Andreia Sofia Silva PolíticaObras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados. “Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou. Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário. Falta de espaço A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos. “Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”. Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”
Andreia Sofia Silva PolíticaProibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”. “Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San. O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse. Consequências económicas No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções. “São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.” O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”. Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Forças de segurança registam 6 casos de apoio psicológico [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que, devido à pandemia da covid-19, foram detectados 6 casos de apoio psicológico no seio das forças de segurança. “Temos quatro peritos a trabalhar nessa matéria”, referiu esta tarde no hemiciclo. No que diz respeito a problemas psicológicos associados a outros factores, o secretário disse não ter ocorrido um aumento. A pandemia obrigou ainda ao destacamento de 110 trabalhadores civis da tutela da Segurança para trabalharem na linha da frente.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022. “Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak. A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.” Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”. “Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
Andreia Sofia Silva Política1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica [dropcap] M[/dropcap]esmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos ver para crer”, frisou. Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado. Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM. Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias. Olhar a economia No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia. “Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou. O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou defende protecção para denunciantes de corrupção Criar mecanismos para permitir queixas anónimas contra situações de corrupção e proteger quem revela irregularidades, foi o apelo deixado por Sulu Sou em interpelação escrita ao Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que se deve assegurar o sigilo de quem denuncia casos de corrupção, e que o Governo deve criar mecanismos para receber denúncias anónimas e o seu tratamento de forma imparcial. O apelo foi expresso numa interpelação escrita ao Executivo, em que aponta para insuficiências à capacidade do actual sistema anti-corrupção para assegurar que o público denuncie casos de corrupção. Um dos problemas prende-se precisamente com a necessidade de dar o nome nas queixas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma opção que o deputado considera poder levar a “uma redução significativa da eficácia” da luta contra a corrupção de toda a sociedade. Apontando que os casos de fraudes nos serviços públicos ou entidades privadas podem afectar o interesse público, explicou que muitas vezes a exposição dos casos está dependente de pessoas com informação interna ou adquirida profissionalmente. “No entanto, os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego”, disse Sulu Sou. Neste contexto, o deputado recordou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, onde se define que devem ser implementadas medidas para garantir que o público conhece os organismos que lutam contra a corrupção e facilitar o acesso a estes organismos quando fizerem denúncia, “inclusive anónima”. E não deixou de parte o artigo sobre a protecção aos denunciantes, que prevê a inclusão no ordenamento interno de “medidas apropriadas para proporcionar protecção contra todo o trato injusto”. Solidez do regime “Quando é que o Governo vai proceder ao estudo preliminar e preparação da ‘lei de protecção dos defensores do interesse público’, para que as pessoas possam ter a coragem de fazer denúncias, e estabelecer uma sociedade de tolerância zero à corrupção em Macau?”, questionou o deputado. Sulu Sou perguntou ainda ao Governo se reconhece que o actual regime jurídico contra a corrupção “não é sólido”. Ao defender desenvolvimentos nesta área, o deputado disse que a sociedade tem feito exigências mais fortes contra a corrupção, e reconheceu que as linhas de acção governativa apresentadas este ano defendem que não se pode descurar da promoção da integridade. No entanto, Sulu Sou considera que, para além de o Governo assumir a liderança, a prevenção é uma tarefa que também cabe à sociedade, pelo que é preciso consciencializar o público para agir.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Quarentena obrigatória foi prolongada e prevê excepções Hong Kong estendeu a quarentena obrigatória para quem vem do exterior, incluindo Macau, mas há excepções no sector da saúde e das actividades económicas para quem vem do Interior da China. No mesmo dia em que foi anunciada mais uma alta, os Serviços de Saúde recusaram-se a comentar a situação na conferência de imprensa diária [dropcap]A[/dropcap] quarentena de 14 dias vai continuar a ser obrigatória em Hong Kong, pelo menos até 7 de Junho. No entanto, a reboque do prolongamento da medida, para quem vem do Interior da China, pode também haver um alívio das restrições em alguns casos. De acordo com a responsável pelos serviços de saúde de Hong Kong, citada pelo South China Morning Post, Sophia Chan, pessoas ligadas ao sector da educação e a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong” serão autorizados a entrar no território, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena. As novas regras entraram em vigor às 00h00 de hoje. Perante as novas medidas anunciadas por Hong Kong, os Serviços de Saúde (SS) de Macau remeteram para mais tarde eventuais reacções ou novas regras transfronteiriças para quem vem em sentido contrário, afastando para já também a hipótese de retomar o corredor especial de transporte entre os dois territórios. “Em relação a esta questão, não temos novas medidas. Iremos dar novidades em tempo oportuno”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, por ocasião da conferência diária dedicada à covid-19. Nova alta médica Na conferência de ontem foi ainda anunciada a alta hospitalar de mais um paciente infectado com o novo tipo de coronavírus. “Trata-se de um homem de 58 anos, residente de Macau, está numa situação estável e após os exames que fizemos confirmamos que está recuperado”, revelou o médico. O responsável confirmou ainda que o paciente vai ser transferido para o centro clínico do alto de Coloane, onde ficará mais 14 dias de convalescença em isolamento. Macau conta actualmente com 12 doentes internados, oito no Centro Hospitalar Conde São Januário. Convidado a aprofundar o caso do paciente que voltou a acusar positivo para a covid-19, Lo Iek Long reforçou que esta é uma questão científica ainda sem respostas precisas e que é preciso estar atento à especificidade de cada caso. “Em todo o mundo há milhares de pacientes com sintomas diferentes. O seu processo de desintoxicação pode ser diferente em cada caso, ou mais rápido ou mais devagar. O mais importante é como podemos garantir segurança do paciente e da sociedade”, sublinhou Lo Iek Long. Despistagem alargada Depois dos professores, os SS anunciaram ainda o alargamento dos testes de ácido nucleico a pescadores e funcionários de lares e prisões. Consoante a evolução da pandemia, o bem-estar da população ficará assegurado independentemente da situação, garantiram as autoridades de saúde. “Vamos reforçar o nosso trabalho nos testes, especialmente aos grupos específicos, incluindo as pessoas que se encontram em recintos relativamente fechados, por exemplo, nos hospitais, estabelecimentos prisionais ou lares de idosos”, afirmou Lo Iek Long. Sobre o calendário para a realização de testes, Lo Iek Long afirmou que não há pressa e que existe um plano para identificar as pessoas prioritárias. O responsável anunciou ainda que desde a meia-noite, os pescadores que cheguem a Macau estão obrigados a uma quarentena de 14 dias, que poderá ser feita na própria embarcação ou nos hotéis do Governo. Saúde mental | Ansiedade entre os casos mais comuns O presidente da Comissão de Saúde Mental, Ho Chi Weng, avançou ontem que os casos de ansiedade ligeira têm sido os mais comuns desde o início da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “De acordo com dados estatísticos há casos que precisam dos nossos serviços por causa da pressão gerada durante a pandemia. A maioria dos casos estão relacionados com a ansiedade ou são sintomas leves”, apontou. Garantindo que com o renício das aulas, o trabalho de apoio psicológico vai ser reforçado, Ho Chi Weng afirmou ainda que se os alunos precisarem de ajuda para lidar com a “pressão ou ansiedade” poderão contactar “as escolas ou centros de saúde”. Os serviços serão prestados, no máximo, no prazo de uma semana e “imediatamente” se o caso for urgente. De acordo com o responsável, entre as pessoas que pediram consulta “apenas pediram aconselhamento para aliviar a pressão durante a epidemia”. Houve ainda três casos de pessoas que estiveram a fazer quarentena e a quem a comissão prestou apoio através do fornecimento de medicamentos psiquiátricos. Máscaras | Três queixas por crimes na venda As autoridades receberam três queixas, duas por burla, relatadas a 24 de Abril, e outra por utilização de documento de identificação por parte de terceiro, denunciada a 25 de Abril, relacionadas com a venda de máscaras. No primeiro caso, uma pessoa tentou comprar máscaras online e perdeu 300 patacas, sem que nunca tenha recebido os produtos. No segundo, a situação foi praticamente idêntica, mas a vítima tinha de concordar em pagar 400 patacas pelas máscaras. Finalmente, uma mulher local foi a uma farmácia na Taipa para adquirir as máscaras disponibilizadas pelo Governo, mas quando apresentou o seu documento de identificação foi informada que já alguém tinha utilizado aquele Bilhete de Identidade de Residente para proceder à transacção. As autoridades estão agora a proceder à investigação das três denúncias.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário recusa fazer previsões económicas para este ano [dropcap]O[/dropcap] deputado Joey Lao pediu ao secretário para fazer uma previsão dos valores do Produto Interno Bruto (PIB), do número de turistas e da taxa de desemprego para este ano. No entanto, Lei Wai Nong não quis comprometer-se com números. “É muito difícil comprometer-me sobre qual a parte do trabalho que vou concluir nos próximos oito meses, sobretudo nesta fase da pandemia. Colocámos aqui os trabalhos que podemos concluir e não queremos passar um cheque careca a todos. Tenho três perspectivas: bom, menos bom e mau. É melhor trabalharmos em aspectos como o consumo e o investimento. Ao invés de apresentar uma previsão dos números é melhor dizer que tipo de trabalhos iremos concluir.” O secretário para a Economia e Finanças disse “não ter medo” de fazer previsões, mas assumiu ter uma “orientação diferente”. “Você quer uma previsão mas eu não consigo prever os números. Prevejo apenas uma orientação para as diferentes indústrias. A diversificação da economia é um trabalho contínuo e no próximo mandato terá de haver uma continuação”, acrescentou. Outro responsável do Governo adiantou que os novos valores do PIB vão depender da “modalidade e da forma como vai ser adoptada a cooperação regional no futuro”.
Andreia Sofia Silva PolíticaReserva financeira | Investimentos em bolsa geraram 1,7 mil milhões de perdas [dropcap]C[/dropcap]han Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), disse ontem que, devido à pandemia da covid-19, o investimento da Reserva Financeira da RAEM em mercados bolsistas gerou 1,7 mil milhões de patacas de prejuízo. “Estamos a fazer um investimento mais conservador e reduzimos [o investimento] em acções, que actualmente ocupam apenas uma fatia de 10 por cento, quando antes era de 14 por cento. Investimos em obrigações com menos risco e também em depósitos.” O responsável espera que o saldo da Reserva Financeira da RAEM seja positivo no final deste ano, apesar da crise. “As oscilações no mercado bolsista foram muito elevadas e não queremos que a reserva tenha um saldo negativo. Prevemos que até ao final do ano ainda possamos ter um pequeno saldo positivo.” Chan Sau San comparou a crise económica causada pela covid-19 com a Grande Depressão de 1929. “Esta conjuntura mundial é muito rara na história. A maior economia do mundo pode chegar a uma situação semelhante à de 1929 e a taxa de desemprego pode atingir os 20 por cento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEdi Van AS / DSE | Governo vai contactar trabalhadores sobre fusão [dropcap]O[/dropcap] secretário Lei Wai Nong disse ontem que os trabalhadores da empresa de capitais públicos Macau Edi Van SA serão contactados sobre a fusão com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Ainda estamos a avaliar qual o grupo de trabalhadores que pode ir para a DSE e iremos contactar os trabalhadores”, referiu. O relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano dá conta da fusão da DSE com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e a Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van S.A., passando a designar-se Direcção dos Serviços de Desenvolvimento da Economia e das Ciências e Tecnologia.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados pedem terceira ronda de apoios para empresas Alguns deputados defenderam ontem uma terceira ronda de apoios a empresas no âmbito da crise gerada pela covid-19. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar pelo regresso à normalidade e pela necessidade de usar o erário público de forma racional [dropcap]N[/dropcap]o dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, vários deputados defenderam que o Governo deve apostar numa terceira ronda de apoios tendo em conta as profundas dificuldades com que se deparam as empresas. No entanto, Lei Wai Nong, não quis comprometer-se com uma decisão. “Isso diz respeito ao erário público e temos de o gastar de forma correcta, e só assim é que podemos sair dessas dificuldades. Estamos a dar atenção à situação da pandemia e das pequenas e médias empresas (PME). Primeiro temos de voltar à normalidade nos negócios nas relações com Hong Kong e o Interior da China”, frisou o secretário da tutela. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que fez o pedido. “Quais são as medidas e propostas para as empresas que vão enfrentar a situação de encerramento? É possível fazer uma terceira ronda de medidas de apoio?”, questionou. Não chega Também a deputada Song Pek Kei alertou para o facto de muitas empresas considerarem que os apoios já criados “não satisfazem as suas necessidades”. “Falo de empresas com mais de 100 trabalhadores, mas que não chegam ao estatuto das concessionárias. Sem turistas, os salários podem ter sido reduzidos a um quarto. Haverá ou não novas medidas para estabilizar a economia e o emprego?”, inquiriu. Lei Wai Nong assegurou que o Governo não tem capacidade para pagar as rendas suportadas pelas PME. “O Governo não dispõe de condições para pagar as rendas pelas empresas e apenas podemos dar subsídios para que possam subsistir.” Uma das medidas já anunciadas diz respeito à criação de uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 10 mil milhões de patacas. Encontra-se também em vigor o Plano de Apoio a PME da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual se candidataram quase três mil empresas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Consulta pública no terceiro trimestre [dropcap]L[/dropcap]ei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, revelou ontem que será feita uma consulta pública ainda em 2020 com o objectivo de avançar com a lei sindical. “Quanto à lei sindical, já dissemos que o Governo vai lançar o projecto de lei. Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta e que os 770 mil habitantes possam apresentar as suas opiniões”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças durante o debate das LAG da sua tutela.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | China dá “forte garantia” de recuperação da economia, diz secretário [dropcap]N[/dropcap]a apresentação das LAG para a tutela da Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou que actualmente o cenário do Interior da China oferece garantias de estabilização económica. “Actualmente, o cenário favorável registado no Interior da China no que concerne à prevenção e controlo da situação epidémica tende a tornar-se cada vez mais solidificado, proporcionando assim uma forte garantia para a plena recuperação da ordem socioeconómica do país”, apontou. Para os trabalhos da fase de revitalização económica, o Governo de Macau reservou já 3,2 mil milhões de patacas do Fundo Específico de Apoio ao Combate da Epidemia (no valor total de 10 mil milhões de patacas). Lei Wai Nong referiu ainda que nos primeiros dois meses de 2020, o número de visitantes de Macau diminuiu 56,9 por cento em termos anuais, enquanto as receitas do jogo registaram também uma descida homóloga de 60 por cento. “Estes dados reflectem uma inevitável queda notória da economia de Macau”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Deputada Wong Kit Cheng denuncia despedimento de grávidas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng afirmou ontem conhecer casos de mulheres que foram despedidas por estarem grávidas. A denúncia surgiu durante uma intervenção da deputada onde pediu que a revisão da lei laboral devia incluir maiores compensações para as grávidas. “Precisamos de aumentar as compensações para as grávidas, porque, muitas vezes, são despedidas por causa da gravidez durante esta pandemia. Na futura alteração da lei das relações de trabalho, podemos introduzir mais medidas nesta área”, afirmou Wong Kit Cheng durante o debate da tutela da Economia e Finanças das Linhas de Acção Governativa. Em resposta, Lei Wai Nong não avançou se a questão vai ser contemplada na lei laboral.
Pedro Arede PolíticaLAG | Sector financeiro será base da diversificação económica A exploração do mercado de obrigações, a gestão de fortunas e a locação financeira vão ocupar um papel fulcral da diversificação económica de Macau. Lei Wai Nong reiterou ainda que a aposta no turismo será a chave para revitalizar a economia segundo o plano apresentado para as Linhas de Acção Governativa da pasta da Economia e Finanças [dropcap]“O[/dropcap] sector financeiro possui condições objectivas (…) para a diversificação horizontal do panorama industrial, devendo o ritmo do desenvolvimento desse sector ser acelerado”, defendeu o secretário para a Economia e Finanças lei Wai Nong na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta que tutela. Referindo não ser “notório o progresso da diversificação económica local”, Lei Wai Nong adiantou que esse caminho passa agora pela modernização do sector financeiro, apontando baterias à exploração do mercado de obrigações, gestão de fortunas e à locação financeira. Para o secretário, o objectivo do mercado de obrigações é criar o mais rápido possível “um mercado financeiro moderno”, ao passo que a aposta da gestão de fortunas deve focar-se no aproveitamento das “diversas medidas de apoio do Governo Central a favor de Macau”, nomeadamente na exploração de negócios de “carácter bidireccional, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Já o incentivo à locação financeira deve passar pela adesão proactiva de empresas locais aos projectos da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Simultaneamente, frisou Lei Wai Nong, deve ainda ser criada legislação “para o sector financeiro moderno” e ainda estabelecer e aperfeiçoar “os alicerces das tecnologias de Macau”. “O sector financeiro tem sido um dos quatro pilares da economia de Macau, com um peso no PIB entre 6,6 por cento e 7,0 por cento. Paralelamente (…) tem também criado muitas oportunidades de emprego de alto valor acrescentado para o mercado de trabalho local”, apontou o secretário. A indústria de convenções e exposições é outra das áreas em que Macau deve apostar. Segundo o secretário “apesar de ter um peso no PIB inferior a 1 por cento”, possui “um efeito impulsionador relevante”, tendo contribuído para trazer “rendimentos consideráveis” em diversos sectores da economia. Para materializar a aposta, Lei Wai Nong voltou a apontar na direcção da Ilha de Hengqin e a cooperação que deve ser levada com o território valorizando as vantagens institucionais de Macau e gerando “rendimentos económicos através do modelo de ‘um evento, dois locais’”. Turismo sempre Depois de referir que a base económica de Macau está firme, é capaz de resistir a eventuais crises como a pandemia da covid-19 e goza ainda da vantagem de ter “o forte apoio da pátria-mãe”, Lei Wai Nong reiterou que vai apostar no sector do turismo para revitalizar a economia do território. O objectivo é incentivar os visitantes a permanecer mais tempo e consumir mais em Macau. “A nossa meta é: permanecer mais uma noite, gozar mais um dia divertido”, referiu o secretário. O secretário admitiu que o Governo prever lançar medidas “vantajosas” para os turistas que podem vir a incluir descontos em restaurantes e taxas de acomodação mais baixas. Além disso, em resposta a uma intervenção do deputado Ma Chi Seng sobre a intergração de eventos desportivos de grande envergadura nas actividades turísticas, Lei Wai Nong considerou “o turismo desportivo muito importante”, pois permite abarcar várias dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME). Desemprego incomoda No debate de ontem, alguns deputados mostraram-se preocupados com a situação do emprego dos residentes. Quando questionado por Sulu Sou sobre que medidas estão a ser tomadas para lidar com os desempregados e pessoas em situação de licença sem vencimento, Lei Wai Nong revelou que, no total, 1593 pessoas perderam o emprego até ao dia 14 de Abril. O secretário fez questão de afirmar que estas pessoas já se dirigiram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de forma a receber o subsídio de desemprego, no valor de 150 patacas por dia. “Além deste subsídio de desemprego, queremos uma recolocação. Conseguimos já ajudar 769 trabalhadores a mudar de posto de trabalho, do sector da construção e do sector de venda a retalho”, afirmou Lei Wai Nong. De acordo com o governante existem ainda 7900 estudantes prestes a entrar no mercado de trabalho, sendo que o Executivo está em contacto com grandes empresas com o objectivo de facultar aos recém graduados um estágio de três meses. Outra forma de mostrar preocupação relativamente aos postos de trabalho dos residentes chegou pela voz do deputado Au Kam San, referindo que os trabalhadores não residentes (TNR) ocupam um peso excessivo no mercado de trabalho de Macau. “Os TNR constituem 40 por cento da população activa de Macau e deviam servir apenas para suprir a falta de trabalhadores locais. Não é isso que tem vindo a ser feito. Como podemos aliviar esta ameaça?”, perguntou o deputado. Questionado várias vezes sobre esta questão durante o debate, Lei Wai Nong apontou que é impossível que Macau dependa apenas dos trabalhadores locais. “Os TNR são parte complementar dos trabalhadores locais. Tendo em conta o estado da economia, não podemos depender só dos trabalhadores locais até porque não querem fazer alguns trabalhos, como, por exemplo, na segurança ou nas limpezas”, referiu o secretário. “O Diabo está no pormenor” Questionado sobre a renovação dos contratos de concessão do jogo que terminam em 2022, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que até ao final do ano será realizada uma consulta pública. Lei Wai Nong afirmou ainda que o Governo irá “aproveitar bem o tempo” para acompanhar detalhadamente os trabalhos relacionados com o lançamento do novo concurso. “Quanto aos contratos de jogo, todos estão atentos. Iremos prepararmo-nos bem para seguir com o processo. Não queremos fazer de forma geral, mas detalhadamente porque ‘o diabo está no pormenor’. Temos de saber como estabelecer a relação”, referiu o secretário. “Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, acrescentou. Aos deputados, Lei Wai Nong referiu ainda que a realização da consulta pública irá ter em conta “elementos relacionados com as actividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME e das microempresas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Formações na UM e no IFT [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça adiantou no hemiciclo que as formações dos funcionários públicos vão passar a ser feitas em parceria com a Universidade de Macau (UM) e o Instituto de Formação Turística. “Temos o Edifício Jubileu na UM e terminámos o ensino contínuo. Vamos aproveitar essas instalações da UM e os seus recursos para realizar as nossas acções de formação”, disse André Cheong. O secretário admitiu, contudo, que “temos verificado problemas na formação de funcionários públicos”, depois de alguns deputados terem argumentado os poucos efeitos práticos dos cursos.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstatuto dos magistrados | Prometida revisão para breve [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu na sexta-feira que a proposta de lei de revisão do regime de formação dos magistrados deverá ser entregue à Assembleia Legislativa em breve. “Introduzimos as alterações e muito rapidamente [esse projecto de lei] vai ser apresentado à AL para discussão”, disse o governante, que assegurou que as alterações se prendem com a aposta na formação de “forma sistematizada”. Além disso, a revisão visa garantir que os magistrados “não sejam de imediato admitidos sem experiência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Denunciados atrasos no pagamento das custas judiciais O deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.” Tribunais digitais Outra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.” O secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.” André Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.
Salomé Fernandes PolíticaPensões ilegais | Ponderada responsabilidade de agentes imobiliários [dropcap]A[/dropcap] alteração à lei da proibição de prestação ilegal de alojamento está entre a produção prioritária da legislação relacionada com assuntos da sociedade e da vida da população. Aqui, as LAG indicam que será estudado o reforço das responsabilidades legais das partes e do regime sancionatório. Mas ainda não há uma solução definida para lidar com o problema. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a mesma pessoa já chegou a ser sancionada várias vezes e vai ser ponderada a responsabilidade dos agentes imobiliários. “Chegámos à conclusão que, provavelmente, aplicar meios judiciais não é a melhor solução. Até à data não temos uma orientação concreta ou amadurecida. Em conjunto com os Serviços de Turismo, dialogámos para estudar os problemas relacionados com a aplicação da lei. O problema não reside na lei”, disse André Cheong. Apesar da legislação ter permitido avanços, o secretário apontou dificuldades a identificar infractores. São antes encontrados os hóspedes, que tendem a ser turistas que arrendaram as fracções a terceiros. Os restantes projectos para 2020 são a elaboração dos regimes jurídicos de segurança contra incêndios, da construção urbana, da renovação urbana e um outro relativo ao registo de produtos de medicina tradicional chinesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Reforma da Administração Pública em consulta este ano Uma das prioridades do Governo é a reforma da Administração Pública, cujo plano de combate vai a consulta ainda em 2020. Deputados alertaram para problemas que se arrastam e para insuficiências nos trabalhos interdepartamentais. Ao nível da responsabilização de dirigentes, o secretário para a Administração e Justiça frisou que já existe um regime para isso, mas reconheceu margem para melhorias [dropcap]V[/dropcap]ai ser feita esta ano uma consulta pública sobre o plano da reforma da Administração Pública. De momento, está a ser recolhida informação sobre a estrutura, pessoal e circuitos de trabalho dos serviços públicos, sendo que o plano mencionado vai incluir os temas da reforma, as fases, os prazos de implementação e os resultados pretendidos. A informação foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ao apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa. A revisão e o aperfeiçoamento do plano estão previstos para o quarto trimestre deste ano. Entre os problemas que persistem “há um longo período de tempo”, o secretário destacou a sobreposição de estruturas e cruzamento de funções entre serviços públicos, o “recrutamento complexo e distribuição inadequada de trabalhadores no âmbito da gestão de pessoal”, a falta de coordenação ao nível do governo electrónico, a “coordenação difícil e andamento moroso no âmbito dos trabalhos interdepartamentais”, a “falta de clareza dos objectivos e de resultados notórios no âmbito da formação dos trabalhadores dos serviços públicos”. Ao longo do debate, o secretário classificou a existência de 75 serviços e entidades públicas como “megalómano”. André Cheong apontou a restruturação como “trabalho integrante” da reforma administrativa, mas alertou que “não é tão simples como se pensa” e que é necessário analisar as funções e atribuições de cada um dos serviços públicos. Quanto aos procedimentos para recrutamento, também abrangidos pela futura reforma, Cheong disse que “alguns departamentos até têm medo de abrir concurso público”. “Neste caso, o problema essencial é evitar nepotismo. Temos de garantir transparência simplificando o procedimento. (…) Vamos reavaliar o regime das carreiras públicas para encurtar este período”. As mudanças à estrutura da Função Pública há muito que são esperadas por alguns. “Todos nós estamos à espera há muitos anos e temos muita esperança. E de cada vez que ouvimos falar de reforma administrativa ficamos com esperança, mas depois nada acontece. Será que não há tempo suficiente? Preocupamo-nos que o Governo arraste problemas eternamente”, lamentou Song Pek Kei. Comunicação e liderança Ao nível da cooperação interdepartamental, o deputado Zheng Anting elogiou o trabalho feito entre serviços ao nível do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No entanto, recordou que no passado “a colaboração entre serviços não surtiu os devidos efeitos”, esperando que a nova experiência seja tida em conta no futuro. Por sua vez, Chan Iek Lap apontou insuficiências à interligação e serviços públicos e a necessidade de melhorias aos cursos de formação para funcionários públicos. O secretário respondeu com o exemplo do repatriamento das pessoas que estavam em Hubei, explicando que envolveu quatro secretários e nove serviços públicos, mas que “trabalharam em prol dos residentes” e o trabalho foi realizado “quase de forma perfeita”. André Cheong defendeu que os problemas nem sempre exigem a criação de um grupo interdepartamental, remetendo antes para a importância de haver liderança. Por outro lado, reconheceu a morosidade do processo de algumas consultas públicas, afirmando que vai “pensar na matéria”. No entanto, o governante entendeu que “provavelmente a questão em causa não tem a ver com o regime, mas sim a comunicação e diálogo à priori”. Ao nível das formações, prevê-se a abertura para o quarto trimestre deste ano de cursos de liderança em cooperação com instituições de ensino superior. No discurso inicial foi feita referência à Universidade de Macau. Responsabilização de dirigentes Lembrando que existe uma lei que regula os direitos, deveres e responsabilidades dos dirigentes e chefias, até mesmo para os funcionários públicos, André Cheong comentou que ainda assim “as pessoas sentem que na responsabilização dos dirigentes parece que há sempre problemas”. E considerou que o processo de responsabilização “leva muitas vezes os dirigentes a terem medo de decidir”. O secretário explicou que no ano passado foi feito um estudo sobre o regime de aposentação e responsabilização dos dirigentes, motivado pelo processo depois da passagem do tufão Hato que envolveu o ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. “Houve esse caso e, por isso, estamos a fazer o estudo dessa matéria”, explicou. Mas reconheceu não ser a única melhoria essencial, apontando a necessidade de coordenação entre diferentes regimes. O secretário explicou que se um dirigente não conseguir atingir os objectivos, nomeadamente das LAG ou políticas definidas pelo Chefe do Executivo, pode ter a comissão de serviço suspensa ou até mesmo não renovada. No entanto, a situação muda se há violações às leis, porque o regime da Função Pública não se coordena com o regime de responsabilização dos dirigentes. Combate à corrupção Sulu Sou perguntou se as competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vão ser alargadas e como se pode proteger quem faz denúncias de casos de corrupção. Em resposta, André Cheong afirmou que violações à lei têm de resultar em investigações penais. “Vai haver total imparcialidade nos trabalhos do CCAC”, declarou, explicando que o trabalho do organismo “não é fácil”. Face a uma intervenção de Ng Kuok Cheong, que recordou relatórios do CCAC onde se registaram abusos de poder por parte de vários serviços e questionou quantas acções de responsabilização foram concretizadas, André Cheong disse que o caso do Instituto de Promoção e Investimento de Macau vai brevemente a julgamento em tribunal. E explicou que haverá acções judiciais a envolver responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da delegação da RAEM em Pequim. Novidades electrónicas André Cheong reconheceu dificuldades de alguns serviços na implementação do governo electrónico devido ao volume de dados. Mas frisou que isso “não pode servir de pretexto para não se avançar com a governação electrónica”. No documento das LAG é explicado que se vai criar uma “plataforma uniformizada de serviços electrónicos e um conjunto de módulos comuns”, com lançamento progressivo no quarto trimestre deste ano. Além disso, vai ser lançada uma plataforma e aplicação para telemóvel para ser usada internamente na administração pública, com mais serviços individualizados junto dos trabalhadores entre Abril e Junho.
Salomé Fernandes PolíticaDeputada Song Pek Kei pede legislação para evitar monopólios [dropcap]“H[/dropcap]oje em dia, tudo é caro em Macau”. Não é um comentário invulgar, mas a frase foi ontem proferida na Assembleia Legislativa por Song Pek Kei. Alertando para os preços das casas, da carne de porco, e até dos legumes, a deputada observou a necessidade de aperfeiçoar regras jurídicas de fiscalização, e apelou para que se acelere a criação de uma lei contra o monopólio. “Agora, um barril de petróleo pode atingir um preço negativo, mas uma botija de gás butano continua a custar 222 patacas. Em Macau, tudo é importado, e é normal que o aumento seja mais rápido do que a redução. Os cidadãos apenas podem “engolir” e é pior no caso das camadas inferiores”, explicou ao intervir no período antes da ordem do dia. Assim, a deputada quer estabilizar o fornecimento das importações face às flutuações económicas externas, sugerindo que Macau procure o apoio de empresas de financiamento chinês para alargar os canais de abastecimento. Song Pek Kei aproveitou ainda para pedir a liberalização do mercado, de forma a que “mais empresas participem no fornecimento de produtos frescos e vivos, e desenvolver o mecanismo de concorrência justa, para melhor garantir a vida da população”. Contra os grandes Os pedidos da legisladora seguiram-se aos elogios em relação às expectativas da sociedade sobre o actual Governo, que decorrem de este “fazer face aos actuais problemas de desenvolvimento” e ter “coragem de resolver as questões difíceis que envolvem os interesses adquiridos, isto é, exigir às empresas do jogo que assumam responsabilidades sociais”. A intervir em particular sobre os preços dos produtos petrolíferos, Agnes Lam indicou que o fornecimento está sob o controlo de “determinadas empresas”, encorajando o Governo a rever a legislação para evitar o acordo de preços entre estas instituições. A deputada reiterou que os cidadãos têm criticado a lenta diminuição dos preços e quis saber se a fiscalização vai ser transparente. Na sua intervenção, ponderou ainda se o fornecimento destes produtos poderá ser integrado no sector público, ou se o regime de acesso ao mercado será mudado para se introduzir competitividade.
Pedro Arede Manchete PolíticaHabitação económica | Requerido tempo mínimo a residir na RAEM A figura do representante do agregado familiar vai deixar de existir para evitar “dúvidas sobre quem é o proprietário” e obrigar à existência de um candidato que assuma a compra. Os candidatos têm de ser residentes permanentes e ter residido em Macau durante, pelo menos, sete anos [dropcap]A[/dropcap]s candidaturas à compra de fracções de habitação económica vão ter de ser assumidas individualmente em todos os casos. Foi esta a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), depois do novo texto do Governo da lei da habitação económica excluir os conceitos de agregado familiar e de representante de agregado familiar. Segundo Ho Ion Sang, presidente da comissão, o lugar do contraente no contrato promessa de compra e venda passa a ser assumida pelo candidato, “desde a apresentação da candidatura até à celebração do contrato”. Isto, porque na lei actual, essa posição pode ser assumida pelo representante do agregado familiar ou por outro, desde que indicado no boletim de candidatura. “É o candidato que assume a posição do contraente. Esse contraente é uma pessoa singular e não o representante do agregado familiar que vai celebrar o contrato. Isto quer dizer que, no futuro, o Governo só vai atender as pessoas singulares”, explicou Ho Ion Sang. Sobre o tempo mínimo de residência, Ho Ion Sang revelou que serão considerados válidos apenas os candidatos que sejam residentes permanentes e que tenham vivido em Macau durante, pelo menos, sete anos, consecutivos ou intercalados. Recorde-se que os candidatos em nome individual podem candidatar-se a partir dos 23 anos, ao passo que quem concorre com agregado familiar deve ter 18 anos. De acordo com o deputado, a celebração de contratos apenas a pessoas singulares, tem como objectivo evitar dúvidas sobre quem é o proprietário e impedir que sejam os mais velhos a assumir a posição de candidato. “Muitas vezes as pessoas concorrem com os idosos na posição de candidato e depois de adquirida uma habitação económica, acabam os jovens por residir na habitação. As famílias ou os agregados têm de decidir quem é o candidato para evitar dúvidas sobre o direito de propriedade”, referiu Ho Ion Sang. Pedido de esclarecimentos Os deputados querem ainda saber se o Governo lucra ou não com a venda de habitações económicas. Para isso, a comissão pediu que o Executivo facultasse os custos de construção, custos de venda e também as receitas totais com os complexos de Cheng Tou, Cheng I, Iat Fai, Fai Ieng e bairro da Ilha Verde. “Quando um cidadão compra uma habitação económica, será que o Governo está a perder dinheiro (…) ou os cidadãos estão a lucrar com a compra da habitação económica?”, apontou. Ho Ion Sang revelou ainda que o preço de venda das fracções vai passar a ser fixado por despacho do Chefe do Executivo, tendo em conta o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos. No entanto, a lei dá margem de manobra para fixar os preços de venda de forma a garantir que o preço não é elevado e há articulação com “as novas ideias para a classe média”.
Salomé Fernandes PolíticaEmprego | Deputados preocupados com futuro dos jovens [dropcap]“P[/dropcap]ara os jovens que concluíram o ensino secundário e o ensino superior e que pretendem ingressar no mercado de trabalho, o apoio do Governo é manifestamente insuficiente”, criticou ontem Lam Lon Wai no período antes da ordem do dia. No seu entender, o Governo deve avançar com um novo plano de cursos de formação que aumente as vagas e as áreas de trabalho, passando a abranger recém-graduados. E sugeriu ser dada formação pré-profissional aos estudantes, para ajudar a resolver os problemas de emprego decorrentes da epidemia. Também Chan Hong lamentou o estado do mercado de emprego, que classificou como “lastimável”. “Alguns trabalhadores têm apenas trabalho parcial, entraram em licença sem vencimento, ou foram até despedidos. Neste contexto, os finalistas universitários vão certamente enfrentar grandes dificuldades na procura de emprego”, descreveu. Estimando que Macau vai contar com mais quatro mil finalistas universitários este ano, considera que “merece séria reflexão” o apoio a encontrarem emprego. A deputada apontou que se devem incentivar as empresas a criar postos para estagiários, de forma aumentar a sua experiência. “Sugere-se ao Governo que proceda a um inquérito sobre o emprego e a criação de negócios por parte dos recém graduados (…). As autoridades podem promover a fórmula ‘internet + emprego e empreendedorismo’, para criar um sistema informático de rede de emprego”, disse na sua intervenção. A preocupação com o futuro dos jovens alargou-te ainda à compra de casa. “Estamos numa era em que não se consegue uma casa, mesmo apertando o cinto e comendo massa instantânea todos os dias. Quando a maioria das pessoas vive a pagar prestações, o desenvolvimento diversificado e a inovação da sociedade ficam asfixiados”, criticou Sulu Sou.
