Andreia Sofia Silva PolíticaKevin Ho apoia recusa das autoridades para a realização da vigília Kevin Ho, empresário local e membro da Assembleia Popular Nacional (APN), mostrou apoio à recusa, por parte das autoridades, da realização da vigília do 4 de Junho, que recorda o massacre de Tiananmen. Segundo o jornal Ou Mun, Kevin Ho lembrou que na vigília foram divulgadas mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único”, o que pode levar à incitação da subversão do poder do Estado chinês, violando a lei da segurança nacional em vigor. “A divulgação destes assuntos de forma consecutiva pode influenciar as opiniões dos residentes, além de ter um impacto na reputação da governação do país ou do partido”, disse Kevin Ho, referindo-se ao Partido Comunista Chinês (PCC). O empresário frisou que as autoridades de Macau devem assumir uma postura “mais séria” na hora de lidar com este tipo de assuntos, questionando a legitimidade da organização da vigília. Quanto à possibilidade de esta vir a ser organizada num espaço fechado, Kevin Ho disse que se a vigília conter mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único” constitui também uma violação intencional da lei. Também Suen Yan Kwong, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, se declarou contra a vigília. Macau é agora um local seguro no que diz respeito à covid-19 e a realização de iniciativas como a da vigília “é algo irresponsável e que pode perturbar a ordem social e levar os residentes ao engano”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong. “Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social. “Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.” Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse. Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas. Deputado “é pessimista” No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo. “Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.” Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.” O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPorto Interior | Projectos para travar inundações vão avançar Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse no hemiciclo, na última sexta-feira, que a construção dos muretes de protecção contra inundações no Porto Interior e de melhoramento do dique do Porto Exterior vão mesmo avançar, mas não este ano. Segundo o governante, é necessário coordenar as obras com as autoridades de Zhuhai. “O resultado desse simulacro foi positivo. Posso dizer que vamos avançar com esse projecto. Mas quanto ao preço e ao tempo, ou seja, o prazo, porque se trata de um projecto transfronteiriço, temos também que depender de uma cooperação regional. Espero que no final deste ano possa avançar com mais pormenores sobre o projecto”, adiantou. O secretário disse mesmo que, com base no relatório de simulação, se houver outro tufão de intensidade semelhante à do Hato, a barreira de proteção de marés pode ser capaz de proteger a área do Porto Interior só até certo ponto, mas nunca na totalidade. “Pode haver um tufão mais forte no futuro e é impossível hoje prever [o que vai acontecer]”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaAlibaba | Cooperação prolongada devido à pandemia O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, que o acordo de cooperação com o grupo de comércio electrónico Alibaba, do magnata Jack Ma, será estendido até Dezembro. “Proceder-se-á ao ajustamento do Acordo-Quadro inicial e prorrogar-se-á o prazo de cooperação até ao final deste ano, para que os trabalhos sejam executados da melhor forma”, disse o secretário. Esta mudança deve-se “ao impacto da epidemia e à nova direcção do desenvolvimento da governação electrónica”. O acordo foi celebrado com o grupo Alibaba em 2017, tendo sido concluída em 2019 a primeira fase de cooperação, através da construção do Centro de Computação em Nuvem. A segunda fase de cooperação, teve início em Julho de 2019, estando prevista a sua conclusão no próximo mês de Junho. “Além da optimização das infra-estruturas” será “aprimorada a cidade inteligente e a governação electrónica”, explicou o secretário. A pandemia “teve um grande impacto no desenvolvimento do programa de cooperação entre as duas partes no âmbito da governação inteligente”, uma vez que a equipa técnica do grupo Alibaba não conseguiu viajar do Interior da China para o território. Este impedimento “dificultou o desenvolvimento atempado dos trabalhos”. André Cheong disse também no hemiciclo que no segundo semestre deste ano será lançada na conta única de acesso comum a funcionalidade da carteira digital, com vista a tornar efectiva a digitalização de 28 tipos de cartões, como, por exemplo, a do cartão de utente dos Serviços de Saúde e a do Cartão Sport Easy do Instituto do Desporto. Será lançado também o serviço de criação de conta online para os menores de 18 anos de idade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso TDM | Sulu Sou critica ausência de respostas da Comissão Executiva Coube, mais uma vez, a Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, dar explicações sobre o caso TDM e a alegada mudança da linha editorial em prol de uma informação mais patriótica. O deputado Sulu Sou não gostou e protestou. Kou Hoi In não deu justificações O deputado Sulu Sou exigia a presença da presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Lou Song Man, na Assembleia Legislativa (AL) para dar justificações sobre a eventual mudança da linha editorial da estação pública, mas tal não aconteceu. No debate de sexta-feira, apenas Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), apareceu para reforçar a ideia de que o Governo não controla os media. Tal motivou a apresentação de um protesto por parte do deputado Sulu Sou, que levou para a sala um cartaz com a frase “TDM – Diga a Verdade!”. “Como foi a comunicação entre a AL e a TDM? Se a TDM respondeu, porque é que não esteve presente? Apresento um protesto. A comissão executiva da TDM não respeita as intervenções dos deputados”, frisou. Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, não apresentou qualquer justificação para a ausência. “Encaminhamos a sua carta ao Governo. São arranjos do Governo, não há explicações sobre isto.” Inês Chan manteve a mesma posição que tem mantido nos últimos meses relativamente a um caso que já levou à saída de nove jornalistas, tanto do canal de televisão como da rádio. “Todos os órgãos de comunicação social têm as suas linhas editoriais independentes. E o Governo defende sempre a liberdade de imprensa e o senhor Chefe do Executivo também já respondeu a esta questão publicamente em Março, ou seja, o Governo da RAEM nunca apertou a sua gestão quanto aos media.” As dúvidas de Song Pek Kei Na interpelação oral, Sulu Sou exigia a presença de Lo Song Man também para explicar questões estatutárias da empresa. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público, e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria, devido à falta de fiscalização. Quando é que [o Governo] vai legislar para definir o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres?”, questionou. Os deputados Ng Kuok Cheong e Agnes Lam assumiram posições de defesa da liberdade de imprensa, uma vez que falaram, respectivamente, na necessidade de uma investigação ao caso e da manutenção da linha editorial. Song Pek Kei, deputada natural de Fujian, mostrou-se a favor da adopção de uma linha mais patriótica da informação. “A TDM recebe dinheiro do Governo e está a fazer algo que contradiz as políticas do Governo Central e do Governo da RAEM? Isto é adequado ou não?”, apontou.
Pedro Arede PolíticaCPSP admite vigílias online caso sejam cumpridos requisitos legais Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admite que a vigília em memória do massacre de Tiananmen pode acontecer online e num espaço fechado, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o CPSP, os direitos de reunião e de manifestação dos residentes de Macau estão assegurados, não só pela Lei Básica, mas também pela legislação em vigor. “As actividades podem ser realizadas nos termos da lei, desde que cumpram os requisitos legais existentes”, pode ler-se na nota. Recorde-se que Au Kam San, um dos promotores da vigília que acabou por não obter autorização, partilhou na quarta-feira com o HM que tenciona organizar o evento da mesma índole, mas dentro de portas, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Isto, apesar de considerar que tal é “provavelmente, arriscado”. Sobre a razão pela qual não foram tomadas medidas para impedir a vigília do 4 de Junho em anos anteriores, quando factos ocorridos durante esses eventos foram usados para justificar a proibição da vigília deste ano, o CPSP refere que o despacho foi emitido tendo por base uma análise “factual e legal” e que havia a necessidade de as explicações serem claras. “Os nossos serviços abordam cada aviso prévio emitido pelos organizadores de acordo com a lei; tecemos análises e avaliações sobre os tópicos e conteúdos dos avisos prévios e fazemos um despacho. A nossa análise, produzida com uma base factual e legal, é plasmada de forma clara no despacho. Adicionalmente, pretendemos explicar claramente o conteúdo do despacho aos organizadores. Tomamos decisões no âmbito do nosso dever e em conformidade com a lei”, pode ler-se na resposta. Outro dos organizadores da iniciativa, Ng Kuok Cheong, confirmou ao HM que os promotores apresentaram ontem recurso sobre a decisão do CPSP junto do Tribunal de última Instância (TUI), devendo a decisão final ser conhecida daqui a cinco dias.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang oficializa candidatura para unir pró-democratas Apesar de não assumir que irá encabeçar a lista de candidatura da APMD, Scott Chiang oficializou a corrida às eleições legislativas com Ng Kuok Cheong. No regresso à vida política, o candidato espera “consolidar a ala pró-democrata” e garantir a sua presença na Assembleia Legislativa Scott Chiang oficializou na quarta-feira que fará parte da lista de candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), juntamente com Ng Kuok Cheong, para as eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro. Contudo, até a lista estar fechada, o candidato recusa-se a dar por certo que a irá encabeçar. “Oficializei a nomeação para a lista de candidatura e iremos finalizar a lista de candidatos no início de Julho. À partida serei o cabeça de lista, mas (…) ainda é cedo para o afirmar oficialmente enquanto a lista ainda não está finalizada”, explicou ontem ao HM. Questionado sobre os motivos que motivaram o regresso à vida política, o candidato começou por dizer que, na base, está a “estranha sensação de que muita coisa mudou, mas que, no fundo, nada mudou”. “Quero regressar à política porque, se por um lado muita coisa mudou, ainda me é tudo muito familiar e não houve muito progresso desde que deixei [a política]”, acrescentou. Detalhando, Scott Chiang partilhou que o principal objectivo da candidatura é garantir a continuidade da ala pró-democrata na Assembleia Legislativa. Além disso, conta, é preciso garantir que os pró-democratas estão unidos e focados em alcançar objectivos “positivos” e “construtivos”. Isto, tendo em conta que o histórico deputado Au Kam San não irá apresentar candidatura nas próximas eleições. “Queremos garantir que não perdemos a nossa presença na configuração da AL e essa seria, desde já, uma das maiores vitórias que poderíamos ter. Numa perspectiva alargada, e ao nível do espectro político, pretendemos consolidar a força do sector pró-democrata, pois já houve demasiados conflitos internos nos últimos tempos. Temos de nos focar em algo que seja mais positivo e construtivo e espero poder contribuir para isso, fazendo com que outras pessoas concordem comigo”, apontou. Caminho traçado Depois da saída da Associação Novo Macau em 2017 e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang chegou a referir que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. Em Setembro de 2020, Ng Kuok Cheong anunciou que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.
Salomé Fernandes PolíticaDesporto | Governo alerta para falta de fisioterapeutas Elsie Au Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, reconheceu ontem que há falta de fisioterapeutas com especialidade na área desportiva. “Vamos melhorar a qualidade da nossa equipa médica. (…) Não temos profissionais especializados na medicina desportiva então através da associação nacional de desporto andamos à procura de profissionais para trabalharem em Macau ou formar os nossos médicos”, disse também o presidente do Instituto do Desporto. Segundo os dados apresentados, entre 2018 e 2020, registaram-se mais de 300 casos de lesões de atletas, que têm um seguro de saúde adquirido pelo Governo. Em 2020, houve 42 casos de pedido de indemnização e Elsie Ao Ieong U considera que os mecanismos “são eficazes”. A informação foi dada em resposta a uma interpelação oral do deputado Zheng Anting sobre os apoios dados aos atletas de elite. Quanto à vida dos atletas de elite depois de terminarem a carreira desportiva, a secretária disse que o Governo apoia a sua participação em acções de formação. Cerca de 80 por cento dos atletas subsidiados têm um grau académico, incluindo um com doutoramento e nove com mestrado.
Salomé Fernandes PolíticaMedicina Tradicional Chinesa | Consulta sobre importação de talentos no final do ano O Governo destacou ontem a saúde como uma das áreas onde faltam talentos em Macau, em que é necessário importar profissionais, através de um regime que estabeleça uma quota de importação para especialistas com renome. Um representante da Comissão de Desenvolvimento de Talentos apontou que profissionais com experiência superior a dez anos “são excelentes” e enquadram-se entre os potenciais líderes de equipa que se pretende importar. “Em Setembro ou no final deste ano vamos fazer consulta pública sobre este regime de importação de líderes de equipa”, disse. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou a importância da “introdução de figuras de liderança” no desenvolvimento do sector da Medicina Tradicional Chinesa. Noutro ponto, o secretário revelou a construção dos três principais projectos do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau está “prestes a ser concluída”. Em causa estão o resort temático voltado para tratamentos médicos, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a rua cultural temática. Os restantes trabalhos foram totalmente suspensos, por causa da pandemia e da necessidade de reavaliar o “posicionamento de mercado” e a “estrutura de gestão”. Mas o secretário deu a entender que podem ser analisados. “Se houver novos projectos além dos previstos nos contratos, estão suspensos, mas não quer dizer que estejam retirados”, disse.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEmprego | Quase 700 trabalhadores em conflito laboral no primeiro trimestre O “layoff” e a redução de horas de trabalho levaram deputados a insistir na protecção dos direitos dos trabalhadores, com o Governo a responder com a necessidade de cautela na ponderação de nova legislação laboral. Entre Janeiro e Março, os conflitos laborais envolveram 686 trabalhadores Entre Janeiro e Março registaram-se 427 casos de conflito laboral, envolvendo 686 trabalhadores, dos quais 264 casos foram queixas sobre salários e despedimentos que englobam 393 trabalhadores. Foi o que indicou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na Assembleia Legislativa. Num contexto de pandemia com um impacto prolongado nas condições laborais de parte da população, vários deputados apelaram à protecção dos direitos dos trabalhadores em sessão plenária. Em interpelação oral, Ella Lei em pediu ao Governo para clarificar a sua posição sobre a possibilidade de revisão do regime de compensação durante a suspensão de trabalho. Lei Wai Nong insistiu que as férias não remuneradas exigem negociação e no caso de as partes não chegarem a acordo, se o empregador despedir por essa razão é considerada resolução de contrato sem justa causa, levando à indemnização ao trabalhador. O governante apontou que durante a produção da lei sobre o salário mínimo – que revogou o decreto de lei sobre a suspensão e redução dos horários de trabalho – não houve opiniões contra no Conselho Permanente de Concertação Social. “A elaboração de qualquer legislação do âmbito do trabalho envolve não apenas os direitos e interesses laborais dos trabalhadores, mas também a capacidade dos empregadores suportarem encargos e a estabilidade do funcionamento da empresa, bem como os interesses globais de Macau, portanto, é necessário ponderar de forma cautelosa para que haja equilíbrio”, disse. No entanto, o apelo por maior protecção laboral manteve-se. Leong Sun Iok apontou que durante a pandemia houve trabalhadores “forçados a aceitar férias sem vencimento” e que “não existe mecanismo que salvaguarde os [seus] direitos”. Já Pereira Coutinho apontou responsabilidades ao Governo sobre a lei sindical e negociação colectiva, indicando que sem estes mecanismos os trabalhadores apenas podem negociar com os patrões através da DSAL. “Neste momento, face à pandemia, parece que é legitimo retirar direitos aos trabalhadores sem estes terem nenhuma compensação durante a suspensão de trabalho”, lamentou o deputado. Por outro lado, Mak Soi Kun frisou que não se deve dar mais peso à parte laboral nem à patronal, questionando como se pode equilibrar a situação. Aliás, o deputado e empresário afirmou que alguns funcionários lhe disseram: “coitadinho, o patrão deve estar numa situação difícil”. Mak Soi Kun continuou questionando: “E se todos insistirem como vai ser? A empresa fecha portas. Mas se assim for, todos ficam de braços cruzados à espera da sua sorte e vão atrás do Governo pedir dinheiro?”. Separar as águas Além disso, Ella Lei apelou ao aperfeiçoamento do mecanismo de reclamação e adiantamento de salários em dívida. O secretário explicou que nas situações em que as empresas não têm capacidade para pagar créditos laborais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apoia os trabalhadores a fazerem um pedido ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. O regime de garantia de créditos laborais também prevê a possibilidade de adiantamento. No primeiro trimestre do ano, o Fundo recebeu 100 pedidos, mas apenas um foi de adiantamento. Dos 80 pedidos tratados pelo Conselho Administrativo, 79 foram aprovados para pagamento e o adiantamento não passou. Lei Wai Nong frisou que os problemas têm sido resolvidos através do mecanismo de coordenação da DSAL e que o papel do Executivo não é assumir pagamentos em falta. “Os salários em dívida não são da responsabilidade do Governo, mas sim dos empregadores. Não devem passar essas responsabilidades para o Governo”, declarou. Mas o secretário deixou também uma nota positiva: “podemos verificar que há recuperação económica em Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaApenas 38% dos candidatos passaram no teste para a Função Pública Mais de metade dos candidatos admitidos no concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura chumbaram na prova escrita de acesso a cargos nos serviços públicos. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), dos 19.802 candidatos admitidos, e cuja taxa de comparência na prova de foi de 80 por cento, apenas 38 por cento (6.175) obteve a menção “apto”, ou seja, o resultado obtido foi igual ou superior a 50 por cento. Segundo a DSAFP, a classificação mais alta foi 92 valores e mais de 300 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior. Os candidatos considerados “aptos” poderão agora candidatar-se durante três anos aos concursos de acesso a inúmeras carreiras dos serviços públicos. “Os candidatos que ficaram “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir de 26 do corrente mês até dia 25 de Maio de 2024, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos serviços públicos, e também nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras”, lê-se na mesma nota. Comparando com os resultados de 2019, é possível ver que o número de candidatos admitidos mais que duplicou e que a taxa de aprovação decresceu ligeiramente. Isto porque a lista classificativa final de 2019 dá conta que foram admitidos 9.225 candidatos e que, que a taxa de aprovação se situou nos 40 por cento. Mais oportunidades A partir de hoje e até 15 de Junho estão também abertas as candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário. As candidaturas destinam-se aos interessados em concorrer no futuro, aos concursos para preenchimento de vagas nas carreiras cujo índice de vencimento inicial é de 225, nomeadamente, desenhador e fiscal técnico nos serviços públicos e pessoal marítimo na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Os interessados devem ser residentes permanentes da RAEM, ter concluído o ensino secundário geral até ao dia 15 de Junho de 2021 e reunir os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais, ou seja, ter entre 18 e 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental.
Pedro Arede PolíticaPIDDA | Taxa de execução de 14,7% até Março de 2021 Nos primeiros três meses do ano, foram gastos 2,72 mil milhões de patacas relativas à despesa efectiva do PIDDA, ou seja, 14,7 por cento do total do orçamento autorizado. Por seu turno, a taxa de utilização orçamental foi de 69,9 por cento, “uma melhoria” atestou Mak Soi Kun. O ID comprometeu-se a retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012 Do orçamento autorizado do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) para 2021, fixado em 18,54 mil milhões de patacas, foram gastas no primeiro trimestre do ano, 2,72 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da execução orçamental. Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun revelou ontem que esta se fixou nos 69,9 por cento. Para o deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o valor alcançado é representativo de uma “melhoria” em relação aos anos anteriores. “Com uma taxa de utilização de 69,9 por cento podemos concluir que a eficiência melhorou substancialmente na utilização do orçamento. Houve 73 projectos com taxa de execução zero. Em termos de despesa efectiva [2,72 mil milhões], segundo o Governo a [baixa] execução do PIDDA deveu-se ao facto de muitos projectos ainda não terem começado desde o início do ano”, começou por explicar Mak Soi Kun. Sobre a taxa de utilização orçamental, o deputado justificou tratar-se de uma melhoria ao nível da eficiência porque em 2019 esta foi de 40 por cento e em 2020 foi de 69 por cento. Foi ainda acrescentado que, dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021. Destes 18, sete dizem respeito a “projectos antigos que foram planeados em 2021 ou antes”, sendo os restantes 11 “projectos recém-criados no primeiro trimestre de 2021”, com um orçamento global de 150 milhões de patacas. Durante a conferência de imprensa, Mak Soi Kun revelou ainda que a Comissão de acompanhamento pediu explicações aos representantes da Universidade de Macau (UM) devido à “apresentação de justificações pouco rigorosas” para a baixa taxa de execução dos projectos orçamentados. “A justificação que a UM apresentou é a mesma [que foi apresentada no ano passado] e não contem pormenores sobre a fase intermédia. Deve existir maior rigor (…) para que seja possível fiscalizar melhor. O responsável da UM comprometeu-se a dar mais informações e a não repetir o mesmo erro”, acrescentou. Quando o telefone toca A conferência de ontem ficou ainda marcada pelo momento em que Mak Soi Kun foi forçado a interromper a comunicação pelo toque de chamada de um telemóvel, que o próprio só se veio a perceber, que lhe pertencia, segundos depois. Retomada a comunicação, o deputado revelou ainda que o Instituto do Desporto (ID) se comprometeu retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012. O projecto, que desde 2012 tem taxa de execução zero, diz respeito à remodelação da torre oeste do edifício do (ID). “Depois do alerta dos deputados, os responsáveis do ID disseram que nos próximos orçamentos não vão incluir o projecto do edifício”, concluiu.
Salomé Fernandes PolíticaIPIM | Mais de 3.000 casos revistos por apenas 16 funcionários Com mais de três mil processos à espera de revisão, os recursos humanos do IPIM limitam-se a 16 funcionários. Apesar disso, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública aponta que os processos de fixação de residência aceleraram desde Outubro do ano passado O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) dispõe de 16 trabalhadores para rever 3.268 processos, o que dá uma média de 204 processos por funcionário. A informação foi avançada pelo deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois de uma reunião com o Governo sobre a fixação de residência de técnicos especializados e por investimento no IPIM. “No passado todos deram mais importância à regra de 183 dias. Já discutimos sobre isto na comissão e o Governo disse que tem uma posição aberta, por isso temos de aguardar reposta”, observou Si Ka Lon, presidente da comissão. Recorde-se que no início da semana foi revelado um aditamento sobre o conceito de residência habitual à proposta de lei sobre o controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O objectivo é quem estuda, trabalha ou exerce actividades empresariais em Macau com regularidade não ter de residir no território para renovar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Apesar de reconhecer melhorias à velocidade dos processos, Si Ka Lon indicou que os deputados pediram para o IPIM “acelerar os trabalhos”, nomeadamente os casos de requerentes com BIR não permanente que já perfizeram sete anos e cujos filhos precisam de documentação para ingressar em instituições de ensino. Dar ao pedal Si Ka Lon apontou que os procedimentos estão mais rápidos desde que o secretário para a Economia e Finanças esteve numa sessão plenária a responder a interpelações orais dos deputados. “Depois de Outubro de 2020 (…) todos os procedimentos foram acelerados”, disse o deputado, indicando que há processos em fase de audiência, outros em recurso ou reclamação. “Ou seja, o tratamento já foi muito mais rápido”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados, desde Janeiro de 2020 até 14 de Maio deste ano, o IPIM concluiu 777 casos, dos quais 502 eram renovações. Da totalidade, 501 foram concluídos depois de Outubro do ano passado. A aposta em meios electrónicos para entregar documentação e o aperfeiçoamento dos processos são apontados como explicação para a redução das deslocações presenciais ao IPIM. Entre 1 de Janeiro de 2020 e 14 de Maio de 2021 as consultas presenciais diminuíram 39 por cento. “Temos sempre optimizado os nossos procedimentos para acelerar mais o [processo] dos requerentes, e também temos muitas informações que já estão disponíveis para os requerentes saberem que documentos entregar”, disse o presidente do IPIM, à margem da reunião. Além disso, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, afirmou que se têm feito inspecções “in loco” e que casos de irregularidade são transferidos para os órgãos judiciais.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Recebidos oito pedidos de constituição de candidatura Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu oito pedidos de reconhecimento de constituição de candidatura, três dos quais já foram reconhecidos legalmente (“Força de Desenvolvimento Macau”, “Aliança Bom Lar” e “União Promotora para o Progresso”). Outras três ainda estão a aguardar informações. Recorde-se que duas potenciais candidaturas desistiram ainda antes de as eleições começarem. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, recordou ontem que cada pessoa pode apenas subscrever a constituição e uma candidatura, observando que até 15 de Junho poderá haver mais pedidos de reconhecimento. Além disso, este ano haverá menos um local para propaganda eleitoral e outros alteraram-se, devido a circunstâncias como estarem sujeitos a obras ou a ser utilizados para outras finalidades. “Assim sendo, passarão de 19 para 18 os locais para propaganda eleitoral, cancelando-se a rotunda do Estádio da Taipa, porque verificámos que a taxa de utilização é muito baixa na edição passada e desta vez vamos cancelar para assim minimizar os recursos”, explicou Tong Hio Fong. A Feira do Carmo e o Largo Maia de Magalhães vão ser substituídos por estarem em obras na altura, passando o largo marginal de Lazer de Oceans e a plataforma do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van a ser utilizados para propaganda eleitoral.
Salomé Fernandes Manchete Política4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu. No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Actuação pacífica A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais. Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
Salomé Fernandes PolíticaSaúde | Sulu Sou quer protecção para grávidas que trabalhem por turnos Sulu Sou afirma em interpelação escrita que estudos publicados em revistas médicas internacionais revelam que trabalhar por turnos duas vezes por semana aumenta 33 por cento o risco de aborto espontâneo de trabalhadoras grávidas. Assim, questiona que medidas serão adoptadas a curto prazo para proteger a saúde materna no local de trabalho, e se será proibido os empregadores exigirem turnos durante a gravidez ou poucos meses após o parto. Sulu Sou baseia-se no plano dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, cujas medidas a curto prazo englobam o estudo de “normas legais e políticas encorajadoras, com vista a criar mecanismos especiais de garantia para mulheres grávidas e puérperas que precisem de trabalhar em turnos”. O deputado aponta que o prazo de implementação termina este ano e ainda não existem medidas nesse sentido. A amamentação também se encontra entre as preocupações do democrata. O deputado quer saber se a lei será alterada para garantir que é dado tempo adequado para as funcionárias que precisam de amamentar durante o trabalho, e garantias de remuneração. Além disso, criticou o número de dias de licença de maternidade. Uma alteração recente à Lei das Relações de Trabalho aumentou o tempo de licença para 70 dias, mas o deputado aponta que é ainda inferior ao do sector público, regiões vizinhas e padrões internacionais. “Quando é que a lei vai ser revista para, pelo menos, unificar o número de dias de licença de maternidade para entidades públicas e privadas?”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Rejeitada vigília no Senado por violar Código Penal Pelo segundo ano consecutivo, a vigília em memória do massacre de Tiananmen não irá acontecer. Segundo Au Kam San, para além de argumentar que a organização do evento não tem capacidade para cumprir medidas de prevenção da pandemia, o CPSP apontou que a vigília pode resultar em crimes de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido, calúnia e ofensa a pessoa colectiva O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou pelo segundo ano consecutivo a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para o próximo dia 4 de Junho. A decisão consta de um despacho emitido ontem pelas autoridades e enviado a Au Kam San, que assenta, não só na falta e capacidade da organização de cumprir as medidas de prevenção da pandemia, mas também no facto de considerar que, à luz do que aconteceu em anos anteriores, o evento constitui uma violação ao código penal. Segundo revelou ontem Au Kam San, um dos organizadores da iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, esta foi a primeira vez em mais de 30 anos que a polícia apontou razões políticas e alegou que o evento pode violar o Código Penal. Mais concretamente, explicou o deputado, no despacho do CPSP pode ler-se que, tendo por base os acontecimentos e práticas dos anos anteriores, o pedido de realização da vigília viola os artigos do Código Penal que correspondem aos crimes de “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. “No despacho enviado pela polícia constam, em anexo, explicações sobre a forma como a nossa organização viola os artigos do Código Penal. Os anexos citam slogans plasmados em cartazes das vigílias dos anos anteriores e alguns deles, de facto, não estão relacionados com o tema. Por exemplo, durante as vigílias realizadas em anos anteriores, algumas pessoas mostraram cartazes onde se podiam ler palavras de ordem como “o Governo Central prejudica o país e a população” e a polícia considerou que fomos nós que criámos esses cartazes. Mesmo que esses cartazes não tenham sido responsabilidade da nossa organização, a polícia juntou tudo e usou-os como justificações para nos acusar das violações [à lei], acabando por recusar o nosso pedido de reunião”, partilhou com o HM. Au Kam San acrescentou ainda que considera a decisão injusta porque “os materiais referidos no despacho não estavam dentro da área da vigília” e foram considerados calúnias dirigidas ao Governo Central. “É feita referência a um cartaz que diz ‘os mártires da democracia vivem para sempre’ e que a polícia afirmou tratar-se de uma calúnia ao Governo Central”, acrescentou. Os organizadores vão apresentar recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI), revelou ainda Au Kam San. Em vão O aviso prévio para a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen foi entregue pela União para o Desenvolvimento Democrático na semana passada, com a previsão inicial da participação de 100 pessoas entre as 20h e as 22h no Largo do Senado. Antes de ser conhecida a decisão da polícia, Au Kam San revelou ter reunido na passada segunda-feira com representantes do CPSP e dos Serviços de Saúde para discutir os detalhes da vigília. Na altura, a única preocupação demonstrada pelas autoridades estava relacionada com a capacidade de garantir que não existe concentração de pessoas na zona envolvente ao evento. “Basicamente, transmiti que conseguimos estipular um número de participantes [100] e garantir, tanto a verificação do código de saúde e da temperatura corporal à entrada, como a manutenção do distanciamento social e a utilização de máscaras durante a realização do evento. No entanto, fui questionado sobre a forma como será controlado o fluxo de pessoas que decidirem assistir à vigília. Sobre isso, respondi que não temos solução, pois não detemos o poder público para exigir, eventualmente, a saída dessas pessoas, que não fazem parte dos participantes”, explicou Au Kam San ao HM. Ng Kuok Cheong, outro organizador do evento, quando questionado inicialmente se esperava obter o aval para realizar a vigília, disse acreditar que “seria realizada se não fossem considerados factores políticos”. Recorde-se que 2020 foi a primeira vez em que a data não foi assinalada no território em 30 anos, no seguimento de as autoridades terem proibido a vigília do ano passado devido à impossibilidade cumprir regras de prevenção da pandemia. Ainda assim, no dia 4 de Junho a presença da polícia fez-se sentir, com várias pessoas a ser identificadas e detidas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Governo quer renovar BIR a quem trabalha em Macau mas vive fora Quem estudar, trabalhar ou exercer actividades empresariais em Macau com regularidade vai deixar de precisar de pernoitar no território para renovar o BIR. O secretário para a Segurança indicou de forma pouco concreta que será feita uma lei para quem trabalha na Ilha da Montanha O Governo pretende que os portadores de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente que se desloquem regularmente a Macau possam renovar a permanência mesmo sem residirem no território. É o que consta de um aditamento à proposta de lei sobre o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”. “Considera-se que não deixa de ter residência habitual o titular que embora não pernoite na RAEM aqui se desloque regular e frequentemente para exercer actividades de estudo ou profissional remunerada ou empresarial”, passa a constar na proposta de lei. A informação foi avançada ontem por Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai indicou que de acordo com o Governo, a alteração resultou de um consenso entre o secretário para a Segurança e o Chefe do Executivo, bem como as secretarias da área da Administração e Justiça e da Economia e Finanças. E aponta que a mudança tem em conta “a estabilidade do ordenamento jurídico de Macau”. A alteração é justificada com casos que ocorreram “ultimamente” relacionados com renovação da residência de profissionais, nomeadamente no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Estão em causa, por exemplo, docentes em instituições de ensino ou trabalhadores nas concessionárias de jogo. “Sendo profissionais que têm contribuído para o desenvolvimento de Macau e que trabalham em Macau, mas não pernoitam [no território], quando apresentam o pedido de renovação do seu estatuto de residente para fixação de residência em Macau muitas vezes têm o seu pedido recusado por não terem completado os 183 dias de permanência exigidos nos termos da lei. E agora essa alteração, conforme o esclarecimento do Governo, visa resolver essas situações”, explicou. Vong Hin Fai referiu que a comissão tem conhecimento de centenas de interessados. Em relação aos casos de não renovação que estão pendentes ou em análise por órgãos judiciais, o Governo respondeu ter “uma atitude de abertura” para se estudar uma solução mais adequada para os casos em que os pedidos de renovação são recusados. “São questões colocadas pelos deputados durante a reunião porque acham que há necessidade de encontrar uma solução que se coadune com o interesse geral de Macau, nomeadamente para resolver a carência de quadros qualificados no futuro”, disse Vong Hin Fai. Aproximação a Hengqin O debate na comissão alargou-se também à política de desenvolvimento de Macau e à “conjugação com toda a região da Grande Baía”. Segundo Vong Hin Fai, o Governo revelou que “está na calha uma nova legislação específica para regular a situação dos indivíduos que trabalham em Hengqin ou em Macau e façam deslocações frequentes entre os dois lados”. O deputado afirmou que o secretário para a Segurança não deu pormenores. “Vai ser uma lei para pessoas que trabalham na Ilha da Montanha ou em Zhuhai”, acrescentou. A nova legislação não se aplica aos casos já previstos na lei agora em discussão e está a ser preparada pela tutela da Economia e Finanças. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, para garantir a importação de quadros qualificados, Governo vai dar o estatuto de residente a quem apoia o reforço da cooperação entre Hengqin e Macau, sem precisar de residir na RAEM.
Pedro Arede Manchete PolíticaTDM | Comissão Executiva garante que directrizes editoriais não foram alteradas A Comissão Executiva da TDM assegura que a estação respeita a independência jornalística e que não foram transmitidas novas orientações à linha editorial dos canais em português e inglês da emissora pública. O Governo garante ainda a existência de mecanismos de fiscalização das contas da TDM A Comissão Executiva da TDM garante que as directrizes editoriais da emissora pública do território mantêm-se inalteradas e que uma suposta alteração é “totalmente inconsistente com os factos”, e que o Governo “irá continuar a respeitar e a manter a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica”. A tomada de posição, que surge em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou, reitera ainda que, durante a reunião que terá acontecido no início de Março entre jornalistas e a direcção de informação, não foram transmitidas novas directrizes editoriais no sentido de proibir a transmissão de pontos de vista contrários às políticas do Governo. Ao invés, terá sido reiterada a importância do papel da TDM no desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa e no cumprimento da sua responsabilidade social, especialmente em ano de eleições. “A emissão das alegadas nove orientações destinadas aos jornalistas em língua portuguesa e inglesa no início de Março deste ano são totalmente inconsistentes com os factos. De forma a optimizar a gestão de pessoal, recursos, temas administrativos e outros relacionados com a programação diária (…) a Comissão Executiva da TDM organiza reuniões semanais. Num ano que será marcado pelas eleições, a TDM, enquanto emissora pública, deve assegurar que cumpre em pleno a sua responsabilidade social enquanto órgão de comunicação social”, pode ler-se na resposta assinada por Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS). É também referido que durante a reunião a Comissão Executiva da TDM reiterou o papel que a emissora desempenha no desenvolvimento estratégico da China, enquanto plataforma de fortalecimento das relações a nível económico e relacional com os países de língua portuguesa, fazendo Macau cumprir o propósito “um centro, uma plataforma, uma base”. Na resposta dirigida ao deputado, é ainda exposto que no dia 15 de Março foi realizada uma nova reunião entre a Comissão Executiva e os editores dos canais em português e inglês da TDM para tranquilizar os jornalistas e pôr termo às “inúmeras informações falsas e à especulação” geradas pelo caso. Segundo a resposta, no final do encontro, ambas as partes concordaram que a linha editorial tinha sido preservada, assim com os princípios da objectividade e imparcialidade que a orientam. Sobre os profissionais que apresentaram a demissão no seguimento do caso, a Comissão Executiva diz “lamentar” a decisão, embora a respeite. “Alguns jornalistas apresentaram a sua demissão porque não concordaram com o papel estipulado para a TDM. Até agora temos conhecimento de cinco casos. A Comissão Executiva lamenta, mas respeita as decisões, até porque as suas ambições pessoais e direitos estão assegurados pelo artigo 35 da Lei Básica que diz que ‘os residentes de Macau gozam da liberdade de escolha de profissão e de emprego’”. Sob controlo Face aos receios de Sulu Sou sobre a falta de fiscalização das contas da TDM, que só em 2019 recebeu subsídios de exploração de 302,71 milhões de patacas, gerando lucros de 5,86 milhões de patacas, o Governo garantiu que estão criados, de acordo com a lei, todos os mecanismos necessários à supervisão dos gastos do erário público. “Ao nível da gestão financeira, a TDM é rigorosamente escrutinada. De acordo com a lei, as contas devem ser publicadas nos meios de comunicação social em língua portuguesa e chinesa, assim como divulgados os resultados operacionais, o balancete (…) além de que a empresa é submetida à avaliação de auditores externos”, pode ler-se na resposta.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Ng Kuok Cheong quer responsabilização de chefias Ng Kuok Cheong questionou a responsabilização de titulares de altos cargos da Administração Pública e da máquina executiva. Em interpelação escrita, o deputado pergunta se o Governo desistiu de pedir a responsabilização das chefias que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) criticaram por abuso de competência. Além disso, pediu exemplos de pessoas que tenham sido responsabilizadas ou retiradas dos cargos. O deputado recordou que em resposta a uma interpelação, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública declarou que “o regime disciplinar geral dos trabalhadores da função pública é aplicado ao pessoal de direcção e chefia, deste modo, surgem situações de falta de articulação”, e como a inexistência de um regime disciplinar dirigido aos titulares de altos cargos é um entrave à sua responsabilização. Neste sentido, Ng Kuok Cheong questionou se Governo tem planos concretos para melhorias e a concretização de um novo regime.
João Santos Filipe PolíticaPaíses de Língua Portuguesa | Song Pek Kei quer seguros para comércio Song Pek Kei defende que o portal do IPIM para investidores nos Países de Língua Portuguesa precisa de mais informação, como as leis, regulamentos e normas para as diferentes indústrias dos países destino do investimento Para promover trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a deputada Song Pek Kei defende que deve ser criada uma instituição para fornecer seguros de crédito às exportações. A ideia surge numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à comunidade de Fujian afirma que uma instituição deste tipo poderia complementar os serviços das instituições de seguro e apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME). “O Governo da RAEM continua empenhado na construção de uma plataforma de serviços financeiros e cooperação empresarial com os Países de Língua Portuguesa, para a assumir o papel de ponte e promoção das trocas económicas e comerciais entre a China e o os Países de Língua Portuguesa”, começa por destacar Song. “Mas, para construir verdadeiramente uma plataforma comercial, é necessário aprofundar o sistema de seguro de crédito à exportação. Será que o Governo considerou criar uma instituição de crédito global e unificada, seguindo os exemplos do Interior e Hong Kong, para que haja mais protecção às empresas e Pequenas e Médias Empresas que fazem o comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa?”, questiona. Actualmente, existe um sistema de seguro de crédito às exportações, promovido pelo Executivo, em cooperação com as instituições bancárias, mas para a deputada é insuficiente e pouco abrangente. Comércio com potencial Ainda segundo os dados da legisladora, apesar da pandemia, e contra a tendência mundial, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiram 140 mil milhões de dólares norte-americanos. Por isso, Song Pek Kei acredita que passados os efeitos da pandemia vai ser possível promover ainda mais o comércio, e pede ao Executivo que se prepare atempadamente, para que Macau assuma o papel de plataforma. Como parte da preparação, Song Pek Kei indica que é necessário melhorar a informação disponível do site “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo a deputada, o portal que começou a operar em 2015 e pertence ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) não tem informação que é indispensável para os investidores. Entre os exemplos de informação Song indica leis, regulamentos e normas que se aplicam às diferentes indústrias dos países envolvidos. Por isso, a legisladora questiona o Governo de Ho Iat Seng se vai aproveitar totalmente as potencialidades do portal e oferecer este tipo de informação, também como forma de atingir a diversificação económica de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaCCAC | IPIM e DST dão “grande importância” a relatório Em reacção ao relatório divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) comunicou que “dá grande importância aos pareceres e coopera activamente” com a entidade. A DST garante estar “atenta” à interpretação jurídica do CCAC sobre as sanções do processo disciplinar instaurado no seguimento de uma denúncia relativa a uma chefia funcional que se teria ausentado frequentemente durante o horário de trabalho. A DST diz que vai dar a conhecer a instauração e tratamento de todos os processos disciplinares. Por sua vez, também o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) nota que atribui “grande importância” às sugestões que o relatório do CCAC apresenta sobre a apreciação dos pedidos de fixação de residência, acrescentando que procede “de modo pré-activo e contínuo” à melhoria dos trabalhos. De acordo com um comunicado, o IPIM vai rever as autorizações de fixação de residência temporária concedidas. Além disso, pretende “elevar a transparência de informação” e rever periodicamente a eficácia dos procedimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok. Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta. No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Controlo da inflação A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas. Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona. “Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta. Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.
Hoje Macau PolíticaActivismo | Grupo sugere roupas pretas no dia 4 de Junho O grupo “Macau Student’s Concern Groups Alliance” sugeriu que quem queira homenagear as vítimas do Massacre de Tiananmen se vista de preto e use uma máscara da mesma cor no dia 4 de Junho. A iniciativa com o nome “Uma cidade toda vestida de preto a 4 de Julho” está a ser divulgada através de uma página do Facebook. Ao jornal All About Macau, o organizador da associação, Lireo, justificou a iniciativa com a obrigação moral de recordar o movimento de 4 de Junho, que considera um símbolo de liberdade. Quanto à tradicional vigília para recordar as vítimas, que foi proibida pela primeira vez no ano passado, Lireo admitiu acreditar na repetição da proibição. O organizador afirmou que como o Governo proibiu a vigília no ano passado, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo e a exposição fotográfica sobre o Massacre de Tiananmen, que o mais provável é que a vigília não seja autorizada. Em relação ao Macau Student’s Concern Groups Alliance, Lireo revelou que foi criado em Fevereiro deste ano por alunos do ensino secundário e universidades, que prestam atenção a assuntos como os direitos dos estudantes, democracia, direitos humanos, cultura e questões identitárias e sexuais.
