João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
admin PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência” O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril [dropcap]A[/dropcap] integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite. “Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou. Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou. Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou. Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano. A revelação Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro. Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou. Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia. Rosário convencido Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos. “Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho. O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou. Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.
admin Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência” O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril [dropcap]A[/dropcap] integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite. “Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou. Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou. Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou. Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano. A revelação Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro. Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou. Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia. Rosário convencido Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos. “Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho. O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou. Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.
Juana Ng Cen PolíticaDeputado Sulu Sou exige fiscalização a entidades de capitais públicos [dropcap]Q[/dropcap]ue garantias o Governo pode dar à população quanto à transparência das entidades financiadas por capitais públicos? Esta é a questão que Sulu Sou quer ver respondida e que esteve no cerne da interpelação que dirigiu ao Governo. O deputado quer saber como as “instruções sobre a divulgação de informações ao exterior pelas empresas com capitais públicos”, (abreviadamente por instruções), irão garantir o nível de transparência das informações operacionais e da situação financeira das entidades com capitais públicos. Isto porque as instruções não têm natureza obrigatória e se não foram cumpridas ninguém tem de assumir responsabilidade legal pelo incumprimento. A falta de coercibilidade destas instruções levanta dúvidas ao deputado quanto à sua eficácia na garantia de transparência. A Direcção dos Serviços de Finanças em resposta às interpelações dos deputados Sulu Sou e Song Pek Kei revelou estar a elaborar as instruções, visando regulamentar as informações e actividades que as empresas com capitais públicos precisam de divulgar de forma a garantir a transparência das operações e a situação financeira. Por último, Sulu Sou manifesta o desejo de que o Governo pare de criar empresas de capital público antes da conclusão da elaboração das leis mencionadas. Em particular, o deputado pede a suspensão da consulta pública sobre a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que pode contar com 60 mil milhões de patacas, que, deve ser discutida no próximo ano.
Pedro Arede PolíticaConselho executivo aprova regulamento de segurança do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo deu a conhecer na passada sexta-feira os principais pontos do regulamento administrativo intitulado “Normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro”, onde constam as principais obrigações que a entidade responsável pela segurança do sistema deve cumprir. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo Leong Heng Teng, a entidade responsável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), deve produzir um sistema de gestão de segurança, apresentar um relatório anual e criar ainda um manual de segurança da operação dirigido aos funcionários. “A operadora deve criar um sistema de gestão de segurança e apresentar à entidade concedente o relatório de segurança respeitante ao ano transacto. Além disso, a operadora está obrigada a elaborar o manual de segurança da operação para estabelecer as instruções dirigidas aos seus trabalhadores. Por último, o projecto sugere que o sistema de metro ligeiro deve ser precedido de uma fase de operação experimental, que creio, já conhecem (…) e que está a entrar numa fase experimental na ilha da Taipa”, explicou Leong Heng Teng. Acerca dos planos de tratamento de avarias e situações de emergência, a operadora deve “comunicar imediatamente à DSAT” os casos de suspensão da prestação de serviços por motivos de emergência e, de seguida “tomar as medidas necessárias para reiniciar a operação no mais curto período de tempo”. No caso de não ser possível, a operadora deve “providenciar a evacuação ou a transferência dos passageiros para outros meios de transporte”, pode ler-se no regulamento administrativo. Critérios internacionais Também presente na conferência de imprensa, que teve lugar na sede oficial do Governo, esteve o director da DSAT. A propósito das normas de segurança do novo diploma, Lam Hin San afirma que estas foram feitas de acordo com critérios internacionais. “Tivemos como referência a experiência dos territórios vizinhos em matéria de transporte ferroviário (…) e a lei permite também que a DSAT convide peritos e especialistas de diferentes matérias ligadas ao metro ligeiro para nos ajudar”, referiu Lam Hin San. Em caso de acidente ou incidente, o regulamento administrativo estabelece ainda que a DSAT deve elaborar um relatório sumário, no prazo de 12 ou 24 horas, dependendo da gravidade da situação.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
admin PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Pedro Arede PolíticaNovo hospital vai custar mais de 10 mil milhões e não está pronto antes de 2023 Perspectivas do Governo apontam para que a primeira fase de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas esteja concluída em Agosto de 2022. As obras, que prevêem a construção de seis edifícios, terão um custo total estimado de cerca 9.800 milhões de patacas. Mas tanto prazos, como montantes, deverão ser alargados [dropcap]O[/dropcap]plano apresentado pelo Governo para as obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, esteve em discussão na passada sexta-feira pela Comissão de Acompanhamneto para os assuntos de Terras e Concessões Públicas e prevê, no melhor dos cenários, que o novo hospital possa entrar em funcionamento em 2023. No entanto, mesmo prevendo que as obras possam estar concluídas em Agosto de 2022, a inauguração do novo complexo de saúde poderá nem vir a acontecer no ano seguinte, dada a logística de operacionalização da obra que, segundo o Governo, adiciona, pelo menos, cerca de um ano à data de conclusão das obras. “O Governo estima que as obras terminem em Agosto de 2022. Mas mesmo que este prazo seja cumprido, ainda vai ser necessário acrescentar um prazo de três meses para recepção e instalação de projectos e mais quatro ou cinco meses para fazer reparações e ajustes numa obra desta envergadura. No final, os Serviços de Saúde (SS) terão ainda de despender tempo para a instalação de equipamentos. Ou seja, é preciso somar mais um ano sobre a data de conclusão das obras (…) e, por isso, talvez nem em 2023 o complexo entre em funcionamento”, explicou Ella Lei, deputada e Presidente da Comissão de Acompanhamneto para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A Reunião com o Governo, onde foi apresentado o documento, aconteceu dois anos depois do último ponto de situação. Em 2017, segundo Ella Lei, o Governo “não soube justificar o atraso das obras, nomeadamente ao nível do calendário e do orçamento previsto”. Assim, 10 anos passados desde que foi dado início ao projecto, a deputada vincou a importância de já existir uma previsão em termos de prazo, ponto de situação de cada obra e também, de montante, apesar deste último “não ser ainda final”. O plano apresentado pelo Governo prevê assim que até Agosto de 2022 seja concluída a primeira fase de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A primeira fase terá um custo total previsto de cerca de 9.800 milhões de patacas e inclui a construção de seis edifícios: hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício de administração e multi-serviços e ainda, fora daquela que é considerada a “empreitada principal”, o edifício do laboratório central, um edifício residencial para trabalhadores e o parte do instituto de enfermagem. Sempre a somar Para já, de todo o projecto, encontram-se concluídas as obras relativas às fundações e ao edifício do instituto de enfermagem, no valor de 1.102 milhões de patacas. Este valor, já incluído no montante final da obra, não tem, no entanto, em conta, partes do edifício do laboratório central nem o hospital de reabilitação, este último, previsto para a segunda fase do plano, cujo orçamento não consta no documento apresentado pelo Governo. Questionada a razão de não ter sido apresentado orçamento para a segunda fase dos trabalhos, o Governo respondeu que o montante final não inclui ainda esse valor porque o ”hospital de reabilitação vai aumentar o número de camas de 140 para 300, atendendo ao envelhecimento da população de Macau”, transmitiu Ella Lei. Assim, dado não existir ainda “uma estimativa preliminar afecta às obras hospital de reabilitação”, a Comissão referiu que o “orçamento final de 9.800 milhões de patacas vai aumentar”, apesar de o Governo não ter previsto quanto. A somar às contas não previstas no plano apresentado pelo Governo, vai ainda acrescer o custo associado ao aumento do número de camas do hospital geral, que irão passar a ser 1100, quando inicialmente estava previsto um número consideravelmente inferior. No entanto, mesmo com este aumento, a Comissão considera que o “número de camas será sempre insuficiente”. “O número de camas está sempre desactualizado. Inicialmente estavam previstas 500 camas e isso fica muito aquém quando comparamos com as regiões vizinhas. Mesmo agora, aumentando para 1100 também (…) é insuficiente para conseguir satisfazer as necessidades da sociedade, mas com os recursos limitados que temos ao nível do território, este aumento é melhor do que nada”, referiu Ella Lei. Com este aumento, o Governo quer aproximar as estatísticas de Macau ao nível da saúde, às de países como o Japão e Coreia. “Actualmente por cada 1000 habitantes temos 2,7 camas e com o aumento de camas que o Governo anunciou passaremos a ter 4,7 camas por cada 1000 habitantes. No Japão esse número está entre 10 a 15 camas por cada 1000 habitantes”. Metro à porta Segundo o Governo, as instalações de trânsito previstas para o projecto incluem uma estação do metro ligeiro para servir os utentes do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo referiu Ella Lei, “no próximo ano, a empresa responsável pelo metro ligeiro irá abrir um concurso público para a construção de uma nova estação”. No futuro, a estação vai permitir que os utentes acedam ao Hospital das Ilhas a pé, sendo que “o metro irá passar nas vias públicas já construídas em torno do Complexo”. Em relação a outros acessos, a Comissão, apesar de avançar que na reunião com o Governo não se falou sobre as carreiras de autocarros que irão servir o Complexo”, há a possibilidade de virem a existir sistemas pedonais automáticos. “Esperamos ver mais instalações e equipamentos para facilitar o acesso dos residentes”, conclui Ella Lei sobre o assunto. Atrasos justificados com novo modelo O Governo atribui os atrasos da construção novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, projecto iniciado há 10 anos, ao facto de a concepção do projecto ter ficado a cargo dos Serviços de Saúde. O modelo segundo Ella Lei, não agrada aos deputados presentes na reunião por considerarem que “não é o ideal para o complexo dos cuidados de saúde porque demorou muito tempo”, e esperam agora que o próximo executivo traga novas soluções. “Para o complexo dos cuidados de saúde não foi aplicado o modelo habitual, pois os serviços de saúde assumiram a tarefa da concepção, que por sua vez contratou empresas de consultoria para fazer o hospital. Depois de concluir a concepção esses projectos foram entregues ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), para este autorizar os projectos. Mas o GDI também precisou de ouvir mais de 10 entidades, por exemplo, os bombeiros”, explicou Ella Lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo com uma novidade face aos nomes antes avançados [dropcap]F[/dropcap]oram ontem anunciados os nomes que vão compor o novo Executivo liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto deste ano, e que vão ser anunciados hoje de forma oficial na sede do Governo. De acordo com uma nota oficial, são poucas as surpresas em relação aos nomes que já tinham avançados pelo portal All About Macau e pela TDM-Rádio Macau. Novidade é mesmo a escolha de Lei Wai Nong como secretário para a Economia e Finanças, quando o nome de Ho Veng On chegou a ser apontado para substituir o actual detentor da pasta, Lionel Leong. Ho Veng On mantém-se como comissário no Comissariado de Auditoria (CA). O All About Macau noticiou que Lei Wai Nong seria o nome mais provável para ser o novo comissário do CA. Lei Wai Nong, novo secretário para a Economia e Finanças Recorde-se que Lei Wai Nong foi um dos quatro arguidos num processo conexo ao caso das campas, que levou a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ao banco dos réus. Lei Wai Nong desempenhava funções como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (hoje Instituto para os Assuntos Municipais) e chegou a ter o mandato suspenso. Em 2014 seria absolvido do crime de prevaricação, juntamente com mais três dirigentes, incluindo o presidente, do então IACM, pelo Tribunal Judicial de Base. Outra surpresa prende-se com a manutenção de Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, nome que chegou a ser falado para presidir ao colectivo do Tribunal de Última Instância (TUI), actualmente liderado por Sam Hou Fai. Veio para ficar O Governo liderado por Ho Iat Seng mantém Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas, enquanto que Wong Sio Chak continua a liderar a pasta da Segurança. Confirma-se o nome de Ao Ieong U para substituir Alexis Tam na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que André Cheong deixa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai mesmo substituir Sónia Chan na tutela da Administração e Justiça. Para a liderança do CCAC, foi escolhido o nome de Chan Tsz King, actual procurador-adjunto do Ministério Público. Leong Man Cheong será o próximo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto que Vong Man Chong fica como Director-geral dos Serviços de Alfândega. Citado por uma nota de imprensa, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, “felicita os titulares dos principais cargos do V Governo da RAEM e o Procurador pela sua nomeação por parte do Conselho de Estado” da República Popular da China. A mesma nota dá conta que Chui Sai On “deseja sinceramente que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Ho Iat Seng, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. O ainda Chefe do Executivo afirma também esperar que os novos dirigentes “dêem novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade ao grandioso princípio ‘Um país, dois sistemas’ na RAEM”.
Hoje Macau PolíticaLei Básica | Chui Sai On a caminho de Pequim [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, vão hoje para Pequim para participarem num “Seminário Comemorativo do 20.º Aniversário da Implementação da Lei Básica” de Macau. Além dos representantes máximos dos poderes executivo, legislativo e judicial vão integrar igualmente a comitiva a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral da RAEM, Ip Son Sang. A delegação regressa a Macau na terça-feira e durante a ausência de Chui Sai On, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, exercerá as funções de Chefe do Executivo.
admin PolíticaLei Básica | Chui Sai On a caminho de Pequim [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, vão hoje para Pequim para participarem num “Seminário Comemorativo do 20.º Aniversário da Implementação da Lei Básica” de Macau. Além dos representantes máximos dos poderes executivo, legislativo e judicial vão integrar igualmente a comitiva a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral da RAEM, Ip Son Sang. A delegação regressa a Macau na terça-feira e durante a ausência de Chui Sai On, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, exercerá as funções de Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaConselho Executivo | Luz verde para a criação de instituições de arbitragem [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou na passada sexta-feira, o regulamento administrativo intitulado “Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem”, que estabelece as condições em que podem ser criados centros de arbitragem em Macau. O diploma define que os pedidos para criação de instituições de arbitragem devem ser feitos junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a quem compete emitir parecer, sendo que, no entanto, a decisão final estará sempre a cargo do Chefe do Executivo. Para que a autorização seja concedida, o regulamento define assim que devem ser respeitados critérios como “a necessidade e a pertinência da criação da instituição de arbitragem em Macau, a representatividade e a idoneidade para a prossecução da actividade que se propõe realizar”, pode ler-se no texto do diploma. Além disso, o regulamento administrativo estabelece que os centros de arbitragem devem ser constituídos “por um conselho directivo, um conselho executivo e um secretariado”. Também presente na conferência de imprensa que teve lugar na sede do Governo, esteve o director da DSAJ. Liu Dexue afirmou que as novas regras que ditam a criação de instituições de arbitragem estão ao nível daquilo que melhor se faz a nível internacional. Em Macau existem actualmente cinco instituições de arbitragem em funcionamento: Centro de arbitragem do World Trade Center, Associação dos Advogados de Macau, Conselho de Consumidores, Instituto de Habitação e ainda sobre os Fundos Privativos. Segundo o regulamento administrativo, as entidades que realizem arbitragens sem autorização arriscam-se uma multa entre 100 mil e 500 mil patacas.
admin PolíticaConselho Executivo | Luz verde para a criação de instituições de arbitragem [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou na passada sexta-feira, o regulamento administrativo intitulado “Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem”, que estabelece as condições em que podem ser criados centros de arbitragem em Macau. O diploma define que os pedidos para criação de instituições de arbitragem devem ser feitos junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a quem compete emitir parecer, sendo que, no entanto, a decisão final estará sempre a cargo do Chefe do Executivo. Para que a autorização seja concedida, o regulamento define assim que devem ser respeitados critérios como “a necessidade e a pertinência da criação da instituição de arbitragem em Macau, a representatividade e a idoneidade para a prossecução da actividade que se propõe realizar”, pode ler-se no texto do diploma. Além disso, o regulamento administrativo estabelece que os centros de arbitragem devem ser constituídos “por um conselho directivo, um conselho executivo e um secretariado”. Também presente na conferência de imprensa que teve lugar na sede do Governo, esteve o director da DSAJ. Liu Dexue afirmou que as novas regras que ditam a criação de instituições de arbitragem estão ao nível daquilo que melhor se faz a nível internacional. Em Macau existem actualmente cinco instituições de arbitragem em funcionamento: Centro de arbitragem do World Trade Center, Associação dos Advogados de Macau, Conselho de Consumidores, Instituto de Habitação e ainda sobre os Fundos Privativos. Segundo o regulamento administrativo, as entidades que realizem arbitragens sem autorização arriscam-se uma multa entre 100 mil e 500 mil patacas.
admin PolíticaZhuhai | Polícia em exercícios a pensar na visita de Xi Jinping O exercício foi captado em fotografias colocadas online que mostram a Polícia do Interior da China defrontar várias pessoas vestidas com camisas pretas e capacetes amarelos, como acontece frequentemente em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Polícia do Interior realizou um exercício de contra-terrorismo perto da fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na sexta-feira, como parte de preparação para a visita de Xi Jinping, para celebrar o 20.º aniversário da RAEM. Segundo a informação divulgada pelo South China Morning Post, na acção do outro lado da fronteira participaram mais de 1.000 agentes e 80 viaturas, numa altura em que Hong Kong vive uma situação de instabilidade política que se arrasta há meio ano. Aliás, a situação de Hong Kong foi mesmo o pano de fundo do exercício, uma vez que as fotos colocadas a circular online mostram manifestantes vestidos com camisolas pretas e a utilizar capacetes amarelos, ao mesmo tempo que carregam contra a polícia com paus. Já os agentes estavam armados e limitaram-se a lançar gás lacrimogénio e a utilizar os escudos e cassetetes para atacar os manifestantes. Xi Jinping deverá deslocar-se a Macau para a celebração do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a segurança deverá ser mais apertada do que em visitas anteriores de líderes do Governo chinês. Isto porque o Presidente chinês desloca-se à RAEM numa altura em que a região vizinha de Hong Kong atravessa o maior período de instabilidade desde que a administração do território regressou às autoridades chinesas. A publicação de Hong Kong cita ainda o chefe de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, que apelou à polícia para que se mantenha sempre leal ao partido. “A Polícia deve ser sempre leal e cumprir os seus deveres e missões para criar um ambiente pacífico a nível político, social, que permita construir a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau e celebrar o 20.º aniversário da reunificação de Macau com a Pátria”, afirmou Guo. Sem anúncio oficial Neste momento ainda não há uma confirmação oficial sobre a deslocação de Xi Jinping a Macau. No entanto, o jornal Macau Daily Times noticiou que tal deverá acontecer com a chegada a dar-se a 18 de Dezembro e a saída e 20 do mesmo mês. Também a agência de serviços financeiros Credit Suisse emitiu um relatório sobre o mercado do jogo em que alerta para os efeitos negativos da visita do Presidente da China. Entre eles, espera-se que em Dezembro as pessoas do Interior apenas sejam autorizadas a vir uma única vez em Macau, quando normalmente até podem vir mais do que uma vez por mês. Esta é já uma das medidas de segurança para preparar a visita de Xi a Macau.
João Santos Filipe PolíticaZhuhai | Polícia em exercícios a pensar na visita de Xi Jinping O exercício foi captado em fotografias colocadas online que mostram a Polícia do Interior da China defrontar várias pessoas vestidas com camisas pretas e capacetes amarelos, como acontece frequentemente em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Polícia do Interior realizou um exercício de contra-terrorismo perto da fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na sexta-feira, como parte de preparação para a visita de Xi Jinping, para celebrar o 20.º aniversário da RAEM. Segundo a informação divulgada pelo South China Morning Post, na acção do outro lado da fronteira participaram mais de 1.000 agentes e 80 viaturas, numa altura em que Hong Kong vive uma situação de instabilidade política que se arrasta há meio ano. Aliás, a situação de Hong Kong foi mesmo o pano de fundo do exercício, uma vez que as fotos colocadas a circular online mostram manifestantes vestidos com camisolas pretas e a utilizar capacetes amarelos, ao mesmo tempo que carregam contra a polícia com paus. Já os agentes estavam armados e limitaram-se a lançar gás lacrimogénio e a utilizar os escudos e cassetetes para atacar os manifestantes. Xi Jinping deverá deslocar-se a Macau para a celebração do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a segurança deverá ser mais apertada do que em visitas anteriores de líderes do Governo chinês. Isto porque o Presidente chinês desloca-se à RAEM numa altura em que a região vizinha de Hong Kong atravessa o maior período de instabilidade desde que a administração do território regressou às autoridades chinesas. A publicação de Hong Kong cita ainda o chefe de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, que apelou à polícia para que se mantenha sempre leal ao partido. “A Polícia deve ser sempre leal e cumprir os seus deveres e missões para criar um ambiente pacífico a nível político, social, que permita construir a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau e celebrar o 20.º aniversário da reunificação de Macau com a Pátria”, afirmou Guo. Sem anúncio oficial Neste momento ainda não há uma confirmação oficial sobre a deslocação de Xi Jinping a Macau. No entanto, o jornal Macau Daily Times noticiou que tal deverá acontecer com a chegada a dar-se a 18 de Dezembro e a saída e 20 do mesmo mês. Também a agência de serviços financeiros Credit Suisse emitiu um relatório sobre o mercado do jogo em que alerta para os efeitos negativos da visita do Presidente da China. Entre eles, espera-se que em Dezembro as pessoas do Interior apenas sejam autorizadas a vir uma única vez em Macau, quando normalmente até podem vir mais do que uma vez por mês. Esta é já uma das medidas de segurança para preparar a visita de Xi a Macau.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
admin PolíticaHabitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Paulo Cunha Alves quer criar posto de cônsul-adjunto O aumento de solicitações no Consulado de Portugal relacionadas com a situação de Hong Kong levou o cônsul-geral a pedir a Lisboa a autorização para estabelecer o cargo de cônsul-adjunto [dropcap]O[/dropcap] crescente número de pedidos junto do Consulado Geral de Portugal levou o cônsul-geral Paulo Cunha Alves a requerer ao Governo de Lisboa autorização para criar a posição de cônsul-adjunto em Macau. O objectivo passa por agilizar os procedimentos consulares, numa altura em que a instabilidade política em Hong Kong fez disparar os pedidos de solicitações. O HM confrontou o cônsul-geral com o pedido, com as eventuais tarefas do cônsul-adjunto em Macau e o tempo previsto para obter uma resposta. No entanto, numa reacção por escrito, o Consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, o que faz com que a discussão pública não seja “apropriada”. A representação de Portugal em Macau, e que serve igualmente Hong Kong, foi igualmente questionada sobre se os serviços consulares poderiam estar próximos de uma fase de ruptura, mas o cenário foi recusado. De acordo com a missiva, o crescimento no número de pedidos de informações e outros procedimentos apenas representa “um aumento das muitas solicitações” recebidas diariamente. Encerrado em 2003 Segundo o HM apurou, entre os argumentos utilizados por Paulo Cunha Alves para a criação do cargo de cônsul-adjunto consta o aumento de pedidos ligados à situação de Hong Kong. Por outro lado, o pedido do cônsul explica que desde 2003, quando o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong foi encerrado, que os pedidos de esclarecimentos e os procedimentos de renovação de documentos foram todos reencaminhados para Macau. Na altura estavam cerca de 38 mil portugueses inscritos na representação de Hong Kong. No entanto, nunca houve tantas solicitações como nesta fase, o que justifica que o número de trabalhadores em Macau possa ser aumentado, com um reforço dos recursos humanos. Terá já sido devido ao aumento das solicitações que a 22 de Novembro foi lançado um concurso para a contratação de um assistente técnico que vai exercer tarefas de apoio administrativo, secretaria, caixa ou atendimento ao público. Recebidos registos de 27 alunos portugueses Entre 13 de Novembro e ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tinha recebido um total de registos de 27 alunos com passaporte português a estudar na RAEHK. A medida começou a ser promovida no dia 13 com o objectivo de se compilar informação sobre os estudantes portugueses em Hong Kong, numa altura em que os confrontos entre a polícia e o manifestantes entraram pelas universidades. “Estas informações são essenciais para o Consulado poder prestar qualquer apoio em caso de necessidade”, explicou na altura o comunicado emitido pelo consulado.
Hoje Macau PolíticaMacau isento de impostos sobre ganhos de investimentos na China A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis [dropcap]P[/dropcap]equim decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis. “Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado. A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica. “No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota. Mais para a Grande Baía A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no quadro do desenvolvimento nacional. De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”. A AMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”. “No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.” O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”. O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.
Hoje Macau PolíticaUCM | Apresentado relatório com oito propostas de governação [dropcap]O[/dropcap] Centro de Estudo do Desenvolvimento Social e Económico da Universidade da Cidade de Macau (UCM) divulgou ontem um relatório sobre o modo de governação de Macau nos últimos 20 anos. De acordo com o jornal Ou Mun, são feitas oito propostas para resolver os actuais problemas do território, que passam pelo aproveitamento dos terrenos anteriormente congestionados e já recuperados pelo Governo e pela prioridade que deve ser concedida ao desenvolvimento de políticas públicas. O mesmo relatório apresenta ainda a sugestão de melhoria da governação, do aumento do papel das associações na melhoria dos serviços públicos e da maior promoção de transportes públicos amigos do ambiente. O documento fala da melhoria do sector da saúde e da necessidade da integração dos residentes no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de poderem aumentar o seu volume de negócios. O relatório produzido pela UCM assume que Macau está numa nova fase de desenvolvimento, existindo alguns problemas como a falta de diversificação económica e as restrições por falta de terrenos, algo que afecta o desenvolvimento social.
admin PolíticaUCM | Apresentado relatório com oito propostas de governação [dropcap]O[/dropcap] Centro de Estudo do Desenvolvimento Social e Económico da Universidade da Cidade de Macau (UCM) divulgou ontem um relatório sobre o modo de governação de Macau nos últimos 20 anos. De acordo com o jornal Ou Mun, são feitas oito propostas para resolver os actuais problemas do território, que passam pelo aproveitamento dos terrenos anteriormente congestionados e já recuperados pelo Governo e pela prioridade que deve ser concedida ao desenvolvimento de políticas públicas. O mesmo relatório apresenta ainda a sugestão de melhoria da governação, do aumento do papel das associações na melhoria dos serviços públicos e da maior promoção de transportes públicos amigos do ambiente. O documento fala da melhoria do sector da saúde e da necessidade da integração dos residentes no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de poderem aumentar o seu volume de negócios. O relatório produzido pela UCM assume que Macau está numa nova fase de desenvolvimento, existindo alguns problemas como a falta de diversificação económica e as restrições por falta de terrenos, algo que afecta o desenvolvimento social.
João Santos Filipe PolíticaImpostos | Apenas 12 empresas geram lucros tributáveis acima de sete mil milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]m Macau há 12 empresas que geram lucros tributáveis de pelo menos 7 mil milhões de patacas ou superiores. A informação foi avançada ontem pelo Executivo, durante a reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a debater as alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. O actual diploma está a ser revisto para cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, que tem como objectivo impedir a evasão fiscal por parte das multinacionais. Nesse sentido, em relação aos grandes grupos de multinacionais passa a haver a obrigação de entregarem as declarações de impostos e relatórios sobre as actividades comerciais em todo o mundo quando a empresa mãe tem sede em Macau. Porém, o mesmo tipo de informação tem de ser declarado junto das entidades competentes de Macau, quando as representações no território geram lucros superiores aos 7 mil milhões de patacas. De acordo com as informações do Governo, apenas 12 sucursais cumpre este requisito. Chan Chak Mo deu mesmo o exemplo da MGM, que tem uma sucursal em Macau, onde opera casinos, mas cuja empresa mãe é a MGM International Resorts, que tem sede nos Estados Unidos. Entre os deputados questionou-se o termo multinacionais quando uma empresa apenas tem operações no Interior da China e Macau ou Hong Kong. No entanto, a denominação vai ser adoptada uma vez que a prática internacional define que é o termo correcto para diferentes jurisdições. “É uma norma aplicada a nível internacional”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, sobre a aplicação. Contra o tempo Ontem, os deputados estiveram reunidos com o Executivo para pedirem alguns esclarecimentos e apesar da complexidade do diploma, a lei tem de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até ao final do ano. “Há uma promessa que este diploma vai ser aprovado até ao final do ano e vamos ter de aprová-lo até dia 20 de Dezembro”, reconheceu Chan Chak Mo. Nesse sentido, e apesar de não haver ainda reuniões agendadas entre os deputados para o próximo mês, de acordo com o portal da AL, os legisladores vão continuar a reunirem-se para cumprirem o prazo.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM | Novo programa de recolha e esterilização de animais em análise [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada. “Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados]. Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou. O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou. Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou. O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”
