Hoje Macau PolíticaPetição | Entrega de missiva com cinco exigências de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s órgãos de comunicação social foram convidados no domingo à noite, através de correio electrónico, para assistir à entrega de uma petição no Gabinete de Ligação em que se pede a Xi Jinping que aceite as cinco exigências dos manifestantes de Hong Kong. Além disso, é igualmente pedido ao Presidente Xi que aprove o sufrágio universal. O convite dá um contacto de um homem com o apelido de Ching e a entrega está agendada para as 15h00 de hoje. Horas antes, às 10h30, uma petição com um conteúdo semelhante vai ser entregue no Edifício do Gabinete de Ligação da RAEHK.
admin PolíticaPetição | Entrega de missiva com cinco exigências de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s órgãos de comunicação social foram convidados no domingo à noite, através de correio electrónico, para assistir à entrega de uma petição no Gabinete de Ligação em que se pede a Xi Jinping que aceite as cinco exigências dos manifestantes de Hong Kong. Além disso, é igualmente pedido ao Presidente Xi que aprove o sufrágio universal. O convite dá um contacto de um homem com o apelido de Ching e a entrega está agendada para as 15h00 de hoje. Horas antes, às 10h30, uma petição com um conteúdo semelhante vai ser entregue no Edifício do Gabinete de Ligação da RAEHK.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Diversificação económica e lusofonia devem ser apostas para 2020 Analistas disseram à Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projecto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] líder do Executivo que inicia funções no dia 20 de Dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma série de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objectivo de uma maior interacção com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves. Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano. “É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projectos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protegem investimentos, etc”. Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior Executivo, chefiado durante 10 anos por Chui Sai On. “Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhorias. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, em resposta à Lusa. Ganhar músculo No capítulo da diversificação, a tónica do Executivo será no reforço do frágil sector financeiro do território, na opinião de Leonel Alves. “O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”. Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira divisão do campeonato”, no que diz respeito a infra-estruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen. “Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infra-estruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos”, apostou. Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés. As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”. Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”. “Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou. Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas excepções, do papel”, criticou o advogado português.
admin PolíticaGrande Baía | Diversificação económica e lusofonia devem ser apostas para 2020 Analistas disseram à Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projecto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] líder do Executivo que inicia funções no dia 20 de Dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma série de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objectivo de uma maior interacção com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves. Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano. “É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projectos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protegem investimentos, etc”. Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior Executivo, chefiado durante 10 anos por Chui Sai On. “Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhorias. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, em resposta à Lusa. Ganhar músculo No capítulo da diversificação, a tónica do Executivo será no reforço do frágil sector financeiro do território, na opinião de Leonel Alves. “O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”. Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira divisão do campeonato”, no que diz respeito a infra-estruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen. “Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infra-estruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos”, apostou. Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés. As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”. Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”. “Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou. Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas excepções, do papel”, criticou o advogado português.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
admin Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
admin PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
Hoje Macau PolíticaPaulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
admin PolíticaPaulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
admin PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
admin Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
Hoje Macau PolíticaMacau e Zhuhai discutiram integração educativa no âmbito da Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] construção da Grande Baía e a integração educativa para um sistema com “benefícios mútuos” estiveram ontem em discussão no Fórum dos Directores Escolares de Zhuhai e Macau 2019. A iniciativa foi organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em parceria com o Departamento de Educação de Zhuhai e foi a ocasião escolhida para a assinatura de vários acordos de geminação entre as instituições locais e as congéneres do Interior. “Estamos a criar uma plataforma para discutir o desenvolvimento entre as duas regiões. Sabemos que na educação não há uma fórmula fixa e que por isso vamos encontrar várias dificuldades. Mas temos a esperança que esta plataforma de partilha de experiências nos permita ultrapassar estas dificuldades e deixar um legado para as gerações futuras”, afirmou, no final do encontro, o director da DSEJ, Lou Pak Sang. A reunião contou igualmente com a participação de especialistas no sistema educativo vindos de Zhuhai e Lou deixou uma palavra de agradecimento: “A sua presença permite aprofundar o sistema educativo. Também as escolas presentes têm muita experiência no sector da educação”, acrescentou. Sempre a aprender Por sua vez, o Director dos Serviços de Educação de Zhuhai, Lin Rituan, afirmou estar a viver um “bom dia” para o sector das duas regiões com o início de “um novo capítulo” e citou Confúcio para defender que é a partir da partilha de experiências que também se adquirem conhecimentos. “Como disse Confúcio, quando três homens caminham juntos há sempre alguma coisa que se aprende”, citou. “Construímos uma plataforma para a cooperação e podemos aprender uns com os outros para ultrapassar os nossos pontos fracos”, sublinhou. Lin Rituan indicou ainda que Zhuhai e Macau são vizinhas e que têm uma relação de amizade “muito profunda”. Ontem foram nove as parcerias assinadas, algumas promovidas por iniciativa das escolas e outras por promoção das direcções de ensino das respectivas áreas entre as instituições do território e de Zhuhai. A Escola Luso-Chinesa de Coloane, Escola Kai Chi, Escola Fong Chong da Taipa, Jardim de Infância de Santos António, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola de Santa Teresa de Menino Jesus e a Escola Keang Peng foram as instituições locais envolvidas.
Pedro Arede PolíticaRelações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
admin PolíticaRelações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
Hoje Macau PolíticaAL | Novo deputado toma posse segunda-feira [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
admin PolíticaAL | Novo deputado toma posse segunda-feira [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
admin PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Hoje Macau PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
admin PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
