Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Preço de venda exclui poder de compra dos candidatos [dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das habitações económicas vai mudar. De acordo com a proposta de lei que se encontra a ser discutida pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a definição dos preços da habitação económica vai ter em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De fora das contas fica o poder de compra dos candidatos. “Segundo a lei vigente, o preço de venda é definido de acordo com a capacidade de aquisição, que tem em conta o rendimento total do candidato e o facto das prestações bancárias não poderem ultrapassar 30 por cento dos rendimentos. Na nova proposta de lei existem três factores que vão ser levados em consideração na afixação do preço”, detalhou Ho Ion Sang, após uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o deputado, a alteração vai permitir ao Governo recuperar os custos de construção que estão a ser canalizados para a habitação económica e “um pouco” dos custos administrativos. Questionado sobre se o preço da habitação económica vai ficar mais caro, Ho Ion Sang admitiu o cenário, mas contrapôs que a proposta de lei prevê que o montante final a pagar seja definido através de despacho do Chefe do Executivo, permitindo assim alguma flexibilidade. “Penso que a habitação económica ficará entre 30 a 40 por cento mais cara. De acordo com uma simulação que fizemos com o Governo, o custo de uma habitação económica da tipologia T2 com 45 metros quadrados de área é actualmente de 1,5 milhões de patacas. No futuro, esta habitação irá custar 2,2 milhões. Isto é apenas uma simulação e saliento que o Chefe do Executivo tem uma certa flexibilidade na definição dos preços. Ou seja, só se o Governo decidir cobrar 100 por cento é que o custo será de 2,2 milhões. Se a percentagem for menor, o preço será reduzido. Tudo depende da decisão do Chefe do Executivo”, explicou. Revenda exclusiva Ho Ion Sang referiu ainda que, no futuro, as habitações económicas só poderão ser revendidas ao Instituto de Habitação (IH) e após decorridos seis anos desde a aquisição do imóvel. Sobre o preço de revenda este só poderá ser calculado daqui a “mais ou menos 10 anos” porque “é necessário incluir o tempo de construção das habitações”. As fracções serão revendidas pelo preço de compra original subtraindo as despesas com obras de manutenção levadas a cabo pelo IH. Também aqui o valor final é definido através de despacho do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAdministração Predial | Centro de Arbitragem extinto por Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng decretou o fim do Centro de Arbitragem de Administração Predial, a partir de hoje, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O centro tinha sido criado em 2011 por Chui Sai On, mas chegou ao fim da actividade sem ter resolvido um único caso de arbitragem de questões relacionadas com administração predial. Segundo os dados do IH, desde 2016 até ao primeiro trimestre, o centro lidou com 57 pedidos de informação, na maior parte dos casos sobre os procedimentos e deliberações das assembleias gerais de proprietários de fracções, num total de 29 pedidos. Ao mesmo tempo houve sete pedidos sobre litígios referentes às partes comuns, 18 de consulta sobre despesas de administração de partes comuns, dois problemas de infiltrações de água e ainda um pedido, feito já este ano, que não se enquadrava nas competências do centro.
Salomé Fernandes PolíticaDesporto | Executivo quer um evento internacional por mês [dropcap]N[/dropcap]o âmbito do turismo desportivo, o Governo quer lançar um evento internacional por mês. “Espero que o Instituto do Desporto consiga fazer isto”, disse Elsie Ao Ieong. Apesar de ainda não haver certezas, está em cima da mesa uma competição de pingue-pongue para Junho. “Por outro lado, estamos a pensar convidar selecções europeias para competirem no Estádio de Macau, mas tudo depende da evolução epidemiológica”, observou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Entre os exemplos de eventos de sucesso foram apontados o Grande Prémio e os Barcos de Dragão. Além disso, espera-se que em 2021 sejam organizadas actividades de intercâmbio de futebol entre a China e os países de língua portuguesa. No debate, a secretária disse que se pretende dotar os atletas de mais oportunidades de contacto e intercâmbio para “progredirem conjuntamente”. E recordou que uma vez que o Instituto para os Assuntos Municipais está a pensar transformar espaços não ocupados em campos de prática desportiva “teremos mais espaços para satisfazer as necessidades”. Proceder a obras em instalações culturais, desportivas e educacionais estão entre as prioridades da tutela, sendo que o Instituto do Desporto vai avançar com a remodelação da residência de atletas do “Centro de Formação e Estágio de Atletas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino especial | Nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo este ano [dropcap]O[/dropcap] Governo tem vindo a levar a cabo a revisão do regime do ensino especial, que data de 1996. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou que a nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. “O regulamento administrativo vai ser entregue ao Conselho Executivo este ano e vai abranger os alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo quanto aos alunos sobredotados, para que possamos proporcionar os melhores recursos de aprendizagem.”
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Governo promete mais 100 vagas em lares [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que serão criadas mais 100 vagas em lares de idosos, sem esquecer mais 50 camas em centros de dia ou de apoio à demência. “Temos tido um diálogo forte com todas as partes e queremos aumentar mais 100 camas em lares. Relativamente aos centros diurnos ou de apoio à demência teremos em conjunto mais 50 camas. Nesta fase ainda temos camas suficientes para a procura, mas vamos ver se podemos ter mais recursos juntamente com outros serviços públicos.”
Salomé Fernandes PolíticaÁlcool | Consulta sobre proibição de venda a menores avança no segundo semestre Prevê-se que no segundo semestre avance a consulta pública sobre a proibição de venda de álcool a menores, um atraso face à intenção do Governo anterior. Ainda assim, a proposta já foi apresentada ao Conselho Executivo [dropcap]A[/dropcap] proposta do Governo para proibir a venda de álcool a menores de 18 anos deve entrar em consulta pública no segundo semestre deste ano. A informação foi avançada ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da tutela. De acordo com a responsável, o processo atrasou-se por causa das tarefas associadas ao controlo da epidemia, mas a proposta já foi apresentada junto do Conselho Executivo. A intenção de criar uma lei a estabelecer a idade mínima de 18 anos para venda de bebidas alcóolicas já tinha sido expressa pelo Governo anterior, e esperava-se que o texto para consulta estivesse concluído na segunda metade de 2019. Um inquérito conduzido em 2013 com estudantes entre os 12 e os 18 anos revelou que quase 80 por cento dos inquiridos tinham experimentado bebidas alcóolicas, e um terço disse tê-lo feito antes dos 13 anos. De acordo com os dados do estudo, cerca de 8 por cento dos participantes bebiam em excesso, e havia quem tivesse entrado em conflito com a família ou amigos por causa da bebida. O deputado Lam Lon Wai alertou para a necessidade de condicionar a venda, apontando que o consumo de álcool pode comprometer o fígado e o cérebro. Além disso, apontou problemas associados à entrada de cigarros electrónicos no território, mesmo que seja em quantidade de consumo pessoal. O deputado alertou para a possibilidade de essa quantidade ser vendida aos jovens, questionando quando é que o cigarro electrónico e a sua entrada serão totalmente proibidos na região. Elsie Ao Ieong não apresentou novidades, apesar de ter deixado aberta a possibilidade de no futuro serem tomadas outras medidas ao nível da importação em caso de necessidade. Mas observou que a taxa de fumadores jovens era de cerca de 14,16 por cento em 2014, tendo baixado para 10,84 por cento em 2018. Um resultado que classificou como “muito positivo”.
Salomé Fernandes PolíticaReceitas da gastronomia macaense disponíveis “em breve” [dropcap]F[/dropcap]ica disponível “em breve” na internet a base de dados sobre a gastronomia macaense, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong afirmou que “há receitas valiosas de pratos macaenses”, apesar de reconhecer que por estarem escritas à mão pode haver quem não as consiga ler bem. Foi feita a sua digitalização para serem postas na internet. A deputada Angela Leong afirmou que a comida é “importante” para a imagem turística de um local, e quis saber como é que o sector gastronómico será integrado com a criatividade cultural de forma a contar as histórias detrás das receitas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno estuda obrigatoriedade do regime de previdência central em 2021 [dropcap]E[/dropcap]lsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que será iniciado em Janeiro um estudo sobre a possível obrigatoriedade de contribuições para o regime de previdência central, que actualmente não é obrigatório. “Em Janeiro do próximo ano vamos estudar se passa ou não a obrigatório. Não sabemos ainda se vamos tornar este regime obrigatório, se calhar vamos mantê-lo no regime não obrigatório, mas temos de auscultar as opiniões.” A secretária adiantou ainda que as seis concessionárias de jogo aderiram ao regime. “Nas pequenas e médias empresas o ritmo é mais lento, mas queremos que as grandes empresas façam primeiro a sua adesão e depois as empresas com menos condições. As vantagens de adesão são muitas, para que as empresas possam manter o pessoal e atrair mais quadros qualificados. O regime foi lançado há pouco tempo e desde 2018 até agora ainda não passaram três anos”, rematou. No total, 15 mil trabalhadores do território aderiram a este regime. Um representante do Governo assegurou que foram contactadas 200 concessionárias que prestam serviços públicos e que a maior parte providencia um seguro privado aos seus trabalhadores. “Pensam em como podem equilibrar os dois regimes e dois fundos. Este ano tentámos contactar outros empresários que mostraram interesse e após a epidemia vamos continuar a contactar essas empresas”, disse o mesmo representante.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Plano Geral de Desenvolvimento do Turismo vai ser revisto [dropcap]A[/dropcap] chegada da pandemia da covid-19 ao território e respectivas consequências vai obrigar a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a repensar a estratégia para o sector. A ideia foi deixada ontem por Helena de Senna Fernandes, directora da DST. “Este ano vamos rever o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo para ver como é a situação do sector, as vantagens e limitações. Antes da pandemia já tínhamos ponderado fazer uma revisão e agora vamos ver como vai ser o futuro, porque o sector do turismo vai sofrer mudanças devido à pandemia. Vários países vão ter uma perspectiva diferente sobre o turismo depois da pandemia e é necessário fazer uma revisão.” Helena de Senna Fernandes referiu que os objectivos do Plano foram cumpridos em 86 por cento. A directora da DST adiantou ainda que, na área do turismo marítimo, irá abrir um porto provisório na Barra no primeiro trimestre de 2021, para que “os passeios de barco sejam mais atractivos”, uma vez que a Barra “é um ponto turístico com relação com a história de Macau”. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura avançou que estão pensados projectos de visitas “aprofundadas” para levar residentes a visitarem de Macau. Estão preparados dois itinerários e as excursões vão ser subsidiadas com 200 patacas por pessoa.
Salomé Fernandes PolíticaSecretária defendeu que Amor a Macau e à pátria “não são apenas lemas” [dropcap]A[/dropcap] educação patriótica é um dos temas abrangidos pelas Linhas de Acção Governativa (LAG). A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu que o princípio de amor por Macau e pela pátria vai além de um “slogan” e não é incompatível com o pensamento individual dos alunos. “Não são apenas lemas ou slogans. Nomeadamente no que diz respeito aos jovens de Macau, através dos seus próprios olhos e ouvidos vão sentir Macau, e assim vai surgir um sentimento de amor a Macau e à Pátria. Através do içar da bandeira, ao aprenderem o hino nacional, incentivamos a deslocação ao Interior da China (…) para conhecerem o seu desenvolvimento e forma de gestão”, declarou Elsie Ao Ieong. A responsável acrescentou que através dessas actividades os jovens “têm os seus próprios pensamentos e sentimentos”. Sulu Sou tinha questionado se acções de formação sistematizadas para formar jovens eram “adequadas” e se estavam “em contraste com um pensamento independente”. O deputado quis saber se os professores de Macau que levam alunos à praça de Tiananmen dizem que houve estudantes a protestar e a criticar antigos dirigentes de Pequim. Por outro lado, a deputada Chan Hong tinha defendido que Hengqin é um bom local para a criação da base de ensino e educação nesta área. Da educação contínua Depois de ser revisto e reorganizado o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, será lançada uma nova edição. O documento das LAG explica que o mecanismo de fiscalização será reforçado com a implementação da medida de marcação electrónica de presenças. De acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o sistema informático está a ser concebido, e espera que o programa seja reorganizado num espaço de tempo “breve”. Elsie Ao Ieong recordou o relatório do Comissariado da Auditoria e um caso do Comissariado Contra a Corrupção, frisando que nas “medidas de fiscalização deste programa temos um grande espaço para melhoria”. O deputado Leong Sun Iok tinha defendido que as “instituições que violam a lei são poucas”, e que grande parte das entidades necessita do programa. Por outro lado, pretendem-se aumentar os quadros qualificados bilingues em chinês e português. Nesse âmbito, o Fundo de Ensino Superior vai aumentar o apoio aos alunos para estudarem em Portugal. Vai ainda ser promovida a construção do “Centro Internacional Português de Formação” pelo Instituto Politécnico de Macau e da “Base para a Educação e Formação em Turismo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” pelo Instituto de Formação Turística. Ainda na pasta da educação, foram levantadas preocupações com a pressão sofrida pelos professores. A secretária indicou que desde o ano passado as escolas têm sido incentivadas a mudarem os contratos dos docentes de forma a aliviar a pressão sentida por estes, e que vai ser pedido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para manter o diálogo com o sector das escolas no futuro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Governo avalia resposta do sistema público após a pandemia Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, promete avaliar a resposta do serviço público de saúde depois do combate à pandemia da covid-19. A responsável admitiu a possibilidade de o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas poder ter serviços ligados ao turismo de saúde [dropcap]A[/dropcap] capacidade de resposta do sistema público de saúde foi um dos assuntos mais abordados pelos deputados no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong, secretária da tutela, garantiu que terminado o trabalho de combate à pandemia da covid-19 será feita uma avaliação em termos da resposta do Centro Hospitalar Conde de São Januário e centros de saúde. “Depois da pandemia vamos fazer um balanço aprofundado para ver a capacidade do sistema de saúde para enfrentar outros incidentes como este ou de maior envergadura. Como podemos ter planos de contingência?”, questionou. Quanto aos materiais de protecção, a secretária frisou que só pode ser feita uma avaliação depois dos trabalhos de combate à pandemia terminarem. Outra garantia deixada, foi a aposta no turismo de saúde, mas só quando o novo hospital público no Cotai estiver concluído. “Depois da construção do complexo de cuidados de saúde das ilhas é que podemos lançar alguns projectos de turismo médico, mas como ainda não está construído não temos as condições reunidas.” A deputada Wong Kit Cheng questionou os prazos de construção do novo hospital. “A secretária está confiante, mas houve um prolongamento da sua entrada em funcionamento. Está previsto para 2023 mas são necessários mais testes. Há edifícios que não conseguem entrar em funcionamento ao mesmo tempo, então como é que diferentes serviços médicos podem entrar em funcionamento? Há coordenação em termos de recursos humanos?”, interrogou. Elsie Ao Ieong destacou também a coordenação com o sector privado de saúde. “Queremos empenhar-nos na disponibilização de mais serviços através do sector privado. De uma forma mais abrangente temos vindo a optimizar todo o sistema de saúde e de medicina e temos vindo a adquirir muitos serviços junto de instituições privadas de saúde, a fim de assegurar uma constante melhoria dos serviços médicos, como a colocação de próteses dentárias e de operação às cataratas nos idosos.” Atenção aos enfermeiros Na sua intervenção, Wong Kit Cheng pediu também a criação de uma carreira especial para os enfermeiros do sector público e privado. “Com os trabalhos de combate à pandemia, todos os enfermeiros estão a ajudar e deve ser ponderada uma carreira especial que abranja todos os enfermeiros, do público e do privado.” Lei Chin Ion, director dos SSM, revelou abertura para discutir o assunto, mas não deu garantias. “Vamos proceder à revisão da legislação de acordo com a realidade. Estamos disponíveis para fazer um intercâmbio com o sector e acompanhar o seu desenvolvimento.” Ficou também a promessa de apostar mais na formação de enfermeiros, outro pedido formulado por Wong Kit Cheng. “Actualmente há 3,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes. Vamos tentar formar mais enfermeiros para satisfazer as necessidades”, disse Lei Chin Ion, que falou ainda de “uma nova fase na formação dos médicos”. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, as obras de construção irão terminar no próximo ano, estando previsto o alargamento do espaço previsto, rematou o director dos SSM. Mais 80 camas Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que o futuro edifício de doenças transmissíveis terá 80 camas. Ainda assim, podem não ser suficientes, admitiu a governante. “Tendo em conta a nossa população, o rácio de camas por habitante é superior ao das regiões vizinhas, mas tudo depende da situação epidémica. Se houver um surto na nossa comunidade, mesmo que tenhamos muitas camas, podem não ser suficientes.”
Andreia Sofia Silva PolíticaDiferenças salariais são incentivos para especialização dos médicos, diz Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] debate de hoje na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelas diferenças salariais dos médicos que trabalham no serviço público de saúde. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a matéria. “Os médicos dos centros de saúde recebem o índice 500 de vencimento, mas até à reforma o índice aumenta apenas até 600. É justo? Os médicos nos Serviços de Saúde de Macau (SSM) não conseguem chegar aos salários ganhos pelos técnicos superiores na Função Pública, que ganham mais.” Lei Chin Ion, director dos SSM, justificou esta diferença no índice salarial como uma motivação para os médicos fazerem a sua especialização. “Porque é que um médico não diferenciado aufere um salário que varia entre os 500 a 600 pontos indiciários? Porque pode frequentar o internato para ser um médico diferenciado e tem um índice mais elevado.” “Se não houver essa diferença não é possível encorajar os médicos a fazer o internato”, acrescentou Lei Chin Ion, que explicou ainda que os salários dos médicos variam entre os 600 e 900 pontos do índice salarial. “Só com muitos graus é que podemos estimular os médicos a fazerem uma especialização”, frisou. Espera para exames O deputado Si Ka Lon foi um dos que abordou a questão do longo tempo de espera para a realização de consultas ou exames, tendo referido o facto de “ser difícil ser atendido ou ter acesso a cuidados médicos”. “De acordo com alguns dados estatísticos, os serviços de cuidados médicos estão a funcionar bem mas o que falta são médicos de alta qualidade ou de excelência. Muitos cidadãos referem que é difícil ou inconveniente ter acesso aos serviços médicos. Como podemos integrar os recursos para reduzir o tempo de espera?”, questionou. Confrontado com a questão, Lei Chin Ion disse que “os pacientes com cancro são prioridade”. “Envidamos muitos esforços para consultar mais pacientes mas alguns serviços não conseguem acompanhar. No caso dos raio-x há pacientes que esperam mais tempo [além de duas semanas], mas isso não causa muitos problemas”, frisou. A solução para a redução do fluxo aos hospitais passa pela prevenção, disse Lei Chin Ion. “Os objectivos dos SSM são sempre os mesmos, prevenir e depois fazer o tratamento. A prevenção é muito importante e quando insistimos podemos evitar que surjam doenças. Temos campanhas de divulgação de bons hábitos.” Sobre a formação dos médicos, Lei Chin Ion adiantou que “com uma formação mais unificada poderemos ter mais especialidades no privado e haverá mais médicos no sector privado”. Questionada esta noite sobre os gastos na saúde, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, garantiu que os gastos com o pessoal ocupam 45 por cento de todo o orçamento, enquanto que a aquisição de medicação hospitalar ocupa 25 por cento.
Salomé Fernandes PolíticaIdosos | Residência na Areia Preta vai ter serviços ao domicílio [dropcap]A[/dropcap] residência para idosos planeada pelo Governo tem um alvo específico: idosos a morar em prédios de cinco andares sem elevador. A ideia é porem as suas casas a arrendar e usarem o dinheiro para pagar a residência. “É um bairro com serviços ao domicílio e com equipamentos inteligentes para ajudar os idosos”, explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a sua área. Recorde-se que o Governo planeia usar uma parte do lote que chegou a ser destinado à construção do Pearl Horizon para construir uma residência para idosos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Segurança Social | Registado saldo de 87,7 mil milhões em 2019 [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse na Assembleia Legislativa que o saldo registado o ano passado foi de 87,7 mil milhões de patacas, um aumento de cerca de 10 por cento em relação a 2018. Nesse sentido, a situação financeira do FSS “está estável”, adiantou o responsável. Sobre a possibilidade de vir a aumentar a percentagem das contribuições, Iong Kong Io frisou que está a ser analisado um parecer sobre essa matéria, que será enviado também para o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). O deputado Lei Chan U foi um dos que questionou a situação financeira do FSS. “Este é um alerta porque nos próximos 10 anos Macau vai enfrentar o problema do envelhecimento da população. Deve-se elevar a dotação a pagar por parte dos trabalhadores, e acho que devemos aperfeiçoar esse trabalho.”
Pedro Arede PolíticaConstrução Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores [dropcap]N[/dropcap]g Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes. De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial. “Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong. Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Conselho atira aumento de preços para erros dos trabalhadores O Governo recebeu 382 queixas relacionadas com subidas de preços e outras práticas ligadas ao cartão de consumo. Nos dois primeiros dias do programa governamental foram gastos 125 milhões de patacas num total de 929 mil transacções [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter recebido 382 queixas relacionadas com a subida dos preços nos supermercados, o Conselho de Consumidores não registou quaisquer irregularidades ou ilicitudes no mercado. A informação foi avançada ontem por Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, na conferência diária sobre a pandemia da covid-19. “Nos últimos três dias recebemos muitas queixas dos cidadãos sobre situações variadas. Mas não detectamos nenhuma infracção ou actos ilícitos”, afirmou Wong. “Por isso, nós adoptámos uma intervenção mais simples, ou seja de ajudar os consumidores ao reflectir a sua insatisfação junto dos lojistas, para que as situações sejam corrigidas e os consumidores possam ficar mais satisfeitos”, acrescentou. Wong Hon Neng apontou ainda a situação que circulou nas redes sociais em que duas embalagens de nêsperas com a mesma origem e com o mesmo número de unidades estavam a ser vendidas por 18 patacas num supermercado e por 30 em outro. Neste caso, as autoridades limitaram-se a falar com o supermercado com que cobrava mais pelos frutos. “A conversa foi muito feliz porque o supermercado com a caixa a 30 patacas aceitou baixar o preço”, indicou. Segundo a informação apresentada, 80 por cento das queixas estiveram relacionadas com supermercados. As falhas Ainda sobre os aumentos que começaram a 1 de Maio, quando o programa de incentivo ao consumo entrou em vigor, o chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção dos Serviços de Economia, Kong Son Cheong, indicou tratarem-se de falhas de comunicação e erros dos trabalhadores. “Verificamos que quando os trabalhadores dos supermercados colocaram as etiquetas com os preços nos expositores cometeram algumas falhas, devido ao grande volume de trabalho”, afirmou Kong “Normalmente há muitos estabelecimentos que ajustam os preços a 1 de Maio, tal como aconteceu no ano passado, por isso houve aumentos que não foram comunicados aos consumidores”, sublinhou. Ainda de acordo com os responsáveis, os operadores dos supermercados prometeram corrigir as situações verificadas. No entanto, Wong Hon Neng recusou explicar os critérios adoptados para considerar que os preços praticados são excessivos. Segundo o responsável, cada produto tem critérios flexíveis. Porém, avisou que em Macau os espaços comerciais têm liberdade para praticar os preços que entenderem. “Na verdade Macau é uma economia livre e as pessoas podem praticar os preços de acordo com as leis do comércio. É normal que haja diferença entre os preços praticados. Apenas se houver preços exagerados é que vamos entrar em contacto”, disse Wong. Milhões em consumo De acordo com os dados apresentados ontem por Kong Son Cheong, nos dois primeiros dias do programa do cartão de consumo, os residentes de Macau gastaram 125 milhões de patacas, o que representa um total de 929 mil transacções com uma média de 135 patacas por transacção. Os dados sobre os locais de consumo ainda não estão disponíveis, mas no que diz respeito a sábado, os supermercados foram o local onde aconteceram 23 por cento das transacções. Seguiram-se os restaurantes com uma fatia de 21 por cento. Segundo o responsável da DSE, as restantes 56 por cento das transacções aconteceram em todos os outros estabelecimentos comerciais, como lojas de roupa, l de electrodomésticos, oculistas, entre outros.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário afasta obrigatoriedade de registo criminal para trabalhadores domésticos [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Lei Chan U de impor a obrigatoriedade de todos os trabalhadores domésticos apresentar um registo criminal. Actualmente apenas os trabalhadores domésticos vietnamitas são obrigados a ter esse documento. “Há cerca de 30 mil trabalhadores domésticos no território e exige-se apenas o registo criminal aos que são oriundos do Vietname. O Governo vai rever esta atitude e obrigar todos os trabalhadores domésticos a apresentar este registo? Quais as dificuldades que o Governo tem para apresentar esta medida?”, questionou o deputado. O secretário apelou, pelo contrário, ao equilíbrio. “É um pouco difícil porque isso está relacionado com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos países. Deve haver um equilíbrio e um tratamento de reciprocidade. Também queremos que os nossos residentes tenham de apresentar um registo criminal nesses países?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Secretário alerta para possível aumento de crimes depois da pandemia [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu hoje o alerta sobre um possível aumento da criminalidade em Macau quando a pandemia da covid-19 ficar controlada e ultrapassada. “Se calhar depois da pandemia podem ocorrer mais crimes contra o património ou burlas, porque agora não é a altura ideal para a prática de crimes”, disse no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a tutela da Segurança. Wong Sio Chal divulgou ainda números da criminalidade relativos ao primeiro trimestre do ano. Houve menos 952 casos, uma quebra de 28 por cento. “Vemos que a pandemia não trouxe um impacto negativo à segurança”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFSM | “As instruendas do sexo feminino têm de fazer coisas que os homens não fazem”, diz secretário [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, justificou no debate de hoje as diferenças existentes entre homens e mulheres na realização de provas físicas de acesso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). “Vamos considerar as sugestões do deputado, mas a aptidão física é muito importante. No caso das instruendas do sexo feminino fazem coisas que os homens não fazem. É como num casal, o marido também ajuda mais a esposa. O homem tem de assumir uma responsabilidade maior.” A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap que alertou para a ocorrência de provas físicas para mulheres com um menor grau de dificuldade em relação aos homens. “As provas físicas são diferentes entre homens e mulheres e essas normas não representam a justiça. No salto em altura os homens saltam sobre um muro de cimento de mais de um metro e as mulheres saltam sobre uma cana de bambu, e as mulheres não precisam de fazer o salto em comprimento.” Também o deputado Ng Kuok Cheong alertou para a existência de “injustiças” na ESFSM, mas relativamente à promoção profissional. “Tenho algumas queixas para apresentar. Muitos trabalhadores estão preocupados com as oportunidades de promoção. Será que há justiça? Muitos entendem que há pessoal com mais oportunidades do que o pessoal de outros serviços. Parece que há injustiças na frequência dos cursos superiores.” O secretário deixou claro que todos os trabalhadores da camada de base das forças de segurança terão a oportunidade de frequentar cursos superiores no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês. A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. “Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.” Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais. “Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.” Limite máximo de horas sem consenso O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.” Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.” Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.” Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong. “Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTráfico de droga | Conselho Executivo vai pronunciar-se sobre agravamento das penas [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que o Governo está a analisar um possível aumento das penas de prisão por tráfico de droga. “Temos trocado opiniões com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e em breve vai ser auscultada a opinião do Conselho Executivo.” A ideia foi lançada pela deputada Ella Lei, que defendeu um agravamento das penas. Contudo, o secretário deixou claro que a actual moldura penal já é pesada. “Temos uma total abertura [para o aumento da moldura penal], mas a actual pena de prisão é de 10 a 15 anos e não é leve, porque o crime de homicídio tem uma moldura penal de 20 anos. Com factores agravantes a pena [por tráfico de droga] pode chegar aos 20 anos. A pena é pesada e não sei se vamos introduzir uma alteração, temos de pensar nisso”, concluiu. Wong Sio Chak explicou ainda que “o mercado negro [no território] é muito superior ao que é praticado em outros países e tem como destinatários os jovens”. “Há pessoas de Hong Kong que se deslocam a Macau para o tráfico e conseguem ganhar mais”, frisou, tendo prometido um reforço das patrulhas. Também o deputado Davis Fong abordou a questão do tráfico de droga. “Os casos registados no ano passado foram semelhantes aos de 2018, mas a prática do tráfico aumentou junto dos jovens de Hong Kong. Esses casos aumentaram bastante. Devemos evitar que Macau se transforme num interposto para o tráfico.” O deputado Ho Ion Sang alertou para o aumento da venda de droga através de encomendas postais. “O modus operandi alterou-se [e a venda é feita] com encomendas postais. Temos informações de que o preço em Macau é três vezes superior ao preço da droga em Hong Kong. Provavelmente há outras organizações de droga que praticam o crime em Macau”, disse. O secretário disse que, no que diz respeito às origens da droga, “há muitos obstáculos” mas que “são envidados todos os esforços”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasinos | Secretário alerta para aumento crescente dos casos de câmbio ilegal [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde no hemiciclo que tem-se verificado um crescimento dos crimes de câmbio ilegal associados ao sector do jogo. “Tem havido uma maior incidência de grupos [criminosos] nos últimos dois anos e um aumento em termos numéricos devido às restrições do sistema Union Pay.” A Polícia Judiciária tem feito buscas rusgas e inspecções “quase todos os dias”, com a maioria a resultar em expulsão de pessoas do território e proibição de entrada durante três anos. Dados relativos a 2019 mostram que foram expulsas de Macau 6964 pessoas, um enorme aumento face a 2018, quando foram expulsas 3050 pessoas. Relativamente a 2018, um total de 5.518 pessoas ficaram proibidas de entrar em Macau por um período de três anos. Esta questão foi levantada pelo deputado Leong Sun Iok, que disse ser abordado com frequência na rua por alegados praticantes do crime de burla ilegal. O deputado chegou a sugerir a introdução de agentes infiltrados no combate a este crime, mas o secretário deixou claro que esta medida só é implementada “em circunstâncias especiais”.
