João Santos Filipe Manchete PolíticaHeliporto | Governo questionado sobre compensação de 535 milhões O Executivo vai compensar a empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança do heliporto da Estrada do Altinho de Ká Hó para a Zona E dos Aterros. No entanto, os representantes do Governo não conseguiram explicar, aos deputados, o pagamento de 535 milhões de patacas, durante a reunião da comissão de ontem [dropcap]O[/dropcap]s representantes de seis departamentos do Governo estiveram reunidos com os deputados para analisar a execução orçamental deste ano, mas não conseguiram explicar o pagamento de uma compensação de 535 milhões de patacas devido à criação de um novo heliporto na Zona E dos novos aterros. A revelação foi feita pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, que admitiu que o Executivo não esperava questões sobre este tema. “O Governo não esperava perguntas [sobre este assunto] com tantos pormenores e ficaram de boca aberta. Não estavam à espera que houvesse questões com tantos detalhes”, admitiu Mak Soi Kun, no final da reunião. Ainda de acordo com o deputado, os representantes do Executivo comprometerem-se a entregar a informação sobre o assunto no futuro. No entanto, segundo o HM noticiou em Fevereiro deste ano, a compensação está ligada ao novo heliporto que vai entrar em funcionamento após 2020, fica situado note LT7 da Zona E dos novos aterros e tem como entidade responsável a sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, cujas administradoras são Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A compensação serve para pagar à empresa os custos relacionados com o facto de ter tido de abdicar do heliporto de que dispunha no terreno Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. A troca e a compensação foi necessária para que a construção do Hospital das Ilhas pudesse avançar sem ter limites de altura relacionadas com o heliporto. Quem pagou? Além do desconhecimento face ao valor da compensação, na análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, os deputados ficaram com dúvidas sobre a origem de gastos no valor de 23,9 mil milhões de patacas. De acordo com as rúbricas apresentadas, um total 23,9 mil milhões patacas foram gastos por despesas conjuntas. No entanto, os dados apresentados aos deputados não especificam os departamentos que pagaram os custos relacionados com projectos conjuntos. Ainda sobre a execução do orçamento do primeiro trimestre, o presidente da comissão considerou que a informação apresentada é “aceitável”, mas considerou que há espaço para melhorias na comunicação interdepartamental. Neste capítulo, Mak apontou o exemplo da Escola de Bombeiros, que sofreu atrasos uma vez que os departamentos envolvidos não conseguiram chegar a acordo num tempo útil sobre a dimensão dos lavabos. Segundo o deputado, esta questão deveria ter ficado definida ainda antes de terem avançado para a orçamentação do projecto, de forma a não afectar os número da execução orçamental com tempo perdido.
admin Manchete PolíticaHeliporto | Governo questionado sobre compensação de 535 milhões O Executivo vai compensar a empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança do heliporto da Estrada do Altinho de Ká Hó para a Zona E dos Aterros. No entanto, os representantes do Governo não conseguiram explicar, aos deputados, o pagamento de 535 milhões de patacas, durante a reunião da comissão de ontem [dropcap]O[/dropcap]s representantes de seis departamentos do Governo estiveram reunidos com os deputados para analisar a execução orçamental deste ano, mas não conseguiram explicar o pagamento de uma compensação de 535 milhões de patacas devido à criação de um novo heliporto na Zona E dos novos aterros. A revelação foi feita pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, que admitiu que o Executivo não esperava questões sobre este tema. “O Governo não esperava perguntas [sobre este assunto] com tantos pormenores e ficaram de boca aberta. Não estavam à espera que houvesse questões com tantos detalhes”, admitiu Mak Soi Kun, no final da reunião. Ainda de acordo com o deputado, os representantes do Executivo comprometerem-se a entregar a informação sobre o assunto no futuro. No entanto, segundo o HM noticiou em Fevereiro deste ano, a compensação está ligada ao novo heliporto que vai entrar em funcionamento após 2020, fica situado note LT7 da Zona E dos novos aterros e tem como entidade responsável a sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, cujas administradoras são Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A compensação serve para pagar à empresa os custos relacionados com o facto de ter tido de abdicar do heliporto de que dispunha no terreno Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. A troca e a compensação foi necessária para que a construção do Hospital das Ilhas pudesse avançar sem ter limites de altura relacionadas com o heliporto. Quem pagou? Além do desconhecimento face ao valor da compensação, na análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, os deputados ficaram com dúvidas sobre a origem de gastos no valor de 23,9 mil milhões de patacas. De acordo com as rúbricas apresentadas, um total 23,9 mil milhões patacas foram gastos por despesas conjuntas. No entanto, os dados apresentados aos deputados não especificam os departamentos que pagaram os custos relacionados com projectos conjuntos. Ainda sobre a execução do orçamento do primeiro trimestre, o presidente da comissão considerou que a informação apresentada é “aceitável”, mas considerou que há espaço para melhorias na comunicação interdepartamental. Neste capítulo, Mak apontou o exemplo da Escola de Bombeiros, que sofreu atrasos uma vez que os departamentos envolvidos não conseguiram chegar a acordo num tempo útil sobre a dimensão dos lavabos. Segundo o deputado, esta questão deveria ter ficado definida ainda antes de terem avançado para a orçamentação do projecto, de forma a não afectar os número da execução orçamental com tempo perdido.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Projecto de lei retirado a pedido da FAOM [dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários e Macau (FAOM), decidiram congelar o projecto de lei sindical que já tinha dado entrada no hemiciclo e que aguardava agendamento para votação na generalidade. De acordo com a TDM Rádio Macau, Lam Lon Wai explicou que o pedido de suspensão foi feito para terem mais tempo para preparar a discussão relativa ao diploma, além de que preferem esperar pelo estudo elaborado pela associação presidida por Kevin Ho, relativo à necessidade de uma lei sindical. Esse estudo foi entregue em Outubro ao Conselho Permanente de Concertação Social e, para Lam Lon Wai, o resultado dessa análise poderá levar a uma aprovação do referido projecto de lei. Também à TDM Rádio Macau, a presidência da AL, liderada por Kou Hoi In, disse concordar com a suspensão temporária do projecto de lei e o agendamento assim que os autores do diploma estiverem preparados. Esta segunda-feira, o deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta a Kou Hoi In onde exigia o agendamento de um plenário para debate e votação do projecto de lei na generalidade até ao final deste ano, questionando os motivos do atraso.
admin PolíticaLei sindical | Projecto de lei retirado a pedido da FAOM [dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários e Macau (FAOM), decidiram congelar o projecto de lei sindical que já tinha dado entrada no hemiciclo e que aguardava agendamento para votação na generalidade. De acordo com a TDM Rádio Macau, Lam Lon Wai explicou que o pedido de suspensão foi feito para terem mais tempo para preparar a discussão relativa ao diploma, além de que preferem esperar pelo estudo elaborado pela associação presidida por Kevin Ho, relativo à necessidade de uma lei sindical. Esse estudo foi entregue em Outubro ao Conselho Permanente de Concertação Social e, para Lam Lon Wai, o resultado dessa análise poderá levar a uma aprovação do referido projecto de lei. Também à TDM Rádio Macau, a presidência da AL, liderada por Kou Hoi In, disse concordar com a suspensão temporária do projecto de lei e o agendamento assim que os autores do diploma estiverem preparados. Esta segunda-feira, o deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta a Kou Hoi In onde exigia o agendamento de um plenário para debate e votação do projecto de lei na generalidade até ao final deste ano, questionando os motivos do atraso.
Hoje Macau PolíticaGuarda Costeira | Demonstração de força antes da visita de Xi Jinping [dropcap]A[/dropcap] Guarda Costeira chinesa publicou um vídeo na plataforma Weibo onde faz uma demostração de força e capacidade de resposta em acções entre Hong Kong e a zona costeira de Guangdong, assim como ao longo da Ponte HKZM. O vídeo procura demonstrar a prontidão das autoridades para intervir, antes da vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para as celebrações do 20º aniversário da transferência da Administração de Macau para a China. Nas imagens pode ver-se as autoridades a desmantelar operações de traficantes, sem que se perceba exactamente o local ou a origem dos envolvidos e uma frota entre cinco e sete embarcações de patrulha em redor da Ponte HKZM, assim como em terra num posto fronteiriço. O vídeo da Guarda Costeira foi publicado depois de no fim-de-semana ter sido divulgado um vídeo de um exercício de larga escala anti-terrorismo, com mais de 1000 polícias. O exercício decorreu no limite da cidade vizinha, junto à Ponte HKZM.
admin PolíticaGuarda Costeira | Demonstração de força antes da visita de Xi Jinping [dropcap]A[/dropcap] Guarda Costeira chinesa publicou um vídeo na plataforma Weibo onde faz uma demostração de força e capacidade de resposta em acções entre Hong Kong e a zona costeira de Guangdong, assim como ao longo da Ponte HKZM. O vídeo procura demonstrar a prontidão das autoridades para intervir, antes da vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para as celebrações do 20º aniversário da transferência da Administração de Macau para a China. Nas imagens pode ver-se as autoridades a desmantelar operações de traficantes, sem que se perceba exactamente o local ou a origem dos envolvidos e uma frota entre cinco e sete embarcações de patrulha em redor da Ponte HKZM, assim como em terra num posto fronteiriço. O vídeo da Guarda Costeira foi publicado depois de no fim-de-semana ter sido divulgado um vídeo de um exercício de larga escala anti-terrorismo, com mais de 1000 polícias. O exercício decorreu no limite da cidade vizinha, junto à Ponte HKZM.
Juana Ng Cen Política20 anos | Zhang Xiaoming diz que Macau respeita soberania de Pequim [dropcap]O[/dropcap] Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, referiu ontem que no caminho para a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Macau poderá enfrentar novos problemas, mas com as experiências acumuladas nestes 20 anos, o Governo da RAEM e os sectores da sociedade podem ter mais confiança ao lidar com esses próximos desafios. Zhang teceu rasgados elogios à forma como a Macau defende a segurança nacional e articula a Lei Básica com s Constituição chinesa. O discurso foi proferido no «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», em Pequim. Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional, disse na mesma ocasião que está fora de questão que numa região administrativa especial possa existir “responsabilidade constitucional” e “Estado de Direito” fora da Constituição. O mesmo dirigente disse ainda que a RAEM no exercício de alto grau de autonomia, deve persistir da autoridade do Governo Central e da liderança centralizada e unificada, não podendo prejudicar a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do País, e a soberania integral.
admin Política20 anos | Zhang Xiaoming diz que Macau respeita soberania de Pequim [dropcap]O[/dropcap] Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, referiu ontem que no caminho para a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Macau poderá enfrentar novos problemas, mas com as experiências acumuladas nestes 20 anos, o Governo da RAEM e os sectores da sociedade podem ter mais confiança ao lidar com esses próximos desafios. Zhang teceu rasgados elogios à forma como a Macau defende a segurança nacional e articula a Lei Básica com s Constituição chinesa. O discurso foi proferido no «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», em Pequim. Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional, disse na mesma ocasião que está fora de questão que numa região administrativa especial possa existir “responsabilidade constitucional” e “Estado de Direito” fora da Constituição. O mesmo dirigente disse ainda que a RAEM no exercício de alto grau de autonomia, deve persistir da autoridade do Governo Central e da liderança centralizada e unificada, não podendo prejudicar a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do País, e a soberania integral.
João Luz PolíticaSegurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria. A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros. Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades. Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado. Separar as águas Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”. Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão. “É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”
admin PolíticaSegurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria. A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros. Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades. Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado. Separar as águas Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”. Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão. “É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”
Pedro Arede Manchete PolíticaSaúde | Despesas com serviços aumentam 8 por cento em 2020 Ao todo são mais 670 milhões de patacas relativamente ao orçamento do ano passado, destinadas a cobrir as despesas dos Serviços de Saúde (SS) em 2020. O Governo justifica o aumento com recrutamento de pessoal, aumento do número de camas e novos postos de saúde [dropcap]A[/dropcap] proposta sobre a lei do orçamento para 2020 esteve ontem em análise, uma vez mais, pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Na reunião, que juntou a Comissão e representantes do Executivo, foram revelados os detalhes orçamentais respeitantes a cinco serviços públicos. Assim, para 2020, os Serviços de Saúde irão contar com mais 670 milhões para fazer face às despesas do próximo ano, de um total de 9 mil milhões de patacas. Segundo o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo, o Governo justificou o aumento, que representa 8 por cento do orçamento total dos Serviços de Saúde, essencialmente, com o recrutamento de novos técnicos e gastos com o pessoal, sendo que desta percentagem e só neste quadrante, os gastos previstos são de 370 milhões de patacas (54.8 por cento). “Está previsto um aumento de 8 por cento do orçamento para 2020, sendo que as despesas com pessoal representam a maior fatia do aumento. Ao todo estamos a falar 90 médicos, 85 estagiários, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde, 89 técnicos superiores, 22 auxiliares, (…) e 280 enfermeiros”, detalhou Chan Chak Mo. Além das despesas com o pessoal que incluem ”o pagamento de horas extraordinárias, subsídios e abonos”, a outra grande parte do montante, cerca de 200 milhões de patacas, será destinado, segundo Chan Chak Mo, à “criação de novos postos de saúde e ao aumento do número de camas”, mas também a cobrir gastos relacionados com medicamentos e material médico Após a reunião, o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL divulgou ainda as justificações do Governo relativamente à actualização salarial de 3.4 por cento da função pública. De acordo com Chan Chak Mo a taxa de actualização salarial “tem em conta diversos factores como o índice salarial do mercado privado, a inflação, a situação financeira do Governo, entre outros aspectos”, apontou. Sobre o orçamento destinado ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-struturas (GDI), o Governo justificou que o aumento de 800 milhões de patacas é devido aos custos inerentes aos estudos da quarta travessia Macau-Taipa. “O aumento do orçamento está relacionado com a quarta ligação Macau-Taipa. Neste momento as obras foram adjudicadas e têm o valor de 5,2 mil milhões de patacas. Esse valor não é definitivo porque há que ter em conta também outros factores como as sondagens, a capacidade do solo, obras relacionadas, por exemplo, com as fundações e ainda, com a evolução dos preços dos materiais (…). Esse estudo está orçamentado em 10 milhões de patacas”, transmitiu Chan Chak Mo. A bem da cultura O orçamento destinado ao Instituto Cultural (IC) prevê também um aumento na ordem das 100 milhões de patacas relacionado com obras de manutenção de equipamentos, eventos agendados e ainda, despesas inerentes aos gastos com as orquestras de Macau, que anteriormente estavam associados ao Fundo de Cultura. “O orçamento total vai passar de mil milhões para 1,1 mil milhões. Mas as despesas estão também relacionadas com o grande número de eventos que vão ser realizados pelo IC. Há também obras que, à partida, seriam relacionadas pelo serviço de obras públicas, mas que afinal vão acabar por ser suportadas pelo próprio IC”. A Comissão espera agora cumprir o parecer até ao próximo dia 10 de Dezembro para que a proposta de lei do Orçamento para 2020 possa depois ser discutida em sede de plenário.
admin Manchete PolíticaSaúde | Despesas com serviços aumentam 8 por cento em 2020 Ao todo são mais 670 milhões de patacas relativamente ao orçamento do ano passado, destinadas a cobrir as despesas dos Serviços de Saúde (SS) em 2020. O Governo justifica o aumento com recrutamento de pessoal, aumento do número de camas e novos postos de saúde [dropcap]A[/dropcap] proposta sobre a lei do orçamento para 2020 esteve ontem em análise, uma vez mais, pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Na reunião, que juntou a Comissão e representantes do Executivo, foram revelados os detalhes orçamentais respeitantes a cinco serviços públicos. Assim, para 2020, os Serviços de Saúde irão contar com mais 670 milhões para fazer face às despesas do próximo ano, de um total de 9 mil milhões de patacas. Segundo o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo, o Governo justificou o aumento, que representa 8 por cento do orçamento total dos Serviços de Saúde, essencialmente, com o recrutamento de novos técnicos e gastos com o pessoal, sendo que desta percentagem e só neste quadrante, os gastos previstos são de 370 milhões de patacas (54.8 por cento). “Está previsto um aumento de 8 por cento do orçamento para 2020, sendo que as despesas com pessoal representam a maior fatia do aumento. Ao todo estamos a falar 90 médicos, 85 estagiários, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde, 89 técnicos superiores, 22 auxiliares, (…) e 280 enfermeiros”, detalhou Chan Chak Mo. Além das despesas com o pessoal que incluem ”o pagamento de horas extraordinárias, subsídios e abonos”, a outra grande parte do montante, cerca de 200 milhões de patacas, será destinado, segundo Chan Chak Mo, à “criação de novos postos de saúde e ao aumento do número de camas”, mas também a cobrir gastos relacionados com medicamentos e material médico Após a reunião, o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL divulgou ainda as justificações do Governo relativamente à actualização salarial de 3.4 por cento da função pública. De acordo com Chan Chak Mo a taxa de actualização salarial “tem em conta diversos factores como o índice salarial do mercado privado, a inflação, a situação financeira do Governo, entre outros aspectos”, apontou. Sobre o orçamento destinado ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-struturas (GDI), o Governo justificou que o aumento de 800 milhões de patacas é devido aos custos inerentes aos estudos da quarta travessia Macau-Taipa. “O aumento do orçamento está relacionado com a quarta ligação Macau-Taipa. Neste momento as obras foram adjudicadas e têm o valor de 5,2 mil milhões de patacas. Esse valor não é definitivo porque há que ter em conta também outros factores como as sondagens, a capacidade do solo, obras relacionadas, por exemplo, com as fundações e ainda, com a evolução dos preços dos materiais (…). Esse estudo está orçamentado em 10 milhões de patacas”, transmitiu Chan Chak Mo. A bem da cultura O orçamento destinado ao Instituto Cultural (IC) prevê também um aumento na ordem das 100 milhões de patacas relacionado com obras de manutenção de equipamentos, eventos agendados e ainda, despesas inerentes aos gastos com as orquestras de Macau, que anteriormente estavam associados ao Fundo de Cultura. “O orçamento total vai passar de mil milhões para 1,1 mil milhões. Mas as despesas estão também relacionadas com o grande número de eventos que vão ser realizados pelo IC. Há também obras que, à partida, seriam relacionadas pelo serviço de obras públicas, mas que afinal vão acabar por ser suportadas pelo próprio IC”. A Comissão espera agora cumprir o parecer até ao próximo dia 10 de Dezembro para que a proposta de lei do Orçamento para 2020 possa depois ser discutida em sede de plenário.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”. Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo. O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.
admin PolíticaSeminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”. Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo. O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.
Inam Ng PolíticaNovo Governo | Associações esperam mudanças mas confiam no novo elenco Várias associações reagiram ontem ao anúncio dos novos titulares nomeados por Ho Iat Seng para os principais cargos do quinto Governo de Macau. Se, por um lado, as características do novo elenco governativo agradam à maioria, os dirigentes associativos esperam também ver melhorias nas suas áreas de actuação [dropcap]A[/dropcap]s associações de Macau estão com o novo Governo, mas esperam mudanças. É esta a ideia que fica das opiniões expressas por vários líderes associativos acerca do novo Executivo. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apontou que, embora existam muitas caras novas no próximo Governo, está confiante na capacidade do novo Executivo de continuar a exercer o modelo “Um país, dois sistemas”, dado que os novos responsáveis estavam actualmente a desempenhar cargos na função pública. Ma espera ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que o próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lance medidas inovadoras que ajudem a resolver os problemas relacionados com a falta de recursos humanos e a legislação, existentes no sector de indústria e do comércio. Segundo a mesma publicação, também o vice-presidente executivo da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Chan Pou Sam, sublinhando que todos os responsáveis do novo Governo vieram da função pública, diz acreditar que Ho Iat Seng tem as capacidades necessárias para liderar a nova equipa, onde a experiência ocupa um lugar de destaque. Por outro lado, Chan Pou Sam espera que o novo Governo preste mais atenção às Pequenas e Médias Empresas de Macau e se foque também no projecto da Grande Baía, de forma a promover um ambiente mais empreendedor para os jovens. Habitação no centro Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera mais proximidade do novo Governo, considerando que é importante a criação de mais medidas focadas na resolução de problemas relacionados com a habitação e com o trânsito. Também segundo o jornal Ou Mun, Lam Un Mui, o presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau espera que o novo Governo implemente políticas e medidas focadas nas necessidades dos residentes de Macau, promovendo uma economia diversificada em prol do bem-estar social. Mostrando também confiança no novo Executivo, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau entendeu, pela voz de Ieong Man Un, que Macau está a enfrentar mudanças desafiantes e potenciais em termos de oportunidades que precisam de encontrar eco nas ambições dos jovens de Macau, sobretudo, em áreas como o ensino, o emprego e a habitação, dado que esta franja da população pertence à classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”.
admin PolíticaNovo Governo | Associações esperam mudanças mas confiam no novo elenco Várias associações reagiram ontem ao anúncio dos novos titulares nomeados por Ho Iat Seng para os principais cargos do quinto Governo de Macau. Se, por um lado, as características do novo elenco governativo agradam à maioria, os dirigentes associativos esperam também ver melhorias nas suas áreas de actuação [dropcap]A[/dropcap]s associações de Macau estão com o novo Governo, mas esperam mudanças. É esta a ideia que fica das opiniões expressas por vários líderes associativos acerca do novo Executivo. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apontou que, embora existam muitas caras novas no próximo Governo, está confiante na capacidade do novo Executivo de continuar a exercer o modelo “Um país, dois sistemas”, dado que os novos responsáveis estavam actualmente a desempenhar cargos na função pública. Ma espera ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que o próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lance medidas inovadoras que ajudem a resolver os problemas relacionados com a falta de recursos humanos e a legislação, existentes no sector de indústria e do comércio. Segundo a mesma publicação, também o vice-presidente executivo da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Chan Pou Sam, sublinhando que todos os responsáveis do novo Governo vieram da função pública, diz acreditar que Ho Iat Seng tem as capacidades necessárias para liderar a nova equipa, onde a experiência ocupa um lugar de destaque. Por outro lado, Chan Pou Sam espera que o novo Governo preste mais atenção às Pequenas e Médias Empresas de Macau e se foque também no projecto da Grande Baía, de forma a promover um ambiente mais empreendedor para os jovens. Habitação no centro Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera mais proximidade do novo Governo, considerando que é importante a criação de mais medidas focadas na resolução de problemas relacionados com a habitação e com o trânsito. Também segundo o jornal Ou Mun, Lam Un Mui, o presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau espera que o novo Governo implemente políticas e medidas focadas nas necessidades dos residentes de Macau, promovendo uma economia diversificada em prol do bem-estar social. Mostrando também confiança no novo Executivo, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau entendeu, pela voz de Ieong Man Un, que Macau está a enfrentar mudanças desafiantes e potenciais em termos de oportunidades que precisam de encontrar eco nas ambições dos jovens de Macau, sobretudo, em áreas como o ensino, o emprego e a habitação, dado que esta franja da população pertence à classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
admin PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
João Luz PolíticaJustiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
admin PolíticaJustiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
Pedro Arede PolíticaAutocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
admin PolíticaAutocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
admin PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
