Hoje Macau Manchete PolíticaEducação | Residentes defendem ensino da Lei Básica nas escolas Vários residentes defendem que a Lei Básica deve ser mais ensinada nas escolas em prol de uma maior consciencialização de pertença ao país e da ligação de Macau à China Residentes de Macau ouvidos pela Lusa defendem que a Lei Básica, que faz 30 anos amanhã, deve ser ensinada às crianças e promovida nas escolas do território. “É melhor incutir algum conhecimento desde a educação básica e daí para a frente, para que [as crianças] sejam levadas a acreditar no significado inicial da Lei Básica e a manter a soberania do país. A soberania do Estado é de suprema importância”, disse à Lusa Wong Gun Kiu, residente do território. O homem, que admite “falar um pouco de português” e ter adoptado informalmente o nome João, foi das poucas pessoas que aceitaram ser entrevistadas para este trabalho. Vários residentes e turistas abordados pela Lusa, no centro de Macau, recusaram-se falar sobre a Lei Básica, dizendo não saber do que se trata. Adoptada em 31 de Março de 1993, esta é a lei que rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong e Macau no regime comunista chinês. Segundo a Lei Básica, é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes” por um período de 50 anos, ou seja, até 2049. Também Cheong Chi Heng, que trabalha numa empresa de seguros e que tem memória de a legislação fazer parte do currículo escolar, declarou ser “muito importante” para as crianças “estarem familiarizadas com o princípio ‘um país, dois sistemas'” e o facto de Macau ser “parte da China”. O jovem, na casa dos 20 anos, ainda consultou o telemóvel antes da entrevista. “Falar sobre a Lei Básica? Deixa-me ver”, disse ao pesquisar. “Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei”, continuou. Já para a residente Tiffany Leong, além de garantir “o modo de vida capitalista”, a legislação assegura direitos e liberdades da população. “Pode realmente garantir a liberdade de religião ou de expressão. No caso da liberdade de religião, cada pessoa é livre em acreditar no que quiser”, acrescentou a jovem. Wong Gun Kiu acredita que “não há objecções” por parte da população às disposições definidas por esta lei. A população local é “mais obediente” e tem um “sentido de pertença ao país”, justificou, numa aparente comparação com a vizinha Hong Kong. “Dos valores correctos Em Hong Kong, após alguma contestação, em 2020, a lei de segurança nacional, prevista no 23.º artigo da Lei Básica da região foi implementada. Em Macau, esta legislação foi adoptada em 2009 sem contestação. Actualmente, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado está a ser analisada na especialidade, depois de ter sido aprovada unanimemente pelos deputados locais, em Dezembro passado. “Eu acho que a maioria dos cidadãos segue os princípios da Lei Básica de forma disciplinada”, disse Wong, referindo que a população “não está muito obcecada com a implementação das orientações da Lei Básica”. A população “geralmente é orientada pelos valores correctos da sociedade”, refletiu. Aprendizagem tem sido gradual e tem apoio de associações A divulgação da miniconstituição da RAEM tem sido palavra de ordem nos discursos políticos nos últimos anos, com uma grande aposta a ser feita por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das associações locais. Prova disso é o trabalho desenvolvido pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, criada em 2001 e hoje presidida por Liu Chak-Wan. Esta tem-se desdobrado em actividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design. “Desde 2012, o programa de formação ‘Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases’ (…) formou 440 jovens”, exemplificou o presidente da associação. “Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017”, acrescentou, sublinhando o resultado: “Mais de 60 por cento das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 actividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em Novembro do ano passado, a DSEDJ reiterou que a aposta na educação patriótica é uma prioridade, onde se inclui o ensino da Lei Básica. Segundo esta direcção de serviços, 85 por cento dos cursos de ensino superior ensinam conteúdos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultura tradicional chinesa”. Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse então que é importante, neste contexto, “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteLei Básica, 30 anos | Analistas falam da implementação da mini-constituição Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas há quem fale num caso de sucesso em 30 anos de história A mini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades. Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”. Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”. O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território. Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”. Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações. “Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”. “Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu. Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo. Um caso de sucesso Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu. “Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”. No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais. A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado. O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”. Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”. O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica” Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”. Além de 2049 O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049. Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan. O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”. “A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”. A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.
João Luz Manchete SociedadeGripe | Casos colectivos afectam 343 alunos em escolas de Macau Entre quinta-feira e segunda-feira, os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de 30 casos de gripe colectiva em escolas, afectando 343 alunos. As autoridades de saúde esperam que as infecções gripais continuem a aumentar durante as próximas duas semanas, mas não consideram necessária a suspensão das aulas Os Serviços de Saúde foram notificados na segunda-feira para de casos de gripe colectiva em 19 escolas do território, que afectaram 241 alunos, foi revelado ontem. Feita a contabilidade, desde a passada quinta-feira, os casos colectivos de gripe em escolas ascendem a 30, com 343 alunos infectados. Das quase três centenas e meia de estudantes afectados, a grande maioria com menos de 8 anos de idade, sete tiveram de ser hospitalizadas devido à insistência de febres altas. Contudo, os Serviços de Saúde garantem que o “estado clínico dos restantes doentes é considerado estável, não há registo de doenças graves”. Face à súbita e elevada incidência deste tipo de casos em escolas do território, Chan Man Si, do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, assegurou que “não há necessidade de suspender as aulas devido ao surto epidémico de gripe”. De acordo com os Serviços de Saúde, os períodos habituais de pico de infecções de gripe, ou influenza, verificam-se entre Janeiro e Março. Porém, este ano, a intensidade de casos de gripe fez-se sentir mais tarde e deverá continuar a aumentar nas próximas duas semanas. A técnica do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças afirmou ontem que é difícil prever se Macau será afectada por uma pandemia gripal, mas garantiu que as autoridades vão monitorizar de perto a situação. Corrida às urgências Neste contexto, Chan Man Si apelou aos residentes para não descuidarem a protecção pessoal, à semelhança do que foi solicitado em relação à covid-19, em especial os grupos de riscos como jovens e idosos. Na semana passada, as autoridades de saúde deram conta do aumento de admissão de casos de gripe nas urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu. Cinco em cada 100 admissões de adultos e 24 em cada 100 admissões de crianças eram devido a gripe, proporções que representam aumentos de 60 e 40 por cento, respectivamente, no mês de Março. Em comparação com o mesmo período do ano passado, os casos de gripe que resultaram em admissões nas urgências hospitalares aumentaram 50 por cento. As autoridades de saúde voltaram a apelar à vacinação contra a gripe, sublinhando que a vacina disponível em Macau é eficaz e que mais de 130 mil pessoas foram inoculadas no território desde Setembro do ano passado, representando um aumento anual de 8 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Estudo revela concentração perigosa de partículas Um novo estudo feito em Macau analisou as partículas libertadas durante obras de renovação realizadas em espaços fechados e concluiu que são atingidos níveis de poluição “extremamente perigosos” As autoridades deviam criar um padrão de segurança para estabelecer o limite máximo de concentração de partículas PM2,5 durante obras realizados em espaços interiores. O aviso consta das conclusões de um estudo feito por académicos da Universidade de São José e da Universidade de Kebangsaan na Malásia, sobre as obras de renovação em centro comerciais. No estudo com o nome “Monitorização das PM2,5 num Grande Centro Comercial: Um Caso de Estudo em Macau”, os investigadores Thomas Lei, Yan Chan e Mohd Ndzir propuseram a análise ao impacto das obras dentro de edifícios da concentração de partículas PM2,5, também conhecidas como partículas finas. Este tipo de partículas é altamente perigoso, porque pode entrar no sistema respiratório e alojar-se nos alvéolos dos pulmões, contribuindo para o desenvolvimento de várias doenças, inclusive algumas mortais. Com sensores de medição de partículas instalados num centro comercial não identificado em Macau, onde decorriam não só obras de renovação de espaços, mas também de construção, as conclusões apontaram para uma concentração muito elevada de partículas, que coloca em causa a segurança dos trabalhadores. “Os níveis mais elevados de partículas PM2,5 registados durante este estudo foram de 559 micrograma por metro cúbico, na área que estava a ser renovada. É um valor extremamente elevado, mesmo para exposições de curta duração, e que constitui uma grande ameaça à segurança dos trabalhadores no local”, é avisado. “Recomenda-se que as autoridades estabeleçam um padrão de segurança no trabalho sobre os níveis de concentração das partículas PM2,5 nos espaços interiores em construção, de forma a proteger o bem-estar dos trabalhadores no local, mas também para servirem de referência para as equipas de gestão das obras”, é acrescentado. Passos em frente Sobre os valores de partículas medidos nos espaços interiores, o estudo aponta que não são afectados pelas condições no exterior, onde os valores PM2,5 também atingem valores muito elevados. Normalmente nestes dias, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos lançam avisos à população para não fazer exercício no exterior ou mesmo evitar sair à rua. Contudo, a investigação concluiu que os níveis de concentração de partículas nos centros comerciais se devem apenas à realização de obras, sem influência do ambiente exterior. Como as obras são uma constante nos diferentes casinos, indicam os autores, este estudo é tido como da maior relevância para a segurança no trabalho, até porque foi o primeiro do género a ser feito na RAEM. Os autores reconhecem que desde o momento que se iniciou o estudo até à publicação, na revista Processes, no mês passado, as autoridades passaram a exigir que as obras no interior de edifícios fossem acompanhadas pela instalação de aparelhos de medição da qualidade do ar. Esta medida é vista como positiva, porém, para os autores, falta definir padrões e formas de actuar, quando os valores ultrapassam um certo nível, que não foi definido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Kou Kam Fai quer pais a difundir patriotismo O deputado propõe uma maior aposta no patriotismo, que diz ser uma das prioridades educativas das escolas de Macau. O director da Escola Pui Ching quer ver também os pais e a comunidade a participar nas acções de amor à pátria Utilizar as escolas para construir um consenso e ter como principal missão amar o país, através de várias iniciativas em que os pais são convidados a participar. É esta a sugestão para a educação do deputado Kou Kam Fai, num artigo publicado no Jornal do Cidadão, em que defende uma maior aposta no ensino patriótico, do estudo do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e das Duas Sessões Magnas. “Como um educador da linha da frente, acredito que o sector da educação de Macau deve estudar afincadamente para entender profundamente o espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, e o espírito das Duas Sessões”, afirmou o director da Escola Pui Ching. “Por isso, temos de continuar a promover o poder do patriotismo e do amor por Macau. A educação é um elemento chave”, acrescentou. Segundo Kou, as escolas devem ter como uma das principais funções ensinar aos alunos “o espírito e a motivação de manter a missão original do Partido Comunista Chinês”. Esta missão pode ser realizada de várias maneiras, como o estudo da Constituição e da Lei Básica. “Temos de fazer um bom uso das vantagens da educação patriota das escolas de Macau, criar um consenso, reforçar as acções de divulgação e promoção da Constituição da China e da Lei Básica de Macau, a começar pelos campus das escolas”, apontou. “Temos de encorajar os pais e a população a participar nestas acções, todos juntos e de forma compreensiva, para aumentar a divulgação e os conhecimentos [sobre a Constituição e da Lei Básica de Macau]”, acrescentou. Corrigir os enganados Kou Kam Fai sugere também que se corrija os erros “de um pequeno número de residentes de Macau” que “não compreende totalmente” o alcance do princípio um país, dois sistemas. Neste sentido, o deputado nomeado por Ho Iat Seng defende que sejam utilizadas as ferramentas das novas tecnologias para que os professores possam “melhor a compreensão” sobre a Constituição e a Lei Básica dos professores, alunos e da comunidade. Finalmente, o deputado considera que a Grande Baía está ligada “pelo sangue e pela cultura” e sugere a criação de várias “bases do patriotismo”, para que os alunos de Macau e Hong Kong possam ser levados às diferentes cidades do Interior, como a Ilha da Montanha, para aprenderem a história correcta do país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCatarina Nunes de Almeida, autora de “Pars Orientalis”: “Em qualquer ponto há um Oriente e Ocidente” “Pars Orientalis – Estudos sobre escrita e viagens”, editado pela Documenta, é o novo livro da académica Catarina Nunes Almeida, que explora as representações do Oriente na literatura portuguesa contemporânea do período pós-colonial. Em exemplos tão díspares como o romance “As Naus”, de António Lobo Antunes ou livros de reportagem de Alexandra Lucas Coelho, como “Caderno Afegão”, a autora encontrou diversas versões e noções do Oriente Coordena, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o grupo de investigação “ORION – Orientalismo Português” e ensina, entre outras, a disciplina “Narrativas de Viagem”. Foi aí que nasceu este livro? O livro nasceu de facto do “ORION”, onde desenvolvo o meu projecto de investigação individual sobre a viagem ao Oriente na literatura portuguesa contemporânea. Que textos e que Oriente encontramos neste livro? Há que distinguir a tematização do Oriente, a sua representação em diferentes géneros. Na verdade, essa representação está presente em obras de poesia, ficção, narrativas de viagem. O que trabalho aí são, essencialmente, autores que representam espaços da Ásia, mas muitas das vezes a Ásia vem designada como o Oriente. No caso do Lobo Antunes falamos de um romance [As Naus], mas temos os casos de Mário Cláudio e Gonçalo M. Tavares, com “Uma Viagem à Índia”. Há vários autores que têm trabalhado a partir desta viagem simbólica dos portugueses às suas origens marítimas, dessa Epopeia que está sempre presente ou, como diz o Eduardo Lourenço, esse “complexo de Epopeia” que acabamos por ter sempre connosco. Depois temos autores que fogem um pouco do tema da identidade e da memória cultural portuguesa, e que têm empreendido viagens a espaços da Ásia que são narrativas de viagens em que o que conta é a dimensão estrangeira da Ásia, não tem propriamente a ver com a procura ou a pesquisa identitária das raízes portuguesas, mas com viagens a países estrangeiros, e é aí que entram narrativas de viagem como da Alexandra Lucas Coelho. Com o livro “Oriente Próximo”… Sim, mas também com “Caderno Afegão” ou o mais recente, “Líbano, Labirinto”, livros que surgem no contexto da sua profissão de jornalista. Nesses casos, não há propriamente a busca do imaginário oriental. Não há. Temos também o caso do José Luís Peixoto com o livro “Dentro do Segredo”, que escreveu depois de uma viagem à Coreia do Norte ou em “O Caminho Imperfeito”, livro sobre a Tailândia. Ele busca o outro pelo outro, pela sua dimensão desconhecida. Muitas vezes não é isso que encontramos nos poetas, principalmente quando empreendem viagens a Macau, a Goa, que são espaços que acabam por ser ainda entendidos como “casa”, têm ainda uma dimensão doméstica para os portugueses. Vão ali encontrar as referências arquitectónicas, materiais dessa presença portuguesa. Resolvi ir buscar textos de autores contemporâneos, publicados a partir de meados da década de 80 [do século XX], no período pós-colonial. Em relação aos poetas, nota-se ainda, em algumas obras, nomeadamente “Navegações”, de Sophia de Mello Breyner Andresen, ou nas obras do António Manuel Couto Viana, que viajar para o Oriente…aliás, eles viajam mais para o Oriente do que para a Ásia. Logo aí temos uma diferença. Em que sentido? No livro refere que a ideia de Oriente não se resume apenas à Ásia. Há uma ideia de Oriente muito vasta. Exacto. Acaba por se ter uma dimensão plasmada no espaço e no tempo, uma viagem que é, obviamente, inspirada por representações literárias, em que o Oriente é o espaço das “Mil e uma Noites”, o espaço bíblico, e depois, por outro lado, um espaço muito diversificado geograficamente, porque tanto podemos considerar países que pertencem a África, por exemplo, podem ser inseridos no nosso conceito de Oriente. Edward Said já falava disto muito antes de mim. Falamos da Tunísia… Sim, o próprio Egipto, Marrocos, ou a Andaluzia, que durante muito tempo foi assumido como um Oriente ibérico. Há muitos espaços que entendemos como o “Oriente” que não são a Ásia. Muitos autores, principalmente os poetas, porque têm esse lado mais onírico à flor da pele, acabam por viajar mais para o Oriente do que propriamente para a Ásia, embora tenhamos também casos como Manuel Afonso Costa, que têm uma vivência mais próxima, ou até José Alberto Oliveira. No Manuel Afonso Costa, a China não é apenas aquela China colonial portuguesa que seria Macau, ele interage com a literatura chinesa. Ele é também tradutor. Relativamente à China e a Macau, que autores trouxe para este livro? No segundo estudo de caso que apresento, em que falo de paisagens fluviais chinesas na poesia portuguesa contemporânea, aí, obviamente, é Macau a paisagem fluvial, a do Rio das Pérolas, que é mais visitada, e aí entram todos os autores que já mencionei, como a Sophia de Mello Breyner Andresen, o próprio Eugénio de Andrade com “Pequeno Caderno do Oriente”, Manuel Afonso Costa e José Alberto Oliveira. Entra, inclusivamente, Duarte Drumond Braga com o livro “Salitre”. “Pars Orientalis”. Como surgiu o nome? “Pars Orientalis” significa “partes do Oriente” em latim. Na introdução do livro falo sobre a evolução do conceito de Oriente. Na verdade começou com os gregos, mas, no período do império romano, dá-se a primeira separação administrativa dos dois blocos, a parte do Ocidente e do Oriente. Quis aproveitar essa primeira divisão administrativa, que nos colocou para sempre na cabeça que o mundo está dividido nestas duas partes. Mas, no fundo, em qualquer ponto em que nos encontremos há sempre um Oriente e um Ocidente, depende do ponto de referência. Este livro vem colmatar uma lacuna relativamente à representação do Oriente na ficção contemporânea? Penso que já não existe tanto essa lacuna. Cada vez mais, muito graças a colegas que colaboram comigo aqui no Centro de Estudos Comparatistas, mas também em outras instituições, já é dada uma atenção particular às representações da Ásia na literatura. Nunca teria em mãos um projecto se ele não fosse, de alguma forma, original e contribuísse para trazer alguma coisa nova. Mas há cada vez mais essa preocupação em desvendar o Orientalismo literário português que é tão interessante. E aqui não precisamos de pensar exclusivamente na literatura, ou em livro. Penso mais na própria música, quando temos libretos de ópera. Temos imensos exemplos de Orientalismo na música ocidental, o caso do próprio Puccini, Verdi. Na cultura portuguesa há um campo muito vasto que não foi explorada a perspectiva da representação orientalista como é entendida por [Edward] Said. O livro tem um capítulo dedicado a peregrinações e viagens de circum-navegação. Há então referências ao período dos Descobrimentos, das viagens dos jesuítas? Sim, sobretudo aos modos como os autores portugueses representam os temas de modo ficcional, ou não. No fundo, é aí que entra o António Lobo Antunes, Augusto Abeleira, Almeida Faria. É ver como eles, séculos depois, dialogam com as fontes históricas e reinventam esses documentos. É próprio também da poética em que se inserem, o pós-modernismo. Ainda estamos nessa era. Existe a preocupação de revisitar fontes textuais e dar-lhes um novo sentido, reinterpretar a história e dizê-la de novo ficcionalmente. Isso alimenta também o imaginário que o leitor já terá, criando novos Orientes? Claro. Por exemplo, acho bastante proveitoso o trabalho de Mário Cláudio, até porque ele tem formação como bibliotecário, o que lhe permite dominar arquivos. Em “Peregrinação de Barnabé das Índias”, temos uma nova versão do manuscrito que subjaz aquele romance, que é o relato de Álvaro Velho sobre a viagem de Vasco da Gama à Índia. Ele reinventa, na perspectiva de uma personagem inventada, o Barnabé das Índias, esses acontecimentos. Olha a História com olhos um pouco contaminados pelo futuro. É por isso que há ironia, humor, de que estão carregadas “As Naus”, de Lobo Antunes. Temos caricaturas. Tudo isso são elementos da poética pós-moderna e é comum, não apenas em Portugal, às várias literaturas intervirem na sua própria história, questionando-a e apresentando novas versões. Sobre a Coreia do Norte, um país tão fechado ao mundo, temos mais representações além do livro de José Luís Peixoto? Não. Essa é a única referência, que eu saiba, e é também a única a nível ocidental. O próprio autor explica que quando fez a viagem teve de assinar um documento em como não iria escrever nada sobre ela nem publicar outros registos. Depois teve de trabalhar com um advogado para reverter essa declaração. Mas são poucos os relatos que existem a nível ocidental. É um país extremamente fechado e difícil de representar, sem cair em clichés. Mesmo quem lá está tem dificuldade em não cair nos estereótipos, porque já há uma imagem muito marcada [do país]. Os autores que abordam o Japão foram buscar referências a Venceslau de Morais, por exemplo? Não. Aí são casos em que esses países valem pela sua dimensão estrangeira. No caso do Japão, os autores deixam-se ficar “Lost in Translation” [Perdidos na Tradução]. É essa a sensação que impera pelo que lemos dos relatos. Eles dão-se conta dos limites da linguagem, que não chega para descrever o Japão. Comparei três relatos diferentes, sendo que o primeiro deles é pouco conhecido, de João Benard da Costa, quando escreveu crónicas num jornal sobre a viagem que fez ao Japão. Tive de adquirir esse livro, editado em 2001, num alfarrabista por já não estar à venda. Estudo também o caso de “O Livro Usado (numa viagem ao Japão)”, de Jacinto Lucas Pires, publicado também em 2001. É uma narrativa um pouco diferente, um pouco mais impessoal. O narrador é um sujeito que permanece muito solitário, é um espectador, não interage muito com as pessoas ou com o espaço. O último caso foi uma feliz surpresa. Tenho esse livro e tive sorte, porque a tiragem foi de 25 exemplares. É um livro do poeta Luís Quintais, a que se propôs escrever o relato da viagem que fez ao Japão e depois publicou-o numa editora mais marginal. É um texto lacónico, escrito essencialmente em fragmentos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Governo nega encobrimento de número de mortos As autoridades de saúde precisam de mais tempo para avaliar “a taxa de excesso de mortalidade relacionada com a pandemia”. Apesar de o número de óbitos ter aumentado exponencialmente durante o maior pico de infecções por covid-19, Macau apresenta uma taxa de mortalidade muito abaixo de outros países e regiões “Não há qualquer encobrimento de casos de morte causados por infecção por covid-19, sendo que o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus tem divulgado, ao longo dos anos, os casos de morte devido à infecção por covid-19”, asseguraram os Serviços de Saúde ao HM. Ao longo dos três anos de pandemia, Macau registou 121 óbitos relacionados com infecções por covid-19. Depois do pico pandémico no Natal, na sequência do levantamento das restrições da política de zero casos de covid-19, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, admitia que cerca de 70 por cento da população de Macau estava ou já tinha sido infectada com covid-19. A governante ressalvou que não podia garantir com rigor o número de infectados, porque esta estatística dependia da declaração voluntária. Partindo da estimativa de Elsie Ao Ieong, adiantada no início de Janeiro, nessa altura o número de infecções rondaria os 470.960 casos. Face ao número total de óbitos avançados pelo centro de coordenação de contingência, podemos verificar que a taxa de mortalidade relacionada com covid-19 em Macau foi de 0,025 por cento, percentagem francamente inferior comparada com outros países e regiões. Por exemplo, já com a ómicron a ser variante dominante, no final de Abril do ano passado, a taxa de mortalidade no Japão era de 0,38 por cento, em Portugal 0,58 por cento, em Singapura 0,11 por cento e na Coreia do Sul 0,13 por cento. A baixa incidência de óbitos relacionados com covid-19 em Macau pode ser explicada pelas apertadas restrições fronteiriças, o elevado índice de vacinação e a primeira grande vaga de infecções se ter verificado com a variante ómicron, mais contagiosa, mas menos letal que as anteriores. Neste domínio, as autoridades de saúde acrescentam que, “ao longo dos anos, as políticas de prevenção de epidemias de Macau e da China têm sido consistentes, com a adopção de políticas de prevenção de epidemias, com a meta dinâmica de infecção zero, de modo a evitar a ocorrência da epidemia, durante um período em que a força patogénica do vírus, é muito elevada”. Além disso, os SS sublinham as campanhas de incentivo à vacinação contra a covid-19, que deram “tempo ao sistema de saúde de Macau” para se preparar, “de modo a minimizar o impacto da epidemia do novo tipo de coronavírus em Macau”. Mudança de paradigma Apesar de o número de óbitos resultantes de doenças respiratórias ter aumentado significativamente em Dezembro e Janeiro, as autoridades não conseguem ainda contabilizar até que ponto a pandemia representou um factor determinante para o aumento. Recorde-se que em Janeiro, o número de óbitos provocados por doenças respiratórias subiu quase 1.700 por cento face ao mesmo mês em 2022. Sobre a metodologia usada pela RAEM neste campo, os SS indicaram ao HM que é baseada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde e nas disposições nacionais. “As estatísticas da causa de morte devem ser definidas com base na ‘causa principal’. Se o doente sofrer de outras doenças, como sejam as de natureza crónica ou as de tumores em fase terminal, e vier a falecer devido à pneumonia causada pelo covid-19 ou, pelo agravamento das doenças crónicas, a causa principal da morte é a doença crónica ou que padeça previamente de tumor”, é explicado pelos SS. Contas por fazer No ano passado morreram 2.992 pessoas em Macau. O registo não tem paralelo na história do território desde 1970, quando começaram a ser registados os dados oficiais. O pico de mortes foi atingido em Dezembro, quando morreram 773 pessoas, recorde mensal face ao segundo pior mês, ocorrido em Janeiro de 2016, quando se registaram 250 óbitos. Tendo em conta o pico pandémico de Dezembro e Janeiro, o HM perguntou aos SS e ao gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura quantas pessoas infectadas com covid-19 teriam morrido em Macau, independentemente da causa de morte, sem obter resposta. Durante esta fase, as pessoas admitidas nos hospitais e instalações dos Serviços de Saúde, assim como os visitantes, teriam de ser testadas à covid-19, ou mostrar teste rápido de antigénio negativo. Ou seja, mesmo que a causa de morte não fosse atribuída à pandemia, seria possível saber quantos pacientes hospitalizados teriam testado positivo à covid-19 antes de ser declarado o óbito. Os Serviços de Saúde acrescentam que para ter um panorama mais concreto sobre a mortalidade relacionada com a pandemia é preciso “avaliar o impacto da epidemia de doenças infeciosas no número de mortes numa região” e calcular a “taxa de excesso de mortalidade”. Para tal é preciso contabilizar “o número de mortes no período de um ano após o surgimento da epidemia, com a diferença entre o número de mortes ocorridas no mesmo período e as que ocorreram por doenças infecciosas, incluindo as mortes relacionadas com a Covid-19, o agravamento das doenças crónicas, o impacto da pandemia no sistema de saúde e na sociedade”. Neste domínio, as autoridades indicam que “Macau precisa de mais tempo para avaliar de modo objectivo, a taxa de excesso de mortalidade relacionada com a pandemia”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Fundação condenada a pagar mais de 680 mil patacas a ex-professora A fundação proprietária da Escola Internacional de Macau recusou pagar mais de 841 aulas de trabalho extraordinário e deduziu do salário da docente o subsídio do Governo de desenvolvimento profissional A Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) foi condenada a pagar mais de 680 mil patacas a uma antiga professora, devido à falta de pagamento de 841 aulas de trabalho extra. A informação consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada no final do mês passado, e que condenou a fundação ao pagamento de 50 mil patacas por duas violações à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Segundo o acórdão do tribunal, a trabalhadora não residente foi contratada pela Fundação da MUST para exercer as funções de professora do ensino primário, entre 2014 e 2019. A única instituição da fundação da MUST que disponibiliza este tipo de ensino é a Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês). Entre 2016 e 2019, ficou provado que a queixosa leccionou mais de 3.009 aulas, das quais 841 foram aulas extraordinárias não pagas. O número significa que uma em cada quatro aulas leccionadas pela docente correspondem a trabalho extra. Segundo os argumentos da MUST, a disciplina “English Language Learner” não conta verdadeiramente como aulas, porque servia para melhorar o inglês e não para aprender novos conteúdos. Seguindo esta lógica, a fundação argumentava que as aulas faziam parte de outras funções e estavam incluídas nos diferentes contratos entre as duas partes, que implicavam um salário que variou entre as 30.584 patacas e as 32.667 patacas mensais. O Tribunal Judicial de Base e o TSI recusaram este entendimento. Dedução do salário Para o pagamento das 680 mil patacas, o tribunal teve também em conta a dedução no salário da docente do subsídio de desenvolvimento profissional. De forma a incentivar a formação contínua dos docentes, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) distribui dinheiro directamente aos professores das instituições com fins não-lucrativos. No entanto, a fundação exigia à docente que declarasse o dinheiro recebido no âmbito do subsídio, que era depois deduzido do salário dos meses seguintes. Desta forma, a fundação da MUST utilizava o montante para cumprir as suas obrigações. “O subsídio de desenvolvimento profissional é um apoio para os professores das instituições de ensino sem fins lucrativos apostarem no seu desenvolvimento profissional, para que participem em iniciativas de aprofundamento profissional e obterem outros graus de formação”, consideraram os juízes do TSI. “A Fundação queria utilizar os subsídios do Governo para pagar o salário dos trabalhadores”, foi acrescentado. Face a estas duas queixas, a fundação da MUST foi condenada a pagar 680 mil patacas à ex-professora e mais 50 mil patacas, por ter cometido duas contravenções relacionadas com deduções ilegais no salário e o não pagamento de trabalho extraordinário.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Rocha Vieira considera que relação com a China é “um trunfo” O último governador da administração portuguesa, Rocha Vieira, está em Macau para receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau As “boas relações históricas” com a China são “um trunfo para Portugal”, que pode ajudar a melhorar os laços entre Pequim e a União Europeia, disse ontem o último governador da administração portuguesa de Macau. Vasco Rocha Vieira realçou que a história do território deu “um conhecimento privilegiado” da China a Portugal, que pode “influenciar destinos, dar opiniões e aconselhar” Bruxelas na relação com Pequim. O último governador de Macau (1991-1999) apontou que a China é “uma superpotência em afirmação” e que Lisboa pode “contribuir para que haja respeito, progresso e paz”, num mundo marcado por “uma instabilidade muito grande”. Em Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse à Lusa que mantém com Portugal laços amigáveis, de longo prazo e “mutuamente benéficos”, “alinhados com os interesses de ambos os lados”. A resposta surgiu depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, ter afirmado que Portugal teria de “rever o significado do relacionamento político e económico” com a China, caso Pequim prestasse apoio militar à invasão russa da Ucrânia. Rocha Vieira falou aos jornalistas depois de receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que tinha sido atribuído em Abril de 2022, correspondente a 2021, mas que só foi agora entregue devido às restrições da pandemia de covid-19. Aposta no português O general disse que “um outro grande trunfo” para Portugal é o interesse na China pela língua portuguesa, sublinhando o número crescente de universidades chinesas que ensinam português. No final de 2020, o Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da Universidade Politécnica de Macau, Gaspar Zhang Yunfeng, disse que havia cerca de 50 instituições de ensino superior com cursos de português na China continental. “A China está interessada em que o português se desenvolva (…) também para poder ter, através de Portugal, uma relação mais estreita com os países de língua portuguesa”, salientou Rocha Vieira. O general, que é também curador da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), defendeu “mais interesse” por parte do Governo de Portugal e maior diálogo com o estabelecimento de ensino, “a mais importante instituição de matriz portuguesa” na região. Em Fevereiro, o presidente da direcção da EPM descreveu “uma situação de esgotamento” e sublinhou que a escola “não pode continuar a crescer, sob pena de diminuir a qualidade do seu serviço educativo se não houver condições”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCélia Reis, historiadora: “Havia uma divisão muito forte” “A Política Religiosa entre Lisboa e Macau: A presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade nas décadas de 1860-70” é o nome da mais recente investigação que a historiadora Célia Reis apresentou no Centro Científico e Cultural de Macau. A académica fala de um período em que as autoridades procuraram melhorar a educação dos macaenses, inclusivamente com a abertura de uma escola feminina. No entanto, a presença dos grupos religiosos gerou tensões políticas Este projecto de investigação foi feito de forma independente. Como surgiu a ideia de estudar a presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade em Macau neste período? Este é, de facto, um projecto independente, pois continuo a fazer investigações sobre Macau [após a conclusão do doutoramento]. Este tema já me tinha surgido há algum tempo, tendo em conta os problemas que ocorreram em Macau com a presença dos religiosos. Entre 1860 e 1870, como era a política religiosa entre a Metrópole e Macau? Muito interessante. Primeiro, em Macau, estávamos perante uma preocupação, que é muito visível, de desenvolver o estudo e a instrução dos macaenses perante escolas que não existiam. É neste contexto que vão surgir as ordens religiosas, primeiro os jesuítas no Colégio de São Paulo, no seminário, e depois as Irmãs da Caridade, de São Paulo de Chartres, que vão também abrir um colégio feminino a pedido de figuras locais. Em Portugal aconteceu um processo semelhante quando as ordens religiosas começam a regressar após a ordem de expulsão com o decreto de 1834. É também pela via da instrução que elas vão chegando, e isso também se verificou em Macau, primeiro com os jesuítas no seminário e depois com estas irmãs para o Colégio da Imaculada Conceição. Sobre estas irmãs, entram em Macau a pedido de determinadas figuras da comunidade macaense. Isto num período em que saem de Portugal depois de estarem envolvidas numa intensíssima polémica com as irmãs de São Vicente, também irmãs da caridade, mas de uma outra congregação. Isso vai gerar um diferendo entre a imprensa local e nacional e também entre as autoridades locais e nacionais. Em que consistiu esse diferendo? Relativamente à imprensa encontramos jornais como “A Revolução de Setembro” [diário publicado em Portugal à época] que contesta fortemente esta presença [das irmãs da caridade], mas que o faz muito ligado às questões partidárias do próprio país, sobretudo contra a acção do ministro Mendes Leal. Quanto a este ministro, encontramos coisas interessantes. Ele tinha sido um dos mais fervorosos lutadores contra as irmãs de caridade em Portugal. O Governador Coelho do Amaral [José Rodrigues Coelho do Amaral] disse-lhe que iam abrir em Macau o colégio a pedido de pessoas locais, e o que o ministro Mendes Leal faz é, sobretudo, pedir informações. O Governador diz que não há problemas nenhuns com as irmãs, que são absolutamente necessárias, e o ministro acaba por aceder e permitir que elas continuem em Macau a desempenhar funções na instrução. Portanto, temos aqui uma polémica nacional, com os locais a defender a imprensa e as autoridades a defenderem as irmãs da caridade. Com os jesuítas foi um projecto um pouco diferente. Em que sentido? Os jesuítas começam a chegar ao seminário, mas não causam propriamente grandes problemas. Há uma espécie de continuidade da sua presença e, sobretudo pelas polémicas que se vão criar em torno de um jornal local, o “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, e um outro que se publicava em Hong Kong, chamado o “Echo do Povo”. Vão ser polémicas religiosas muitíssimo mais latas sobre questões mais conservadoras que levam o outro jornal local a opor-se a políticas mais conservadoras e, no meio delas, aos jesuítas. Um outro jornal que vem a seguir, o “Independente”, que penso vir muito na linha do “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, também acrescenta oposição a estas figuras religiosas. Parece-me que existia nitidamente uma divisão muito forte entre a maioria dos portugueses que não estavam em Macau, contra os portugueses de Macau, os macaenses. Na maior parte dos casos, algumas figuras fugiam a esta divisão, mas parece-me que a polémica toda está relacionada também com esta clivagem social. No entanto, há ainda coisas que têm de ser complementadas com outros estudos sobre a sociedade local. Mas, claramente, havia uma divisão muito forte. Falamos de um período em que a educação dos macaenses era um problema a resolver. A Igreja teve, portanto, um papel importante. Exactamente. O seminário era um dos principais elementos de instrução, mas estava decaído, não servia essa necessidade de educação dos jovens locais. Estes tinham de recorrer a professores privados ou sair de Macau para estudar. É nesse contexto que várias personalidades vão criar a escola macaense, aberta em 1862. Os próprios contestatários locais dizem que o Governo português [em Lisboa] se sentiu, finalmente, preocupado com o que deveria ser feito para os jovens macaenses, e vai reabrir o seminário. Isso num tempo em que o seminário tinha duas funções extremamente importantes: por um lado, a formação, pois funcionava verdadeiramente como um liceu para os rapazes de Macau, e depois a formação de sacerdotes que eram muito necessários para resolver os problemas do Padroado e pela necessidade de poder missionar. Durante vários anos temos estas duas instituições para rapazes, mas nenhuma instituição para raparigas, daí que o Colégio da Imaculada Conceição tenha sido pensado para as meninas. Este esteve ligado a personalidades como Bernardino de Senna Fernandes e a um senhor macaense de Xangai que deu também um grande donativo para o colégio, sendo um dos subscritores. Durante vários anos, o colégio funciona como um estabelecimento por subscrição dos beneméritos de Macau. Bernardino de Senna Fernandes foi, aliás, uma figura importante na Administração local. Sim. Foi muito importante e uma figura muito destacada em toda estas questões sociais e políticas locais, e ainda económicas, nomeadamente sobre o comércio dos cules, do jogo e das finanças. Sobre a política externa, como o comércio dos cules, [existem estudos], mas sobre estas questões de política interna e de sociedade com os portugueses em Macau há partes ainda por estudar. Daí que tenha ficado interessada em fazer esta investigação. Depois de 1870, como ficam estes diferendos entre grupos religiosos? A minha questão tinha a ver com o período em que os jesuítas e as irmãs de caridade vieram para Macau, tendo chegado, precisamente, no início da década. Os jesuítas saíram no início da década de 70. Depois de várias confusões com o clero local, eles têm de sair de Macau quando se dá uma reorganização do seminário pois, neste processo, determina-se que os professores e o reitor têm de ser portugueses. Como vários deles eram estrangeiros, saíram, e um ou dois que eram portugueses saíram também por solidariedade. As irmãs de caridade mantiveram-se, mas muito contestadas. É interessante, pois verificaram-se alguns problemas políticos com elas, mas, entretanto, deixou de se ter tanta noção da sua posição. Na década de 70 [do século XIX] elas têm o seu colégio, mas depois surge outro, o Colégio de Santa Rosa de Lima. As irmãs da caridade deixam de ter a mesma importância e força, e só saíram do território no início da década de 90, mas aí já não se falava delas com a mesma firmeza. Daí a decisão de estudar esse período. Quando o Colégio de Santa Rosa de Lima foi criado, a comissão que estava ligada à organização do Colégio da Imaculada Conceição ainda tentou que os dois estabelecimentos ficassem ligados entre si a cargo das mesmas irmãs de caridade, mas não foi o que aconteceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | Lançada bolsa de valores ‘blockchain’ para pequenas empresas A Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai permitir transaccionar certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas chinesas O antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou no sábado em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai listar um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. A Micro Connect disse no sábado que a bolsa já ajudou a investir mais de 120 milhões de dólares americanos em mais de 2.800 lojas de venda ao retalho, alimentação, serviços, cultura e desporto, de mais de 200 marcas e cadeias. O presidente da empresa, Charles Li Xiaojia, afirmou na cerimónia de lançamento que o objectivo é atrair, no espaço de um ano, 30 mil micro e pequenas empresas chinesas. Li, de 61 anos, sublinhou que, segundo dados oficiais, a China tem actualmente cerca de 70 milhões de lojas e estabelecimentos comerciais, que representam 60 por cento do Produto Interno Bruto do país. O empresário disse estar confiante que a bolsa “vai mudar o panorama financeiro global, ao apostar na economia digital avançada da China”. A Micro Connect foi criada no início de 2021 e é apoiada, entre outros, pelo magnata do imobiliário Adrian Cheng Chi-kong e do bilionário Li Ka-shing, ambos da vizinha Hong Kong. Aprovação em Novembro As autoridades de Macau aprovaram no final de Novembro a criação da Micro Connect no território, que já conta desde 2018 com a Chongwa Financial Asset Exchange, uma bolsa para títulos de dívida. O presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San, disse no sábado, na cerimónia de lançamento, esperar que a nova bolsa ajude a atrair “investimento internacional” e sublinhou que o território quer apostar no “desenvolvimento de uma indústria financeira moderna”. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores denominada na moeda da China continental, o renminbi, nomeadamente para prestar serviços financeiros entre Pequim e os países de língua portuguesa. A ‘blockchain’ é um registo descentralizado de transacções, uma base de dados digital, uma tecnologia subjacente à Bitcoin e a outras criptomoedas, mas que possui o potencial para suportar uma grande variedade de negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Fitch prevê crescimento de 48% este ano A agência de notação financeira Fitch prevê que durante este ano o défice das contas públicas fique nos 10,5 por cento, uma melhoria face ao ano passado, quando atingiu 35,5 por cento do PIB. 2023 deverá ser um ano de crescimento económico A agência de notação financeira Fitch Ratings estima que a economia de Macau cresça 48 por cento este ano. A previsão foi divulgada na sexta-feira, através de um comunicado. Este crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é previsto, depois de no ano passado a economia ter registado uma contracção de 26,8 por cento. A redução da economia verificada em 2022 deveu-se ao sector do jogo, que teve uma quebra de 51,4 por cento das receitas brutas, para 42,2 mil milhões de patacas A tendência é justificada com a força da indústria dos casinos, que a Fitch espera atingir cerca de 50 por cento do valor de 2019, ou seja, com receitas brutas a rondar os 146,3 mil milhões de patacas. “A remoção das medidas de controlo da pandemia e o regresso das excursões de turistas do Interior, assim como o fim dos limites à mão-de-obra e das restrições da capacidade de oferta que vão efectivamente aumentar o número de visitantes em 2023”, é explicado. “Macau está bem situada para receber a forte procura de turistas do Interior, uma vez que é a única jurisdição que permite aos visitantes jogarem na Grande China, além de aproveitar a proximidade ao Interior”, foi acrescentado. Menor défice Em relação ao défice do orçamento da RAEM, a Fitch Ratings acredita que vai registar em 2023 uma diminuição para 10,5 por cento do Produto Interno Bruto. O valor representa uma melhoria nos gastos face ao ano passado, quando o défice foi de 35,5 por cento do PIB. “Acreditamos que a força das finanças públicas de Macau continua praticamente intacta, apesar do registo deficitário pelo quarto ano consecutivo”, foi considerado. “A redução do défice para este ano vai reflectir o aumento das receitas de jogo e o impacto do alívio do levantamento das medidas relacionadas com a pandemia”, foi completado. No entanto, o défice deverá manter-se mesmo por cinco anos, até 2024, altura em que a Fitch Ratings acredita que será de 1,9 por cento. Apesar do défice, a agência manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais elevado da escala da agência, sublinhando que é a única jurisdição a nível mundial sem qualquer dívida externa, além de contar com uma reserva financeira no valor de 559,2 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Código de saúde suspenso hoje e dados apagados A aplicação do código de saúde foi hoje suspensa, mantendo apenas a ligação para marcar teste de ácido nucleico e plataforma de declaração de resultados de testes. As autoridades de saúde garantem que os dados pessoais carregados na aplicação foram apagados O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a suspensão, a partir de hoje, da aplicação de código de saúde usada desde o início da pandemia e prometeu apagar os dados pessoais carregados pela população. As autoridades sublinharam, em comunicado, que o sistema de código de saúde “será suspenso, mas [a aplicação] não será removida por enquanto”. O centro, que está sob a tutela dos Serviços de Saúde, explicou que a aplicação irá manter-se activa, mas apenas com uma ligação para a marcação de testes de ácido nucleico e outra para a declaração de resultados positivos à covid-19. No comunicado, as autoridades justificam a suspensão da aplicação com o fim, a partir de 14 de Março, da obrigatoriedade de apresentar o código de saúde de Macau para pessoas que pretendessem entrar na China continental, após terem estado em Hong Kong. O centro sublinhou que, após a suspensão, “serão apagados todos os dados pessoais”, incluindo os dados de registo de itinerários e os registos dos estabelecimentos comerciais onde os residentes estiveram. Vida em código Será mantida a consulta a resultado de teste de ácido nucleico e do código de verificação. Quanto às informações sobre vacinação contra a covid-19, o centro de coordenação de contingência refere que estas podem ser consultadas através do registo clínico individual, no campo da “Minha Saúde” da Conta Única. Durante quase três anos, a população de Macau foi obrigada a utilizar o código de saúde para aceder a todos os edifícios dos serviços públicos e a muitos estabelecimentos comerciais, algo que só terminou oficialmente a 8 de Janeiro. Desde meados de Dezembro que o território abandonou a política de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas. De acordo com dados oficiais, a RAEM registou 3.515 casos de infecção e 121 mortes pelo novo coronavírus. Recorde-se que o centro anunciou na quinta-feira um novo caso de covid-19, o primeiro desde 24 de Fevereiro. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | ACTEP reúne com Delegação de Macau em Lisboa Yong Liang, presidente da Associação do Turismo Chinês em Portugal, reuniu com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. O responsável defende que Macau “tem um papel fundamental na relação turística entre a China e Portugal” e que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será importante para o sector A Associação do Turismo Chinês em Portugal (ACTEP) entende que Macau é fundamental na ligação entre a China e Portugal. A ideia foi deixada por Yong Liang, presidente da entidade, num encontro recente com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa. Segundo um comunicado enviado ao HM, Yong Liang defendeu que a RAEM “tem um papel fundamental na relação turística entre os dois países e constitui uma clara vantagem para Portugal na atracção de turistas chineses, quando comparado com outros países europeus”. Além disso, o território, na qualidade de “extraordinário destino e um ponto de partida para os turistas portugueses explorarem a China Continental, em particular a região do delta do Rio das Pérolas” é também “um eficaz veículo de promoção de Portugal no mercado chinês”. Relativamente à visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a Portugal, agendada para os dias 18 a 22 de Abril, o dirigente associativo defendeu que “constituirá uma óptima oportunidade para aprofundar os laços entre Portugal e a China no sector do turismo”. Forte cooperação No mesmo comunicado são referidos os projectos conjuntos que a ACTEP tem desenvolvido com o sector turístico de Macau, nomeadamente no ano passado quando, em parceria com a Associação de Agentes de Viagens de Macau e com o apoio da Associação Portuguesa de Agências de Viagens, “promoveu a participação de compradores internacionais na MITE [Macao International Travel (Industry) Expo], a principal feira de turismo de Macau”. Este ano, a ACTEP “continuará a fazer o mesmo, reforçando a promoção turística de Macau em Portugal e de Portugal na China”. Yong Liang destacou ainda a presença do mercado turístico chinês em Portugal. “Muitos países europeus já começaram a retomar e a promover novas ligações aéreas com a China, além de reforçar a sua promoção para acolher os turistas chineses. A Espanha, por exemplo, já se posicionou. Eles sabem que, em 2019, o gasto médio diário do turista chinês foi de 365 euros, muito mais do que a média dos mercados turísticos internacionais”, adiantou. Assim, “seria fundamental para Portugal dar maior prioridade à China como principal mercado turístico e aproveitar Macau como vantagem natural para atrair mais turistas chineses a visitar Portugal”, defendeu Yong Liang. Além disso, “a proximidade de Macau com Hong Kong e Guangzhou, duas grandes cidades chinesas, torna-o um local ideal para os turistas chineses começarem a sua viagem a Portugal”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ quer recrutar mais alunos chineses a partir de Setembro A Universidade de São José (USJ) está a ultimar o relatório sobre o período experimental de três anos em que a instituição de matriz católica pode receber um grupo de 30 alunos da China. Na apresentação no CCCM, Álvaro Barbosa disse estar optimista que, no próximo ano lectivo, a USJ já terá luz verde para recrutar mais alunos. “Foi um processo negociado durante bastante tempo e culminou, há dois anos, com a autorização do Governo Central para o recrutamento de uma quota experimental de 30 alunos para toda a China. Há três anos que fazemos um período de teste para demonstrar perante o Governo chinês que somos capazes de ter 30 alunos da China sem que os nossos antecedentes católicos causem qualquer tipo de problemas. Estamos a chegar ao fim desse período e está a ser preparado um relatório para entregar ao Governo nos próximos meses.” “A nossa expectativa é que, a partir de Setembro, nos seja aberta uma quota para recrutar mais alunos da China continental. O nosso foco continua a ser os alunos internacionais, mas não queremos deixar de ter alunos da China porque somos católicos. Queremos manter um equilíbrio”, frisou. Boas perspectivas À margem do evento, Álvaro Barbosa adiantou ao HM que as reuniões com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM dão boas perspectivas. “Tivemos reuniões preliminares com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e todas as indicações são no sentido de que há uma imensa satisfação em relação ao trabalho que temos feito com estes alunos. Estão muito satisfeitos por estarem integrados numa universidade com um perfil europeu, com características diferentes de universidades de matriz chinesa.” Álvaro Barbosa entende que não faz sentido à USJ ter apenas alunos de fora da China. “Uma universidade como a nossa, que traz uma oferta curricular distintiva e diferenciadora para Macau, tem o objectivo de servir a comunidade. Macau faz parte da China e só conseguimos esse objectivo se os alunos da China também poderem vir para a nossa universidade. Não é por uma questão de negócio e de sustentabilidade, pois também podemos ir buscar alunos a outros sítios.” Também a questão religiosa estará ultrapassada. “Há um mal-entendido generalizado, não só na China como em todo o mundo, sobre o que são universidades católicas, que não são um instrumento de envangelização. Estas universidades fazem parte de um conjunto de actividades que a Igreja tem ligadas à ideia de servir a sociedade. As universidades católicas trazem certos valores humanistas e éticos”, concluiu o vice-reitor.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCooperação | USJ e CCCM criam “Macau Hub” até 2026 A Universidade de São José e o Centro Científico e Cultural de Macau vão criar nos próximos anos o “Macau Hub”. O projecto terá como objectivos principais a incubação de empresas, organização de conferências, workshops, a formação de um think tank ou iniciativas na área da cultura e arte Na passada sexta-feira foi apresentado oficialmente o projecto “Macau Hub”, que a Universidade de São José (USJ) e o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) irão desenvolver progressivamente até ao arranque oficial, em 2026. A ideia é organizar em conjunto actividades ligadas à área do ensino superior, mas que não conferem grau académico, como é o caso da incubação de empresas, realização de conferências nas mais diversas áreas, programas de estágios, de cursos de formação ao longo da vida ou mesmo a implementação de um think tank. Tudo em nome da parceria Portugal-China com Macau a ter o seu habitual papel de plataforma. Além destas duas entidades, espera-se o contributo de associações ou institutos que queiram participar na iniciativa. Nesse sentido, os anos de 2024 e 2025 servirão para construir os conteúdos e iniciativas incluídas no “Macau Hub”. A título de exemplo, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da Fundação Casa de Macau, propôs na sessão de apresentação do projecto, no CCCM, a realização de um programa conjunto de estágios para que alunos da USJ possam estagiar temporariamente na sede da instituição em Lisboa. Vitalino Canas, personalidade do Partido Socialista ligada a Macau que actualmente preside ao Fórum de Integração Brasil-Europa, disse estar interessado no diálogo para o intercâmbio de alunos brasileiros. Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a área da internacionalização, mostrou abertura a estas propostas. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou que o “Macau Hub” constitui “uma alavanca que permitirá elevar [a cooperação existente] a níveis que a nós, impulsionadores deste projecto, nos enchem de esperança”. Na prática, “estudantes, cientistas e empreendedores terão uma casa própria que assume como grande objectivo apoiá-los no desenvolvimento das suas vidas académicas e profissionais. Projectos, nas mais diversas áreas, contarão de forma sustentada com uma rede de profissionais, académicos e instituições que activamente os ajudarão a construir um futuro próspero, harmonioso e sustentável.” A USJ e o CCCM trabalham em conjunto desde que assinaram um protocolo de cooperação, em 2021. “Embora conscientes dos enormes desafios que este projecto nos vai trazer, estamos particularmente satisfeitos com as novas dimensões de trabalho e o caminho que iremos percorrer juntos”, acrescentou Carmen Amado Mendes. Espera-se agora que “a sociedade, nas várias partes do globo, se interesse e vá contribuindo com sugestões de forma a que nos permitam implementar e desenhar projectos de todos e para todos”. “Esta parceria com a USJ cria condições físicas para elevar a cooperação entre Portugal e a China para um novo patamar onde Macau desempenha um papel fundamental”, disse Carmen Amado Mendes. A hora certa Álvaro Barbosa destacou o desenvolvimento que a USJ tem feito nos últimos dez anos e mencionou quatro projectos em andamento na instituição de ensino superior, que podem representar o pontapé de saída para o “Macau Hub”. Ao HM, referiu que este não é “um projecto de formação académica, mas tem uma dimensão extracurricular”. “Falamos de intervenções culturais, organização de workshops, conferências. Entendemos que a área da incubação empresarial é uma das áreas que as universidades devem ter de apoio aos alunos, sendo um instrumento muito útil na transição entre a academia e o mercado de trabalho. Essa área será central neste projecto.” Neste sentido, o vice-reitor da USJ falou da incubadora que está a ser criada na universidade privada, intitulada “Macau Spin Incubator”, como uma das entidades que poderá assumir protagonismo neste novo “Hub”. “Estamos a fundar uma incubadora de negócios e gostaríamos que este projecto fizesse a ligação com este espaço que vamos ter aqui. Pode ser uma grande oportunidade para as startups ou projectos de empresas de Lisboa que tenham interesse em se desenvolver na China ou no Sudeste Asiático que possam incubar-se neste espaço com ligação a Macau. A área do desenvolvimento dos negócios é talvez uma das áreas mais promissoras.” Segue-se a ligação que o “Macau Hub” poderá ter ao mundo lusófono, pelo facto de a USJ “ter projectos concretos de intercâmbio e bolsas de estudo com alguns países lusófonos”. “Com Portugal temos a evidente relação umbilical com a Universidade Católica Portuguesa. Temos uma relação muito forte com o Governo da Guiné-Bissau. Os representantes da Embaixada da Guiné-Bissau em Pequim estão a trabalhar de forma muito próxima connosco numa espécie de acordo para atribuir residência no país a cidadãos chineses e que, por via da residência, podem estudar em Macau na qualidade de alunos estrangeiros nos programas de língua e cultura portuguesa. Além de estudarem, estes alunos vão trabalhar de perto com os agentes da Guiné-Bissau na área da cultura e dos negócios. A ideia é formarmos uma geração de cidadãos chineses que sejam residentes do país africano e que façam esta ponte entre os dois países. É um projecto no qual estamos a trabalhar e pode ter ligação com Portugal”, disse na apresentação. “Enorme ambição” O vice-reitor da USJ referiu ainda as parcerias com o Brasil na área dos doutoramentos e pós-doutoramentos e o arranque da ligação a Angola, não só com o Governo, mas com a Universidade Católica de Angola. “A ideia é que o Governo de Angola ofereça bolsas para os alunos angolanos estudarem na nossa universidade. É uma parceria que está no início, mas que tem muito potencial. Estamos a trabalhar de forma muito próxima com Timor-Leste, com a Universidade Católica, a qual foi fundada muito recentemente, e damos apoio nisso.” O vice-reitor falou também do laboratório de neuromarketing, criado pelo docente Alexandre Lobo, e que será exportado para a Universidade Católica do Porto. Além disso, a USJ, nos últimos três anos, “tem trabalhado de forma próxima com duas associações internacionais, a Federação Internacional das Universidades Católicas e a Associação Geral das Universidades Católicas na Ásia”. “Estamos a montar uma dinâmica de centros de investigação em conjunto na área da Memória e Identidade”, acrescentou. Francisco Peixoto, chefe da delegação da USJ em Portugal, salientou que este é um “projecto de uma enorme ambição”. “Achamos que é a altura certa para o implementar pelo desenvolvimento da USJ, uma vez que estamos no processo de instalação de uma delegação da USJ em Portugal, com a qual estamos a contar com o apoio do CCCM”. O “Macau Hub” será, assim, um “espaço físico, mas também intelectual e de discussão”, servindo para a “incubação de projectos e uma tentativa de conseguirmos que se torne num think tank para encontramos soluções na ligação entre Portugal, China e Macau”. Apostar-se-á ainda na “formação de executivos, realização de eventos culturais e sociais, na formação ao longo da vida e capacidade de conseguirmos criar uma academia de liderança internacional. Isto só faz sentido se for feito com parceiros”, rematou Francisco Peixoto. CCCM | Governo português reforça missão do Centro O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reforça e promove a missão do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), foi divulgado em comunicado, na sexta-feira. O diploma destaca o CCCM “como centro de referência, nacional e internacional, de investigação científica, de formação contínua e avançada, de publicação, de divulgação cultural e de informação especializada sobre as relações Europa-Ásia, designadamente como um polo dinamizador da parceria ‘China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030’”. A biblioteca do CCCM, de acordo com dados da instituição, é a mais completa e actualizada biblioteca sobre a China em todo o mundo lusófono, especializada na investigação e ensino, acerca da China/Macau, da Ásia Oriental e das relações entre a Europa e a Ásia. A sua dimensão internacional e multidisciplinar, funciona em rede com outras bibliotecas e arquivos, nacionais e estrangeiros, de forma a melhor cumprir a sua missão de apoio à investigação e ensino, à informação e à divulgação de conhecimento. O CCCM dispõe de cerca de 27.000 registos bibliográficos em catálogo, que incluem uma colecção de audiovisuais, designadamente o fundo de cerca de 40.000 ‘slides’ e 5.000 fotografias, entre outros suportes físicos, de que ressalta a colecção de cerca de sete mil microfilmes, com mais de 50.000 documentos. O centro é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
João Luz Manchete SociedadeRealidade virtual | Exposição das Ruínas de S. Paulo custou 9,9 milhões A produção da mostra “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou 8,8 milhões de patacas, enquanto a decoração e montagem do espaço ficou por 1,1 milhões. Quanto ao rigor histórico, o IC espera “aperfeiçoar de forma contínua” a exposição, com o contributo de “pessoas e entidades” A exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou aos cofres públicos quase 10 milhões de patacas. A “produção da presente exposição virtual, integrando tecnologias de simulação avançadas, como modelos tridimensionais, autoestereoscopia, realidade virtual e realidade aumentada, reconstrução de imagem de RV, concepção e produção de programas, bem como todos os equipamentos de hardware relacionados com a exposição, o custo é de cerca de 8,8 milhões de patacas”, revelou o Instituto Cultural (IC) ao HM. A esta despesa juntou-se a factura relativa aos “trabalhos de montagem e decoração do espaço da exposição”, que “custaram cerca de 1,1 milhões de patacas”. A exposição, cuja segunda fase é inaugurada hoje, motivou algumas críticas em relação ao rigor da reconstrução virtual das características históricas da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio. Uma das críticas foi da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX, pois só passou a ser uma realidade “depois do Concílio Vaticano II” na década de 1960. Fazer o possível Entre outras incongruências históricas e factuais na reconstrução de edifícios e zona circundante às actuais Ruínas de São Paulo, a falta de fontes de informação e relatos históricos sobre a igreja constituíram desafios reconhecidos pelo IC. Neste aspecto, a entidade liderada por Deland Leong Wai Man indicou ao HM que entre as fontes consultadas para a exposição constam “materiais e a documentação do Boletim Eclesiástico da Diocese, documentos históricos chineses e estrangeiros, relatórios de escavações arqueológicas do Colégio de S. Paulo, bem como as respectivas pinturas históricas e obras académicas, entre outros dados recolhidos pela equipa de pesquisa”. Ainda assim, o IC reconhece as dificuldades na reconstrução da “Igreja da Madre de Deus do Colégio de S. Paulo, que desapareceu há cerca de duzentos anos, sendo bastante escassas as fontes históricas e os vestígios físicos que documentam a sua fisionomia original”. Com informações limitadas e dentro do prazo estabelecido, a equipa de produção tentou “reproduzir, tanto quanto possível, a fisionomia e o ambiente do espaço da Igreja, de forma digital e virtual, tendo em consideração a experiência de visualização do público e o efeito estético da exposição, por meios artísticos de modelação, coloração e composição”. O resultado foi um produto inacabado, que o Governo pretende que “seja sempre optimizado”, ao mesmo tempo que, para “enriquecer os efeitos visuais e os interesses da exposição digital, permitindo ao público ter uma experiência relativamente intuitiva em relação à imagem da Igreja”, “parte dos pormenores foram ajustados ligeiramente, tendo em conta o equilíbrio entre a realidade e a integridade da mesma”. Porém, tendo em conta que o conteúdo da exposição é para ser melhorado, o IC “espera que diferentes pessoas e entidades possam apresentar mais opiniões, documentação e sugestões, a fim de aperfeiçoar e optimizar, de forma contínua, o conteúdo da exposição”.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Sábado bateu o record de visitantes dos últimos três anos Nos primeiros dois meses do ano, entraram em Macau quase 3 milhões de visitantes, afluência que levou a uma taxa média de ocupação hoteleira de 74 por cento. Só no passado sábado, 96 mil turistas chegaram ao território, o maior registo desde o início da pandemia No passado sábado, dia 18 de Março, o número de entradas de visitantes em Macau bateu o record desde que a pandemia paralisou a indústria do turismo, continuando os registos positivos desde o fim da política de zero casos de covid-19. “O mês de Março continuou a registar um bom número de visitantes, com Macau a marcar no passado sábado (dia 18) 96.011 visitantes, o maior número diário de visitantes desde o início da pandemia e o valor mais alto deste ano”, apontou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Tendo em conta o mês de Março, entre o dia 1 e a passada quarta-feira, entraram em Macau em média cerca de 65 mil visitantes por dia, valor que representa um aumento de 13,4 por cento face à média diária registada em Fevereiro. O Governo especifica que o grande fluxo de visitantes nos “pontos e estabelecimentos turísticos”, enviaram um “sinal positivo para o turismo e as indústrias relacionadas, e para o crescimento estável do turismo e da economia de Macau”. Além da abolição das restrições fronteiriças impostas devido ao combate à pandemia, a DST destaca o lançamento de acções promocionais de Macau enquanto destino turístico como factor decisivo para a boa performance da indústria. Caminho trilhado O registo de turistas este mês surge na sequência das boas performances dos meses anteriores. A DST indicou ontem que “com a reabertura total das fronteiras, entre Janeiro e Fevereiro, Macau recebeu quase três milhões de visitantes”, atingindo “a taxa média de ocupação hoteleira de 74 por cento”, mais 27,9 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. Apontando as “medidas favoráveis para a passagem fronteiriça, aliadas ao marketing de precisão e ofertas especiais, e à diversificação do turismo +” como factores decisivos para os números de turismo. Dos mais de 2,99 milhões de visitantes, 1,99 milhões de chegaram do Interior da China, 880 mil de Hong Kong e 41 mil de Taiwan, enquanto o número de visitantes de outras regiões foi apenas de 74 mil. Apesar de os turistas estrangeiros terem representado pouco mais de 2,46 por cento, a DST diz que o número “reflecte o início da recuperação do mercado internacional de visitantes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReserva Financeira | AMCM recusa divulgar montante investido no Credit Suisse Ao contrário do que acontece em outras jurisdições, em que as autoridades revelaram as potenciais perdas relacionadas com o Credit Suisse, em Macau a AMCM escuda-se em “acordos de confidencialidade” A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusa revelar se houve perdas e qual a dimensão dos investimentos da reserva financeira da RAEM no Banco Credit Suisse. Apesar de ter sido questionada duas vezes pelo HM, a instituição liderada por Benjamin Chan Sau San não respondeu com dados às perguntas. Na terça-feira, o HM entrou em contacto com a AMCM e colocou questões sobre a existência, ou não, de investimentos no banco suíço, uma avaliação sobre as potenciais perdas desses investimentos, e o tipo de produtos financeiros contratados. A AMCM devolveu a mensagem de correio electrónico no dia seguinte, sem responder a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a repetir princípios gerais, sem qualquer ligação ao caso do banco suíço, e deixando de fora o princípio da “transparência”. “Segundo as exigências do estatuto da Reserva Financeira, a Autoridades Monetária de Macau segue os princípios básicos de ‘segurança, eficácia e estabilidade’ para optimizar a gestão dos investimentos, equilibrar os riscos e os ganhos e formular estratégias prudentes para melhorar a médio e longo prazo os ganhos com a Reserva Financeira”, pode ler-se no conteúdo da primeira mensagem de correio electrónico. O HM entrou novamente em contacto com a instituição e explicou que nenhuma das três perguntas tinha sido respondida. A AMCM voltou a contactar o HM e justificou-se com “acordos de confidencialidade”. “Tendo a AMCM celebrado acordos de confidencialidade com as sociedades gestoras profissionais de activos externos, e para prevenir a volatilidade do mercado, a AMCM não pode divulgar a posição de activos individuais da Reserva Financeira”, foi justificado. A segunda resposta indica ainda que “no geral, a estabilidade da Reserva Financeira não foi significativamente afectada pelos eventos referidos”. No entanto, não é possível perceber a partir de quantos milhões de patacas perdidos é que a AMCM consideraria que a reserva teria sido “significativamente afectada”. Mau exemplo Ao longo do caso, a AMCM tem adoptado uma postura muito diferente do que acontece em outras jurisdições, como por exemplo Portugal. No país europeu, várias instituições, inclusive controladas por entidades públicas, têm vindo a público reconhecer os investimentos no banco Crédito Suisse e potenciais perdas. Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Portugal foi revelado pelas autoridades públicas que os investimentos no banco suíço eram de aproximadamente 1,5 milhões de euros, ou 0,006 por cento da carteira de investimentos do FEFSSS, avaliada em 23,2 mil milhões de euros. O contraste é mais significante quando se fala da exposição das empresas de seguros ao Credit Suisse. Em Portugal a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou, ao Jornal Negócios que a exposição era de 60,7 milhões de euros No entanto, numa resposta enviada ao jornal Ou Mun, publicada na quarta-feira, a AMCM já tinha evitado mencionar dados concretos. Segundo a resposta citada pelo jornal, e que focou a situação financeira do sistema e não apenas a reserva de Macau, a AMCM limitou-se a responder “que apenas algumas instituições financeiras de Macau têm investimentos de pequena dimensão relacionados com o Credit Suisse”. Mesmo sem avançar qualquer número, o que não permite aferir da veracidade das informações, a AMCM apontou que “a exposição” do sector financeiro em Macau ao banco suíço “é muito baixa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Jornalistas alertam para riscos legais A Associação dos Jornalistas de Macau alertou os deputados sobre a falta de clareza das futuras leis da segurança nacional e do segredo de estado que não permitem saber que comportamentos são crime A natureza pouco clara da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que permite fazer várias interpretações, ameaça fazer do jornalismo uma “profissão de alto risco” em Macau. O alerta foi deixado numa carta envida pela Associação dos Jornalistas de Macau à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir o diploma na especialidade. Segundo a associação, com a revisão proposta pelo Governo da Lei de Defesa da Segurança do Estado e a criação da Lei de protecção do segredo de Estado, as definições legais de crimes como “sedição” e “segredo de estado” tornam-se pouco claras. A situação é encarada como tendo “um impacto significativo nas liberdades de imprensa e expressão em Macau”, porque deixa de ser possível saber que comportamentos podem ser considerados crimes. Neste ambiente de incerteza, a associação aponta que o jornalismo em Macau se vai tornar numa “profissão de alto risco”, e pede à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que “clarifique a intenção da lei” e “esclareça as dúvidas da população” sobre os diplomas. A associação destaca ainda que de acordo com o princípio da tipificação, as condutas susceptíveis de serem crime devem ser “claras”. Admitindo que o Governo não queira alterar os diplomas, a associação pede que pelo menos sejam indicados mais exemplos de situações que podem ser tidas como crime, assim como os critérios que vão ser adoptados para se considerar que houve prática de crime. O fim da crítica? No que diz respeito à sedição, a associação procura esclarecer se a partilha de opiniões contrárias às do Governo, sobre a “possibilidade de desenvolvimento do sistema político de Macau” e o levantamento de questões sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional também vão ser consideradas crime. “Nestas situações, qual vai ser a fronteira entre o crime e a conduta não punível?”, é questionado. Por outro lado, a associação quer que seja esclarecido como as autoridades vão avaliar se as críticas da população “têm boas intenções” ou se “são vistas como incentivo à sedição”. Em relação à definição de Segredo de Estado, a associação aponta que é decalcada da lei do Interior, o que contribui para “expandir largamente” o alcance do conceito jurídico, ao mesmo tempo que “borra o escopo” do crime, fazendo com que seja menos claro que a definição actual. “Não saber o que constitui segredo de estado é como um abismo sem fundo para os jornalistas, que todos os dias recolhem muita informação. Os potenciais riscos legais e a pressão aumentam significativamente, o que é uma forma escondida de diminuir as fontes de informação”, defende a associação. “Esta associação reitera que a população não precisa de conhecer o conteúdo dos segredos de estado, mas tem o direito de conhecer as fronteiras dos segredos de estado”, é acrescentado.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteIvo Carneiro de Sousa, historiador: “Esta Grande Baía não existia sem Macau” Para quem pensa que a Grande Baía é um conceito político novo, desengane-se. O historiador Ivo Carneiro de Sousa, académico da Universidade Politécnica de Macau, explica que a noção de Grande Baía de Cantão, enquanto zona de intenso comércio, já existia em 1701. Macau tinha um papel fundamental de intermediação, arbitragem e serviços, incluindo tradução e interpretação nos negócios Esta semana deu uma conferência intitulada “Macau e a formação histórica da área da Grande Baía: 1700-1842”. Este não é, afinal um conceito novo. A Grande Baía de Cantão existe, pelo menos, desde 1701, quando aparece, pela primeira vez, num dicionário de geografia universal de Charles Maty, um grande geógrafo e cartógrafo que se viu obrigado a fugir de França e a refugiar-se em Amesterdão. Ele descreve, em termos de geografia comercial, toda a parte marítima entre Macau e Cantão, chamando-lhe a Grande Baía de Cantão. A obra publicada em Amesterdão foi um marco da invenção da geografia comercial. A partir de 1713, começamos a encontrar mapas franceses, ingleses, espanhóis e italianos, que mostram uma espécie de golfo entre Macau e Cantão, que se chamava a Grande Baía. A partir de 1930 começou-se a designar todo o comércio que se fazia nessa região de Cantão, com a intermediação de Macau, por sistema de Cantão. Em 1841 surge o último mapa que fala da Grande Baía de Cantão. Como funcionava, então, esta Grande Baía? Era uma economia-mundo. Consistia numa parte do mundo suficientemente organizada em termos económicos e com intérpretes e uma posição dominante na economia mundial. Tal devia-se à relação especial entre o mercado de Cantão e as formas de intermediação com que Macau permitia o acesso internacional a esse mercado. Qual foi o papel de Macau neste sistema? Macau teve, ao longo do século XVIII, e até meados do século XIX, um sistema complexo e especializado de inteligência comercial. Todas as embarcações internacionais que, entre Setembro e Janeiro, pediam a Cantão para fazer comércio, e chegavam a ser 80 embarcações por ano, tinham de passar por Macau, solicitar uma chapa de autorização, contratar um piloto e fazer um contrato com uma companhia de compradores. Essas companhias asseguravam todo o abastecimento do barco durante o período de comércio em Cantão, do ponto de vista técnico, por exemplo. Macau assegurava também a classificação comercial dos produtos que entravam e saíam de Cantão. Eram categorizadas, por exemplo, as sedas, os chás, dava-lhes um peso internacional e preço. Encontramos peles de lontra, por exemplo, ou prata de Manila, que se descarrega e pesa na totalidade em Macau. Encontramos até coisas estranhas, como aves que vêm de Papua Nova Guiné. Só havia duas grandes balanças oficiais para pesar os produtos, uma no Leal Senado, a partir do século XVII, e da Santa Casa da Misericórdia. Os barcos internacionais tinham aí de pesar os produtos e receber uma legalização, bem como uma etiqueta comercial. Em Macau também se calculava o preço. Havia então um sistema profissional de categorização e classificação das matérias-primas. Sim. Como o mercado de Cantão exigia reservas para o ano seguinte, tal gerou uma série de conflitos comerciais sazonais, que não eram resolvidos em Cantão, mas em Macau. Fazia-se as tentativas de arbitragem comercial e chegava-se a julgar e decidir esses casos. Em 1796, o Governador Vasco Luís Carneiro de Sousa e Faro fez um levantamento da população que arrola 962 estrangeiros, holandeses, suecos, austríacos, italianos… Os estrangeiros só podiam comercializar em Cantão de Setembro a Janeiro, e no resto do ano viviam em Macau, onde tinham casas, armazéns. Em alguns casos, traziam as famílias. Macau tinha, pelo menos, um mercado de cinco mil pessoas para apoiar estes estrangeiros. Para a economia de Macau era fundamental e para a economia global era decisivo. Macau fornecia a estas companhias soluções para conflitos entre si. Assim, no século XVIII, tínhamos algo chamado de Grande Baía onde havia um processo de inteligência comercial e em que Macau era fundamental em termos de intermediação jurídica e de arbitragem, fornecendo ainda a comunicação linguística para todo o processo. Já nessa altura havia tradutores e intérpretes. As companhias tinham vários intérpretes. Mas a partir de 1762, quando a companhia inglesa domina já o comércio em Cantão, Macau começa a fornecer intérpretes trilingues. A documentação mostra que a dimensão deste serviço de tradução e interpretação é enorme e inclui o serviço doméstico, com pessoas que falam as três línguas, para irem comprar produtos ou ir buscar água, por exemplo. A maior parte desses nomes eram macaenses e chineses de Cantão. Havia pessoas muito jovens a fazer esse trabalho, com 13 ou 15 anos, os chamados “boys”, que acompanhavam o serviço de estrangeiros e de empresas estrangeiras. Era um serviço muito importante, legal e escrito. O serviço era de tradução e interpretação na escrita e na oralidade. Até à ocupação inglesa de Hong Kong, em 1841, há dezenas de pessoas em Macau. De tal forma que quando os ingleses ganham a primeira Guerra do Ópio e assinam o Tratado de Nanquim, em 1842, e obrigam a China a abrir mais portos ao comércio internacional, estas pessoas de Macau começam a ser colocados em Hong Kong e Xangai, nesses portos de comércio internacional, sendo um corpo técnico fundamental. Que impacto teve tudo isto na sociedade local? Macau conseguiu, no século XVIII e primeiras décadas do século XIX, produzir uma sociabilidade cosmopolita que permite que estas gentes, de diferentes geografias europeias. A 4 de Julho de 1776 dá-se a independência dos EUA e em Novembro já tínhamos barcos em Macau, de companhias privadas de Boston, por exemplo. Os barcos americanos tornam-se os segundos mais importantes a seguir aos ingleses. Macau criou então essa sociabilidade absolutamente extraordinária. A companhia inglesa, com casas e armazéns na fachada da Baía da Praia Grande, fez as primeiras competições de bilhar, trazendo o snooker inglês para Macau e as regatas. Faziam corridas de cavalos entre o que é hoje a Rua do Campo e as Portas do Cerco. Os chineses detestam, chegam a colocar cordas à noite, para os cavalos caírem. Traziam cantores, organizavam-se saraus. A sociedade de Macau atravessou um período de modernização. De globalização. Esta Grande Baía não existia sem Macau e sem Cantão, existindo porque havia, de facto, esta comunicação. O meu argumento é um pouco este: quando se fala agora no projecto da Grande Baía, falamos de algo que tem um demorado fundamento histórico. Isto funcionou durante mais de um século e funcionou bem. Tinha estruturas e instituições especializadas que permitiam este funcionamento, o que é diferente de outros temas que têm circulado em Macau. Como assim? O projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, que mobiliza a ideia da Rota da Seda, mas este conceito só é criado por um alemão no final do século XIX. O que existia até então eram várias rotas de ligação comercial. Não havia uma rota da seda nesse sentido linear. Antes do projecto “Uma Faixa, Uma Rota” falava-se no Grande Delta, na ligação das grandes regiões, fundamentalmente três províncias chinesas. Isso desapareceu. Estas coisas vão desaparecendo porque não têm raízes históricas. Mas o projecto da Grande Baía tem, de facto, raízes históricas profundas, onde Macau teve um papel fundamental. Se me pergunta se se pode actualizar isto, eu penso que sim. De que forma? Esta dimensão de arbitragem jurídica poderia actualizar-se, nomeadamente com alguns países de língua portuguesa, até porque grande parte das normas do Direito comercial, de engenharia ou de arquitectura, em Macau, têm ainda essa raiz portuguesa. Uma parte significativa da população, sobretudo jovens, fala inglês, pelo que reforçar a formação em português permitia recuperar este mercado. Se juntarmos a isto as possibilidades de alargar o cosmopolitismo de Macau, ligando ao jogo as indústrias das convenções e dos espectáculos, poderíamos actualizar um fundo histórico que funcionou e que atraiu o comércio global. Mas hoje temos o Fórum Macau, mais cursos de tradução. Esse sistema continua a não ser suficiente? O Fórum Macau está a fazer 20 anos e poderia ser uma instituição em que se poderia concretizar este tipo de actualização. O que retiramos dos textos, dos mapas, dos documentos históricos é que Macau tinha funções especializadas na economia mundial, não era um localismo, um bairrismo e apenas uma posição no Delta, no sul da China. Qual o momento histórico principal em que Macau começa a perder essa posição? A ocupação inglesa de Hong Kong e a vitória na primeira Guerra do Ópio, até 1859 trouxe impactos positivos a Macau, pois cria-se um movimento comercial entre Hong Kong e Macau muito grande. O número de embarcações aumenta e dá-se uma transacção de serviços muito favorável a Macau. O território começa a negociar mão-de-obra especializada, algumas dessas pessoas transferem-se para Hong Kong e entregam constantemente remessas de dinheiro para as famílias que estão em Macau. Em termos financeiros e comerciais, de 1859 até 1860 Macau beneficia. A partir daí, quase todas as companhias e consulados estrangeiros começam a sair de Macau para Xangai, dando-se uma menor viragem para Hong Kong. Em Xangai os estrangeiros começam a ter concessões. Em Macau passam a haver menos empresas e os antigos compradores desaparecem para as novas cidades comerciais chinesas. A abertura do Canal de Suez, em 1856, torna mais difícil a posição de Macau. Passam a ser poupados cinco mil quilómetros. A maior parte das embarcações vem até Saigão e Hong Kong, são grandes embarcações a vapor que trazem soldados, correio, mercadorias e também os primeiros turistas. Macau não é destino dessas grandes embarcações. A partir de 1870 os grandes comerciantes macaenses que restam acabam todos por falir. Temos o exemplo de Lourenço Marques, o dono da Casa Garden, que é obrigado a vender a casa por estar completamente falido. Aparecem então as primeiras indústrias têxteis. Essa burguesia comercial ligada à geografia comercial da Grande Baía não resiste a toda esta dinâmica. Pequim veio reavivar este lado histórico, transformando-o num projecto político? Quando vamos a apresentações oficiais deste projecto da Grande Baía, os responsáveis que o fazem têm muito pouco conhecimento do lado histórico. Uma vez perguntei a um responsável para me dar um exemplo de Grande Baía. Ele falou-me da Baía de S. Francisco, nos EUA. O desafio da economia chinesa é passar de uma economia que, durante 30 anos, cresceu a produzir manufacturas primárias baratas e passar para as tecnologias e serviços financeiros. Isso não é fácil de fazer. A ideia é que esta região se possa tornar num lugar de alta tecnologia e serviços e é aí que o Governo Central está a insistir. Pequim não fala da ligação aos países de língua portuguesa do ponto de vista comercial, mas sim na criação de uma plataforma de serviços para essas relações económicas. Macau tem, assim, de fornecer serviços, mas actualmente fornece muito pouco.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Fraudes telefónicas quadruplicaram em 2023 Nos dois primeiros meses do ano, as fraudes telefónicas aumentaram quatro vezes em relação ao mesmo período de 2022. Mais de 40 por cento das vítimas foram estudantes universitários. As perdas totais foram superiores a 6 milhões de patacas, enquanto as fraudes online geraram 13 milhões de patacas Em Janeiro e Fevereiro deste ano, as autoridades policiais deram conta de um aumento exponencial de fraudes telefónicas, quatro vezes superior ao registado no mesmo período de 2022, com 39 telefonemas a render aos burlões cerca de 6,2 milhões de patacas. A informação foi prestada ontem por Long Hon Wai, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária (PJ), durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que mais de 40 por cento das vítimas deste tipo de crime foram estudantes universitários, na sua larga maioria oriundos do Interior da China. Questionado sobre a razão que leva estes alunos a serem particularmente afectados por burlas telefónicas, Long Hon Wai apontou diferenças culturais e cognitivas entre os estudantes universitários de Macau e os seus colegas chineses. Além disso, o representante da PJ afirmou que talvez os estudantes do Interior estejam mais focados nos estudos, sem prestar atenção aos alertas das autoridades sobre actividades fraudulentas. Seguindo a tendência de crescimento desde o início da pandemia, as fraudes online originaram 73 investigações policiais, número semelhante ao registado no ano passado, com perdas a chegarem aos 13 milhões de patacas. Presença no campus Apesar do aumento exponencial de burlas telefónicas, a chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da PJ, Chiu Chu Wai Man, garantiu que têm sido organizadas múltiplas acções de consciencialização de segmentos demográficos que normalmente são alvos deste tipo de criminalidade. A PJ organizou mesmo reuniões de emergência com representantes das instituições de ensino superior de Macau, e quando são descobertos casos suspeitos de fraude, as autoridades deslocam-se aos campus para evitar que os estudantes entreguem mais dinheiro aos burlões. Além disso, as autoridades policiais organizam encontros em dormitórios universitários, mantendo proximidade com os estudantes e alertando-os para este tipo de crime. Idade vulnerável As autoridades policiais registaram também um aumento dos casos de fraudes dirigidas a idosos, em particular com uma nova versão do crime “adivinha quem sou”, em que os criminosos se fazem passar por alguém que tem uma relação próxima com as vítimas antes de lhes pedir dinheiro. O chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da PJ revela que a táctica evoluiu nos últimos meses com os burlões a alegarem disputas entre membros da família da vítima e terceiros, por vezes com lutas em que os familiares feriram alguém, ou provocaram um acidente. O método implica sempre que as vítimas compensem monetariamente alguém, ou “façam o problema desaparecer” enviando dinheiro. Para evitar fraudes, Long Hon Wai indicou que desde Outubro do ano passado foram aplicadas diversas medidas em colaboração com entidades bancárias. Quando alguém se prepara para fazer uma transferência bancária superior a 30 mil patacas para uma conta num banco fora de Macau, surge uma janela pop-up com um pequeno vídeo a alertar para técnicas fraudulentas. Segundo o responsável da PJ, esta táctica foi fundamental para evitar cerca de 130 transacções num valor aproximado de 17 milhões de patacas. Quando a transferência é feita num balcão físico, os funcionários do banco também alertam os clientes para potenciais fraudes. Além disso, existe um mecanismo de comunicação entre bancos e polícia, e quando é detectada uma conta suspeita de ser usada numa fraude, o banco recusa transferir fundos para a conta em questão.
