João Luz Manchete SociedadeTáxis | Líder associativo alerta para a falta de motoristas O presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi revelou ao HM que não existem motoristas suficientes em Macau para os 500 táxis que o Governo pretende colocar em circulação. Outro dirigente associativo considera a base de licitação elevada e uma barreira à participação de investidores particulares Depois do anúncio do concurso público para emitir 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis, o sector reagiu em bloco. Em declarações ao HM, o presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, Tony Kuok, apontou que o volume de veículos que vão entrar ao serviço irá levar a uma “correria louca para contratar taxistas”. “Em termos práticos, julgo que serão necessários 1.000 condutores para estes 500 táxis e Macau não tem esse volume adicional de profissionais. Isso irá resultar numa competição feroz entre empresas para atrair taxistas, por exemplo, oferecendo rendas de táxi mais baratas e melhores benefícios”, indicou. Tony Kuok entende que, neste momento, existem em Macau motoristas suficientes para a frota de táxis em operação, depois da saída de circulação de centenas de veículos durante a pandemia. Além do aumento da frota, o representante argumentou que quando os novos táxis estiverem prontos para operar muitos motoristas vão estar em idade de reforma. Além disso, afirmou que os profissionais mais jovens têm tendência para trabalhar pouco tempo no sector e procurar outras saídas com melhores rendimentos, como serviços de entrega take-away. Classe de elite O vice-presidente da Associação das Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, também está preocupado com a escassez de mão-de-obra, mas apontou as “culpas” à atribuição de demasiadas licenças de uma só vez, considerando que a emissão progressiva seria mais eficaz para o sector. A acérrima competitividade para contratar motoristas, assim como os elevados preços que se perspectivam para comprar uma licença e operação dificultam o processo. O preço base de concurso para cada licença é de 2,5 milhões patacas, sem contar com o pagamento dos impostos do selo de licença e de alvarás. Além disso, as sociedades concorrentes têm de prestar ainda uma caução de 3,5 milhões de patacas para entrarem no concurso público. Fontes citadas pelo jornal Ou Mun lamentaram os elevados custos e critérios corporativos para entrar no concurso (nomeadamente a exigência de 5 milhões de patacas como capital social), factores apontados como barreiras à participação de motoristas individuais e de micro-investidores. As mesmas fontes traçaram um futuro em que o sector ficará cada vez mais concentrado em menos empresas, afectando a competição no mercado e a qualidade do serviço.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Preço das casas fixado em contrato com Zhuhai O contrato da compra do terreno do Novo Bairro de Macau pelo Governo da RAEM em Zhuhai impede que os apartamentos sejam vendidos aos residentes a menos de 30 mil renminbis por metro quadrado O Governo de Macau está obrigado a cobrar um preço mínimo de 30 mil renminbis por metro quadrado nas fracções construídas no Novo Bairro de Macau. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, Peter Lam Kam Seng. No início da sessão, Lam foi questionado pelo deputado Leong Sun Iok sobre o facto de o preço anunciado para a venda das fracções na Ilha da Montanha estar estabelecido nos 30 mil renminbis por metro quadrado. Leong indicou que o preço é caro, face aos outros montantes cobrados em Zhuhai, e que sem um ajustamento o projecto pode falhar o objectivo de atrair os residentes para habitar no Novo Bairro de Macau. Na resposta, Peter Lam avançou que não há possibilidades de reduzir o preço, devido ao contrato assinado entre Macau e Zhuhai, para a venda do direito de exploração do terreno na Ilha da Montanha. “Segundo o contrato assinado com a Direcção de Serviços de Recursos Naturais de Zhuhai não podemos ajustar o preço de venda das fracções no Novo Bairro de Macau, para acompanhar os preços dos imóveis das zonas vizinhas”, esclareceu o presidente da Macau Renovação Urbana. “Não podemos reduzir o preço para menos de 30 mil renminbis por metro quadrado, porque já ficou estabelecido no contrato assinado com Zhuhai e temos de respeitar o espírito do contrato”, acrescentou. Peter Lam também informou que o terreno na Ilha da Montanha teve de ser adquirido por Macau a Zhuhai, não se tratando de uma oferta, ou de um arrendamento. Porém, não indicou o preço cobrado pelas autoridades da região vizinha, no âmbito do contrato assinado a 9 de Abril de 2020. “Preço ideal” Quando questionado sobre o facto de os preços serem mais caros do que os praticados em outras zonas de Zhuhai, mais populares, o presidente da empresa de capitais públicos defendeu que face aos materiais utilizados o “preço é ideal”. “Quando as pessoas fizerem uma visita às fracções vão achar que o preço é ideal. Uma casa com dois quartos custa cerca de 2,6 milhões de renminbis, se tiver três quartos custa 3 milhões e tal”, vincou o presidente da empresa. Peter Lam destacou também o tipo dos materiais utilizados na construção, muitos deles com origem em Macau, assim como azulejos importados de Portugal. Por outro lado, Lam Kam Seng indicou que as fracções vão ser complementadas com vários serviços, como escolas, restaurantes, bancos, serviços de correio entre outros. Por isso, o responsável insistiu estar muito confiante face à venda das quatro mil fracções. Contudo, Lam também desdramatizou o cenário das vendas ficarem abaixo do esperado: “Não faz mal porque este é um projecto para melhorar a vida da população”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Ho Iat Seng insiste no caminho da diversificação económica Em Fujian, o Chefe do Executivo deixou de fora a indústria do jogo do que considerou as “quatro indústrias principais” e prometeu “novas conquistas” ao implementar “as políticas e medidas dadas pelo Governo Central” O Chefe do Executivo descreveu a política 1+4 como definidora das “quatro indústrias principais” do território, onde se incluem as áreas de “big health” (cuidados de saúde abrangentes, em português), finanças modernas, tecnologia de ponta e convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. As declarações foram prestadas em Fujian, no âmbito da 4.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, e Ho Iat Seng deixou promessas de “novas conquistas”. Segundo Chefe do Executivo, o Governo “vai implementar, de forma eficaz, as políticas e medidas dadas pelo Governo Central”, “aproveitar as vantagens do apoio da Pátria” e concretizar o “posicionamento de Um centro, Uma plataforma e Uma base, ao mesmo que se integra activamente na construção conjunta da Uma Faixa, Uma Rota,” e promove o desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”. Com este caminho, Ho Iat Seng aponta que território caminha para “alcançar novas conquistas”. Nesta marcha, o representante da RAEM destacou a cooperação com Fujian, no que diz respeito ao “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e disse haver espaço para “explorar, em conjunto com Fujian, o mercado dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng considerou ainda que Macau e Fujian, em conjunto, podem contribuir para “a modernização com características chinesas e a revitalização da nação chinesa”, através da expansão da “sólida base” de cooperação. Navegação conjunta Por sua vez, Zhou Zuyi, secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, desejou que o encontro de quarta-feira seja “novo ponto de partida”, considerou que “ambas as partes devem agarrar as oportunidades de negócio da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” e “melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação bilateral, e a integração no desenvolvimento nacional”. Zhou destacou igualmente que “com a implementação aprofundada da construção da Grande Baía, a cooperação entre Fujian e Macau, enfrenta um conjunto de oportunidades sem precedentes”. O secretário do Comité Provincial de Fujian sugeriu ainda que as duas regiões devem reforçar a cooperação para a “construção de uma nova plataforma de inovação tecnológica, e da cooperação nas áreas da medicina tradicional chinesa, de Big Health e da economia digital e entre outras”. Zhou Zuyi terminou o discurso com um convite a Macau para “navegar em conjunto para o mar” e promover a cooperação no âmbito da Rota da Seda.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Profissionais de saúde queixam-se de stress devido demasiado trabalho Um estudo conclui que cerca de 30 por cento dos profissionais de saúde de Macau sentem stress por desempenharem um leque alargado de tarefas, incluindo “trabalhos desnecessários”. Cerca de 30 a 40 por cento destes profissionais diz ainda sentir stress por fazerem trabalhos que vão além das suas competências Os profissionais de saúde de Macau sentem stress por terem de desempenhar tarefas além das que lhe são habitualmente atribuídas ou por terem de fazer trabalho desnecessário. Esta é uma das conclusões mais relevantes do estudo “Análise sobre os Tipos e as Causas do Stress do Papel dos Profissionais de Saúde de Macau: Numa Perspectiva das Relações nos Locais de Trabalho”, da autoria de Ao Io Weng, coordenador-adjunto da Comissão de Juventude da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O estudo em causa foi publicado na edição de Setembro da revista Administração, publicação da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Lê-se no estudo que “cerca de 30 por cento dos profissionais reconhecem que sentem stress derivado do conflito de papéis, em virtude de, por exemplo, fazerem trabalhos desnecessários ou de satisfazerem exigências de outros que não são uniformes”. Enquanto isso, “há também 30 a 40 por cento dos profissionais que reconhecem que sentem stress decorrente da sobrecarga de papéis, ou seja, a natureza ou a carga de trabalho excede as suas competências”. No entanto, acrescenta o autor, “a grande maioria dos profissionais de saúde conhece muito bem o posicionamento do seu papel”, sendo que menos de dez por cento diz sentir stress por não perceber muito bem quais as funções fundamentais que tem de desempenhar. Uma vez que as origens do stress no local de trabalho podem advir do mau relacionamento entre colegas, por exemplo, o estudo revela que “uma pequena parte, 10 a 20 por cento, dos profissionais de saúde entrevistados reconhece a existência do problema da hostilidade no local de trabalho”. Este trabalho foi feito com base em 308 questionários válidos, sendo que 78 por cento dos inquiridos são mulheres e 22 por cento homens. Em termos de profissão, predominam os enfermeiros, representando 51,6 por cento dos entrevistados, seguindo-se os médicos, com 26 por cento. Relativamente à idade, os profissionais dos 31 aos 40 anos constituem 33,1 por cento de todos os inquiridos, seguindo-se os trabalhadores de saúde dos 41 aos 50 anos com uma fatia de 29,9 por cento. A maioria dos participantes no inquérito está habilitada com licenciatura, representando 49,4 por cento, enquanto os com mestrado ou superior representam 29,5 por cento. Conflitos “não são vulgares” O autor dá conta que, até à data, não tinham sido publicados muitos estudos sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no território, apontando para o facto de que “com o desenvolvimento socioeconómico de Macau nos recentes anos, a procura de serviços de saúde por parte dos cidadãos aumentou”. Além do aumento do volume de trabalho devido ao maior acesso à saúde, “se acrescentarmos o impacto da pandemia, os profissionais de saúde têm enfrentado maiores desafios decorrentes do trabalho”. Tendo em conta os dados apontados, o autor sugere que seja “intensificada a comunicação com o superior hierárquico e entre os colegas por ocasião da planificação das actividades” a fim de “definir objectivos de trabalho que equilibrem as expectativas de todas as partes”, reduzindo situações de stress provenientes de conflitos laborais ou do desempenho de múltiplas tarefas. Ao Io Weng destaca que “os comportamentos hostis no sector de saúde não são vulgares”, mas há que tomar medidas, nomeadamente a identificação, por parte das autoridades, “das razões pelas quais parte dos profissionais de saúde têm comportamentos hostis”. Sugere-se a criação de normas contra situações de discriminação no local de trabalho, “por forma a serem defendidos os direitos e os interesses físicos e mentais dos trabalhadores”. Para tal, “talvez possa tomar-se como referência a prática noutros territórios, seguindo o exemplo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, no sentido de desenvolver normas contra a discriminação consagradas na Lei Básica”. Devem ainda, segundo o autor do estudo, “tomar-se uma pluralidade de medidas que aliviem o stress do papel dos profissionais de saúde”. Pede-se ainda que “seja intensificado o apoio logístico aos profissionais de saúde por parte das instituições de saúde, no intuito de reduzir o tempo e a energia gastos no desempenho de tarefas fora da sua especialidade”. Devem também ser “definidos critérios racionais” para as tarefas, além de se proceder a uma avaliação do trabalho distribuído a cada profissional. Tudo para “evitar desigualdades na carga de trabalho e na distribuição desadequada resultante das relações no local de trabalho”. Salários importam mais Ao Io Weng dá ainda conta que, nos últimos anos, “a comunidade tem prestado bastante atenção às pressões de trabalho e às pressões sobre o moral dos trabalhadores”. Assim sendo, o responsável considera que o Governo tem procurado dar resposta a muitas das questões, “investindo recursos para aperfeiçoar as condições de trabalho destes profissionais e para responder ao aumento contínuo da procura de serviços de saúde”. São apresentados exemplos como “a construção de um novo hospital (Complexo dos Cuidados de Saúde das Ilhas, no Cotai) e a contratação de mais pessoal de saúde”. O autor dá conta que “algumas associações do sector da saúde e deputados expressam as suas opiniões junto do Governo no sentido de actualizar as regalias e as remunerações do pessoal de saúde da Administração, com vista à elevação do moral daqueles profissionais”. Ao Io Weng entende que, no que diz respeito ao bem-estar físico e psicológico dos profissionais de saúde, a sociedade dá mais atenção às infra-estruturas e remunerações, sendo que “condições relativas às relações e à cultura [existente] no local de trabalho) são aquelas a que a mesma pouco atende”. “No contexto em que os recursos financeiros públicos são limitados, torna-se claro que a pretensão de aliviar as pressões sobre o pessoal de saúde mediante o incremento das despesas públicas não é uma alternativa de preferência”, conclui ainda o autor deste trabalho.
Hoje Macau Desporto MancheteCartaz do Grande Prémio com “gigantes do desporto automóvel” A organização do 70.º Grande Prémio de Macau, que arranca em 11 de Novembro, prometeu ontem a participação de “jovens estrelas do mundo” e de “gigantes do desporto automóvel”, num evento marcado pelo regresso das provas internacionais. Numa conferência de imprensa em que o presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Mohammed Bem Sulayem, salientou a importância do acordo para o regresso a Macau das Taças do Mundo de Fórmula 3 e GT da FIA nos próximos três ano, a organização sublinhou também que, após os constrangimentos devido à pandemia de covid-19, o território “volta uma vez mais a centrar a atenção do mundo, reforçando a sua imagem e reputação internacional”. Nesta edição do Grande Prémio de Macau, que vai custar 260 milhões de patacas e realizar-se em seis dias, em vez dos habituais quatro, as primeiras corridas estão marcadas para 11 e 12 de Novembro, com as restantes agendadas de 16 a 19 de Novembro. Verschoor de regresso Para a corrida da Fórmula 3 há a registar “uma lista de inscritos com jovens estrelas do mundo das categorias juniores do automobilismo”. Richard Verschoor, dos Países Baixos, vencedor da corrida em 2019, regressa à categoria vindo do campeonato de F2, para defender o título. Para além de ser realçado o regresso de Dan Ticktum, que se pode tornar no único triplo vencedor na história desta corrida, há outros que regressam à F3 oriundos da F2, e que importa destacar, segundo a organização: “o promissor piloto checo Roman Stanek” e os pilotos da Red Bull Júnior Team, Zane Maloney e Isack Hadjar. Na Taça GT há um outro sublinhado para o grupo de pilotos que procuram a sua primeira vitória em Macau. Jules Gounon, que venceu as últimas três 12 Horas de Bathurst, actual vencedor das 24 Horas de Daytona e bicampeão das 24 Horas de Spa. Mas há mais: o ex-campeão do DTM Sheldon van der Linde, pela BMW, Kevin Ester e Thomas Preining, pela Porsche, e o brasileiro Daniel Serra a tentar dar a primeira vitória da Ferrari na Taça do Mundo de GT da FIA este ano. Contudo, estes terão de se bater com antigos vencedores da corrida: Laurens Vanthoor, Augusto Farfus e Raffaele Marciello, Maro Engel e Eduardo Mortara. Uma palavra ainda para a participação na Taça de carros de Turismo de Macau de dois pilotos locais: o vencedor em 2000 do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, André Couto, num Honda, e o vencedor da Corrida da Guia Macau do ano passado, Filipe Sousa, num Audi. As duas corridas da FIA terão lugar de 16 a 19 de Novembro, com o formato a incluir duas sessões de treinos livres de 40 minutos e duas sessões de qualificação para a Fórmula 3, bem como duas sessões de treinos de 30 minutos seguidas de uma única qualificação com a mesma duração para os carros GT. As corridas terão 10 e 15 voltas para a F3 e 12 e 16 para os carros GT. O vencedor do Grande Prémio de Macau será designado também como o vencedor da Taça do Mundo de F3. Venham mais cinco São cinco as corridas programadas para 11 e 12 de Novembro: Macau Asia Fórmula 4, Taça GT – Corrida da Grande Baía, TCR Asia Challenge, Macau Roadsport Challenge e uma outra que se encontra ainda em processo de negociação. De 16 a 19 de Novembro vão realizar-se seis corridas: Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 da FIA, Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA, Corrida da Guia Macau – TCR World Tour Final, Grande Prémio de Motos de Macau – 55.ª Edição, Taça de Carros de Turismo de Macau e Desafio do 70.º Aniversário de Macau. Cada uma das seis operadoras de casinos em Macau concedeu um patrocínio de 20 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | Penhorado descapotável e contas com 24,5 milhões No final do julgamento de 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar ao Gabinete do Procurador do Ministério Público cerca de 75,9 milhões de patacas. A “factura” inclui dívidas a título pessoal e dívidas de responsabilidade solidária com os restantes condenados Duas contas com cerca de 24,5 milhões de patacas e um automóvel da marca BMW do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, foram alvo de penhora, para pagar as dívidas ao Gabinete do Procurador do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo Tribunal Judicial de Base e prende-se com o caso julgado em 2017, que resultou na condenação de Ho ao cumprimento de uma pena de 21 anos de prisão. No final do mediático julgamento, além do cumprimento da pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, o primeiro procurador da RAEM foi igualmente condenado a pagar ao Gabinete do Procurador 75,9 milhões de patacas. Entre o valor total, 18,4 milhões de patacas eram pagos apenas por Ho Chio Meng e os restantes 57,5 milhões de patacas solidariamente com os restantes condenados, os empresários Ho Chiu Sun, irmão do procurador, Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Lei Kuan Pun e a então amante Wang Xiandi. No âmbito da tentativa de recuperar o montante devido, o gabinete do actual procurador tem movido várias acções contra os bens de Ho Chio Meng, e a penhora mais recente visa duas contas bancárias. Na primeira conta bancária, Ho tinha praticamente 9 milhões de patacas a que se juntam 14,5 milhões de patacas de outra conta, ambas depositadas no Banco Nacional Ultramarino. Além do dinheiro, entre os bens penhorados está também um automóvel descapotável da marca BMW, modelo 330CI Convertible de duas portas, que foi produzido entre Dezembro de 1999 e Novembro 2006, e que tinha um preço original que variava entre 400 mil e 500 mil patacas. A nível mundial foram produzidas cerca de 277 mil unidades. Finalmente, a penhora inclui “mobílias, enfeites, esculturas, notas comemorativas, moedas de prata e outros 34 itens”, que se encontram à guarda do próprio Ministério Público. Sempre a perder Não é a primeira vez que o Gabinete do Procurador do Ministério Público move penhoras ao património de Ho Chio Meng. Anteriormente, um imóvel em nome do procurador e da mulher, um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, foi utilizado para pagar as dívidas de 75,9 milhões. O mesmo aconteceu com 13,6 milhões de patacas que, logo no acórdão de condenação, foram “declarados perdidos” a favor da RAEM. O primeiro Procurador da RAEM foi condenado em 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes pelo Tribunal de Última Instância. Ho Chio Meng era acusado de 1536 crimes, mas devido a prescrições, conversão de crimes múltiplos em continuado e absolvições, a sentença apenas deu como provados 1092, dispensando 444 crimes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Kong Chi rejeita que licença sem vencimento fosse tentativa de fuga O arguido afirmou que a licença serviu para acompanhar a mãe que sofre de depressão e vive no Interior. O procurador-adjunto lamentou também a incapacidade de produzir certas provas por estar preso e sem acesso ao telemóvel pessoal O procurador-adjunto, Kong Chi rejeitou a ideia de que a licença sem vencimento que começou a gozar em Fevereiro de 2022 indiciava uma tentativa de fuga. As declarações foram prestadas na terça-feira, durante mais uma sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Segunda Instância. De acordo com o relato da sessão reproduzido pelo jornal All About Macau, Kong Chi foi questionado por Lau Io Keong, advogado de defesa, se tinha feito o pedido para gozar uma licença sem vencimento de forma a poder fugir, por saber que estava a ser alvo de uma investigação. Na resposta, Kong indicou que esteve afastado do trabalho devido a uma necessidade familiar, dado que a sua mãe enfrentava uma depressão. Kong Chi complementou que nesse período esteve no Interior. “Por fim consegui controlar a situação da minha mãe… nunca tive qualquer intenção de ‘desaparecer’”, respondeu o arguido. A licença de vencimento foi aprovada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, em Janeiro de 2022, e começou a vigorar no mês seguinte. Apesar dos vários contactos para que a razão da licença sem vencimento de Kong Chi fosse explicada, o Ministério Público não se pronuncia sobre este aspecto. Desde o estabelecimento da RAEM, que Kong Chi foi o único procurador-adjunto a gozar de uma licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação oficial. Limitações da prisão Durante a sessão de terça-feira, Kong Chi abordou também o facto de não ter conseguido produzir várias provas para as afirmações que tem proferido, como aconteceu com a origem de 720 mil patacas, encontradas num cofre. Sobre esta dificuldade, Kong indicou que se deve ao facto de estar em prisão preventiva, o que o impede “de fazer muitas coisas”. O procurador-adjunto argumentou também que sem o telemóvel pessoal, que foi apreendido, apesar da ajuda dos advogados, não consegue contactar pessoas para serem testemunhas ou para obter certas provas para sustentar as suas declarações. Ainda assim, o arguido indicou que mesmo que não consiga realizar a prova, não é impossível provar as suas declarações. Contudo, em relação à acumulação de riqueza, Kong Chi afirmou que ainda antes de entrar para o Ministério Público trabalhou no departamento de tradução jurídica, onde tinha um índice salarial de 485 pontos. Nesse sentido, Kong apelou ao colectivo de juízes para considerar o seu percurso profissional e a acumulação de riqueza ao longo dos anos. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. O Ministério Público acusa o procurador-adjunto de ter bens no valor de 14 milhões de patacas com origem desconhecida.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Base de licitação de licenças fixado em 2,5 milhões de patacas O Governo abriu ontem o concurso público para 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. A base de licitação para as licenças é de 2,5 milhões de patacas e as empresas concorrentes têm de prestar uma caução de 3,5 milhões de patacas A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem a abertura do concurso público que poderá acrescentar 500 veículos à frota de táxis que opera em Macau. O anúncio publicado ontem no Boletim Oficial estipula que “serão atribuídas dez licenças gerais para o transporte de passageiros em táxis, tendo cada sociedade adjudicatária direito a requerer a atribuição de alvará afecto à licença a um máximo de 50 táxis que preencham os requisitos legais, num total de 500 táxis gerais”. As licenças terão uma validade de oito anos, a contar da data da emissão. Os interessados podem submeter propostas até às 17h de 23 de Novembro, que serão abertas na manhã do dia seguinte no edifício da DSAT. O preço base de concurso para cada licença é de 2,5 milhões patacas, além do pagamento dos impostos do selo de licença e de alvarás. As sociedades concorrentes têm de prestar ainda uma caução de 3,5 milhões de patacas, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. O Governo não abria um concurso público para atribuir licenças de táxis desde 2018. Nessa altura a validade das licenças também era de oito anos, mas os preços por uma licença variaram entre pouco mais de 810 mil patacas e 988 mil patacas. O candidato perfeito O anúncio da DSAT estipula os requisitos que os concorrentes têm de preencher, afastando do concurso candidaturas individuais. Assim sendo, é exigido que as concorrentes tenham sede social e estabelecimento comercial na RAEM, e capital social de, pelo menos, 5 milhões de patacas. Como é natural, as empresas devem ter como “objecto social exclusivo a exploração da actividade de transporte de passageiros em táxi”, e não terem sido declaradas falidas, a menos que tenham sido reabilitadas, nem terem contribuições, impostos ou multas relativas a transporte de táxi por pagar. O Governo afastou também a possibilidade de admitir a participação de consórcios no concurso e limitou a atribuição de apenas uma licença a uma empresa, que só poderá apresentar uma proposta. Além disso, as empresas concorrentes não podem ser titulares ou co-titulares de mais de 300 alvarás de táxi. Em relação aos critérios de adjudicação, a DSAT revelou ontem que o preço das licenças terá um peso de 40 por cento, o “projecto sobre a exploração do transporte de passageiros em táxi” 50 por cento, e o “plano de frota de veículos de exploração” 10 por cento. No passado mês de Julho, a frota de táxis em operação em Macau totalizava 1.593 veículos, dos quais 1.293 eram táxis normais (táxis pretos) e 300 táxis especiais (exclusivos para marcações através de telefone ou aplicações móveis). O volume da frota nessa altura contrastava com o período em que havia mais táxis em circulação, em 2019, quando circulavam mais de 1.900 táxis em Macau.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento até 20% do cheque pecuniário A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir uma revisão da política de apoios à população. O aumento do valor do cheque pecuniário, entre 10 e 20 por cento, a reposição dos subsídios do Fundo de Previdência Central e a diminuição dos preços da habitação económica A Associação Poder do Povo foi ontem à sede do Governo entregar uma carta a Ho Iat Seng a pedir o reforço dos apoios sociais. Partindo do pressuposto de que a recuperação económica deixou de parte uma larga parte da população, que sofreu um decréscimo de qualidade de vida e poder económico durante a pandemia, a associação solicitou ao Executivo o aumento do cheque pecuniário. “Espero que o Governo aumente o montante do cheque pecuniário no próximo ano. A medida não só iria ajudar os residentes que vivem uma situação difícil, agravada pela inflação, mas também injectar dinâmica na economia de Macau”, afirmou o presidente da associação, Lam Weng Ioi. “A última vez que o Governo aumentou o montante do cheque, para 10 mil patacas, foi em 2019. Desde então, o apoio não foi actualizado. Acredito que esta é a altura certa para ser ponderada uma subida, entre 10 e 20 por cento”, acrescentou o dirigente associativo. Lam Weng Ioi considera que o Executivo deveria ter em consideração que, nos últimos anos, os salários dos residentes de Macau não acompanharam a inflação devido às convulsões mundiais, agravado com a situação nos mercados financeiros e a dificuldade de acesso ao crédito. Alargar apoios A Associação do Povo defende também que o Governo deveria voltar a injectar montantes nas contas do Fundo de Previdência Central, algo que não acontece desde 2020. Lam Weng Ioi sublinhou que esta medida é fundamental enquanto mecanismo de protecção dos idosos e lembrou as palavras do Chefe do Executivo proferidas em Agosto. “O apoio do Fundo de Previdência Central devia ser uma medida permanente e não estar dependente do excedente orçamental para assegurar o bem-estar e a protecção de idosos,” indicou Lam. Recorda-se que no passado mês de Agosto, Ho Iat Seng previu um orçamento deficitário no próximo ano e frisou que enquanto se verificasse défice continuaria a suspensão do apoio da Previdência Central. Quanto à habitação económica, o dirigente considera que os preços não são razoáveis e estão demasiado perto dos preços da habitação privada. Além disso, a Poder do Povo sublinha que apesar de já terem sido atribuídas fracções, os residentes continuam sem saber concretamente quando são entregues as fracções.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Mais de 300 mil visitam Macau no fim-de-semana Durante o fim-de-semana prolongado do feriado do Chong Yeong mais de 300 mil pessoas visitaram Macau, mantendo o dinamismo da Semana Dourada, com mais de 100 mil entradas diárias. Sábado foi o dia de maior movimento nas fronteiras, com a entrada de mais de 110 mil turistas A zona circundante das Ruínas de São Paulo voltou a encher-se de turistas neste fim-de-semana prolongado do feriado do Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Segundos dados divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao longo dos três dias, entre sábado e segunda-feira, entraram em Macau 301.705 turistas, o que representa uma média de mais de 100.500 visitantes diários. Importa realçar que na segunda-feira também foi feriado obrigatório na região vizinha de Hong Kong. Seguindo a tendência verificada na Semana Dourada, sábado registou logo o pico de entradas, quando as autoridades contabilizaram 110.468 visitantes. No que diz respeito aos locais de entrada no território durante os feriados, as Portas do Cerco e a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau concentraram mais de dois terços das entradas, responsáveis por cerca de 66,5 por cento das travessias de turistas que entraram em Macau. Voar baixo O posto fronteiriço das Portas do Cerco continuou a ser o mais usado, por onde entraram 102.791 turistas, enquanto a fronteira da ponte registou 97.670 entradas. No polo oposto, destaque para o baixo tráfego aéreo registado no Aeroporto Internacional de Macau, por onde entraram 19.430 turistas, assim como os terminais marítimos (Taipa e Porto Exterior) que registaram menos de 40 mil entradas durante os três dias. Tendo em conta os movimentos totais, o CPSP revelou que reunidos os dados de todos postos fronteiriços, foram registadas mais de 1,8 milhões de travessias (entradas e saídas) ao longo dos três dias. Números que se traduziram numa azáfama nas fronteiras, com uma média diária que ultrapassou as 600 mil pessoas a entrar e sair do território durante três dias.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCultura | FDC não revela que espectáculos contêm conteúdo “obscenos” O Fundo de Desenvolvimento da Cultura não revela quais são os espectáculos “obscenos” que motivaram o envio de emails a associações culturais com ameaças de corte de subsídio. Dois artistas contactados pelo HM falam de falta de transparência, numa postura “absurda” do FDC e dizem sentir pressão do Governo que afecta a sua liberdade criativa Os artistas que receberam, no início do mês, um aviso do Governo sobre a possibilidade do corte de subsídio caso produzam espectáculos com conteúdo “obsceno” continuam sem saber a que espectáculos o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) se refere em concreto. Contactado pelo HM, o FDC, que funciona sob alçada do Instituto Cultural, manteve-se em silêncio, dizendo apenas que “recebeu recentemente várias queixas sobre o impacto negativo do projecto financiado que envolve linguagem obscena”. Desta forma, o FDC “emitiu, como princípio de boa-fé, uma mensagem aos beneficiários sobre as observações na execução de projectos financiados, cujo conteúdo é também claramente referido no regulamento do plano de apoio financeiro”. Contactado pelo HM, Kevin Chio, da companhia teatral “Rolling Puppet” adiantou que as queixas em causa “são anónimas”, sendo que “nunca foi dito sobre quais espetáculos [em concreto] incidiram as críticas”. “Desconheço qual foi o grau do aviso, a idade das crianças visadas ou se os pais foram propriamente informados. Mesmo que tenha existido conteúdo obsceno, já existem linhas orientadoras para diferentes grupos etários. Não penso que proibir todo o ‘conteúdo inapropriado’ seja uma boa aproximação ao mundo das artes, que deve provocar, usar metáforas”, adiantou. Kevin Chio não tem dúvidas de que esta foi a forma que o Governo encontrou para “chamar a atenção para a legislação”, nomeadamente para a parte que diz respeito aos “deveres do beneficiário” no Plano de Apoio Financeiro para Actividades ou Projectos Culturais 2024. O artista destaca que, na versão deste ano, se refere que as associações candidatas devem “garantir que o conteúdo da actividade ou projecto candidato e o procedimento de sua execução não violam as disposições legais, nem quaisquer direitos alheios”. Contudo, na nova versão, para os apoios do próximo ano, acrescenta-se que os projectos candidatos não podem “envolver elementos impróprios, como linguagem indecente e elementos violentos, pornográficos, obscenos, de jogos, de palavrões, de insinuação ou de violação de terceiros”. “Como pode o FDC fazer este tipo de alteração na regulação sem nos consultar?”, questionou o co-fundador da “Rolling Puppet”, que defende que “às vezes é necessário ter algo de ‘inapropriado’ a fim de reflectir a nossa vida real nas artes”. “Absurdo e irrazoável” Jenny Mok, dirigente da associação Comuna de Pedra, foi uma das signatárias da carta aberta. Ao HM, disse que “não há uma acusação sobre determinados espectáculos em concreto, foi apenas um aviso do FDC”. “É algo estranho, porque eles enviaram-nos este aviso, mas não sabemos porquê. Não há nenhuma transparência naquilo que aconteceu. Não sabemos quem fez as queixas ou a que espectáculos se referem. O Governo disse que houve queixas anónimas e eles decidiram agir, o que é muito estranho porque qualquer pessoa pode agir de forma anónima”, adiantou. Jenny Mok diz não suspeitar de nenhum espectáculo que esteja em cena, ou que tenha sido exibido nos últimos dias, que possa ter ferido susceptibilidades do público, assumindo que existem sempre conteúdos “irónicos que projectam situações ou indivíduos”, sendo algo difícil de especificar. “Qualquer espectáculo pode ser suspeito”, frisou. A artista e coreógrafa refere que “não houve explicações concretas sobre o que aconteceu e sobre as queixas”. “Penso que este tipo de avisos tem um efeito negativo [no trabalho dos artistas]. É necessário uma explicação e comunicação [do Governo] depois deste aviso. Não é razoável haver queixas anónimas e recebermos depois um aviso daquela forma.” “O Governo diz que houve queixas, mas não há nomes. Quando somos financiados, temos de apresentar relatórios sobre os espectáculos, por isso é estranho que tenham feito este aviso com base em queixas anónimas. Não é suposto monitorizarem a situação se houver algum problema com os espectáculos financiados?”, questionou a dirigente da Comuna de Pedra. Para Jenny Mok, Macau vive uma fase de imposição do “politicamente correcto” que está a afectar o sector das artes. “Mais do que institucional, é algo político. Estamos sob pressão de uma espécie de censura relacionada com a moralidade.” Na carta em questão, divulgada nas redes sociais, refere-se que o FDC enviou emails a diversas entidades culturais a alertar para que evitem “incluir nas criações [artísticas] elementos impróprios [considerados] indecentes, [como] a violência, pornografia, obscenidade, jogos de azar, insinuações ou violação dos direitos de outras pessoas”, “a fim de evitar o cancelamento do subsídio”. Recentemente, em declarações à TDM, Alice Kok, curadora e presidente da AFA – Art for All, falou de um panorama difícil no sector das artes, com a diminuição significativa do financiamento público no “período de transição” desde o fim da pandemia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAusteridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego” Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora. No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população. A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei. À espera de resposta Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira. A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido. Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”. Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng lidera comitiva em visita à província de Fujian O Chefe do Executivo vai reunir-se com dirigentes do partido e do Governo de Fujian, enquanto Lei Wai Nong vai assinar o Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau. O conteúdo do documento é desconhecido O Chefe do Executivo vai estar na província de Fujian até sexta-feira, numa viagem que tem como objectivo “reforçar a cooperação bilateral e explorar oportunidades de negócio”. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social que realça que a delegação da RAEM inclui políticos e empresários. O ponto alto da visita oficial a Fujian vai ser o encontro entre Ho Iat Seng e os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian, que foi definido pela parte de Macau como sendo “de alto nível”. Também está prevista a realização de uma reunião de “Cooperação Fujian-Macau”. Este mecanismo foi criado em 2016 e visa a participação “em conjunto” das duas regiões no “desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, na exploração do mercado dos países lusófonos”, assim como na promoção e realização de intercâmbios “nos domínios das convenções e exposições, do turismo cultural, das finanças e da tecnologia”. Na reunião vai decorrer a assinatura do Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau, cujo conteúdo é desconhecido e não foi explicado pelo Governo. As assinaturas ficam a cargo do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e do vice-governador executivo do governo de Fujian, Guo Ningning. Desde 2014, que os governos de Macau e Fujian assinaram um “Memorando para o Aprofundamento da Cooperação”, que prevê a realização de “reuniões alternadas” de acordo com o que as partes considerarem ser “as necessidades reais”. Semana de Macau Ainda segundo o programa anunciado, a deslocação a Fuzhou, capital de Fujian, inclui visitas a “projectos de saúde, de tecnologia e de planeamento urbano”. Segue-se depois uma ida à cidade de Xiamen, para assistir à cerimónia de abertura da “Semana de Macau em Xiamen-Fujian”. Este evento conta com a participação de 28 empresas de Macau, quatro das quais estreantes neste tipo de iniciativas, e disponibiliza produtos provenientes de países de língua portuguesa. Ainda em Xiamen, e após a inauguração da semana de Macau, a delegação empresarial vai participar numa bolsa de contactos entre empresas da RAEM e de Fujian. A comitiva de Macau, além de Ho Iat Seng, é constituída por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Além de representantes do Governo, a delegação conta igualmente com empresários, embora os nomes que integram a delegação não tenham sido revelados. Como vem sendo habitual nestas circunstâncias, durante a viagem ao Interior de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCarmen Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau: “O interesse pelo CCCM tem aumentado” A presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) participou recentemente numa visita a Pequim organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Carmen Amado Mendes diz que a iniciativa serviu para “aprofundar o conhecimento bilateral de políticas” nas áreas da ciência e tecnologia e que podem surgir novas cooperações com o CCCM Quais os propósitos fundamentais desta visita à China? [Pretendeu-se] aprofundar do conhecimento bilateral das políticas e do desenvolvimento da ciência, tecnologia e da inovação entre países europeus e a China, assim como o incremento da cooperação nestes domínios. Além dos contactos com a parte chinesa, o programa permitiu estabelecer contactos entre os delegados dos vários países europeus e, consequentemente, ter um conhecimento mais aprofundado e uma panorâmica mais abrangente sobre as relações de cada um desses países com a China. O programa foi promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da China (MOST, na sigla inglesa) e incluiu ainda conexões com o China Science and Technology Exchange Center [Centro de Intercâmbio para a Ciência e Tecnologia da China]. Até que ponto se enquadram com a filosofia do CCCM? Acha que vão surgir novas parcerias? O CCCM é um instituto público tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), vocacionado para promover e divulgar conhecimento enquanto plataforma entre Portugal e a China. Isto foi especificamente referido no Memorando de Entendimento assinado entre o MCTES e o MOST em 2018, sobre a Promoção das Actividades de Cooperação para a Implementação da Parceria China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030. E cito a seguinte parte: “A cooperação sobre o património cultural, história da ciência e tecnologia e interações contemporâneas emergentes, pode incluir […] a promoção da colaboração da China e de instituições chinesas com o Centro Científico e Cultural de Macau, CCCM, localizado em Lisboa”. O relacionamento e o intercâmbio institucionais são, por isso mesmo, essenciais. Porque foi tão importante a presença do CCCM nesta visita? Foi da maior importância. Os encontros desta natureza permitem dar a conhecer o Centro fora de portas, apresentando as suas actividades e projectos, bem como os vários pilares: a biblioteca, o museu, a casa editorial, o centro de investigação e de formação. É também uma oportunidade para apresentar o que tem sido feito em termos de cooperação institucional e explorar novas oportunidades de cooperação futura com entidades relevantes para a missão do CCCM. Surgiram oportunidades para novas colaborações com o CCCM? Sim, mas a sua implementação requer um tempo próprio. Provavelmente, aquela em que os resultados serão visíveis de forma mais célere é o intercâmbio de pessoas. Um exemplo é o posicionamento do CCCM como instituição de acolhimento de estagiários de instituições europeias e chinesas. Os nossos programas de estágio e voluntariado são cada vez mais procurados, incluindo estagiários Erasmus, na Europa, e estudantes chineses. A preparação de candidaturas conjuntas a financiamento de projetos é outra das possibilidades. Há novidades face ao projecto Macau Academic Hub e Spin Incubator? Trata-se de um projecto implementado de raiz, que estamos a desenvolver com a Universidade de São José nas instalações do CCCM. Está a andar a bom ritmo, mas é um projecto que tem tanto de desafiante como de complexo, indo desde a criação das infra-estruturas à definição de uma programação, por isso os resultados só serão visíveis a médio prazo. Que balanço faz da iniciativa “Conferências de Primavera” e número de doutorandos associados? O CCCM conseguiu aumentar a ligação à academia desde que tomou posse? A adesão às “Conferências de Primavera” ultrapassou todas as expectativas, sendo que o número de intervenções tem oscilado entre as 160 e as 180. O balanço tem sido extremamente positivo, não só pelo número de participantes como pela qualidade das comunicações apresentadas, que têm permitido dar a conhecer o que de mais actual se produz em termos de conhecimento no âmbito dos Estudos Asiáticos. Não sendo o CCCM uma instituição académica, creio que o grande mérito das conferências é congregar a quase totalidade da comunidade académica e científica que trata as questões da China, incluindo Macau, e do resto da Ásia. As bolsas CCCM/FCT são financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia [FCT]. O programa teve início em 2021 e já temos 25 doutorandos no CCCM a desenvolver as suas investigações relacionadas com a Ásia, e em particular a China, nas mais variadas áreas. Desde que tomou posse que o CCCM adquiriu maior visibilidade, como esperava? Referindo-me apenas ao período desde que assumi funções, creio que o interesse pelo CCCM tem vindo a aumentar progressivamente. Para além dos já referidos níveis de participação nas “Conferências da Primavera” e do número de interessados que se candidata às bolsas de investigação, temos tido uma procura crescente dos nossos programas de estágios e voluntariado. O período da pandemia parece estar ultrapassado e há cada vez mais jovens que vêm diariamente trabalhar para as novas instalações do CCCM. A nossa casa editorial também tem recebido muitos pedidos de publicações de trabalhos, nomeadamente no âmbito das colecções conjuntas que criámos com a Universidade de Macau. E o público que vem assistir aos eventos e cursos que organizamos é cada vez mais diversificado. O objectivo é precisamente esse: transmitir conhecimento em Portugal sobre a Ásia, não apenas a especialistas, mas ao público em geral. É a missão do CCCM. CCCM prepara novo ciclo de conferências para 2024 O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) prepara-se para organizar, no próximo ano, um novo ciclo de conferências sobre estudos dedicados a Macau, China e à Ásia, à semelhança do que tem acontecido nas últimas duas edições. Podem candidatar-se a este ciclo estudantes de mestrado e doutoramento ou ainda personalidades que desenvolvam, de forma independente, estudos sobre o Oriente. A edição deste ano do “Ciclo de Conferências da Primavera” decorreu entre os meses de Fevereiro e Março e dividiu-se em três painéis, sobre Macau, China e Ásia, que receberam mais de 100 oradores nacionais e internacionais. No caso do painel sobre Macau, houve lugar a apresentações na área de história, nomeadamente a conferência “Relações Transculturais Portugal-Ásia nos séculos XVI e XVIII”, de Luís Filipe Barreto, académico ligado à Universidade de Lisboa que anterior presidente do CCCM. Roderic Ptak, académico da Universidade de Munique e colaborador do HM apresentou as “Questões relacionadas ao mundo insular de Guangdong Central e do Lingdingyan no período Ming”, enquanto Célia Reis, investigadora da Universidade Nova de Lisboa, apresentou um estudo sobre a política religiosa entre lisboa e Macau, nomeadamente “a presença de jesuítas e irmãs da caridade nas décadas de 1860-70”. O painel sobre a história de Macau encerrou-se com a apresentação “Originalidades do poder municipal a Oriente: os casos das Câmaras Municipais de Bardez e Salsete (Goa) e do Senado de Macau”, da autoria de Luís Cabral de Oliveira e João Carlos Faria, académicos da Universidade Nova de Lisboa e Instituto Politécnico de Leiria. Paquistão em Lisboa Além do ciclo de conferências da Primavera, o CCCM acolhe com frequência eventos dedicados ao Oriente, bem como cursos e diversas oficinas dedicadas ao patuá, ensino do mandarim ou à história de Macau. O mais recente evento foi a conferência “Paquistão-China: desafios e oportunidades nas relações bilaterais”, com Qamar Cheema, director-executivo do Instituto Sanober, um think tank no Paquistão. Destaque ainda para o facto de, até final deste mês, o CCCM estar a aceitar candidaturas para cinco bolsas de doutoramento, “em qualquer área científica que permita o desenvolvimento do conhecimento no âmbito das Relações Europa-Ásia e dos Estudos Asiáticos”. Estas bolsas são financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia do Governo português.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFuture Bright deixa plano da zona de restauração do Grand Lisboa Palace O grupo Future Brigth, liderado pelo deputado Chan Chak Mo, vai abandonar o projecto para explorar a zona de restauração do Grand Lisboa Palace, o resort integrado da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) no Cotai. Segundo o portal GGR Asia, a empresa anunciou aos accionistas em Janeiro de 2020 que iria gerir o espaço durante três anos, período que coincidiu com o período a pandemia. Num comunicado divulgado à bolsa de valores de Hong Kong no final da semana passada, a empresa refere que “considerando a actual indústria turística em Macau, o grupo pretende concentrar-se nos negócios existentes para gerar rendimentos estáveis e reduzir as despesas operacionais e encargos financeiros”. Na mesma nota, o grupo referiu que o valor do activo de direito do uso da zona de restauração do grupo, que deixa de ser reconhecido no âmbito do acordo de rescisão do acordo com a SJM, era de cerca de 22,80 milhões de dólares de Hong Kong. Em Julho de 2021, em plena pandemia e quando o acordo ainda estava em vigor, a operadora de jogo concordou em reduzir a taxa mínima a pagar pelo acordo por parte da Bright Noble Co Ltd., empresa pertencente ao grupo que seria responsável pela exploração de cafés e restaurantes no Sands Cotai Central. Cartas no Venetian Pelo contrário, a Future Bright renovou o contrato, por quatro anos, até 31 de Agosto de 2027, para explorar um restaurante japonês no Venetian, espaço gerido pelo grupo desde 2008. O desempenho financeiro do restaurante “tem sido, de um modo geral, satisfatório”, lê-se no mesmo comunicado. O grupo Future Bright foi criado em 1984 e desde então tem mantido a sua marca na exploração de diversos espaços de restauração em Macau, além de apostar em serviços de catering ou gestão de espaços de entretenimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Mantida pena de 18 anos de prisão para Alvin Chau O maior promotor de jogo do território viu confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a pena de 18 anos de prisão. No entanto, as condenações por associação criminosa e branqueamento de capitais agravado devem permitir mais um recurso no Tribunal de Última Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu Alvin Chau do crime de burla, mas deu como provada a prática de um crime agravado de branqueamento de capitais. A decisão foi conhecida na sexta-feira e, apesar de aceitar parte do recurso apresentado pelo maior promotor de jogo do território, na prática pouco muda, com Chau a ver confirmada a condenação a 18 anos de prisão. A deliberação sobre o recurso foi conhecida na sexta-feira à noite, a poucos dias do tribunal ser obrigado a libertar Alvin Chau, devido ao prazo máximo da prisão preventiva. Porém, com esta decisão, parte da condenação vai transitar em julgado. Segundo a tese do TSI considerou-se “não provados os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos [liderada por Alvin Chau] enganou e prejudicou, por apostas feitas “por debaixo da mesa”, a RAEM e as empresas de jogos”. O acórdão do tribunal leva a que a maior parte dos arguidos do processo deixem de ter de compensar as operadoras no valor de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, ao contrário do que tinha sido decidido pela primeira instância. MGM Grand Paradise, Wynn Resorts (Macau), Venetian Macau, Galaxy Casino e SJM Resorts são as concessionárias a quem foi negado o direito de indemnização. No entanto, tal como defendido pelo Ministério Público, Alvin Chau foi considerado culpado de um crime agravado de branqueamento de capitais. Com base nestas considerações, e dado que foi mantida a condenação por associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, Alvin Chau vai ter de cumprir 18 anos de prisão, tal como tinha sido imposto pela primeira instância. Reduções para alguns Em relação aos restantes arguidos, as condenações de Si Tou Chi Hou e Ellute Cheung Yat Ping foram mantidas nos 10 anos de prisão. Por sua vez, os arguidos Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, e Philip Wong Pak Ling viram as respectivas penas reduzidas de 15 anos de prisão para 12 anos e 6 meses de prisão. Lou Seak Fong tinha sido condenada a 14 anos de prisão e viu a pena reduzida para 12 anos e 3 meses. Nestes casos, os arguidos também foram beneficiados pela absolvição do crime de exploração ilícita de jogos. Em termos do pagamento de indemnizações, Alvin Chau e os restantes arguidos que o tribunal considerou formarem uma associação criminosa vão ter de pagar 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong a RAEM. Na decisão de sexta-feira, o TSI também validou o “arresto preventivo” das contas bancárias e bens imóveis de Alvin Chau e da empresa Sawalana Limited em Londres. O caso Suncity ficou mais perto do fim com o acórdão do TSI. Porém, o crime de associação criminosa, assim como o crime de branqueamento de capitais agravado, cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão, devem admitir recurso para o Tribunal de Última Instância. Os arguidos têm 20 dias para anunciar o recurso, depois de serem notificados pelos tribunais da decisão mais recente.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Procurador defende extensão de prisão preventiva Ip Son Sang considera que o prolongamento sucessivo da prisão preventiva não prejudica “a salvaguarda dos direitos humanos”, e pede penas mais pesadas para crimes de corrupção. Por sua vez, Ho Iat Seng pediu uma caça às “ovelhas negras” O procurador do Ministério Público (MP) defendeu a extensão da prisão preventiva, actualmente fixada em dois anos, alertando para casos em que arguidos fugiram da região antes de serem julgados. A ideia foi partilhada na cerimónia oficial da abertura do ano judiciário, que decorreu na sexta-feira. “Ocorrem frequentemente casos em que os arguidos ligados a crimes graves praticado em grupo, por não estarem envolvidos em violência, acabam por fugir de Macau findo o termo do prazo de prisão preventiva”, lamentou Ip Son Sang. Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, o procurador sugeriu ao Governo “uma revisão do Código de Processo Penal” para alargar o prazo de prisão preventiva “em circunstâncias específicas”. Ip alegou que o actual prazo “impõe sérias limitações”, sobretudo à investigação de crimes “que envolvem um grande número de participantes, possuem uma longa duração e são perpetradas por grupos criminosos altamente organizados, muitas vezes com carácter transfronteiriço”. O procurador lembrou que tanto o direito em Portugal – no qual se baseia o direito de Macau – como na China continental o prazo de prisão preventiva pode ultrapassar dois anos, “consoante a situação concreta”, sem prejudicar “a salvaguarda dos direitos humanos”. Por outro lado, Ip reiterou o pedido às autoridades para que, “em tempo oportuno”, revejam a lei para “aumentar a moldura penal para alguns crimes de corrupção e prolongar o prazo de prescrição” deste tipo de crimes. Olhar para dentro O dirigente mencionou o caso do procurador-adjunto Kong Chi, que começou na semana passada a ser julgado por alegadamente ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em, pelo menos, 30 casos. Ip garantiu que, na sequência deste caso, o MP “procedeu a uma revisão e reflexão exaustiva do seu próprio funcionamento interno” incluindo a “gestão dos processos e apreciação de decisão de arquivamento”. Por explicar ficou, mais uma vez, os motivos que levaram o procurador a conceder uma licença sem vencimento a Kong Chi, quando este estava a ser investigado. De acordo com a acusação, Kong Chi terá arquivado 13 casos, ignorando provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos que estavam atribuídos a outros procuradores. Também na sessão de abertura do ano judiciário, o chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu a necessidade de “punir severamente a corrupção judiciária, agir com tolerância zero e remover as ‘ovelhas negras’”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, avisou que “a eficiência judicial ainda precisa de ser melhorada”, porque o número de processos pendentes “ainda é muito elevado”, embora tenha caído 13 por cento no anterior ano judiciário. Pode repetir? Já o presidente do Tribunal de Última Instância avisou que, após seis anos em queda, o número de processos criminais voltou a aumentar, devido ao fim das restrições de entrada no território devido à covid-19. O número de processos contravencionais laborais mais que duplicou, destacou Sam Hou Fai, devido à “estagnação da economia verificada durante a pandemia”. Só um terço dos processos resultou do colapso da Suncity, acrescentou o juiz. Sam Hou Fai abordou também os casos do “Grupo Suncity”, “ex-dirigentes da DSSOPT e de alguns empresários” e à sala VIP Tak Chun. Embora haja grande probabilidade de Sam decidir estes casos durante a fase de recurso, o presidente do Tribunal de Última Instância já considerou que nestes processos os “juízes resistiram à pressão e, obedecendo rigorosamente às leis e garantindo os direitos processuais de todos os intervenientes, bem como a publicidade e transparência, concluíram o julgamento dos processos de forma rápida e eficiente”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Portugal pede reflexão sobre financiamento O secretário de Estado Pedro Cilínio apontou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral do Fórum Macau, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono O secretário de Estado da Economia defendeu, em Macau, que “existe margem” para intensificar o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (PLP), com regras de acesso criticadas por vários países. Em representação de Portugal nas celebrações do 20º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Pedro Cilínio notou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono. “Cremos que existe margem para que este instrumento financeiro intensifique o apoio ao tecido empresarial nos países participantes do Fórum Macau, caracterizado por um forte predomínio de PME [pequenas e médias empresas]”, declarou durante a cerimónia de abertura de um seminário, uma das actividades para assinalar as duas décadas do organismo. O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. No entanto, as regras de acesso têm sido alvo de críticas por parte de países membros do Fórum Macau. Em Junho, a embaixadora de Moçambique em Pequim, Maria Gustava, pediu à China a “flexibilização no acesso aos fundos existentes”, apontando para a necessidade de mudanças. Meses antes, o embaixador de Angola na capital chinesa, João Salvador dos Santos, disse que o mecanismo ia flexibilizar estas regras para promover mais parcerias entre as empresas dos dois blocos. Para já, não são conhecidas alterações às exigências de candidatura ao fundo que, segundo avançou na semana passada o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Ji Xianzheng, já terá investido 60 por cento do capital disponível. Olhar para o futuro Sobre o futuro do Fórum Macau, o representante do Ministério do Comércio da China considerou ser necessário “ampliar a cooperação sino-lusófona para o nível mais alto” e “em áreas mais diversificadas”. Em 2022, as trocas comerciais entre a China e os PLP “atingiram 214,8 mil milhões de dólares e um valor acumulado dos projectos de empreitada totalizaram 131,7 mil milhões de dólares”, notou Fan Shijie, também director-geral do departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau. No que diz respeito ao investimento chinês no universo lusófono, este “atingiu 64,2 mil milhões, enquanto os investimentos dos PLP na China alcançaram mais de mil milhões de dólares”. Para reforçar a cooperação entre o bloco sino-lusófono, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, apelou para que, no futuro, o Fórum Macau seja “um mecanismo ainda mais eficaz”. Num balanço às duas décadas de trabalho, Rui Alberto de Figueiredo Soares salientou que este “farol de esperança” aproximou “culturas, economias e povos que, de outra forma, podiam ter permanecido distantes”. Já o director do departamento de China, Rússia e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Pedro Murilo Ortega Terra, referiu que “a promoção da língua portuguesa na China e a promoção do comércio com pequenas e médias empresas” devem ser prioridades do Fórum Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaOMC | Macau aceita acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal Ao aceitar o acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal, a RAEM dá um passo em frente a passa a proteger reservas de peixe e vida marinha, considerou a Organização Mundial do Comércio Macau aceitou de forma formal um acordo multilateral para proibir os subsídios à pesca ilegal e assim proteger as reservas de peixe e a vida marinha, anunciou a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com um comunicado, a chefe da delegação de Macau junto da OMC, Lúcia Abrantes dos Santos, confirmou na quinta-feira a ratificação do acordo, num encontro com a directora-geral da organização. “O apoio de Macau à redução dos subsídios prejudiciais no sector das pescas sublinha a sua dedicação à preservação dos nossos oceanos e da vida marinha, cruciais para a segurança alimentar global e a estabilidade ambiental”, disse Ngozi Okonjo-Iweala. Lúcia Abrantes dos Santos lembrou que este “é o primeiro acordo da OMC que visa alcançar objectivos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis”, obtido através do sistema comercial multilateral, do qual Macau “tem sido um forte apoiante”. A representante de Macau sublinhou a necessidade de “um esforço colectivo para contribuir para a sustentabilidade dos oceanos” e disse esperar “um resultado significativo na segunda fase de negociações”. O acordo foi adoptado por consenso na última conferência ministerial da OMC, em Junho de 2022. Na altura, os membros concordaram em continuar as negociações sobre disposições adicionais que poderão ser adoptadas na próxima conferência, marcada para Fevereiro de 2024. O 44.º membro Macau tornou-se o 44.º membro da OMC a aceitar formalmente o acordo, numa lista que inclui a vizinha região de Hong Kong, a China, os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e o Japão. No entanto, o comunicado sublinhou que este número representa 40 por cento do mínimo necessário para que o acordo entre em vigor: dois terços dos 164 membros da OMC. O acordo estabelece novas regras para reduzir “os subsídios prejudiciais que são um factor-chave no esgotamento generalizado das reservas pesqueiras do mundo”, referiu o comunicado. O documento proíbe os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, estimados em 22 mil milhões de dólares e considerados os maiores factores na redução das populações globais de peixes. O acordo, cujas negociações começaram em 2001, acaba também com os subsídios à pesca de espécies sobre-exploradas e à pesca em alto mar não regulamentada. Além disso, o documento estabelece um fundo, que pode ir até 20 milhões de dólares, para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar a gestão pesqueira.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Sands China com lucros de 231 milhões de dólares A empresa que explora os casinos The Venetian e The Parisian obteve um lucro de 231 milhões de dólares entre Julho e Setembro. O presidente da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, mostrou-se confiante no potencial do crescimento dos lucros A operadora de casinos Sands China anunciou ontem um lucro de 231 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano. Em igual período do ano passado, a Sands China tinha registado um prejuízo líquido de 472 milhões de dólares, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong. As receitas líquidas totais da Sands China aumentaram para 1,78 mil milhões de dólares entre Julho e Setembro, em comparação com 251 milhões de dólares no mesmo período do ano passado. O EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) ajustado da Sands China foi de 631 milhões de dólares contra uma perda de 152 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2022, indica o mesmo comunicado dos resultados da Las Vegas Sands, que detém controla a Sands China. O presidente e director executivo da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, destacou “a recuperação dos segmentos de jogo e não jogo” durante o trimestre e “a oportunidade de continuar” a investir para “melhorar a atracção turística de Macau para os viajantes de toda a região, incluindo estrangeiros” que visitam o território. Em comunicado, Robert Goldstein destacou também que “o compromisso de décadas” da concessionária em “investimentos que melhoram a atracção turística de Macau” e de apoio ao “desenvolvimento de Macau como um centro mundial de comércio de turismo” colocam a Sands numa posição “robusta” para atingir “um crescimento forte, com a recuperação das viagens e do turismo”. Maré baixa em Setembro Em Setembro, as receitas do jogo em Macau caíram 13,2 por cento. Em comparação com Agosto, com os casinos a arrecadarem 14,9 mil milhões de patacas. Com o fim das restrições sanitárias impostas durante a pandemia da covid-19, Macau recebeu 17,6 milhões de visitantes nos primeiros oito meses do ano, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, mas ainda dois terços do valor registado entre Janeiro e agosto de 2019. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do produto interno bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada. Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Operam no território seis concessionárias (Sands, MGM, Wynn, Melco, Galaxy e SJM), cujo contrato de concessão para os próximos dez anos entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Guias com pouco trabalho devido a quebra de excursões Agnes Lam entende que o modelo de viagens em Macau e no Interior da China alterou-se nos últimos tempos, o que explica a falta de trabalho para muitos dos guias turísticos credenciados no território. A ex-deputada afirma que, cada vez mais, os turistas preferem viagens individuais O turismo recuperou rapidamente desde Janeiro e os números da Semana Dourada deste mês foram bastante simpáticos para o sector, mas a verdade é que os guias turísticos se queixam de falta de trabalho. Agnes Lam, ex-deputada e professora na Universidade de Macau, defendeu ao jornal Exmoo, num artigo de opinião, que a falta de trabalho dos guias se deve à alteração do modelo de viagem em Macau e no Interior da China, com maior preferência dos turistas pelas viagens individuais. Agnes Lam indicou que hoje existem menos 100 guias turísticos credenciados face aos que existiam há uns anos, e que ultimamente as pessoas procuram cada vez mais fazer turismo de forma individual em fez de participar em excursões, procurando ainda guias de viagem online. Tais factores fazem com que se reduzam as oportunidades de trabalho para os guias turísticos, frisou. Recorde-se que na última semana dourada, que significou férias de oito dias para muitas pessoas, Macau atraiu mais de 930 mil pessoas oriundas do Interior da China, ultrapassando as previsões do Governo, atingindo 84 por cento dos turistas chegados a Macau em 2019 no mesmo período. No entanto, a associação que representa os guias turísticos de Macau disse que muitos se encontram numa situação de subemprego, trabalhando a tempo parcial. Na China é igual A académica não deixou de apontar que na China se verificam os mesmos hábitos turísticos. Citando vários relatórios de estudo de agências de viagens do país, Agnes Lam aponta que também se registou uma quebra do número de guias turísticos a nível nacional. Em 2019 havia 121.710 guias registados, com contrato de trabalho, em 2022 esse número baixou para 82.047, uma quebra de quase 40 mil profissionais. Agnes Lam destacou ainda o papel das redes sociais que oferecem uma alternativa com a publicação de vídeos de locais turísticos que atingem milhões de visualizações, o que faz com que não seja necessário um guia. Uma vez que estas mudanças estão a alterar o sector, a ex-deputada sugere que o Governo faça um melhor planeamento para o desenvolvimento do turismo, dando mais atenção à situação dos guias turísticos. A académica sugere associar a nova tendência das redes sociais, de publicação de vídeos curtos, ou realização de vídeos em directo, ao trabalho dos guias turísticos, a fim de reforçar a concorrência existente no sector.
Hoje Macau Manchete SociedadePortugal | Secretário de Estado aponta a ligações além da cultura De passagem pelo território, o secretário de Estado da Economia do Governo português, Pedro Cilínio, disse querer alargar o leque de áreas de cooperação com o território, indo além da cultura. O governante destacou as energias renováveis e economia azul O secretário de Estado da Economia defendeu ontem à Lusa, em Macau, que Portugal quer “ir além” das ligações culturais com a região chinesa e apostar em novas áreas de negócio como energias renováveis e economia azul. “Macau, visto por si, é um território que tem limitações geográficas, tem limitações até ao nível do seu potencial de mercado, e tem vindo a ser explorado até agora muito numa lógica daquilo que são as ligações culturais que existem com Portugal. Nós queremos ir além disso”, disse Pedro Cilínio, presente na abertura da 1ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX), organizada no âmbito da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). As ligações culturais “promovem a base daquilo que pode ser um potencial de desenvolvimento de negócio futuro”, que passa “também por outras áreas de negócio, além daqueles que são os sectores que hoje em dia são pontes de ligação” e que são “potenciados pela presença portuguesa no território”, acrescentou Cilínio. O secretário de Estado deu como exemplo os sectores das energias renováveis ou da economia azul, apontando para a representação de empresas nestes sectores na C-PLPEX. “O Fórum Oceano está aqui com uma representação muito forte, porque a área da economia azul é um tema importante para o desenvolvimento da Grande Baía, e Portugal, neste âmbito, tem um conjunto de ‘know-how’, de especialidades que podem vir a potenciar esse tipo de ligações”, considerou. A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20. Obstáculos e afins Quanto às queixas que têm sido vocalizadas por empresários portugueses sobre os obstáculos à entrada no mercado chinês, Cilínio disse que Portugal tem trabalhado “em contínuo” para que “sejam identificadas as dificuldades e encontradas as soluções” e para que estas “possam ser acauteladas naquilo que são os desenvolvimentos futuros para o território e para a Grande Baía”. A Grande Baía, sublinhou, “é um projecto muito interessante” e com “muitos passos a dar”. “Percebemos hoje que esse caminho e essa visão é muito clara e acreditamos que esses passos, que passam por tudo o que tem a ver com a facilitação dos negócios das empresas dos países de língua portuguesa nesta região, irão acontecer”, disse. Ao notar que China e Portugal estão a iniciar outro capítulo no palco da cooperação económica, Pedro Cilínio lembrou que, numa primeira fase, o investimento chinês “verificou-se por entradas em activos estratégicos e activos relevantes em Portugal”. “Mas, neste momento, estamos a falar já de intenções de investimento concreto em áreas importantes para o desenvolvimento da nossa economia e é nessa fase que estamos a apostar”, referiu, nomeando áreas “de interesse para Portugal e para o espaço europeu”, como a mobilidade eléctrica e a sustentabilidade. No primeiro semestre deste ano, o investimento chinês em Portugal “cresceu dez por cento face ao semestre anterior”, alcançando “cerca de 3,5 mil milhões de euros de investimento”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadeComércio | Feira sino-lusófona vista como apoio de Pequim a Macau A criação da 1.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX) é vista como “um apoio de alto nível” de Pequim por um dos organizadores, que destaca ainda o “muito interesse” dos empresários lusófonos por encontros “cara-a-cara” A criação da 1.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX), que começou ontem em Macau, reflecte o apoio político das autoridades de Pequim, disse à Lusa um dos organizadores. Mais de 260 expositores oriundos de países lusófonos estão a participar, até domingo, na C-PLPEX, a 28ª Feira Internacional de Macau (MIF) e a Exposição de Franquia de Macau (2023MFE), a decorrer em simultâneo. A primeira C-PLPEX surge após seis edições da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, que “era apenas uma feira local para atrair compradores da China continental”, disse o director do escritório em Portugal da Perfeição Companhia Lda, empresa de Macau que apoiou a organização do evento. Este ano, “a feira vai ser de alto nível, organizada pelo Governo da RAEM, com o apoio do Ministério do Comércio da China”, sublinhou João Li. A primeira C-PLPEX, “em vez de ser apenas uma parte da MIF, é separada e transformada numa feira independente”, disse à Lusa Bella Huang, gestora de projectos na Perfeição. “Podemos ver que o Governo está mais concentrado em desenvolver os laços entre a China e os países de língua portuguesa”, defendeu Huang. “Macau é um mercado muito pequeno, mas vamos trazer muitos fornecedores e clientes de elevada qualidade, que podem encontrar bons parceiros” na RAEM, defendeu João Li. De acordo com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), dos mais de 260 expositores vindos dos países de língua portuguesa, 76 são do Brasil, que regista assim o maior número de sempre de expositores, marcas e delegações. Encontros aliciantes João Li disse que, após quase três anos de restrições à entrada na China, devido à pandemia de covid-19, os empresários lusófonos “têm muito interesse em poder encontrar-se cara-a-cara” com empreendedores chineses. “Durante a pandemia organizámos muitas sessões de bolsas de contacto através da Internet, mas não é a mesma coisa. A presença física é muito importante”, sublinhou o director do escritório em Portugal da Perfeição. Os expositores de língua portuguesa presentes abrangem indústrias como tecnologia de ponta, finanças modernas, turismo, criatividade cultural, comidas e bebidas, entre outras, salientou o IPIM no domingo, em comunicado. Bela Huang recordou o papel importante que advogados e contabilistas vindos de países lusófonos têm desempenhado em Macau, mas defendeu que, para “desenvolver indústrias diversificadas, são precisos talentos em outras áreas”. A gestora da Perfeição deu como exemplo a aposta nos veículos eléctricos, na última edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, em Agosto, e disse que a C-PLPEX “quer atrair mais indústrias diversas, como comércio electrónico”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
