Hoje Macau PolíticaIAS | Questionados critérios para avaliar graus de deficiência [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação dirigida ao Executivo a questionar os critérios que actualmente são utilizados para enquadrar as pessoas com necessidades especiais nos diferentes graus de deficiência. Em causa está o facto de uma pessoa que sofre de atrite e dificuldades numa anca, o que faz com que não se consiga agachar, ter sido classificada como “deficiente de grau ligeiro”, ou seja o nível mais baixo dos quatro existentes. De acordo com a interpelação, os médicos defenderam-se e explicaram que a zona da anca não só pode ser avaliada de forma indirecta e que por si só não há critério para a enquadrar na escala, porém, o Instituto de Acção Social diz que a avaliação foi feita com base nas dificuldades da anca, que faz parte da escala. Foi esta dualidade de interpretação que motivou as questões do deputado, que pede ao Governo que apresente uma alternativa e um sistema mais rigorosos, elaborados com especialistas.
Hoje Macau PolíticaIAS | Questionados critérios para avaliar graus de deficiência [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação dirigida ao Executivo a questionar os critérios que actualmente são utilizados para enquadrar as pessoas com necessidades especiais nos diferentes graus de deficiência. Em causa está o facto de uma pessoa que sofre de atrite e dificuldades numa anca, o que faz com que não se consiga agachar, ter sido classificada como “deficiente de grau ligeiro”, ou seja o nível mais baixo dos quatro existentes. De acordo com a interpelação, os médicos defenderam-se e explicaram que a zona da anca não só pode ser avaliada de forma indirecta e que por si só não há critério para a enquadrar na escala, porém, o Instituto de Acção Social diz que a avaliação foi feita com base nas dificuldades da anca, que faz parte da escala. Foi esta dualidade de interpretação que motivou as questões do deputado, que pede ao Governo que apresente uma alternativa e um sistema mais rigorosos, elaborados com especialistas.
Hoje Macau PolíticaTNR | Governo estabelece limites para pagamentos [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou. Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços. Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.
Hoje Macau PolíticaTNR | Governo estabelece limites para pagamentos [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou. Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços. Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.
João Luz PolíticaTaiwan | Técnicos de programa de defesa proibidos de passar por Macau Os técnicos que trabalham num programa de segurança de Taiwan, encarregue de construir uma frota de submarinos, tiveram de assinar um contrato que os proíbe de entrar em território chinês ou passar por Macau e Hong Kong. O programa foi descrito pela Marinha de Taiwan como de “máxima importância” e está envolto em completo secretismo [dropcap]O[/dropcap]s técnicos e todo o pessoal que trabalha no Indigenous Defense Submarine (IDS), um programa das forças armadas de Taiwan para construir submarinos, assinaram um acordo para garantir a confidencialidade do projecto que os proíbe de entrar na China, ou passar por Macau e Hong Kong, de acordo com os media de Taiwan. O IDS é um dos trunfos da Marinha da Formosa, descrito como um projecto de “máxima importância”, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. A frota de submarinos, também conhecidos como “dragões escondidos” está a ser desenvolvida, sob gestão da Taiwan’s Shipbuilding Corporation, para integrar até 12 tipos diferentes de equipamentos e sistemas de combate. Também os funcionários desta empresa, ligados à construção e concepção do design estão proibidos de passar por Macau e Hong Kong. Aliás, se tiverem acesso a informação classificada têm de submeter a aprovação os planos de viagem, sejam eles em negócios ou lazer. O submergível terá um peso final estimado de 2.500 toneladas e 70 metros de comprimento. Os media taiwaneses referem que os sistemas informáticos dos serviços fronteiriços das regiões administrativas especiais da China têm um mecanismo de notificação directa ligado ao enorme aparato de segurança nacional chinês. Como tal, o acordo assinado pretende evitar que quem esteja na posse de informação sobre o programa seja apanhado numa lista vigilância e detido nos aeroportos de Macau ou Hong Kong. Jóia da coroa Também pessoal aposentado das forças armadas é aconselhado a não visitar ou passar por Macau e Hong Kong. Outra faceta do sistema protecção de segredos de segurança nacional é a obrigatoriedade de o pessoal com acesso a informação sensível ter de registar contas de email e telemóveis pessoais. Além disso, os telemóveis não podem ser fabricados na China e têm de ter instalado software especial de gestão das forças armadas taiwanesas. A importância de proteger o secretismo do projecto IDS aplica-se também entre portas. Por exemplo, a unidade industrial onde os submarinos estão a ser construídos está equipada com um sistema de monitorização com reconhecimento facial, que distingue diferentes níveis de permissão de acesso a pisos distintos. Qualquer pessoa que não esteja autorizada no interior, ou nas imediações, do local é identificada pelo sistema. De acordo com as forças armadas taiwanesas, a conclusão do projecto, que pressupõe a construção de uma frota de oito submarinos, estará pronta em 2025. O objectivo do programa é responder à crescente capacidade militar chinesa.
João Luz PolíticaTaiwan | Técnicos de programa de defesa proibidos de passar por Macau Os técnicos que trabalham num programa de segurança de Taiwan, encarregue de construir uma frota de submarinos, tiveram de assinar um contrato que os proíbe de entrar em território chinês ou passar por Macau e Hong Kong. O programa foi descrito pela Marinha de Taiwan como de “máxima importância” e está envolto em completo secretismo [dropcap]O[/dropcap]s técnicos e todo o pessoal que trabalha no Indigenous Defense Submarine (IDS), um programa das forças armadas de Taiwan para construir submarinos, assinaram um acordo para garantir a confidencialidade do projecto que os proíbe de entrar na China, ou passar por Macau e Hong Kong, de acordo com os media de Taiwan. O IDS é um dos trunfos da Marinha da Formosa, descrito como um projecto de “máxima importância”, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. A frota de submarinos, também conhecidos como “dragões escondidos” está a ser desenvolvida, sob gestão da Taiwan’s Shipbuilding Corporation, para integrar até 12 tipos diferentes de equipamentos e sistemas de combate. Também os funcionários desta empresa, ligados à construção e concepção do design estão proibidos de passar por Macau e Hong Kong. Aliás, se tiverem acesso a informação classificada têm de submeter a aprovação os planos de viagem, sejam eles em negócios ou lazer. O submergível terá um peso final estimado de 2.500 toneladas e 70 metros de comprimento. Os media taiwaneses referem que os sistemas informáticos dos serviços fronteiriços das regiões administrativas especiais da China têm um mecanismo de notificação directa ligado ao enorme aparato de segurança nacional chinês. Como tal, o acordo assinado pretende evitar que quem esteja na posse de informação sobre o programa seja apanhado numa lista vigilância e detido nos aeroportos de Macau ou Hong Kong. Jóia da coroa Também pessoal aposentado das forças armadas é aconselhado a não visitar ou passar por Macau e Hong Kong. Outra faceta do sistema protecção de segredos de segurança nacional é a obrigatoriedade de o pessoal com acesso a informação sensível ter de registar contas de email e telemóveis pessoais. Além disso, os telemóveis não podem ser fabricados na China e têm de ter instalado software especial de gestão das forças armadas taiwanesas. A importância de proteger o secretismo do projecto IDS aplica-se também entre portas. Por exemplo, a unidade industrial onde os submarinos estão a ser construídos está equipada com um sistema de monitorização com reconhecimento facial, que distingue diferentes níveis de permissão de acesso a pisos distintos. Qualquer pessoa que não esteja autorizada no interior, ou nas imediações, do local é identificada pelo sistema. De acordo com as forças armadas taiwanesas, a conclusão do projecto, que pressupõe a construção de uma frota de oito submarinos, estará pronta em 2025. O objectivo do programa é responder à crescente capacidade militar chinesa.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Decisão sobre concurso público fica para Ho Iat Seng O actual vice-director da DSAT atira a decisão sobre o futuro das concessões de transportes públicos para o Executivo de Ho Iat Seng. Já as empresas dizem que a incerteza sobre o futuro não afecta os investimentos no território [dropcap]O[/dropcap] subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, admite que as futuras concessões de autocarros públicos podem ser atribuídas por concurso público. No entanto, a decisão será tomada pelo Executivo de Ho Iat Seng, mais à frente, quando estiverem mais perto do fim os actuais contratos, que se vão prolongar durante mais 14 meses. A renovação “temporária” foi uma surpresa, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, tinha sempre dado a entender que uma solução a longo prazo seria encontrada até 31 de Outubro. Contudo, este mês foi anunciado um recuo, que se prendeu com os subsídios do Governo às concessionárias, cujo valor se aproxima de mil milhões de patacas. Sobre a possibilidade de haver concurso público, o vice-gerente da empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac), Lei Kai Kin, recordou que esta não seria a primeira vez, mas que o mais importante é ajustar o modelo da concessão às reais necessidades do território. Lei defendeu ainda que as empresas encontram fortes exigências, que se prendem com o facto de existir uma grande densidade populacional e várias limitações na extensão da rede de estradas do território. Por sua vez, a directora-geral da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), Leong Mei Leng, diz que apesar dessa opção política poder ser tomada no futuro, que a empresa está empenhada em prestar “um bom serviço, melhorando as dificuldades de acesso aos autocarros”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Leong frisou também que as incertezas sobre o futuro não vão afectar os compromissos com o território nem o montante que a empresa está disponível para investir na melhoria dos serviços. Melhores e maiores No que diz respeito à situação dos autocarros, a Transmac está a ponderar a aquisição de autocarros alternativos e maiores aos que actualmente circulam no território. Em causa está o facto de a procura ter aumentado de 100 mil passageiros por dia em 2011 para 300 mil passageiros por dia este ano. Segundo Lei Kai Kin a situação é um grande desafio para as operadoras, uma vez que o número de veículos a circular não conseguiu acompanhar a tendência de subida, o que também se deve à falta de motoristas. “Os veículos da nossa empresa não têm aumentado significativamente. Se tivermos em conta que as exigências face ao serviço de autocarros são cada vez maiores, as operadoras estão a estudar alternativas como a aquisição de outros tipos de veículos, para fornecer transportes públicos de grande capacidade e aumentar a rotatividade dos mesmos veículos”, sustentou.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Decisão sobre concurso público fica para Ho Iat Seng O actual vice-director da DSAT atira a decisão sobre o futuro das concessões de transportes públicos para o Executivo de Ho Iat Seng. Já as empresas dizem que a incerteza sobre o futuro não afecta os investimentos no território [dropcap]O[/dropcap] subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, admite que as futuras concessões de autocarros públicos podem ser atribuídas por concurso público. No entanto, a decisão será tomada pelo Executivo de Ho Iat Seng, mais à frente, quando estiverem mais perto do fim os actuais contratos, que se vão prolongar durante mais 14 meses. A renovação “temporária” foi uma surpresa, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, tinha sempre dado a entender que uma solução a longo prazo seria encontrada até 31 de Outubro. Contudo, este mês foi anunciado um recuo, que se prendeu com os subsídios do Governo às concessionárias, cujo valor se aproxima de mil milhões de patacas. Sobre a possibilidade de haver concurso público, o vice-gerente da empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac), Lei Kai Kin, recordou que esta não seria a primeira vez, mas que o mais importante é ajustar o modelo da concessão às reais necessidades do território. Lei defendeu ainda que as empresas encontram fortes exigências, que se prendem com o facto de existir uma grande densidade populacional e várias limitações na extensão da rede de estradas do território. Por sua vez, a directora-geral da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), Leong Mei Leng, diz que apesar dessa opção política poder ser tomada no futuro, que a empresa está empenhada em prestar “um bom serviço, melhorando as dificuldades de acesso aos autocarros”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Leong frisou também que as incertezas sobre o futuro não vão afectar os compromissos com o território nem o montante que a empresa está disponível para investir na melhoria dos serviços. Melhores e maiores No que diz respeito à situação dos autocarros, a Transmac está a ponderar a aquisição de autocarros alternativos e maiores aos que actualmente circulam no território. Em causa está o facto de a procura ter aumentado de 100 mil passageiros por dia em 2011 para 300 mil passageiros por dia este ano. Segundo Lei Kai Kin a situação é um grande desafio para as operadoras, uma vez que o número de veículos a circular não conseguiu acompanhar a tendência de subida, o que também se deve à falta de motoristas. “Os veículos da nossa empresa não têm aumentado significativamente. Se tivermos em conta que as exigências face ao serviço de autocarros são cada vez maiores, as operadoras estão a estudar alternativas como a aquisição de outros tipos de veículos, para fornecer transportes públicos de grande capacidade e aumentar a rotatividade dos mesmos veículos”, sustentou.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Paulo Taipa no Ministério da Economia [dropcap]C[/dropcap]om a formação do novo Governo em Portugal o assessor jurídico Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e da Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela Assembleia Legislativa de Macau. A área do Turismo faz parte do Ministério da Economia e da Transição Digital, liderado por Pedro Siza Vieira, que é oficialmente reconhecido como o número dois do Governo e um dos pilares principais do Executivo de António Costa, que se espera que tenha uma governação muito intensa principalmente entre Janeiro e Junho de 2021, quando Portugal assumir a presidência da União Europeia e acumular na agenda os assuntos do país com os da União. Paulo Taipa, a par de Paulo Cardinal, deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de na altura o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter optado por não proceder à renovação dos contratos de trabalho com os dois juristas. A decisão foi vista como surpreendente, uma vez que nos próximos anos a Assembleia Legislativa vai ter de trabalhar na futura lei do jogo, área em que Paulo Taipa era tido como um dos maiores especialistas do território.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Paulo Taipa no Ministério da Economia [dropcap]C[/dropcap]om a formação do novo Governo em Portugal o assessor jurídico Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e da Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela Assembleia Legislativa de Macau. A área do Turismo faz parte do Ministério da Economia e da Transição Digital, liderado por Pedro Siza Vieira, que é oficialmente reconhecido como o número dois do Governo e um dos pilares principais do Executivo de António Costa, que se espera que tenha uma governação muito intensa principalmente entre Janeiro e Junho de 2021, quando Portugal assumir a presidência da União Europeia e acumular na agenda os assuntos do país com os da União. Paulo Taipa, a par de Paulo Cardinal, deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de na altura o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter optado por não proceder à renovação dos contratos de trabalho com os dois juristas. A decisão foi vista como surpreendente, uma vez que nos próximos anos a Assembleia Legislativa vai ter de trabalhar na futura lei do jogo, área em que Paulo Taipa era tido como um dos maiores especialistas do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
Hoje Macau PolíticaCouple Coffee – “Conversa de Botequim” “Conversa de Botequim” Seu garçom, faça o favor de me trazer depressa Uma boa média que não seja requentada Um pão bem quente com manteiga à beça, Um guardanapo e um copo d’água bem gelada Feche a porta da direita com muito cuidado Que eu não estou disposto a ficar exposto ao sol Vá perguntar ao seu freguês do lado Qual foi o resultado do futebol Se você ficar limpando a mesa Não me levanto e nem pago a despesa Vá pedir ao seu patrão uma caneta, um tinteiro Um envelope e um cartão Não se esqueça de me dar palitos E um cigarro pra espantar mosquitos Vá dizer ao charuteiro, que me empreste umas revistas Um isqueiro e um cinzeiro Seu garçom, faça o favor de me trazer depressa Uma boa média que não seja requentada Um pão bem quente com manteiga à beça, Um guardanapo e um copo d’água bem gelada Feche a porta da direita com muito cuidado Que eu não estou disposto a ficar exposto ao sol Vá perguntar ao seu freguês do lado Qual foi o resultado do futebol Telefone ao menos uma vez para 34-4333 E ordene ao seu Osório Que me mande um guarda-chuva Aqui pro nosso escritório Seu garçom me empreste algum dinheiro Que eu deixei o meu com o bicheiro Vá dizer ao seu gerente Que pendure essa despesa no cabide ali em frente [Noel Rosa, 1935[/small> Couple Coffee LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
Hoje Macau PolíticaCouple Coffee – "Conversa de Botequim" “Conversa de Botequim” Seu garçom, faça o favor de me trazer depressa Uma boa média que não seja requentada Um pão bem quente com manteiga à beça, Um guardanapo e um copo d’água bem gelada Feche a porta da direita com muito cuidado Que eu não estou disposto a ficar exposto ao sol Vá perguntar ao seu freguês do lado Qual foi o resultado do futebol Se você ficar limpando a mesa Não me levanto e nem pago a despesa Vá pedir ao seu patrão uma caneta, um tinteiro Um envelope e um cartão Não se esqueça de me dar palitos E um cigarro pra espantar mosquitos Vá dizer ao charuteiro, que me empreste umas revistas Um isqueiro e um cinzeiro Seu garçom, faça o favor de me trazer depressa Uma boa média que não seja requentada Um pão bem quente com manteiga à beça, Um guardanapo e um copo d’água bem gelada Feche a porta da direita com muito cuidado Que eu não estou disposto a ficar exposto ao sol Vá perguntar ao seu freguês do lado Qual foi o resultado do futebol Telefone ao menos uma vez para 34-4333 E ordene ao seu Osório Que me mande um guarda-chuva Aqui pro nosso escritório Seu garçom me empreste algum dinheiro Que eu deixei o meu com o bicheiro Vá dizer ao seu gerente Que pendure essa despesa no cabide ali em frente [Noel Rosa, 1935[/small> Couple Coffee LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
Hoje Macau PolíticaForças de Segurança | Sulu Sou pede mudanças nos turnos em dias feriados [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de alterar o regime de trabalho dos agentes das Forças de Segurança que prestam serviço por turnos durante os dias feriados. Para o deputado do campo pró-democrata, estes agentes que prestam serviço em dias feriados estão sujeitos a um regime completamente diferente em relação aos restantes funcionários públicos das Forças de Segurança, o que constitui uma desigualdade ao nível da compensação dos feriados. Isto porque quando estes agentes trabalham em dias feriados não são recompensados posteriormente. “Apesar de Wong Sio Chak (secretário para a Segurança) ter explicado que estes agentes recebem uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária, os demais trabalhadores da Função Pública que também trabalham nas Forças de Segurança têm direito a usufruir de uma compensação dos dias feriados”, disse o deputado. Neste sentido, Sulu Sou quer saber quando é que o Governo vai levar a cabo uma alteração do regime de remuneração suplementar mensal, além de incluir todos os funcionários das Forças de Segurança no regime geral, que inclui o pagamento de horas extras e de compensação do trabalho por turnos.
Hoje Macau PolíticaForças de Segurança | Sulu Sou pede mudanças nos turnos em dias feriados [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de alterar o regime de trabalho dos agentes das Forças de Segurança que prestam serviço por turnos durante os dias feriados. Para o deputado do campo pró-democrata, estes agentes que prestam serviço em dias feriados estão sujeitos a um regime completamente diferente em relação aos restantes funcionários públicos das Forças de Segurança, o que constitui uma desigualdade ao nível da compensação dos feriados. Isto porque quando estes agentes trabalham em dias feriados não são recompensados posteriormente. “Apesar de Wong Sio Chak (secretário para a Segurança) ter explicado que estes agentes recebem uma remuneração suplementar mensal, que corresponde ao índice 100 da tabela indiciária, os demais trabalhadores da Função Pública que também trabalham nas Forças de Segurança têm direito a usufruir de uma compensação dos dias feriados”, disse o deputado. Neste sentido, Sulu Sou quer saber quando é que o Governo vai levar a cabo uma alteração do regime de remuneração suplementar mensal, além de incluir todos os funcionários das Forças de Segurança no regime geral, que inclui o pagamento de horas extras e de compensação do trabalho por turnos.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar. Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar. Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.
João Luz PolíticaMak Soi Kun quer inspecções regulares a prédios antigos A obrigatoriedade de manutenção de edifícios com mais de 30 anos, verificada por inspecções periódicas, devia ser uma prioridade legislativa. Este é o tema da mais recente interpelação assinada por Mak Soi Kun. Entretanto, moradores afectados pelo incêndio na Areia Preta pediram ajuda ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] incêndio que deflagrou no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, na Areia Preta, continua a trazer à tona problemas que necessitam de resolução urgente e lacunas legais que importam colmatar. Nesse sentido, Mak Soi Kun assinou uma interpelação escrita a pedir ao Executivo que pondere legislar a obrigatoriedade de inspeccionar edifícios com mais de 30 anos. O deputado quer que se imponha a elaboração de uma lista de elementos a serem fiscalizados e alvo de manutenção obrigatória, para evitar qualquer tipo de risco de segurança. A interpelação de Mak Soi Kun surge na sequência do incêndio no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, que o deputado espera ter servido de alerta para as autoridades agirem no sentido de garantirem a eficaz gestão destes prédios. Outro ponto de destaque da interpelação do deputado é a gestão predial que se foca em questões superficiais e problemas externos, como a pintura exterior, infiltrações ou problemas nas janelas. Pelo caminho ficam problemas estruturais graves por resolver, como o sistema eléctrico, canalizações deficientes ou a precisar de reparação, e sistemas obsoletos de alerta e combate a incêndios. Entre os problemas mais graves, Mak Soi Kun destaca o perigo de instalações eléctricas deficientes, que podem resultar em incêndios, tal como aconteceu na Areia Preta. Carta ao Chefe Na passada sexta-feira, mais de uma dezena de proprietários afectados pelo incêndio na Areia Preta deslocaram-se à sede do Governo para entregar uma carta a pedir auxílio a Chui Sai On. Os moradores pediram ajuda financeira e auxílio na busca de uma alternativa de alojamento, quer através de alojamento temporário ou subsídio para arrendamento de habitações, até que as fracções afectadas sejam reparadas, de acordo com o jornal Ou Mun. Os moradores solicitaram ainda um relatório detalhado sobre a actuação do Corpo de Bombeiros durante as operações de combate ao incêndio, nomeadamente porque os soldados da paz terão, alegadamente, optado por bater à porta de cada casa em vez de activar o alarme”, referiu um dos moradores ao Ou Mun. Em declarações ao jornal Exmoo, um dos moradores afectados confessou ter dormido ao relento duas noites, depois do incêndio. Apesar de lhe ter sido garantido que o Instituto de Acção Social iria enviar alguém para acompanhar o seu caso, o morador referiu que ninguém apareceu, mas que também não queria subcarregar os serviços. Foi também reportado que passados apenas dois dias do incêndio, particulares voltaram a usar a boca de incêndio para lavar os seus automóveis. Ombro do IAS O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu um comunicado no sábado a reiterar o apoio às famílias afectados pelo incêndio na Areia Preta, nomeadamente através de apoio emocional e aconselhamento, assistência financeira de emergência e residência temporária. O IAS activou o mecanismo de resposta de emergência para acompanhar 28 famílias afectadas. Após avaliação preliminar, a assistência financeira de emergência foi fornecida a 11 famílias cujas habitações foram gravemente danificadas. Um total de oito pessoas estão alojadas no Centro de Sinistrados da Ilha Verde.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
