João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Dia do Professor marcado por apelos ao nacionalismo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu aos docentes para prepararem uma geração marcada pelo amor à pátria e contribuírem para a revitalização de Macau, formando alunos com capacidade de adaptação aos novos tempos e a “um futuro incerto” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que o sector da educação se dedique à promoção do amor pelo país e que contribua para a diversificação económica. Foi esta a mensagem deixada pela governante no discurso de celebração do Dia do Professor, organizado pela Associação de Educação de Macau. Segundo o Jornal do Cidadão, no discurso a secretária indicou aos professores que o Governo atribui “grande importância” ao “desenvolvimento saudável” do sistema de educação e que se orienta pela filosofia política “revitalizar Macau através da educação e construir Macau através dos talentos”. No âmbito da filosofia, Elsie Ao Ieong U insistiu que a educação local tem como grande missão a promoção do “amor pelo país e por Macau”, e que nesse sentido o Governo vai apoiar o sector com investimentos em vários recursos, para melhorar a qualidade da educação e ainda promover reformas orientadas pela procura do “mercado” laboral. Na ocasião, a secretária citou o discurso de Xi Jinping no 20.º Congresso Nacional e recordou aos professores que a “educação, a ciência e a tecnologia e a formação de quadros qualificados são o apoio básico da estratégia compreensiva de construção de um país socialista moderno”. Face às possibilidades de “um futuro incerto”, Elsie Ao Ieong U pediu aos professores que ajudem a formar alunos com capacidade de inovação de adaptação às mudanças, ao mesmo tempo que indicou que a educação é fundamental para construir um planeta e uma sociedade melhores. Persistir no amor Também a presidente da Associação de Educação de Macau, a ex-deputada Chan Hong, destacou que o desenvolvimento de uma educação de “alta qualidade” passa pela formação de quadros qualificados que primem pelo amor ao país e a Macau. “A missão gloriosa que o sector da educação deve assumir é seguir a aspiração original de promover o amor pelo país e por Macau, formar pessoas com um carácter moral forte, cultivar quadros qualificados, aprofundar a educação sobre a segurança nacional, reforçar os conceitos nacionais e os sentimentos patrióticos”, afirmou Chan Hong, citada pelo Jornal do Cidadão. Chan Hong defendeu ainda que o sector deve “herdar as virtudes tradicionais” da educação local e “a excelência tradicional da cultura chinesa”. Porém, a presidente da associação sublinhou que tradição deve ser conciliada com o acompanhamento dos novos tempos e do desenvolvimento tecnológico, de forma a que o sector local possa contribuir para o desenvolvimento do país. A cerimónia realizada no domingo contou com a participação do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e ainda membros do Gabinete de Ligação do Governo Central e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePlástico importado | Ambientalistas e académicos aplaudem proibição A partir de 1 de Janeiro de 2024 será proibido importar plástico não biodegradável usado em produtos como bandejas de esferovite, copos ou pratos. A medida agrada a ambientalistas e académicos, mas o activista Joe Chan alerta para os problemas relacionados com o plástico biodegradável, que não pode ser reciclado O Governo proibiu, a partir de Janeiro do próximo ano, a importação de plástico não biodegradável, usado em produtos como copos ou talheres descartáveis, ou em bandejas de esferovite utilizadas nos supermercados para embalar vegetais e fruta. A medida, anunciada esta semana e publicada em Boletim Oficial (BO), vinha sendo prometida pelo Executivo há algum tempo, com o responsável máximo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, a afirmar, em Janeiro deste ano, que a proposta ia mesmo avançar. De frisar que a importação de alguns produtos feitos com plástico descartável tem sido progressivamente proibida. Desde 1 de Janeiro de 2022 é proibido importar palhinhas e agitadores de bebidas em plástico, enquanto desde 1 de Janeiro de 2021 é proibido importar caixas de refeição, taças e copos descartáveis de esferovite. David Gonçalves, biólogo e director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), considera que a medida é “um bom primeiro passo, alinhado com medidas que têm vindo a ser tomadas um pouco por todo o mundo”. Acima de tudo, o académico entende que, ao proibir o plástico não biodegradável, o Executivo assume que existe um problema a resolver. “Mais vale tarde do que nunca”, disse, quando questionado se esta é uma medida que peca por tardia. “Saliento o reconhecimento do Governo de que este é um problema sério que precisa de uma abordagem a vários níveis. Creio que a solução terá de ser sempre multivariada, incluindo uma aposta na redução do consumo de plástico, uma economia circular, a substituição por alternativas ambientalmente mais adequadas, nomeadamente bioplásticos, a melhoria do sistema de reciclagem e o tratamento dos resíduos finais.” David Gonçalves entende ser ainda necessário “alocar mais recursos para projectos inovadores de investigação que possam trazer novas soluções para o problema”. Gilberto Camacho, conselheiro das comunidades portuguesas e fundador da plataforma Macau ECOnscious nas redes sociais, dinamizadora de um debate sobre as questões ambientais em Macau, defendeu que o Governo tomou uma boa decisão ao proibir materiais descartáveis. “Sabemos que os mesmos ficam eternamente no meio ambiente. Parte deste plástico que se perde vai parar ao mar, por exemplo. Há tanto lixo no mar que se têm formado ‘ilhas’ flutuantes de plástico nos oceanos, algumas delas maiores do que a área territorial de França.” No entanto, Gilberto Camacho chama a atenção para a pegada ecológica inerente à produção do plástico biodegradável. “Como é obtido esse material? Qual é a sua pegada ecológica? É muito bonito termos nas mãos um saco cem por cento biodegradável, mas se para o produzir a fábrica recorreu a electricidade produzida numa central eléctrica movida a carvão, o transporte do saco até Macau foi feito através de um veículo movido a gasolina, mais vale usarmos sacos de plástico que sejam reutilizados o maior número de vezes possível.” Carta consciente Em 2018, o excessivo uso de plástico em Macau, nomeadamente nos supermercados, levou Annie Lao a lançar uma petição e a reunir com a DSPA. Foi mesmo criado um grupo no Facebook intitulado “Sem plástico, por favor”, que espoletou a campanha com o mote “Compro fruta, não compro plástico”. Cada participante foi convidado a publicar nas redes sociais uma fotografia junto a estantes de supermercados, ou outras situações em que o plástico fosse usado excessivamente, acompanhado do slogan da campanha e o logotipo criado para esse propósito. Desta vez a activista ambiental mostrou-se satisfeita com a medida do Executivo. “É bom vermos progressos e [a política] é melhor do que nada. O mais importante é que devemos sempre optar por materiais reutilizáveis ao invés de descartáveis e biodegradáveis. Não é necessário mudar o plástico descartável para opções biodegradáveis para se ser amigo do ambiente.” Annie Lao considera que o passo adicional tomado pelo Governo em matéria ambiental “é um bom ponto de partida para as pessoas repensarem a melhor forma para reduzir os seus resíduos, quer do público, quer dos sectores e das empresas”, adiantou, pedindo medidas adicionais relacionadas com o pagamento de impostos. “Em última análise, o Governo deveria tributar as empresas e aqueles que geram resíduos que não podem ser reciclados, para que as pessoas comecem a reduzir os resíduos e evitem a produção desnecessária.” Biodegradável ainda preocupa Joe Chan, educador ambiental e activista entende que o plástico biodegradável acarreta ainda algumas “preocupações”, embora concorde que “a proibição do plástico de utilização única é o início da redução da poluição por plásticos”. Para o presidente da Macau Green Student Union e vice-presidente da Green Future, entidades criadas em 2008 e 2012, respectivamente, o que está em causa é o facto de “o padrão do chamado material biodegradável não estar ainda normalizado”. “A maioria desses materiais é feita do polímero PLA (poliácido láctico) vendido na China, que só se degrada em determinadas condições, acima de 60 graus centígrados e dos 60 por cento de humidade, além de poder exigir um tipo especial de bactérias para o digerir.” Assim, tal significa que “o material biodegradável não é realmente degradado naturalmente”, o que leva a questionar como se pode definir o que é ou não biodegradável. “O plástico biodegradável não é reciclável. Se os chamados plásticos biodegradáveis que chegam a Macau não têm condições para se degradarem, então também não podem ser reciclados. Como vai o Governo lidar com todos estes tipos de plástico?”, questionou. Nos últimos anos, várias investigações científicas revelaram ser possível decompor o plástico biodegradável usando micróbios que convertem o material em biomassa, água e dióxido de carbono. No entanto, apenas uma parte desses plásticos é passível de ser decomposta domesticamente, implicando, na maior parte dos casos, a um processo de decomposição feito industrialmente. Desta forma, Joe Chan recomenda que o Governo “encoraje as pessoas a utilizarem materiais à base de plantas para substituir o plástico em vez do PLA”. “O PLA é bom desde que tenhamos as instalações adequadas para digerir os resíduos. Caso contrário, a proibição do plástico de utilização única no próximo ano irá levantar problemas ao aumentar o peso da incineração”, frisou. O PLA é fabricado a partir de recursos renováveis como é o caso do amido de milho, bagaço de cana-de-açúcar, entre outros produtos, prometendo não deixar resíduos no final do ciclo de uso e decomposição. O plástico PLA é tido como um produto versátil com algumas vantagens, sendo que os produtos feitos com este material não apresentam sinais de humidade, odores ou sabores. Ao jornal Ou Mun, Wong Chi Choi, membro do Conselho Consultivo do Ambiente, disse concordar com a nova medida que “demonstra a determinação do Governo na redução do uso do plástico”. O responsável espera que as autoridades “continuem a promover a educação sobre a redução do uso e a reciclagem dos plásticos”, a fim de se eliminar gradualmente o uso de produtos feitos com este material e aumentar a consciencialização da população para comportamentos mais sustentáveis. Wong Chi Choi disse que é necessário continuar a apostar em alternativas ecológicas ao uso de plástico, a fim de atingir o objectivo do uso de resíduos a partir da fonte. Desta forma, as autoridades “devem apresentar mais estratégias e calendarização clara para a redução do uso do plástico, a fim de transmitir aos residentes a ideia clara da direcção do trabalho das autoridades”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Kong Chi acusado. MP com segundo caso em oito anos Em Janeiro do ano passado, Ip Son Sang aprovou uma licença sem vencimento de longa duração para o colega Kong Chi, sem que houvesse qualquer justificação oficial. Mais de um ano e meio depois, ainda não há uma explicação pública, mas Kong Chi está preso e é acusado de vários crimes O procurador-adjunto do Ministério Público (MP) Kong Chi está formalmente acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do MP, que deixa vários aspectos por revelar. Na nota publicada, o MP não é claro se o procurador-adjunto também poderá responder pelo crime de associação criminosa. Contudo, aponta que o “referido arguido de apelido Kong terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”. A informação oficial indica igualmente que “na associação criminosa” estão envolvidos “um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”. Segundo o HM apurou, “o advogado”, trata-se de uma advogada: Kuan Hoi Lon. A causídica ligada ao escritório K.N.L. está suspensa pela Associação dos Advogados desde o início de Agosto, tendo inclusive deixado de aparecer nas pesquisas no portal da associação. Foram emitidos mandados de detenção para os quatro arguidos, e, de acordo com o Jornal Ou Mun, todos estão detidos preventivamente na Prisão de Coloane. A investigação terá começado depois do MP ter recebido “um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção”, embora a data do relatório não tenha sido revelada. Apenas é explicado que Kong Chi estava de “licença sem vencimento”, quando a investigação teve início. A licença sem vencimento do procurador-adjunto começou oficialmente a 7 de Fevereiro de 2022, apesar do despacho que a garantiu ter a data de Janeiro desse ano. Altas penas à vista Tendo em conta os crimes pelos quais Kong Chi está indiciado, caso o tribunal dê como provado a acusação do MP, o procurador-adjunto deverá enfrentar uma pena elevada. O crime de corrupção passiva para acto ilícito tem uma moldura penal que vai dos três aos oito anos de prisão, tal como o crime de prevaricação. Neste último, dependendo das circunstâncias, a pena máxima pode ser limitada a cinco anos. O favorecimento pessoal praticado por funcionário implica uma pena de um mês a cinco anos de prisão, enquanto os crimes de abuso de poder e violação de segredo penas máximas de três anos e dois anos de prisão, respectivamente. Finalmente, a associação criminosa, para membros tem uma pena máxima de 12 anos, mas no caso do “fundador” e das “chefias”, o limite máximo sobe para 15 anos. Dois casos desde 2016 A detenção de Kong Chi é o segundo caso de corrupção no seio do Ministério Público desde 2016. Nesse ano, Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, foi detido quando tentava fugir de Macau para Hong Kong. No ano seguinte, Ho Chio Meng, que liderou o MP desde 1999 até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia, por 1.092 crimes: 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada. Por explicar O anúncio da acusação contra Kong Chi pelo Ministério Público continua a deixar por explicar as razões que levaram o Procurador Ip Son Sang a aprovar a licença sem vencimento de longa duração para o procurador-adjunto. Desde que a licença foi anunciada, em Fevereiro do ano passado, o MP nunca respondeu às perguntas do HM, escudando-se de apresentar qualquer justificação sobre as causas da licença sem vencimento. As tentativas de contacto do HM com o MP sobre a existência de uma licença sem vencimento sem justificação oficial, caso único da história da RAEM, começaram em Março de 2022. Nessa altura o MP foi confrontado com a possibilidade de decorrer uma eventual investigação a Kong Chi. Os contactos ficaram sem qualquer resposta, tal como um mais recente, em finais de Junho deste ano. Apesar disso, no sábado, o MP alertou o HM para a existência de um comunicado sobre o “assunto anteriormente inquirido”.
João Luz Manchete SociedadeTSI | Agressores de caixa em liberdade após pena atenuada Os indivíduos condenados pelas agressões a uma funcionária de supermercado viram as suas sentenças reduzidas para menos de metade pelo Tribunal de Segunda Instância e foram libertados. O caso, que aconteceu em Outubro de 2021, foi espoletado pela recusa em mostrar códigos de saúde e usar máscaras O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão de dois indivíduos condenados por agrediram uma funcionária de supermercado de três anos e três anos e três meses, para um ano e dois meses de prisão, decisão que acabaria por determinar a libertação dos indivíduos. Apesar de o gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ter emitido na sexta-feira um comunicado sobre a decisão judicial, o acórdão do TSI é de 15 de Dezembro de 2022. O caso remonta a 10 de Outubro de 2021, quando dois indivíduos agrediram uma funcionária do supermercado Tai Fung, da Estrada dos Cavaleiros, depois de terem sido interpelados para apresentarem o código de saúde e usarem máscara, ao abrigo das medidas de prevenção à pandemia. O vídeo das agressões foi partilhado nas redes sociais, tornou-se viral, e foi amplamente noticiado nos órgãos de comunicação social do território, inclusivamente endereçado nas conferências de imprensa de actualização do combate à pandemia. Depois de os pedidos feitos pela funcionária, os dois indivíduos mostraram desagrado, e um deles agarrou o telemóvel da vítima. A funcionária recuperou o equipamento e usou-o para bater num dos clientes. Os dois homens responderam agredindo a funcionária com socos e arremessando uma cadeira de metal contra a mulher. As agressões continuaram no exterior do estabelecimento, onde agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública acabaram por deter os indivíduos. Idade da razão O TSI valorou o facto de os dois homens terem agredido a funcionária do supermercado, “depois do ataque feito pela mesma”, concluindo que “existe certa ‘razoabilidade’ entre a conduta e o motivo” dos agressores, “razoabilidade essa não significa que a conduta deles seja lícita ou incensurável”. Assim sendo, o TSI deu razão em parte aos argumentos apresentados pelos condenados no recurso, passando os crimes de que foram condenados na primeira instância de ofensa qualificada à integridade física a passar para ofensa simples à integridade física. Além disso, o TSI vincou que, “à altura, todas as pessoas da sociedade estavam a prevenir-se conjuntamente contra a pandemia e o Governo exigia que todas as pessoas usassem máscaras e exibissem os “Códigos de Saúde”, sendo este um assunto sério”.
Hoje Macau Manchete SociedadeFogo-de-artifício | Chuvas torrenciais adiam concurso para hoje O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que iria regressar no sábado, após um interregno de três anos, foi adiado para hoje devido às chuvas torrenciais que afectam o sul da China. Em Hong Kong e Shenzhen, as condições meteorológicas resultaram em cenários de completa destruição Num comunicado divulgado no sábado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) confirmou o adiamento, “devido às condições atmosféricas”, do início do concurso, que não se realiza desde 2019 devido à pandemia de covid–19. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) registaram cerca de 200 milímetros de precipitação na sexta-feira, dia em que choveu durante 10 horas consecutivas, levando à emissão o sinal vermelho de chuva intensa por duas vezes. Os SMG alertaram ainda para a possibilidade de ocorrerem inundações, nomeadamente nas zonas baixas da cidade, alerta que se manteve em vigor durante todo o fim-de-semana devido à influência de um vale depressionário. Apesar da chuva intensa que se fez sentir em Macau desde a tarde de quinta-feira, não se registaram danos de maior. Porém, o mesmo não se pode dizer nas regiões vizinhas, onde o caos se instalou com situações dignas de filme em Shenzhen e Hong Kong, que terão sofrido as chuvas mais intensas dos últimos 140 anos. Desde quinta-feira que Shenzhen tem sido atingida por chuvas torrenciais, as mais fortes desde que há registos meteorológicos, em 1952, segundo os meios de comunicação social estatais. A precipitação local atingiu 469 milímetros, um recorde para Shenzhen, de acordo com a agência de notícias Xinhua. Pelo menos duas pessoas morreram em Hong Kong devido às chuvas torrenciais, avançou a polícia do território, que disse ter encontrado dois corpos a flutuar nas águas junto ao porto de Victoria. Pelo menos 117 ficaram feridas, quatro das quais em estado grave, avançou o jornal de Hong Kong South China Morning, com as autoridades a dizerem que esta foi a maior tempestade desde que há registos, em 1884. Luzes no céu O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que decorre até 7 de Outubro, vai contar com o espectáculo “Supernova”, da empresa portuguesa Macedos Pirotecnia, a 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A empresa, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, vai participar pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Além de Portugal, a 31.ª edição vai contar com 10 espectáculos, cada um com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, de companhias vindas da Austrália, da Suíça, da Áustria, da Rússia, das Filipinas, do Japão, do Reino Unido, da Alemanha e da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lo Choi In e Zheng Anting pedem mais apoios para residentes Lo Choi In e Zheng Anting entendem que o Governo deve atribuir mais uma ronda do cartão de consumo e voltar a transferir sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. No balanço do ano parlamentar, os deputados exigiram medidas que beneficiem os residentes Lo Choi In e Zheng Anting, deputados da Aliança do Sustento e Economia de Macau ligada à comunidade de Jiangmen, entendem que o Governo deve apostar em mais medidas de apoio económico que fomentem o bem-estar social. Segundo um comunicado do gabinete dos deputados, as declarações foram proferidas no sábado durante uma conferência de imprensa sobre o balanço do ano parlamentar que findou. Ambos os deputados voltaram a exigir apoios sociais como uma nova ronda do cartão de consumo e o regresso da transferência de sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. A deputada Lo Choi In frisou ter apelado várias vezes ao regresso do cartão de consumo para que mais residentes optem por fazer compras nos bairros comunitários de Macau ao invés de no Interior da China, para onde a deslocação é agora mais fácil. Mesmo com a recuperação da economia no pós-covid-19, a deputada entende que há ainda problemas a resolver. “Precisamos de prestar mais atenção a questões como o desequilíbrio da estrutura económica, o planeamento do trânsito, o desenvolvimento do sistema de saúde, a insuficiente dinâmica de desenvolvimento [económico] e a tendência para a quebra dos ganhos dos residentes.” A deputada prestou também atenção ao actual montante das reformas, apontando que 2.000 patacas não são suficientes para suportar as despesas do dia-a-dia tendo em conta a inflação, esperando que o Governo possa aumentar o montante a fim de corresponder ao índice mínimo de subsistência, actualmente em 4350 patacas por mês. Palavra de deputado Zheng Anting, por sua vez, defendeu que o Executivo deve continuar a melhorar os benefícios para os idosos, nomeadamente instituindo mais flexibilidade na marcação de consultas médicas, disponibilizando mais vagas em lares de idosos e aumentando o subsídio mensal dos prestadores de cuidados de saúde. Relativamente ao final de mais uma sessão legislativa, Zheng Anting entende que a eficácia dos trabalhos da Assembleia Legislativa melhorou, nomeadamente em relação às V e VI legislaturas. “Aumentou a frequência das reuniões das comissões [de acompanhamento e permanentes] e o número de sessões plenárias, observámos também uma maior e melhor eficácia legislativa. O Governo também ouviu e aceitou as opiniões dos deputados durante a sessão legislativa”, adiantou. Ao longo da sessão parlamentar, os deputados receberam no seu gabinete 3068 pedidos de ajuda da parte da população, sobre áreas como a economia, saúde, habitação, educação, trânsito, pensões, emprego e formação de quadros qualificados.
Hoje Macau Grande Plano MancheteG20 | Defendidas “acções concretas” para enfrentar desafios globais A cimeira do G20 terminou ontem com a entrada da União Africana como membro permanente. Em Nova Deli, foi assinada uma declaração que promete “acções concretas” para responder a desafios mundiais, nomeadamente um compromisso de aposta em energias renováveis A cimeira do G20, presidida pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que decorreu este fim-de-semana em Nova Deli, resultou numa declaração final consensual com o estabelecimento de um compromisso com “acções concretas para enfrentar desafios globais”. “Encontramo-nos num momento decisivo da história em que as decisões que tomamos agora determinarão o futuro das pessoas e do planeta. É com a filosofia de viver em harmonia com o ecossistema envolvente que nos comprometemos com acções concretas para enfrentar os desafios globais”, lê-se na declaração dos líderes do G20. A cimeira do G20 teve como tema “Vasudhaiva Kutumbakam”, frase sânscrita encontrada em textos hindus como o Maha Upanishad, que significa “O mundo é uma família”. “A cooperação do G20 é essencial para determinar o rumo que o mundo tomará. Persistem os ventos contrários ao crescimento económico e à estabilidade globais. Anos de desafios e crises em cascata reverteram os ganhos da Agenda 2030 e dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, refere a declaração. No documento, os líderes do G20 indicam que “as emissões globais de gases com efeito de estufa continuam a aumentar, com as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição, a seca, a degradação dos solos e a desertificação, ameaçando vidas e meios de subsistência”. “O aumento dos preços das matérias-primas, incluindo os preços dos alimentos e da energia, está a contribuir para as pressões sobre o custo de vida. Desafios globais como a pobreza e a desigualdade, as alterações climáticas, as pandemias e os conflitos afectam desproporcionalmente as mulheres e as crianças, assim como os mais vulneráveis”, sublinha o G20, considerando que juntos têm a oportunidade de construir um futuro melhor. De acordo com a declaração, transições energéticas justas podem melhorar o emprego e os meios de subsistência e reforçar a resiliência económica. “Afirmamos que nenhum país deveria ter de escolher entre combater a pobreza e lutar pelo nosso planeta. Procuraremos modelos de desenvolvimento que implementem transições sustentáveis, inclusivas e justas, a nível mundial, sem deixar ninguém para trás”, lê-se no documento. Palavra de Li A agência estatal Xinhua afirmou que o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que representou a China nesta cimeira pautada pela ausência de Xi Jinping, defendeu a globalização e “promoção da unidade, cooperação e inclusão” das nações. Li Qiang fez um apelo para que os países se respeitem mutuamente, procurem “um campo [de actuação] comum apesar das respectivas diferenças e vivam conjuntamente de forma pacífica”, e afirmou ainda que nenhuma nação “está imune a enfrentar grandes crises e desafios comuns”. Na perspectiva do primeiro-ministro chinês, os membros do G20 devem buscar “a aspiração original de unidade e cooperação”, apostando na “responsabilidade dos tempos em prol da paz e desenvolvimento”. O dirigente adiantou também que o G20 precisa de unidade em vez de divisão, cooperação em vez de confronto e inclusão em vez de exclusão, acrescentou. Alô, África Uma das novidades desta cimeira prende-se com a entrada da União Africana (UA), um forte sinal para África e uma vitória diplomática para a Índia, que deverá ser a líder dos países do Sul, não tendo sido ainda mencionada a alteração do nome para G21. Narendra Modi bateu o martelo três vezes antes de fazer o anúncio, que recebeu aplausos na sala, apertou a mão do actual líder da UA, o Presidente das Comores, Azali Assoumani, e abraçou-o calorosamente. “Com a aprovação de todos, solicito ao representante da União Africana que assuma o seu lugar como membro permanente do G20”, disse depois Modi, sublinhando que foi a Índia a propor a alteração. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, tinha defendido, na sexta-feira, que a UA deveria tornar-se membro permanente do grupo. “Veremos qual será a decisão, mas o que é claro é que a União Europeia [UE] apoia a adesão da União Africana ao G20”, declarou Michel, numa conferência de imprensa em Nova Deli, antes do início da cimeira. Sem consenso Profundamente dividido sobre o futuro do petróleo, o G20 não apelou à saída dos combustíveis fósseis na sua declaração final, mas apoia, pela primeira vez, o objectivo de triplicar as energias renováveis até 2030, compromisso assumido três meses antes da COP28, a 28.ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que se realizará de 30 de Novembro a 12 de Dezembro, no Dubai. Nesta cimeira, os EUA defenderam um ambicioso projecto de “corredor” logístico que ligasse a Índia e a Europa ao Médio Oriente, com um papel de liderança para a Arábia Saudita. Foi assinado um acordo de princípio entre EUA, Índia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, UE, França, Alemanha e Itália. No que diz respeito à Ucrânia, a declaração final denunciou o “uso da força” para conquista de territórios, mas não menciona a Rússia. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, abriu a cimeira do G20 atrás de uma placa onde o seu país foi identificado como “Bharat”, o sinal mais forte até à data de uma potencial mudança no nome oficial “Índia”, herdado do passado colonial. Índia e Bharat são os dois nomes oficiais do país segundo a sua Constituição, cujo artigo 1 começa: “Índia é Bharat”. O G20 reúne as 19 economias mais desenvolvidas ou emergentes e a União Europeia. Homenagem a Gandhi Os líderes do G20 foram ontem convidados a prestar homenagem, descalços, a Mahatma Gandhi, o herói da independência indiana, no memorial que lhe foi dedicado. Narendra Modi cumprimentou-os um a um em Raj Ghat, o local onde Gandhi foi cremado em Janeiro de 1948, um dia depois de ter sido assassinado por um ideólogo nacionalista hindu. Cada um dos líderes inclinou a cabeça perante o primeiro-ministro indiano para que Modi lhe atasse uma estola de cor creme ao pescoço, segundo o relato da agência francesa AFP. O chefe do Governo esperava-os em frente a uma enorme fotografia a cores do ‘ashram’ de Sabarmati, o retiro espiritual onde Gandhi viveu durante muito tempo, situado no estado natal de Modi, Gujarat. O ‘ashram’ é um local que muitos líderes visitaram em viagens oficiais à Índia, como o norte-americano Donald Trump em 2020, ou o britânico Boris Johnson em 2022. Os líderes do G20 foram então convidados a juntar-se a Modi em frente a uma placa de mármore preto, decorada com grinaldas de malmequeres laranja e amarelos. Ali, uma chama eterna celebra a memória de Gandhi (1869-1948), o apóstolo indiano da não-violência. Após a interpretação de um hino hindu, todos guardaram um minuto de silêncio diante das coroas fúnebres enviadas por cada Estado. O memorial é um dos locais mais sagrados da capital indiana, onde mais de um milhão de pessoas seguiram os restos mortais de Gandhi após ter sido assassinado. Alerta de Lula O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, alertou na cimeira do G20 para a “emergência climática sem precedentes” no mundo que põe em risco a segurança alimentar e energética. “A falta de compromisso com o ambiente está a conduzir a uma emergência climática sem precedentes”, afirmou Lula no início da reunião. “As secas, as inundações, as tempestades e os incêndios são cada vez mais frequentes e põem em risco a segurança alimentar e energética”, disse Lula, citado pela agência francesa AFP. Cimeira no Brasil A próxima cimeira do G20 irá realizar-se no Rio de Janeiro em 2024 e Lula da Silva alertou que se Vladimir Putin se deslocar ao país para o evento, não será detido. “Posso dizer que se eu for Presidente do Brasil e ele vier ao Brasil, não há nenhuma razão para ele ser preso”, disse citado pela agência francesa AFP. Lula da Silva garantiu, numa entrevista a uma televisão indiana, que Putin vai ser convidado para visitar o Rio de Janeiro. Putin é alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitido em Março, por suspeita de crimes de guerra pela deportação de crianças ucranianas. Desde então, condicionou os destinos das suas viagens e falhou reuniões internacionais como a cimeira do G20. “Todos vão à cimeira dos BRICS, por isso, espero que venham à cimeira do G20 no Brasil. No Brasil, eles vão sentir um clima de paz”, afirmou Lula. “Gostamos de cuidar das pessoas. Por isso, acho que o Putin pode facilmente vir ao Brasil”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | IC espera abertura do Teatro Cheng Peng No âmbito da transformação da Rua da Felicidade, o Governo espera que o Teatro Cheng Peng, que é privado, abra ao público com elementos culturais e turísticos. O Instituto Cultural indicou que o local deveria voltar a ter a opera cantonense como principal atracção O Instituto Cultural (IC) espera que com a transformação da Rua da Felicidade numa zona pedonal, o Teatro Cheng Peng abra ao público com elementos culturais, turísticos e comerciais. A esperança foi deixada em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, deputado dos Moradores. De acordo com a informação de Cheong Lai San, vice-presidente do IC, a gestão privada do Teatro Cheng Peng apresentou em 2011 “um plano de revitalização” para “transformar o teatro num espaço de realização, exposição e formação de espectáculos da ópera cantonense e num centro de exposições culturais”. Tendo em conta o valor cultural do teatro, o gestor, que nunca é identificado, terá pedido auxílio ao Governo para a “prestação de apoio técnico para a revitalização”. Em 2014, o próprio IC, em comunicado, identificava o empresário William Kuan Vai Lal, como um dos responsáveis pela Companhia Centro Cultural Cheng Peng. William Kuan está preso desde Dezembro de 2021, e encontra-se a cumprir pena de 18 anos de prisão, por vários crimes, relacionados com o caso dos ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng. No âmbito da solicitação, até 2015, segundo Cheong Lai San, o IC realizou “estudos sobre a história do teatro, mapeamento espacial, recolha de informações sobre a arquitectura do teatro”, assim como foi reunida informação sobre a ópera cantonense. O IC também terá feito “pareceres técnicos sobre os métodos de restauro” e sobre o “plano de revitalização”. Contudo, actualmente, o Teatro Cheng Peng ainda não terá condições de abertura ao público, com os novos elementos, pelo que a presidente do IC espera que a situação possa mudar, com as transformações na Rua da Felicidade. “Existem expectativas que sejam criadas mais condições favoráveis para impulsionar os proprietários da Rua da Felicidade e do Teatro Cheng Peng a acelerarem a revitalização e abertura ao público dos edifícios históricos”, apontou a presidente do IC. Plano conjunto Segundo o plano desenvolvido pela concessionária Wynn Macau, a zona entre a Rua da Felicidade, a Travessa do Mastro, a Travessa do Aterro Novo, a Rua do Matapau e a Travessa de Hó Lo Quai vão ser “transformadas em zonas pedonais” para criar “uma plataforma de exposições e espectáculos”, de forma a “enriquecer o ambiente cultural e turístico integral da zona da Rua da Felicidade”. A abertura da zona pedonal está prevista para 29 de Setembro, data de celebração do Festival do Bolo Lunar, com o encerramento ao trânsito a acontecer durante todo o dia, à excepção do período entre a 1h da manhã e as 11h. O Teatro Cheng Peng abriu em 1875 como um espaço dedicado à ópera cantonesa. Em 1925, de acordo com o portal “Cinema Treasures”, recebeu a primeira tela que permitiu que funcionasse como cinema até à década de 1950. O primeiro filme a ser transmitido foi a Irmã Branca, com a superestrela Lilian Gish. Contudo, na década de 60 voltou a ser reconvertido num espaço para a ópera cantonense.
João Luz Manchete SociedadeDados pessoais | Plataformas de entrega punidas por violarem lei Três empresas de entrega de comida e mercadorias foram penalizadas por violar a lei de protecção de dados pessoais. Duas das plataformas transferiram dados de clientes para fora da RAEM e uma prestou informações falsas ao GPDP. O organismo admite ter poderes limitados, não sabe se os dados foram “tratados indevidamente” e apela à “auto-disciplina” O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) anunciou ontem que três plataformas de entrega de comida e mercadorias que operam em Macau foram penalizadas por violar a protecção de dados pessoais dos clientes. Segundo o comunicado divulgado ontem pelo GPDP, os trabalhos preliminares de coordenação e fiscalização das plataformas de entrega revelaram a “existência de alguns problemas de conformidade procedimental”, e duas empresas foram punidas com sanções acessórias de advertência. Duas das empresas, que não foram identificadas pelo GPDP, terão mesmo transferido “dados pessoais dos clientes para um local situado fora da RAEM” e não cumpriram a obrigação de notificar os clientes, nos termos da lei. Além disso, quando o GPDP interveio para pedir a correção e o cumprimento da obrigação de notificação, “uma das entidades responsáveis não prestou atenção aos trabalhos de conformidade e forneceu informações falsas no cumprimento da obrigação de notificação, induzindo o GPDP em erro”. Apesar das informações falsas prestadas por uma empresa, “o GPDP aceitou a sua explicação, considerando que a mesma constitui apenas uma infracção administrativa por negligência, não necessitando de seguir o procedimento criminal, no entanto, foi-lhe aplicada a correspondente sanção nos termos da lei”. Apelo à autodisciplina Admitindo ter pouco poder, o GPDP apela à boa-vontade das empresas de entrega de comida e encomendas no tratamento dos dados pessoais dos clientes. O organismo de supervisão refere também que devido à “não existência de indícios de que os dados dos clientes tenham sido tratados ilegalmente, não pode, por enquanto, tomar a iniciativa de investigar se os dados concretos foram tratados indevidamente pelas respectivas plataformas”. Trocado por miúdos, a não existência de indícios impede a investigação à forma como os dados pessoais dos clientes foram usados. Neste vazio de informação, o GPDP afirma acreditar “as três entidades podem proteger os dados pessoais dos clientes de acordo com o princípio de auto-disciplina comercial”, mas que “é inaceitável que não prestem atenção aos trabalhos de conformidade da protecção de dados pessoais”. O GPDP acredita também que “as entidades responsáveis podem retirar os devidos ensinamentos e proceder, atempadamente, a melhorias eficazes”. Apesar da fé revelada, o GPDP admite que as “infracções colocaram os direitos e interesses legítimos dos titulares dos dados em riscos desnecessários durante um longo período de tempo”. O organismo garante que vai “continuar a prestar atenção à situação de tratamento de dados pessoais das diversas plataformas, tomando como referência as experiências de supervisão do Interior da China e internacionais”. O HM contactou o GPDP para saber especificamente quais as plataformas envolvidas, as sanções aplicadas e perguntou se o organismo não considera que os consumidores merecem saber que empresas infringiram os seus direitos de no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. O GPDP respondeu que o objectivo do comunicado a anunciar a penalização das plataformas de entrega era “chamar a atenção do público para a protecção dos dados pessoais”. O organismo acrescentou ao HM que “uma vez que os casos envolvidos com a sanção aplicada não atingiram o ponto de censura pública nos termos do artigo 43.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, não é aconselhável publicar os pormenores das plataformas de entrega envolvidas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ella Lei pede esclarecimento sobre política dos 183 dias A deputada da FAOM quer que o Governo esclareça se os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada vão ver os seus apoios sociais cancelados, por passarem menos de 183 dias em Macau A deputada Ella Lei apelou ao Governo para explicar como vai implementar a política de apoios sociais para os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem. Actualmente, existem vários apoios sociais que dependem da estadia de pelo menos 183 dias no território, ou seja, cerca de meio ano. No entanto, segundo a legisladora, o Governo não tem orientações claras sobre a forma como é contabilizado este tempo, para quem se encontra na Zona de Cooperação Aprofundada. Segundo Ella Lei, também não é claro, nesta altura, que quem esteja na Zona de Cooperação seja abrangido pelo regime de excepção, pelo que os apoios sociais, como o acesso a habitação económica ou da classe intermédia, injecções no Fundo de Segurança Social, entre outros, podem estar em causa. Neste sentido, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ao Governo que esclareça se as pessoas a viver na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão vão ser afectadas na contabilidade dos 183 dias, nas candidaturas à habitação intermédia. A habitação intermédia é um novo tipo de habitação desenvolvida pela RAEM, que é vendida à população com preços teoricamente mais acessíveis do que aqueles praticados no mercado livre. Ella Lei também quer saber se as pessoas na Zona de Cooperação vão estar abrangidas pelo regime de excepção para o não cumprimento dos 183 dias, como acontece com os estudantes locais no estrangeiro ou pessoas a receber tratamento médico. Cheques em branco A questão da deputada é feita a pensar no novo regime de venda da habitação intermédia, que foi aprovado a 8 de Agosto na Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis na generalidade e especialidade de Ella Lei. A membro da AL apenas se absteve no artigo 28.º, que define que os preços da venda das habitações intermédias são definidos por regulamento administrativo do Chefe do Executivo. Contudo, agora, a deputada vem afirmar que o Governo propôs uma lei, sem que tivesse explicado “eficazmente” aos deputados o que acontecia com as pessoas que vivem na Zona de Cooperação e que estão menos de 183 dias em Macau. Neste sentido, a legisladora pede ao Governo que esclareça a situação. Além disso, a deputada da FAOM também questiona o Governo sobre as estimativas do número de residentes que vão ser afectados pelo facto de trabalharem no outro lado da fronteira, em Hengqin, e poderem estar em vias de perder acesso aos apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In quer poder “nas mãos dos que amam o país e Macau” O presidente do hemiciclo definiu a reforma do regime eleitoral como uma prioridade para os deputados no próximo ano legislativo. A mensagem consta do relatório sobre os trabalhos realizados na sessão de 2022/2023 Na próxima sessão legislativa, a prioridade dos deputados passa por assegurar que o poder no território está sempre “nas mãos dos que amam o país e Macau”. A mensagem foi deixada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, no relatório sobre a sessão legislativa de 2022/2023. “No próximo ano, a Assembleia Legislativa vai ter como prioridade do trabalho legislativo o aperfeiçoamento do regime eleitoral, para assegurar que o poder governativo de Macau esteja nas mãos dos que amam o país e Macau”, escreveu o também empresário no relatório divulgado ontem. Kou Hoi In prometeu também que a “Assembleia Legislativa vai reforçar a comunicação eficaz, a colaboração estreita, e a solidariedade com o Governo” para “para fornecer, atempadamente, os fundamentos jurídicos e a garantia legal para a eleição do Chefe do Executivo no próximo ano e a seguinte eleição para a Assembleia Legislativa”. Segundo as propostas do Governo, os diplomas permitem a exclusão de candidatos por motivos políticos, reflectido na impossibilidade de haver recurso para os tribunais da exclusão imposta pelas comissões eleitorais, e criminalizam acções tidas como incentivo à abstenção, mesmo que fora de Macau. Kou Hoi In prometeu ainda que os deputados vão marchar unidos e cumprir as exigências do país. “Na nova era, nova jornada, a Assembleia Legislativa vai manter-se unida, dedicar-se a servir a população, basear-se nas exigências globais da modernização do País, promover o pleno potenciar das vantagens de Macau, a sua articulação proactiva com as estratégias e planos nacionais”, atirou. “A Assembleia Legislativa irá marchar, empenhadamente, na direcção da promoção da diversificação adequada da economia, e da garantia da prosperidade e estabilidade duradoura de Macau, bem como da contribuição para a realização da meta do segundo centenário do País!”, completou. O bom aluno Em relação ao ano que terminou, Kou Hoi In destacou que a assiduidade dos deputados ultrapassou a taxa de 97 por cento. O presidente da AL não menciona no relatório, mas este é um cenário que contrasta com a realidade de Hong Kong, a outra Região Administrativa Especial do país, onde o Conselho Legislativo é constituído desde 2019 por 90 deputados. Contudo, segundo as contas do jornal Ming Pao, publicadas a 14 de Agosto deste ano, na sessão legislativa do ano passado do Conselho Legislativo, mais de dois terços das reuniões plenárias foram realizadas sem o quórum de 50 por cento dos deputados. Houve até diplomas propostos pelo Executivo de Hong Kong aprovados com apenas 11 votos, o que reflectiu o número total de participantes nessas reuniões. No polo oposto, a assiduidade é uma constante em Macau, com 17 deputados, entre os 33, cerca de 52 por cento do total, a participarem em todas as reuniões plenárias. A assiduidade foi mais reduzida em termos das comissões da AL, mas 10 dos 33 deputados participaram em todas as reuniões das respectivas comissões, quando apenas são tidas em conta os encontros da primeira, segunda e terceira comissões, aquelas que reúnem mais frequentemente. AL em números Na sessão legislativa que terminou, os 33 deputados foram responsáveis por 376 intervenções antes da ordem do dia, subscrita por 422 legisladores, ou seja, aquelas intervenções que são feitas em nome de mais de um deputado. Além disso, registaram-se 783 interpelações escritas e 106 interpelações orais. Em termos de reuniões, realizaram-se 34 sessões plenárias, 52 reuniões da 1.ª Comissão Permanente, 53 da 2.ª Comissão Permanente e 45 reuniões das 3.ª Comissão Permanente. Por sua vez, a Comissão de Regimentos e Mandatos reuniu uma vez, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas teve seis encontros, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas sete reuniões e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública outras sete. Chan Chak Mo em silêncio À excepção de Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, o deputado Chan Chak Mo foi o único que não realizou qualquer interpelação oral ou escrita, ou intervenções antes da ordem do dia nas sessões plenárias. O registo de Chan apenas é acompanhado por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo, que mesmo assim não deixou de ser subscritor de seis das intervenções antes da ordem do dia feitas por outros deputados. Entre os deputados sem interpelações escritas, estão ainda Vong Hin Fai, Ângela Leong On Kei, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Wang Sai Man, Chan Hou Seng, Kam Kou Fai e Cheung Kin Chun. Campeões da assiduidade Um total de nove deputados participou em todas as reuniões em que estava inscrito, de acordo com os dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa. Wong Kit Cheng foi a campeã da assiduidade, ao marcar presença em 95 reuniões, entre sessões plenárias e as comissões que integra, nomeadamente a 2.ª Comissão Permanente, Comissão de Regimento e Mandatos e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O top três da assiduidade é composto ainda por Nick Lei, com a participação em 94 reuniões, assim como Leong Hong Sai. O presidente, Kou Hoi In, e o vice, Chui Sai Cheong, também registaram uma assiduidade perfeita, mas como apenas estão inscritos nas sessões plenárias, só precisaram de registar 34 presenças em reuniões. Ma Ion Fong (92), Vong Hin Fai (87), Ron Lam (86) e Lei Chan U (86) foram os restantes deputados com uma assiduidade intocável.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteG20 | Índia acolhe uma cimeira com divisões, sem Xi e Putin Decorre entre amanhã e domingo, em Nova Deli, mais uma cimeira do G20, que não contará com a presença de Xi Jinping, nem Vladimir Putin. Analistas consideram que a ausência de Xi tem significado político e não surpreende, tendo em conta as tensões com a Índia em matéria de fronteiras A Índia acolhe este fim-de-semana mais uma cimeira do G20 na qual o Presidente norte-americano, Joe Biden, tentará beneficiar da ausência dos homólogos chinês e russo para reforçar alianças dentro de um bloco fortemente dividido. Na reunião de dois dias em Nova Deli, as fortes divergências sobre a guerra na Ucrânia, a eliminação progressiva das energias fósseis e a restruturação de dívida deverão dominar os debates e, provavelmente, impedir qualquer acordo do grupo, que agrega as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia (UE). Joe Biden falará de “uma série de iniciativas conjuntas para enfrentar os problemas globais”, nomeadamente as alterações climáticas e “mitigar as consequências económicas e sociais da guerra travada pela Rússia na Ucrânia”, declarou o conselheiro para a Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan. O Presidente chinês, Xi Jinping, não participará na cimeira, que decorre numa altura em que se exacerbam as tensões comerciais e geopolíticas com os Estados Unidos e a Índia, com a qual a China partilha uma longa fronteira de traçado contestado. Pequim está também irritada com o facto de a Índia ser membro do Quad (Diálogo de Segurança Quadrilateral), uma parceria de segurança com a Austrália, o Japão e os Estados Unidos, que a China vê como uma iniciativa para combater a sua influência. As autoridades chinesas não explicaram por que razão Xi não participará na cimeira, tendo-se limitado a confirmar que o primeiro-ministro, Li Qiang, se juntará aos dirigentes do G20, cujos países representam cerca de 85 por cento da economia mundial e das emissões de gases com efeito de estufa. A ausência do Presidente chinês poderá afectar os esforços de Washington para que o G20 continue a ser o principal fórum de cooperação económica mundial. “Sem a participação da China, existe o risco de algumas questões não verem a luz do dia ou de não se chegar a uma conclusão lógica”, considerou o professor de Ciência Política indiano Happymon Jacob, da Universidade Jawaharlal Nehru, declarações à agência Lusa. Questão de prioridade Ao HM, a académica Cátia Miriam Costa, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e habitual analista de assuntos relacionados com a China, entende que a ausência de Xi Jinping “tem um significado político que não está ancorado na questão das fronteiras, mas antes na demonstração de prioridades para a política externa chinesa”. “Com esta postura, a China reafirma o seu maior interesse em fóruns como os BRICS em detrimento de outros que, agora, se apresentam como menos interessantes para o projecto da República Popular da China. Ao fazê-lo também evita temas incómodos na política internacional como o debate político sobre a guerra na Ucrânia ao mais alto nível”, adiantou. Tiago André Lopes, docente na Universidade Portucalense, entende que a ausência do Presidente chinês “dificilmente é uma surpresa”, dado que, por um lado “a diplomacia entre Pequim e Nova Deli tem tido dificuldade em resolver o diferendo colocado pela normalização constitucional de Caxemira”. Além disso, “a ausência do Presidente Putin permite à China sinalizar os seus parceiros diplomáticos e aliados mais salientes: a ausência solidária da cimeira dos G20 assinala uma frente diplomática entre Moscovo e Pequim que é cada vez mais interligada e que produziu o alargamento da Organização de Cooperação de Xangai e dos BRICS”. Para Tiago André Lopes, Xi Jinping “continua, obviamente, a ter interesse na manutenção de canais de comunicação diplomática com o Ocidente, mas sinaliza as suas prioridades estratégicas de modo simbólico”. O docente relembra também que “o Presidente Putin cancelou a ida a Istambul, obrigando o Presidente da Turquia a ir até Sochi, mas, entretanto, agendou uma visita a Pequim”. São factos que “estão obviamente interligados”, considera. Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, defende que a ausência de Xi “é uma demonstração de descontentamento com o evoluir tenso das relações com os Estados Unidos e com a Índia”, pois são dois países “com os quais Pequim tem uma enorme competição geopolítica, para além do conflito fronteiriço nos Himalaias”. “A diplomacia chinesa usa muitas vezes o silêncio, a recusa de diálogos ou a ausência como factor de pressão sobre os seus parceiros. Lembro que no encontro de Shangri-La, em Maio, o ministro da defesa Li Shangfu recusou encontrar-se com o secretário da defesa norte-americano Lloyd Austin, obrigando a novos esforços da diplomacia americana para encontros posteriores. A China tem uma diplomacia mais defensiva”, frisou. Lavrov presente Outra sombra que paira sobre a cimeira é a guerra na Ucrânia, e o Presidente russo, Vladimir Putin, estará também ausente, substituído pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. Putin é, desde Março, alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), que o acusa de crimes de guerra pela deportação ilegal de crianças ucranianas. O Kremlin classificou tais acusações como “nulas e inválidas”. “Enquanto a Rússia não puser fim a esta guerra, não será possível haver ‘business as usual’ (que as coisas decorram com normalidade)”, considerou o porta-voz do Governo alemão, Wolfgang Buechner. As crises globais com que o G20 se confronta são “muito mais difíceis, mais complicadas e mais preocupantes do que foram durante muito tempo”, sublinhou, por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros indiano, S. Jaishankar. O reforço como potência A Índia, que acaba de consolidar o seu estatuto de potência espacial, ao colocar uma nave espacial na Lua em Agosto, vê na sua presidência do G20 um momento de viragem que fará definitivamente do país um actor global de primeira ordem. O primeiro-ministro, Narendra Modi, apresenta a Índia como o autoproclamado líder do “Sul global”, que quer ser uma ponte entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e exerce pressão para que o bloco seja alargado à União Africana, tornando-se o “G21”. Modi está a tentar utilizar o G20 para reformar as instituições multilaterais, tais como a ONU, e dar mais peso aos países em desenvolvimento. “A emergência da Índia enquanto a economia de mais rápido crescimento do mundo e a sua abordagem inclusiva são boas notícias para os países do Sul”, defendeu o antigo diplomata indiano Sujan Chinoy, director do Instituto Manohar Parrikar de Estudos e Análises de Defesa. Mas os esforços do dirigente indiano para pressionar os homólogos do G20 a ultrapassarem as suas divergências e solucionarem os problemas globais mais importantes foram vãos nas reuniões ministeriais que precederam a cimeira. Em Julho, os ministros da Energia do G20 não conseguiram chegar a acordo sobre um calendário para reduzir a utilização de combustíveis fósseis. E nem sequer falaram sobre o carvão, um combustível sujo que continua a ser uma fonte de energia essencial para a Índia e a China. Estes dois países estão entre os maiores poluidores do planeta, mas afirmam que os países ocidentais, que começaram a poluir durante a Revolução Industrial, há dois séculos, devem assumir uma responsabilidade histórica muito maior na actual crise climática. Qualquer esperança de consenso no G20 sobre a energia e o clima enfrenta também a resistência de países como a Arábia Saudita e a Rússia, que temem que uma transição em direcção ao abandono dos combustíveis fósseis fragilize as suas economias. Acertar agulhas Dezenas de milhares de agentes de segurança, incluindo francoatiradores de elite posicionados nos telhados de Nova Deli, forças especiais, tecnologia anti-‘drones’ (aeronaves não-tripuladas), limusinas blindadas e “homens-macaco” recrutados para manter afastados os macacos que proliferam na capital indiana são algumas das medidas de segurança adoptadas pelas autoridades para acolher a cimeira do G20. Grande parte do centro da cidade foi fechada ao trânsito e as lojas obrigadas a encerrar. Foi também declarado feriado público, o que mergulhou no silêncio a habitualmente sobrelotada e ruidosa megalópole ultra-poluída de cerca de 30 milhões de habitantes. Os bairros da lata ilegais foram destruídos, os sem-abrigo que viviam debaixo das pontes e ao longo das ruas foram transferidos para “albergues”, as fontes foram ligadas e os sinais de trânsito desbotados há anos receberam uma nova camada de tinta. Cerca de 70.000 vasos de flores foram também distribuídos por toda a cidade. De acordo com o jornal “Times of India”, foram utilizados 35 camiões-cisterna para os regar. Foram ainda erigidas várias estátuas ao deus hindu Shiva, incluindo uma com 8,5 metros de altura, colocada à entrada do local da cimeira: o Bharat Mandapam, um centro de conferências recentemente renovado, perto do memorial Raj Ghat a Mahatma Gandhi, onde se espera que os líderes do G20 plantem árvores. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Equipamentos vão custar 13 mil milhões O orçamento para comprar equipamentos para o futuro Hospital das Ilhas é de 13 mil milhões de patacas. O valor foi revelado pelo coordenador do Gabinete Preparatório do novo Hospital das Ilhas, Lei Wai Seng, que prometeu “preços razoáveis” na aquisição dos equipamentos “O orçamento para investimento em hardware e equipamentos é de 13 mil milhões de patacas. Sendo que o orçamento operacional futuro, será contado de acordo com o volume de serviço, mas vamos absolutamente desenvolver este hospital no princípio de preços razoáveis e económicos”, afirmou Lei Wai Seng, citado pela Rádio Macau. Em declarações prestadas à margem do programa Fórum Macau, da Ou Mun Tin Toi, Lei Wai Seng considerou ainda que o novo hospital até poderá estar a funcionar na sua plena capacidade antes do período estimado de 10 anos. “Se serão necessários 10 anos para que este hospital esteja em pleno funcionamento? De facto, este não é um dado absoluto. Temos de avaliar o desenvolvimento deste novo hospital e a procura da população por serviços. No geral, um hospital complexo, a partir da fase da operação experimental até à fase de funcionamento dos serviços completos deve levar cinco anos no mínimo”, respondeu. “É necessário observar as futuras necessidades de desenvolvimento”, acrescentou. O coordenador do Gabinete Preparatório do novo Hospital das Ilhas anunciou ainda que vai ser aberto um concurso em Outubro para a contratação de 200 funcionários para o novo complexo de saúde. Entre os funcionários a contratar estão médicos, enfermeiros e funcionários administrativos. Quase privado Apesar de ser construído com dinheiro do orçamento da RAEM, o Hospital das Ilhas vai funcionar principalmente como uma entidade privada, o que levou vários deputados a concluir que poderá vir a praticar os preços mais caros do território, como consta no parecer de análise à lei do hospital elaborado em sede de comissão da Assembleia Legislativa (AL). Também a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afirmou na AL que o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com os “princípios de mercado”. Apenas quando os residentes são encaminhados pelos centros de saúde públicos ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, indicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Crimes aumentam, mas são menos de metade de 2019 Macau registou um aumento de 25,4 por cento de crimes face a 2022 graças ao fim das restrições covid-19, mas os números são ainda inferiores aos verificados antes da pandemia. Um dos crimes mais comuns foi a troca ilegal de dinheiro, mas a “situação de segurança é ainda estável”, garante o Governo Dados divulgados ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, relativos ao primeiro semestre deste ano, revelam o aumento da criminalidade em termos anuais graças ao fim das restrições transfronteiriças impostas durante a pandemia. Nos primeiros seis meses do ano, registaram-se 422 inquéritos criminais na sequência de delitos registados em casinos, um aumento de 224 processos em comparação com os 198 casos no mesmo período de 2022, o que representa uma subida de 113,1 por cento. No entanto, uma vez que no primeiro semestre de 2019 se registaram 968 inquéritos criminais, os dados da primeira metade deste ano ficaram apenas a 56,4 por cento dos níveis registados no período pré-pandemia. As autoridades assumem, num documento que incide sobre a criminalidade associada aos casinos, que com a reabertura de fronteiras e o regresso do turismo em força “as actividades ilegais relacionadas registaram, inevitavelmente, um certo aumento”. A quebra registada na grande maioria dos crimes de jogo face a 2019 prova que “as medidas e os reforços anteriormente adoptados, focados na aplicação da lei pela polícia, alcançaram reconhecido êxito na redução das actividades ilegais associadas”, lê-se. Assim, apesar do aumento da criminalidade na primeira metade de 2023, esta “é ainda menos de metade do número total de crimes relacionados com o jogo no mesmo período de 2019”, o que leva o Governo a concluir que “a actual situação de segurança é estável”. O crime de burla em contexto de jogo foi o mais frequente, com 95 casos, mais 41 face ao primeiro semestre de 2022, o que representa um aumento de 75,9 por cento. No entanto, a quebra face a 2019 foi de 37,5 por cento. O relatório dá conta que, dentro do cenário de burla, a troca ilegal de dinheiro para o jogo foi a actividade criminal mais comum. “As actividades de troca ilegal de dinheiro há muito que influenciam a situação de segurança nos casinos e as zonas periféricas, derivando, por vezes, em crimes graves, como burla, sequestro, ofensas corporais graves e homicídio.” Um dos exemplos descritos no relatório é o do homicídio ocorrido no início de Maio deste ano, em que a vítima se dedicava à troca ilegal de dinheiro. A Polícia Judiciária conseguiu travar um total de 8.124 “burlões de troca de dinheiro”, o que constitui um aumento de 5.399 ocorrências face aos 2.725 interceptados no mesmo período de 2022, um aumento de 198,1 por cento. Foram ainda reportados dados de 488 “burlões de troca de dinheiro” à Direcção de Supervisão e Coordenação de Jogos (DICJ) para que estes sejam proibidos de entrar nos casinos do território. As autoridades descrevem que a grande parte das pessoas interceptadas pela polícia são oriundas do Interior da China, deslocando-se “frequentemente a Macau disfarçados de turistas” para desenvolverem esta actividade. Desta forma, “a actividade de ‘troca ilegal’ [de dinheiro] aumentou em sintonia com a subida rápida e acentuada de turistas”. Desemprego sem consequência A criminalidade mais comum associada ao jogo incluiu ainda furtos, com 77 casos registados no primeiro semestre, um aumento de 492,3 por cento face a igual período de 2022, mas que constitui uma quebra de 19,8 por cento face ao primeiro semestre de 2019. Seguem-se situações de desobediência, como a violação da interdição de entrada nos casinos que totalizaram 56 casos, verificando-se um aumento de 38 casos e de 211,1 por cento em comparação com o período homólogo do ano anterior. Face ao primeiro semestre de 2019, o aumento foi de 19,1 por cento. Quanto ao crime de usura (agiotagem), totalizou 31 casos, representando um aumento de 11 casos e de 55%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, e um decréscimo de 264 casos e de 89,5%, em comparação com o mesmo período do ano 2019. O relatório divulgado pelo gabinete de Wong Sio Chak dá ainda conta que o panorama de desemprego registado em Macau não está associado ao aumento dos crimes de jogo, algo que “preocupava a sociedade”. Além disso, “não há actualmente sinais de que os funcionários do jogo se voltem para actividades criminosas devido ao desemprego”. No primeiro semestre “não se detectou qualquer movimento anómalo de sociedades secretas ou dos seus membros relacionado com o sector do jogo”, é apontado no documento. Em termos gerais, a criminalidade aumentou, no primeiro semestre, 25,4 por cento, enquanto a criminalidade violenta subiu 47 por cento, com os maiores aumentos a registarem-se nos roubos (240 por cento) e sequestros (200 por cento). “Acredita-se que esta mudança dos números registados [de 2022 para 2023] está relacionada com o aumento de turistas, com a recuperação económica e com o abrandamento da situação pandémica”, sublinhou Wong Sio Chak. Por outro lado, o governante salientou que “nos últimos anos, tem-se registado uma tendência de aumento dos casos de burla nas telecomunicações e ‘online’, uma tendência que se explica, argumentou, “com a mudança do modo de vida das pessoas e a dependência crescente da internet”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSupervisão | CA considera que não deve ser avaliado pela quantidade Após a notícia do HM sobre a redução dos relatórios publicados no primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria aponta que cada análise é diferente e recusa a quantidade de relatórios como critério de avaliação do trabalho feito O Comissariado de Auditoria (CA) considera que o seu trabalho não pode ser avaliado tendo por referência o número de relatórios produzidos a cada ano. Foi desta forma que o organismo reagiu à notícia do HM, sobre o facto de nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng terem sido publicados menos quatro relatórios em comparação ao mesmo período do primeiro mandato de Fernando Chui Sai On. “Apesar de alguns relatórios serem desenvolvidos de acordo com os planos anuais de actividades, em cada ano o número de relatórios produzidos não é regular nem pode constituir a medida da actividade do CA”, defendeu o organismo, numa resposta ao HM. Liderado por Ho Veng On desde 2009, o CA aponta também que cada auditoria é única e que as diferentes análises têm tempos diferentes de conclusão. “A actividade do CA incide sobre diferentes tipos de sujeitos a auditoria e tem por objecto matérias que são muito diversificadas em termos de complexidade e nas exigências para a respectiva análise, pelo que cada caso é único e necessariamente diferente nos resultados das auditorias e, também, no tempo que leva à respectiva conclusão”, foi explicado. Sem interferências Na resposta, o CA afastou também a possibilidade de instruções do Governo para que o número de relatórios produzidos tivesse uma quebra face ao passado. Na resposta ao HM, foi sublinhada a independência do organismo, à luz da Lei Básica e “demais legislação relevante”, que não foi detalhada. “Para melhor enquadramento da resposta às questões colocadas salientamos que, nos termos da Lei Básica e demais legislação relevante, o Comissariado da Auditoria (CA) funciona como órgão independente, envidando todos os seus esforços na prossecução das actividades de auditoria e de acordo com as suas competências legais”, foi indicado. Quando questionado sobre o número de relatórios esperados até ao final do ano, o CA escudou-se no princípio da confidencialidade: “Por último, tendo em conta o princípio da confidencialidade que envolve a actividade do CA, não é possível revelar o número de projectos em curso, continuando as auditorias a ser desenvolvidas e divulgados os relatórios respectivos quando estiverem concluídos conforme os procedimentos”, foi argumentado. Ainda assim, até ao final do ano é esperado que o CA finalize o relatório sobre as contas do orçamento da RAEM do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | FAOM quer mais dias de férias A Federação das Associações dos Operários de Macau teve um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais em que pediu o aumento do número de férias, feriados obrigatórios e da licença de maternidade A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella, Lei defende que os direitos laborais em Macau estão atrasados em comparação com as regiões vizinhas. A posição foi tomada, de acordo com um comunicado da associação, durante um encontro com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. Segundo a associação, Ella Lei argumentou que a economia “está recuperada” depois dos impactos da pandemia da covid-19, pelo que está na altura de reformar em vários direitos laborais. A deputada apontou que o número de dias de férias obrigatórios deve ser aumentado, depois de ter estado “congelado” durante vários anos. Actualmente, os empregadores são obrigados a autorizar “um mínimo de seis dias úteis de férias anuais remuneradas”, quando o trabalhador e o patrão têm uma relação laboral superior a um ano. Ella Lei apontou também que os trabalhadores sentem a necessidade de ver o sistema de férias alterado, não só com o aumento dos dias mínimos de férias, mas ainda com um “ajuste” no número de feriados obrigatórios e da licença de maternidade. Actualmente, a lei reconhece a existência de 10 feriados obrigatórios: o 1 de Janeiro, os primeiros três dias do Ano Lunar, o Cheng Ming, 1 de Maio, o dia seguinte ao do Bolo Lunar, 1 de Outubro, Culto dos Antepassados e o 20 de Dezembro. Em relação à licença de maternidade, no sector privado, é de 70 dias, e no sector público é de 90 dias Problemas nos casinos Entre a comitiva da FAOM que reuniu com Wong Chi Hong, esteve também Leong Sun Iok que, de acordo com o comunicado da associação, abordou a situação do emprego nas concessionárias do jogo, onde indicou terem sido aplicadas “medidas rigorosas” de gestão do pessoal. O legislador queixou-se dos novos métodos de gestão, e argumentou que as advertências e os despedimentos se tornaram-se mais frequentes nas concessionárias, o que tem deixado os trabalhadores “muito preocupados”. No novo contexto, Leong pediu à DSAL para implementar medidas rigorosas de fiscalização da protecção dos direitos dos trabalhadores nas concessionárias, principalmente no que diz respeito aos direitos a férias e folgas, e assegurar que as empresas do jogo tratam os trabalhadores de forma justa, dentro do espírito da responsabilidade social. No mesmo sentido, o deputado criticou as concessionárias por terem despedido durante a pandemia vários trabalhadores de meia idade, que, argumenta, têm dificuldade em encontrar um novo emprego. Por isso, defendeu a criação de um mecanismo legal para proteger estes trabalhadores. Face às sugestões, a FAOM indicou que Wong Chi Hong destacou a abertura da DSAL às opiniões dos vários envolvidos no mercado do trabalho, dos empregados aos empregadores. Wong terá ainda dito que os trabalhadores são um dos principais activos das empresas, e que a sua satisfação é benéfica para todos.
João Luz Entrevista MancheteChristopher Chu e Maggie Pui Man Hoi, autores de Camilo Pessanha’s Macau Stories: “Macau está no centro de muita acção” Em pouco tempo, Christopher Chu e Maggie Pui Man Hoi escreveram dois livros, os seus primeiros. “Macau’s Historical Witnesses”, que conta a história da cidade através dos seus monumentos e “Camilo Pessanha’s Macau Stories”, que é apresentado hoje, às 15h, na sala Le Chinois do Hotel Sofitel. O HM falou com o casal que se viu “forçado” pelo tédio dos confinamentos e da paralisia pandémica a mergulhar na história da cidade Como chegaram a este ponto, com dois livros editados em tão pouco tempo? Christopher Chu (CC): Chegámos aqui por acidente, essa é a resposta rápida. Sou de Nova Iorque e trabalhei em Hong Kong e a Maggie é professora de ciências médicas tradicionais. Maggie Pui Man Hoi (MPMH): A minha formação é em técnicas laboratoriais e investigação científica. CC: E eu trabalhei como analista de equity research (pesquisa de investimentos) durante 10 anos. Fiz dois anos de jornalismo e depois voltei ao sector financeiro. O livro sobre o Pessanha começou onde acabou o primeiro livro, um projecto que começámos quando me mudei para Macau, no início de 2022. Sabia que não iríamos viajar por, pelo menos, um ano. Então, comecei a escrever histórias divertidas sobre Macau para a Maggie. Uma história passou para duas e depois ela acabou por escrever também. Quando reparámos tínhamos mais de 20 histórias sobre locais e monumentos históricos de Macau. MPMH: O Christopher perdeu o emprego no fim da pandemia. Estava a sentir-se muito sozinho em Hong Kong e chateado durante o confinamento, não nos podíamos ver. Por isso, decidiu mudar-se para Macau de vez. Durante a quarentena de duas semanas, o apetite por visitar os locais históricos de Macau foi aumentando. Procurou livros que descrevessem os locais que estão na lista de património mundial da UNESCO e não encontrou nenhum livro em inglês fácil de compreender. Então, com muito tempo em mãos na quarentena, começou a escrever o esboço do primeiro livro, que acabou por ser o prelúdio para o livro sobre Pessanha. A pandemia acabou por resultar num incentivo à produção. CC: Sim, depois de sair da quarentena seguiram-se os confinamentos e pensei “isto é o que vamos fazer”, ler e escrever. O primeiro livro conta a história de Macau através dos seus monumentos e locais históricos. Existem aqui muitas histórias profundas, que têm como cenário estes locais. Não estamos a recontar a história, só mudámos o foco da narrativa. O primeiro livro tinha 22 histórias e quando nos debruçámos sobre o Pessanha… enfim, era uma história tão boa. Um homem com o coração partido, a forma como chegou a Macau, as batalhas judiciais, as pessoas com quem se cruzou. A história da sua vida era tão rica que tivemos de escrever o segundo livro. O primeiro título do livro era “Testemunha histórica de Macau”, e ele foi isso mesmo, uma testemunha histórica. Viu tantos acontecimentos notáveis desenrolarem-se à sua frente, participou em alguns. É um óptimo instrumento para compreender o que se passou em Macau, perceber como o mundo evoluiu, as muitas mudanças que aconteceram naqueles anos e que continuam a ser palpáveis nos dias de hoje. É isso que queremos mostrar, as histórias dentro da história. Este livro não é uma biografia, não é um livro de história, é alguém a contar a história da cidade. Camilo Pessanha não é um testemunho histórico habitual. Era uma personagem excêntrica, não era propriamente uma figura política convencional. CC: Honestamente, não me parece que conseguisse ser seu amigo (risos). Era muito progressista para a altura em que viveu e não me considero assim tão avançado. Via mais à frente. Tentou promover representação chinesa no Senado, proposta que foi muito controversa. Tinha, obviamente, problemas com a Igreja e a forma como os poderes eclesiásticos se imiscuíam na política. Era apoiante do movimento feminista. A Ana de Castro Osório lutou pela lei que permitiu o divórcio em Portugal, e é só a ponta do icebergue em termos de intelectuais com quem tinha relações. Não me parece que seria seu amigo, acho que ele me iria fazer bullying. Acho que acabaria por me pedir para não gozar com ele por usar bengala e ser viciado em ópio. Como entraram em contacto com a poesia de Camilo Pessanha? MPMH: Quando acabámos o primeiro livro, o Christopher precisava de outro assunto para ocupar a mente. Durante a pesquisa para o primeiro livro, ficou muito interessado na figura do Governador Ferreira do Amaral e pensou em escrever uma ficção da perspectiva de um pequeno menino chinês que mata o Governador. Escrever sobre a tensão entre a fronteira que separa vítima e agressor, onde estão os limites de cada um. Começou a pensar nesse tema e a ter pesadelos. Viver na pele de um rapaz, em pleno século XIX, foi demasiado intenso. Acordava rezingão e infeliz. Precisava de um tópico mais alegre. CC: Engraçado que essa figura mais alegre passou a ser o Pessanha. Alguma vez pensaram que um dia iriam escrever livros juntos? CC: Não, sou um péssimo escritor. Nunca fui um bom escritor e nunca tivemos nada a ver com edição de livros. Mas estamos a falar de dois livros num curto período de tempo. CC: Sofro de hiperatividade com défice de atenção, preciso de fazer alguma coisa e estávamos fechados devido à pandemia (risos). MPMH: Também nunca me imaginei a escrever livros de ficção. Sou uma pessoa muito técnica, faz parte da minha formação. O processo foi suave, ou surgiram muitas lutas? CC: Tivemos alguns desentendimentos sobre como contar as histórias. Se voltar atrás às minhas origens, os bancos têm analistas que avaliam o valor de empresas, esse era o meu trabalho, encontrar valor em algo. Para mim, o valor de Macau e do Camilo Pessanha era muito óbvio, a dificuldade era encontrar uma forma de contar a história. Se tivermos em consideração as Ruínas de São Paulo. Todos conhecem a história do incêndio e pouco mais. Como contador de histórias tens de focar tudo menos o incêndio, preencher as lacunas deixadas em branco, e isso é equity research. Acho que transferimos essas qualidades para a literatura, em vez de avaliar uma empresa, avaliámos uma cidade, uma pessoa. Como foi processo de recolha de informação e como condensaram essa informação para o livro. CC: É importante ressalvar que esta informação não é nova, não encontrámos o seu diário secreto do Camilo Pessanha, nem o entrevistámos. Pegámos naquilo que já se sabia, através de trabalhos académicos, literatura e correspondência. Durante o confinamento, parte da vossa dieta consistia de publicações académicas sobre Camilo Pessanha. CC: Não somos pessoas fixes. Passámos muito tempo a ler muita coisa. MPMH: Uma das vantagens de trabalhar na Universidade de Macau é o acesso a recursos bibliográficos. CC: Pegámos na vida do Camilo Pessanha, na sua cronologia em Macau e no que estava a acontecer no mundo durante esse período. Nesta análise, temas e padrões começaram a emergir, razões para as coisas acontecerem. Por exemplo, em 1895 Pessanha vai a Hong Kong com Venceslau de Morais. Nessa altura, havia um enorme fosso de riqueza entre Hong Kong e Macau. Pensámos que seria interessante endereçar este facto. Será que surgiram episódios de inveja durante as passagens pelo Clube Lusitano de Hong Kong? Será que pensavam nas razões para as desigualdades entre as duas cidades? Outro exemplo foi o período em que Pessanha esteve mais tempo fora de Macau, em Portugal durante quatro anos, a recuperar de pneumonia. Quando estava em Portugal o Rei D. Carlos foi assassinado. Pessanha estava em Braga, não estava em Lisboa, mas pensámos em formas de integrar este evento na história de Macau. Não soa muito bem, mas lembrou-me o 11 de Setembro. Sou de Nova Iorque e ninguém se esquece onde estava no 11 de Setembro, quando tudo mudou. Quando o rei do nosso país morre, esse momento é inesquecível. Um momento de mudança, nada será como antes. Mencionamos isso no livro. Portanto, acabam por destilar estes momentos históricos de uma forma ficcional. Como fizeram a transição de história para ficção? Bem, através de simples escrita criativa, tentámos acrescentar alguma fluidez. Por exemplo, Pessanha discursou sobre antiguidades neste edifício (Clube Militar) em 1915 e para encaixar no ritmo do livro situámos esse momento em 1910. Para o leitor aprender sobre o discurso de Pessanha, que falou da necessidade de mudar as indústrias, de mover influências para longe de casinos, ópio, prostituição e tráfico de cules para algo que fosse mais sustentável. Assumimos a responsabilidade de alterar esses pedaços de história e tentámos encontrar uma forma melhor de a contar. MPMH: Além disso, alguns capítulos são escritos como monólogos. Procurámos entrar na cabeça do Pessanha, na primeira pessoa. Com uma produção tão intensa, já começaram um livro novo? CC: Escrever é contagiante, viciante. O nosso foco é encontrar aquilo que não foi muito explorado antes, oferecer algo melhor do que já havia e encontrar um veículo para fazê-lo. No primeiro livro usámos monumentos e locais históricos, no segundo o Camilo Pessanha. Pensámos em escrever um livro que conte a história de Macau através da comida, através dos paladares. Sempre se falou muito sobre a gastronomia macaense, as suas origens. É um tema interessante. Se pensarmos em comida em termos de ingredientes e a sua proveniência, mais uma vez, Macau está no centro de muita acção. Um bom exemplo é a bifana no pão, um prato tradicional de Macau, algo muito simples. Mas se olharmos para a história do pão e a sua evolução encontramos muitas coisas interessantes, a forma como foi correndo o mundo, por exemplo. Nas raízes de Macau, as padarias eram quase tão importantes como as igrejas, os orfanatos ou as escolas. O porco era também um grande indicador para determinar se a pessoa aceitava a fé cristã durante a inquisição. Nesta simples sanduiche, vemos uma nova história a surgir e essa é a ideia. Se encontrar uma nova história a apreciação e o amor pelos locais aumenta, e tudo isto está ligado à forma como as pessoas eram atraídas e chegavam a Macau. Têm planos para traduzir estes livros para chinês? CC: Estamos a tentar. Estas edições são de autor, tivemos sorte de encontrar uma editora que trabalhou connosco (Os Macaenses Publicações). Estamos a tentar traduzir para português e chinês, mas são trabalhos um bocado caros. MPMH: Vamos tentar os apoios da Fundação Macau. A nossa editora tem também uma visão do livro mais pedagógica, por exemplo, para os estudantes aprenderem inglês. Mas temos algumas dúvidas, não queremos rotular o livro como material de ensino para o secundário. Também nos disseram que a história contém alguns elementos sensíveis.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGPM | Filipe Souza vai a Xangai preparar a defesa do título em Macau A próxima prova do Campeonato da China de Carros de Turismo/TCR China vai disputar-se no Circuito Internacional de Xangai e contará com a presença de Filipe Souza. O piloto macaense tornou-se no ano passado o piloto do território a vencer na Corrida da Guia em quarenta anos de história, troféu que vai defender novamente este ano no mês de Novembro Após o triunfo mais alto da sua carreira de mais de vinte anos nos carros de Turismo, Filipe Souza pensou em colocar para trás esta disciplina e competir nas corridas de Grande Turismo em 2023. Aliás, em Janeiro passado, quando falou a última vez com o HM, o piloto macaense estava a preparar-se para deixar a categoria TCR para se dedicar a uma nova aventura na categoria GT4. Contudo, uma chama motivou uma mudança de planos. “No início pensei fazer os GT4, porque nessa altura achava que podia fazer corridas em ambos os fins-de-semana. Porém, a nossa associação ligou-me e disse que um piloto só pode fazer uma corrida no Grande Prémio e convenceu-me a participar na corrida do TCR World Tour em Macau, pois consideram que é mais exigente fazer essa corrida e, por ser uma corrida por convite, querem ter um piloto de Macau”, explicou Filipe Souza ao HM. Com o fim da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR no final de 2022, devido a uma mudança de estratégia do promotor Discovery Sports Events, o WSC Group, a empresa de Marcello Lotti, que lançou o conceito TCR em 2015, apostou no TCR World Tour. Como o nome indica, trata-se de uma competição para viaturas TCR e tem um calendário que passa pela Europa, América do Sul, Austrália e Ásia, onde os participantes deste “mundial” correm juntamente com os homólogos dos campeonatos TCR locais. No Circuito da Guia não será diferente, com a dezena e meia de concorrentes do TCR World Tour a enfrentarem os melhores da especialidade da região inseridos na célebre Corrida da Guia. “Ponderei muito bem sobre esta oportunidade que não é para todos e não é assim tão fácil de aparecer”, salienta Filipe Souza que se estreou no Circuito da Guia no ano 2000. “Também esta é uma das corridas do fim de semana principal, o que é muito importante para mim, para os meus patrocinadores e para a minha carreira, até mesmo para talvez finalizar a minha carreira de corridas com uma boa imagem e uma boa memória”. Ganhar ritmo Sem disputar qualquer corrida desde Novembro de 2022, Filipe Souza não esconde que pretende ganhar ritmo nesta prova no circuito de Fórmula 1 de Xangai junto das melhores equipas e pilotos da República Popular da China. Os resultados não vão ser uma prioridade neste evento, até porque o representante da RAEM não está em discussão por nenhum título e vai ter pela frente uma forte concorrência, incluindo as equipas oficiais da Link & Co, Hyundai e Dongfeng Honda. “Esta corrida será a minha primeira corrida deste ano, por isso não estou a pensar sobre subir ao pódio ou não, mas vou fazer os possíveis para ter uma boa prova. Só fiz um teste em Zhuhai no início do ano, por isso não tenho grandes ambições. Por outro lado, estou apreensivo, porque esta corrida vai ter muitos bom pilotos por lá. Mas isso eu gosto muito, pois sempre gostei de um bom desafio”, reflecte o piloto de Macau que vai novamente conduzir o seu Audi RS 3 LMS TCR. “Esta corrida também será boa para eu ganhar um bom ritmo e também para preparar a corrida de Macau”, acrescenta. Filipe Souza não descarta fazer mais corridas após esta participação em Xangai, pois os quilómetros competitivos vão contar quando chegar a “hora da verdade”, na grande prova do final de ano. “Vou continuar com o Audi do ano passado, com o qual ganhei em Macau, mas estou a ponderar a ajuda de uma equipa da Europa, porque correr em Macau e no pelotão do TCR World Tour não é uma tarefa nada fácil. Temos que ter uma boa equipa e com experiência”, acrescenta o único piloto lusófono, por agora, confirmado nesta corrida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Omitida passagem de sinal vermelho por viatura policial A confissão do Corpo de Polícia de Segurança Pública só chegou depois de ter começado a circular nas redes sociais um vídeo que revelava a viatura da polícia a passar um sinal vermelho e a bater numa moto Foto: All About Macau Na segunda-feira, uma carrinha do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ignorou um semáforo vermelho e atingiu de seguida uma moto. No entanto, quando o CPSP fez a divulgação do acidente, através da rede de mensagens para a comunicação social, omitiu que a viatura responsável pelo sinistro lhe pertencia. O caso adensa a polémica dos últimos dias com o CPSP a ser acusado de omitir em alguns casos informação sobre acidentes, mesmo aqueles de grande dimensão, sem que se haja um critério estabelecido. Foi o que aconteceu na semana passada, quando um veículo privado passou dois sinais vermelhos a grande velocidade e bateu em duas viaturas, antes de se despistar à frente do Hotel Lisboa. O episódio levou a Associação dos Jornalistas de Macau a emitir um comunicado a criticar a postura das autoridades, devido à escassez da informação. Também nesta situação, a informação apenas foi detalhada, após surgir um vídeo com as imagens do sucedido. Apesar das críticas da semana passada, a comunicação do CPSP volta a estar novamente no centro de mais uma polémica. Na segunda-feira, o acidente na Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques com a viatura da corporação foi inicialmente relatado como a colisão entre “uma viatura privada” e uma mota. A mensagem do CPSP, citada pelo jornal All About Macau, recebida às 9h55, acrescentava ainda que a informação “estava por confirmar” e que uma pessoa tinha sido transportada para o hospital. Apanhados na rede Com as imagens a surgirem através das redes sociais, onde era possível ver que a “viatura privada” se tratava afinal de uma carrinha do CPSP, surgiu um novo comunicado. Pelas 23h13, a CPSP reconhecia a existência de um vídeo online e explicava que o condutor da viatura da polícia tinha passado o sinal vermelho, uma vez que o seu campo de visão para o semáforo “tinha sido bloqueado por um autocarro”. Segundo a informação oficial, do acidente resultou num ferido que foi transportado para o Hospital Kiang Wu, tendo os dois condutores apresentado resultados negativos no teste de álcool e de consumo de estupefacientes. Além desta informação, a mensagem das 23h13, citada pela publicação em língua chinesa, apontou que o caso foi lidado de acordo com a lei do trânsito e que o agente, que estava de serviço durante o sinistro, está a ser alvo de um processo disciplinar. Após o caso ter sido noticiado pelo jornal All About Macau, o CPSP emitiu ontem mais um comunicado em que promete “melhorar o mecanismo de comunicação” com os órgãos de comunicação social e a população. As “falhas” nos últimos dias foram ainda explicadas “com a intenção de comunicar com a maior rapidez possível”, o que segundo o CPSP faz com que alguma informação não esteja confirmada, quando é transmitida. O CPSP disse ainda haver “deficiências e espaço para melhorar” no mecanismo de comunicação.
João Luz Manchete SociedadeTNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector. A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém. A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa. Qualidade interior Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora. Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto. Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada. Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau. O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSupervisão | Número de relatórios do Comissariado de Auditoria diminui Nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria publicou menos quatro relatórios de supervisão do que no mesmo período do início da governação de Fernando Chui Sai On. O organismo não explicou as razões para a menor produção Nos primeiros três anos e oito meses do mantado de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria (CA) produziu menos quatro relatórios de auditoria, do que em comparação com o mandato de Fernando Chui Sai On. De acordo com as contas feitas pelo HM, com base nos relatórios disponíveis pelo CA no seu portal, há uma quebra de “produção” de praticamente um quinto. A tendência para a emissão de menos relatórios não seria previsível em 2020, no primeiro ano completo de Ho Iat Seng à frente do Governo da RAEM. Nessa altura, organismo liderado por Ho Veng On publicou sete relatórios, entre os quais o relatório de Auditoria da Conta Geral, ou seja, a análise aos gastos do orçamento da RAEM, que depois é apreciada na Assembleia Legislativa. Em termos de assuntos abordados pela primeira vez pelo CA, em 2020 foram alvo de relatórios o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. Os restantes quatro relatórios visaram os efeitos das auditorias feitas em anos anteriores. Além de um relatório geral sobre os efeitos das auditorias do passado, foram produzidos três relatórios específicos sobre os efeitos da supervisão anterior às zonas verdes geridas pelo actual Instituto para os Assuntos Municipais, originalmente feito em 2010. Além disso, a entidade analisou os reparos feitos na sequência dos relatórios sobre a atribuição de fundos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (original em 2012), e Atribuição de Apoios Financeiras a Associações pela Fundação Macau (original em 2012). Por contraste, o primeiro ano completo do mandato de Chui Sai On teve quatro relatórios, entre os quais dois sobre gastos do orçamento da RAEM nos anos 2008 e 2009. Os restantes visaram a gestão das zonas verdes pelo IAM e as regalias sociais e gestão do regime de deslocações em serviço do pessoal da Teledifusão de Macau. Tendências opostas É a partir do segundo ano da governação de Ho Iat Seng que o CA começou a reduzir o número de relatórios publicados. Em 2021, o CA publicou dois relatórios, a tradicional análise às contas do orçamento e um segundo relatório sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento. Em comparação, no segundo ano da governação de Fernando Chui Sai On, 2011, o organismo liderado por Ho Veng On produziu cinco relatórios, então com quatro temas abordados pela primeira vez. Os assuntos visados foram as deslocações ao exterior em missão oficial dos trabalhadores da Função Pública, uma análise à 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a gestão e funcionamento do Centro de Ciência e o recrutamento e formação de médicos internos. A estes quatro relatórios juntou-se a análise ao orçamento da RAEM do ano anterior. Em 2022, o CA voltou a produzir dois relatórios, às contas da RAEM do ano anterior e introduziu o tema dos apoios do Fundo das Indústrias Culturais. Também neste aspecto, regista-se uma discrepância, face a 2012. Nessa altura, o CA produziu quatro relatórios. Além da análise às contas, houve três investigações que focaram a construção do Metro Ligeiro, a segunda auditoria ao projecto, o gabinete preparatório da participação de Macau na Expo Xangai, e a atribuição de apoios pela Fundação Macau. Finalmente, nos primeiros oito meses deste ano, o CA produziu dois relatórios, sobre as obras de construção da caixa de retenção de águas e várias estações elevatórias no Porto Interior e sobre os apoios financeiros atribuídos pelo Fundo do Desporto. Em contraste, nos primeiros oito meses de 2013 tinham sido elaborados três relatórios, sobre estimativa de despesas para o novo Campus da Universidade de Macau, o serviço de transportes colectivos de Macau e o projecto e financiamento da ampliação do Terminal Marítimo do Pac On. À espera de resposta Face à aparente redução da actividade do Comissariado de Auditoria, pelo menos com base no número de relatórios publicados, o HM entrou em contacto com o organismo para perceber os motivos de serem publicados menos relatórios. O CA foi igualmente questionado sobre a estimativa de relatórios a serem publicados até ao final do ano. Porém, apesar do contacto feito a 30 Agosto, até ontem não tinha havido qualquer resposta. O CA é liderado desde 2009 por Ho Veng On, que foi escolhido para o cargo na altura em que foi formado o primeiro Governo de Fernando Chui Sai On. Antes disso, Ho Veng On tinha desempenhado as funções de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo de Edmundo Ho, secretário do Conselho Executivo, sendo ao mesmo tempo o responsável de Macau do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau, coordenador da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau (TDM).
Hoje Macau Grande Plano MancheteASEAN | Cimeira centrada no Myanmar e tensões com a China Começou ontem e decorre até amanhã a 43ª cimeira anual da ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. O clima é de alguma tensão, com os diálogos centrados na situação política do Myanmar e nas questões geopolíticas que envolvem a China. Destaque também para o processo de adesão de Timor-Leste, apontado para 2025 A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realiza até amanhã, em Jacarta, mais uma cimeira anual de líderes dos países membros. O encontro, que arrancou ontem, é marcado pela ausência de progressos no Myanmar, país que continua mergulhado em conflito, e pelas tensões territoriais que têm como epicentro a China. Num dos pontos mais baixos da história da organização, fundada em 1967 e composta por Indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietname, Laos, Camboja, Brunei e a então Birmânia (actual Myanmar), a cimeira contará com a participação dos líderes de todos os Estados-membros excepto dois: o chefe da Junta Militar do Myanmar, Min Aung Hlaing, que não foi convidado, e o recém-nomeado primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin. São igualmente esperados na capital indonésia dirigentes de fora da região para reuniões com o grupo, entre os quais o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o homólogo australiano, Anthony Albanese. Também estão presentes a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, bem como o secretário-geral das Nações, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov. Embora o Presidente indonésio, Joko Widodo, tenha mostrado capacidades de mediação no ano passado, enquanto anfitrião da cimeira do G20 (grupo das maiores economias do mundo) em Bali que se saldou num inesperado consenso, o princípio da não-ingerência da ASEAN dificulta a obtenção de acordos substanciais. Com o tema “ASEAN: Epicentro do Crescimento”, a Indonésia procurou desviar a atenção dos conflitos para a prosperidade económica da região – uma das de maior crescimento do mundo – na cimeira, durante a qual se realizará também uma dezena de reuniões bilaterais. Mas tal não será fácil de alcançar: a cadeira vazia de Myanmar é uma prova cada vez maior do fracasso do grupo em promover uma solução para o conflito que o país atravessa desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, com mais de 4.000 mortos às mãos das forças de segurança birmanesas desde então, segundo a Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) do país, e centenas de milhares de rohingyas (minoria muçulmana perseguida) refugiados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo. “A ASEAN só poderá avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura em Myanmar”, defendeu na segunda-feira a ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, na reunião de chefes da diplomacia antes da cimeira. Nesse sentido, afirmou que será discutido o acordo de cinco pontos alcançado em Abril de 2021 durante uma cimeira em Jacarta com a junta militar birmanesa, que prevê o fim da violência e o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito. O empenho da ASEAN nesse plano que fracassou desde o início, devido à falta de compromisso da junta – razão pela qual os seus dirigentes não são convidados para reuniões de alto nível da organização – foi criticado na semana passada numa reunião sobre a crise em Myanmar organizada por uma dúzia de organizações não-governamentais em Jacarta. O golpe da divisão Os membros da ASEAN continuam divididos quanto à abordagem a adoptar em relação ao Myanmar: enquanto a Indonésia, Singapura, Vietname, Filipinas e Malásia condenaram o golpe de Estado através de uma resolução das Nações Unidas em 2021, o Camboja, o Brunei, o Laos – que será o anfitrião do grupo no próximo ano – e a Tailândia abstiveram-se. Além da crise no Myanmar, também serão debatidas as tensões no mar do Sul da China – que Pequim reivindica na sua quase totalidade, disputando territórios com Malásia, Filipinas, Vietname e Brunei -, que, nos últimos meses, aumentaram devido a alegados ataques da guarda costeira chinesa a barcos filipinos e vietnamitas. Além disso, o Vietname, a Malásia e as Filipinas, bem como a Índia e Taiwan, protestaram na semana passada contra o novo mapa divulgado por Pequim de territórios recentemente anexados, que inclui ilhas disputadas no mar do Sul da China. Após os debates entre os membros na terça-feira, os dirigentes da ASEAN reúnem-se com os líderes dos países convidados hoje e amanhã, também com vista a possíveis reuniões bilaterais, especialmente entre Harris e Li, cujos países competem pelo aumento de influência na região. A presença de Kamala Harris em vez do Presidente norte-americano, Joe Biden – que participou na cimeira da ASEAN em Phnom Penh em 2022 -, e de Li em vez do Presidente chinês, Xi Jinping, são baldes de água fria para o grupo, esperando-se, portanto, que as ausências também façam parte das conversas. A adesão de Timor Mesmo numa espécie de impasse, a ASEAN prepara-se para acolher um novo país com uma história bastante recente: Timor-Leste. Numa entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense disse na segunda-feira que a adesão do país à ASEAN, firmada para 2025, é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte da organização regional. “Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objectivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão. “Sobretudo no sector da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou. O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia. Muitas metas Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador. À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente optimista, em termos de calendário. “Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de optimismo em relação à pressa, sim, mas não de optimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro. Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional. E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na ‘foto de família’ dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN. Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa. Críticas de Xanana O primeiro-ministro timorense criticou ainda a acção da Junta Militar do Myanmar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a Junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país. Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspectos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi “O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reacção deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou. “Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou. Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, manteve no início da semana um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral. Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Segmento de massas premium ultrapassou níveis pré-covid-19 A indústria do jogo de Macau recuperou em Agosto as receitas brutas do segmento de massas para cerca de 94 por cento dos níveis pré-pandemia. Porém, os resultados das mesas premium já ultrapassaram a barreira dos tempos infectados pela covid-19 O passado mês de Agosto voltou a bater o record mensal do novo paradigma comparativo entre os tempos antes e depois da pandemia, com as receitas dos casinos a ultrapassarem a fasquia dos 17,2 mil milhões de patacas, o melhor resultado desde Janeiro de 2020. Após a divulgação dos resultados da indústria pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiram uma nota a destacar que o segmento de massas premium obteve resultados equivalentes a 110 por cento dos níveis pré-pandémicos. No cômputo geral, a indústria apurou em Agosto receitas que ficaram a 71 por cento da facturação de 2019. Os analistas concluem que os dados apresentados na sexta-feira pela DICJ implicam que no mês passado os casinos de Macau obtiveram receitas diárias de 555 milhões de patacas. A marca solidifica a tendência ascendente de receitas, depois de receitas diárias de 500 milhões de patacas no segundo trimestre do ano e de 537 milhões de patacas em Julho. “Os números indicam que as receitas brutas do jogo de massas recuperaram para 93 a 94 por cento dos níveis pré-covid, superando os resultados de Julho”, destacam os analistas, citados pelo portal GGR Asia. Água na fervura Também no sector VIP foram registados progressos, apesar das fortes restrições impostas pela revisão da lei do jogo e pela campanha movida pelas autoridades chinesas ao jogo transfronteiriço. A JP Morgan denota que as receitas brutas do segmento VIP andaram entre 28 e 29 por cento dos níveis pré-pandemia, resultado que representa uma melhoria face aos níveis entre 23 e 24 por cento verificados no segundo trimestre deste ano. Apesar dos resultados de Agosto, os analistas da JP Morgan puseram água na fervura em relação ao entusiasmo face aos sucessivos recordes batidos mensalmente, algo que não se deve manter este mês. “As receitas brutas do jogo em Setembro não vão deslumbrar ninguém, não só devido à sazonalidade, por ser um mês intermédio entre o Verão e a Semana Dourada de Outubro, mas também devido à passagem do super-tufão Saola no fim-de-semana”. O período da Semana Dourada está marcado para os dias entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, período em que é expectável que os hotéis de Macau esgotem a reserva de quartos. “A grande questão que se coloca agora é saber quanto vão jogar os hóspedes”, apontam os analistas.
Hoje Macau Manchete SociedadeSMG | Emitido sinal número 1 face à aproximação do tufão Haikui Cerca de 28 horas após a passagem do Saola, o território volta a estar em alerta, desta vez para o tufão Haikui, que obrigou à retirada de mais de sete mil pessoas de zonas de alto risco em Taiwan Macau emitiu ontem, pelas 04:00, o sinal de alerta 1 face à aproximação do tufão Haikui, 28 horas depois de ter baixado o último alerta devido ao super tufão Saola. Às 05:00, o Haikui encontrava-se a cerca de 680 quilómetros a leste de Macau, movendo-se a uma velocidade média de 10 quilómetros por hora, indicaram os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau. “Espera-se que as condições permitam chegar à conclusão de que Macau virá a ser afectado, posteriormente”, disseram os SMG. Durante o dia de hoje, havia a possibilidade de ser içado o sinal número três de tufão, embora a probabilidade fosse “relativamente baixa”. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, cuja emissão depende da proximidade da tempestade e da intensidade do vento. O tufão já atingiu a costa leste da ilha de Taiwan e, caso mantenha a trajectória, deverá entrar hoje no mar do Sul da China, seguindo depois em direcção às províncias de Fujian ou Guangdong, no leste da China. O Haikui, o primeiro tufão a passar directamente sobre Taiwan em quatro anos, obrigou as autoridades a retirarem cerca de sete mil pessoas de zonas de alto risco, no leste da ilha, e a suspenderem as operações em pelo menos três linhas ferroviárias (ver pag15). O Ministério do Interior informou que mais de 2.800 pessoas foram retiradas de sete cidades da Taiwan, principalmente da zona montanhosa de Hualien. Partes do sul de Taiwan estavam sob aviso de chuvas “extremamente fortes ou torrenciais”, que poderão atingir 700 milímetros em algumas zonas montanhosas, segundo a agência espanhola EFE. Mais de 200 voos domésticos foram cancelados e escolas e escritórios encerrados no Sul e no Leste da ilha. Nem arrefeceu Macau voltou a emitir o sinal de alerta 1, apenas 28 horas depois de ter baixado o último alerta emitido devido à passagem do super tufão Saola. Tal como aconteceu na China continental e na vizinha região administrativa especial chinesa de Hong Kong, Macau chegou a emitir o alerta máximo, de nível 10, o que levou ao acolhimento de 250 pessoas em centros de emergência e ao registo de cinco feridos. O Governo de Macau decretou também o encerramento dos casinos, serviços públicos, escolas e parques de estacionamento, tendo sido cancelados mais de 200 voos no aeroporto internacional. Em Setembro de 2018, o tufão Mangkhut provocou 40 feridos e inundações graves no território. Um ano antes, o Hato, considerado o pior tufão em mais de 50 anos a atingir o território, causou dez mortos e 240 feridos.
