Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam defende aposta no privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam defende aposta no privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCriminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Andreia Sofia Silva PolíticaCriminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Hoje Macau PolíticaAL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
Hoje Macau PolíticaAL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP anunciam mudanças no regime de recrutamento centralizado [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, que serão levadas a cabo várias mudanças no regime de recrutamento centralizado. Estas alterações surgem depois do Comissariado de Auditoria ter emitido um relatório onde dá conta de gastos excessivos e erros de coordenação do processo. Desta forma, “os SAFP irão simplificar o procedimento de concurso, incluindo o prazo de apresentação de candidaturas, de entrega de documentos em falta e de apresentação de recurso”. Joana Maria Noronha adiantou ainda que será adoptado “o regime proporcional entre o número de candidatos da entrevista de selecção e o número de lugares vagos para preencher, limitando de forma adequada o número de candidatos para a entrevista”. No que diz respeito aos custos com a realização do concurso, “o custo médio por cada trabalhador a recrutar irá diminuir consoante o número de lugares a preencher”. Uma das medidas a adoptar passa pela organização de provas conjuntas relativamente às carreiras com conteúdo funcional comum por parte dos SAFP em parceria com os serviços recrutadores. Além disso, “o Governo pretende alargar o âmbito da utilização da lista classificativa das provas conjuntas, procedendo a estudos para permitir que outros serviços que careçam de trabalhadores possam recrutar directamente trabalhadores na referida lista classificativa”. Os números Joana Maria Noronha garantiu a Ho Ion Sang que, desde Agosto de 2017, data em que foi implementado o sistema de recrutamento centralizado, foram organizados quatro concursos de competências integradas, incluindo provas respeitantes à habilitação académica de nível do ensino primário, de bacharelato, de especialidade de ensino superior e de ensino superior complementar. “Até finais de Agosto do corrente ano os serviços recrutadores organizaram 181 concursos de competências profissionais ou funcionais e 750 lugares foram preenchidos”, aponta a responsável na resposta ao deputado.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade. Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou. Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”. Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal. Sem reservas O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou. Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada. No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou. A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade. Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou. Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”. Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal. Sem reservas O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou. Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada. No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou. A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.
Hoje Macau PolíticaUNESCO | Confiança na inscrição da “rota marítima da seda” no património [dropcap]O[/dropcap] Governo está confiante na inscrição da “rota marítima da seda” na lista do património cultural da UNESCO, um desejo de Pequim que engloba, para já, 25 cidades. “Esperamos que, tal como fomos inscritos no património mundial em 2005 [centro histórico de Macau], também façamos parte daqui a uns anos desta rota”, afirmou ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam. Tam falava aos jornalistas à margem do Simpósio internacional da Rota Marítima da Seda, que reuniu em Macau académicos locais e do interior da China. Depois de ter visto classificada, em 2014, parte da rota terrestre que serviu de corredor para os intercâmbios comerciais e culturais entre a Ásia e a Europa, a China tem lutado, desde então, pela protecção do itinerário marítimo. Macau, que também foi um “importante porto de trânsito”, salientou Alexis Tam, juntou-se em Maio a uma aliança de 24 cidades chinesas que têm trabalhado para a candidatura deste itinerário junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Ao discursar no evento, o vice-director da administração estatal do património cultural da China, Gu Yucai, sublinhou tratar-se “não só de uma rota comercial”, mas também de uma “importante rota cultural”, na qual convergiram várias culturas. “Não só cidades da China, esperamos também que cidades de outros países possam também integrar esta lista. E esperamos que a UNESCO e outras instituições continuem a apoiar-nos em prol da preservação desta rota marítima”, disse. Faixa do meio Sobre Macau, Gu Yucai sublinhou o “papel importante” que o território desempenhou na rota da seda e as “vantagens únicas” que desempenha na iniciativa chinesa “Uma Faixa, uma Rota”, também conhecida como a Nova Rota da Seda. Durante o encontro, os dois responsáveis assinaram um acordo de cooperação, que “serve para reforçar ainda mais a cooperação no âmbito do património cultural relacionada com a rota marítima da seda, e para reforçar a preservação do património cultural relevante, facilitando a candidatura da rota marítima da seda para inscrição no património cultural”, foi anunciado durante o simpósio.
Hoje Macau PolíticaUNESCO | Confiança na inscrição da “rota marítima da seda” no património [dropcap]O[/dropcap] Governo está confiante na inscrição da “rota marítima da seda” na lista do património cultural da UNESCO, um desejo de Pequim que engloba, para já, 25 cidades. “Esperamos que, tal como fomos inscritos no património mundial em 2005 [centro histórico de Macau], também façamos parte daqui a uns anos desta rota”, afirmou ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam. Tam falava aos jornalistas à margem do Simpósio internacional da Rota Marítima da Seda, que reuniu em Macau académicos locais e do interior da China. Depois de ter visto classificada, em 2014, parte da rota terrestre que serviu de corredor para os intercâmbios comerciais e culturais entre a Ásia e a Europa, a China tem lutado, desde então, pela protecção do itinerário marítimo. Macau, que também foi um “importante porto de trânsito”, salientou Alexis Tam, juntou-se em Maio a uma aliança de 24 cidades chinesas que têm trabalhado para a candidatura deste itinerário junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Ao discursar no evento, o vice-director da administração estatal do património cultural da China, Gu Yucai, sublinhou tratar-se “não só de uma rota comercial”, mas também de uma “importante rota cultural”, na qual convergiram várias culturas. “Não só cidades da China, esperamos também que cidades de outros países possam também integrar esta lista. E esperamos que a UNESCO e outras instituições continuem a apoiar-nos em prol da preservação desta rota marítima”, disse. Faixa do meio Sobre Macau, Gu Yucai sublinhou o “papel importante” que o território desempenhou na rota da seda e as “vantagens únicas” que desempenha na iniciativa chinesa “Uma Faixa, uma Rota”, também conhecida como a Nova Rota da Seda. Durante o encontro, os dois responsáveis assinaram um acordo de cooperação, que “serve para reforçar ainda mais a cooperação no âmbito do património cultural relacionada com a rota marítima da seda, e para reforçar a preservação do património cultural relevante, facilitando a candidatura da rota marítima da seda para inscrição no património cultural”, foi anunciado durante o simpósio.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
Hoje Macau PolíticaPequim | Chui Sai On promete transmitir directrizes a Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo garantiu ontem que “o Executivo da RAEM está a acompanhar os trabalhos preparatórios relativos à mudança de Governo, e prometeu comunicar e transmitir da melhor forma as directrizes destas reuniões, como continuar a impulsionar os vários trabalhos em andamento, com o objectivo de se concretizar a Grande Baía.” O compromisso assumido por Chui Sai On, citado num comunicado do seu gabinete, foi feito na reunião plenária do Grupo de Líderes para Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, em Pequim. A reunião foi presidida pelo vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. O comunicado do gabinete de Chui Sai On destaca ainda as medidas levados a cabo pelo Governo Central no âmbito projecto regional. Nomeadamente, medidas que promovem “a participação dos residentes de Macau no desenvolvimento das cidades da Grande Baía, em vários sectores, especialmente no regime fiscal, no apoio aos jovens empreendedores, no desenvolvimento de inovação, ciência e tecnologia, no reforço da facilitação ao fluxo de pessoas e logístico”.
