Pedro Arede PolíticaConselho Executivo | Plano de subsídios escolares vai custar 40 milhões O plano de subsídios de propinas e de aquisição de material destinado aos alunos inscritos em escolas da província de Guangdong terá custo de 40 milhões de patacas. De acordo com o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, o plano de subsídios escolares aprovado na passada sexta-feira pelo Conselho Executivo deverá apoiar 6.200 alunos. Segundo transmitiu na passada sexta-feira, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, o projecto de regulamento administrativo, “os montantes dos subsídios são definidos de acordo com o valor das propinas”, estando os limites máximos fixados nas 8.000 patacas para o ensino pré-escolar e nas 6.000 patacas para os outros níveis de ensino. Já os montantes destinados à aquisição de material estão fixados, por aluno, em 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, 1450 patacas para o ensino primário e em 1.700 patacas para o ensino secundário geral e complementar. As candidaturas aos subsídios devem ser apresentadas na DSEDJ entre 26 de Abril e 7 de Maio, sendo elegíveis os alunos portadores de BIR que a 31 de Março de 2021 se encontrem a frequentar o ensino pré-escolar, primário, secundário geral ou secundário complementar na província de Guangdong. Na mesma ocasião, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento intitulado “Conselho dos Profissionais de Saúde”. O projecto prevê a criação de um grupo composto por 23 profissionais responsáveis por lidar com questões relacionadas com “a acreditação, agenda de planos de formação para estágios, coordenação de actividades de formação, reconhecimento de actividades de formação contínua e formulação de normas de prática e directrizes técnicas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCapitais públicos | Mak Soi Kun questiona investimentos na Macau Investimento e Desenvolvimento O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre os investimentos já aprovados pela Macau Investimento e Desenvolvimento SA apesar de, devido à crise, terem sido suspensas novas injecções de capital. “Os investimentos foram ajustados há cerca de um ano, período durante o qual é necessário suspender novas injecções de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Mas até serem introduzidos novos ajustamentos nas concepções de investimentos e nas metas relativas aos lucros, e ser aperfeiçoado o regime de gestão, o Governo continua a precisar de canalizar 140 milhões para assegurar as despesas decorrentes das operações ordinárias da empresa em causa”, explicou numa interpelação oral. Neste sentido, o deputado pretende saber “quando vão ser lançadas as novas concepções de investimentos e metas de desenvolvimento em relação ao investimento e quando é que este vai surtir efeitos”. Referindo-se a uma anterior resposta do Governo sobre a matéria, Mak Soi Kun perguntou também “porque é que, pelo mero facto de considerar os planos de investimentos como legais e razoáveis, tão só pode concluir que estes sejam bem-sucedidos”. Isto porque, “segundo alguns cidadãos, o Governo investiu quase dez mil milhões, mas não sabe quando é possível haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas e quando haverá lucros, o que não faz sentido”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | AIPIM preocupada com livre exercício do jornalismo A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau mostrou-se preocupada com o livre exercício do jornalismo na TDM, devido às novas orientações editoriais que proíbem jornalistas de português e inglês de divulgarem opiniões contrárias às da China. O Sindicato dos Jornalistas de Portugal também manifestou “enorme preocupação” e “solidariedade” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) “manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos (…) no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade”, apontou a associação em comunicado, reagindo à notícia das novas orientações editoriais da Teledifusão de Macau (TDM). Entre os vários pontos transmitidos às redacções portuguesa e inglesa na reunião da passada quarta-feira onde foram comunicadas as novas directivas, a AIPIM demonstrou muita preocupação com “uma indicação de impossibilidade do pessoal da TDM de ‘divulgar informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC’” e ainda o apoio às medidas adoptadas por Macau. “O ponto em questão é particularmente preocupante na medida em que colide com o pluralismo informativo e a busca do contraditório – princípios basilares da actividade profissional dos jornalistas”, para além de gerar “um clima de incerteza e receio, o qual tem um impacto muito negativo no trabalho do jornalista”. Demonstrando respeito pela autonomia da linha editorial dos órgãos de comunicação social, a AIPIM considera também que o ponto em questão pode entrar em colisão com parte do Manual Editorial da TDM: “A ‘regra das duas fontes’ deve ser aplicada rigorosamente pelos [nossos] jornalistas quando transmitem uma notícia ou informação importante”, citou a associação. Um jornalista da TDM, que pediu para não ser identificado, disse na quinta-feira à Lusa que pelo menos um editor já colocou o lugar à disposição. O não cumprimento das novas directrizes dá despedimento por justa causa, adiantou. “Confirmando-se uma abordagem deste género, julgamos ser algo de injustificável e inaceitável”, denunciou na mesma nota a AIPIM. Na reunião com a direcção de informação, foi dito aos cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa directrizes como: A TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; A TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; O pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adoptadas por Macau. A AIPIM pediu esclarecimentos à TDM “por forma a garantir o pleno exercício da profissão” e demonstrou ainda toda “a solidariedade com os (…) colegas profissionais dos serviços em português e inglês da TDM, que merecem respeito, consideração e apoio”. Mensagem de Lisboa A emissora pública de televisão e rádio de Macau assumiu em comunicado que vai manter a actual política editorial alinhada com o “princípio do patriotismo e do amor por Macau”. “A Teledifusão de Macau (TDM) não irá alterar a sua política actual em matéria de cobertura noticiosa”, indicou a emissora, num comunicado em chinês, sem nunca se referir à reunião de quarta-feira onde foi lida uma directiva que proibia os jornalistas de português e inglês de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China, confirmada à Lusa por vários jornalistas da empresa e veiculada pelos ‘media’ locais. “Enquanto organismo público de radiodifusão, a TDM continuará a cumprir a sua responsabilidade social nos meios de comunicação social e a aderir ao princípio do patriotismo e do amor por Macau”, lê-se na mesma nota. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal manifestou também “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da Teledifusão de Macau (TDM. Na nota enviada à Lusa, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal alertou “para as implicações de tais orientações para o livre exercício do jornalismo em Macau, onde trabalha um número significativo de profissionais portugueses”. De acordo com a nota, a presidente da Direcção do SJ, Sofia Branco, “já falou ao telefone com o presidente da AIPIM”, José Carlos Matias, “tendo este assegurado que existem canais de diálogo internos para tentar resolver a situação reportada”. O SJ expressou igualmente “a sua solidariedade com os profissionais dos serviços em português e inglês da TDM”, através da AIPIM. O HM contactou João Francisco Pinto, director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, e Gilberto Lopes, director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM – Rádio Macau, que não comentaram a situação. TDM | “Acredito que não vai haver mudanças”, Coutinho O deputado e conselheiro das comunidades portuguesas na Ásia, José Pereira Coutinho, considera que “não vai haver grandes mudanças” na TDM depois do aviso que terá sido feito aos jornalistas e produtores dos canais portugueses e ingleses da emissora. Contudo, o deputado mostra-se também preocupado. “Não sei quem é que disse aquilo, não consigo perceber de onde veio [a informação], mas a situação é preocupante. No entanto, acredito que não vai haver mudanças. Como conselheiro das comunidades portuguesas, acredito nas autoridades locais, acredito na Lei Básica e no princípio “um país, dois sistemas” e as coisas estão a funcionar. Veja-se que eu, como deputado, nunca sofri qualquer pressão para falar ou para fazer tudo o que é necessário, porque estamos a trabalhar para o bem da população de Macau”, explicou o deputado à margem de uma reunião na DSAL.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Zheng Anting concorda com mudanças na lei eleitoral O deputado Zheng Anting disse concordar com as alterações feitas à lei eleitoral de Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting defendeu que esta alteração está de acordo com a situação real e as necessidades de Hong Kong e tem como base “opiniões públicas poderosas e profundas”. Para o também deputado à Assembleia Legislativa, esta alteração ao diploma assegura que o alto grau de autonomia de Hong Kong será garantido por patriotas e promove a estabilidade e o desenvolvimento do território. Zheng Anting adiantou que há forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong e que há deputados do campo pró-democracia que afectaram o funcionamento do Conselho Legislativo (LegCo) graças a actos de violência. Para o legislador de Macau, estes deputados “destruíram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram a segurança nacional”. No que diz respeito à RAEM, Zheng Anting frisou que é necessário reforçar o patriotismo e que são necessários mais meios para formar “quadros qualificados patriotas”, tendo em conta a integração de Macau no projecto da Grande Baía, o princípio “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReunião na DSAL acaba em manifestação e corte de via pública Uma reunião com a DSAL para acompanhar os pedidos de apoio a 517 trabalhadores da construção civil que estão desempregados, acabou numa demonstração de descontentamento, que levou ao corte da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado. O deputado José Pereira Coutinho aponta o dedo ao secretário para a Economia e Finanças por permitir o trabalho de TNR quando há desemprego entre residentes e diz que é “normal” os ânimos exaltarem-se quando é difícil sustentar a família. Saiba mais na próxima edição do Hoje Macau. https://streamable.com/gte57k
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno apoia aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong O Governo de Macau expressou ontem, em comunicado, que “defende e apoia firmemente” a decisão do Governo Central saída ontem da APN, sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “O regime eleitoral é parte integrante e importante do sistema político. E o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais das Regiões Administrativas Especiais (RAE) é efectuado com base na Constituição da República Popular da China, sendo muito significativo para o Governo Central exercer de forma eficaz o poder pleno da governação”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. Na mesma nota, é sublinhado ainda que a APN, como órgão máximo do poder estatal decidiu aperfeiçoar o sistema eleitoral de Hong Kong “de acordo com a lei e a situação real” do território e com o objectivo de “defender a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”, insistindo “convictamente” no aperfeiçoamento do princípio “um país, dois sistemas”, uma acção “indispensável para garantir a sua concretização estável e duradoura”. Reagindo à decisão, o Executivo de Macau afirma ainda que o conceito se reveste de “grande significado” e tem um enorme impacto para a manutenção a longo prazo “da prosperidade e estabilidade de Hong Kong, bem como do bem-estar de toda a sua população”. Manter a estabilidade No mesmo comunicado, o Governo da RAEM frisa também que, desde a transição, tem concretizado “plena e correctamente” os princípios de “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, sem descurar o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas”. “Vem-se defendendo, de forma resoluta, a ordem constitucional da RAEM, em conformidade com o estabelecido pela Constituição e pela Lei Básica, abrindo-se caminho a uma implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características próprias de Macau”. Para o futuro fica a garantia de “unir os diversos sectores da sociedade” e manter a estabilidade de Macau a longo prazo, “escrevendo um novo capítulo na implementação com sucesso” desse conceito. “A RAEM irá unir os diversos sectores da sociedade, continuar a promover a boa tradição do amor à pátria e a Macau, defender firmemente a soberania nacional, bem como a segurança do país e seus interesses de desenvolvimento, e manter a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, consta do comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCPSP recusou nove pedidos de manifestação desde 2018 Desde 2018, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 356 notificações de manifestações e recusou nove. No mesmo período, houve 23 promotores que desistiram dos pedidos de reunião e manifestação Desde 2018, altura em que passou a ser a entidade receptora pelas notificações dos manifestantes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu nove manifestações. Segundos os dados disponibilizados pela corporação ao HM, 2020, foi o ano em que houve mais proibições, num contexto que fica marcado pelo surgimento da pandemia da covid-19. Entre 2018 e 23 de Fevereiro de 2021, o CPSP recebeu 305 pedidos de reuniões e manifestações formais, ou seja, aqueles em que houve um pedido por escrito e que não se esgotou nas comunicações verbais. No primeiro ano como entidade responsável por receber as notificações, mudança à lei que entrou em vigor a 13 de Setembro, o número de pedidos foi de 51. Nesse ano foram realizadas 45 reuniões e manifestações e o CPSP não permitiu duas manifestações. No mesmo período, de acordo com a lei, foram ainda canceladas duas manifestações pelos promotores e houve outras duas reuniões ou manifestações impedidas, porque se considerou que o aviso prévio não preenchia os requisitos legais. No ano seguinte, em 2019, os pedidos de manifestação recebidos foram 164, dos quais dois foram recusados. Entre a iniciativa recusada, constou uma manifestação marcada para o Leal Senado, com várias detenções, em que os promotores pretendiam mostrar solidariedade contra a violência da polícia em Hong Kong. A manifestação tinha sido proibida com o aval do Tribunal de Última Instância (TUI), numa decisão que dividiu os juízes entre Sam Hou Fai e Song Man Lei, contra a manifestação, e Viriato Lima, que votou vencido a favor de autorizar a iniciativa. Entre as 164 notificações de manifestação houve igualmente 15 pedidos retirados a pedido dos próprios promotores. 78 avisos este ano Foi em 2020, em contexto da pandemia, que as proibições mais do que duplicaram face a 2019. Nesse ano, o CPSP recebeu 78 avisos prévios, entre os quais cinco que foram recusados pela Polícia. Um dos pedidos de reunião e manifestação mais mediático, entre as recusas, prendeu-se com a vigília sobre Tiananmen, que depois de vários anos a ser organizada foi proibida pela primeira vez no ano passado. As autoridades justificaram a proibição com as medidas contra a pandemia da covid-19, numa decisão que mereceu igualmente o apoio do Tribunal de Última Instância, com votos a favor de Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Dias Azedo. Entre os pedidos, houve ainda quatro promotores, que por iniciativa própria, abdicaram das iniciativas. Finalmente, este ano houve um aviso prévio de 12 casos, dos quais dois foram canceladas pelo promotor. Os dados não incluem ainda a iniciativa promovida pela associação Poder do Povo e o vice-presidente Wu Shaohong, mais recente, que pretendia fazer uma reunião de solidariedade para com as vítimas de violência no Myanmar. O pedido acabou por ser retirado por Wu, que revelou não ser capaz de corresponder às exigências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de garantir que não havia pessoas com febre alta ou doenças do tracto respiratório a participar no evento.
Pedro Arede PolíticaEducação | Song Pek Kei preocupada com excesso de professores Através de interpelação escrita, Song Pek Kei quer saber quais os planos do Governo para contrariar a fraca mobilidade, bem como a previsível “saturação” de professores em Macau. Citando um estudo, a deputada aponta que existem actualmente 7.400 professores em Macau e que, devido à baixa mobilidade laboral e procura de recursos no território, o mercado não terá capacidade para absorver, nos próximos três anos, os cerca de 500 licenciados que anualmente terminam a formação na área. Frisando que é a qualidade do ensino de Macau que está em causa e que existe uma discrepância entre a oferta e a procura, a deputada perguntou, por escrito, se o Executivo tem um plano “claro e certeiro” que possibilite manter o ritmo do desenvolvimento económico e do talento local. Song Pek Kei quer ainda saber que medidas serão tomadas para assegurar que existe um equilíbrio entre o fluxo de docentes do ensino superior e do ensino não superior. Por fim, pergunta, tendo em conta o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030) apresentado pelo Governo, se o Governo considera “acelerar” os canais de comunicação entre Macau e a Grande Baía para que os talentos locais do sector possam procurar oportunidades na região.
Hoje Macau PolíticaJosé Pereira Coutinho quer respostas para suicídio O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o suicídio entre os jovens e quer que o Governo arranje soluções. O tema foi abordado em interpelação enviada ao Executivo, com a sugestão que sejam apuradas as “causas da crescente deterioração da saúde mental dos jovens”. De acordo com o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM): “O Governo deve avaliar e discutir de forma aprofundada este fenómeno do suicídio de jovens cada vez mais novos, para apurar, quanto antes, as respectivas causas”, indica. “Os casos referidos [de suicídios] demonstram que muitos jovens se suicidam por impulso, porém, nas políticas e medidas actualmente adoptadas pelo Governo não se verifica a disponibilização do correspondente aconselhamento psicológico, para acabar com os comportamentos impulsivos dos jovens”, acrescentou. Coutinho pede medidas de combate ao fenómeno: “O Governo não consegue resolver a situação do suicídio por impulso de jovens. Pelo exposto, o Governo deve proceder a uma avaliação abrangente da saúde mental dos residentes de Macau, especialmente dos jovens, e deve reforçar a comunicação com as escolas e as famílias, a fim de acabar, em tempo oportuno, com a tragédia social. Já o fez?”, interroga. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau debateu com CPSP abusos contra animais A impunidade face aos maus-tratos está a preocupar várias associações de protecção dos direitos dos animais que pediram à polícia mais eficácia na implementação das leis A Associação Novo Macau e vários grupos de protecção animal reuniram com representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para discutir a impunidade dos crimes de maus-tratos animais no território. O encontro foi divulgado ontem num comunicado da associação democrática, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou. Na conversa entre as diferentes partes, os elementos da associação Rocky Chan e Sulu Sou mostraram-se preocupados com o facto de apesar da Lei de Protecção Animal ter criminalizado maus-tratos contra animais, têm havido vários casos de envenenamento, atropelamentos e mortes que passam em claro, sem que as autoridades encontrem culpados. Sulu Sou e Rocky Chan comunicaram a preocupação com o caso particular da Travessa dos Poços, onde no ano passado foram encontrados vários gatos decapitados. Apesar de as autoridades policiais terem reencaminhado o caso para o Ministério Público, a investigação foi arquivada, sem que os culpados tivessem de assumir responsabilidades legais. Por outro lado, os grupos de protecção animal reflectiram junto das autoridades que apesar de ter havido condenações por maus-tratos, a diferença entre os casos concluídos com sucesso e a criminalidade nas ruas é muito significativa. Por esse motivo, foi deixado um apelo ao CPSP para que melhor a capacidade de resposta à criminalidade que vitimiza animais e que melhore as vias de comunicação com os diferentes departamentos do Governo, de forma a ter mais sucesso no combate à criminalidade. Implementação gradual Por sua vez, de acordo com o comunicado da Novo Macau, o CPSP defendeu que a lei trouxe melhorias, que a sua implementação é gradual, e que será mais eficaz com a aprendizagem e utilização de tecnologia. O CPSP explicou ainda que a investigação dos crimes de crueldade animal é conduzida por equipas de vários departamentos com diferentes valências e que os agentes da linha da frente têm preparação para lidar com os crimes deste género. Ainda de acordo com a polícia, desde o início do ano foram encontrados 32 corpos animais, e que vão ser feitos todos os esforços para apurar as responsabilidades possíveis. O CPSP indicou igualmente que foi aberta uma linha de telefone aberta 24 horas, do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), para denúncias. Estiverem presentes na reunião a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Casa de Animais Abrigo dos Long Long, Macau Animal Welfare Association e Macao Volunteer Association of Furry that wish a family — Furmily.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Imprensa deve ocultar artigos sobre eleições durante período de reflexão No período antes das eleições, no dia da reflexão e durante as eleições, os órgãos de comunicação social vão ter de remover dos portais os artigos sobre as eleições e os respectivos candidatos que possam influenciar os eleitores. A obrigação legal foi declarada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos para as Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, e abrangem artigos de actos eleitorais de outros anos. “Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que levam a esse efeito que pode influenciar a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, no final de uma sessão de esclarecimento entre a CAEAL e os órgãos de comunicação social. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, frisou. Apesar desta informação, Tong Hio Fong diz que a CAEAL vai ter em conta considerações técnicas, na altura de exigir aos órgãos de comunicação social para “ocultarem” os conteúdos. “Se a instituição ou órgão de comunicação social tiver sob seu controlo e puder manipular a plataforma em que a divulgação foi feita, como não pode haver divulgações, pelo menos tem a responsabilidade de ocultar essas informações. Claro que não podemos descartar a hipótese de haver razões técnicas que tornem isso impossível”, sublinhou. Sem período eleitoral Tong recusou ainda traçar um período temporal, considerando que a obrigação abrange qualquer publicação que se considere que pode influenciar as intenções de voto. Por outro lado, declarou que a obrigação não se limita aos órgãos de comunicação social, mas que pode implicar outras plataformas online, como as páginas de Facebook das associações. Por estes motivos, a CAEAL diz ter uma linha aberta para os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que prometeu não reencaminhar qualquer caso directamente para o Ministério Público, sem primeiro ouvir os médias e dar uma hipótese para que os conteúdos sejam retirados. Nas eleições de 2017, o jornal Plataforma viu um dos seus artigos removidos, devido a uma entrevista com um candidato. Sobre este assunto, Tong Hio Fong declarou anteriormente que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e que depois disso não receberam mais informações.
Hoje Macau PolíticaPassaporte de vacinação pode ajudar turismo, diz Helena de Senna Fernandes A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, considerou ontem que o passaporte de vacinação criado pela China pode ser um contributo importante para revitalizar o Turismo de Macau. Citada pelo portal GGR Asia, a responsável defende que o chamado “Código de Saúde contra a Epidemia, versão internacional”, que permite mostrar além-fronteiras os certificados de vacinação e os resultados dos testes contra a covid-19, “vai ser uma grande tendência no futuro”. “Se um sistema for largamente implementado e reconhecido, isso traz confiança a todos e reaviva o turismo”, disse Helena de Senna Fernandes. De acordo com a mesma fonte, a directora dos Serviços de Turismo referiu também que Macau aguarda ainda por orientações concretas das autoridades do Interior da China sobre a aplicação do passaporte de vacinação no território. Segundo informações divulgadas na terça-feira pelas autoridades chinesas, o “Código de Saúde contra a Epidemia, versão internacional” é um miniprograma que pode ser aberto por meio da aplicação móvel WeChat. Aí, os utilizadores devem indicar o país que pretendem visitar ou a partir de onde retornam. O sistema ainda não permite a visualização dos resultados da vacinação e está restrito aos cidadãos chineses.
Hoje Macau PolíticaAPN | Si Ka Lon quer Jogos Olímpicos de 2032 na Grande Baía Si Ka Lon, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) e deputado, defende que a Grande Baía deve apresentar uma candidatura aos Jogos Olímpicos de 2032. O objectivo passa por mostrar ao mundo que Macau e Hong Kong estão totalmente integradas no projecto da Grande Baía e que fazem parte do país. A opinião do empresário e deputado eleito com o apoio de Chan Meng Kam, e da comunidade de Fujian, foi partilhada no âmbito da participação da Assembleia Popular Nacional e revelada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau. A China organizou até ao momento uma edição dos Jogos Olímpicos, em Pequim, no ano de 2008. No entanto, para o próximo ano está prevista a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno. Este aspecto vai tornar Pequim na única cidade a receber edições de Verão e de Inverno na era moderna dos Jogos Olímpicos. A proposta tem, no entanto, dois factores contra: por um lado, nos últimos 10 anos nunca houve repetição do mesmo país como organizador de Jogos Olímpicos, por outro, no caso dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim tem havido apelos ao um boicote internacional.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que “bom trabalho de Macau” merece vinda de turistas Ho Iat Seng afirmou que o esforço e o desempenho de Macau no combate à pandemia é um factor de tranquilidade para a vinda de mais turistas chineses para o território. Membros da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional pediram o retorno dos pedidos online de vistos individuais O Chefe do Executivo disse, em entrevista a uma agência estatal chinesa, que o “bom trabalho na prevenção da pandemia” no território justifica a vinda de turistas da China a Macau. “Porque fizemos um bom trabalho de prevenção da pandemia, os amigos da China continental podem vir a Macau [para fazer turismo]”, afirmou Ho Iat Seng, numa entrevista em vídeo publicada ontem na China News Service, a segunda maior agência de notícias estatal da China. Ho Iat Seng reforçou que, tal como Macau, o sucesso na prevenção da pandemia por parte da China continental permite que os residentes do território possam deslocar-se ao país. Após o reinício, em 23 de Setembro, da emissão dos vistos individuais e de grupo da China continental para o território, suspensos desde o início da pandemia de covid-19, o número de visitantes tem subido gradualmente, ainda que de forma lenta e muito abaixo de uma média de cerca de três milhões de visitantes registada por mês em 2019. Excursões em vista Um dia antes das declarações de Ho Iat Seng, no âmbito da Assembleia Popular Nacional, 12 delegados de Macau, propuseram e apelaram, segundo o jornal Ou Mun, para o reforço de medidas que permitam que mais turistas chineses possam visitar Macau. Segundo os deputados, Macau alcançou resultados notáveis na prevenção e controlo da epidemia e, por isso, uma boa base para expandir ainda mais o número de turistas. Por essa razão, os responsáveis pedem o restabelecimento, o mais rápido possível, das “disposições convenientes para que os residentes do interior da China se possam candidatar ‘online’ aos vistos de Visita Individual de Macau e para a aplicação de autosserviço e emissão imediata de vistos no local junto das autoridades de imigração”, segundo o jornal em língua chinesa. Pedem ainda a abertura de excursões de grupo entre o interior da China e Macau e que as autoridades chinesas apoiem na divulgação de Macau como destino de viagem mais seguro para os turistas do continente.
Pedro Arede PolíticaFDCT reforça exigência para promover transformação de projectos científicos Apenas apostas seguras serão financiadas. Em 2021, o Fundo de Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vai introduzir ajustes à forma de direccionar o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de projectos. O objectivo passa, acima de tudo, por assegurar que os resultados das investigações científicas se materializam em produtos e mais valias de valor acrescentado, contribuindo para a diversificação económica de Macau. “Já são 17 anos de existência. Fizemos muito trabalho focado no financiamento e na concessão de apoio. A avaliação dos projectos é sempre a parte mais difícil do nosso trabalho e durante 16 anos tivemos um mecanismo justo e rápido. Mas, no passado (…) não estivemos focados na transformação e faltou promover a industrialização dos resultados. A partir de agora, o fundo deve ser orientado pela transformação de resultados da investigação científica”, afirmou ontem Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração da FDCT, por ocasião da apresentação do relatório de trabalho do organismo referente a 2020. Segundo o responsável, será introduzido um sistema de avaliação baseado no “nível de maturidade”, destinado principalmente aos projectos das categorias de investigação aplicada e de desenvolvimento experimental. “Vamos introduzir níveis de maturidade de tecnologia e avaliar os projectos, desde o momento em que é feito o pedido ou requerimento de um projecto [até à transformação dos resultados]. Quando os candidatos pedem financiamento devem fazer uma auto-avaliação sobre o nível de maturidade da tecnologia do seu projecto”, explicou. Ou seja, o novo sistema de avaliação prevê que os projectos sejam avaliados conforme o “Nível de prontidão da Tecnologia”, sendo realizada uma gestão de toda a cadeia, desde a candidatura, execução, encerramento e transformação dos resultados dos projectos. Em retrospectiva Durante a conferência de ontem, a FDCT revelou ainda que em 2020, foram avaliados 885 projectos candidatos, com o montante total avaliado de cerca de 870 milhões de patacas. Destes, receberam luz verde 553 projectos em 2020, com o montante aprovado de cerca de 210 milhões de patacas. Olhando para o ano que passou, um dos membros do Conselho de Administração da FDCT destacou que, entre os projectos subsidiados, vários foram destinados a combater a pandemia, tais como o “Equipamento de detecção do novo tipo de coronavírus em veículos” da Habitat Multimedia ou o “Robot Inteligente de desinfecção”, desenvolvido pela Universidade de Macau (UM).
Hoje Macau PolíticaDSEPDR | Cheong Chok Man substitui Mi Jian na direcção O Chefe do Executivo nomeou Cheong Chok Man como director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), em substituição de Mi Jian. Cheong Chok Man assume funções a partir da próxima segunda-feira, 15 de Março, pelo período de um ano. O novo director é licenciado em economia pela Universidade de Wuhan, e tem mestrado e doutoramento na mesma área. Cheong Chok Man entrou para o Governo em 2000, começou a trabalhar no então Conselho Económico. Seguiu-se o trabalho como técnico agregado no gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Francis Tem, e depois com Lionel Leong. Desde 2019 que Cheong Chok Man desempenhava funções como assessor do gabinete do Chefe do Executivo. Recorde-se que Mi Jian saiu da DSEPDR em Agosto do ano passado depois de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção sobre alegadas irregularidades na contratação de funcionários e abuso de poder, suspeitas, entretanto, afastadas. Ung Hoi Ian assumia, de forma interina, o lugar de director da DSEPDR.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados. A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM. Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo. Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento. “Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado. Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019. A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições. Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Zheng Anting quer prazos de habitações para troca Zheng Anting quer saber quando é que os proprietários de fracções do empreendimento Pearl Horizon vão poder mudar-se para as casas que estão a ser construídas pelo Governo. A questão consta de uma interpelação oral divulgada ontem e que deverá ser discutida na Assembleia Legislativa nos próximos meses, dependendo do agendamento do presidente Kou Hoi In. Na interpelação, o deputado recorda que os proprietários do empreendimento que ficou por construir passaram por “vários anos de tortura” e que em 2019 foi prometido que as obras ficariam concluídas dentro de três anos. No entanto, o legislador mostra-se preocupado porque “já se passaram dois anos desde a apresentação do projecto” e “não foi avançada qualquer obra no lote em causa”. Além da questão, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen apela assim para que o “Governo compreenda a ansiedade e acelere a construção da habitação para troca”. Por outro lado, quer também saber quando a empresa de capitais públicas Macau Renovação Urbana vai apresentar os resultados do estudo feito em sete edifícios no Iao Hon. Este trabalho tinha como objectivo perceber as necessidades dos residentes em termos de habitações temporárias, quando for altura de renovar os prédios em questão. Anteriormente, na Assembleia Legislativa, o presidente da empresa, Peter Lam, afirmou que a maioria das casas estudadas se encontram arrendadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaColina da Penha | UNESCO responde à Novo Macau e promete acompanhamento A directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler assegurou que irá ter em conta as informações partilhadas pela Novo Macau para interceder junto das autoridades chinesas acerca do corredor visual da Colina da Penha Em resposta a uma carta enviada pela Associação Novo Macau (ANM) em Janeiro, a directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler garantiu ter “tomado as notas devidas” sobre as preocupações apresentadas relativamente ao corredor visual da Colina da Penha e que será dado seguimento às diligências junto das autoridades envolvidas. “O Centro do Património Mundial (…) irá rever o conteúdo das informações enviadas, consultando, para o efeito, as autoridades estatais da China e solicitando os seus comentários em linha com as Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do património Mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, datada de 4 de Março. Recorde-se que o caso diz respeito à aprovação de dois projectos na Zona C do Lago Nam Van, que prevêem alturas máximas entre 34,1 e 50,8 metros para dois edifícios judiciais que, a ANM receia que possam vir a bloquear os corredores visuais entre a Colina da Penha e a zona marítima da Ponte Nobre de Carvalho, destruindo a paisagem “colina-mar-cidade” da região. De acordo com a mesma resposta, a informação providenciada pela ANM será igualmente revista pelos órgãos consultivos do Centro do Património Mundial da UNESCO e tida em conta na preparação dos documentos para a 44ª sessão do Comité do Património Mundial, que terá lugar nos próximos meses de Junho e Julho em Fuzhou, China. O documento assinado por Mechtild Rössler acrescenta ainda que a UNESCO mantém contactos próximos com a Administração Estatal de Património Cultural da China, “tendo em conta o estado de conservação da propriedade” e as decisões tomadas pelo Centro do Património Mundial. Zona de batalha Desde que o Governo mostrou intenção de construir os dois edifícios na Zona C, a Novo Macau manifestou, por diversas vezes, oposição ao plano, apontando que o Executivo não revelou o relatório de avaliação de impacto paisagístico, dados de investigação e que o mesmo carece de apoio popular. Na carta enviada à UNESCO, a associação assinalou que, as informações relativas aos planos urbanísticos e à reclamação de terras, deveriam ter sido submetidas pelo Governo antes da aprovação do Plano Director. No dia em que os dois projectos foram levados ao Conselho do Planeamento Urbanístico, o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan, recordou que, das mais de 100 opiniões que o público endereçou formalmente às autoridades durante o período de consulta pública, apenas uma foi favorável. “Desde que o Governo apresentou os dois projectos (…) tentámos tudo o que estava ao nosso alcance para que o Executivo ouvisse a vontade da população”, disse na altura. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu, entretanto, as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) dos projectos em questão, assinalando que, após análise, o Instituto Cultural (IC) assegurou que o plano “não altera a configuração do espaço urbano de Macau” e que, a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa será mantida.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong Com Lusa O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês. “A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse. No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância. Segurar o país Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.” O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM. “Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer quotas para locais na construção civil O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo vai começar a definir uma quota de trabalhadores locais para as obras de construção públicas. A pergunta é colocada numa interpelação escrita, em que o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) se mostra preocupado com o facto de no início do mês terem aparecido 400 trabalhadores locais à procura de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Será que o Governo vai estipular nos cadernos de encargos das futuras obras públicas uma proporção de trabalhadores locais, além da medida de exigir que as empresas sejam de Macau?”, pergunta Lei Chan U, num documento revelado ontem. A questão é levantada na sequência do anúncio que o Executivo vai gastar 18,5 mil milhões de patacas este ano em obras públicas, para promover a economia. Contudo, Lei Chan U está preocupado que o dinheiro não chegue aos locais, porque não há uma quota que obrigue à contratação de um determinado número de trabalhadores. Por outro lado, o deputado indica que entre as pessoas à procura de emprego, cerca de 61 por cento tem mais de 55 anos, uma idade em que as perspectivas profissionais em termos de novas oportunidades ficam mais restringidas. Por esse motivo, o deputado quer também saber que mecanismos vão ser criados para que os trabalhadores locais sem formação específica possam ser re-qualificados e assumir posições mais especializadas no sector da construção.
Hoje Macau PolíticaGalaxy | Trabalhadores lesados ao receber indemnização A Associação de Bem-Estar Social de Macau entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo onde pede que seja dado acompanhamento ao caso de 14 trabalhadores do estaleiro das obras de expansão do Galaxy que não foram correctamente indemnizados após terem sido despedidos em Julho do ano passado. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, os trabalhadores são todos residentes Macau, sendo que, no início da relação laboral, foram levados a assinar um contrato onde constava uma função diferente daquela que iriam desempenhar. Segundo revelou o presidente da associação, Leong Seak, tendo em conta que, o rendimento salarial diário entre dois empregos tinha uma diferença de 100 patacas, estima-se que os trabalhadores tenham sido lesados em milhares de patacas. Leong Seak sublinhou ainda que os trabalhadores em questão ainda se encontram desempregados, não tendo ainda obtido resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos trabalhadores com licença sem vencimento Segundo um estudo da FAOM, nos últimos três meses 56 por cento da força trabalhadora de Macau esteve sujeita a licença sem vencimento. Segundo os números oficiais, o número do subemprego é de 5,4 por cento Mais de metade das pessoas empregadas em Macau nos últimos três meses, 56 por cento, esteve sujeita a licenças sem vencimento, de acordo com os resultados de um estudo revelado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As conclusões foram feitas com base em 594 inquéritos, que tiveram como principal foco o sector do jogo, restauração, hotelaria, transportes e comunicações. Para Lam Lon Wai, deputado da associação eleito pela via indirecta, os números mostram que o prolongamento da crise, que começou em Fevereiro do ano passado, está a afectar muitos trabalhadores e revela a necessidade de intervenção do Governo. “A pandemia decorre há um ano e muitos funcionários foram afectados. No início ainda achávamos que a pandemia ia ter uma duração curta. Mas, ao fim de um ano, verificamos que foram muitos os operários que sofreram um grande impacto com as licenças sem vencimento”, disse Lam Lon Wai, ao HM. Ainda de acordo com os resultados, os 56 por cento com licenças de vencimento viram os seus rendimentos afectados entre 10 e 15 por cento, durante a pandemia. Ao mesmo tempo, 20 por cento dos afectados afirmou que devido aos cortes nos rendimentos ficaram mesmo sem capacidade para fazer face a todas as despesas mensais. “Alguns dos operários viram os seus rendimentos mensais caírem para metade ou mesmo um terço”, revelou Lam. Devido a este cenário, os deputados da FAOM, Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lei Chan U vão hoje à Direcção dos para os Assuntos Laborais com vários trabalhadores despedidos apresentar queixa. Mais apoios O número dos 56 por cento inclui não só as licenças sem vencimento, mas também os funcionários dos casinos que tiveram direito a um programa em que se tirassem por sua iniciativa um dia de licença sem vencimento recebiam outro dia pago, em que não precisavam de trabalhar. Por outro lado, entre os trabalhadores sujeitos a licenças sem vencimento, 35 por cento ficaram entre 8 e 15 dias por mês sem trabalhar, nem receber salário. Ao mesmo tempo, 93 dos inquiridos dizem que o regime de licenças sem vencimento deve continuar pelo menos durante os próximos três meses. Segundo os dados mais recentes do Governo, entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento, enquanto a taxa de subemprego, onde constam os números das licenças sem vencimento, foi de 5,4 por cento. Além da situação dos trabalhadores, o inquérito abordou a possibilidade de haver mais apoios sociais do Executivo. De acordo com os resultados, 87,54 dos inquiridos querem uma terceira ronda do cartão de consumo, e 59,93 por cento esperam que o cheque pecuniário seja atribuído antecipadamente. Houve ainda 32,32 por cento a pedir que o Governo lance mais medidas para aliviar as despesas das famílias, com redução de impostos e mais programas de requalificação de carreiras subsidiados.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng quer mais mulheres na política A deputada Wong Kit Cheng sugere que Macau deve estudar a criação de mais vagas para as mulheres poderem participar nos conselhos e na Assembleia Legislativa. Segundo o jornal Ou Mun, a também vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres defendeu que a pandemia permitiu destacar a contribuições das mulheres para a sociedade. Contudo, lamentou que com base no relatório da Organização das Nações Unidades não haja nenhuma nação a aplicar totalmente a “Declaração e Plataforma de Acção da IV Conferência Mundial sobre a Mulher”, assinada em 1995. Por outro lado, e citando os dados da associação, Wong Kit Cheng indicou que em 2019, apenas 29 por cento das posições em conselhos da RAEM eram ocupadas por mulheres e que na Assembleia Legislativa o número era ainda mais baixo, não indo além dos 18 por cento. Estes números estão longe do definido na convenção de 1995, que traçava como meta que as mulheres ocupassem pelo menos 30 por cento de lugares políticos. Face a este cenário, Wong Kit Ching indicou que vai continuar a promover a consciência da igualdade do género e os elementos favoráveis à família, cujos elementos espera que sejam transpostos para as políticas locais.
