João Luz Manchete SociedadeBiblioteca Central | Técnico do IC acusa Governo de não aceitar críticas O julgamento do técnico do Instituto Cultural que sugeriu que o desenho da nova Biblioteca Central terá sido plagiado de um polo de edifícios culturais de Shenzhen está perto do fim. Nas alegações finais, o advogado de defesa argumentou que o cliente não divulgou segredos do projecto, uma vez que as informações estão disponíveis online Decorreu na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Base, a sessão de julgamento dedicada às alegações finais do processo em que um técnico do Instituto Cultural (IC) foi acusado de revelação de segredo e ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública. O caso começou com a publicação no jornal All About Macau de uma carta anónima que criticava a escolha do projecto vencedor do concurso para a concepção e construção da Biblioteca Central, que será erigida a partir do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. O advogado do técnico do IC, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong negou que o seu cliente tenha divulgado material sujeito a segredo, incluindo o orçamento para o projecto. Aliás, o advogado indicou mesmo ter dúvidas se o conteúdo do artigo publicado no All About Macau estaria sujeito a segredo. Na sessão de sexta-feira, foi também lido o testemunho de Ron Lam, submetido por escrito. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado arrolado à lista de testemunhas pela defesa afirmou que o artigo do All About Macau continha informação divulgada pelo próprio Governo e que pode ser consultada online. Com base na sua experiência pessoal, Ron Lam concluiu que o artigo teria resultado de uma análise feita por um especialista com formação em arquitectura. Questão de intenção Um dos pontos chaves da diferença entre defesa e acusação prende-se com a intencionalidade de difundir informações confidenciais que deveriam ficar num grupo restrito de pessoas. Chan Wa Keong apontou que a acusação deu a entender que apenas três técnicos teriam conhecimento dos detalhes do projecto da nova Biblioteca Central. Porém, o advogado afirmou que esse seria uma ideia falsa, uma vez que o arguido terá partilhado informações sobre o projecto em oito grupos de conversação online diferentes, com cerca de 20 pessoas, sem que nenhuma chefia lhe tivesse chamado à atenção. Em relação ao crime de ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública, a defesa argumentou que o artigo publicado no All About Macau tem um óbvio objectivo de contribuir com críticas feitas de boa-fé. Em conclusão, face às várias questões duvidosas que considera estarem no cerne do processo judicial, Chan Wa Keong pediu ao tribunal para absolver o seu cliente fazendo valer o princípio in dubio pro reo, que estipula que em caso de dúvida a absolvição deve prevalecer. Em 2021, o jornal All About Macau publicou um artigo anónimo em que são levantadas dúvidas sobre a escolha da equipa holandesa Mecanoo para o projecto da nova Biblioteca Central. O autor traçou semelhanças entre o desenho para o edifício que será construído ao lado da Praça do Tap Seac e o Museu Biblioteca Longhua e o Centro Cultural Cívico Futian, em Shenzhen. O processo conhecerá desfecho no dia 19 de Outubro com a leitura da sentença.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação económica | Limites máximos revistos em baixa O Chefe do Executivo alterou os valores limites máximos do rendimento mensal e do património líquido para efeitos de compra de habitação económica. Ontem, não houve qualquer justificação oficial para as alterações Os limites máximos dos rendimentos e do património líquido das famílias para as candidaturas às habitações económicas foram revistos em baixa, numa medida que entra hoje em vigor. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sem que tenha havido qualquer justificação oficial para a mudança. A nível dos rendimentos, quando o agregado é constituído por uma única pessoa, não pode ultrapassar as 35.650 patacas mensais, uma descida face ao limite anterior de 38.350 patacas mensais, uma diferença de 2.700 patacas. Quando o agregado é constituído por duas pessoas ou mais, o limite máximo a nível dos rendimentos mensais desce para 71.310 patacas, quando anteriormente era de 76.690 patacas. Esta redução corresponde ao montante de 5.380 patacas. Nos rendimentos mínimos não se registaram alterações. Para ter acesso à compra de habitação económica o agregado de uma só pessoa tem de ter um rendimento mensal de pelo menos 12.750 patacas. Quando existem duas pessoas no agregado o valor é de 19.270 patacas, e de 26.020 patacas, com três pessoas no agregado. Nos agregados com quatro, cinco, seis e sete membros ou mais os limites mínimos são de 28.490 patacas, 30.290 patacas, 35.500 patacas e 37.300 patacas, respectivamente. As mudanças não afectam os candidatos admitidos nos concursos anteriormente realizados e que tinham sido escalonados. Menos património Outro critério de acesso à habitação económica, alterado pelo despacho do Chefe do Executivo, prende-se com o limite máximo do património líquido, que no caso de um indivíduo singular desceu de 1,25 milhões de patacas para 1,12 milhões de patacas, mais precisamente 1.112.200 patacas. Quando o agregado tem um ou mais pessoas, o limite máximo do património líquido passa a ser de cerca de 2,24 milhões patacas (2.244.400 patacas). Antes da mudança, o limite para os agregados de duas ou mais pessoas era de 2,51 milhões de patacas. O património líquido inclui todos os activos detidos na RAEM ou no exterior, como imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais. Neste cálculo, entram ainda em conta direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como depósitos bancários, numerário, direitos de crédito, obras de arte, de joalharia ou outros objectos de valor superior a 5 mil patacas. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que o Governo constrói as casas e vende a preços mais acessíveis à população. É uma oferta que complementa a habitação social, uma modalidade de arrendamento a preço acessível, para as classes mais desfavorecidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado com saída anunciada Após uma ligação de 25 anos à Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado admitiu ter pedido para sair antes do final do mandato, para se dedicar a outros projectos pessoais Mais de 10 anos depois de ter assumido a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado vai deixar o cargo, no final do ano civil. A novidade foi anunciada por Jorge Neto Valente, futuro presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, e confirmada pelo director ao HM. “Há alguns meses que transmiti ao Conselho de Administração da Fundação da EPM o meu desejo de cessar funções, ainda antes do termo do meu contrato. O contrato só termina a 24 de Agosto, mas vou deixar a escola no final do ano civil”, afirmou Manuel Machado. “A saída corresponde à minha vontade, porque quero abraçar outros projectos, de cariz mais pessoal, ligados à Biologia, Literatura, entre outras áreas”, acrescentou. A saída acontece depois de uma ligação que começou em 1998, com a criação da Escola Portuguesa de Macau. Por esse motivo, mesmo que deixe de frequentar o estabelecimento, Manuel Machado considera que vai continuar a existir uma ligação. “Ficarei sempre ligado à escola, porque foi um percurso com mais de 25 anos”, apontou. Em relação ao trabalho feito como director, e em jeito de balanço, o director da EPM deixa a avaliação para os outros, mas afirma que se dedicou intensamente para engradecer a instituição. “Nos últimos 10 anos, envolvi-me profundamente em tudo o que dizia respeito à EPM, como não podia deixar de ser, uma vez que tinha a responsabilidade de dirigir a escola”, indicou. “A escola sofreu modificações, a realidade de hoje é diferente de há 10 anos, e o que espero é ter contribuído para o engrandecimento da instituição”, frisou. Revelação de Neto Valente A saída de Manuel Machado tinha sido revelada por Neto Valente, futuro presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, numa entrevista aos canais portugueses da TDM. “Há um conselho de administração da Escola Portuguesa, que vai designar os elementos e estruturar o conselho de administração da escola”, começou por dizer Neto Valente. “Depois há que pensar no director, porque como é sabido, o director actual não vai ficar [no cargo]. Terá de ser substituído”, acrescentou. Director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado tem mandato como director até 24 de Agosto do próximo ano. Porém, este não vai ser cumprido até ao fim. Por sua vez, Neto Valente assume funções oficialmente como presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau a 10 de Outubro, após ter sido escolhido para suceder a Roberto Carneiro, por João Costa, ministro da Educação de Portugal. Entre as prioridades para a EPM, o causídico destacou a necessidade de se expandir as instalações, para se poder receber mais alunos. “Penso que é uma situação única, em que a maior parte dos alunos não são de língua materna portuguesa e haverá que ter atenção a esse facto e ver qual é o melhor caminho para continuar a aceitar alunos, porque tem havido uma maior procura, solicitações… E é preciso dar resposta”, afirmou Neto Valente. Sobre a sua escolha como presidente da Escola Portuguesa de Macau, considerou que está relacionada com o facto de viver no território. “A razão fundamental é que se chegou à conclusão que era melhor para a Fundação da Escola Portuguesa ter o presidente em Macau e devido às razões de saúde do professor Roberto Carneiro, o ministro entendeu que seria melhor designar uma pessoa local”, justificou. Roberto Carneiro esteve no cargo durante 25 anos, ou seja, desde que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi criada.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Cortes na despesa contrastam com subida de receitas Em contraste com a subida das receitas, o Governo aplicou um corte de 10 por cento na despesa pública. A proporção do corte é igual à alcunha de Ho Iat Seng entre a população chinesa, conhecido como o Chefe do Executivo “10 por cento” A receita corrente mais que duplicou em termos anuais nos primeiros oito meses de 2023, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, mas o Governo cortou a despesa pública em 10 por cento. A proporção do corte corresponde à alcunha de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, conhecido como “10 por cento” devido a esta proporção se pronunciar “iat seng”. A receita corrente entre Janeiro e Agosto foi de 48,1 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças, na quinta-feira. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou mais de 39,1 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental. Entre Janeiro e Agosto, Macau recolheu 73,4 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento da RAEM, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas do Governo vão atingir 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o estimado pelas autoridades no orçamento para este ano. Apesar da subida nas receitas, a despesa pública caiu 10 por cento para 54,6 mil milhões de patacas, com a despesa corrente também a encolher 17,5 por cento para 42,5 mil milhões de patacas. Da reserva Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo graças a transferências no valor total de 10,3 mil milhões de patacas vindos da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 6,6 mil milhões de patacas na primeira metade de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia. Desde o final de Janeiro de 2020, a pandemia e uma agressiva campanha das autoridades teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo têm sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo. Em meados de Dezembro, as autoridades anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’. Em resultado, Macau recebeu 14,4 milhões de visitantes nos primeiros oito meses de 2023, quatro vezes mais do que em igual período do ano passado, enquanto as receitas do jogo quase quadruplicaram, atingindo 114 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidade | Recusa de pedidos residência de portugueses provoca choque O conselheiro das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho avisa que restrições à vinda de portugueses ameaçam a identidade do território e a valorização do património local. Rita Santos e Pereira Coutinho mostraram-se incontactáveis para comentar o caso A criação de maiores dificuldades à vinda de portugueses para Macau, com a recusa de residência nos pedidos feitos com base no desempenho de “funções técnicas especializadas” ameaça esvaziar o território da sua identidade cultural. A posição foi tomada por Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas. Em declarações ao HM, Gilberto Camacho avisa que as restrições das autoridades locais ameaçam a identidade de Macau e o seu património intangível. “Trata-se de uma questão sensível em que deve prevalecer o bom senso por parte das autoridades. O que torna Macau original e diferente das restantes cidades chinesas é a sua portugalidade patente na arquitectura, gastronomia, língua e demais vertentes, que gozam de uma simbiose cultural e social pacífica e harmoniosa que não existe em mais nenhum lugar do mundo”, afirmou o conselheiro. “Criar condições cada vez menos apelativas para a vinda de portugueses é colocar todo este património único cada vez mais frágil e sujeito à erosão da sua identidade”, alertou. Gilberto Camacho admitiu igualmente estar perplexo com a medida, por considerar que os portugueses qualificados são uma minoria, que não ameaça os postos de trabalho dos residentes locais. “Não compreendo a necessidade de se colocar mais entraves à vinda de portugueses qualificados para Macau”, confessou. “Não tenho números concretos, mas não devo estar a falhar por muito: creio que por cada 1000 chineses do continente que conseguem obter residência permanente em Macau, apenas um português consegue”, destacou. Desde Agosto que as autoridades começaram a recusar os pedidos e fixação de residência de cidadãos portugueses pelo desempenho de “funções técnicas especializadas”. Esta era uma prática em vigor desde a transição da soberania. O HM tentou igualmente contactar Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, para obter uma reacção às novas instruções do Governo da RAEM, mas até ao fecho não foi possível, apesar das várias tentativas feitas nesse sentido. Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou incontactável, apesar dos vários contactos feitos pelo HM. O único membro da Assembleia Legislativa que assume publicamente ser português votou na generalidade a favor da lei que está a ser utilizada para recusar os pedidos de fixação de residência dos portugueses. Na especialidade, o deputado votou contra dois artigos e absteve-se em outros cinco, mas nunca abordou a possibilidade da fixação de residência dos portugueses ser recusada. Golpe profundíssimo Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, alertou que estas alterações são “um golpe profundíssimo no funcionamento” das instituições que dependem de trabalhadores que dominam a língua e cultura portuguesas. “Estou muito preocupada porque significa um golpe profundíssimo no funcionamento das instituições, das empresas, das associações, das pequenas e médias empresas, etc., que produzem em português e que não são de facto os tais talentos, mas gente com preparação e que é necessária”, afirmou Amélia António, aos canais portugueses da TDM. “É isto que dá substância e consolida uma comunidade portuguesa em Macau, que acrescenta à cultura local, valor da diferença de Macau”, acrescentou. Amélia António deixou ainda o desejo que as novas medidas sejam um mal-entendido, porque o discurso oficial mostra um cenário de valorização da cultural portuguesa, contrário às novas restrições. “Quando o Chefe do Executivo ainda no outro dia fazia referência ao número de escolas onde se ensina português, e que esse número ia aumentar para mais 10 ou 15, e quando todo o discurso oficial é no sentido de valorizar a importância que a diferença que o português e a cultura portuguesa fazem em Macau, não posso acreditar que isto não seja uma confusão”, considerou. A notícia das restrições foi a anunciada na semana passada pela agência Lusa, e fontes oficiais portuguesas confirmaram estar a tentar esclarecer o assunto junto do Governo da RAEM. Até ontem não havia uma posição oficial do Executivo de Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRota das Letras | Livro “Jornadas pelo Mundo” apresentado em Macau Bernardo Pinheiro Correia de Melo, Conde de Arnoso, integrou a delegação portuguesa que, em 1887, foi a Pequim assinar um dos tratados mais importantes da relação luso-chinesa. Dessa viagem, com passagens por Macau e Hong Kong, nasceu o livro “Jornadas pelo Mundo”, agora reeditado. A obra será apresentada no Festival Rota das Letras e no Clube Lusitano de Hong Kong “Encontrar terra portuguesa, a mais de três mil e seiscentas léguas de distância da nossa querida pátria, é tamanha ventura que os cinco dias que estivemos em Macau contarão na nossa vida como para os caminhantes no deserto contam as horas de descanso passadas à sombra benfazeja das palmeiras de um oásis”. Pousados os pés em Macau depois de uma longa viagem de barco desde Marselha, é desta forma que o Conde de Arnoso, título atribuído pelo rei D. Carlos I a Bernardo Pinheiro Correia de Melo, descreve o território administrado por portugueses. Integrante da comitiva portuguesa que veio à China assinar o Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, em 1887, o Conde de Arnoso passou por vários lugares até chegar a Pequim, incluindo Macau e Hong Kong, onde passou alguns dias e procurou avidamente compreender os usos e costumes locais. O relato de viagem lê-se em “Jornadas pelo Mundo”, obra editada pela primeira vez em 1895 e depois em 1916, já depois da morte do autor, e que ganha agora nova edição revista e ilustrada com o cunho da Quetzal e coordenação de Francisco José Viegas, autor convidado da próxima edição do festival literário Rota das Letras, que acontece entre os dias 6 e 15 de Outubro. O programa do festival inclui, aliás, uma conversa sobre este livro, que será também apresentado no Clube Lusitano de Hong Kong. Ao HM, Francisco José Viegas descreve o Conde de Arnoso como uma “figura extraordinária, um homem literário, ligado às áreas da matemática, da engenharia, mas também da diplomacia”, tendo sido secretário particular do rei D. Carlos, assassinado no Regicídio, e feito parte do grupo “Vencidos da Vida” onde constavam autores como Eça de Queirós, Ramalho Ortigão ou Guerra Junqueiro. Francisco José Viegas diz ter ficado “fascinado” com a obra que tem um cunho inovador no campo da literatura de viagens, sobretudo no que diz respeito ao “interesse diplomático e histórico”. A missão diplomática em causa era chefiada por Tomás Rosa, que foi governador de Macau, tendo Pedro Nolasco da Silva sido o tradutor oficial. Em 1887 a China enfrentava “um período particularmente importante”, sendo governada pela Imperatriz Cixi e estando no final das guerras do Ópio. Evocações e vislumbres A chegada a Macau constituiu “um momento particularmente importante” para o Conde de Arnoso, que faz uma espécie de “reencontro com a pátria”. “Ele vai evocar o governador Ferreira do Amaral, as escolas religiosas, a história, os monumentos de exaltação patriótica que encontra. Não era muito vulgar num homem em funções diplomáticas, nessa altura, ter os múltiplos conhecimentos e estudos, a curiosidade e a capacidade de narrativa do Conde Arnoso.” Francisco José Viegas descreve que esta não foi apenas uma “viagem patriótica”, sendo descritos episódios como o consumo do ópio, a “crescente criminalidade”, vários problemas da sociedade da época. “Ele sabe que Macau é um problema na nossa identidade e história, como foi sempre ao longo dos anos, e está sempre consciente disso.” O olhar do Conde de Arnoso sobre Macau é, assim, “deslumbrado”. “O século XIX é quando Portugal reencontra a Europa, com a Monarquia Constitucional, dando-se a entrada da cultura europeia em Portugal, com uma geração de autores. O Conde de Arnoso é também um europeu, uma mistura entre Paris, Londres, desempenhando algumas funções diplomáticas. Depois de atravessar meio mundo, encontra Portugal. Para ele [Macau] é uma ilha no meio de um continente exótico.” Desta forma, o Conde de Arnoso fez “o que qualquer europeu medianamente culto fazia nas suas viagens: encontrar o mundo como um lugar de exotismo por onde os europeus se passeiam”. A estupefacção com a China Para Francisco José Viegas, “Jornadas pelo Mundo” mostra um outro lado do Conde de Arnoso face aos habituais viajantes da época: a sua curiosidade e capacidade de questionar. “O que iliba o Conde de Arnoso é esse sentimento de justiça que toma conta dele na China, sobretudo, quando enfrenta a pobreza, questionando como é possível um império tão importante chegar aquele ponto, apesar do passado e de uma história tão gloriosa. Isso choca-o na China, mas fica eufórico com Macau.” Destaque para o relato feito em Xangai da “cidade china, encerrada dentro de altos muros ameados”, que “espanta pelo contraste com os bairros chinas das concessões”. Lá, “as ruas são vielas estreitas e tortuosas”. “Falta o ar, respira-se mal, tudo tem um aspecto porco e sujo.” “O encontro do Conde de Arnoso com a China é espantoso, porque ele tem a noção de que há ali qualquer coisa de muito importante, algo que os ocidentais geralmente não têm. Muito agora as grandes figuras ocidentais na China tenham essa sensação, depois não vão procurar os sinais. O Conde de Arnoso tentou encontrar as referências ao passado, ao império, mas sem deixar de fazer críticas severas ao funcionamento do regime, à burocracia, à aristocracia”, descreveu Francisco José Viegas. Observa-se, em “Jornadas pelo Mundo”, “uma espécie de narrativa pioneira da verdadeira China e não [o país] da história ou da literatura”. No caso de Hong Kong, Conde de Arnoso ficou surpreendido por encontrar um Clube Lusitano. Ao longo desta obra o autor vai sempre “à procura do que é estranho, oriental, do que é local”, tentando escapar “ao que é oficial” e tendo a “reacção de um europeu de classe alta, educado, mas muito aberto”. Isto numa altura em que “muitas das narrativas europeias de viagens pela China eram muito depreciativas para o país”. Escritos que davam a entender o país “como se fosse uma nação menor, mas Conde de Arnoso percebe que não é nada disso, compreende a enormidade [do país]”. “Melancholia” e outras histórias Francisco José Viegas apresenta dois livros no Rota das Letras “Melancholia”, lançado no ano passado, e “A Luz de Pequim”, editado em 2019, são duas obras que serão apresentadas na 12ª edição do festival Rota das Letras, além de “Jornadas pelo Mundo”. Trata-se de dois livros onde o personagem Jaime Raimos, inspector, assume novamente o protagonismo, estando presente em diversos textos e obras de Francisco José Viegas desde 1991. “A Luz de Pequim” começa no Porto, de onde foge alguém para a capital chinesa, sendo que a investigação “gira em torno deste desaparecimento e da geração que foi comunista a seguir à revolução [do 25 de Abril de 1974]”. Essa obra termina no Palácio de Cristal, no Porto, ponto de partida para “Melancholia”, marcado pelo assassinato de uma escritora. “Interessa-me a investigação policial na medida em que jogo com as técnicas do policial, mas interessa-me muito mais o país. Por exemplo, em ‘A Luz de Pequim’, interessa-me o poder dos poderosos, as oligarquias, mais do que as guerras do submundo portuense. Neste livro interessa-me também esse mecanismo de produção de melancolia portuguesa mais do que a investigação. A escrita é um símbolo dessa produção de melancolia, se quisermos.” Francisco José Viegas assume que Jaime Ramos já tem personalidade e rumo próprios. “É uma espécie de companhia muito presente em todos os meus livros e na verdade já é independente de mim. Costumo dizer que esse é o sonho de qualquer escritor, criar uma personagem que já tem vida própria. Dá-me uma grande alegria por saber que ele ganhou vida e uma biografia própria, e que tem um modo de interagir com outros personagens que não tem a ver comigo.” Escrita em Macau Tanto Jaime Ramos como os próprios portugueses têm duas características, a ironia e a melancolia. “Entre estes dois pólos, pode dizer-se que Jaime Ramos opta muito mais pela melancolia. Dizer que somos um povo melancólico é tão banal como dizer que somos um povo de tolos ou de levianos. Não nos definimos apenas por uma característica, mas a melancolia é uma das nossas características, e isso tem a ver com o nosso isolamento, a forma como nos relacionamos com o destino, como desistimos dele muitas vezes. A melancolia diz respeito à forma como vemos a própria literatura.” Francisco José Viegas está a ultimar um romance maioritariamente passado em Macau, e que será concluído nesta viagem. “É uma espécie de despedida portuguesa de Macau ou, pelo menos, a minha despedida. Abordar a memória e a presença portuguesa [no território] é muito complexo, e vejo sempre Macau de fora, é sempre como se fosse o cenário de um filme. É sempre tão difícil de entender que é fascinante. Com este livro não pretendo explicar nada, mas sim fazer uma visita. O próprio Jaime Ramos faz a sua visita a Macau e, de fora, observa-a, quando tem apenas uma semana para fazer a investigação.” Sobre o Rota das Letras, o autor defende que “é importantíssimo” que continue sendo “a garantia de que não há uma despedida total [dos portugueses] de Macau” e uma “prova desse dinamismo”.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Jorge Neto Valente vai presidir à Fundação da Escola Portuguesa Roberto Carneiro sai e entra Jorge Neto Valente para o lugar de presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau. Raul Capaz Coelho continua a integrar o conselho de administração da fundação, onde estará também a directora do Instituto Português do Oriente, Patrícia Ribeiro Jorge Neto Valente será o novo presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, substituindo Roberto Carneiro que ocupou o cargo durante cerca de 25 anos, ou seja, desde que a fundação foi criada. Depois de passar o testemunho, no início do ano, na presidência da Associação dos Advogados de Macau a Vong Hin Fai, Jorge Neto Valente vai presidir ao organismo que garante as condições de funcionamento e desenvolvimento da Escola Portuguesa em Macau, avançou ontem a TDM – Rádio Macau. A vice-presidência do Conselho de Administração da fundação continua a ser escolhida pela APIM – Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, avançando a mesma fonte que o presidente da associação, Miguel de Senna Fernandes deverá permanecer no cargo. A emissora pública adianta também que o ministro da Educação do Governo de António Costa, João Costa, irá renovar a nomeação para o conselho de administração Raul Capaz Coelho, que havia sido designado em substituição, por inerência. Raul Capaz Coelho tem uma carreira ligada à educação, acumulando cargos como secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia e secretário-geral do Ministério da Educação. Além disso, o conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa irá contar com a nova directora do Instituto Português do Oriente Patrícia Ribeiro. O quinto elemento do conselho de administração da fundação escolhido pelos restantes membros do órgão. Ligação a Lisboa Recorde-se que o actual conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi nomeado em 2016 pelo ministro da educação da altura, Tiago Brandão Rodrigues. Com a chegada à presidência da fundação, Jorge Neto Valente, marca a um novo capítulo na vida do estabelecimento de ensino de matriz portuguesa. A Escola Portuguesa de Macau nasceu em 1998, da junção de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano, foi criada a Fundação da Escola Portuguesa de Macau, órgão que resultou da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. A primeira pedra da Escola Portuguesa de Macau foi lançada em 18 de Abril de 1998, numa cerimónia presidida pelo então Primeiro-Ministro, António Guterres, e que contou com a presença do Ministro da Educação da altura, Marçal Grilo.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGPM | André Pires não foi convidado para a prova de Motos Foi com enorme surpresa que André Pires recebeu a notícia de que não foi convidado para participar na 55.ª edição do Grande Prémio de Motos de Macau. O piloto de licença portuguesa com mais participações na prova de duas rodas do Grande Prémio de Macau era uma presença assídua na prova desde 2013 André Pires explicou ao HM que contactou a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC), a entidade responsável pela parte desportiva do Grande Prémio, e ficou a saber que o seu nome não constava da lista de pilotos seleccionados para a prova, isto por não ter participado este ano nas corridas britânicas North West 200 e Isle of Man TT. Embora os critérios de selecção não sejam do domínio público, a participação nestas provas será um dos principais critérios de selecção. Com oito presenças no Grande Prémio de Motos de Macau, André Pires confirmou ao HM que lhe foi dito que o seu nome está na lista de reservas e que ainda poderá ser considerado caso apareça uma vaga provocada por uma desistência ou um convite rejeitado. “É com muita tristeza que recebi a notícia, depois de ter participado oito vezes no Grande Prémio de Macau e de ser o piloto de estrada com mais experiência em Portugal. Além disso, fiquei em 7.º lugar na edição de 2022, e competi no passado com pilotos de estrada experientes que vão às principais provas da especialidade”, referiu ao HM o piloto luso de 34 anos. André Pires não coloca em causa os critérios de selecção da AAMC, mas lamenta a decisão, pois “sempre fui muito apoiado e acarinhado em Macau. Acredito que a comunidade portuguesa em Macau também vai sentir a falta de um piloto português no paddock na prova de motos. Esta alteração de normas vai penalizar-me a mim e aos pilotos portugueses no futuro.” O piloto de Vila Pouca de Aguiar foi um dos quinze pilotos que aceitou participar no 69.º Grande Prémio de Macau, no ano passado, mesmo estando sujeito a uma quarentena de duas semanas, tendo terminado a corrida no 7.º lugar, o seu melhor resultado da prova. Aliás, o piloto português foi um dos poucos pilotos que esteve ao lado do AAMC quando a federação nacional da RAEM tentou, em vão, organizar o Grande Prémio de Motos em 2020 e 2021. Rude golpe O Grande Prémio de Macau nasceu em 1967, mas a primeira participação de pilotos provenientes de Portugal só aconteceu em 1986, com a presença de Joe Domingues e Pedro Baptista. Desde dessa data até aos dias de hoje, a presença lusitana nas corridas de motos tem sido praticamente ininterrupta. Mas com os critérios da agora única prova de motociclismo no programa do Grande Prémio a obrigarem a presença nas “clássicas” britânicas do “road racing” internacional, a participação dos pilotos portugueses tem-se diluído. Na pretérita semana, o Macau Daily Times adiantou a informação de que só os quatro primeiros classificados da prova de motociclismo de 2022, assim como a holandesa Nadieh Shoots, foram convidados para a edição de 2023. A confirmar-se, o experiente português nascido na África do Sul e residente no Algarve, Sheridan Morais, que foi o terceiro classificado em 2022, mas que também não participou nas supracitadas provas este ano, poderá ser o único piloto a representar Portugal na prova.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Adjudicação da construção da Linha Leste contestada em tribunal O contrato de 4,47 mil milhões de patacas atribuído ao consórcio formado por CCECC (Macau), Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group está a ser contestado pelas empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction O concurso público que resultou na adjudicação da construção do segmento Norte da Linha Leste do Metro Ligeiro está a ser contestado em tribunal. Em causa, está uma acção colocada no Tribunal de Segunda Instância (TSI) pelo consórcio derrotado constituído pelas empresas Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e a Companhia China Tunnel Construction Guangdong. O concurso público foi lançado em Outubro do ano passado, e contou com a participação de seis consórcios, que apresentaram propostas cujos preços cobrados variaram entre 4,47 mil milhões de patacas e os 5,14 mil milhões de patacas. Todos os prazos de execução das concorrentes eram de 1.350 dias, sendo que o prazo máximo era de 1.500 dias. No final, as obras foram atribuídas ao consórcio das empresas estatais CCECC (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Companhia de Fomento Predial Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group que apresentou o preço mais baixo. No entanto, o consórcio da Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e China Tunnel Construction Co., Ltd. Guangdong fez entrar no Tribunal de Segunda Instância uma acção a contestar o resultado do concurso público. O HM não conhece os argumentos do processo, mas sabe que com uma proposta com um valor de 4,87 mil milhões de patacas, as empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction consideram que deviam ter sido as escolhidas, devido a outros critérios não relacionados com o preço. Providência cautelar recusada Além do processo principal, as empresas queixosas fizeram entrar uma providência cautelar, para suspender a adjudicação, até que a questão principal fosse decidida pelos tribunais. Todavia, numa decisão com a data de 24 de Julho, o TSI recusou a providência cautelar para suspender o concurso público, por, entre outros motivos, apontar que causaria uma “grave lesão no interesse público”. “Ora, sendo evidente o esforço que tem sido feito em toda a RAEM para implantar uma rede de metro ligeiro que ligue os principais pontos do Território de forma a poder contribuir para o descongestionamento do tráfico de veículos […], acrescentar a todo esse processo um atraso que poderia ser de anos […] dúvidas não subsistem que a suspensão de eficácia do acto de adjudicação iria colidir com o interesse público subjacente ao acto de adjudicação em causa”, pode ler-se na decisão a que o HM teve acesso. A decisão do TSI sobre a providência cautelar terá sido acatada pelas empresas em causa, sem que tenha havido recurso para o Tribunal de Última Instância. Também o local da obra foi entregue às vencedoras do concurso no mês passado, e os trabalhos deverão arrastar-se até Março de 2028. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai ter 7,7 quilómetros de comprimento, com seis estações, e vai ligar as Portas do Cerco à Zona A e Zona E dos Novos Aterros, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Ho Iat Seng destaca vantagens de Macau na Grande Baía Tragam os fundos, mas venham também viver para o “excelente local” que é a Grande Baía. Foi este o desafio lançado pelo Chefe do Executivo aos empresários presentes na Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Um “ponto franco” e um “ambiente social harmonioso” foram estas duas das vantagens destacadas pelo Chefe do Executivo, no discurso de inauguração da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A primeira edição do evento, organizada pelos governos de Macau, Guangdong, Hong Kong e pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, arrancou ontem no Cotai. No arranque, Ho Iat Seng promoveu Macau como uma das principais cidades do projecto de integração, e considerou que a RAEM desempenha o papel que permite a entrada de investimento o país e a ligação com o exterior. “Macau, uma das principais cidades da Grande Baía, é dotada das vantagens de ser porto franco, com uma carga fiscal reduzida, uma extensa rede económica e comercial, a par de um ambiente social harmonioso, pelo que tem desempenhado proactivamente o papel de plataforma de ‘introdução interna e conexão externa’”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng convidou os presentes a trazerem o dinheiro para a Grande Baía, mas também a mudarem-se para esta área, que considerou um excelente lugar para viver. “Esperamos sinceramente que todos os convidados aqui presentes aproveitem para investir, estabelecer negócios, viver e trabalhar nesta terra. Assim, em conjunto, transformamos a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau num importante ponto de conexão com a nova conjuntura do desenvolvimento nacional ‘dupla circulação’” afirmou. “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um excelente local para negócios e para viver, com grande potencial de mercado”, acrescentou. Diversificação da economia Sobre a governação da RAEM, Ho Iat Seng destacou o trabalho árduo do seu Executivo no sentido de diversificar a economia local, ao “promover pragmaticamente a estratégia da diversificação adequada da economia 1+4”. “Ao mesmo tempo que se promove a formação de uma indústria excelente de turismo e lazer integrado, dedicado e forte, impulsiona-se dedicadamente a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, explicou. No âmbito da diversificação económica, o Chefe do Executivo destacou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha como um “novo patamar” e sublinhou que Macau e Guangdong vão reforçar a cooperação. “Os governos de Guangdong e Macau reforçarão a cooperação […], promovendo vigorosamente a construção de alta qualidade da zona de cooperação aprofundada, com vista a torná-la num polo de atracção para o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, completou.
Hoje Macau Manchete PolíticaImigração | Serviços restringem pedidos de residência a portugueses Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com o Governo de Ho Iat Seng e o IPOR já pede blue cards para professores Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência pedidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. As novas orientações, a que a agência Lusa teve acesso, datam do início de Agosto e eliminam uma prática firmada logo após a transição para a China do antigo território administrado por Portugal, apesar do formulário disponibilizado pelos Serviços de Migração ainda contemplar a possibilidade de se solicitar a residência pelo exercício de funções técnicas especializadas. “Por ora, pela informação de que dispomos, só são aceites com base nos fundamentos de ‘agrupamento familiar’ e de ‘anterior ligação à RAEM’” quaisquer novos pedidos de residência feitos por cidadãos portugueses via Serviços de Migração, através do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), disse à Lusa o advogado Pedro Meireles. Ou seja, agora, a alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas do regime jurídico de captação de quadros qualificados enquadrados na lei n.º 7/2023 “em pé de igualdade com cidadãos de qualquer outra nacionalidade, não sendo a nacionalidade portuguesa do candidato facto positivo ou negativo de apreciação da candidatura”, explicou o advogado da JNV – Advogados e Notários. Outra hipótese, é a emissão de um ‘blue card’, um vínculo laboral atribuído a não-residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação e sem possibilidade de garantir a residência permanente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). “Se um cidadão português quiser emigrar para a RAEM, para aqui trabalhar em ‘funções técnicas especializadas’, caso não haja programa aberto ao abrigo do regime jurídico de captação de quadros qualificados a que se possa candidatar e/ou não seja caso de reunificação familiar com residentes da RAEM, a solução que nos parece ser viável (…) é a sua (futura) entidade patronal na RAEM pedir autorização de contratação (quota)” e, depois, em caso de deferimento, “pedir a emissão de ‘blue card’”, explicou o advogado. Teoria e prática Entre Abril de 2003 e Novembro de 2021, os pedidos de residência de portugueses eram expressamente mencionados na lei e equiparados aos pedidos de residência de cidadãos chineses, mas isso mudou com a nova legislação. “Os pedidos de residência de (…) portugueses deixaram de ser expressamente mencionados (quer na lei n.º 16/2021, quer no regulamento administrativo n.º 38/2021)”, ou seja, “desapareceu essa menção ‘especial’”, notou Meireles. Contudo, na prática, continuou a aceitar-se, até Agosto, os pedidos de residência com o fundamento de exercício de funções técnicas especializadas. O advogado José Abecassis rejeitou que “as circunstâncias presentes justifiquem uma mudança de posição radical, nada transparente e que apanhe a comunidade – se não mesmo as entidades oficiais – completamente desprevenida”. Mas, na realidade, tudo se modificou com as novas orientações, que surgiram pouco depois da publicação da lei n.º 7/2023, no final de Maio. As autoridades terão “alterado os seus procedimentos por causa da entrada em vigor da Lei n.º 7/2023, sendo, no entanto, de notar que (…) em nada alterou e/ou revogou a lei n.º 16/2021”, assinalou Pedro Meireles, defendendo também que tal “não deveria ter afetacdo o actual sistema de concessão de autorização de residência via Serviços de Migração”. José Abecassis reforçou este entendimento, sustentando que “a aprovação da Lei n.º 7/2023 (…) nada alterou no procedimento ou requisitos”, tanto mais que, “o portal do Governo da RAEM continua a informar que os pedidos apresentados por cidadãos de nacionalidade portuguesa devem continuar a ser apreciados em função da lei n.º 16/2021”. No caso das renovações, ainda se contempla o fundamento “exercício de funções técnicas especializadas na RAEM”, ressalvou Meireles. É a falar O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com as autoridades da RAEM devido às recentes restrições na autorização de residência para portugueses, disse à Lusa o cônsul-geral no território. “Existe um conjunto de questões relacionadas com o tema da pergunta que estão a ser objecto de conversações com as autoridades” do território, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, “não considera conveniente fazer mais declarações”, pode ler-se numa resposta do secretariado do responsável diplomático, quando questionado sobre as alterações legislativas e novas orientações internas nos Serviços de Migração. Segundo apurou a Lusa, o facto de as autoridades de Macau não estarem a aceitar novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração já está a afectar entidades portuguesas no território ao nível da contratação, como é o caso do IPOR – Instituto Português do Oriente. A directora disse à Lusa que o IPOR teve de solicitar a emissão de ‘blue cards’ na contratação dos dois últimos professores, um visto de trabalho precário que não contempla os mesmos benefícios ao nível da saúde ou educação, nem dá início a um processo que garanta o estatuto de residente permanente, como acontecia até aqui. Constrangimentos que prejudicam a capacidade de contratar professores oriundos de Portugal, mas não só, disse Patrícia Ribeiro: “se se prolongar esta situação”, e não existir uma solução diplomática, “vai haver um momento em que não vamos conseguir mais quotas” para ‘blue card’, uma vez que é preciso equilibrar o número possível de não-residentes empregados com a obrigatoriedade de contratação local. “E isso é um problema, porque já fizemos algumas contratações locais, mas no segundo concurso já não encontrámos [candidatos] com as qualificações que pretendíamos”, explicou. Por outro lado, a alternativa apresentada nos Serviços de Migração, o recente programa de captação de quadros qualificados, “não se adapta a muitas entidades e ao próprio IPOR”, acrescentou. Chovem Prémios Nobel A 1 de Setembro, Macau anunciou dois programas para captar quadros qualificados em áreas de tecnologia de ponta, os primeiros no âmbito de uma lei que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para o território desde vencedores do prémio Nobel a campeões olímpicos – considerados “quadros qualificados de elevada qualidade” -, até “quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”. “Este programa não se vai adaptar a muita gente, porque têm exigências que vão desde prémios, nível de vencimento muito elevado e uma permanência mínima de sete anos em Macau, que não podemos assegurar”, exemplificou a directora do IPOR. A Lusa tentou contactar o director da Escola Portuguesa de Macau, mas este não respondeu em tempo útil. O mesmo aconteceu com o Corpo de Segurança Pública, responsável pela recepção dos pedidos de autorização de residência via Serviços de Migração. O primeiro sinal de que algo teria mudado tornou-se visível em Outubro de 2022, quando o jornal Plataforma noticiou que os delegados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tinham perdido o direito de residência no território por força da lei n.º 16/2021, que regula precisamente as autorizações de permanência e residência no território. Tal aconteceu apesar de o Fórum Macau ser tutelado pelo Ministério do Comércio da China, dos delegados exercerem funções de representantes de outros países e de ser descrito como um organismo prioritário da política de cooperação económica de Pequim e de Macau com os países lusófonos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Associação espera pico de visitantes no fim do mês Segundo a Associação dos Hoteleiros de Macau a proximidade do Festival do Bolo Lunar com a Semana Dourada vai gerar um pico no número de visitantes no território. Os preços das reservas de quarto de hotel estão praticamente ao nível de 2019, antes da pandemia A Associação dos Hoteleiros de Macau prevê que no final do mês seja atingido um pico de visitantes com os feriados do Festival do Bolo Lunar e as celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China. Ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Lou Chi Leong, justificou o optimismo com o facto de as famílias chinesas tradicionalmente se reunirem no Festival da Lua, o que poderá levar a que viajem para Macau em grupos maiores, principalmente entre 30 de Setembro e 1 de Outubro. No entanto, Lou Chi Leong também se mostrou satisfeito porque o volume de turistas nos dias úteis não apresentou uma quebra significativa, ao contrário do que seria esperado, depois do Verão. Por isso, mesmo fora do período de férias, durante os dias da semana, a taxa de ocupação dos hotéis tem variado entre os 70 e 80 por cento da capacidade disponível. Nos fins-de-semana, a ocupação tem estado ao nível de 80 e 90 por cento. Sobre a tendência de um número alto de visitantes após Agosto, Lou elogiou o trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), por promover actividades em todos os meses, sobretudo em Setembro, que tende a ser uma época com menos visitantes. O dirigente associativo elogiou também a DST por ter ajustado o calendário do concurso internacional de fogo-de-artifício, para ficar próximo da Semana Dourada, e assim atrair ainda mais turistas. Quanto ao preço, Lou Chi Leong explicou que os quartos foram marcados antecipadamente, e que os preços mais caros na Semana Dourada estão ao nível dos dias úteis do Verão. Por exemplo, nos hotéis de cinco estrelas são cobradas entre 3 mil a 4 mil patacas por noite, nos espaços de quatro estrelas, o preço varia entre 1,5 mil e 2 mil patacas por noite. Preços pré-pandemia Apesar do volume de visitantes não estar ao nível pré-pandemia, Lou apontou que o preço dos quartos já é equivalente a 2019 ou mesmo superior. Segundo os dados da Associação dos Hoteleiros de Macau, o preço médio dos quartos em Julho foi 1.425,2 patacas por noite, enquanto o preço médio de quartos em Julho de 2019 foi 1.355,5 patacas, mostrando um aumento de 5,14 por cento, nos hotéis de quatro estrelas. Nos hotéis de cinco estrelas, de quatro estrelas e de três estrelas, os preços por noite em Julho foram de 1.618,4 patacas, 960,7 patacas e 1.043,3 patacas. Em comparação com o mesmo período em 2019, os preços foram 1.631,2 patacas, 818,6 patacas e 1.053,1 patacas, respectivamente, mostrando uma queda de 0,78 por cento e 0,97 por cento nos quartos de hotéis de cinco estrelas e de três estrelas. No entanto, o preço médio de quartos de hotéis de quatro estrelas aumentou 17,3 por cento. Em Julho, a taxa média de operação hoteleira dos sócios da associação foi 93 por cento, em Julho de 2019, a taxa média de operação hoteleira era 93,5 por cento.
João Luz Manchete SociedadeVaríola dos macacos | Sugerida vacina a homossexuais e alerta para promiscuidade A partir de hoje, os Serviços de Saúde passam a disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos. Apesar de afastar vacinação em larga escala, os Serviços de Saúde recomendam a inoculação a quem tem comportamentos de risco, nomeadamente homens homossexuais e a quem tem múltiplos parceiros sexuais Os Serviços de Saúde (SS) vão passar disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos a partir de hoje. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo avançou com a medida “tendo em conta o aumento significativo de casos de varíola dos macacos (Monkeypox) nas regiões vizinhas, e o aumento do risco de propagação da doença em Macau”. As autoridades acrescentam que os “residentes de alto risco de Macau avaliados pelo médico podem receber gratuitamente a vacina contra a varíola dos macacos nos centros de saúde ou postos de saúde através da marcação prévia”. Em relação aos não-residentes autorizados legalmente a permanecer em Macau, caso sejam avaliados como de alto risco, podem ser administrados por sua conta própria. Os SS indicam que a inoculação não será disponibilizada a turistas. Além disso, é vincado que quem nasceu em Macau em 1980, ou antes, já foi inoculado contra a varíola, ao abrigo do programa de vacinação obrigatória. Porém, para quem não foi vacinado e pertence aos grupos de risco, os SS estipulam a necessidade de tomar duas doses separadas por, pelo menos, 28 dias. Para quem já foi vacinado no passado, é recomendada apenas uma dose. Definição de risco Citando informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros países ou regiões, as autoridades sublinham que o risco de infecção é baixo para a população em geral e que não será necessária vacinação em grande escala. Apesar de a vacinação não ser obrigatória, as autoridades aconselham-na a indivíduos de alto risco, incluindo quem teve contacto próximo com doentes suspeitos ou confirmados da varíola dos macacos, em particular profissionais de saúde. O Governo refere que os casos mais recentes de infecção ocorreram principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América e que o risco de infecção dos residentes de Macau também é causado pela deslocação a esta regiões. Segundo os Serviços de Saúde, os residentes devem evitar a prática de actos sexuais de alto risco, nomeadamente actos sexuais arbitrários ou com parceiros sexuais múltiplos, e evitar o contacto com indivíduos/animais suspeitos de estarem infectados. “Os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos e de alto risco (incluindo os homens homossexuais) podem considerar a administração da vacina contra a varíola dos macacos”, acrescentam as autoridades. O Governo refere também que, no passado, “a doença era transmitida, principalmente, dos macacos para humanos em África. A partir de Maio de 2022, a doença espalhou-se rapidamente pela Europa e América do Norte”. Apesar dos alertas, os SS afirmam que “os sintomas podem desaparecer entre duas a quatro semanas. A taxa de mortalidade dos casos de infecção nas zonas epidémicas não endémicas a nível mundial desde 2022 é de cerca de 0,1 por cento”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação social | Song Pek Kei denuncia infiltrações após restauro A deputada recebeu queixas de um morador de habitação social que após três intervenções de pessoal enviado pelo Instituto de Habitação continua com infiltrações e a casa inabitável. Song Pek Kei argumenta que a qualidade das reparações não é fiscalizada e que os mecanismos de alojamento temporário não são eficazes Enquanto se multiplicam os discursos políticos sobre tecnologia de ponta, problemas tão mundanos como infiltrações no parque habitacional de Macau continuam a ser uma realidade incontornável. A deputada Song Pek Kei pegou no tema numa interpelação escrita onde revelou ter recebido queixas de um morador de uma fracção de habitação social, que não foi identificada. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, o morador pediu ao Instituto de Habitação (IH) que procedesse a obras de reparação para solucionar os problemas resultantes da infiltração de água. O pedido foi acedido e as autoridades enviaram pessoal para efectuar reparações três vezes, sem sucesso. Nas paredes continuaram a surgir manchas de água e repassos, e o apartamento passou a exalar um odor desagradável. Segundo o relato do morador, foco da interpelação de Song Pek Kei, a situação foi agravada pelo pó resultante das obras que se alastrou pela fracção, danificando o mobiliário. Como tal, “a casa tornou-se completamente inabitável”. A deputada sublinha que esta situação não só afecta severamente a qualidade de vida dos residentes, como consubstancia um desperdício dos dinheiros públicos. Quem fiscaliza? Song Pek Kei refere que “os serviços do Governo, enquanto principais organismos competentes pela manutenção dos edifícios de habitação social, lançam concursos para obras de reparação, mas não fazem uma supervisão adequada” desses trabalhos. Os resultados são problemas recorrentes que ficam por solucionar, argumenta. Outra questão que a deputada levanta, é a falta de eficácia do sistema de realojamento de moradores de habitações sociais durante o período de reparações e manutenção. A demora na aprovação dos pedidos de realojamento é uma das pedras na engrenagem. Segundo a deputada, o tempo de espera e a incerteza empurra os moradores para o arrendamento pagas pelos seus próprios bolsos, enquanto as fracções de habitação social não são reparadas. Importa recordar que a Macau Renovação Urbana celebrou um contracto para a construção de um projecto destinado a habitação temporária no Lote P da Areia Preta, o terreno onde esteve para ser erigido o “Pearl Horizon”, uma empreitada adjudicada à Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation-Top Design Consultants Company Limited (joint venture) por cerca de 878 milhões de patacas. O projecto tem data prevista de conclusão até ao final de 2024.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Pedro Simões, académico: “Timor sofre a sina dos recursos “ A tese de doutoramento de João Pedro Simões, intitulada “Cooperação Internacional e Transições Energéticas: Um caso de estudo dos Estados Insulares de língua portuguesa em desenvolvimento”, defendida na Universidade Cidade de Macau, analisa a transição para energias renováveis em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cabo Verde está mais à frente, mas depende da cooperação internacional Cabo Verde, São Tomé e Timor-Leste apresentam grandes desigualdades no processo de transição energética? São três países completamente diferentes no seu estado de desenvolvimento, onde se destaca Cabo Verde, considerado um dos mais desenvolvidos de África em vários indicadores económicos. Noutro extremo temos, talvez, Timor-Leste com um conjunto de dificuldades acrescidas que outros territórios não têm e também devido ao processo tardio de independência, que impediu que muitos sectores se desenvolvessem ou que se desenvolvessem tão rapidamente como Cabo Verde e São Tomé. Quis estudar o papel da cooperação internacional nas transições energéticas, pois existe o consenso [da necessidade] de cooperar para resolver problemas comuns, e sem isso os países não chegam lá. O que falta, por vezes, é saber o que a cooperação pode fazer para as transições energéticas, quais os limites e potencialidades, e esse foi o ponto de partida para o meu trabalho. Porquê o foco nestes territórios? Não estava interessado em estudar transições em países desenvolvidos, porque aí o que está em causa são questões relacionadas com políticas energéticas e de desenvolvimento, e quando há vontade política e dinheiro as transições ocorrem mais facilmente. Queria estudar países em desenvolvimento, com problemas graves e estruturais, como pobreza ou falta de recursos humanos. Os Estados insulares, além de serem países em desenvolvimento, são isolados, com custos acrescidos para obter energia. Os três países têm uma dependência muito grande de financiamento e suporte do exterior, o que é expectável neste tipo de Estados. Têm problemas graves de eficiência das redes energéticas, porque o investimento nestas infra-estruturas é escasso, e são países com populações muito distribuídas, o que não ajuda quando se quer planear uma rede eléctrica. E relativamente às diferenças? Destaco o contexto socioeconómico, em que Cabo Verde é apontado como o exemplo em África. Timor-Leste e São Tomé têm problemas graves de pobreza e acesso à educação ou saúde. Depois há questões relacionadas com a percepção do investimento, pois estes países dependem muito de financiamento externo. Cabo Verde é considerado um bom destino para o financiamento, ao contrário de São Tomé, que está neste momento a construir barragens e não encontra financiadores. No caso especial de Timor, o país sofre de uma espécie de “sina de recursos naturais”, pois é uma bênção [dispor de tantos recursos naturais], mas, ao mesmo tempo, uma sina, pois não se conseguem libertar deles. Tal como Macau tem uma grande dependência do jogo, também estes países com combustíveis fósseis não se conseguem libertar deles, porque a economia está totalmente dependente dos recursos gerados pelos combustíveis. Colocam-se depois outras questões, pois Timor tem problemas graves de pobreza. Há ainda a questão da justiça, em que podemos questionar se é justo ou não países desenvolvidos estarem a solicitar a países em desenvolvimento que aloquem grandes quantidades de recursos para mudarem o seu sistema energético. Falamos de países pequenos que, no contexto global, muito pouco têm contribuído para a problemática da transição ambiental. Dos três países, qual está mais atrasado na corrida para a transição económica sustentável? Claramente, o que está mais atrás é Timor pelas razões já elencadas. Começou mais tarde a decidir os seus planos nacionais de desenvolvimento onde se inclui a questão da transição energética. Além disso, é um país que tem mais dificuldade em captar a atenção das agências internacionais de cooperação em relação a países como Cabo Verde ou aqueles que estejam mais próximos da Europa ou dos lobbies de influência. Nota-se o atraso de Timor até na formação dos recursos humanos, por oposição a Cabo Verde, que até tem uma escola e centro de treino [nesta área], já conseguindo formar as pessoas para estes projectos. Quais os grandes benefícios da transição energética para estes países? Temos taxas de acesso à energia que ainda são relativamente baixas, como é o caso de São Tomé. Quando se fala em transições energéticas em locais onde não há energia, falamos logo no acesso a ela. Quando levamos energia a uma pequena aldeia em São Tomé que não tem electricidade isso significa um conjunto de coisas em muito pouco tempo, como o estabelecimento de pequenos negócios, por exemplo. Há uma melhoria na educação dos adultos, o acesso à saúde, e a possibilidade de cozinhar sem recurso à lenha e o fardo extra que recai sobre as mulheres [que por norma têm de carregar os materiais que necessitam para fazer o lume], pelo que se promove também a igualdade de género. Quando se fala em transição energética falamos no acesso à energia e às transformações que ocorrem nas comunidades locais. O que podem ganhar os países num estado de desenvolvimento mais avançado? Podem surgir novos negócios que contribuem para a economia, isto se for criada uma fileira industrial com quadros mais qualificados. O historial da cooperação internacional mostra que há dez anos cooperar com países africanos era encarado como uma forma de doação de dinheiro ou equipamentos, com os países a não terem capacidade de usar esses bens, surgindo um cenário de dependência. É algo que pode, de facto, existir, se os países não conseguirem ter capacidade para, de forma autónoma, avançar com os projectos. Mas um dos grandes benefícios passa pela questão ambiental, que se calhar não é tão grave se pensarmos na dimensão local da poluição, pois estes países têm uma actividade económica e industrial relativamente baixa. Depois há a questão económica, existindo um efeito indirecto da energia [produzida localmente], pois os países poupam dinheiro a comprar combustível ao exterior e este montante pode ser usado noutras áreas. Todos estes benefícios são depois ajustados à realidade de cada país. Em matéria de regulação há também desigualdades? As transições energéticas exigem políticas e depois programas, legislação, regulação e mercados. No caso destes três países estamos ainda numa fase muito incipiente, fundacional. Foi muito graças à cooperação que conseguiram criar os seus regulamentos, no sentido de conjugar energias renováveis com as restantes, e isso advém da experiência de muitos países europeus. O estudo aponta para progressos resultantes de acordos que estes países têm estabelecido. Como e onde têm sido estes acordos mais visíveis? Criei um modelo com sete dimensões em que conclui que há quatro dimensões com resultados, e três que não apresentam resultados, ou que não são tão visíveis. E isso não é por acaso. As que apresentam resultados tangíveis são aquelas dimensões mais fáceis de implementar, como o fornecimento, investimento e conhecimento sobre regulação, bem como criação de instituições locais nos países. As três dimensões com potencial ainda teórico prendem-se com a criação de mercados energéticos, questões relacionadas com o comportamento das pessoas em termos de eficiência energética e igualdade e justiça. Estas três que falham exigem tempo, conhecimento e compromissos de longo prazo e nem sempre a cooperação internacional tem funcionado assim [existindo muitos projectos de curta duração]. Não há instituições locais nestes países e é difícil fazer o acompanhamento após o fim dos projectos. Em que fase está a cooperação internacional com estes Estados? A cooperação internacional coloca à disposição destes países conhecimento, recursos e tecnologia para as transições energéticas, ajudando os países a criarem capacidades, mas estes têm de ser capazes de fazer por si próprios, pois nenhum Estado pode viver da cooperação internacional para sempre. Nestes países, a cooperação internacional está ainda numa fase fundacional para que mais tarde os mercados funcionem por si. Há ainda a ideia de construir capacidades para evitar dependências. Tais como? Estes países estão a fazer muitos esforços para se libertar dos combustíveis fósseis, mas há o risco de virem a depender da tecnologia externa. A cooperação internacional também tem de ajudar os países a desenvolverem o seu próprio caminho. Além disso, a transição energética tem de estar em linha com os planos de desenvolvimento [do país]. As transições energéticas apoiam-se em várias dimensões muitas vezes concorrentes, como a sustentabilidade ambiental, a questão económica, segurança energética. Em São Tomé e Príncipe os painéis solares ocupam muito espaço em terrenos que podem ser usados para cultivo, por exemplo, pelo que a ideia de transição energética não pode ser encarada de forma isolada. Os perigos de dependência de que fala colocam-se em relação à China, por exemplo? No caso concreto destes três países, não chegámos ainda a um estado em que haja muito investimento, pois estamos numa fase inicial. Começam a ser criados projectos onde há financiamento do Banco Mundial e outros países para criar as bases para que, no futuro, haja um sistema energético mais avançado. Países que entregam recursos financeiros disponibilizam também serviços e transferência de tecnologia, criando-se uma influência inevitável, o que não é negativo. A lusofonia e a CPLP são também importantes no seu trabalho. 2015 foi um ano importante para a cooperação internacional, por ser o ano do Acordo de Paris, dos objectivos de desenvolvimento sustentável, e é nesse ano que a CPLP cria um plano de cooperação para a área da energia, que tem objectivos importantes e identifica uma série de áreas concretas e fragilidades. Há a ideia de que os países de língua portuguesa podem e devem cooperar na área da energia com resultados benéficos. Infelizmente, esse plano nunca passou de boas intenções, à semelhança de muitos outros planos criados pela CPLP. Houve uma ou duas reuniões ministeriais e uma conferência, mas praticamente não há resultados ou projectos concretos. Mas isso não quer dizer que a cooperação no âmbito da CPLP seja irrelevante.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Setembro abaixo das expectativas Ao ritmo dos primeiros dez dias de Setembro, as receitas para todo o mês não deverão ir além dos 12,9 mil milhões de patacas. Caso este cenário se confirme, as receitas regressam ao nível mais baixo desde Março. As condições climatéricas parecem estar na origem da quebra Nos primeiros dez dias deste mês, as receitas brutas do jogo acumularam 4,3 mil milhões de patacas, o que significa uma média diária de 430 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem num relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o jogo em Macau, citado pelo portal GGR Asia. Segundo os valores apresentados, as receitas estão em quebra depois de no mês anterior terem atingido 17,2 mil milhões de patacas, aquele que foi o valor mais alto do ano e que representou receitas diárias de 550 milhões de patacas. “Este é um montante bem abaixo das médias diárias de 550 milhões de patacas dos últimos meses, mas não se pode considerar uma surpresa, dado o impacto do clima extremo, nomeadamente a passagem de super tufão, na primeira semana de Setembro, e as fortes tempestades da última semana”, é justificado pelo banco de investimento. A passagem do Saola a 2 de Setembro levou a que fossem içados os sinais 9 e 10 de tufão, o que implicou que os espaços de jogo estivessem encerrados, mesmo que temporariamente, durante nove horas. Sobre o impacto do mau tempo dos últimos dias, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) dá Setembro como um mês “perdido”. “Setembro vai provavelmente ser um mês para esquecer. Estimamos que as receitas brutas do jogo retrocedam entre 15 por cento e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para um valor entre 14 mil milhões de patacas e 14,5 mil milhões de patacas”, apontaram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li. As previsões estão agora abaixo das expectativas, uma vez que antes do início deste mês se esperava que as receitas dos casinos pudessem chegar aos 15,8 mil milhões de patacas, uma média diária de 525 milhões de patacas. Ver mais além Setembro regista assim mais um início complicado para a principal indústria do território, que contrasta com os acontecimentos de Agosto, quando as receitas tinham sido de 17,2 mil milhões de patacas. O mês anterior ficou igualmente marcado pelo melhor registo desde Janeiro de 2020, altura em que se começou a sentir o impacto da pandemia e as receitas ainda ultrapassaram a barreira dos 20 mil milhões de patacas, com um montante de 22,1 mil milhões. Face a estes desenvolvimentos, o banco de investimento desvaloriza o impacto do mês mais fraco junto dos investidores, porque considera que as atenções dos investidores vão estar focadas na Semana Dourada, a época alta do jogo, a par dos feriados do Ano Novo Chinês. “Toda a atenção vai estar focada na Semana Dourada, quando os dados das receitas brutas do jogo de Setembro forem conhecidos”, foi considerado. Entre Janeiro e Agosto, as receitas brutas do jogo contabilizaram 114,0 mil milhões de patacas, um crescimento possível com o fim das restrições do Governo para controlo da pandemia. Em 2022, as receitas entre Janeiro e Agosto não tinham ido além dos 28,6 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeObras | Criticados materiais de pavimentação das estradas Os recentes acidentes na Ponte da Amizade retomaram um debate antigo sobre a qualidade do asfalto das estradas de Macau. Enquanto o deputado e engenheiro civil Leong Hong Sai elogia a qualidade dos novos materiais usados, a deputada Lo Choi In critica a constante necessidade de reparações Acidentes de viação e obras de reparação para tapar buracos depois das chuvadas intensas que fustigaram o território reavivaram uma questão endémica em Macau: a qualidade do asfalto e as constantes obras de repavimentação. A deputada ligada à comunidade de Jiangmen, Lo Choi In, publicou ontem no Facebook um “desabafo” sobre o ciclo infinito de obras de reparação de estradas, acusando as autoridades de apenas “lidarem com os sintomas” em vez de irem “à raiz do problema”. Nos últimos dias, as críticas ao estado das estradas do território multiplicaram-se nas redes sociais, principalmente depois de um acidente na Ponte da Amizade, no sábado, em que um motociclista terá perdido o equilíbrio quando passou por cima de um buraco. Na sequência das críticas, a Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) apontou ter realizado mais de 100 obras de reparação de asfalto nos últimos dias, incluindo nas três pontes do território. Na óptica de Lo Choi In, a constante necessidade de reparar as estradas revela a falta de qualidade dos materiais utilizados no asfalto. Esperança de vida Por sua vez, o deputado dos Moradores e engenheiro civil Leong Hong Sai considera que a deterioração do pavimento das rodovias é um fenómeno comum devido ao natural envelhecimento do cimento e asfalto, e entende que é normal as estradas precisarem de reparação de três em três anos. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o deputado reconheceu que o tema tem suscitado queixas da população e apontou que talvez os projectos iniciais feitos na altura da construção das estradas não tenham previsto o aumento do tráfego automóvel, em especial de veículos pesados, em troços em que foi aplicado asfalto fino. Porém, o deputado argumenta que nos últimos anos a DSOP e o Instituto para os Assuntos Municipais aumentaram os critérios de qualidade e a grossura do asfalto aplicado nas vias do território. Como exemplo, o engenheiro apontou as estradas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos onde foi aplicado asfalto com maior elasticidade e viscosidade, facto indicativo da melhoria da qualidade das estradas. Quanto aos problemas verificados nas pontes, Leong Hong Sai preferiu salientar os problemas estruturais verificados nas juntas de ligação, que mostram constantes sinais de deterioração e fraca resistência às emissões dos escapes dos veículos e óleo de motor. Neste ponto, o deputado dos Kaifong argumenta que é preferível proceder a obras de reparação parcial nas partes danificadas, em vez de repavimentar totalmente as pontes, solução que iria mergulhar ainda mais no caos o trânsito de Macau. Leong Hong Sai sugeriu ainda que o Governo recorra a técnicas de rejuvenescimento do asfalto, restaurando as propriedades químicas que acrescentam resistência e durabilidade à oxidação e contaminação, aumentando a flexibilidade e “prazo de validade” do asfalto.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Televisões lusófonas assinam acordos para “conhecer realidade chinesa” A estação pública TDM – Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China. Amanhã será assinado um acordo com a estação pública do estado brasileiro da Bahia Televisões públicas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau assinaram ontem um acordo de cooperação com a TDM – Teledifusão de Macau para difundir conteúdos audiovisuais sobre a China em português. Amanhã, será firmado um acordo semelhante com a uma estação brasileira. Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe. Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem transmitido programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”. Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente. A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes. A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução. Formar e trocar Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe. Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital. Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar amanhã um acordo semelhante com a TDM. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves. O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong. O programa da cerimónia de ontem incluía ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia. Audiovisual | Ho Iat Seng realça “momento histórico” “Este é um momento histórico, que marca uma nova época de desenvolvimento das actividades de Rádio e Televisão de Macau, cria uma nova fase do desenvolvimento da indústria cultural e de avanço social da RAEM.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo realçou ontem a importância da “Semana de Exibição de «Audiovisual China · Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa”. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Ho Iat Seng garantiu que o seu Executivo “fará todos os esforços para apresentar aos telespectadores de Macau e da província de Guangdong programas de alta qualidade com características de Macau, de modo a que Macau seja revelado, conhecido e visitado por mais amigos”. Segundo o governante, durante a Semana de Exibição de «Audio-Visual China • Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa, “mais obras audiovisuais de excelência serão apresentadas ao público dos países lusófonos em geral, no sentido de dar a conhecer bem a história chinesa e da Grande Baía”. Na óptica de Ho Iat Seng, o evento irá potenciar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa, e contribuir para a internacionalização das obras de cinema e televisão em língua chinesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMapa territorial chinês | Analistas comentam nova visão de Pequim A China divulgou, no início do mês, um novo mapa territorial que reclama grande parte dos territórios do Mar do Sul da China, da Índia e da Rússia, gerando a fúria dos respectivos países. Analistas entendem que está em causa uma vontade expansionista de Pequim que, no entanto, terá sempre de ser enquadrada no contexto do direito internacional Terminou este fim-de-semana a cimeira do G20, em Nova Deli, marcada pela ausência de Xi Jinping, Presidente chinês, dadas as antigas disputas em torno da zona de Caxemira. Terminou também recentemente a ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. Contudo, a China apresentou, estrategicamente antes das duas cimeiras internacionais, um novo mapa territorial, o chamado Mapa Padrão da China, que inclui grande parte das ilhas do Mar do Sul da China, cuja soberania tem sido disputada com as Filipinas, ou ainda zonas disputadas com a Índia e a própria Rússia, com quem a China tem mantido alguma cooperação, apesar do contexto da guerra na Ucrânia. Países como Filipinas, Malásia ou Índia criticaram fortemente a postura de Pequim. Ao HM, a académica Cátia Miriam Costa, do ISCTE – Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, e habitual analista de assuntos chineses, considera que o mapa divulgado pelo Ministério dos Recursos Naturais da República Popular da China “reafirma” que o país “continua a ambicionar ter o domínio político destes territórios”. A académica acredita, contudo, “que estas ambições territoriais chinesas tenderão a ser suportadas por argumentos baseados no direito internacional vigente, cujo cumprimento é essencial para que a China consiga a unidade territorial, dentro do paradigma ‘Um País, Dois Sistemas'”. “É assinalável que ao nível interno esta questão não suscite grande debate, porque existe algum consenso que apoia o Governo chinês no sentido de reivindicar alguns destes territórios, não numa perspetiva expansionista, mas, muitas vezes, dentro de um conceito de disputa ou pertença histórica”, adiantou. A académica não esquece o ‘timing’ da apresentação do mapa. “Para a China, esta perspectiva é tão natural que a divulgação do mapa surge poucos dias antes das cimeiras do G20 e da ASEAN. Apesar de o Presidente Xi não ter estado presente na reunião do G20, esteve representado pelo primeiro-ministro, Li Qiang, ou seja, por uma alta figura do Estado chinês, onde também estão alguns dos Estados em que existem dissensões acerca das fronteiras comuns.” De frisar que, além do G20 e da ASEAN, também decorreu recentemente a cimeira dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo a Associated Press (AP), nas reuniões dos BRICS “as relações entre a China e Rússia foram amplamente vistas como reforçadas”, tendo em conta que os países membros dos BRICS votaram “a favor de uma proposta apresentada por Pequim e Moscovo para convidar o Irão e a Arábia Saudita, juntamente com outros quatro países, a aderirem” à organização. Além disso, à margem do encontro, Xi Jinping discutiu com Narendra Modi, primeiro-ministro indiano, questões relacionadas com “a fronteira disputada, concordando em intensificar os esforços para diminuir as tensões”. A maioria dos governos com os quais a China tem disputas no Mar do Sul da China são membros da ASEAN, além de que a Índia acolheu, em Nova Deli, a cimeira do G20. Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, aponta que a China apresenta uma visão “neoimperial sobre o Mar do Sul da China” e “uma interpretação unilateral baseada em ‘direitos históricos’ que colide com as reivindicações de outros actores internacionais, incluindo os Estados Unidos”. Há, assim, uma integração unilateral “que não só integra nos seus mapas aqueles territórios como, em alguns casos, ocupa pequenas ilhas”. Para o académico, a postura das autoridades chinesas pode “hostilizar actores regionais como a Índia e o Vietname, o que prejudica a sua tentativa de conciliação política”. “A região do Indo-Pacífico cresce gradualmente de tensão com todos estes episódios”, frisou. Um grande filme Tiago André Lopes, professor de Diplomacia e de Estudos Asiáticos na Universidade Portucalense, recordou as velhas disputas territoriais que até já têm impacto nas telas do cinema. “O filme ‘Abominável’ dos estúdios da PIXAR, que se estreou em 2019, foi alvo de vários boicotes particularmente intensos no Vietname, onde o filme foi proibido, e na Malásia, onde o regulador recomendou a censura do filme; nas Filipinas o filme não foi censurado, mas o Ministro dos Negócios Estrangeiros pediu aos cidadãos das Filipinas que boicotassem o filme. Qual a razão por detrás disto? Durante alguns segundos, no quarto da protagonista, ‘por acidente’ segundo a PIXAR, via-se o mapa das nove linhas.” O novo mapa acrescenta uma linha, sendo que a décima linha diz respeito a Taiwan, numa altura em que se avizinham as eleições no território, marcadas para Janeiro, recorda o académico. Tiago André Lopes pensa que Xi Jinping está a tentar “reposicionar a China numa lógica expansionista”. Uma acção rotineira Segundo a AP, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, adiantou que “a posição de Pequim sobre o Mar do Sul da China é consistente e clara”, não tendo reagido aos protestos. A divulgação do Mapa Padrão da China não é mais, para o responsável, do que “uma prática de rotina [feita] todos os anos”, tendo por objectivo o fornecimento de mapas normalizados e “educar o público a utilizá-los de acordo com as regras”. “Esperamos que as partes interessadas possam ver a questão de uma forma objectiva e racional”, afirmou. São antigas as tensões entre a China e vários países em torno da questão do Mar do Sul da China, nomeadamente Indonésia, Vietname, Malásia, Brunei e Filipinas. Recorde-se que China e Índia travaram uma guerra em 1962 devido a disputas fronteiriças e que há três anos, na sequência de um confronto na região, 20 soldados indianos e quatro chineses perderam a vida numa série de escaramuças que duraram vários meses. A Índia foi a primeira nação a reagir à divulgação do Mapa Padrão da China. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, Arindam Bagchi, afirmou que “estas medidas da parte chinesa apenas complicam a resolução da questão das fronteiras”. A Índia apresentou uma queixa formal através dos canais diplomáticos. A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, criticou o novo mapa, considerando-o uma “violação da lei”. Harris comentou esta matéria durante uma entrevista à AP em Jacarta, Indonésia. Por sua vez, a Malásia rejeitou as “reivindicações unilaterais” da China e acrescentou que o mapa “não é vinculativo” para o país. Desde então, Vietname, Taiwan, Indonésia e Filipinas seguiram o exemplo. O Vietname afirmou que as reivindicações violam a sua soberania sobre as ilhas Paracel e Spratly e a jurisdição sobre as suas águas, devendo ser consideradas nulas por, alegadamente, violarem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As reivindicações territoriais conduzem, por vezes, a confrontos directos. Há pouco mais de uma semana, barcos filipinos romperam um bloqueio da guarda costeira chinesa numa zona disputada do Mar do Sul da China para entregar mantimentos às forças filipinas que guardam um banco de areia contestado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas reagiu citando uma decisão de 2016 de um tribunal de arbitragem em Haia, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que invalidou grande parte das reivindicações da China sobre quase todo o Mar da China Meridional e manteve o controlo das Filipinas sobre os recursos numa zona económica exclusiva de 200 milhas náuticas. A Rússia, para quem o apoio chinês na guerra contra a Ucrânia tem sido fundamental, ainda não respondeu.
João Luz Manchete SociedadeSuicídio | Caritas com quase 7.000 pedidos de ajuda Nos primeiros oitos meses deste ano, a linha de apoio da Caritas recebeu quase 7.000 chamadas ou contactos online com pedidos de ajuda, 179 em risco de cometer suicídio. No ano passado, o Hospital São Januário diagnosticou 200 pessoas com doenças mentais, número idêntico à média anual verificada no passado A linha de apoio de prevenção do suicídio e de apoio psicológico da Caritas Macau recebeu, desde o início do ano até ao final de Agosto, 6.947 chamadas e pedidos de ajuda online devido a doenças mentais, volume que representa quase 29 contactos diários. Deste universo, 527 foram motivadas por estados depressivos, enquanto 179 casos eram respeitantes a pessoas em risco de cometer suicídio. Os números foram avançados ontem pelo secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que quem sofre de doenças mentais, como depressão, precisa de apoio e compreensão não só de familiares e amigos, mas também de toda a sociedade. Além disso, Paul Pun desarmou uma narrativa comum na forma como se comunica com alguém deprimido, quando é solicitado erradamente a quem sofre que “pense em coisas felizes”, ou “seja mais positivo”, expressões que podem ser contraproducentes. Também o presidente da Associação de Psicologia de Macau, Lei Seng Hang, apelou à tolerância e compreensão de familiares de amigos no relacionamento com quem tem problemas de saúde mental. Lei Seng Hang salienta que nos últimos anos, desde o início da pandemia, aumentaram os casos de ansiedade e depressão. O psicólogo esclarece que o tratamento deste tipo de patologias não é simples e que, por exemplo, a depressão pode resultar de um misto complexo de causas como factores genéticos e ambiente social. Para evitar males maiores, Lei Seng Hang recomenda o recurso a ajuda médica profissional para ser feito um diagnóstico o mais cedo possível se começarem a surgir sintomas como perda de apetite, alterações no padrão de sono, falta de motivação e recusa em contactar com o exterior. Dia de prevenção No passado domingo assinalou-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. Os Serviços de Saúde marcaram a efeméride com o lançamento de uma página electrónica, que para já só existe em versão chinesa, com o objectivo de eliminar os mal-entendidos e preconceitos do público em relação às doenças mentais e reforçar o conhecimento sobre a saúde mental. Segundo um comunicado emitido ontem em português pelos Serviços de Saúde, a página electrónica terá uma versão portuguesa, que se encontra em construção e será lançada dentro de um mês. Segundo as autoridades, no ano passado, a ala psiquiátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário diagnosticou um total de 200 pessoas com doenças mentais, um número semelhante aos verificados em anos anteriores. Entre estas, as mais comuns foram depressão, ansiedade e distúrbio bipolar. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Caritas Macau, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Turista acusa polícia de detenção arbitrária. PJ fala de difamação Após ter começado a cantar nas ruas de Macau, Oliver Ma afirma ter sido detido durante 13 horas sem acesso a um advogado, pressionado para desbloquear o telemóvel e questionado sobre a música Glory to Hong Kong. O CPSP confirmou a expulsão do músico do território, mas a PJ diz afirma estar a ser difamada e quer levar Ma a tribunal O turista de Hong Kong Oliver Ma acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de o ter detido durante 13 horas sem acesso a um advogado ou a comida, questionado sobre se pretendia cantar a música “Glory to Hong Kong” e pressionado para entregar as passwords de acesso ao telemóvel e redes sociais. O caso foi relatado no domingo, o CPSP confirma a expulsão da RAEM, mas a Polícia Judiciária acusa Oliver Ma de difamação. De acordo com na página pessoal de Oliver Ma na rede social Facebook, a 3 de Setembro o músico veio com a família ao território, onde chegou pelas 9h30. Mais tarde, dirigiu-se para o centro da cidade, na Rua de São Domingos, onde instalou o equipamento musical e, pelas 12h20, começou a cantar. Após a primeira música, que não foi identificada, Oliver Ma e a família foram abordados por agentes do CPSP, que lhe pediram para parar de cantar e lhe solicitaram o cartão de cidadão de Hong Kong. O cantor que se define como activista pró-democracia e a família foram depois levados para uma esquadra do CPSP. Com as explicações que para ser artista de rua em Macau é preciso uma autorização especial do Governo, Oliver e a família tiveram permissão para abandonar as instalações do CPSP, após assinarem um formulário, por volta das 14h. Onde é que vais? Segundo o relato do cidadão de Hong Kong, pouco depois voltou a ser chamado à esquadra e só voltou a sair para ser expulso do território 13 horas depois. “Tive de responder a todos os tipos de questões, tiraram-me todas as fotos de perfil possíveis e digitalizaram todas as minhas impressões digitais, antes de me aplicarem uma multa de 600 patacas. Quando pensava que era a altura de ir embora, devolveram-me a multa e detiveram-me por mais tempo”, relatou Ma a propósito da segunda detenção. “Depois fui instruído a dar-lhes o meu telemóvel desbloqueado. Só passado algum tempo é que me foi dado um formulário de consentimento [de acesso ao telemóvel], como se eu tivesse tido qualquer escolha”, completou. “Fiquei a pensar, por que é que este formulário não me foi entregue antes?”, acrescentou. Detido, Oliver foi conduzido para uma outra esquadra, onde, ao final da tarde, numa sala, pediu à polícia para que lhe fosse garantido acesso a uma refeição, o que lhe foi recusado: “Um deles [agentes] respondeu: claro [que podes comer]. Tens dinheiro contigo?’”, revelou. “Quando respondi que não tinha dinheiro, disseram-me: ‘desculpe, não fornecemos refeições, porque é domingo’”, relatou. Advogado de fora? Na descrição dos eventos, o activista pró-democracia admite que durante grande parte do tempo não se apercebeu que estava perante um interrogatório formal. Porém, quando conseguiu processar a situação, pediu para ter acesso a um advogado. “Foi só quando finalmente me apercebi que estava a ser interrogado pela polícia, que pedi para ter acesso a um advogado. E um agente respondeu-me com um sorriso: ‘Claro, é um advogado de Macau?’”, conta Oliver. “Quando disse que não, o agente bateu com as mãos na secretária e disse ‘Isto é Macau’, fixando o olhar nos meus olhos de forma agressiva”, frisou. Oliver Ma conta ter ficado aterrorizado e com medo de ser deportado para o Interior. “Nesta altura fiquei genuinamente a temer pela minha vida. Pensei, será que se não cooperar e responder a todas as restantes perguntas que vou ser espancado, porque ‘isto é Macau’? Ou pior, será que havia possibilidade de ser preso ou enviado para a China, porque ‘isto é Macau?’”, admitiu. Ma afirmou ainda ter respondido a todas as perguntas e diz que mais tarde percebeu a “hostilidade” da polícia, quando foi questionado sobre a música “Glory to Hong Kong”, que o Governo da RAEHK está a tentar tornar proibida nos tribunais. “Cantaste a música Glory to Hong Kong em Hong Kong? Estavas a planear cantar a música aqui? O que é que a música significa para ti?”, indica ter sido questionado pelo CPSP. Por volta das 3 da manhã de segunda-feira, 4 de Setembro, Ma foi informado de que tinha sido expulso de Macau e estava proibido de entrar, durante um ano. “De todas as minhas experiências em que fui arbitrariamente detido por cantar nas ruas, esta tem de ser a mais desumana”, resumiu o pró-democrata. “Senti que fui tratado não como um turista, nem como um ser humano, mas mais como um terrorista”, apontou. Confirmação e difamação Sobre o incidente, o CPSP emitiu ontem um comunicado a confirmar a expulsão do território. Segundo a mensagem enviada aos meios de comunicação social, o CPSP culpou Oliver Ma pelas suas acções em Hong Kong, onde “tocou de forma repetida músicas que incitaram outros ao separatismo”, um comportamento “suspeito de ameaçar a segurança nacional”. A polícia indicou ainda que o visto de turismo não permite tocar músicas nas ruas de Macau. “A Região Administrativa Especial de Macau dá as boas-vindas a todos os que querem viajar, visitar familiares, realizar actividades comerciais e intercâmbios culturais; no entanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de departamento responsável pelos assuntos de imigração […] deve inspeccionar e controlar a situação das pessoas relevantes durante a sua permanência em Macau, em conformidade com a lei”, foi apontado. “Todos devem respeitar e cumprir as leis da região”, foi acrescentado. Face à publicação, a Polícia Judiciária, que nunca foi visada, afirmou que o caso foi tratado dentro da legalidade, e que o relato do turista se “desvia da realidade dos factos”. A PJ defendeu ainda que os seus agentes não foram mal-educados e insistiu que o acesso a um advogado foi permitido, mas que o turista desistiu de fazer os contactos necessários para o efeito. A PJ revelou ainda que instaurou um inquérito criminal contra Oliver Ma por suspeitas de “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, que é punida com pena de prisão que pode chegar a seis meses.
