Hoje Macau PolíticaCPCS | Governo quer manter o nível actual das compensações de trabalhadores O Governo rejeita introduzir mudanças nos valores de indemnização e de salário mínimo atribuídos aos trabalhadores. Limites de indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais, valores de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na administração predial e montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização de despedida na “Lei das Relações de Trabalho”, deverão manter-se sem qualquer alteração. A posição do Executivo está associada ao impacto económico da pandemia. A sugestão em manter os valores actuais foi levada à reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), dia 30 de Dezembro, mas só ontem foi divulgada em comunicado. Representantes dos empregadores e trabalhadores tiveram opiniões divergentes. A sugestão do Governo foi justificada em nota do CPCS como o resultado de uma análise de “factores abrangentes”, bem como da economia, ambiente de negócios, garantia dos empregados e do mercado de trabalho em 2019 – mas não só. “Os referidos factores foram fortemente afectados pela epidemia em 2020, o produto interno bruto e a mediana do rendimento mensal diminuíram”, observa ainda a nota. Na reunião foram também ouvidas opiniões sobre o projecto de lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. Factores como o desenvolvimento da tecnologia e das exigências técnicas, foram apontados para explicar a necessidade de rever o regulamento de higiene e segurança no sector.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico. Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega. Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu. Respeito da proporcionalidade O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020. As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.
Pedro Arede Manchete PolíticaCiclistas | Instaurados 267 processos de contra-ordenação em 2020 A DSSOPT revelou que foram autuados 267 ciclistas em 2020 por violação das normas legais e que, tanto a sensibilização como o patrulhamento rodoviário, serão reforçados. De acordo com o Plano Director, a criação de novas ciclovias na orla costeira de Macau faz também parte das intenções do Governo Entre Janeiro e 6 de Dezembro de 2020 foram instaurados, no total, 267 processos de contra-ordenação a ciclistas por violação das normas legais aplicáveis. Os dados constam da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, assinada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lai Weng Leong. Além disso, o responsável dá nota para o facto de, tanto o Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estarem atentos “à questão da segurança rodoviária e do cumprimento da lei por parte dos ciclistas”. Desta forma, sublinha a DSSOPT, tem-se assistido ao reforço do patrulhamento nos troços mais frequentados “pelos amantes do ciclismo” e nos locais onde existe maior incidência de incumprimentos, com os infractores a ser autuados “de imediato”. Na interpelação enviada em Novembro, a deputada questionou o Governo sobre as medidas a tomar para salvaguardar a segurança dos utentes das vias públicas, visto que “o trânsito em Macau é intenso” e “muitos ciclistas não adoptam medidas preventivas”, sendo “fácil haver mortos e feridos”, em caso de acidente. A resposta de Lai Weng Leong lembra ainda que, em 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tinha proposto uma “melhoria das normas de circulação de velocípedes”, na consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Além disso, dado que a maioria concordou com as propostas, “a DSAT irá ponderá-las na futura revisão da lei em causa”. Para já, pode ler-se na resposta a Song Pek Kei, a aposta está centrada “em acções de sensibilização e educativas da população”, dirigidas a diferentes públicos-alvo. “A DSAT continuará a insistir na promoção de uma série de acções de sensibilização (…) acreditando que sob três vertentes, ou seja, a sensibilização, divulgação e autuação, se poderá reforçar a consciencialização dos residentes, incluindo os ciclistas, para o cumprimento da lei, contribuindo, portanto, para a regularização da ordem do trânsito”. Ciclovias no horizonte Segundo a mesma resposta, e “tendo Macau uma longa orla costeira”, Lai Weng Leong considera que estão reunidas as condições “para a criação de uma ciclovia”. Lembrando que a primazia dos transportes públicos e o incentivo da mobilidade ecológica fazem parte dos objectivos a alcançar no Plano Director de Macau, o responsável aponta que estão em curso vários desenvolvimentos nesse sentido, mais precisamente na Taipa. “Foi proposto para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte da Taipa-2 o prolongamento da parte leste e da parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia), de modo a interligar com a UOPG Taipa Central-1”, lê-se na resposta. Além disso, será prolongada a parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia) com o objectivo de a ligar com a ciclovia “Flor de Lótus”.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun quer explicações sobre mortes em contexto de trabalho Mak Soi Kun questionou o Governo sobre as razões que levaram a que entre Janeiro e Setembro de 2020 se tenham registado mais vítimas mortais em acidentes de trabalho do que nos mesmos meses de 2018 e 2019. Segundo os número oficiais, nos primeiro nove meses de 2020 houve nove vítimas mortais, enquanto em 2018 e 2019 as vítimas tinham sido sete e oito, respectivamente. Para o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, os dados que menciona numa interpelação escrita não escondem a grande evolução na redução de acidentes de trabalho, mas exigem que haja uma reflexão sobre o futuro. Por isso, quer saber se o Governo equaciona implementar um sistema de certificação, através da frequência de acções de formação em medidas de segurança, para as profissões de maior risco. Actualmente, há áreas, como a construção, em que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) obriga os trabalhadores a frequentarem cursos de formação em segurança ocupacional, antes de obterem um cartão que lhes permite exercer a profissão. Porém, Mak Soi Kun questiona se não está na altura de se criar um sistema de acreditação em prática de segurança ocupacional por profissão, a pensar nos empregos com maiores riscos. Por outro lado, o também construtor civil pergunta ao Executivo se fez um balanço sobre os motivos que levaram a mortalidade em acidentes de trabalho a aumentar no ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMensagem de Ano Novo | Ho Iat Seng diz que Macau ficou melhor, apesar de ano difícil O Chefe do Executivo deixou antever uma abertura das fronteiras demorada, uma vez que prometeu empenho na missão de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno” Um ano particularmente difícil, mas que terminou melhor do que começou e com progressos em todas as vertentes. Foi desta forma que Ho Iat Seng resumiu o ano de 2020, marcado pela pandemia da covid-19, na tradicional mensagem de ano novo. “O ano que agora finda foi marcado pela solidariedade na superação das dificuldades. O Governo da RAEM implementou várias medidas de estabilização da economia e de garantia do emprego e da qualidade de vida da população, ajudando as empresas e os cidadãos a ultrapassar as dificuldades. Os diversos sectores da sociedade demonstraram o excelente e tradicional valor da entreajuda, bem como um espírito de luta e de auto-aperfeiçoamento”, começou por dizer o Chefe do Executivo. “Em 2020, Macau registou, de um modo geral, uma conjuntura socio-económica estável, novos progressos em todas as vertentes e uma melhoria progressiva da qualidade de vida da população”, acrescentou. No entanto, Ho Iat Seng não deixou de reconhecer os desafios e o impacto para o mundo. “O ano de 2020 foi um ano particularmente difícil. A pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, que se alastra pelo mundo, mudou de forma profunda a percepção das pessoas sobre a vida e a saúde, alterando os seus estilos de vida, e trouxe um impacto e desafio sem precedentes para Macau e o mundo”, reconheceu. “Perante esta severa pandemia, o Governo da RAEM sempre colocou a vida e a saúde dos residentes em primeiro lugar, e tem vindo a adoptar atempada e firmemente uma série de medidas de prevenção e combate à pandemia”, sublinhou. Ainda sobre o passado, o Chefe do Executivo elogiou os “árduos esforços dos trabalhadores da Administração Pública e de todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate”, como polícia, bombeiros e profissionais de saúde. “Evitar o ressurgimento” Em relação ao ano que começou, Ho Iat Seng antecipou como um dos grandes objectivos evitar o “ressurgimento interno” de casos de infecções por covid-19. “Estamos, e continuaremos, empenhados na promoção da normalização da prevenção e controlo da epidemia e na missão de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, missão tão árdua que requer a persistência incansável de todos na implementação e coordenação das acções de prevenção epidémica”, traçou como meta. Sobre a pandemia, foi ainda deixada uma missão de confiança: “Com o reforço constante da capacidade da saúde pública e a entrada da vacina no mercado, venceremos seguramente esta grande batalha epidémica. Estou convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e o esforço conjunto de toda a população, a RAEM superará as dificuldades que enfrenta e alcançará novos desenvolvimentos e progressos em prol da implementação estável e duradoura do princípio ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, apontou. Ainda sobre os trabalhos para este ano, Ho traçou como objectivos a protecção da “defesa da soberania, da segurança, e dos interesses do desenvolvimento do País”, a aceleração da integração nacional, diversificação da economia e os problemas sociais, como a habitação, transportes e cuidados de saúde.
Pedro Arede Manchete PolíticaTerrenos | CCAC refuta ilegalidades e aponta o dedo à administração portuguesa Relatório divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção sobre 74 processos de concessão de terrenos caducados aponta que não existe qualquer irregularidade administrativa do Governo e que a Lei de Terras deve continuar inalterada. O CCAC condena ainda a dispensa de concurso público de algumas concessões, decisão tomada no tempo da administração portuguesa O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Governo não praticou qualquer irregularidade ou ilegalidade administrativa nos processos de declaração de caducidade de 74 terrenos concessionados e que a actual Lei de Terras não pode ser apontada como entrave para o desenvolvimento dos projectos de construção. Além disso, o CCAC dá ainda nota para o facto de as 74 decisões sobre a concessão dos terrenos terem sido tomadas sob administração portuguesa, sendo que, muitas delas, dispensaram o sistema de concurso público. “As 74 decisões sobre a concessão dos terrenos em causa foram tomadas pelo Governo de Macau ainda sob administração portuguesa, sendo que algumas concessões provisórias por arrendamento foram concedidas com dispensa de concurso público sem que se tenha encontrado nenhuma justificação. O CCAC reforça que o concurso público deve ser a normalidade e a concessão directa uma excepção”, aponta o CCAC. As conclusões, que constam num relatório divulgado ontem pelo CCAC e encomendado ainda no tempo do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, apontam no sentido de o regime anterior da Lei de Terras nunca ter sido aplicado de forma rigorosa e que isso levou à reacção dos concessionários dos terrenos, a partir da entrada em vigor do novo regime. O CCAC refere ainda que as suas acusações são infundadas e que não são motivo para rever a Lei de Terras, facto que esteve na base da encomenda do relatório. “A Administração ‘reordenou o caos’, aplicou rigorosamente a lei e declarou a caducidade das concessões provisórias dos terrenos em causa, sendo que, perante tal resultado inesperado pelos referidos concessionários dos terrenos, os mesmos intentaram sucessivamente acções judiciais junto do Tribunal Administrativo, exigindo o pagamento de indemnizações ao Governo da RAEM”, pode ler-se no relatório, acrescentando que até Julho de 2021 este tipo de processos judiciais envolveram, no mínimo, 21 terrenos. Sobre os 74 lotes analisados, o CCAC aponta que o facto de os projectos de aproveitamento dos terrenos não terem chegado a bom porto se deve às próprias concessionárias, que “não cumpriram as cláusulas dos contratos de concessão provisória por arrendamento”, solicitaram a alteração do aproveitamento do terreno ou não deram seguimento ao projecto de arquitectura apresentado. Outras, refere o relatório, após obterem a concessão solicitaram “uma ou mais vezes” a modificação do aproveitamento ou alteração da finalidade do terreno. Segundo o CCAC, o objectivo das concessionárias nas “constantes solicitações à Administração Pública para alterar a finalidade dos terrenos, ampliar a dimensão e a altura dos edifícios a construir” passava apenas pela “maximização dos interesses”. “Este comportamento de incumprimento das obrigações contratuais é manifestamente contrário ao princípio da boa fé nas relações jurídicas contratuais, e até mesmo a conduta de alguns concessionários dos terrenos revela claramente o seu desinteresse em cumprir as obrigações estipuladas no contrato inicial”, aponta. Sobre os atrasos na apreciação dos projectos por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) apontados pelas concessionárias, o CCAC refere que “houve falta de rigor na fiscalização” por parte do organismo. Isto porque, segundo o CCAC, a DSSOPT não cumpriu no passado as suas responsabilidades de fiscalizar e acompanhar a situação do cumprimento dos contratos de concessão. Secretário atento Reagindo às conclusões do CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário atribuiu “grande importância” ao relatório, tendo dado instruções aos serviços para reflectirem nas questões indicadas e “melhorarem o mecanismo de gestão de solos”, de forma a permitir um aproveitamento mais adequado e eficaz. O secretário sublinha ainda o facto de não existir qualquer irregularidade por parte do Governo e que as disposições da Lei de Terras serem “basicamente iguais” às do regime das regiões vizinhas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM. “O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou. As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu. Com companhia O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições. Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana. Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis. Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo pondera construir pré-fabricados para Zona A Os resultados da construção de residências para idosos na Areia Preta, com pré-fabricados, podem determinar se esta técnica também vai ser usada na habitação pública da Zona A. A possibilidade foi ontem avançada por Raimundo do Rosário. Já sobre o contrato de concessão da CTM, o secretário revelou que não há intenções de ser prolongado A adjudicação directa do projecto de residências para idosos na Areia Preta à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) foi ontem justificado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas com o tempo de construção, diminuição de resíduos e a falta de experiência de empresas locais. Caso a experiência do projecto-piloto com pré-fabricados se revele positiva, esta técnica pode alargar-se à habitação pública da Zona A. “Vai ser a primeira obra com este sistema de fabricação, portanto não há nenhuma empresa de Macau que tenha experiência nessa área. Tivemos de encontrar uma empresa com experiência. (…) Temos muita construção na Zona A, há 28 mil fogos para serem feitos, e esperemos que esta experiência corra bem. Se correr bem, haveremos de replicar este esquema de pré-fabricação na Zona A. E, portanto, é também uma oportunidade para as construtoras locais aprenderem”, disse Raimundo do Rosário. O contrato da adjudicação, num valor de cerca de 2,1 mil milhões de patacas, era assinado ontem. Apesar de indicar que “a pré-fabricação é sempre um pouco mais cara que a construção tradicional”, o secretário da tutela indicou que o valor acordado está dentro dos parâmetros e que o valor final não pode superar o acordado. Raimundo do Rosário considera “aceitável” o preço do metro quadrado, que vai ficar na ordem das 16 mil patacas. Não há obrigatoriedade no uso de mão de obra local. O responsável político apontou que a percentagem de mão de obra local na construção civil “é muito reduzida”. Uma das preocupações do Governo era concluir este alojamento para idosos no mandato actual. O objectivo é terminar a obra que vai começar no terreno que se destinava ao Pearl Horizon em 2023, a tempo de ser equipada e alojar pessoas. O ambiente também foi tido em consideração. “O aterro onde depositamos os materiais e resíduos de construção já está saturado. (…) Uma das vantagens dos edifícios pré-fabricados é que a construção é mais rápida e a outra é que gera menos resíduos de construção”, declarou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário apontou também a vontade de evitar processos judiciais. Em causa, estão as paragens e atrasos nas obras adjudicadas quando há acções judiciais nos concursos e consultas. Um dos objectivos era que não houvesse “percalços” na obra para assegurar a sua conclusão em 2023. CTM sem prolongamento A um ano do fim de contrato de concessão com a CTM, Raimundo do Rosário revelou não haver intenções de prolongamento. “Espero que não. Pelo menos não tencionamos fazer aquilo que foi feito com os autocarros”, declarou, acrescentando que será feito um esforço para resolver a situação até Dezembro do próximo ano. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu atrasos no regime de telecomunicações: “está atrasado, mas estamos a tratar disso”. Foi conhecido em Outubro que a proposta de Lei das Telecomunicações tinha sido concluída. O anúncio da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau surgiu em resposta a uma interpelação escrita, na qual indicava que o novo regime de convergência previsto na proposta vai contribuir “para que os mecanismos de mercado funcionem de forma mais eficaz”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Comissão toma posse e aponta pandemia como principal desafio Tong Hio Fong revelou que as eleições vão ficar mais caras do que em 2017, quando houve um orçamento de 55 milhões de patacas. O aumento vai ser “racional” e é explicado com um maior número de eleitores A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada pelo juiz Tong Hio Fong, tomou ontem posse e traçou como principal desafio para as eleições do próximo ano a situação de pandemia. Nesta fase, o Chefe do Executivo ainda não decidiu a data do acto eleitoral, que tradicionalmente ocorre no mês de Setembro. “Sabemos que estamos numa fase de epidemia, por isso vamos comunicar de forma frequente com os Serviços de Saúde para tomar as medidas de prevenção e reforçar a comunicação”, afirmou Tong Hio Fong, presidente da comissão. “Vamos estar em permanente comunicação e ver as medidas que são necessárias [para realizar as eleições]. Se for preciso, a legislação eleitoral tem um artigo que nos permite adiar as eleições. É um cenário possível”, acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de haver um ressurgimento da pandemia em Macau. A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem à tarde na Sede do Governo, e Ho Iat Seng saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Entre os membros da comissão destaca-se Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, que assume o cargo de vogal pela primeira vez, em substituição de Victor Chan. Os restantes vogais, José Tavares, Kou Peng Kuan, Lai U Hou e Iong Kong Leong mantêm-se face aos actos eleitorais de 2017 e 2019. Sobre as alterações na constituição, Tong disse que a equipa está habituada a trabalhar junta e que espera que a integração de Inês Chan ocorra de forma natural, sem problemas. Ao mesmo tempo, apelou ainda às pessoas para se recensearem até 31 de Dezembro, de modo a poderem votar. Orçamento vai subir Quanto à eleição dos 14 deputados pela via directa e os 12 pelo sufrágio indirecto, o presidente da CAEAL admitiu que espera um orçamento maior face às despesas de 2017, quando o acto eleitoral se cifrou nos 55 milhões de patacas. “O orçamento vai ser superior porque temos mais eleitores, mas claro que vamos ter em mente que temos de utilizar o orçamento de forma racional. Ainda não temos um número exacto”, explicou. O que também deverá mudar são os arranjos de alguns locais de voto. Neste momento, ainda não está decidido se vão ocorrer mudanças. Porém, a estação de voto em Seac Pai Van foi identificada como problemática, assim como o Instituto Politécnico de Macau, onde decorrem as eleições indirectas. “Em relação ao passado é possível fazer alguns arranjos nos postos de votação, onde podemos melhorar. Se não me engano, no posto de votação de Seac Pai Van houve muitas pessoas e é necessário ampliar o espaço. Também no IPM, onde decorreu o sufrágio indirecto, o tempo de espera na fila foi muito grande, por isso é possível melhorar”, afirmou Tong. Quanto à possibilidade de haver candidatos proibidos de participar nas eleições devido a opiniões políticas, o juiz garantiu que a CAEAL vai agir de acordo com a lei e que todos os candidatos estão sujeitos a assinar uma declaração, como no passado.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Deputados pedem maior regulação para casas à venda na China O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve apostar numa maior regulação da publicidade feita ao mercado imobiliário na China em coordenação com as autoridades do país. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado lembrou que alguns anúncios contêm informações confusas, não esclarecendo, por exemplo, a finalidade de alguns edifícios para venda. Leong Sun Iok lembrou ainda que existe regulação para a publicidade a venda de edifícios no Interior da China, que só pode ser feita mediante a existência de certificados oficiais. No entanto, diz ter recebido muitos pedidos de ajuda por parte de residentes de Macau sobre a compra de casas em construção na China, mesmo que existam certificados. Também Si Ka Lon defendeu que deve ser criada uma equipa com profissionais de Macau e da China destinada a lidar com este tipo de casos. O deputado disse que tem vindo a receber vários pedidos de ajuda relativos à venda de edifícios nas cidades de Zhuhai e Zhongshan. Si Ka Lon disse que há casos em que, devido a lacunas na legislação, os edifícios ficaram inacabados devido a dívidas dos promotores imobiliários, o que resultou em hipotecas ou embargamento das obras. O deputado destacou ainda casos que envolvem informações falsas ou burlas.
Hoje Macau PolíticaRenovados mandatos dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais O Chefe do Executivo renovou os mandatos de todos os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, sem ter aberto qualquer processo público de candidaturas. A notícia foi avançada ontem pelo jornal Macau Concealers e os novos mandatos têm efeito a partir de 1 de Janeiro. Em 2018, quando o órgão que conta com António José Dias Azedo, Kevin Ho, Ma Chi Heng ou Bruno Nunes foi criado, o Governo de Chui Sai On comprometeu-se com a Assembleia Legislativa a permitir que as pessoas poderiam entregar o seu currículo para serem ponderadas para os lugares. A promessa foi feita depois de terem surgido opiniões a defender que deveria haver sufrágio directo para estes lugares, por parte da ala democrata do hemiciclo. Na altura, segundo Sónia Chan, a então secretária para a Administração e Justiça, houve um total de 168 nomes propostos para as 25 vagas, entre os quais cinco democratas. No final, a lista dos escolhidos por Chui Sai On foi de continuidade, com as associações tradicionais, como a Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Associação dos Conterrâneos de Jiangmen a estarem todas representadas com pelo menos um membro. Contudo, desta vez, a publicação avança que as nomeações para as renovações dos mandatos por dois anos foram decididas sem processo de candidaturas espontâneas ou recomendações por terceiros.
Hoje Macau PolíticaTong Hio Fong lidera Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa O juiz Tong Hio Fong voltou a ser escolhido pelo Chefe do Executivo, para liderar a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). As eleições vão decorrer no próximo ano e a decisão sobre a comissão que coordena o acto foi anunciada ontem, através de um despacho no Boletim Oficial. Tong Hio Fong assume o cargo pela terceira vez, após ter liderado a comissão das eleições de 2017 e da eleição suplementar de 2019. Em relação a 2017, a única alteração é a entrada de Chan Lou, actual directora do Gabinete de Comunicação Social e que ocupa o cargo que anteriormente pertencia a Victor Chan. Além de Chan Lou, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, Lai U Hou, delegado coordenador do Ministério Público, e Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, são os restantes vogais da CAEAL. As pessoas que pretendem votar nas eleições que deverão ocorrer por volta de Setembro do próximo ano devem registar-se até ao final deste ano. O registo pode ser feito nos balcões de atendimento do SAFP, além de haver postos móveis pela RAEM até à data limite, 31 de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEquacionada cerimónia do hastear da bandeira nos jardins-de-infância Actualização da lei nacional da bandeira, abre a porta para que crianças de três anos tenham de assistir a uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. O Governo ainda não confirmou que alterações vão produzir efeito em Macau Os jardins-de-infância de Macau podem começar a ter de realizar uma vez por semana a cerimónia de hastear da bandeira, à semelhança do que acontece com as escolas do ensino primário e secundário. A informação consta no Boletim Oficial, com a publicação das alterações à Lei da Bandeira Nacional, aprovadas no Interior, a 17 de Outubro, pela Assembleia Popular Nacional. Em Outubro, André Cheong tinha avançado que as alterações à Lei da Bandeira iam produzir efeitos em Macau, sem avançar que mudanças iriam produzir efeitos directos na RAEM. No entanto, o diploma publicado ontem define que “os jardins-de-infância que reúnam as condições necessárias devem hastear a Bandeira Nacional tendo como referência o disposto para as escolas”. As regras anteriores apontavam que “deve ser realizada uma vez por semana nas escolas secundárias e primárias que funcionem a tempo inteiro, excepto durante as férias, uma cerimónia do hastear da Bandeira Nacional”. Porém, também este parágrafo foi alterado e passar a definir que: “a cerimónia do hastear da Bandeira Nacional é realizada uma vez por semana nas escolas, excepto durante as férias”. Face a estas alterações os jardins-de-infância com condições podem mesmo ficar sujeitos à realização de uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. De acordo com a lei de bases do ensino não superior, o ensino infantil é frequentado por crianças com idades entre os três e seis anos. Educação fundamental Segundo o novo diploma, a bandeira é “um elemento fundamental da educação patriótica”, que deve ser ensinada aos alunos em termos da história e espírito. As escolas têm ainda de ensinar os estudantes a “cumprir as normas sobre o hastear e o uso da Bandeira Nacional, bem como respeitar o cerimonial durante a cerimónia do hastear da mesma”. A actualização da lei define ainda melhor algumas situações em que se considera que a dignidade da bandeira nacional é prejudicada, nomeadamente quando é “hasteada ou colocada de forma invertida”. É também deixado claro que “não pode ser hasteada ou usada Bandeira Nacional que se apresente deteriorada, suja, descolorada”. O crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, ou multa de 360 dias. A utilização de bandeiras em condições que atenta contra a definição do diploma, segundo as normas em vigor na RAEM, é uma infracção administrativa que pode ser punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaExecutivo defende que alunos estrangeiros devem conhecer a Constituição As Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior para os próximos dez anos prevêem um aumento para 50 mil estudantes no espaço de cinco anos, e o recrutamento de mais alunos do exterior. Além do dever dos estudantes chineses de conhecerem o desenvolvimento nacional, o Governo defendeu a necessidade de os estrangeiros conhecerem a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau Os objectivos a médio prazo para o ensino superior abrangem um reforço da educação de amor pela pátria e por Macau, e o aumento do número de estudantes para 50 mil no ano lectivo 2025/2026. Apesar da redução dos finalistas do ensino secundário, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) espera atrair mais alunos. É o que está previsto nas Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior até 2030, apresentadas ontem. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, reconheceu que a captação de estudantes é “uma das dificuldades”, mas espera que venham mais do exterior. “A maior parte vem da China, mas esperamos que no futuro, através do aumento contínuo da qualidade do ensino superior, possamos atrair mais estudantes do Sudeste Asiático ou até da Europa para virem estudar para Macau”, disse. Foi ainda apontada a necessidade de melhorar a proporção entre docentes e estudantes, um aspecto em que, segundo Chang Kun Hong, Macau está afastado do nível internacional. De acordo com o responsável, pelo menos 70 por cento dos mais de 100 cursos de licenciatura a decorrer já incluiu nas suas linhas gerais o conteúdo da Constituição e da Lei Básica. O documento das Linhas Gerais descreve que se pretende que os estudantes “elevem o seu sentido de pertença nacional”. Os conteúdos sobre estes temas ou até a cultura da China vão ser gradualmente implementados nas instituições de ensino superior. “Sobre a educação do sentimento de amor pela pátria, sendo um chinês, tem de amar a pátria. Tem também de conhecer o desenvolvimento nacional, não importa de onde vem”, observou Chang Kun Hong. Apesar de o ensino patriótico não ser dado nos mesmos termos para alunos estrangeiros, o responsável frisou a necessidade de estes conhecerem a legislação local. “Para os estudantes estrangeiros não vamos obrigá-los a receber a mesma educação do amor pela pátria da China. Mas quando chegarem a Macau têm de conhecer a Lei Básica de Macau e também a Constituição da República Popular da China. Conhecer a legislação local, como a Lei Básica, é fundamental para viver em Macau. (…) É uma exigência aos alunos estrangeiros”, declarou o director substituto. Em contexto de epidemia, o director substituto não indicou medidas especiais para estudantes do exterior no caso de as restrições fronteiriças se manterem no próximo ano. “Estas linhas gerais são mais a longo prazo, não podemos alcançá-las todas no próximo ano e sabemos que esta epidemia trouxe várias restrições na nossa vida. Esperamos que com a melhoria da situação epidemiológica, tanto na logística como na deslocação de pessoas, assim que forem atenuadas ou levantadas as medidas conseguiremos alcançar esses objectivos”, disse Chang Kun Hong. Liberdade “clara” Para Chang Kun Hong, não há dúvidas sobre a liberdade académica nas instituições do ensino superior. “Vários dirigentes ou directores dessas instituições já realçaram várias vezes que temos esta liberdade académica. No nosso regulamento, na nossa legislação, também se apela e está muito clara esta liberdade académica”, declarou o director substituto. Recorde-se que um estudo da instituição Scholars at risk, publicado no ano passado, concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está a ser cada vez mais restringida. O limite aos temas abordados em sala de aula é traçado quando se notar desconforto. “Esta pessoa ou estudante abordar esses temas é por sua escolha, é da sua liberdade. Mas por exemplo, se numa aula começarem a debruçar-se sobre ideias que possam incomodar a aula ou que possam incomodar outros estudantes, claro que isto já é outra questão porque aqui já não tem a ver com liberdade académica”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTurismo | Helena de Senna Fernandes confiante nas entradas na passagem de ano Tendo em conta comentários na internet, a directora dos Serviços de Turismo acredita que, apesar do cancelamento de celebrações como o fogo de artifício, os turistas consideram que esta é uma boa época para vir para Macau. Já no mês de Novembro o território registou um aumento de visitantes O fogo de artifício foi cancelado, mas a directora dos Serviços de Turismo (DST) acredita que ainda assim os visitantes venham a Macau na passagem de ano, noticiou a TDM Canal Macau. Em causa estão interacções na internet sobre o território. “Há algumas pessoas a dizer na internet e que estão a fazer o ‘sharing’ que de facto esta é uma boa época para vir a Macau. Embora não tenha fogo de artifício, tem outras actividades como o festival das compras, e os hotéis neste momento estão a fazer boas ofertas para os nossos visitantes”, disse Helena de Senna Fernandes. A responsável frisou ainda que muitas pessoas vêm a Macau mais de um dia, pernoitando por mais de uma noite. “Temos de continuar a fazer mais trabalho, mas mesmo assim é um bom sinal”, reflectiu. Durante os feriados de Natal entraram em Macau mais de 50 mil pessoas, 24 mil das quais no dia 24 de Dezembro. A directora da DST esperava que os números dos dias seguintes fossem semelhantes, destacando os resultados obtidos pela indústria hoteleira. “A taxa de ocupação dos hotéis está muito boa, agora. Alguns hotéis atingiram 80 por cento de ocupação, outros ainda mais do que isso”, comentou. Helena de Senna Fernandes apontou o plano de promoção de larga escala que tem como alvo os turistas do Continente como algo para continuar no próximo ano, por ser “muito positivo para o turismo”. Entre as medidas, estão ofertas especiais para hotéis, cupões de consumo, bem como descontos em bilhetes de avião. Melhorias em Novembro No mês passado chegaram a Macau 636.351 visitantes, o que representa um decréscimo de 78,1 por cento, em termos anuais. Ainda assim, este número traduz uma subida de 9,3 por cento em comparação a Outubro de 2020. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que os visitantes ficaram mais meio dia, em termos anuais, com um tempo médio de permanência de 1,7 dias. A maioria dos visitantes veio da China Continental, mais de metade das cidades da Grande Baía. Seguiram-se visitantes de Hong Kong e de Taiwan. As Portas do Cerco foram a via preferida de entrada no território. Chegaram por meios aéreos e marítimos, 25.206 e 13.100 visitantes, respectivamente. A DSEC apontou ainda que entre Janeiro e Novembro entraram no território 5,237 milhões de visitantes, menos 85,6 por cento, face ao período homólogo de 2019.
Hoje Macau PolíticaColina da Penha | Novo Macau preocupada com corredor visual A Associação Novo Macau está preocupada com a construção de dois edifícios para os Tribunais na área de Nam Van, por entender que ameaçam o corredor visual para a Colina da Penha. Segundo as duas plantas de condições urbanísticas, existem planos para autorizar a construção de dois edifícios na Área de Nam Van. Um dos edifícios, que irá funcionar como tribunal, vai ficar situado mesmo ao lado do Tribunal Judicial de Base. Segundo a planta, prevê-se uma construção em altura que pode chegar aos 50,8 metros. O outro edifício, irá ficar ao lado do Tribunal de Última Instância, tem também como finalidade declarada “tribunal” e vai ter uma altura de 34,1 metros quadrados. Segundo o entender da associação democrata, a construção dos dois edifícios vai impedir que da Colina da Guia haja um corredor visual que permita ver a Ponte Nobre de Carvalho. Ao mesmo tempo, a associação liderada por Sulu Sou critica ainda o facto de a consulta pública sobre as plantas ter sido lançada numa altura em que as pessoas estão “entretidas” com as épocas festivas. Face a este contexto, Sulu Sou enviou uma interpelação ao Governo a pedir que adopte medidas, de forma a impedir que o corredor visual seja permanentemente destruído e a pedir um limite de construção inferior ao aprovado.
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno assina acordo com o China Media Group Assinatura do acordo-quadro prevê colaboração entre as partes em conteúdos diversos. Na cerimónia, que ficou marcada pelo início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, Ho Iat Seng sublinhou a importância da iniciativa para a imagem “distintiva” do território O Governo de Macau assinou no sábado um acordo-quadro com o China Media Group para aprofundar a cooperação estratégica e colaboração na criação de conteúdos noticiosos, transmissão de actividades desportivas, telenovelas, documentários e programas culturais. Durante a celebração do acordo, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng começou por frisar que a iniciativa irá contribuir para a “integração de Macau no desenvolvimento nacional” e optimizar “o bem-estar da população”, pode ler-se num comunicado oficial. Após a assinatura do acordo, Ho Iat Seng juntou-se ao vice-ministro do departamento de propaganda do comité central do Partido Comunista Chinês, ao presidente e editor-chefe do China Media Group, Shen Haixiong, e ao subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, para assistir ao início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, o primeiro projecto de cooperação previsto na iniciativa. Afirmando que Macau é, muito provavelmente, o lugar com a área mais reduzida a ser filmado, desde que a série “Aerial China” começou, Ho lembrou as palavras de Xi Jingping, quando afirmou que Macau “tem alcançado grandes conquistas nos últimos vinte anos, desde o seu retorno à pátria, sem que a sua área geográfica reduzida tenha impedido de tornar-se próspera, possante, sadia e bonita”. O Chefe do Executivo sublinhou ainda esperar que a gravação do documentário contribua para “a divulgação ao mundo da imagem distintiva de Macau enquanto cidade ‘pequena mas bonita’, permitindo que mais pessoas conheçam o seu elevado grau de abertura ao exterior e de inclusão”, assim como a “vitalidade” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Em termos de gastronomia, Ho Iat Seng acrescentou que Macau é a terceira Cidade Criativa da UNESCO em toda a China e que o programa “O Sabor de Macau”, “poderá destacar as características de Macau, decorrentes da coexistência de diversas culturas do mundo no seu território”. Ao jornal Ou Mun, Kevin Ho, empresário, e accionista do grupo português Global Media é também da opinião que a materialização das iniciativas previstas no acordo vão contribuir para “aumentar a atractividade e a boa imagem de Macau” e lembrou que, no ano passado, como prenda de aniversário pelo 20.º aniversário da RAEM, foi lançado o canal desportivo da CCTV no território. Segundo o empresário, esse facto reflecte a “postura positiva” da China em relação a Macau. A todo o gás Também no sábado, Ho Iat Seng e Shen Haixiong assistiram à cerimónia de lançamento da lista de competições que o Executivo e o China Media Group vão organizar em 2021, bem como o início da segunda temporada do Top Speed China, cuja derradeira prova acontece no território. Sobre a competição automobilística, que combina desporto, tecnologia informática, cultura e criatividade, o Chefe do Executivo frisou que o Governo continuará a colaborar com o China Media Group para “aumentar os canais de desporto” e apoiar a diversificação económica de Macau.
Hoje Macau PolíticaMedalha | Lionel Leong considera reconhecimento como “uma honra” Lionel Leong, ex-secretário da Economia e Finanças a quem foi atribuída a medalha do Lótus de Ouro, indicou ontem que é “uma honra” receber uma medalha do Governo. “Preciso de enfatizar o meu agradecimento a todos, especialmente aos órgãos de comunicação social que me têm apoiado ao longo dos anos. Tenho de agradecer a oportunidade do Governo e da RAEM para fazer o meu melhor pela comunidade. Vou continuar a fazer os meus esforços para servir Macau da melhor forma que posso”, prometeu, em declarações aos jornalistas. O antigo secretário mostrou-se confiante na prosperidade do futuro de Macau e do país, frisando que este reconhecimento é “um incentivo”, bem como “uma responsabilidade para fazer melhor”. Questionado sobre a possibilidade de regressar ao Governo, Lionel Leong frisou a sua nomeação para presidente da Comissão de Desenvolvimento da Grande Baía, sob a alçada do Fórum BOAO. “Como é uma organização internacional com 29 países da Ásia Pacífico, a minha esperança é poder ser uma ponte entre a Grande Baía, a plataforma de Macau e os 29 países”, destacou. Por outro lado, elogiou o trabalho feito pelo Governo na luta contra a pandemia, que atribui à liderança do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaEducação | Elsie Ao Ieong U confunde pensamento crítico com opinião discordante “Não é criticar por criticar, mas ver o que não está a ser bem feito e dar sugestões. É esse tipo de pensamento que se deve ter.” Estas palavras foram proferidas ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, na recepção Comemorativa do 21.º Aniversário da RAEM, depois de lhe ter sido pedido um comentário sobre a substituição do termo “pensamento crítico” por “pensamento ponderado” na versão chinesa da Política da Juventude, o plano dos próximos 10 anos do Governo para os jovens de Macau. Importa esclarecer que “pensamento crítico” não é uma forma de demonstrar oposição, mas um conceito analítico de avaliação da validade de uma asserção ou teoria. O mesmo tipo de comentário já havido sido feito pela chefe do departamento de juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Cheong Man Fai. Ainda dentro do tema, Elsie Ao Ieong U comentou a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau, nomeadamente se o conteúdo histórico e didáctico retrataria apenas episódios gloriosos da história da China, deixando de lado episódios mais negros. A secretária referiu que cabe aos docentes decidir se é necessário aumentar o leque de informações e que nem tudo cabe na base, uma vez que o espaço é reduzido. “Só podemos destacar alguns pontos que achamos importantes para que os estudantes tenham conhecimento. O espaço é pequeno, mas o conteúdo, o espólio pode ser substituído”, disse a governante. Também questionada sobre o massacre da Praça Tiananmen, Elsie Ao Ieong U destacou que é necessário conhecer os factos da história, mas que a celebração do aniversário não era propícia para uma aula de história. Vacinas mascarados Abordando outro assunto da sua tutela, a saúde, Elsie Ao Ieong U adiantou que não haverá a tradicional parada de celebração do Ano Novo Chinês e que, em princípio, o mesmo se aplicará ao espectáculo de fogo-de-artifício, uma forte possibilidade, apesar de ainda sujeita a ponderação da situação pandémica. De resto, a secretária garantiu que a distribuição de máscaras vai continuar até depois da vacinação e que, até agora, o custo se fixou em cerca de 200 milhões de patacas. Quanto às vacinas, a governante referiu que vão custar, pelas duas doses, 500 patacas por pessoa. Multiplicando o preço por 700 mil habitantes, o custo pode rondar os 350 milhões de patacas.
Pedro Arede Manchete PolíticaSecretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021 O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong. Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente. “Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira. Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território. “Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário. Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego. Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.” Tudo como dantes Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”. Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar também pode ser feita fora de Macau As famílias separadas por causa das restrições fronteiriças não têm de se reunir em Macau: os residentes podem sair do território. Foi o que indicou ontem o Chefe do Executivo à margem das celebrações do aniversário da RAEM. Ho Iat Seng admitiu também a possibilidade de os contratos de concessão do jogo serem prolongados As reuniões com familiares também podem acontecer fora de Macau. Foi a solução que o Chefe do Executivo reiterou ontem para reatar os laços de família de não residentes que vivam na RAEM, depois da separação imposta pelas limitações fronteiriças. “Se estiverem na Europa ou nos Estados Unidos e não forem residentes de Macau, por enquanto [ao nível das] medidas não temos outro remédio, temos de insistir nisso”, disse Ho Iat Seng, indicando que, por sua vez, os residentes de Macau podem regressar ao território ou sair para outras zonas. “Se estiverem em Macau não há problema em regressarem para a Europa ou Estados Unidos. Mas se não tiverem bilhete de identidade de residente de Macau não podem entrar. A reunião não é de um lado só, pode ser de cá para lá, não só de lá para cá”, frisou. O Chefe do Executivo remeteu a possibilidade de as interdições serem levantadas quando os países de origem não tiverem casos durante 14 dias. “Se esse país não tiver nenhum caso, for zero, nós permitimos. (…) O essencial é que esses países têm de fazer as medidas de prevenção e controlo”, observou. O controlo da epidemia em Macau, bem como as verbas destinadas a ajudar a população – que tiveram “resultados positivos” – foram destacadas por Ho Iat Seng no seu discurso da recepção da celebração do 21º aniversário da RAEM. O dirigente máximo explicou que para o controlo da pandemia resultar é necessário trabalhar “de forma rigorosa, efectiva e precisa, do início ao fim”. Esforço de contenção que ganha fôlego com a chegada de vacinas. A previsão do Chefe do Executivo é que os Serviços de Saúde deverão gastar cerca de 500 patacas por pessoa. A vacinação é voluntária e gratuita para residentes. Ho Iat Seng deixou em aberto a possibilidade de os trabalhadores não residentes também não pagarem. “Estamos a analisar, mas não é uma grande questão, não é um grande problema. Nalguns países não houve máscaras para não residentes, o que deu problemas. Essa é uma experiência que adquirimos. Muitos não residentes também estão a trabalhar na linha da frente, portanto, vamos garantir isso”, notou. Mudanças de jogo Outra das declarações que merece destaque foi a sugestão de que os contratos de concessão do jogo podem ser prolongados. Questionado sobre a probabilidade do cenário se concretizar, o Chefe do Executivo respondeu que “qualquer situação será ponderada” e não contrariou previsões que apontam para a extensão das licenças de jogo até 2025, indicando que todos têm o direito de fazer comentários. “Ainda estamos a consolidar a base legal. Sobre essas empresas e previsões não vou comentar. É difícil comentar porque tem a ver com o futuro desenvolvimento de Macau”, disse o Chefe do Executivo, acrescentando que os pormenores serão divulgados aquando a base legal estiver concluída. No entanto, o processo da revisão da lei do jogo está atrasado devido à pandemia, e a consulta pública adiada para o segundo semestre do próximo ano. Sem receios No discurso referiu também a segurança nacional e as eleições legislativas. “Serão adoptadas medidas eficientes de prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM. Iremos assegurar o sucesso das eleições para a 7ª Assembleia Legislativa que terão lugar no próximo ano, garantindo que decorram com imparcialidade, justiça e transparência”, disse. No entanto, à margem do evento, Ho Iat Seng disse que “não há nada concreto que possa dizer” relativamente a medidas concretas. Por outro lado, o líder da RAEM apontou que não há sinal de as eleições em Hong Kong afectarem as de Macau. “As duas regiões administrativas são diferentes em termos de mecanismos e estrutura. Cada qual tem o seu mecanismo para fazer as eleições. (…) A próxima legislatura é em Outubro, podemos prever que as duas regiões administrativas tenham eleições na mesma altura, mas não vemos [qualquer] influência”, declarou. O impacto da pandemia nas eleições ainda é incerto. “Se houver muitos casos na altura se calhar temos de ponderar como adiar, mas agora não consigo fazer essa previsão”, disse o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng apontou ainda o dever de materializar as instruções dos discursos do presidente Xi Jinping durante a visita a Macau no ano passado, tendo em conta conjunturas que “ainda são complexas e mutáveis”. Além disso, declarou que a retoma sucessiva de vistos de turismo “injectou dinâmica e vitalidade na economia de Macau, que recupera gradualmente”. O líder da RAEM indicou que ainda não recebeu informações sobre a viagem a Pequim para o balanço anual. Publicidade falsa O Governo vai responder a problemas associados à aquisição de casas na Grande Baía ao melhorar aspectos relacionados com publicidade. “Depois de assumir o cargo de Chefe do Executivo, comecei a tomar medidas muito rigorosas para a publicidade, e também com os serviços da tutela da economia, porque no passado houve falta de gestão (…) em Macau. E há muitas publicidades que não são verídicas”, comentou Ho Iat Seng, apelando a que a população só pondere a compra de imobiliário depois de analisar toda a documentação.
Hoje Macau PolíticaObras viárias | Angela Leong quer melhor cooperação interdepartamental A deputada Angela Leong defendeu que as obras viárias não devem incomodar a população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada apelou ao Governo para melhorar a cooperação interdepartamental, regular a coordenação das obras e a sua supervisão. Além de obras repetidas que resultaram em engarrafamentos, recordou que um relatório do Comissariado da Auditoria denunciou lacunas na supervisão de obras de ruas, com a descoberta de que 11 projectos não cumpriram critérios, resultando em fendas ou falhas de nivelamento. Além disso, Angela Leong recordou que o volume de obras vai aumentar 20 por centos no próximo ano, facto preocupantes tendo em conta a já complicada fluidez do trânsito. Por outro lado, a deputada elogiou o lado positivo da criação de emprego, aumento do PIB e melhoria das infra-estruturas. Assim, confia que a população e a sociedade entendem e apoiam a intenção do Executivo. Note-se que de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, André Cheong disse na sexta-feira que a solução para os problemas de escavações repetidas nas vias “não depende apenas do reforço dos contactos entre serviços”. O secretário para a Administração e Justiça explicou que o Governo planeia criar regulamentos administrativos para escavação das vias. Entre os temas a definir estão “em que situações de emergência, pode uma escavação ser repetida e esclarecer a divisão de trabalho e coordenação entre serviços”. Prevê-se que a elaboração dos regulamentos esteja concluída no próximo ano.
Salomé Fernandes PolíticaServiços de Economia e de Apoio da Sede do Governo vão ser reestruturados A partir de 1 de Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Economia passa a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e os Serviços de Apoio da Sede do Governo vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. O Conselho Executivo terminou a discussão sobre os dois projectos A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai ser reestruturada e a partir de 1 de Fevereiro do próximo ano passa a incluir competências sobre o desenvolvimento de inovação tecnológica. O Conselho Executivo acabou de discutir o projecto do regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – que vai passar a ser o novo nome da DSE. As funções actuais do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT) vão manter-se, a fim de apoiar a investigação científica e tecnológica. Um dos focos da DSEDT e da FDCT será a industrialização e a comercialização dos resultados de investigação científica. Com a reestruturação, vai ser criado um Departamento de Tecnologia, com duas divisões, responsável pela coordenação e promoção da área tecnológica. A par disto, vão ser ajustadas “as competências do Departamento da Propriedade Intelectual, reforçando a gestão das patentes e aumentando as competências relativas aos serviços no âmbito das patentes de empresas tecnológicas, no sentido de se articular com o futuro desenvolvimento tecnológico de Macau”, diz a nota. Os serviços da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A. (TEDMEV), vão ser integrados na DSEDT para “elevar a eficiência administrativa”. Com a mudança, o Conselho Executivo pretende reforçar os trabalhos de promoção e melhorar o sistema de declaração aduaneira electrónica. Estrutura simplificada Seguindo as Linhas de Acção Governativa, os Serviços de Apoio da Sede do Governo – que têm mais de 360 trabalhadores – vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos – que conta com mais de 50 funcionários. A estrutura resultante da fusão assume a designação de Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG), e será “mais simplificada”, com três departamentos e oito subunidades. O Conselho Executivo aponta que a iniciativa melhora o “aproveitamento dos recursos” e a “elevação da eficiência” no funcionamento dos serviços. Após a entrada em vigor de diploma, “os trabalhadores que actualmente exercem funções (…) serão transitados para a DSASG com a forma original de vínculo, mantendo-se inalteradas a carreira, a categoria, a antiguidade, as regalias e as situações jurídicas funcionais actualmente existentes”, diz uma nota do Conselho Executivo. A directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, vai assumir o cargo de porta-voz do Governo, em regime de acumulação por inerência não remunerada. Este regulamento administrativo entra também em vigor em Fevereiro, pelo que a duração do Gabinete de Protocolo vai ser prorrogada por mais um mês, até ao final de Janeiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Conselho da União Europeia recomenda fim de restrições de viagem à RAEM O Conselho da União Europeia (UE) recomendou na quinta-feira aos Estados-membros que levantem gradualmente restrições de viagens a Macau e Hong Kong, mas apenas no caso de haver reciprocidade. Em comunicado, o Conselho informou ter actualizado a “lista de países [terceiros] para os quais as restrições de viagem devem ser retomadas”, como acordado pelos Estados-membros em Junho, quando foi adoptada uma recomendação sobre o levantamento gradual das restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE em altura de pandemia de covid-19. Nesse âmbito, e “com base nos critérios e condições” estabelecidos nessa recomendação, a estrutura onde estão representados os países da União Europeia defendeu que, a partir de quinta-feira, “os Estados-membros devem levantar gradualmente as restrições de viagem nas fronteiras externas” para oito países, nomeadamente para “as regiões administrativas especiais chinesas – Hong Kong e Macau -, sujeitas a confirmação de reciprocidade”. No que diz respeito a Macau, a entrada de pessoas com nacionalidade portuguesa, e sem o estatuto de residente está proibida, como acontece com toda a gente, à excepção dos residentes com nacionalidade chinesa do Interior, Hong Kong e Taiwan. Outras actualizações Além da RAEM, é também nessa condição de reciprocidade que se mantém a China, ou seja, até o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE. Incluindo a China, são oito os países terceiros abrangidos, desde logo Austrália, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul e Tailândia. Face à lista anterior, divulgada no final de Outubro, o Conselho da UE deixa de fora o Uruguai, assim como países como Estados Unidos da América, Rússia, Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que aliás nunca fizeram parte desta ‘lista verde’, dada a situação epidemiológica. Para a elaboração desta lista de países terceiros aos quais é permitido que sejam retomadas as ligações para a Europa, foram determinados critérios como o número de casos de contágio nos últimos 14 dias – e por 100 mil habitantes – ser idêntico ou abaixo da média da UE, e haver estabilização ou redução de tendência de novos casos neste período em comparação com os 14 dias anteriores.
