admin PolíticaPandemia | Macau proíbe entrada de não residentes [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
João Santos Filipe PolíticaLei sindical foi chumbada, deputados dizem aguardar iniciativa do Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa recusou ontem pela 11.ª vez uma lei sindical, desta feita proposta pelos Operários Lei Chan U e Lam Lon Wai, com 16 votos contra, 7 abstenções e 9 votos a favor. No hemiciclo vários deputados das forças tradicionais, como Ho Ion Sang, do Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, Song Pek Kei e Si Ka Lon, ambos da comunidade de Fujian, optaram pela abstenção. Os resultados acabaram por ser influenciados pela posição do Executivo, como admitiram vários deputados, depois de na sexta-feira o secretário da Economia e Finanças ter dito que o Governo estava comprometido com o objectivo de apresentar uma lei sindical. Foi este o argumento dos deputados Song e Si. “A legislação sindical é um trabalho que o Governo deve ter em conta para manter a harmonia entre os trabalhadores e os patrões”, afirmou Song, depois da abstenção. “Apoiamos a intenção de criar uma lei e reconhecemos que deve ser o Governo a apresentar uma proposta de lei. Espero que haja um calendário para os procedimentos o mais depressa possível”, acrescentou. Também Zheng Anting, número dois da lista encabeçada por Mak Soi Kun, preferiu abster-se, enquanto o líder da candidatura votou contra: “Na sou contra a proposta, mas o Governo diz que é o tempo oportuno e devemos esperar”, disse Zheng. “Se o Executivo vai ter a iniciativa, devemos esperar por eles”, frisou Mak. Votos contra A mesma justificação foi ainda utilizada por Pang Chuan, nomeado pelo Executivo. “Depois de ouvir a explicação dos deputados percebi melhor a importância da lei sindical. Mas tenho de votar contra porque vou esperar que a proposta parta do Governo”, disse deputado nomeado. “Há quem diga que esta lei já demorou mais de 10 anos, mas espero que haja paciência e que se espere mais um bocadinho”, acrescentou. Além de Pang, também os restantes deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Davis Fong, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong, votaram contra. Quanto aos deputados dos Operário, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei admitiram o desapontamento com o resultado e preparam-se para cobrar a promessa a Ho Iat Seng e ao secretário Lei Wai Nong. “Lamento imenso que o projecto não tinha conseguido votos suficientes”, reconheceu Lei, numa declaração em nome dos colegas de “bancada”. “Quanto se candidatou, o Chefe do Executivo referiu que o mercado laboral não é muito saudável e são necessárias mudanças. O secretário para a Economia e Finanças disse o mesmo… Esperamos que honrem as suas palavras”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
admin PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
admin PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
João Santos Filipe PolíticaLei da governação electrónica aprovada [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem na especialidade a Lei de Governação Electrónica por unanimidade, com os 31 votos a favor dos 31 votos presentes. A votação do diploma ainda mereceu algumas considerações de José Pereira Coutinho, sobre as dificuldades de contactar funcionários dos diferentes serviços ou sobre a possível utilização de dados biométricos, e de Sulu Sou, em relação à inclusão da possibilidade de os cidadãos avaliarem os diferentes serviços online, mas acabou por receber luz verde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
admin PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
João Santos Filipe PolíticaDeputados sugeriram segunda ronda de cartão de consumo [dropcap]A[/dropcap] partir de Maio os residentes vão ter acesso a um cartão de consumo com o valor de 3 mil patacas, numa medida vista como um estímulo para a economia interna. No entanto, e ainda antes do plano ter começado, os deputados já pediram ao Governo uma segunda fase do programa. A sugestão foi deixada na reunião de sexta-feira, entre o Executivo, representado pelo secretário Lei Wai Nong, e os deputados da Comissão de Acompanhamento da Administração Pública, presidida por Si Ka Lon. “Alguns deputados sugeriram uma segunda ronda do cartão de consumo electrónico”, revelou o presidente da comissão. No entanto, o Executivo não se comprometeu: “O Governo não respondeu à sugestão”, revelou o também deputado. Em relação a medidas concretas, foi dito aos deputados que o Governo está a dialogar com as instituições bancárias locais para a criação de empréstimos com juros subsidiados para profissionais por conta própria, como advogados, médicos, guias turísticos, taxistas ou artistas. Uma medida semelhante deve abranger igualmente as Pequenas e Médias Empresas formadas há menos de um ano, que não têm acesso a outros benefícios anunciados anteriormente. Neste caso poderá haver empréstimos de 600 mil patacas sem juros, numa medida que poderá custar até 11 mil milhões de patacas aos cofres públicos. Mais apoios Nesta fase, os deputados mostram-se a favor de mais apoios, mesmo que o Executivo esteja reticente em apoiar sectores particulares. “O Governo diz que as medidas têm de ser para a toda a economia e não apenas para uma ou outra indústria”, apontou Si Ka Lon sobre a posição do secretário. No entanto, os deputados pedem mais apoios para alguns negócios como bares, discotecas ou karaokes. “São empresas que apoiaram as políticas do Governo e fecharam as portas. Agora esperam receber algum apoio”, indicou o legislador sobre a situação. “Eles tiveram de fechar as portas e os deputados sugerem apoios a estas empresas”, acrescentou. Ainda na sexta-feira, os deputados voltaram a negar a existência de “tráfico de influências”, prática que em Macau não é crime, na escolha da empresa Macau Pass para o sistema de cartão de compras electrónico. Si Ka Lon explicou que não haverá recursos ao pagamento de juros à empresa por parte do Governo nem haverá cobrança pela instalação dos terminais de pagamento da plataforma de pagamentos electrónicos.
João Santos Filipe PolíticaLei Sindical | Secretário diz que deve ser o Governo a avançar com proposta No último dia útil anterior à votação da Lei Sindical, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a proposta devia partir do Executivo, devido “à falta de consenso”. No entanto, recusou estar a condicionar o voto dos deputados [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças defende que deve ser o Governo a avançar com uma proposta de Lei Sindical. As declarações de Lei Wai Nong foram feitas na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, ou seja, no último dia útil antes do debate sobre o diploma, que está agendado para esta tarde. A proposta foi avançada pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mas com esta posição do secretário pode mesmo chumbar, à semelhança das 10 propostas anteriores. “Como ainda não há um consenso é melhor ser o Governo a tomar a iniciativa [de apresentar uma proposta de Lei Sindical], através de uma consulta pública e de um debate amplo”, afirmou Lei Wai Nong. “Depois do estudo anterior, decidimos que deve ser o Governo a avançar com a proposta”, atirou. Contudo, o secretário admitiu que não há um calendário para avançar com os trabalhos e que o facto de a prioridade passar pela resposta à pandemia da Covid-19 poderá fazer com que outros assuntos passem para segundo plano. Ao mesmo tempo, o secretário recusou responsabilidade no sentido de voto dos membros da Assembleia Legislativa, apesar de considerar que a proposta devia partir do Governo e de 7 dos 33 legisladores serem nomeados pelo Chefe do Executivo. “A apresentação do projecto é uma responsabilidade dos deputados. Eles é que decidem [o que pretendem fazer e como votar]”, vincou. “Da parte do Governo, nós achamos que é oportuno e que há maturidades para apresentarmos uma proposta que represente a opinião da maioria”, completou. Orçamento em carteira Também na sexta-feira, o secretário para a Economia e Finanças admitiu que o primeiro orçamento deste Governo vai ser discutido na quarta-feira no Conselho Executivo. Depois dessa fase entrará na AL, onde será votado pelos deputados. E numa altura em que o Governo aponta para um défice de 40 mil milhões de patacas, Lei Wai Nong recusou a possibilidade de haver medidas de austeridade e pediu confiança à população. “Temos de estar confiantes. Temos o exemplo da SARS, em 2003, e também em 2009 houve a crise económica. Mais recentemente vivemos o período de 26 meses de ajustamento do mercado do jogo e houve o Hato… Apesar de todas estas situações, a nossa economia conseguiu desenvolver-se”, recordou. “É verdade que o impacto da epidemia foi repentino, mas nos últimos 20 anos o desenvolvimento de Macau foi sempre estável”, sublinhou. O secretário voltou ainda a referir, tal como tinha acontecido, que nesta fase o objectivo é utilizar as reservas acumuladas para estabilizar a situação da economia.
admin PolíticaLei Sindical | Secretário diz que deve ser o Governo a avançar com proposta No último dia útil anterior à votação da Lei Sindical, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a proposta devia partir do Executivo, devido “à falta de consenso”. No entanto, recusou estar a condicionar o voto dos deputados [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças defende que deve ser o Governo a avançar com uma proposta de Lei Sindical. As declarações de Lei Wai Nong foram feitas na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, ou seja, no último dia útil antes do debate sobre o diploma, que está agendado para esta tarde. A proposta foi avançada pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mas com esta posição do secretário pode mesmo chumbar, à semelhança das 10 propostas anteriores. “Como ainda não há um consenso é melhor ser o Governo a tomar a iniciativa [de apresentar uma proposta de Lei Sindical], através de uma consulta pública e de um debate amplo”, afirmou Lei Wai Nong. “Depois do estudo anterior, decidimos que deve ser o Governo a avançar com a proposta”, atirou. Contudo, o secretário admitiu que não há um calendário para avançar com os trabalhos e que o facto de a prioridade passar pela resposta à pandemia da Covid-19 poderá fazer com que outros assuntos passem para segundo plano. Ao mesmo tempo, o secretário recusou responsabilidade no sentido de voto dos membros da Assembleia Legislativa, apesar de considerar que a proposta devia partir do Governo e de 7 dos 33 legisladores serem nomeados pelo Chefe do Executivo. “A apresentação do projecto é uma responsabilidade dos deputados. Eles é que decidem [o que pretendem fazer e como votar]”, vincou. “Da parte do Governo, nós achamos que é oportuno e que há maturidades para apresentarmos uma proposta que represente a opinião da maioria”, completou. Orçamento em carteira Também na sexta-feira, o secretário para a Economia e Finanças admitiu que o primeiro orçamento deste Governo vai ser discutido na quarta-feira no Conselho Executivo. Depois dessa fase entrará na AL, onde será votado pelos deputados. E numa altura em que o Governo aponta para um défice de 40 mil milhões de patacas, Lei Wai Nong recusou a possibilidade de haver medidas de austeridade e pediu confiança à população. “Temos de estar confiantes. Temos o exemplo da SARS, em 2003, e também em 2009 houve a crise económica. Mais recentemente vivemos o período de 26 meses de ajustamento do mercado do jogo e houve o Hato… Apesar de todas estas situações, a nossa economia conseguiu desenvolver-se”, recordou. “É verdade que o impacto da epidemia foi repentino, mas nos últimos 20 anos o desenvolvimento de Macau foi sempre estável”, sublinhou. O secretário voltou ainda a referir, tal como tinha acontecido, que nesta fase o objectivo é utilizar as reservas acumuladas para estabilizar a situação da economia.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Reforçada cooperação com Guandong em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng reuniu na passada sexta-feira com o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, sobre o aprofundamento da cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (Ilha da Montanha). De acordo com uma nota oficial, Ho Iat Seng agradeceu a atenção e o apoio que o Governo Provincial de Guandgong “tem dispensado ao território, salvaguardando a estabilidade do abastecimento dos recursos, produtos alimentares frescos e bens de primeira necessidade da vida da população durante o surto epidémico do vírus Covid-19”. Perante Ma Xingrui, o Chefe do Executivo de Macau destacou ainda que devem ser aproveitadas as vantagens do príncipio “um país, dois sistemas”, a localização geográfica das duas regiões e os recursos de Hengqin como motores de fortalecimento da “investigação e a comunicação” e da “interligação de mecanismos” entre os dois territórios. Já o governador da província de Guangdong, elogiou os “resultados do controlo epidémico de Macau” e reforçou que Hengqin foi sempre um dos pontos essenciais na cooperação entre Macau e Guangdong, e que a construção de uma nova zona aí se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau. Sobre Hengqin, Ma Xingrui sublinhou ainda o objectivo de transformar Hengqin “numa nova plataforma e zona piloto para a exploração do princípio ‘um país, dois sistemas’”, vaticinado pelo Presidente Xi Jinping por ocasião das actividades comemorativas do 20.º aniversário da RAEM.
admin PolíticaCovid-19 | Reforçada cooperação com Guandong em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng reuniu na passada sexta-feira com o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, sobre o aprofundamento da cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (Ilha da Montanha). De acordo com uma nota oficial, Ho Iat Seng agradeceu a atenção e o apoio que o Governo Provincial de Guandgong “tem dispensado ao território, salvaguardando a estabilidade do abastecimento dos recursos, produtos alimentares frescos e bens de primeira necessidade da vida da população durante o surto epidémico do vírus Covid-19”. Perante Ma Xingrui, o Chefe do Executivo de Macau destacou ainda que devem ser aproveitadas as vantagens do príncipio “um país, dois sistemas”, a localização geográfica das duas regiões e os recursos de Hengqin como motores de fortalecimento da “investigação e a comunicação” e da “interligação de mecanismos” entre os dois territórios. Já o governador da província de Guangdong, elogiou os “resultados do controlo epidémico de Macau” e reforçou que Hengqin foi sempre um dos pontos essenciais na cooperação entre Macau e Guangdong, e que a construção de uma nova zona aí se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau. Sobre Hengqin, Ma Xingrui sublinhou ainda o objectivo de transformar Hengqin “numa nova plataforma e zona piloto para a exploração do princípio ‘um país, dois sistemas’”, vaticinado pelo Presidente Xi Jinping por ocasião das actividades comemorativas do 20.º aniversário da RAEM.
Hoje Macau PolíticaDeputado Leong Sun Iok defende ajuste do preço dos combustíveis [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok apelou em interpelação escrita para que haja ajustes ao preço dos combustíveis, indicando que em Macau o preço é elevado comparativamente a outras cidades, como Zhuhai e Hong Kong, quando se tem em consideração a dedução de taxas. Em causa está a queda dos preços do petróleo da Arábia Saudita. No entender do deputado, apesar de os fornecedores locais de combustível terem seguido a tendência e diminuído o preço a retalho dos produtos de petróleo, isto não reflectiu a redução real. Nesse sentido, Leong Sun Iok defende que as autoridades devem estabelecer um sistema de supervisão do mercado de combustíveis adequado, nomeadamente através da promoção do trabalho legislativo para leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, de forma a garantir transparência de informação e competitividade efectiva, prevenindo abusos. Descrevendo como os combustíveis são necessários à vida diária e actividades económicas, explica que o sistema de preços se encontra directamente relacionado com os interesses dos residentes. Assim, entre as questões dirigidas à Administração, o deputado quer perceber se é possível recorrer a mecanismos fiscais para incentivar as empresas a controlarem melhor os preços dos combustíveis. Para além disso, quer saber se serão estudados sectores como a electricidade, água e telecomunicações com o intuito de criar uma entidade concessionária de serviços públicos, com o objectivo de reforçar as normas do mercado de produtos petrolíferos e integrar esta indústria no sector público.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Deputados apoiam lei que pune prática “importante” A segunda versão da criminalização dos rumores, que no início apontava às “notícias tendenciosas”, reúne o apoio dos deputados. Ho Ion Sang destaca que não haverá culpados sem dolo [dropcap]O[/dropcap]s deputados apoiam a segunda versão da Lei de Bases de Protecção Civil, que pune com pena de prisão quem criar e espalhar rumores durante situações de “emergência”. Segundo o presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, a segunda versão é mais clara e apaga da proposta “muitas incertezas”. “Há grandes alterações no artigo da primeira para a segunda versão. Os termos jurídicos menos claros, instáveis e as incertezas foram retiradas”, começou por sustentar Ho Ion Sang. “Passa a haver diferenciação entre quem cria o boato e quem o dissemina. Quem disseminar tem uma pena máxima inferior em um terço quando comparando com quem cria os rumores”, acrescentou. Na sexta-feira, no final de mais uma reunião com o Executivo, Ho Ion Sang sublinhou várias vezes que para haver condenação terá de se provar que o boato resultou na criação de pânico e que houve dolo. “O Governo foi muito claro e o artigo foi escrito de forma mais rigorosa, com o crime a ficar melhor definido. O Executivo explicou ainda que não quer criminalizar de ânimo leve. Por isso, foi mais rigoroso”, atirou o deputado. “Assim pode-se proteger a liberdade de expressão […] Ficou mais claro que uma pessoa normal só é punida se achar que vai criar pânico público ao divulgar uma informação falsa”, reforçou. Por outro lado, os deputados defenderam a necessidade de uma lei deste tipo quando no âmbito de catástrofes ou incidentes sociais ou económicos for declarado o estado de “prevenção imediata”. “A comissão entende que é preciso haver punição para as pessoas que produzam e disseminem informações falsas que afectem a sociedade. Este artigo é muito importante”, apontou Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Da polémica A Lei de Bases de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tem sido uma das mais polémicas nos últimos tempos. Em causa está o artigo 25.º que na primeira proposta punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade” durante o estado de prevenção de emergência. Este estado de prevenção é o terceiro mais elevado dos cinco que vão ser criados com a nova lei e que podem ser declarados como forma de combater catástrofes e crises sociais e económicas. Além de uma petição com mais de 1.500 assinaturas contra o artigo, a proposta de lei teve ainda críticas de associações de jornalistas e de advogados. Por isso, na segunda versão, o Executivo clarificou que se criminalizam “informações falsas” sobre os incidentes ou operações de resposta e que estas têm de causar “pânico público”. Além disso, as pessoas precisam de ter intenção de causar esse pânico ou saberem que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade. Para Ho Ion Sang, com as alterações apenas dois tipos de pessoas vão ser detidos: os que criarem rumores com a intenção de causar o pânico ou as pessoas que espalhem notícias ou informações falsas, mesmo depois destas terem sido desmentidas pelo Executivo.
