Hoje Macau PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
admin PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
admin Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
Hoje Macau PolíticaMacau e Zhuhai discutiram integração educativa no âmbito da Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] construção da Grande Baía e a integração educativa para um sistema com “benefícios mútuos” estiveram ontem em discussão no Fórum dos Directores Escolares de Zhuhai e Macau 2019. A iniciativa foi organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em parceria com o Departamento de Educação de Zhuhai e foi a ocasião escolhida para a assinatura de vários acordos de geminação entre as instituições locais e as congéneres do Interior. “Estamos a criar uma plataforma para discutir o desenvolvimento entre as duas regiões. Sabemos que na educação não há uma fórmula fixa e que por isso vamos encontrar várias dificuldades. Mas temos a esperança que esta plataforma de partilha de experiências nos permita ultrapassar estas dificuldades e deixar um legado para as gerações futuras”, afirmou, no final do encontro, o director da DSEJ, Lou Pak Sang. A reunião contou igualmente com a participação de especialistas no sistema educativo vindos de Zhuhai e Lou deixou uma palavra de agradecimento: “A sua presença permite aprofundar o sistema educativo. Também as escolas presentes têm muita experiência no sector da educação”, acrescentou. Sempre a aprender Por sua vez, o Director dos Serviços de Educação de Zhuhai, Lin Rituan, afirmou estar a viver um “bom dia” para o sector das duas regiões com o início de “um novo capítulo” e citou Confúcio para defender que é a partir da partilha de experiências que também se adquirem conhecimentos. “Como disse Confúcio, quando três homens caminham juntos há sempre alguma coisa que se aprende”, citou. “Construímos uma plataforma para a cooperação e podemos aprender uns com os outros para ultrapassar os nossos pontos fracos”, sublinhou. Lin Rituan indicou ainda que Zhuhai e Macau são vizinhas e que têm uma relação de amizade “muito profunda”. Ontem foram nove as parcerias assinadas, algumas promovidas por iniciativa das escolas e outras por promoção das direcções de ensino das respectivas áreas entre as instituições do território e de Zhuhai. A Escola Luso-Chinesa de Coloane, Escola Kai Chi, Escola Fong Chong da Taipa, Jardim de Infância de Santos António, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola de Santa Teresa de Menino Jesus e a Escola Keang Peng foram as instituições locais envolvidas.
Pedro Arede PolíticaRelações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
admin PolíticaRelações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
Hoje Macau PolíticaAL | Novo deputado toma posse segunda-feira [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
admin PolíticaAL | Novo deputado toma posse segunda-feira [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
admin PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Hoje Macau PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
admin PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
João Luz Política20 Anos | Xi Jinping vem a Macau anunciar medidas financeiras e mais terras A vinda de Xi Jinping a Macau não servirá apenas para dar posse ao Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a agência Reuters, o Presidente chinês traz um pacote de medidas financeiras para ajudar Macau a diversificar a economia e vai anunciar a cedência de mais terrenos em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Natal está à porta e também a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para dar posse ao Executivo liderado por Ho Iat Seng e celebrar o 20º aniversário da RAEM. O líder chinês traz na bagagem algumas prendas para o território. Xi irá anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, de acordo com mais de uma dúzia fontes ouvidas pela agência Reuters, entre dirigentes políticos e empresários. As medidas foram interpretadas pelas fontes ouvidas pela Reuters como recompensas pela forma como Macau evitou protestos anti-Governo, como os que têm paralisado Hong Kong há mais de meio ano. Deverá ser anunciado o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, assim como um centro de liquidação de renminbi, que já está a ser preparado, além da atribuição de mais terrenos em Hengqin. A mesma fonte informativa refere que, depois de muita especulação, as medidas já foram aprovadas pelo Governo Central. Um oficial chinês citado pela Reuters, na condição de anonimato, contextualizou referindo que “o sector financeiro costumava ser uma ideia reservada para Hong Kong, para onde eram dirigidas todas as políticas favoráveis, mas agora é preciso diversificar”. A viagem de Xi para a celebração dos 20 anos da RAEM acontece numa altura em que Pequim tem elogiado Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, pilar da governação das regiões administrativas especiais. Uma postura que contrasta com a posição do Governo Central face a Hong Kong. Centro financeiro Segundo a Reuters, Pequim já instruiu alguns bancos públicos e empresas a estabelecerem infra-estruturas em Macau de forma a serem instrumentais na diversificação económica, uma das metas para Macau estabelecidas nas linhas mestras do projecto de integração regional da Grande Baía. Aliás, foi noticiado também que dois dos mentores que ajudaram a estabelecer a bolsa de valores de Xangai vieram para Macau este ano para ajudar à fundação da bolsa de valores em moeda chinesa. Segundo fontes ligadas à banca da região vizinha, esta aposta no desenvolvimento de infra-estruturas financeiras em Macau faz parte de um plano para evitar que disrupções de larga escala no mercado de Hong Kong afectem negócios de empresas chinesas. Este pacote de medidas não pretende fazer com que Macau substitua Hong Kong, mas que funcione como uma espécie de “plano b” caso a situação política na região vizinha não melhore. A bolsa de valores terá inicialmente um foco na negociação de obrigações, para encorajar empresas locais e chinesas a emitirem títulos de dívida em Macau. Além disso, será também dirigida a start-ups e empresas de países de língua portuguesa, para assegurar que não entra em conflito e competição com o mercado de Shenzhen. Também serão atribuídos mais terrenos na Ilha da Montanha, destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas ligadas à saúde e educação. Ouvido pela Reuters, o comentador político Larry So trocou por miúdos as medidas que vão ser anunciadas. “Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar. Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem”.
admin Política20 Anos | Xi Jinping vem a Macau anunciar medidas financeiras e mais terras A vinda de Xi Jinping a Macau não servirá apenas para dar posse ao Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a agência Reuters, o Presidente chinês traz um pacote de medidas financeiras para ajudar Macau a diversificar a economia e vai anunciar a cedência de mais terrenos em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Natal está à porta e também a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para dar posse ao Executivo liderado por Ho Iat Seng e celebrar o 20º aniversário da RAEM. O líder chinês traz na bagagem algumas prendas para o território. Xi irá anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, de acordo com mais de uma dúzia fontes ouvidas pela agência Reuters, entre dirigentes políticos e empresários. As medidas foram interpretadas pelas fontes ouvidas pela Reuters como recompensas pela forma como Macau evitou protestos anti-Governo, como os que têm paralisado Hong Kong há mais de meio ano. Deverá ser anunciado o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, assim como um centro de liquidação de renminbi, que já está a ser preparado, além da atribuição de mais terrenos em Hengqin. A mesma fonte informativa refere que, depois de muita especulação, as medidas já foram aprovadas pelo Governo Central. Um oficial chinês citado pela Reuters, na condição de anonimato, contextualizou referindo que “o sector financeiro costumava ser uma ideia reservada para Hong Kong, para onde eram dirigidas todas as políticas favoráveis, mas agora é preciso diversificar”. A viagem de Xi para a celebração dos 20 anos da RAEM acontece numa altura em que Pequim tem elogiado Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, pilar da governação das regiões administrativas especiais. Uma postura que contrasta com a posição do Governo Central face a Hong Kong. Centro financeiro Segundo a Reuters, Pequim já instruiu alguns bancos públicos e empresas a estabelecerem infra-estruturas em Macau de forma a serem instrumentais na diversificação económica, uma das metas para Macau estabelecidas nas linhas mestras do projecto de integração regional da Grande Baía. Aliás, foi noticiado também que dois dos mentores que ajudaram a estabelecer a bolsa de valores de Xangai vieram para Macau este ano para ajudar à fundação da bolsa de valores em moeda chinesa. Segundo fontes ligadas à banca da região vizinha, esta aposta no desenvolvimento de infra-estruturas financeiras em Macau faz parte de um plano para evitar que disrupções de larga escala no mercado de Hong Kong afectem negócios de empresas chinesas. Este pacote de medidas não pretende fazer com que Macau substitua Hong Kong, mas que funcione como uma espécie de “plano b” caso a situação política na região vizinha não melhore. A bolsa de valores terá inicialmente um foco na negociação de obrigações, para encorajar empresas locais e chinesas a emitirem títulos de dívida em Macau. Além disso, será também dirigida a start-ups e empresas de países de língua portuguesa, para assegurar que não entra em conflito e competição com o mercado de Shenzhen. Também serão atribuídos mais terrenos na Ilha da Montanha, destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas ligadas à saúde e educação. Ouvido pela Reuters, o comentador político Larry So trocou por miúdos as medidas que vão ser anunciadas. “Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar. Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem”.
Pedro Arede PolíticaImpostos | Mais de 380 empresas abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável No total, a proposta de lei sobre a alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos prevê que 6,6 por cento das empresas da RAEM sejam abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável de 500 mil para 1 milhão de patacas, utilizando a média dos últimos três anos [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei sobre o imposto complementar que tem como objectivo cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, foi assinada ontem pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Sugerido que está na nova legislação que o lucro tributável das empresas nos últimos três anos (2016-2018) aumente para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas, o Governo avançou ontem à 2ª Comissão Permanente da AL que, ao todo, são 382 as empresas abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável, de um total de 5796, que vão cumprir os requisitos para ser incluídas no grupo B. “Segundo o Governo, existem 382 contribuintes que satisfazem estes requisitos, representando 6,6 por cento do total dos contribuintes”, referiu Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente De acordo com a proposta de lei, em média, por ano “apenas cerca de 50 contribuintes do grupo A são autorizados a passar a ser incluídos no grupo B, representando apenas dois por cento dos contribuintes que satisfazem os requisitos para mudança do grupo, que são 2848”. Das entidades-mãe Outra das novidades do diploma é a obrigatoriedade de as empresas classificadas como entidades-mãe de multinacionais informarem as finanças quando os rendimentos forem superiores a 7 mil milhões de patacas. “De acordo com o nº7 do artigo 4º do Regulamento do Imposto complementar de Rendimentos, alterado pelo 1º artigo desta proposta de lei, as empresas que cumpram ou deixem de cumprir os requisitos da entidade-mãe final devem comunicar esse facto, por escrito, às finanças [DSF].” Segundo informações avançadas pelo Governo aos deputados por ocasião de outra reunião da 2ª Comissão Permanente, existem 12 empresas nesta situação.
admin PolíticaImpostos | Mais de 380 empresas abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável No total, a proposta de lei sobre a alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos prevê que 6,6 por cento das empresas da RAEM sejam abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável de 500 mil para 1 milhão de patacas, utilizando a média dos últimos três anos [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei sobre o imposto complementar que tem como objectivo cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, foi assinada ontem pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Sugerido que está na nova legislação que o lucro tributável das empresas nos últimos três anos (2016-2018) aumente para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas, o Governo avançou ontem à 2ª Comissão Permanente da AL que, ao todo, são 382 as empresas abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável, de um total de 5796, que vão cumprir os requisitos para ser incluídas no grupo B. “Segundo o Governo, existem 382 contribuintes que satisfazem estes requisitos, representando 6,6 por cento do total dos contribuintes”, referiu Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente De acordo com a proposta de lei, em média, por ano “apenas cerca de 50 contribuintes do grupo A são autorizados a passar a ser incluídos no grupo B, representando apenas dois por cento dos contribuintes que satisfazem os requisitos para mudança do grupo, que são 2848”. Das entidades-mãe Outra das novidades do diploma é a obrigatoriedade de as empresas classificadas como entidades-mãe de multinacionais informarem as finanças quando os rendimentos forem superiores a 7 mil milhões de patacas. “De acordo com o nº7 do artigo 4º do Regulamento do Imposto complementar de Rendimentos, alterado pelo 1º artigo desta proposta de lei, as empresas que cumpram ou deixem de cumprir os requisitos da entidade-mãe final devem comunicar esse facto, por escrito, às finanças [DSF].” Segundo informações avançadas pelo Governo aos deputados por ocasião de outra reunião da 2ª Comissão Permanente, existem 12 empresas nesta situação.
Hoje Macau PolíticaBO | Celeste Vong deixa o Instituto de Acção Social [dropcap]C[/dropcap]eleste Vong Yim Mui está de saída do Instituto de Acção Social (IAS) e sai com um louvor do secretário para os Assunto Sociais e Cultura, que foi publicado ontem em Boletim Oficial. “Manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções”, escreveu Alexis Tam. Vong Yim Mui está na Função Pública desde 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia, sempre no IAS. Contudo, o secretário vai mais longe e recorda a “lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso”. Porém, Celeste Vong é igualmente recordada pela obra deixada: “A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis”, é considerado. “Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e ao Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”, acrescentou. Na hora da despedida, Alexis Tam aponta que se sente grato à colega de trabalho pela dedicação, mas ressalva que a distinção é atribuída com toda a justiça. Esta é a segunda vez que Celeste Vong é distinguida durante o ano, uma vez que já tinha sido galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico.
admin PolíticaBO | Celeste Vong deixa o Instituto de Acção Social [dropcap]C[/dropcap]eleste Vong Yim Mui está de saída do Instituto de Acção Social (IAS) e sai com um louvor do secretário para os Assunto Sociais e Cultura, que foi publicado ontem em Boletim Oficial. “Manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções”, escreveu Alexis Tam. Vong Yim Mui está na Função Pública desde 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia, sempre no IAS. Contudo, o secretário vai mais longe e recorda a “lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso”. Porém, Celeste Vong é igualmente recordada pela obra deixada: “A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis”, é considerado. “Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e ao Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”, acrescentou. Na hora da despedida, Alexis Tam aponta que se sente grato à colega de trabalho pela dedicação, mas ressalva que a distinção é atribuída com toda a justiça. Esta é a segunda vez que Celeste Vong é distinguida durante o ano, uma vez que já tinha sido galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
admin PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
Hoje Macau PolíticaPresidente da AL prioriza leis relacionadas com segurança do Estado [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL), defendeu, numa entrevista concedida à agência noticiosa Xinhua, que a sua prioridade neste cargo são as leis relativas à segurança do Estado, assegurando que o debate no hemiciclo é inevitável. “Quando o assunto é a segurança nacional, há o consenso entre todos os deputados de que deve ser defendida a segurança e os interesses do país. Com essa concordância, as propostas de lei relativas a esse assunto são aprovadas mais rapidamente na AL”, disse. Kou Hoi In deu o exemplo da lei de bases da organização judiciária, aprovada este ano, que determina que apenas juízes de nacionalidade chinesa podem julgar crimes relacionados com a defesa e segurança do Estado. No que diz respeito aos trabalhos da AL, Kou Hoi In determina que a sua principal tarefa deve ser apoiar a acção governativa, para que tudo esteja de acordo com as leis em vigor em Macau. Quanto aos seus trabalhos futuros, prendem-se com a protecção da Lei Básica e da Constituição chinesa, não permitindo eventuais atropelos ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, além de salvaguardar os interesses da China. “Qualquer lei produzida pela AL está sempre de acordo com a Lei Básica e deve ser comunicada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para registo. Até agora não houve nenhuma proposta de lei devolvida”, assegurou Kou Hoi In. Em nome da população No diz respeito à vida da população, o presidente da AL destacou a importância de diplomas como o regime de segurança social e do regime de subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade, entre outros, onde são garantidas as necessidades básicas dos trabalhadores ou empregados com baixos salários, bem como portadores de deficiência e idosos. Com a nova lei de habitação económica, Kou Hoi In acredita que está assegurado à população necessitada o direito a uma casa. Quanto ao planeamento legislativo, o presidente do hemiciclo apontou que deve ser dada prioridade às leis relacionadas com a vida da população, bem como o desenvolvimento e interesses da sociedade.
Hoje Macau PolíticaEdmund Ho destaca patriotismo dos residentes de Macau O primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, elogia a implementação da Lei Básica na região sob soberania de Pequim, numa entrevista à imprensa estatal chinesa, que está a usar o aniversário da transição para credibilizar a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau de todas as idades têm uma compreensão completa e precisa da Lei Básica [miniconstituição de Macau] e da Constituição nacional, o que levou à implementação sem contratempos da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, afirmou Edmund Ho, em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua. Apontando a melhoria nos índices económicos, sociais ou de segurança da região, Ho concluiu que “Macau não teria alcançado essas conquistas sem o forte apoio do Governo Central, as suas políticas e os esforços dos residentes locais”. “Algo importante de ressaltar é que, nos últimos 20 anos, Macau combinou organicamente o seu próprio destino e desenvolvimento com os da pátria, o que não só ajudou Macau a alcançar progressos, mas também estabeleceu uma base sólida para a região desempenhar um importante papel no desenvolvimento nacional”, acrescentou. O actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão de consulta do Governo da República Popular, sublinhou que, “depois de um período de altos e baixo”, Macau conquistou várias realizações, “apoiada por uma pátria forte e por mais de mil milhões de compatriotas no continente chinês”. “Todos sentem gratidão pela pátria, pelo qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar”, sublinhou. Baía fértil Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula “Um País, Dois Sistemas”, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong. As autoridades chinesas têm aproveitado o aniversário do retorno de Macau para enfatizar a viabilidade da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, sublinhando a importância do “patriotismo” na sociedade local e a integração do território nos planos de desenvolvimento de Pequim para a província vizinha de Guangdong. “A Área da Grande Baía é uma oportunidade de ouro para o povo de Macau”, afirmou Edmund Ho, referindo-se ao plano de Pequim para criar uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Citado pela Xinhua, o antigo Chefe do Executivo enalteceu ainda o posicionamento de Macau como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “Se Macau puder fazer bom uso desse papel singular, poderá maximizar plenamente as suas características e vantagens, o que ajudará a resolver muitas dificuldades no processo de diversificação adequada da economia”, afirmou.
