PIB chinês cresceu 5,2% no terceiro trimestre, o que promete realização da meta anual de 5%

“A China está altamente confiante em cumprir sua meta de crescimento para 2023”, disse nesta quarta-feira Sheng Laiyun, vice-chefe do Departamento Nacional de Estatísticas (DNE). “O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2% nos primeiros três trimestres deste ano, pavimentando uma base sólida para o país atingir sua meta de crescimento anual do PIB de cerca de 5% em 2023”, revelou Sheng. “Para cumprir a meta de crescimento anual, o PIB da China precisa cumprir uma meta de crescimento de pelo menos 4,4% no quarto trimestre”, acrescentou.

“O ímpeto crescente no processo da recuperação económica, uma série de políticas pró-crescimento e uma base relativamente baixa em relação ao mesmo período do ano passado contribuirão para o crescimento económico do país no quarto trimestre”, de acordo com Sheng.

“Houve uma recuperação positiva e melhoria na oferta e procura durante os primeiros nove meses. Além disso, as expectativas e a situação operacional do sector da economia real também mostraram sinais positivos”, disse Sheng, acrescentando que a operação económica continuará seu bom ímpeto no quarto trimestre.

O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2% em termos anuais nos primeiros três trimestres de 2023, atingindo mais de 91,3 biliões de yuans nos primeiros três trimestres. No terceiro trimestre de 2023, o PIB chinês registrou uma expansão anual de 4,9%.

“Nos primeiros três trimestres deste ano, diante de um ambiente internacional severo e complexo e as árduas tarefas de reforma, desenvolvimento e estabilidade internas, todas as regiões e departamentos fizeram grandes esforços para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade e estabilizar o emprego e os preços”, disse o DNE.

As vendas de bens de consumo da China aumentaram 6,8% nos primeiros três trimestres, para mais de 34,2 biliões de yuans, acrescentou o órgão. A produção industrial de valor agregado do país, um importante indicador económico, subiu 4,0% nos três primeiros trimestres, segundo DNE.

O investimento em activos fixos subiu 3,1% nos primeiros três trimestres, para 37,5 biliões de yuans, enquanto a produção de serviços de valor agregado do país aumentou 6,0% ano a ano no mesmo período, indicaram os dados.

A taxa de desemprego urbano pesquisada na China ficou em 5,3% nos três primeiros trimestres de 2023. O rendimento per capita da China foi de 29.398 yuans nos primeiros três trimestres, alta anual de 6,3%, de acordo com os dados. Descontando os factores de preço, o rendimento disponível per capita subiu 5,9% em relação ao ano passado.

“Este crescimento económico nos primeiros três trimestres de 2023 estabeleceu uma base sólida para a China cumprir sua meta de crescimento para o ano inteiro”, segundo o DNE. A meta de crescimento para o ano inteiro de 2023 foi fixada em cerca de 5%.

19 Out 2023

IAM | Lançado concurso público para 15 bancas de mercado

Com a atribuição de 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane e de outras cinco no Mercado Municipal da Horta e Mitra, o IAM espera aumentar a oferta de produtos para o consumo local

 

O Instituto para os Assuntos Municipais iniciou ontem o concurso público para a atribuição de cinco bancas no Mercado Municipal da Horta e Mitra e 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane. O anúncio foi feito ontem e nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimentos para potenciais interessados.

O concurso público tem como objectivo “introduzir operadores activos” nos mercados e “promover a diversidade dos bens à venda”, o que o Instituto para os Assuntos Municipais espera que contribua para “injectar uma nova energia ao desenvolvimento sustentável dos mercados”.
Esta é também a primeira vez que o método de concurso público vai ser utilizado para escolher os vendedores nas bancas dos mercados, uma vez que com a nova lei de “gestão de mercados públicos” o método de sorteio das bancas desocupadas foi abandonado.

A avaliação das propostas vai ter em conta cinco critérios, que passam pela estratégia de operação do candidato, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos meios de pagamento. As propostas podem ser apresentadas até às 17h do dia 16 de Novembro.

Espaços para comida

No que diz respeito ao Centro de Comidas do Mercado do Patane há neste momento uma banca para confecção de comida que se encontra ocupada. Com a atribuição de mais 10 bancas, o IAM tem esperança que o centro passe a disponibilizar mais refeições e sobremesas locais, mas também pratos do Sudeste Asiático, Japão, Coreia e comida ocidental.

A banca maior tem uma área de 31,5 metros quadrados, exige o pagamento de uma renda mensal de 5.670 patacas, e tem como propósito a venda de sashimi e sushi. No pólo oposto, a banca mais pequena tem uma área de 12,2 metros quadrados, exige uma renda mensal de 2.196 patacas e tem como propósito a venda de bebidas, como chá e café.

Quanto ao Mercado da Horta da Mitra, que actualmente está a sofrer obras de remodelação, a esperança do IAM é que as novas bancas ofereçam “alimentos leves pré-embalados e comidas pré-fabricadas, produtos aquáticos congelados e refrigerados pré-embalados, mercearias globais e especiarias”, “com vista a oferecer mais escolhas aos consumidores da zona”.

19 Out 2023

Bombeiros | Ocorrências com quebra de 3,9% até Setembro

Na apresentação dos trabalhos realizados entre Janeiro e Setembro, o Corpo de Bombeiros afirmou “acreditar” que a redução nas saídas de ambulâncias se ficou a dever ao fim da pandemia

 

Nos primeiros nove meses do ano o Corpo de Bombeiros (CB) teve de intervir em menos 1.579 ocorrências, o que significa uma quebra de 3,9 por cento, face ao período homólogo. O balanço sobre os trabalhos do CB para o período entre Janeiro e Setembro foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa.

De acordo com os dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023, o CB teve 38.939 operações, uma média de 4.327 por mês. Em comparação, no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências tinha sido de 40.518, uma média de 4.502 por mês.

Apesar de ter sido chamado para menos operações, o Corpo de Bombeiros teve de acorrer a mais situações de incêndio, que registaram um crescimento de 1,61 por cento, o que se traduz em 10 fogos. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 633 fogos, entre os quais 478 obrigaram à utilização de mangueiras para serem extintos, enquanto 123 envolveram fogões de cozinha.

No ano passado, tinha havido 623 incêndios, entre os 496 obrigaram ao recurso às mangueiras e em 131 situações as chamas tiveram origem no fogão da cozinha.

“As principais causas dos incêndios deste ano são o esquecimento de desligar os fogões, fogos esquecidas, queima de velas/papéis votivos e falhas mecânicas/de equipamentos, num total de 372 casos, representando 58,77 por cento das saídas relacionadas com incêndios”, foi revelado. “O CB lembra aos cidadãos para desligarem os fogões e os aparelhos eléctricos antes de sair e apagarem cuidadosamente as pontas de cigarro e os fogos esquecidos na vida quotidiana, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais provocados pelo incêndio por causa da negligência”, foi acrescentado.

Menos saídas de ambulâncias

No polo oposto, as saídas de ambulâncias foram mais reduzidas, com as chamadas a acontecerem para 31.993 ocorrências, o que significa uma quebra de 1.767 ocorrências face ao ano passado, quando as ambulâncias tinham intervindo em 33.760 casos.

Também o número de ambulâncias enviado por cada ocorrência foi menor. No ano passado tinham sido enviadas 40.404 para acudir a 33.760 ocorrências. O número foi agora de 34.286 ambulâncias para as 31.993 intervenções, o que significa que foram enviadas menos 6.118 ambulâncias nos primeiros nove meses.

A diferença foi justificada pelo Corpo de Bombeiros com o fim da política de zero casos de covid-19. “Acredita-se que a razão para a diminuição se deva ao facto de, neste ano, a sociedade ter voltado à normalidade”, comunicou o Corpo de Bombeiros.

Nesta “normalidade”, o principal motivo para as saídas de ambulância foram casos de “dificuldades respiratórias, tontura, dores abdominais, febre e palpitações”, que resultaram no recurso a ambulâncias em 18.545 casos, representando 57,97 por cento do total de saídas de ambulâncias.

Quanto às operações de salvamento foram reduzidas para 1.388 casos, das 1472 ocorrências nos primeiros nove meses de 2022, ao contrário dos serviços especiais que subiram de 4.663 casos para 4925 casos.

19 Out 2023

Conselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade

A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau

 

O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”.

Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista.

Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”.

No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”.

Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM.
“É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições.

No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade.

Lei sem sanções

Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE.

As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.

19 Out 2023

Habitação para Idosos | Kaifong dizem que rendas deixam pessoas “infelizes”

Acumulam-se as críticas aos valores das rendas das habitações para idosos. As mais recentes partiram dos Moradores, mas também a Associação das Mulheres de Macau, que inicialmente evitou comentar os preços, questiona agora os montantes cobrados

 

O deputado Leong Hong Sai considera que os idosos ficaram “infelizes” depois de confrontados com os preços que o Governo pretende cobrar por uma habitação para idosos. A associação tradicional junta-se assim à Aliança de Instituição de Povo de Macau e à Federação das Associações dos Operários de Macau.

Numa opinião citada pelo Jornal do Cidadão, Leong Hong Sai, vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, afirmou que “os idosos com menos recursos financeiros consideram o valor das rendas relativamente caros”. Os prédios para idosos são um novo tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um apartamento com espaço para duas pessoas num prédio acessível.

O legislador criticou ainda o Executivo de Ho Iat Seng por “não ter divulgado” a política de preços correctamente desde o início, o que terá levado a que “muitos idosos estivessem ansiosos para mudar para os novos apartamentos” por pensarem que “as rendas seriam mais baixas”.
Leong Hong Sai defendeu também que mesmo com o desconto de 20 por cento, a que vão estar sujeitos os primeiros 759 apartamentos para idosos, o preço não deixa de ser caro. “Muitos idosos dependem das pensões e subsídios do Governo para sobreviverem. E estes idosos que se encontram em situações financeiras mais complicadas são os que mais se queixaram dos preços”, reconheceu.

Críticas emergentes

Quem também criticou os preços foi a deputada Wong Kit Cheng, eleita com o apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau. Num primeiro momento, a associação limitou-se a elogiar os critérios para a atribuição das fracções, através da vice-presidente Chan Oi Chu, sem comentar os custos do arrendamento.

No entanto, ontem, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng reconheceu que o valor das rendas é um problema.
De acordo com a deputada, os preços representam “uma pressão financeira” para alguns idosos que actualmente não têm rendimentos e que vivem das poupanças ou dos subsídios distribuídos pelo Governo. Por isso, a deputada propôs que os descontos de 20 por cento sejam mantidos além do plano inicial de três anos.

Também para justificar os preços cobrados, Wong Kit Cheng apela ao Governo que desenvolva no local vários serviços complementares, como cuidados médicos disponíveis durante 24 horas, palcos para ópera cantonesa, estúdios de dança, cantinas e salas de convívio.

19 Out 2023

Acidente | Mulher em estado crítico após ser atingida por tabuleta

Uma residente de 42 anos teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, praticamente inconsciente, depois de ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que caiu de um prédio na Rua do Campo

 

Uma mulher foi levada para o Hospital Conde São Januário em estado crítico, após ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que se soltou de um edifício, na Rua do Campo. O acidente aconteceu por volta das 21h de segunda-feira, com as imagens do acidente a tornarem-se virais nas redes sociais.

De acordo com a informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o desastre aconteceu quando uma tabuleta se desprendeu do edifício Ngan Fai, na Rua do Campo, perto da passadeira aérea do lado do restaurante McDonald’s. Sem que nada o fizesse prever, uma residente de 42 anos que passava naquele local foi atingida pelo objecto. O sinal era constituído por várias tábuas de madeira, pedaços de ferro, fios. Na tabuleta podia ainda ler-se em chinês “parque de estacionamento privado”.

Como consequência de ser atingida, a mulher caiu imediatamente no chão, ficando com uma perna torcida e praticamente sem se conseguir mexer. Face ao barulho e ao facto de terem reparado que uma pessoa tinha sido atingida pelo objecto, vários transeuntes aproximaram-se da vítima e chamaram imediatamente o Corpo de Bombeiros ao local. Ao mesmo tempo, tentaram prestar a assistência possível à infortunada.

Perder a consciência

Quando os bombeiros chegaram ao local prestaram os primeiros socorros à vítima, que se suspeita tenha facturas no pescoço e na anca direita. Na segunda-feira à noite a gravidade das lesões ainda não era totalmente conhecida. O transporte para o Centro Hospital Conde São Januário acabou também por ser acelerado, uma vez que a mulher começou a ficar inconsciente, ao mesmo tempo que era assistida.

Após o acidente, a polícia colocou várias fitas no local para evitar a aproximação de transeuntes. Para fazerem um relatório sobre sucedido, as autoridades contactaram vários empregados do restaurante na zona.

Ao local foram ainda chamados representantes da Obras Públicas para averiguar os motivos que levaram a que o sinal se desprendesse. As suspeitas iniciais apontam que a falta de manutenção da infra-estrutura tenha estado na origem do caso.

Após as averiguações, que levaram a concluir que o sinal tinha uma área de dois metros por um metro, o Corpo de Bombeiros procedeu à limpeza, e as fitas da polícia foram retiradas. Uma hora depois do acidente era possível circular normalmente local.

18 Out 2023

GIF | Transacções suspeitas quase duplicaram até Setembro

Até Setembro o número de transacções suspeitas relatadas ao Gabinete de Informação Financeira (GIF) teve um aumento de 89,5 por cento, em comparação com o ano passado.

“O número total de transacções suspeitas relatadas pelo GIF durante os três primeiros trimestres de 2023 foi de 3,178, o que significa uma aumento de 89.5 por cento em relação ao mesmo período de 2022”, pode ler-se na informação oficial do GIF.
Em comparação, no período entre Janeiro em Setembro do ano passado, o número de transacções suspeitas tinha sido de 1.677, menos 1.501 transacções suspeitas que as registadas ao longo do corrente ano.

A principal diferença acontece nas suspeitas reportadas pelas operadoras de jogo. Com a abertura das fronteiras e a vinda de mais jogadores ao território, as concessionárias reportaram 2.335 transacções suspeitas entre Janeiro e Setembro, equivalente a uma proporção de 73,5 por cento do total de transacções suspeitas. Em comparação, no ano passado para o mesmo período, o número de denúncias tinha ficado nas 866 transacções, menos 1.469 suspeitas.

As transacções suspeitas que partiram de “instituições financeiras e companhias de seguros” foram 617, contribuindo com 19,4 por cento para o total de queixas nos primeiros nove meses do ano. Face ao período homólogo, houve mais seis ocorrências relatadas pelas “instituições financeiras e companhias de seguros”.

No que diz respeito às “outras instituições” houve 226 transacções suspeitas encaminhadas para o GIF, 7,1 por cento do total. Face ao período homólogo houve um aumento de 26 transacções suspeitas.

18 Out 2023

Jogo | Segmento VIP com quebra de 3,2% no terceiro trimestre

Os casinos arrecadaram, entre Julho e Setembro, 11,8 mil milhões de patacas com o segmento dos grandes apostadores. A queda inverte a recuperação do segmento das grandes apostas que se registava desde o início do ano

 

As receitas provenientes dos grandes apostadores (jogo VIP) caíram 3,2 por cento no terceiro trimestre deste ano, comparativamente aos três meses anteriores, de acordo com dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os casinos arrecadaram 11,8 mil milhões de patacas, entre Julho e Setembro, no jogo de bacará VIP, contra 12,2 mil milhões de patacas entre Abril e Junho, indicou a DICJ.

Esta queda inverte a recuperação do segmento das grandes apostas, cujas receitas tinham subido 41,9 por cento no segundo trimestre, após terem sido removidas todas as restrições à entrada de turistas devido à pandemia de covid-19.

Ainda assim, as receitas entre Julho e Setembro foram já superiores ao registado durante 2022 (10,1 mil milhões de patacas, ano em que o segmento foi afectado pela detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo.

O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, foi condenado em Janeiro a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, num caso que fez cair de 85 para 46 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau.

Em Abril, o antigo líder de uma outra grande angariadora de apostas VIP em Macau, o Tak Chun Group, Levo Chan Weng Lin, foi condenado a 14 anos de prisão por crimes que vão desde o jogo ilegal ao branqueamento de capitais. O total acumulado no jogo VIP nos primeiros nove meses do ano foi de 32,5 mil milhões de patacas, indicou a DICJ, equivalente a 24 por cento do registado em 2019: 135,2 mil milhões de patacas.

Efeitos expectáveis

O bacará VIP, que antes da pandemia de covid-19 representava quase metade de todas as receitas do jogo nos casinos em Macau, ficou-se por uma fatia de 24,1 por cento no terceiro trimestre deste ano. Pelo contrário, o bacará no chamado mercado de massas representou quase 61 por cento do total das receitas do jogo em Macau entre Julho e Setembro, subindo 11,6 por cento em comparação com os três meses anteriores, para 29,8 mil milhões de patacas.

A 8 de Janeiro, após quase três anos, Macau retirou todas as restrições à entrada de turistas do interior da China, nomeadamente a apresentação de certificado de um teste de covid-19 com resultado negativo. Com o fim das restrições, Macau recebeu 17,6 milhões de visitantes nos primeiros oito meses de 2023, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, mais ainda dois terços do valor registado entre Janeiro e Agosto de 2019.

18 Out 2023

Hospital das Ilhas | Governo confirma abertura no final deste ano

Assinado o acordo com o Peking Union Medical College Hospital, o Executivo liderado por Ho Iat Seng confirmou a abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas no final do ano. No entanto, a primeira fase de funcionamento será a título “experimental”

 

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai entrar em funcionamento, “a título experimental”, no final deste ano, reiterou o Governo, após a assinatura de um acordo de cooperação com o Peking Union Medical College Hospital.

A assinatura do acordo de cooperação, com base num acordo anterior celebrado entre o Governo de Macau e o Peking Union Medical College Hospital (PUMCH), prevê a promoção conjunta do funcionamento e “do desenvolvimento de alta qualidade do Hospital Peking Union de Macau, sob o princípio de persistir a utilidade pública e de servir a estratégia nacional” chinesa, indicou, na segunda-feira, o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Elsie Ao Ieong U.

O Complexo de Saúde das Ilhas vai ter mais de 800 camas, tecnologia e equipa de gestão do PUMCH, e vai lançar, “gradualmente, serviços integrados de oncologia, tais como radioterapia (…) além de introduzir e adoptar as tecnologias médicas avançadas e equipamentos médicos de nível internacional” do PUMCH, acrescentou.

Um projecto “importante”

O Hospital Peking Union de Macau “é um importante projecto de cooperação” na área da saúde entre Macau e a China, “sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”, cujo objectivo é estabelecer “um centro médico internacional focado na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e com extensão ao Sudeste Asiático”, refere o Governo na mesma nota.

Outro objectivo é desenvolver especialidades nas áreas de medicina estética, medicina tradicional chinesa, gestão de saúde, garantindo “a prestação prioritária de cuidados de saúde públicos” e “melhorar continuamente o nível dos cuidados de saúde diferenciados locais”, bem como “potencializar plenamente as vantagens de internacionalização” de Macau, referiu.

O novo hospital, situado no Cotai, tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados, e é o maior complexo de cuidados de saúde do território, incluindo o Hospital de Macau, o edifício do laboratório central e o edifício de apoio logístico.

Em 2021, o Governo, com o apoio da Comissão de Saúde da China, escolheu o PUMCH como parceiro para operar e gerir conjuntamente o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com o “intuito de melhorar a saúde e o bem-estar dos residentes e aumentar a capacidade de oferta de serviços médicos especializados da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves”.

O Chefe do Executivo, que está em Pequim para assistir ao 3º Fórum ‘Uma Faixa, Uma Rota’ para a Cooperação Internacional, marcou presença na cerimónia de assinatura do acordo.

18 Out 2023

Habitação para idosos | Rendas consideradas excessivas

A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes

 

A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas.

Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados.

Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento.

Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas.

Pensar no envelhecimento

Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura.
Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população.

A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos.

Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.

18 Out 2023

Aprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM.

Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa.
Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários.

A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos.

Nova era

A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok.

Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional.

Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.

17 Out 2023

Liberdade Condicional | Filho de Coutinho com pedido recusado

A cumprir pena de prisão de oito anos e meio, pelo crime de tráfico de droga, Alexandre Pereira Coutinho pretendia ser libertado, mas o pedido foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional de Alexandre da Silva Pereira Coutinho, filho do deputado José Pereira Coutinho. A informação foi tornada pública na semana passada, após a decisão do TSI de quinta-feira, no âmbito de um processo de recurso da decisão original de recusa da liberdade condicional.

A confirmação da recusa original partiu do colectivo de juízos liderado por Chan Kuong Seng e composto pelas juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. Alexandre Pereira Coutinho foi condenado, a par do irmão, Benjamin, ao cumprimento de uma pena de prisão de oito anos e meio pelo crime de tráfico de droga. A condenação data de 17 de Outubro de 2017, numa altura em que o filho do deputado estava em prisão preventiva.

Durante o julgamento foi dado como provado que Alexandre Coutinho enviou uma encomenda do Canadá para Macau com estupefacientes. No entanto, a validade da prova foi um dos pontos questionados pela defesa, uma vez que a encomenda foi aberta quando chegou a Hong Kong. A defesa argumentou que a encomenda teria sido alterada em Hong Kong, tese que o tribunal recusou.

A condenação foi alvo de dois recursos, no Tribunal de Segunda Instância e no Tribunal de Última Instância, que mantiveram a decisão original.

A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que cumpra sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena.

Aprovação de 30 por cento

Não é a primeira vez, neste ano, que é recusado um pedido de liberdade condicional num caso mediático. No passado mês de Julho também Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) conheceu o mesmo desfecho, após pedir a liberdade condicional. O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM.

Os dois casos têm em comum o facto de terem sido decididos por Chan Kuong Seng, como juiz relator, em conjunto com as magistradas Tam Hio Wa e Chao Im Peng.

No início do mês, os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, revelaram que menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram autorizados 897, uma percentagem de 28,6 por cento.

17 Out 2023

Habitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas

As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas

 

O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda.

A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos.

A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas.

No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares.

Desconto de 20 por cento

Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês.

As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto.

Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro.

Critérios de pontuação

Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos.

Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados

Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.

17 Out 2023

Finanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro

Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento

 

O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças.

A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo.

No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19.

Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental.

Execução a bom ritmo

Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano.

Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia.

A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.

17 Out 2023

Carros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior

O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional

 

Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação.

Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura.

Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”.

Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou.

Dificultar políticas nacionais

Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin.

Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão.

“A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam.

“A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.

17 Out 2023

Lusofonia | Carlão é destaque no regresso de artistas estrangeiros

No cartaz deste ano do Festival da Lusofonia despontam nomes como os portugueses Carlão e Camané, os cabo-verdianos Fogo Fogo e o guineense Sambalá Canuté. A edição do ano passado ficou marcada pelo encerramento forçado devido a um surto de covid-19

 

O Festival da Lusofonia, em Macau, vai voltar a receber artistas estrangeiros, incluindo o português Carlão, vocalista dos Da Weasel, após um interregno de três anos devido à pandemia de covid-19. O anúncio foi feito na sexta-feira.

De acordo com o programa, o 5.º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa arranca com o principal evento, o Festival da Lusofonia, entre 27 e 29 de Outubro. Pela primeira vez desde 2019, a zona das Casas da Taipa vai voltar a receber músicos dos países lusófonos, nomeadamente o português Carlão, os cabo-verdianos Fogo Fogo e o guineense Sambalá Canuté.

Algo “de grande importância (…), porque em termos de compreensão e intercâmbio cultural é necessário este contacto frente a frente”, disse Leong Wai Man, a presidente do Instituto Cultural (IC). O outro ponto alto do programa é um concerto do português Camané com a Orquestra Chinesa de Macau, a 18 de Novembro, que vai “misturar fado e música tradicional chinesa”, disse à Lusa Jacky Fong Tin Wan.

O director executivo da Sociedade Orquestra de Macau admitiu que a união das duas músicas “é difícil”, mas sublinhou que Camané mostrou-se “muito interessado” em repetir uma parceria que aconteceu pela primeira vez em 2007.

Visita de activista

Leong Wai Man destacou ainda a presença de Bordalo II, que descreveu como “um escultor muito famoso de Portugal, que usa materiais reciclados”, numa mostra com 21 obras de sete artistas, entre os quais o angolano Lino Damião e o brasileiro Eduardo Fonseca.

Bordalo II ganhou notoriedade em Portugal depois de ter estendido uma passadeira feita com notas falsas de 500 euros no polémico Palco da Jornada Mundial de Juventude, em Lisboa. O palco foi um dos aspectos mais polémico da jornada, devido ao preço da obra, que acabou por ser mais reduzido que o inicialmente previsto.

A exposição, sob o tema “Relações”, vai estar nas Casas da Taipa entre 28 de Outubro e 1 de Janeiro, passando depois, durante seis meses, para a Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, também na Taipa, e os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, em Coloane.

A 4 e 5 de Novembro, vários locais de Macau irão receber espectáculos de música e dança lusófona, a cargos dos grupos A Gafieira (Brasil), Escola de Dança de São Tomé e Príncipe, Chalo Correia (Angola), Talik Murak (Timor-Leste), a Associação Cultural de Dança e Canto Londzovota (Moçambique), Nata Nsue (Guiné Equatorial) e o GIPA Dance Group (Goa, Índia).

Uma exposição com mais de 500 livros ilustrados e infantis em chinês ou português estará patente no Auditório do Carmo, na Taipa, entre 27 e Outubro e 5 de Novembro. Macau irá ainda receber, de 10 a 24 de Novembro, um festival de cinema com 20 filmes da China e dos países de língua portuguesa, que encerra com o documentário brasileiro “Miúcha, a Voz da Bossa Nova”. Com o regresso dos artistas estrangeiros, o orçamento do Encontro irá subir de mais de 6 milhões de patacas em 2022 para 9,6 milhões de patacas este ano, revelou Leong Wai Man.

Ocorrência discriminatória

A edição do ano passado causou um grande mal-estar entre a comunidade lusófona, após o Governo ter forçado o cancelamento do evento no último dia. Numa altura em que surgiu um surto de covid-19 com dezenas de casos, o Executivo obrigou a que o festival, que decorria com fortes restrições, como medição da temperatura e utilização de máscaras, fosse mesmo cancelado.

Ao mesmo tempo, em locais como a Praça do Tap Seac e a Rua de Sanches Miranda decorriam enormes concentrações de famílias, que trocavam guloseimas e que celebravam o Dia das Bruxas.

Face à dualidade de critérios Leong Wai Man apontou que o cancelamento aconteceu “com muita pena” do Instituto Cultural.
Na altura, o deputado português José Pereira Coutinho classificou a decisão como um exemplo das “decisões discriminatórias em relação à comunidade lusófona”, lembrando que “não foi aplicado o mesmo critério” a outros eventos, como o Grande Prémio.

“Não foi um caso de discriminação”, limitou-se a insistir na sexta-feira Leong Wai Man, sem fazer mais comentários. Em Dezembro de 2022, Macau, que seguia a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento gradual, após quase três anos, da maioria das restrições, que incluíam a proibição da entrada de estrangeiros sem estatuto de residente.

16 Out 2023

Restauração | Menos negócios, empregados e receitas no ano passado

Dados oficiais mostram que o último ano da pandemia foi arrasador para a restauração local. As quebras foram transversais a todo o sector. Menos restaurante e lojas de takeaway a funcionar, menos pessoas empregadas e perdas de quase 1,5 mil milhões de patacas

 

No ano passado, a restauração atravessou “um ano negro” com mais encerramentos, despedimentos e aumento dos prejuízos. O cenário é traçado pelo “inquérito aos restaurantes e similares referente a 2022”, publicado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com os dados a passarem a incluir as lojas de takeaway, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores.

Segundo a DSEC, no ano passado havia 4.725 estabelecimentos de restauração, entre restaurantes e estabelecimentos similares, lojas de takeaway, os lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em funcionamento. Este número mostra uma redução de 104 espaços em comparação com 2021.

No espaço de um ano, a restauração perdeu 2.154 trabalhadores, uma vez que em 2022 a força trabalhadora era de 36.515 pessoas, menos que no ano anterior. Os dados da DSEC mostram também que, apesar da restauração ter reagido à crise ligada às medidas de controlo da pandemia, não deixou de perder dinheiro. Com receitas que caíram 11,2 por cento para 10,32 mil milhões de patacas e despesas de 11,78 mil milhões de patacas, uma redução de 6,7 por cento, a indústria teve perdas de 1,46 mil milhões de patacas. Os resultados são piores do que em 2021, quando as perdas tinham sido de 1,01 mil milhões de patacas.

Restaurantes mais castigados

Os dados oficias mostram também que a principal fonte da eliminação de postos de trabalho na indústria foram os “restaurantes e estabelecimentos similares”. Apesar de o número de restaurantes em actividade apenas ter registado uma redução de 24 face a 2021, estes espaços foram responsáveis pela a eliminação de 2.069 postos de trabalho. Ainda assim, no final do ano passado totalizavam 29.915 pessoas empregadas.

A nível dos restaurantes, 2022 foi sinónimo de perdas de 1,20 mil milhões de patacas, quebra que agravou a situação financeira face a 2020, quando o défice do sector tinha sido de 849 milhões de patacas.

Os restaurantes de comida chinesa tiveram uma redução das receitas de 17,5 por cento, enquanto os restaurantes com comida ocidental tiveram quebras de 14,1 por cento. A excepção ao cenário negro foram os restaurantes de comida rápida (fast food), com um resultado positivo de 117 milhões de patacas.

Em termos das lojas de takeaway, no ano passado estavam em actividade 2.219 espaços comerciais, menos 79 do que em 2021. O pessoal ao serviço era composto por 6.436 pessoas, menos 99, em termos anuais. Também para estas lojas, as receitas de 1,76 mil milhões de patacas e as despesas de 2,04 mil milhões de patacas diminuíram 9,5 por cento e 3,9 por cento, com o sector a registar perdas de 279 milhões de patacas.

16 Out 2023

MP | Procurador-adjunto nega todas as acusações em tribunal

Segundo o Ministério Público, o procurador-adjunto Kong Chi terá recebido, pelo menos, 14 milhões de patacas para arquivar ou influenciar o desfecho de cerca de 30 casos

 

O procurador-adjunto Kong Chi negou todas as acusações, no início do julgamento onde está acusado de ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em pelo menos 30 casos. O julgamento arrancou na sexta-feira e Kong Chi enfrenta uma acusação por 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça.

“Preciso de negar os factos, não confesso”, afirmou Kong Chi, na sexta-feira, face à acusação em que o Ministério Público indica que o procurador-adjunto terá bens no valor de 14 milhões de patacas, sem origem conhecida.

A acusação do Ministério Público, lida pelo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o juiz Tong Hio Fong, alega que, “pelo menos desde 2010”, o procurador-adjunto “criou uma associação criminosa para prestar serviços a pessoas investigadas”, juntamente com os outros arguidos.

A acusação refere que parte deste dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria” pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu e à advogada Kuan Hoi Lon.

Em troca, o procurador-adjunto terá arquivado, pelo menos, 13 casos dos 30 da acusação, em que ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores.

“Não recebi de ninguém qualquer dinheiro, nem um avo”, garantiu o procurador-adjunto, que justificou as transacções com Choi Sao Ieng com actividades relacionadas com a Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012.

Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de lavagem de dinheiro, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas no Interior, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino.

À vontade do freguês

Na sexta-feira ficou também a conhecer-se o conteúdo da acusação e o número total de crimes constante na acusação contra Kong Chi. Segundo o MP, o procurador-adjunto cometeu 89 crimes: 31 de prevaricação, 24 de corrupção passiva para acto ilícito, oito de favorecimento pessoal praticado por funcionário, seis de acesso indevido, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco crimes de abuso de poder, três de violação de segredo de justiça, dois de inexactidão dos elementos, um crime de fundação de associação criminosa, um de falsificação praticada por funcionário, um de violação de segredo e um de riqueza injustificada.

A empresária Choi Sao Ieng é acusada de 70 crimes: 28 de prevaricação, 19 de corrupção passiva para acto ilícito, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco de acesso indevido, quatro de favorecimento pessoal praticado por funcionário, quatro de abuso de poder, dois de violação de segredo de justiça, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de violação de segredo.

Por sua vez, o também empresário Ng Wai Chu é acusado de 25 crimes: cinco de prevaricação, cinco de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três de favorecimento pessoal praticado por funcionário, três de acesso indevido, dois de abuso de poder, um de participação ou apoio em associação criminosa, um de violação de segredo de justiça e um de violação de segredo.

Por último, a advogada Kuan Hoi Lon é acusa da prática de 39 crimes: 25 de prevaricação, 12 de corrupção passiva para acto ilícito, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Álibi do jogo

Durante a sessão do julgamento de sexta-feira, de acordo com o canal português da TDM, Kong Chi afirmou que conseguia justificar todos os rendimentos recebidos. Segundo o procurador-adjunto parte desse montante foi o resultado de apostas nos casinos, durante o Ano Novo Chinês, a única altura em que os funcionários públicos são autorizados a jogar.

O procurador-adjunto confessou também “ter pensado mal”, quando interveio num processo que visava um amigo próximo, lamentando não ter pedido escusa, e ainda quando foi testemunha, sem autorização do procurador do MP, no caso que envolveu a filha de uma das arguidas no processo actual. Com Lusa

Caso Kong Chi | CCAC defende foco nos problemas actuais

Chan Tz King acredita que o sistema judicial se deve focar nos problemas detectados. Foi desta forma que o dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) reagiu ao caso do procurador-adjunto do Ministério Público Kong Chi, acusado de receber subornos para influenciar investigações a possíveis crimes.

Quando questionado se seria preciso reabrir outros casos analisados por Kong Chi, o comissário evitou responder directamente, de acordo com o jornal Ou Mun, e preferiu destacar que o mais importante é lidar com os problemas que foram detectados.

Em relação ao desfecho do caso, o também procurador-adjunto que foi um dos responsáveis pela acusação contra Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, afirmou que acredita que o tribunal vai tomar “uma decisão justa”. Por outro lado, recusou comentar a investigação do CCAC face a Kong Chi, devido ao facto de o caso decorrer nos tribunais.

16 Out 2023

CCAC | Caso da estátua de Kun Iam em Hac Sá sob investigação

O Comissariado contra a Corrupção está a investigar os custos de construção da estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, projecto que acabou por ser suspenso. Chan Tsz King indicou ainda que está a ser ponderada uma alteração à estrutura orgânica do CCAC

 

Apesar do projecto de construção de uma estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá ter sido suspenso pelo Governo devido ao elevado número de críticas sobre o seu custo, a verdade é que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) decidiu abrir um processo de averiguações e investigar o caso.

Citado pelo jornal Ou Mun, o comissário Chan Tsz King disse que o CCAC recebeu queixas de várias associações e individualidades e decidiu avançar com uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades. O responsável escusou-se adiantar uma data para a divulgação de resultados da investigação.

Não só o projecto foi fortemente criticado pelos custos envolvidos, tendo em conta o contexto de crise económica pós-covid, como foi alvo de várias piadas nas redes sociais, com imagens da estátua satirizadas. Um dos críticos foi o deputado Ron Lam que apresentou uma petição com oito mil assinaturas a pedir a suspensão do projecto, o que acabaria por acontecer.

Apesar da suspensão da construção da estátua, as autoridades decidiram manter o projecto do Campo de Aventuras Juvenis na praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões para 1,4 mil milhões de patacas.

Em mudança

Segundo o mesmo jornal, Chan Tsz King adiantou que a lei orgânica do CCAC está a ser alvo de alterações, devendo ser apresentada para discussão no Conselho Legislativo “o mais brevemente possível”.

Em causa está “a reorganização de funções, ajustamentos e actualizações de disposições relativamente ao pessoal” do CCAC. O objectivo da alteração legislativa prende-se com a reorganização das actuais competências do CCAC, devendo ser lançado também o Programa de Gestão de Integridade destinado aos funcionários públicos. A ideia é “incutir uma maior e mais eficaz consciência de gestão transparente” e fazer com que os dirigentes dos serviços públicos “assumam a liderança”.

Relativamente ao orçamento para o próximo ano, Chan Tsz King disse que o trabalho do CCAC não será afectado caso lhe seja atribuído menos dinheiro, admitindo, porém, que os actuais recursos são limitados.

16 Out 2023

Trabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas

Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual

 

O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo.

Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”.

Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento.
A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas.

Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos.

Domésticas de fora

Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo.

“Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais.

Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa

16 Out 2023

Luca Argel, músico: “O samba é uma espécie de grito”

“Samba de Guerrilha” é um disco mais falado do que cantado, editado em 2021 e transposto para o palco. Amanhã, às 20h30, Luca Argel sobe ao palco do Teatro Broadway, no Cotai, para contar e tocar com a ajuda da actriz Nadia Yracema. O espectáculo, que integra o cartaz do Rota das Letras, conta diversos capítulos da história do Brasil

 

Como se descreve como músico?

Sou um músico que vem do Rio de Janeiro, onde trabalhava como professor de música de uma escola municipal. Mas acabei enveredando por um curso de mestrado em Portugal em literatura, uma área com a qual sempre trabalhei. Tenho alguns livros de poesia publicados. Quando vim para Portugal fazer o mestrado, no Porto, comecei uma roda de samba como uma brincadeira entre amigos. E ela começou a crescer, a gente começou a receber muitos convites para tocar, e o grupo acabou virando profissional, o “Samba sem Fronteiras”, que existe até hoje. Curiosamente, um grupo de samba fora do Brasil foi o trampolim para investir no meu próprio caminho. Os meus discos sempre tiveram uma ligação muito forte com o samba, por conta dessa história, de ter sido através do samba que me inseri nos palcos. Mas musicalmente também exploro muitas outras coisas. Mesmo quando faço samba, e o “Samba de Guerrilha” é um bom exemplo disso, pois é um samba atravessado com outras influências e géneros, há uma instrumentação e arranjos bem distantes da linguagem mais tradicional e clássica [do samba].

O activismo político é parte integrante da sua música.

Tudo isso [que acabei de referir] está ligado ao activismo, pois o samba ensinou-me muito a respeito da história do Brasil e do nosso passado colonial, e todas as desigualdades que o país traz como herança desse passado. O samba é muito atravessado por essa história, porque nasceu de comunidades de filhos e netos de escravos, com um ritmo periférico, negro. Então, vem carregado de muitas histórias e ajuda muito a gente a entender a história política do Brasil e, por tabela, de Portugal, do que foi o processo histórico de colonização e descolonização. “O Samba de Guerrilha” é, então, uma grande mistura de histórias e exploração estética das possibilidades do samba como género musical.

Como foi transpor o álbum “Samba de Guerrilha” para o palco, com uma actriz [Nadia Yracema]?

Esta não é a primeira adaptação pela qual o “Samba de Guerrilha” passou. Este projecto atravessa muitas linguagens. Começou como uma espécie de workshop cantado, uma mistura de narração de histórias e música, mas em que estava sozinho com a guitarra. Depois fui explorando outras linguagens, e transformei [o álbum] num programa de rádio, na Rádio Universidade do Minho. Escrevi diversos textos em torno do álbum, publicados em revistas, e depois teve o disco, que já foi uma espécie de tradução do que fazia nos workshops. Tive de cortar e seleccionar muita coisa do repertório. Depois voltei ao palco, mas desta vez já com uma encenação e uma actriz, e tive de voltar a um guião mais expandido, pois temos mais tempo para contar as histórias do que no disco. Foi aí que comecei a ensaiar o texto com a Nádia e foram sendo feitas algumas alterações, baseado nas necessidades que sentíamos em palco. Isto porque o “Samba de Guerrilha” é um projecto muito elástico, podemos escolher contar a mesma história de mil formas diferentes, começando ou terminando pela música, por exemplo. É como se o “Samba de Guerrilha” tivesse uma série de blocos e pudéssemos arranjá-los de forma muito livre.

O disco conta a história do Brasil, da escravatura, da Ditadura Militar. Parece possível desconstruir o disco em várias plataformas.

Completamente. Tenho a certeza de que essa adaptação do “Samba de Guerrilha” para o palco é só uma possibilidade, podemos montar o disco ao vivo de outras formas. Uma coisa que quero muito fazer agora é adaptá-lo para um espectáculo mais voltado para crianças e jovens. Tenho vontade de fazer adaptações para outros públicos. Uma curiosidade deste disco é que tem mais texto falado do que música.

A boa música tem frequentemente um lado interventivo, de activismo, e no Brasil, temos vários exemplos, como Caetano Veloso ou Chico Buarque. Mas o uso da interpretação narrativa, do spoken word, torna este disco numa obra diferente. Concorda?

Sim, neste projecto, e no disco mais recente, “Sabina”, em que repeti essa ideia de contar uma história, acho que sim, [que é diferenciador]. Mas é uma idiossincrasia minha, vem um pouco contracorrente do mercado musical de hoje em dia, que é apostar em álbuns, algo cada vez mais raro. Hoje em dia a dinâmica de ouvir música mudou muito e os próprios artistas colocam-se mais no lançamento de “singles”, uma coisa mais rápida de consumir e de promover, é aquilo que passa nas rádios. Um disco como o “Samba de Guerrilha” vai completamente contra essa lógica, podendo até ouvir as músicas em separado. Mas a experiência do álbum só funciona se o ouvirmos do princípio ao fim.

Acha que o Brasil tem ainda de se reconciliar com a sua história?

Sim, com certeza. Há ainda muita reconciliação e não é só no sentido de conhecer a história, é também uma reconciliação de se fazerem reformas sociais que deveriam ter sido feitas há 100 anos e nunca foram, porque são raízes dos problemas do presente. A questão da desigualdade social, e muito específica, que recai sobre a população negra, que é muito flagrante. A desigualdade, no Brasil, é um problema que tem cor. Isso tem uma clara origem na forma como se deu a abolição [da escravatura] no Brasil, em 1888, pois não se fez acompanhar de uma série de reformas que deveriam garantir que aquelas pessoas iriam conseguir integrar-se na sociedade com o mínimo de igualdade de oportunidades. Não fazendo isso, o problema tornou-se numa bola de neve. Hoje temos os problemas da pobreza, da reforma agrária, e o Estado brasileiro nunca se propôs a fazer essas reformas. Contar essas histórias é chamar a atenção para as raízes do problema.

Sentiu que tinha a responsabilidade, como músico, de abordar estas questões?

Não diria isso, mas acho que estava numa circunstância em que isso me parecia o caminho mais acertado. Foi o samba que viabilizou o meu trabalho como músico, mas o facto de ser um emigrante brasileiro em Portugal, e estar na posição curiosa de fazer música brasileira fora do país, e, ainda por cima, um género como o samba, que na sua origem tem essa má resolução do que foi o passado colonial, levou a sentir-me numa posição muito fértil de levantar esse assunto, em Portugal especificamente, onde existe uma lacuna. Em Portugal existe também uma visão muito superficial do que é o samba e o que é a cultura brasileira. É uma visão um pouco…

Redutora?

Redutora e idealizada demais, no sentido em que a cultura brasileira se resume a uma certa leveza, à festa, à alegria.

Então, o que é o samba? Qual a sua definição?

Para mim, é uma resposta a uma realidade de muita desigualdade e miséria dentro das comunidades onde nasceu. O samba é uma espécie de grito em forma de música, um refúgio em que essas comunidades se protegeram e uniram para conseguir sobreviver. O samba é uma desculpa para as pessoas se reunirem, conhecerem, criarem laços e fazerem alguma forma de resistência e dar algum sentido a uma vida muito difícil e sem perspectivas.

É uma música triste e, ao mesmo tempo, alegre.

A história do samba está cheia de contradições (risos).

O seu primeiro álbum, “Bandeira”, foi lançado em 2017. Desde aí, o seu processo de composição ganhou uma forma diferente?

Sim. Acho que a cada álbum encontro uma nova maneira de fazer música, a cada novo projecto. Claro que existe uma linha temática, estética, que vem desde o “Bandeira”, que tem músicas que ainda hoje toco nos meus concertos, que fazem sentido. Mas gosto de buscar sempre uma abordagem nova, um universo sonoro novo. Uma linha que tenho visto de projecto para projecto é o afastamento gradual na forma de escrever música “sambista”. O “Bandeira” é um álbum muito “sambista” na composição das músicas, na forma de escrever as canções, e no “Samba de Guerrilha” afasto-me um pouco disso, nos arranjos. No “Sabina” já estou bastante fora do samba enquanto estética, mas de certa forma a ligação com o samba está a ficar um pouco abstracta. Vou arriscando outros caminhos.

Vai ser um desafio apresentar “Samba de Guerrilha” em Macau, para um público que também é chinês?

Sim. Confesso que não tenho a menor ideia de como o espectáculo vai chegar aos ouvidos do público chinês, embora tenha alguma ideia de como vai chegar no público português e brasileiro. Não sei de que forma o público chinês vai se relacionar. Por ser Macau, que tem uma relação histórica com Portugal, pode ser especialmente interessante.

13 Out 2023

Fogo-de-Artifício | Reino Unido vence concurso internacional

O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e superou a China e o Japão, que conquistaram o segundo e terceiro lugares. Apesar das contrariedades causadas pelo tempo, com alguns adiamentos, o evento chegou ao fim na quarta-feira à noite

 

O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, que regressou após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, anunciou na quarta-feira à noite a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 31.ª edição do concurso.

A competição terminou na quarta-feira à noite, com dois espectáculos, um da empresa vencedora e outro de uma companhia da Alemanha. O final do concurso, que estava marcado para sábado, foi adiado por duas vezes devido à passagem do tufão Koinu pelo sul da China. Também o arranque do concurso, que estava previsto para 9 de Setembro, já tinha sido adiado por dois dias devido às chuvas torrenciais que durante 10 horas consecutivas afectaram Macau.

A 31.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “Supernova”, da Macedos Pirotecnia, apresentado em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China.

Destino popular

Com o regresso do concurso, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tinha previsto uma média diária de 100 mil visitantes durante a chamada ‘Semana Dourada’. Este constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias chinesas, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar.

No primeiro dia da ‘Semana Dourada’, Macau recebeu quase 159 mil visitantes, o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa. Macau terminou este período, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, com um total de 932.365 visitantes, aproximando-se dos valores pré-pandemia, e com uma média diária de mais de 116.500 turistas, revelou a DST.

Em Dezembro de 2022, o território, que seguiu a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições, que incluíam a proibição da entrada de turistas vindos do estrangeiro.

13 Out 2023

Escola Portuguesa | Miguel de Senna Fernandes antevê futuro risonho

O novo director da Escola Portuguesa de Macau deverá ser recrutado em Portugal. O conselho de administração da fundação que gere a escola irá incluir José Basto da Silva, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz Coelho, enquanto José Sales Marques sai de cena. Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da fundação, está optimista quanto ao futuro da escola

 

Os órgãos de gestão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) estão numa fase de mudança. Depois da reforma e saída de Manuel Machado, o novo director da escola deverá ser recrutado em Portugal, noticiou a TDM – Rádio Macau. O novo dirigente deverá ser “um profissional com experiência na liderança de escolas portuguesas no estrangeiro”.

Enquanto isso, para o conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM) também se registam alterações, com Miguel de Senna Fernandes, em representação da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), a entrar para a vice-presidência, ao lado do presidente Jorge Neto Valente.

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes confirma o novo cargo e diz esperar um futuro risonho para a escola. “Estamos a trabalhar para uma causa comum, que é levar a EPM a bom porto. Esta não é uma escola portuguesa qualquer, tem características próprias, a começar por ser uma escola de Macau. A EPM não deve ser olhada como uma mera manifestação do Estado português, embora este tenha uma intervenção importante na sua gestão.”

O vice-presidente diz que os novos gestores não devem esquecer-se “de fazer valer os interesses de uma escola que é de Macau, independentemente do pendor internacional que possa vir a ter”. Olhando para os últimos anos, Miguel de Senna Fernandes disse que a escola “tem vindo a trilhar um bom caminho, com os alunos a ter bons resultados”. “Auguro uma nova etapa com uma boa liderança”, frisou.

O responsável adianta que a FEPM “nunca deixou de trabalhar com transparência” e sempre cumpriu os estatutos. “Quaisquer modificações que venham a surgir na EPM ainda não foram discutidas, mas adivinha-se que venha a ser um projecto válido por muitos anos. A escola está a sofrer modificações estruturais, mas está no bom caminho.”

Sales Marques saiu

Ainda relativamente ao conselho de administração, o HM confirmou que José Sales Marques deixou o órgão, terminando o seu mandato na segunda-feira. O economista não quis, para já, comentar a sua saída, tendo desejado “sucesso” ao novo conselho de administração.

Por sua vez, José Basto da Silva, presidente da Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco, foi convidado para integrar o conselho de administração. A TDM Rádio – Macau avançou ainda que Patrícia Ribeiro, presidente do Instituto Português do Oriente, e Raul Capaz Coelho, foram nomeados pelo ministro da Educação português, João Costa.

A FEPM, que reuniu terça-feira, fez também um convite a Manuel Viseu Basílio para presidir ao Conselho Fiscal, enquanto no conselho de curadores se mantém os nomes de Edith Silva, antiga directora da EPM, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, os advogados Rui Cunha e Amélia António e ainda o presidente da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas. Leonel Alves está de saída da FEPM, tendo sido convidado o académico Francisco José Leandro para integrar o conselho de curadores. Ao HM, o académico disse apenas ser “muito prematuro para fazer qualquer declaração até o processo estar terminado”.

13 Out 2023

Economia | Empresários com expectativas negativas para os próximos meses

Mais de metade dos empresários industriais está pessimista e estima que o volume das exportações diminua nos próximos meses, apesar da recuperação da confiança em relação aos primeiros três meses deste ano. Os Estados Unidos é o mercado em que as exportações registam a maior redução

 

Mais de metade dos empresários industriais espera que nos próximos seis meses as exportações diminuam. Os resultados fazem parte do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT).

Quando questionados sobre as expectativas para os próximos seis meses, 52,8 por cento dos inquiridos (cujo número total não foi revelado) acredita que as exportações vão diminuir nos próximos seis meses e todos indicaram que irá ocorrer “um forte declínio”.

Em comparação com o primeiro trimestre do ano, entre todos os empresários inquiridos 57,6 por cento respondiam que esperavam uma situação pior nos próximos seis meses, com 52,6 por cento a apontar que iria haver “um forte declínio” e apenas 5 por cento esperavam um “ligeiro acréscimo”.

No que diz respeito aos sectores de actividade, segundo os dados mais recentes, nas áreas do “vestuário e confecção” e “equipamentos electrónicos/eléctricos” 100 por cento responderam esperar uma forte diminuição.

No pólo oposto, entre os dois trimestres, o número de empresários que se mostraram optimistas subiu para 46,8 por cento, quando anteriormente era de apenas 20,1 por cento. Quando todos os empresários são considerados, 44,8 por cento esperam um “ligeiro crescimento” nas exportações e 2 por cento um “aumento acentuado”.

As áreas dos “produtos farmacêuticos” e “outros produtos não têxteis” mostram níveis de confiança mais elevados. Na primeira área todos revelaram optimismo. Na segunda área, a taxa de optimismo é de 97,4 por cento, enquanto 1,7 por cento espera uma situação semelhante e 0,9 por cento estão pessimistas.

O optimismo cresceu principalmente entre os empresários que esperavam que a situação das exportações se mantivesse semelhante nos próximos seis meses. No primeiro trimestre, 22,3 por cento esperavam que a situação se mantivesse, mas o número caiu para 0,4 por cento, no segundo trimestre.

Face às respostas dos empresários, a DSEDT aponta que “de uma forma geral os dados reflectiram que os empresários industriais de Macau têm uma confiança mais forte quanto às perspectivas das exportações”.

Menos encomendas

Em relação às encomendas, quase 8 em cada 10 empresas exportadoras aponta ter “insuficiente volume de encomendas”, uma proporção de 76,6 por cento dos inquiridos.

O sector do “vestuário e confecções” tinha encomendas para mais de quatro meses no primeiro trimestre, mas agora apenas tem encomendas para dois meses. Também as encomendas do sector de “equipamentos electrónicos/eléctricos” passaram de quase três meses e meio para dois meses e meio. No mesmo sentido, as encomendas dos “outros produtos não têxteis” desceram de três para dois meses. Quanto aos produtos farmacêuticos, a carteira de encomendas subiu de três meses para cinco meses.

O destino das exportações com maior quebra a nível de encomendas são os Estados Unidos da América, com uma queda trimestral de 25,1 por cento, que sucede a outra uma queda trimestral de 22 por cento. Também as encomendas dos “outros países americanos”, como vem referido no inquérito da DSEDT, tiveram uma redução de 16,4 por cento.

No entanto, registou-se um aumento das encomendas feitas pela União Europeia de 19,3 por cento, um crescimento trimestral igual ao registado no primeiro trimestre. As encomendas do Interior cresceram 5,5 por cento, de Hong Kong 0,2 por cento e de “outros países da região Ásia Pacífico”, onde não se inclui o Japão, 5,9 por cento.

13 Out 2023