmbito do seu alcance e impacto; aliás, quem entrou para a sala de cinema convencido de que Logan era apenas mais uma sequência inofensiva de pirotecnias e lamechices telenovelescas a somar à longa fileira de filmes de super-heróis que têm temperado os baldes industriais de pipocas que se vêem agora nos cinemas deve ter, no mínimo, apanhado uma surpresa. O filme retrata um Logan envelhecido e praticamente desprovido do factor de cura que lhe permitia enfrentar ferimentos, doenças e idade com a mesma displicência. Para ganhar a vida, Logan conduz limousines. A Jessica Jones da série da Marvel (que conseguiu, depois de uma excelente primeira temporada, esfrangalhar personagem, percurso narrativo e interesse em pouco mais de uma dúzia de episódios subsequentes) versa uma jovem super-heroína “para adultos”, i.e., apresenta uma personagem complexa, a braços com uma carreira de herói que nunca consegue assumir completamente e com problemas resultantes do seu alcoolismo. Jessica Jones trabalha como detective para pagar as contas e comprar whiskey manhoso. Clark Kent, alter-ego do Super-homem que todos conhecemos e celebrizado no cinema pelo malogrado Christopher Reeve, é jornalista. Matt Murdock, a outra face do super-herói Demolidor, é advogado. A imensa maioria dos super-heróis tem um alter-ego e um emprego. Dir-se-á que assim estão integrados na comunidade e que, simultaneamente, protegem as suas verdadeiras identidades (no caso de Clark Kent e do Super-homem, bastam uns óculos de massa para converter o super-herói mais poderoso do universo DC num repórter pusilânime e introvertido). Mas para que precisam eles de um trabalho além do trabalho específico de super-herói? Ou de uma identidade secreta na pele de um anónimo proletário do dia-a-dia? A resposta não advém de uma qualquer especificidade da trama narrativa. A resposta tem que ver com um dos aspectos mais fundamentais da cultura americana, berço de todas estas criaturas sobre-humanas: o trabalho enquanto ponto arquimédico do valor do indivíduo na sociedade. Por muito irracional que nos pareça, deste lado de cá do Atlântico, que salvar o mundo não confira ao sujeito valor moral suficiente para não precisar de fazer outras coisas, a realidade é que o capitalismo americano, de braço dado com um protestantismo absolutamente desprovido da associação da culpa ao dinheiro, concebe o sujeito trabalhador como o grau zero de humanidade possível. Crer em Deus e pagar os impostos devidos são os dois pilares genéticos do Americanus Vulgaris. Só assim se compreende que o homem mais poderoso do mundo seja obrigado a dividir o seu tempo e a amputar a sua produtividade salva-vídica assumindo a profissão de jornalista. Dou de barato que, com os seus poderes, ele possa trocar de identidade em átomos de segundos, mas, ainda assim, encanta-me pensar que aquela criatura passe metade do seu dia num exercício de miserável modéstia ontológica em vez de estar a carregar contentores de cereais para África ou a reflorestar a Amazónia. Isto bem planeado e escalonado, não lhe devia faltar coisinhas mais importantes que fazer do que escrever sobre a greve de comboios em Metropolis. Este arvoramento do trabalho em condição sine qua non de humanidade é bem visível no modo como a maioria dos americanos vê o acesso a cuidados de saúde. Mais do que uma escolha resultante de uma cultura de liberalização económica, está em causa uma noção de merecimento do acesso aos cuidados de saúde que, nos Estados Unidos, é tão oneroso que só com um seguro de saúde (proporcionado pelo empregador) se torna possível. Só merece ser tratado quem ocupa as mãos de forma produtiva, diz o espartanismo americano. https://www.youtube.com/watch?v=tjccl0_CFIA
Hoje Macau PolíticaRenovação urbana | Percentagens debaixo de críticas [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública. “As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng. Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.
Hoje Macau PolíticaRenovação urbana | Percentagens debaixo de críticas [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública. “As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng. Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaUrbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada. Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou. Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.
João Santos Filipe PolíticaUrbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada. Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou. Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.
João Santos Filipe PolíticaDonos de animais sem compensação em caso de abate motivado por epidemia [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Controlo Sanitário Animal que visa criar mecanismos para responder a situações de epidemias entre animais. Os 26 deputados presentes no momento da votação apoiaram a proposta do Executivo, mas houve espaço para debate. Agnes Lam e Leong Sun Iok pretendiam que o Governo criasse um mecanismo para compensar os donos de animais abatidos para controlar epidemias, mas o Executivo mostrou-se contra a sugestão, que pode voltar a ser discutida em sede de comissão. A primeira a abordar o assunto foi Agnes Lam que recordou que em 2017 o Instituto para os Assuntos Municipais pagou aos donos das galinhas que tiveram de ser abatidas, devido a um surto de gripe das aves. A legisladora pretendia que os donos de animais domésticos também fossem compensados no futuro. “Quando houve necessidade de abate em larga escala de galinhas houve necessidade do pagamento de compensação. Não sabemos o que pode acontecer no futuro, mas pode haver epidemias entre os animais de estimação. Por isso temos de ponderar a criação de um mecanismo de compensação. Será que o Governo pensa nessa hipótese?”, questionou. Na resposta à questão José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), esclareceu que os pagamentos foram um “apoio pecuniário” e não uma compensação e afastou a hipótese. “O que pagámos foi um apoio pecuniário, não foi uma indemnização”, esclareceu. No entanto, também o deputado Leong Sun Iok defendeu que deveria ser criado um mecanismo para, no mínimo, compensar as lojas de animais domésticos que sejam afectadas por epidemias e vejam os animais abatidos. “Não concordo que a proposta de lei não permita que o dono do animal abatido peça uma indemnização”, frisou Leong. “Quando surge um surto de doença com os animais, os lojistas e os vendedores retalhistas também serão afectados na sua actividade. O facto de não ser consagrado este direito não é tão correcto. Devemos fazer constar esta possibilidade como aconteceu em Hong Kong e Taiwan”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaIsenção de imposto poupa 52 milhões a operadoras de ferries [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma série de alterações Regulamento do Imposto de Selo que vai permitir às operadoras de ferries terem uma poupança de 52 milhões de patacas. A proposta foi aprovada ontem na generalidade com os votos favoráveis de todos os 29 deputados presentes no Plenário. Segundo a proposta, que ainda tem de ser discutida na especialidade, o imposto de um por cento nas viagens de saída de Macau para o Interior da China e de dois por cento nas viagens para Hong Kong vai deixar de ser pago. Desta forma, as operadoras vão ter uma poupança que com base nas receitas fiscais entre 2013 e o ano passado se prevê ser atingir os 52 milhões de patacas. Outro dos aspectos com maior alcance da proposta aprovada ontem é que os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam a pagar imposto de selo de cinco por cento. Esta é a resposta do Executivo a uma decisão dos tribunais da RAEM, de 2016, quando foi considerado que ao contrário dos contratos de arrendamento tradicionais, os vínculos de cedência de espaço para uso não tinham de pagar este imposto. A decisão deu início a uma tendência nos vínculos de arrendamento, para se evitar o imposto: “Tendo em conta que há, cada vez mais, donos dos centros comerciais, sobretudo de grande envergadura, a adoptarem a cedência de uso de espaço em imóvel, de modo a substituir o arrendamento tradicional do imóvel, é proposta a cobrança do imposto de selo sobre a cedência de uso de espaço em imóvel, com vista a assegurar a justiça na cobrança fiscal”, defendeu Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, na apresentação do diploma. Ainda no que diz respeito a cortes no imposto, o Governo propôs que os contratos que convencionem que as disputas entre as partes sejam resolvidas através de arbitragem tenham um desconto de 50 por cento no valor do imposto de selo. A medida tem como objectivo incentivar a arbitragem. Com as propostas aprovas na generalidade, o Governo estima que a receita fiscal tenha uma quebra de 89 milhões de patacas, que representa 2,93 por cento da receita anual média de imposto de selo, que ronda os 2,71 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
João Luz PolíticaVideovigilância | Sulu esbarra em chavões e ausência de respostas no GPDP Sulu Sou pediu ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para especificar quais os programas pedidos pelas Forças e Serviços de Segurança no âmbito do sistema de “Olhos no Céu” que acabaram por ser rejeitados. O gabinete não deu resposta e referiu que não guardou qualquer registo escrito das propostas. O deputado considera que a entidade devia dar mais confiança aos residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reuniu ontem com os responsáveis do Gabinete de Protecão de Dados Pessoais (GPDP) para esclarecer dúvidas sobre a instalação futura de meia centena de câmaras apetrechadas com a tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o deputado, as respostas da entidade pública seguiram a linha tradicional do “de acordo com a lei”. Porém, uma questão que ficou por responder deixou o pró-democrata particularmente preocupado. Num comunicado emitido no passado dia 9 de Setembro, em que se faz a defesa do uso desta forma de videovigilância, nomeadamente quanto ao abuso da privacidade de residentes e turistas, lê-se que “após considerações sérias, o GPDP rejeitou alguns programas ou parte de conteúdos de programas [sugeridos pelas Forças e Serviços de Segurança], e expressou reservas ou alterações relativas a alguns conteúdos de alguns programas”. Ora, quando questionados sobre os programas que foram rejeitados, ou alterados por intervenção do GPDP, os dirigentes do organismo não souberam responder. Apesar do comunicado ter pouco mais de um mês e meio, o organismo liderado por Yang Chongwei não acedeu aos pedidos dos representantes da Associação Novo Macau. “Disseram-nos que não tinham qualquer registo escrito, documentos, ou notas, sobre essas propostas que rejeitaram. Achamos isso muito estranho”, disse Sulu Sou à saída da reunião. Além disso, foi explicado que, “por vezes, são feitos pedidos, sugestões e opiniões por vários departamentos, de forma oral”. Só no caso do GPDP dar sinal positivo ao pedido, é feita uma proposta específica formalmente. A explicação não convenceu o deputado, que manifestou o desejo de que o organismo liderado por Yang Chongwei facultasse maiores garantias de independência. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, desejou Sulu Sou. De acordo com a lei Os representantes da Novo Macau tentaram obter uma garantia de que, na sequência de uma investigação criminal, das imagens recolhidas pelo sistema com reconhecimento facial as autoridades se abstém de aceder e recolher dados de pessoas que não estão envolvidas, ou suspeitas, de estarem a cometer um crime. Segundo Sulu Sou, não foram dadas garantias suficientes para ficar seguro de que a privacidade das pessoas não será violada mediante o uso desta tecnologia. E esse deveria ser o papel do GPDP. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, comentou Sulu Sou. O deputado recorda que também foi pedida a divulgação das normas de conduta e dos métodos específicos usados pelas autoridades de segurança no uso das câmaras equipadas com reconhecimento facial, mas esse pedido não foi acedido. Outra preocupação é que os elementos recolhidos pelo sistema “Olhos no Céu” sejam armazenados numa base de dados. Neste ponto, o deputado recordou que no interior da China é dada justificação semelhante (segurança pública) para recolher dados usados no Sistema de Crédito Social, o mais sofisticado e abrangente programa de engenharia social e videovigilância alguma vez visto. Também em relação à colecção desta informação para uma base de dados, Sulu Sou acha “que a polícia devia esclarecer”, e, mais uma vez “o GPDP não tem resposta.” Nesse sentido, o legislador interpelou o Governo a pedir um compromisso, uma promessa, de que não vão aplicar esses sistemas antes de 2049. “Evitaram esta questão, portanto, temos de manter vigilância. Acho que é fundamental que os residentes saibam a importância da sua privacidade”. Sem saber o quê O deputado recordou que nos últimos anos, “o secretário para a Segurança usou sempre a razão da segurança pública para alargar o sistema de vigilância nesta pequena cidade”, algo que considera “um perigo”. “Todos concordamos que o Governo deve ter a responsabilidade de proteger e garantir a segurança da sociedade. Mas a segurança pública não é tudo. Devem respeitar princípios da legalidade”, acrescentou. Outro problema é a falta de acesso da população ao uso dado ao sistema de reconhecimento facial e a ausência de informação. “Se não soubermos que a nossa privacidade foi violada como posso apresentar queixa? Essa é a grande questão”, interrogou o pró-democrata. Sulu Sou aproveitou a reunião com os dirigentes do GPDP para abordar o tema do marketing abusivo usado por empresas da indústria da beleza. Até hoje, o GPDP recebeu 65 queixas relacionados com este fenómeno. Durante a reunião foi discutida a possibilidade de rever a lei para punir mais severamente as empresas que cometem este delito, ou seja, aumentar o valor da multa, de forma a dissuadir estas campanhas de spam telefónico. Mas a maior preocupação de Sulu Sou neste aspecto é como as empresas conseguem os números privados das pessoas. “O GPDP disse que com as investigações, foi apurado que usam software de marcação aleatória. Mas isso não faz sentido. Pode haver aqui algum comportamento ilegal”, referiu.
João Luz PolíticaVideovigilância | Sulu esbarra em chavões e ausência de respostas no GPDP Sulu Sou pediu ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para especificar quais os programas pedidos pelas Forças e Serviços de Segurança no âmbito do sistema de “Olhos no Céu” que acabaram por ser rejeitados. O gabinete não deu resposta e referiu que não guardou qualquer registo escrito das propostas. O deputado considera que a entidade devia dar mais confiança aos residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reuniu ontem com os responsáveis do Gabinete de Protecão de Dados Pessoais (GPDP) para esclarecer dúvidas sobre a instalação futura de meia centena de câmaras apetrechadas com a tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o deputado, as respostas da entidade pública seguiram a linha tradicional do “de acordo com a lei”. Porém, uma questão que ficou por responder deixou o pró-democrata particularmente preocupado. Num comunicado emitido no passado dia 9 de Setembro, em que se faz a defesa do uso desta forma de videovigilância, nomeadamente quanto ao abuso da privacidade de residentes e turistas, lê-se que “após considerações sérias, o GPDP rejeitou alguns programas ou parte de conteúdos de programas [sugeridos pelas Forças e Serviços de Segurança], e expressou reservas ou alterações relativas a alguns conteúdos de alguns programas”. Ora, quando questionados sobre os programas que foram rejeitados, ou alterados por intervenção do GPDP, os dirigentes do organismo não souberam responder. Apesar do comunicado ter pouco mais de um mês e meio, o organismo liderado por Yang Chongwei não acedeu aos pedidos dos representantes da Associação Novo Macau. “Disseram-nos que não tinham qualquer registo escrito, documentos, ou notas, sobre essas propostas que rejeitaram. Achamos isso muito estranho”, disse Sulu Sou à saída da reunião. Além disso, foi explicado que, “por vezes, são feitos pedidos, sugestões e opiniões por vários departamentos, de forma oral”. Só no caso do GPDP dar sinal positivo ao pedido, é feita uma proposta específica formalmente. A explicação não convenceu o deputado, que manifestou o desejo de que o organismo liderado por Yang Chongwei facultasse maiores garantias de independência. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, desejou Sulu Sou. De acordo com a lei Os representantes da Novo Macau tentaram obter uma garantia de que, na sequência de uma investigação criminal, das imagens recolhidas pelo sistema com reconhecimento facial as autoridades se abstém de aceder e recolher dados de pessoas que não estão envolvidas, ou suspeitas, de estarem a cometer um crime. Segundo Sulu Sou, não foram dadas garantias suficientes para ficar seguro de que a privacidade das pessoas não será violada mediante o uso desta tecnologia. E esse deveria ser o papel do GPDP. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, comentou Sulu Sou. O deputado recorda que também foi pedida a divulgação das normas de conduta e dos métodos específicos usados pelas autoridades de segurança no uso das câmaras equipadas com reconhecimento facial, mas esse pedido não foi acedido. Outra preocupação é que os elementos recolhidos pelo sistema “Olhos no Céu” sejam armazenados numa base de dados. Neste ponto, o deputado recordou que no interior da China é dada justificação semelhante (segurança pública) para recolher dados usados no Sistema de Crédito Social, o mais sofisticado e abrangente programa de engenharia social e videovigilância alguma vez visto. Também em relação à colecção desta informação para uma base de dados, Sulu Sou acha “que a polícia devia esclarecer”, e, mais uma vez “o GPDP não tem resposta.” Nesse sentido, o legislador interpelou o Governo a pedir um compromisso, uma promessa, de que não vão aplicar esses sistemas antes de 2049. “Evitaram esta questão, portanto, temos de manter vigilância. Acho que é fundamental que os residentes saibam a importância da sua privacidade”. Sem saber o quê O deputado recordou que nos últimos anos, “o secretário para a Segurança usou sempre a razão da segurança pública para alargar o sistema de vigilância nesta pequena cidade”, algo que considera “um perigo”. “Todos concordamos que o Governo deve ter a responsabilidade de proteger e garantir a segurança da sociedade. Mas a segurança pública não é tudo. Devem respeitar princípios da legalidade”, acrescentou. Outro problema é a falta de acesso da população ao uso dado ao sistema de reconhecimento facial e a ausência de informação. “Se não soubermos que a nossa privacidade foi violada como posso apresentar queixa? Essa é a grande questão”, interrogou o pró-democrata. Sulu Sou aproveitou a reunião com os dirigentes do GPDP para abordar o tema do marketing abusivo usado por empresas da indústria da beleza. Até hoje, o GPDP recebeu 65 queixas relacionados com este fenómeno. Durante a reunião foi discutida a possibilidade de rever a lei para punir mais severamente as empresas que cometem este delito, ou seja, aumentar o valor da multa, de forma a dissuadir estas campanhas de spam telefónico. Mas a maior preocupação de Sulu Sou neste aspecto é como as empresas conseguem os números privados das pessoas. “O GPDP disse que com as investigações, foi apurado que usam software de marcação aleatória. Mas isso não faz sentido. Pode haver aqui algum comportamento ilegal”, referiu.
Juana Ng Cen PolíticaTalentos | Governo não diz quantos quadros regressaram a Macau [dropcap]O[/dropcap] Governo não respondeu à questão colocado por Zheng Anting, em interpelação escrita, sobre o número de quadros qualificados de Macau, que trabalharam no estrangeiro, que regressaram ao abrigo do programa. O deputado quis saber o resultado de cinco anos de trabalho do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau, subordinado à Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Porém, não recebeu essa informação na resposta do director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) e secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai. Ainda assim, Sou Chio Fai referiu que, até Julho deste ano, houve um total de 45 quadros qualificados convidados para partilhar as suas experiências em Macau, realizando palestras ou seminários nas áreas da física nuclear, medicina, tecnologia financeira, entre outros. Entre os profissionais, estão investigadores da NASA, vice-presidente executivo de empresas de tecnologia de informação, artistas e engenheiros electrónicos. O director da DSES declarou ainda que se tem verificado o regresso regular de profissionais para apoiar activamente o desenvolvimento técnico-profissional e a formação profissional.
Juana Ng Cen PolíticaTalentos | Governo não diz quantos quadros regressaram a Macau [dropcap]O[/dropcap] Governo não respondeu à questão colocado por Zheng Anting, em interpelação escrita, sobre o número de quadros qualificados de Macau, que trabalharam no estrangeiro, que regressaram ao abrigo do programa. O deputado quis saber o resultado de cinco anos de trabalho do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau, subordinado à Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Porém, não recebeu essa informação na resposta do director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) e secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai. Ainda assim, Sou Chio Fai referiu que, até Julho deste ano, houve um total de 45 quadros qualificados convidados para partilhar as suas experiências em Macau, realizando palestras ou seminários nas áreas da física nuclear, medicina, tecnologia financeira, entre outros. Entre os profissionais, estão investigadores da NASA, vice-presidente executivo de empresas de tecnologia de informação, artistas e engenheiros electrónicos. O director da DSES declarou ainda que se tem verificado o regresso regular de profissionais para apoiar activamente o desenvolvimento técnico-profissional e a formação profissional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
