Salomé Fernandes PolíticaElla Lei pede maior protecção para trabalhadores em “lay-off” Perante o aumento de casos de trabalhadores em licenças sem vencimento de longa duração, Ella Lei quer que o Governo dê “uma resposta sobre a sua posição em relação à revisão do regime de compensação e ao reforço das respectivas normas”. A deputada submeteu uma interpelação oral à Assembleia Legislativa em que pergunta de que mecanismos dispõe o Executivo para “salvaguardar os legítimos direitos dos trabalhadores”. Ella Lei esteve entre os oito deputados que se mostraram contra a revogação do decreto de lei que regulava o “lay-off”, durante a votação na especialidade da Lei do Salário Mínimo, que decorreu no ano passado já em contexto de epidemia, e considera que a protecção oferecida pela legislação em vigor não é suficiente. “O Governo deve aperfeiçoar a lei, para evitar que os trabalhadores fiquem em licença sem vencimento por longos períodos de tempo”, defende a deputada. Depois de mais de um ano a lidar o contexto da epidemia, Ella Lei refere que muitos trabalhadores “enfrentam dificuldades para sustentar a família”, e que “o Governo não pode ignorar” a situação. Além de trabalhadores obrigados a tirar férias sem vencimento durante meses, a deputada indica que a epidemia levou também a atrasos no pagamento de salários e desemprego. Assim, defende que os trabalhadores “sentem-se desapoiados e esperam que o Governo lance medidas de apoio económico para fazer face às necessidades urgentes e aliviar a pressão”. Subir a moral Recordando que em resposta a interpelação oral no ano passado os dirigentes afirmaram apenas que na primeira metade de 2020 as queixas sobre salários em dívida e despedimentos tinham diminuído, não estando a agravar-se, Ella Lei descreve que os trabalhadores ficaram “muito desiludidos”. “A redução não significa que o problema não seja grave ou que não haja necessidade de aperfeiçoar o mecanismo, por isso, o Governo não deve menosprezar esta situação”, aponta. Nesse seguimento, pede também dados sobre os últimos seis meses. O pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também está entre as preocupações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que descreve como o aumento do volume de trabalho decorrente dos pedidos de apoio e das reclamações ligadas a direitos laborais fez “aumentar a pressão” do pessoal da linha da frente da DSAL. “O referido pessoal fica atarefado e cansado, uma situação que acaba por ser desmoralizante”, observou. Por isso, pergunta se o número de trabalhadores e a organização de trabalhos da DSAL são suficientes.
Salomé Fernandes PolíticaCoutinho sugere mecanismo de entrega de medicamentos a doentes crónicos Em vez de os medicamentos de pacientes crónicos serem distribuídos pelas farmácias dos hospitais, Pereira Coutinho quer um novo sistema que permita o levantamento em locais mais próximos dos utentes. Paralelamente, quer saber se o Governo está aberto a consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência Pereira Coutinho sugeriu ao Governo a adopção de um programa de acesso a medicamentos em proximidade, que permita a doentes crónicos receber os fármacos prescritos em casa, na farmácia mais próxima ou em instituições protocoladas. O objectivo é evitar idas dos pacientes ou cuidadores às farmácias dos hospitais “com riscos de infecção para estes pacientes e consequentes prejuízos para o erário público”. “A cedência da medicação hospitalar em proximidade tem, em determinados casos, o potencial de permitir minimizar os constrangimentos económicos e de mobilidade dos pacientes, que podem condicionar a acessibilidade e a adesão à terapêutica e, consequentemente, os resultados em saúde”, argumenta o deputado em interpelação escrita. Pereira Coutinho descreve o actual processo de prescrição a pacientes crónicos e idosos acamados como dispensa “a conta-gotas”, alertando que a necessidade de irem às unidades hospitalares pode acrescentar custos e pôr em causa a adesão dos doentes à terapia. Nesse sentido, o deputado quer saber a avaliação feita pelo Governo das “dificuldades de dispensa de medicamentos aos doentes crónicos” e formas para ultrapassar possíveis constrangimentos. Consulta à distância Além da maior proximidade na entrega de fármacos, Pereira Coutinho sugere consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência para avaliar o cumprimento do plano de tratamento. Na interpelação indica que a consulta pode ser feita por um farmacêutico, para avaliar os efeitos da medicação, a necessidade de ajustes ou a existência de sintomas a comunicar ao médico assistente. Para Pereira Coutinho, se o pessoal das farmácias hospitalares ficar liberto do tempo para a entrega de medicamentos pode “aferir com maior rigor sobre se o que é prescrito aos pacientes é adequado à sua condição, designadamente em relação a pacientes com artrite reumatóide, psoríase, espondilite anquilosante, fibrose quística, hepatites, esclerose múltipla, doentes hematológicos e oncológicos, com hipertensão pulmonar e até de alguns doentes pediátricos”.
Hoje Macau PolíticaONU | Chefe do Executivo reuniu com coordenador residente na China Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com o coordenador residente das Nações Unidas na China, Siddharth Chatterjee. Segundo uma nota de imprensa, a reunião serviu para a “troca de opiniões sobre o incremento da cooperação multilateral, a concretização do objectivo das Nações Unidas no desenvolvimento sustentável e a formação de quadros qualificados na área da ciência e tecnologia”. O Chefe do Executivo falou também do Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau, que “tem formado muitos quadros qualificados”. O governante prometeu ainda “pesquisar, em conjunto, formas de desempenhar um papel mais eficaz” na formação. Huang Jingbo, directora do Instituto, manifestou interesse em criar um mecanismo de formação, no intuito de permitir aos jovens locais e mesmo até os do Interior da China, receberem formação na Universidade das Nações Unidas. Siddharth Chatterjee apontou que Macau pode ser um centro de ciência e tecnologia não só na Grande Baía, como para o Interior da China e para o mundo. Além disso, o território pode desenvolver áreas como o comércio ou a cooperação académica. O coordenador residente da ONU na China frisou também que o Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau e o Governo da RAEM “poderão abordar, em conjunto, formas de transformar Macau num centro principal de actividade na área da ciência e tecnologia”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U quer data para construção de ETAR na Ponte do Delta Lei Chan U quer saber quando começa a ganhar forma a ETAR na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, o deputado ligado aos Operários perguntou também se será construída uma estrutura semelhante na Zona E1 dos novos aterros O deputado Lei Chan U quer saber em que fase está o projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em interpelação escrita, Lei Chan U recordou que o Governo confirmou que a estrutura seria construída para aliviar a ETAR da Península de Macau, e que as obras da nova estação estariam concluídas em 2026. Como tal, o legislador perguntou que detalhes da obra foram planeados. As Linhas de Acção Governativa para 2021 incluem a conclusão dos documentos de concurso público para as obras de construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte do Delta. Lei Chan U indica que no passado o Governo apontou para a necessidade de construir uma ETAR na Zona E1 dos novos aterros, uma vez que as tubagens de esgoto públicas entre Macau, Taipa e Coloane não estão ligadas. Neste sentido, o deputado quer saber se há agenda para construir a estação de tratamento na Zona E1 e quando será iniciada. Qualidade da água Lei Chan U recorda que as vezes que transbordaram águas residuais da ZAPE para a área marítima do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior porque não podiam ser transportadas para a ETAR da Península de Macau, levando à construção de uma estação temporária de tratamento de águas residuais perto do terminal marítimo. “Espera-se que o esgoto que transborda possa ser interceptado, e conectado às instalações para tratamento e descarregado de forma apropriada, para melhorar a qualidade da água costeira e os problemas de odor”, escreveu o deputado. O legislador dos operários apontou que nos últimos anos a qualidade da água costeira se tornou assunto frequente devido à insuficiência na capacidade de tratamento das águas residuais recicladas, exemplificando que o volume das águas tratado pela ETAR da Península de Macau ultrapassou o limite. A ETAR da Península de Macau foi inicialmente projectada para ter capacidade de tratamento de 144 000 metros cúbicos de água por dia. No entanto, de acordo com dados da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, actualmente apenas cerca de 70 mil metros cúbicos recebem tratamento biológico, enquanto as restantes águas residuais são sujeitas a um “tratamento básico” antes de serem descarregadas no mar.
João Luz PolíticaOrçamento | Administração mantém cortes de 10% em 2022 É oficial, o corte nas despesas da Administração Pública é para manter em 2022. O orçamento dos serviços públicos para 2022 vai continuar com o mesmo tom de prudência e contenção, protelando o respectivo corte de 10 por cento, em relação aos gastos de 2020, no próximo ano. A manutenção da austeridade nos gastos dos serviços públicos foi ontem oficializada com publicação de um despacho assinado por Ho Iat Seng, remete para as orientações do ano anterior. “Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, é justificado no despacho que vem regular o enquadramento orçamental do próximo ano. O Governo pretende que os serviços públicos dêem total conhecimento das suas despesas “atendendo à necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e despesas do sector público administrativo”, para não exceder o orçamento de 2021. Citando o despacho assinado em Junho de 2020, Ho Iat Seng voltou a pedir aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”. Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto relativamente a “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”. Aquando do anúncio dos cortes no ano passado, o Chefe do Executivo assegurou que os salários dos funcionários públicos não seriam afectados e sublinhou a continuidade dos apoios pecuniários à população.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDeputados preocupados com revisão da lei do jogo e concurso público As actuais concessões de jogo terminam no próximo ano e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Governo, tendo os deputados expressado as suas opiniões sobre os contratos das operadoras. O Governo continua sem revelar como vai proceder. Pereira Coutinho indicou que a maioria dos legisladores sugeriu estender o prazo das concessões A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Executivo. Os deputados falaram sobre os contratos de concessão e exploração de jogo e o Governo ouviu as suas preocupações, mas não adiantou novas informações. A revisão da lei do jogo e a calendarização do concurso público estiveram entre os temas levantados pelos deputados, disse Ella Lei, presidente da Comissão. Recorde-se que as actuais concessões de jogo terminam em Junho de 2022. “Segundo o Governo, esta consulta pública [sobre a revisão da lei do jogo] vai ser lançada no segundo semestre deste ano e os deputados entendem que o tempo é muito apertado e esperam que o Governo possa divulgar mais informações sobre estes trabalhos junto da sociedade para assim efectuar o quanto antes esta consulta. Alguns deputados também disseram que na revisão da lei do jogo o mais importante é a estabilidade social e esperam que o Governo tenha em conta esse aspecto”, descreveu Ella Lei. Recordando que no passado o Governo incumbiu uma instituição académica de fazer uma revisão intercalar, alguns dos membros da Comissão defenderam uma nova avaliação da situação de exploração dos casinos. Os legisladores esperam que o Executivo divulgue mais informações para a sociedade “manifestar melhor a sua opinião” durante a consulta. Os deputados apelaram ainda a que as concessionárias promovam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como o apoio ao acesso ao emprego dos residentes. A procura por mais turistas foi também um dos aspectos referido. “No que toca ao alargamento das fontes de clientes, muitos deputados estão atentos ao desenvolvimento dos elementos não jogo e esperam que o Governo possa durante este processo defender mais exigências neste aspecto”, referiu. Ella Lei referiu que o Governo não respondeu às opiniões apresentadas, mas que estas terão sido anotadas. Já a secretária da Comissão, indicou que resta “pouco tempo” para acompanhar o tema. “Nesta sessão [legislativa] temos muitos trabalhos por isso é-nos difícil continuar a dar o correspondente acompanhamento. Seja como for, vamos ver se a situação nos permite realizar mais uma reunião. Provavelmente, se o Governo realizar a consulta pública antes de 15 de Agosto, poderemos ter mais oportunidades”, observou Song Pek Kei. Estender o prazo “Uma grande maioria dos deputados sugeriu que devido à pandemia e ao atraso nos trabalhos preparativos nas alterações legislativas os actuais prazos dos contratos deviam ser prolongados. Alguns deputados questionaram o futuro das salas VIP face às novas restrições introduzidas na lei penal do interior do continente e à falta de competitividade na entrada de divisas do interior comparadas com as novas isenções ao consumo introduzidas na ilha de Hainão”, disse o deputado Pereira Coutinho numa nota à imprensa, no seguimento da reunião. Além disso, o deputado aponta que houve quem questionasse “a legalidade das subconcessões face às outras concorrentes que foram preteridas na altura de concessão de mais licenças de jogo”. De acordo com Pereira Coutinho, perguntou-se ainda quando será verificada a taxa de execução das promessas deixadas nos contratos de jogo, ou os seus excessos de conformidade. O registo de propriedades em nome das concessionárias e as suas responsabilidades sociais em áreas como a habitação ou creches foram também temas abordados na reunião à porta fechada, indica a nota. Tudo sob controlo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem questionado sobre o andamento da nova lei do jogo e da consulta pública e limitou-se a responder que os trabalhos correm de acordo com os planos do Governo. O secretário recusou a ideia de os trabalhos estarem atrasados, numa altura em que falta pouco mais de um ano para o final das actuais concessões. Na mesma ocasião, o responsável reiterou ainda que as receitas podem atingir as previsões para este ano de 130 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaRestauração | Limites de botijas de gás geram queixas Devido a medidas de segurança, os restaurantes apenas podem ter no estabelecimento quatro botijas de gás, o equivalente a 200 litros. Ontem, o deputado Ip Sio Kai queixou-se que a limitação cria dificuldades à operação, que se arriscam a ficar sem gás enquanto aguardam distribuição. “Segundo os estabelecimentos do sector da restauração, esse limite legal não dá para satisfazer as necessidades quotidianas, que precisam de ser supridas pelas empresas de combustíveis no período de funcionamento, situação que faz correr o risco de suspensão do abastecimento”, indicou Ip Sio Kai. O deputado diz compreender as preocupações com a segurança, mas pede ao Executivo que reconsidere a situação.
João Santos Filipe PolíticaDeputados apelam à vacinação contra a covid-19 José Chui Sai Peng e Mak Soi Kun apelaram ontem à população que se vacine e colabore com o Governo na luta contra a pandemia da covid-19, evitando consequências para o turismo. “Macau posiciona-se como centro mundial de turismo e lazer e como cidade habitável, se a taxa de vacinação for baixa em comparação com outros países e regiões, Macau poderá ficar marginalizada, criando-se incertezas para a recuperação económica e para o seu desenvolvimento futuro”, alertou Mak Soi Kun. Por sua vez, Chui focou a segurança das vacinas e indicou que após a aprovação pela Organização Mundial de Saúde que produto da Sinopharm está ao nível da vacina da Pfizer.
João Santos Filipe PolíticaNacionalismo | Aprovadas alterações à Lei do Hino A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, as alterações à Lei da Utilização, Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. As alterações visam acompanhar as mudanças mais recentes no Interior e, entre outras, coisas impede que os símbolos sejam utilizados para fins comerciais ou em funerais, à excepção dos casos estipulados por lei. A lei encoraja igualmente o ensino dos símbolos aos estudantes do ensino primário.
João Santos Filipe PolíticaDespesa Pública | Lei da contratação pública actualizada Os deputados aprovaram ontem as alterações à lei que obriga a que os concursos públicos sejam obrigatórios para obras superiores a 15 milhões de patacas, ou aquisições de serviços um valor de 4,5 milhões ou mais. Apesar da aprovação da lei, vários deputados mostraram-se preocupados com a possibilidade de corrupção e por considerarem que as alterações não contribuem para aumentar a transparência. “O decreto-lei em causa e os valores foram definidos em 1989 e estão desactualizados. Temos de ter em conta os preços dos materiais, a situação económica e outros valores”, explicou Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças prometeu ainda nova lei para o próximo ano para lidar com outras questões de fundo nas contratações públicas, para aumentar a transparência. Enquanto a nova proposta não é apresentada, Lei disse que vão ser emitidas instruções internas no Governo sobre como conduzir os concursos públicos.
João Santos Filipe PolíticaDeputado diz que agentes imobiliários não têm meios para executar despejos O deputado Wang Sai Man afirmou que os agentes imobiliários estão a ser prejudicados devido à concorrência desleal de administradores de prédios, que, segundo o legislador, actuam muitas vezes como intermediários. A queixa foi deixada ontem na Assembleia Legislativa e o deputado alertou para a necessidade de criar um tribunal específico para lidar com os “arrendatários trapaceiros”. “Nestes últimos anos tem sido frequente administradores prediais, devido à sua familiaridade com moradores e ao seu conhecimento dos edifícios, desempenharem o papel de intermediário, para facilitar a venda e compra de propriedades”, alertou. A lei não permite a intermediação por parte de agentes sem licença. Contudo, Wang queixou-se que o Executivo não trabalha activamente na supervisão. “A Lei da actividade de mediação imobiliária prevê sanções para mediadores imobiliários sem licença, vulgarmente designados por “agentes não licenciados”. Porém, segundo os operadores, só quando há denúncias os serviços fiscalizam e aplicam sanções, portanto, enfrentam dificuldades”, indicou. Tribunal especial As reivindicações do deputado exigiram igualmente a criação de um tribunal só para as questões do arrendamento. “Nesta situação de epidemia, os atrasos no pagamento de rendas e as rendas em dívida destacam-se cada vez mais, e os proprietários não querem recorrer à via judicial para defender os seus direitos. Por isso, o sector está preocupado com o arrastamento dos eventuais processos judiciais e a utilização de muitos recursos humanos, o que pode gerar despesas avultadas, sem se saber se é possível recuperar rendas”, revelou. Por isso, num contexto em que diz que a arbitragem é ignorada pelos inquilinos, apontou os tribunais como a única solução. “Proponho ao Governo a criação de um tribunal para resolver conflitos de arrendamento, e criar bom ambiente para o mercado imobiliário, com vista a proporcionar mais espaço de sobrevivência ao sector e a apoiar o seu desenvolvimento saudável e ordenado”, vincou. Na intervenção antes da ordem do dia de ontem na Assembleia Legislativa, Wang defendeu ainda alterações às leis da publicidade no sector do imobiliário e da intermediação imobiliária. O deputado diz que se os agentes estiverem obrigados a identificar os donos das casas na publicidade que se arriscam a violar a lei de protecção de dados. “A lei sobre a actividade publicitária prevê que, na venda de imóveis, ‘é obrigatória a divulgação do nome do proprietário e da empresa construtora’. Porém, os operadores entendem que é difícil satisfazer esta exigência no processo de compra e venda de imóveis de segunda mão”, indicou. “O acto de divulgar o nome completo do proprietário pode violar a Lei de protecção de dados pessoais. A par disso, é difícil aceder às informações sobre os construtores civis de prédios baixos construídos há muitos anos”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Coutinho sugere que o Governo compense lesados do Yoga World José Pereira Coutinho aqueceu o ambiente no hemiciclo ao sugerir que o Governo compensasse os lesados do Yoga World. O deputado argumentou que os residentes foram prejudicados devido à lentidão da Assembleia Legislativa, gerando um aceso debate Pereira Coutinho afirmou ontem que o Governo devia compensar os lesados do espaço de Yoga World, porque a Primeira Comissão da Assembleia Legislativa está a discutir há mais de dois anos a nova lei de protecção dos consumidores. Contudo, a interpelação ofendeu outros deputados, que pediram esclarecimentos sobre a intervenção de Coutinho, respondendo que este nunca compareceu às reuniões da comissão que analisa a lei. Numa altura em que há mais de 100 queixas de lesados pelo espaço de ioga que fechou portas, depois de pedir aos utilizadores para anteciparem anuidades, Coutinho levou o caso à Assembleia Legislativa. Na única intervenção em português, o deputado culpou os colegas por não terem concluído os trabalhos relacionados com a lei de protecção dos consumidores. “Como se explica, perante os cidadãos, este enorme atraso na aprovação do projecto lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor ora ‘cozinhado’ a ‘lume brando’ na 1ª. Comissão da AL?”, começou por perguntar. Assim sendo, sugeriu que o Governo compense os prejudicados devido às falhas dos deputados: “Pelas razões acima apontadas, nomeadamente os atrasos causados pelo Governo na aprovação do referido projecto lei ainda em sede da 1ª. Comissão da AL desde Março de 2019, sugerimos que o Governo compense financeiramente os prejudicados por via de um dos vinte e seis fundos públicos, com por exemplo, através da Fundação Macau”, afirmou. A intervenção gerou prontamente resposta por parte da comissão visada, através do presidente da mesma, Ho Ion Sang. “Como presidente da comissão mencionada vou dizer que manifesto o meu protesto. Durante a apreciação da lei, a comissão reuniu mais de 16 vezes com os representantes do Governo, além das reuniões técnicas. Foram elaborados cinco textos de trabalho, a comissão e o governo já procederam a uma apreciação global e profunda da proposta e os trabalhos estão prestes a serem terminados”, fez um ponto da situação. Depois, Ho atacou Coutinho: “Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta. É injusta para todos os que participamos nos trabalhos. Manifesto um forte protesto. Peço que retire a intervenção”, pediu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Porém, Pereira Coutinho não é membro da comissão e não está obrigado a comparecer às reuniões. Todavia, pode participar de forma voluntária nos trabalhos. Tradutor, traidor? Também Ip Sio Kai se mostrou incomodado com o pedido de indemnização. “Não concordo com a intervenção. Há leis em vigor que protegem os direitos dos cidadãos. Está mesmo a dizer que o Governo deve pagar à população devido à lentidão do nosso trabalho? Está a exagerar…”, vincou. Ip ainda colocou a hipótese de a intervenção de Coutinho ter sido um erro de tradução do português para o chinês. Não foi, mas o deputado pediu a Coutinho que clarificassem esse aspecto. Em resposta, José Pereira Coutinho atacou o Governo, por não apresentar propostas de lei bem trabalhadas, o que no seu entender terá levado a cinco versões diferentes. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ainda ter dito que os colegas não trabalhavam. “Eu nunca disse que os deputados não trabalharam, disse que o tempo gasto foi muito longo. A população acha que é impossível uma comissão levar tanto tempo a discutir uma lei que protege interesses nucleares”, clarificou. “As pessoas acham que levam muito tempo”, frisou. No entanto, Coutinho fugiu à questão sobre reafirmar o pedido para que o Governo pagasse as compensações aos lesados devido à lentidão dos deputados, um aspecto que o presidente da AL, Kou Hoi In não deixou passar em claro: “Não sei se pretende fazer alguma alteração à sua intervenção. O deputado Ip Sio Kai pediu esclarecimentos porque houve uma crítica. Se não disse que a comissão está a demorar, então há que alterar a intervenção ou retirar a intervenção”, afirmou. O apontamento ficou sem resposta.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam apela ao aumento de actividades de Verão para jovens Com os efeitos da pandemia a limitar actividades, como deslocações a Hong Kong, Agnes Lam quer saber quais os planos do Governo para entreter a juventude durante as férias de Verão. O tema foi abordado numa interpelação escrita, revelada na sexta-feira. No documento, a deputada recorda que no ano passado, devido à pandemia, o número de vagas em eventos desportivos e recreativos foi 27.121. Para este ano, no Conselho da Juventude, já foi avançado que o número deverá aumentar, uma vez que é possível viajar para o Interior sem restrições de maior. Todavia, segundo a interpelação, o número ainda vai ficar longe das vagas disponíveis antes da pandemia, o que para Agnes Lam é uma preocupação. “Sabemos que o número de vagas em actividades recreativas e desportivas vai aumentar, mas qual vai ser a dimensão do aumento”, questiona a deputada. “Além do crescimento das vagas, será possível aumentar a diversidade de actividades?”, acrescentou. A legisladora revela ainda que tem recebido queixas de pais que tentam inscrever filhos nas actividades de Verão, mas que acabaram por esbarrar na inexistência de vagas, ou que estas se gastam rapidamente. Escola no Verão Ao mesmo tempo, a deputada considera que as escolas deviam manter-se abertas todos os dias no Verão, à excepção do Domingo. Segundo Agnes Lam, o objectivo seria disponibilizar espaços aos mais jovens, sem sobrecarregar o pessoal das escolas, para praticarem desporto ou estudarem nas bibliotecas. Lam escreve igualmente que com o aumento de espaços disponíveis é igualmente mais provável que se evitem concentrações de alunos, um objectivo das autoridades face à situação pandémica. A deputada recorda ainda ao Executivo que as restrições de contratação de não-residentes têm feito com que muitas famílias passem dificuldades em casa, porque não conseguem encontrar quem tome conta dos filhos. Neste contexto, pede ao Executivo para responder ao problema.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lei Wai Nong reunido com governante de Jiangsu O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e o vice-Governador do Governo Popular da Província de Jiangsu, Hui Jianlin, reuniram na quinta-feira para discutir as várias áreas em que os governos de ambos territórios podem cooperar. Segundo o comunicado oficial, Hui destacou o papel de Macau “enquanto plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa” e disse esperar que a RAEM ajude “as empresas da Província de Jiangsu a entrar no mercado dos países de língua portuguesa”. O vice-Governador destacou ainda a organização em Macau da “Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial da Província de Jiangsu, Macau e os Países de Língua Portuguesa”, que se organiza na RAEM desde 2011. Hui mencionou ainda as ligações ao nível do entretenimento, com a transmissão pelas televisões da província de eventos como a “Noite de Jiangsu no Fórum de Economia de Turismo Global – Macau” ou os concertos de ano novo em Macau, que foram transmitidas pela Jiangsu Satellite TV. Os representantes de Macau deslocaram-se à província de Jiangsu para realizar várias actividade de promoção do turismo. A iniciativa teve como nome “Semana de Macau em Jiangsu” e Lei Wai Nong agradeceu a hospitalidade dos Governo Popular da Província de Jiangsu e do Governo do Município de Nanjing, capital da província. Lei Wai Nong apontou que existe vontade do lado da RAEM de “reforçar a cooperação nas quatro áreas da medicina tradicional chinesa, finanças, tecnologia e cultura”.
Hoje Macau PolíticaBiblioteca Central | Ng Kuok Cheong quer saber critérios de selecção Ng Kuok Cheong quer ter acesso às qualificações profissionais da Comissão de Avaliação das Candidaturas do projecto da Nova Biblioteca Central e aos critérios de selecção do projecto vencedor. O pedido foi feito através de interpelação escrita. O deputado pede para confirmar se a manutenção do painel de mosaicos na fachada foi um dos critérios do caderno de encargo, assim como a obrigação de estabelecer uma relação entre o painel, a praça do Tap Siac e o edifício, para manter as características de ponto de referência cultural e homenagear a história local. O legislador esclarece que ficou com dúvidas depois de ter recebido queixas sobre o projecto. Na origem das reclamações esteve a não manutenção do painel de mosaicos na fachada. A proposta da Mecanoo, que venceu o concurso público, propõe a manutenção do painel no interior. Contudo, Ng Kuok Cheong defende que as dúvidas devem ser esclarecidas e que a pontuação das propostas revelada. Por outro lado, recorda que no passado várias obras públicas ultrapassaram frequentemente o orçamento e o prazo de execução e, para evitar o desperdício, pergunta se há mecanismos para garantir que o orçamento prometido de 500 milhões de patacas é cumprido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAliança Macau | Desistência das eleições movida por doença O potencial cabeça de lista da Aliança Macau desistiu da corrida eleitoral por motivos de saúde. Kyan Su Lone foi aconselhado pela família e o médico a não participar nas eleições, “uma decisão difícil”. Por outro lado, o dirigente máximo do CCAC afirmou que recebeu cerca de 30 queixas sobre o processo de candidaturas “Apesar de ter sido algo prudente quando lancei a candidatura, sair da corrida eleitoral foi uma escolha difícil.” Foi desta forma que Kyan Su Lone, representante da Aliança Macau, comentou o seu afastamento das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, acrescentando que não tenciona recandidatar-se num futuro próximo. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kyan Su Lone apresentou motivos de saúde para justificar o abandono da corrida, além de confessar ter receio de não aguentar o stress das eleições. Assim sendo, seguindo conselhos familiares e do médico, decidiu sair da corrida e dirigir-se para Hong Kong para receber tratamento médico. Sem confirmar o tipo de doença de que padece, Kyan Su Lone garantiu que depois de ser refazer dos problemas de saúde irá liderar uma equipa para intervir na vida social de Macau, sobretudo no que diz respeito à diversificação económica, à prosperidade e à divulgação do espírito do amor à pátria. Além disso, o quase candidato agradeceu a compreensão, confiança e apoio que recebeu desde que começou a recolher assinaturas. A Aliança Macau entregou a lista da comissão de candidatura com mais de 500 eleitores a 26 de Abril, mas a 10 de Maio enviou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a declarar a desistência. Sem grande mal O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, revelou ontem que o organismo que lidera tinha recebido até ontem cerca de 30 queixas e dezenas de consultas sobre o processo inicial das candidaturas às eleições. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan Tsz King apontou que, para já, não se verificaram quaisquer infracções óbvias aos regulamentos, mas apenas dúvidas e mal-entendidos. O líder do CCAC apelou ainda à máxima atenção dos candidatos para os regulamentos e lei eleitoral e revelou que o organismo fez cerca de 900 inspecções a actividades de associações, incluindo através de visitas não anunciadas. As declarações de Chan Tsz King foram feitas à margem do evento prova de orientação pela cidade intitulada “Vamos actuar para umas eleições limpas”. Chan Tsz King afirmou que todo o pessoal do CCAC, independentemente da sua categoria, está empenhado no combate à corrupção eleitoral, assegurando a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Novo Macau defende direito de nomeação de forças militarizadas A Associação Novo Macau considera que as forças militarizadas devem poder apoiar comissões de candidatura fora das horas de serviço. A CAEAL tem uma leitura diferente A Associação Novo Macau considera que os agentes das forças de segurança e bombeiros têm o direito de fazer parte de comissões de candidatura, ao contrário da última interpretação da Comissão para os Assuntos das Eleições para a Assembleia Legislativa (CAEAL). A posição foi tomada ontem numa conferência de imprensa, onde estiveram Sulu Sou e Rocky Chan, vices-presidentes da associação. “Nós concordamos que os trabalhadores do Governo ou os agentes militarizados devem respeitar a neutralidade política quando estão de serviço”, afirmou ontem Rocky Chan, vice-presidente da Novo Macau. “Mas, quando não estão de serviço, esses trabalhadores têm o direito de fazer parte das comissões”, sustentou. As comissões de serviço são uma plataforma que serve como base para se poder fazer uma lista às eleições legislativas. Cada comissão deve ter entre 300 e 500 residentes permanentes. Neste sentido, Chan considerou que para as eleições serem justas é necessário que as pessoas possam apoiar aqueles em que querem votar. “A CAEAL diz que fazer parte de uma comissão de nomeação é uma tomada de posição. Por isso, para eles, os agentes militarizados não têm esse direito. Nós questionamos esta posição e discordamos”, atirou. “Os direitos de fazer parte de uma comissão de nomeação, de eleger e ser eleito fazem parte de uma eleição democrática e em condições de igualdade. Todos os eleitores devem ter o direito de nomear os candidatos em que querem votar”, justificou. “Se restringirem o direito de nomeação, vai haver impacto nas eleições, que se torna injusta. É por isso que para nós é muito claro que se não estão de serviço têm o direito de fazer parte de uma comissão de candidatura”, acrescentou. Diferenças de classe A Novo Macau admite o direito de o pessoal militarizado apoiar comissões de candidatura, mas considera que os juízes devem ficar de fora. Rocky Chan explicou que a dualidade de critérios se deve à lei, que define muito bem as alturas em que os agentes da polícia estão em “regime de disponibilidade permanente”. Neste regime, o polícia está força do serviço, mas sabe que pode ser chamado a qualquer altura para trabalhar. Se, devido a esta disponibilidade, trabalhar mais de 44 horas por semana, têm direito a um subsídio suplementar. “O regime que veio regular o subsídio suplementar é muito claro, por isso fora desses tempos, deviam poder apoiar as comissões de candidatura”, afirmou. Quanto aos magistrados, Rocky Chan afirmou que a independência é mais importante no trabalho, porque têm a última palavra em relação a decisões que colocam em confronto diferentes partes. Por outro lado, Chan afirmou que a lei para os magistrados define muito claramente que “não têm o direito de participar em actividades políticas”. Na ocasião, os representantes da Novo Macau criticaram ainda a CAEAL por considerarem que o órgão foi ambíguo sobre o assunto, num primeira fase, e por não ter afastado a possibilidade de sanções aos funcionários que já apoiaram comissões de candidatura.
Pedro Arede PolíticaCiência | Governo chinês acha que laboratório de referência toma rumo confuso Após avaliação de dois dias, o Ministério da Ciência e Tecnologia da China considera que o Laboratório de Referência dedicado à cidade inteligente obteve “resultados notáveis”, embora considere o rumo de desenvolvimento “um pouco confuso”. Sobre o Laboratório de Ciências Lunares e Planetárias, o único do género em toda a China, o desafio é a internacionalização Juntamente com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), os representantes do Departamento de Investigação Básica do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, vieram a Macau avaliar o trabalho dos laboratórios de referência estatal dedicados à internet das coisas da cidade inteligente (UM) e às ciências lunares e planetárias (MUST). Ontem, durante a apresentação dos relatórios de avaliação, Guan Xiaohong, chefe do grupo de especialistas responsável pela avaliação do Laboratório de Referência do Estado da Internet das Coisas da Cidade Inteligente, apontou que o organismo “obteve resultados notáveis” na resolução dos “problemas” gerados pelo desenvolvimento de Macau, nomeadamente ao nível da implementação de “novas tecnologias” de rede electrónica e padrões de transporte. No entanto, ficaram também algumas críticas e sugestões. “Consideramos que o laboratório tem um posicionamento muito claro, mas que as direcções de desenvolvimento são um pouco confusas. O laboratório já obteve algum sucesso e vai avançar para a industrialização, mas, neste momento, ainda não sabe de que forma será integrada. A escala do laboratório não é suficiente e precisa de se expandir”, transmitiu o responsável, acrescentado ainda que deve procurar capitalizar com vantagens oferecidas pela Grande Baía, a internacionalização de Macau e o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Segundo Guan Xiaohong o azimute passa por concretizar a investigação desenvolvida e reforçar a formação de profissionais especializados. Em resposta, Song Yonghua, chefe do Laboratório de Referência assumiu que será feito “um melhor trabalho de ligação interdisciplinar nas áreas de pesquisa científica”, reafirmando que a cidade inteligente faz parte, não só da estratégia nacional, mas também do desenvolvimento de Macau. Foi ainda referido que o laboratório contribuiu para a elaboração do Plano Director e que no futuro, será feita uma maior aposta ao nível do fornecimento de “energia limpa”, sobretudo na eólica. De Macau para o Universo Acerca do Laboratório de Referência de Estado para a Ciência Lunar e Planetária, Hong Xiaoyu, Chefe do grupo de especialistas responsável pela avaliação frisou a importância do laboratório localizado na MUST para o projecto de exploração espacial da China, enaltecendo as suas características “únicas” a nível nacional, o trabalho de desenvolvido e ainda as vantagens que Macau oferece para “abrir janelas” a nível internacional. Como principais metas, o relatório aponta a “necessidade de formar quadros qualificados e atrair talentos”, o apetrechamento de equipamento de ponta e a criação de planos a médio e longo prazo para que as investigações tenham um maior alcance. À margem do evento, o Chefe do Laboratório de Referência de Estado para a Ciência Lunar e Planetária, Zhang Keke, mostrou-se satisfeito com os resultados da avaliação, embora considere que atrair talentos de topo ou produzi-los localmente “não é fácil”. “Se queremos ter um centro de pesquisa de topo a nível internacional precisamos de cientistas de topo mundial. Para atrair estes cientistas é preciso dar os incentivos necessários, mesmo a nível financeiro”, referiu. Por seu turno, o investigador português que lidera a equipa de astrobiologia do laboratório, André Antunes, sublinhou que “é muito importante ter superado a prova da avaliação”, que foi “muito positiva”. Sobre o artigo destacado em 2020 pela revista Nature do qual é co-autor, e que vem referido no relatório, o investigador considerou que é “muito importante para colocar Macau como ponto focal das actividades da astrobiologia para toda a China e como referência a nível global”. Acerca da contratação de quadros altamente qualificados, André Antunes lamentou a burocracia processual que não facilita a entrada mais célere de talentos em Macau.
João Santos Filipe PolíticaExecutivo recusa actualizar leis da criminalidade sexual contra menores O Governo afasta a possibilidade de tornar a importunação verbal crime, pelo menos para já. A resposta foi avançada por Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e a posição é tomada com base nas discussões de 2017, entre o Governo e a Assembleia Legislativa, ou seja, na última vez que se reviu a legislação que criminaliza crimes sexuais. A deputada Wong Kit Cheng tinha questionado o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre se o Executivo tinha intenção de criminalizar o piropo. A resposta surgiu agora, e foi divulgada ontem pelo escritório da deputada ligada à Associação das Mulheres. “No que diz respeito aos actos de importunação verbal, o Governo e a Assembleia Legislativa, durante a apreciação da Proposta de Lei acima referida, discutiram de forma abrangente este assunto e tomaram como referência o regime de outros países e regiões nesta área, nos quais, geralmente, o acto de importunação verbal é tratado de forma não penal”, começou por explicar Liu Dexue. Além da comparação com outras jurisdições, o Governo acredita ainda que o crime de injúria permite que qualquer pessoa incorra em responsabilidade criminal “sempre que o acto de importunação verbal corresponda às disposições relativas ao crime de injúria”. Este crime é punido com uma pena que pode chegar aos três meses de prisão ou 120 dias de multa. “Assim sendo, os actos de importunação verbal não foram incluídos no ‘crime de importunação sexual’ em vigor, nem foram consideradas, nesta fase, quaisquer alterações”, é igualmente justificado. Menores cada vez maiores No que diz respeito às acções de luta contra os crimes sexuais que envolvem menores, Liu Dexue defendeu que o Executivo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores” e por isso foram criados em 2017 dois novos tipos de crimes: “recurso à prostituição de menor” e “pornografia de menor”. Ao mesmo, tempo foram agravadas as penas como efeito dissuasor, com a idade em que se consideram os envolvidos a subir de menos de 14 anos para menos de 16 anos. Face a estes motivos, Liu Dexue justifica que as leis actuais precisam de estar mais tempo em vigor, para se analisar a necessidade de novas alterações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAEAL anuncia desistência de duas comissões de candidatura às eleições A Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo tinha a comissão de candidatura validada e podia avançar com uma lista para as eleições. No entanto, optou por abdicar, pouco mais de um mês depois As eleições ainda não começaram, mas duas potenciais candidaturas já desistiram, depois terem oficializado a vontade de concorrer junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os casos foram revelados ontem pela CAEAL, que recusou ligações entre desistências e qualquer decisão do órgão responsável pelo acto eleitoral. As comissões de candidatura são formadas por 300 a 500 eleitores e servem de plataforma de apoio às listas candidatas ao hemiciclo. A CAEAL não revelou o nome das pessoas envolvidas, mas identificou as duas comissões: “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” e “Aliança Macau”. Segundo a informação divulgada, a comissão “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” já tinha sido validada pela CAEAL, depois de apresentar as assinaturas no início do mês, mas desistiu no final de Abril. O HM contactou Stephen Lao, ligado à “Power of the Macau Gaming Association”, associação ligada ao sector do jogo que no início do mês apresentou as assinaturas para formular uma comissão de candidatura. Contudo, Lao limitou-se a responder que “não é conveniente divulgar informações”, não negando ligações à comissão. Por sua vez, a “Aliança Macau” desistiu sem que a candidatura tivesse sido validada. O pedido de desistência foi formalizado a 10 de Maio, depois de formalizar a candidatura em Abril. Novos lugares de voto Também ontem, a CAEAL anunciou cinco novos lugares de voto, que vão substituir outros tantos. Segundo as autoridades, os antigos lugares de voto no Fórum Macau, Serviços de Acção Social do Seac Pai Van, Escola Fong Chong da Taipa e Escola Santa Teresa vão ser substituídos pela Escola Santa Rosa Lima (Secção Inglesa), Escola Oficial de Seac Pai Van, Secção Primária da Escola Pui Tou (Taipa) e Colégio Diocesano de São José 5. “Há dois motivos para as substituições, alguns espaços estão a ser utilizados como centro de teste de ácido nucleico, como acontece com o Fórum Macau. Outros não têm espaço adequado para a votação”, explicou Tong Hio Fong. No que diz respeito ao local de voto, a CAEAL alertou para o facto de mais de 32 mil pessoas viverem em Coloane, mas apenas estarem registados para votar naquela zona cerca de 6 mil pessoas. Por isso, Tong apelou aos residentes para actualizarem a morada até 31 de Maio. Acto de confissão Sobre os funcionários públicos com carreiras especiais, que têm de respeitar o dever de neutralidade nas eleições, o presidente da CAEAL sublinhou que não podem ser membros de comissões de candidatura. No caso de já terem declarado o apoio, Tong diz que devem avisar o respectivo serviço, no caso de o apoio não poder ser cancelado, ou pedir ao mandatário para avisar a CAEAL, antes da comissão de candidatura ser validada. Em relação a eventuais consequências, Tong afirmou que a CAEAL não vai penalizar ninguém, mas não excluiu a possibilidade de processos disciplinares internos. Conselheiros em dúvida O presidente da CAEAL deixou em aberto a possibilidade de eventuais Conselheiros da Comunidade Portuguesa poderem assumir lugares na AL. Até Fevereiro, Pereira Coutinho foi deputado e ainda Conselheiro das Comunidades Portuguesas, porém abdicou do cargo consultivo para se “concentrar” na AL e nas eleições. “Temos de ver a natureza do cargo, a natureza do órgão em que exercem funções. Se for um órgão de um outro estado, não pode candidatar-se à Assembleia Legislativa. Se não for membro de um parlamento de um outro Estado, temos de ver o estatuto do órgão em que é membro”, respondeu, quando questionado se os conselheiros portugueses estavam proibidos de estar no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaColina da Ilha Verde | Si Ka Lon questiona planos de preservação Si Ka Lon interpelou o Governo sobre a preservação da colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta. O deputado lembrou que o Executivo “ainda não iniciou o sequestro provisório para avançar com a preservação das edificações na colina”, tendo-se limitado apenas “a fazer reparações a posteriori face a problemas como a ocupação ilegal, vandalismo e ligações de electricidade ilegais no convento”. Neste sentido, o deputado questiona “o ponto de situação do estudo efectuado pelo Governo sobre os danos, nomeadamente na casamata militar e no convento da colina da Ilha Verde”, e se vão se plantadas árvores na zona. O deputado recordou também que, segundo o projecto do Plano Director de Macau, a colina da Ilha Verde será transformada em zona de protecção ecológica, “na qual o uso dos terrenos não é compatível com a finalidade habitacional, industrial, turística e lazer”, além de existir um problema de propriedade privada. “O Governo reconhece que a colina da Ilha Verde tem valor de preservação. Então, como a vai preservar? Em conjugação com os vestígios históricos e as árvores antigas, o Governo deve transformar a colina da Ilha Verde num novo ponto turístico e cultural na zona noroeste de Macau”, sugeriu.
Pedro Arede Política4 Junho | Novo Macau considera decisão do IAM sobre exposição “pouco inteligente” O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou considerou ontem que justificar a proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen com a falta de espaço é uma “desculpa pouco inteligente” e espera que os organizadores da habitual vigília alusiva à data “lutem até ao fim” pela sua realização. “Vamos comunicar com os organizadores [da vigília] e discutir como é que a Associação Novo Macau pode ajudar. No ano passado o IAM usou outra desculpa para recusar as actividades do 4 de Junho. Este ano mudaram as razões, mas não é uma boa desculpa, nem sequer é uma desculpa inteligente, porque não utilizaram a argumentação da prevenção da pandemia e disseram apenas que todos os espaços estavam ocupados”, apontou ontem Sulu Sou. Sublinhando discordar da posição do Governo porque nos últimos 32 anos as actividades alusivas ao 4 de Junho têm sido sempre “pacíficas”, o responsável defende que o Executivo deve garantir a correcta coordenação do espaço público para evitar “conflitos” e “responder às necessidades das associações”. “Espero que os organizadores lutem até ao fim, porque há muitas formas de o fazer, incluindo os procedimentos tradicionais e (…) outras hipóteses, sítios e datas para apresentar ao IAM”, acrescentou. Por último, Sulu Sou vincou que, em relação ao ano passado, a actual situação da pandemia é “diferente” e que, por isso, o Governo “não pode usar a mesma razão para impedir o direito de reunião”. “Vamos manter a comunicação com os organizadores da vigília e, se necessário, a Novo Macau vai usar os meios ao seu alcance para prestar apoio”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaPlano Director | Sulu Sou pouco optimista sobre mudança de posição do Governo Sulu Sou considera que o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” quando defendeu que a população não se opôs às instalações governamentais previstas para as zonas C e D. Contudo, o deputado não acredita que o Governo volte atrás e destine o espaço a zonas verdes e instalações culturais e recreativas Numa conferência de imprensa agendada para expressar as opiniões da Associação Novo Macau sobre as conclusões da consulta pública ao novo Plano Director, Sulu Sou considerou que a vontade da população não está a ser cumprida relativamente à criação de zonas verdes e instalações culturais e recreativas nas zonas C e D junto ao Lago de Nam Van. Segundo o deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, apesar de quase 70 por cento da população ter mostrado oposição à construção de edifícios governamentais na zona e mais de 80 por cento estar contra os limites máximos de altura de 62,7 metros, o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” sobre o assunto, vincando que o plano é mesmo para avançar. Perante o cenário, Sulu Sou está pouco optimista sobre uma mudança de posição por parte do Governo. “O Chefe do Executivo disse que os cidadãos não se opõem à construção dos edifícios governamentais e que se opõem apenas aos limites estabelecidos para os edifícios, mas isso não é verdade. Para ser honesto, não estamos optimistas [numa mudança de posição], porque enfrentamos repetidamente a mesma atitude por parte do Governo nos últimos anos. No entanto, temos a responsabilidade de mostrar novamente as nossas exigências, que são também as opiniões da população”, apontou ontem Sulu Sou. Para o deputado, aquela área que, além das zonas C e D junto ao Lago Nam Van inclui também o Lago Sai Van e a zona B dos novos aterros, é o “último jardim da península de Macau” e que, por isso, esta é a “última oportunidade” para o defender. Além disso, Sulu Sou considera que existem “recursos suficientes” para albergar os serviços do Governo noutros locais como no Pac On, Zona Nova e Dynasty Plaza. Quantos são? Durante a conferência de imprensa, Sulu Sou referiu ainda que a Associação Novo Macau está “desiludida” com o facto de, tanto o documento de consulta pública, como o relatório serem omissos em termos de política demográfica. “O Plano Director de qualquer cidade não pode estar separado da sua política demográfica. Estamos muito desiludidos que o documento de consulta pública e o relatório final não mencionem dados ou qualquer informação sobre o desenvolvimento da população em Macau. O relatório não tem em conta as necessidades gerais e regionais da população, projecções de evolução (…), capacidade de desenvolvimento e estrutura da população, pelo que as necessidades reais em termos de espaço público nunca poderão ser estimadas”, afirmou o responsável. Sobre a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, proposta liminarmente recusada pela população e sobre a qual o Governo recuou, Sulu Sou apontou que o Executivo perdeu uma oportunidade de evitar um “conflito”. “Não percebemos porque é que o Governo sugeriu que o Alto de Coloane fosse usado como zona habitacional durante o período de consulta pública. Pedimos ao Governo para reflectir sobre esta questão e não avançar temas que constituem conflitos sociais. A protecção de Coloane é uma exigência de longo prazo da população”, vincou.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Isenção de imposto alargado a mais estabelecimentos O Governo alargou as medidas de redução e isenção de impostos para estabelecimentos que prestam serviços turísticos, prevendo-se que haja mais de 370 beneficiários. Desta feita, desde ontem que a isenção do imposto de turismo foi alargada aos estabelecimentos hoteleiros, salas de dança, bares, saunas, estabelecimentos do tipo “health clubs”, massagens e “karaokes”. Segundo uma nota divulgada na segunda-feira pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o plano, que visa concretizar as acções governativas integradas no “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, mais concretamente “revitalizar a economia e injectar dinamismo na recuperação da indústria do turismo de Macau”, irá custar aos cofres do Governo cerca de 379 milhões de patacas. Com a aplicação da medida, os estabelecimentos beneficiários ficam isentos de pagar até ao final do ano, a taxa de 5,0 por cento relativa ao imposto de turismo. Em comunicado, a DST deixa, no entanto, um aviso aos estabelecimentos abrangidos pelo apoio, que tentarem cobrar indevidamente o imposto de turismo aos consumidores. “Se descobertos, além de estarem sujeitos ao pagamento do respectivo imposto, podem ver ser aplicadas a respectiva multa nos termos da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado.
