Sérgio Fonseca Desporto Grande Prémio de Macau MancheteTaça Intercontinental FIA de Fórmula 3 | Acidentes e emoção ao rubro. Vitória dupla para Rosenqvist [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]elix Rosenqvist igualou o recorde de Edoardo Mortara e tornou-se ontem o segundo piloto a vencer por duas ocasiões a Taça Intercontinental FIA de Fórmula 3. O sueco teve um fim-de-semana imaculado em Macau, dominando os dois treinos de qualificação, para além de ter triunfado na Corrida de Qualificação de sábado, apesar desta vitória decisiva ter acontecido na secretaria. O piloto da Prema Powerteam viu-se surpreendido por Charles Leclerc, que é por agora provavelmente mais conhecido pela cadeia de supermercados da família que pelas suas proezas em pista, na travagem para o Lisboa. O piloto do Mónaco surpreendeu e tonrou a corrida emocionante, já que estava decidido a obrigar Rosenqvist a um esforço suplementar. Depois do nórdico ter recuperado a primeira posição no Reservatório, Leclerc voltou a ultrapassá-lo no Lisboa. A corrida viria a ser interrompida à segunda volta, devido a um acidente na Curva dos Pescadores que deixou de fora Gustavo Menezes, Ryan Tveter e Mitsunori Takaboshi. No recomeço, Rosenqvist, que este fim-de-semana vestiu a camisola da Theodore Racing, não se deixou surpreender e Leclerc viu-se superado por Sam MacLeod. Leclerc só voltou ao segundo posto na sétima volta, enquanto que o escocês viria às boxes com problemas no seu monolugar, após um ligeiro toque no Ramal dos Mouros, regressando já no final para efectuar a melhor volta, mas para um mero 20º lugar. “Quando cheguei à curva, o carro escorregou completamente. Acho que havia cimento, óleo ou alguma porcaria na estrada. Não sei. Infelizmente bati contra a parede e parti o volante. Depois disso, mudei o volante e voltei mas já era tarde. Estou desiludido porque poderíamos ter dado cartas, com a posição em que estávamos”, frisou ao HM. Com Leclerc mais preocupado em segurar o segundo posto, Rosenqvist teve uma segunda parte de corrida tranquila rumo ao triunfo. Alexander Sims foi o terceiro classificado, usando a sua experiência para subir ao último lugar do pódio, apesar de ter terminado com Antonio Giovinazzi na sua traseira. O italiano da Carlin, que venceu em pista a Corrida de Qualificação, subiu seis posições ao longo da corrida. O único lusófono em pista, o brasileiro Sérgio Sette Câmara, era quinto quando o que o jovem terá tido uma disputa com dois outros carros, ao que o HM apurou, que o obrigou a ir às boxes por o que terá sido um furo no carro, terminando no último lugar da corrida. O espanhol Dani Juncadella não alinhou na corrida de domingo, porque a monocoque do Dallara-Mercedes da Fortec Motorsport ficou comprometida no acidente de sábado. O que disse… Rosenqvist ao HM Rosenqvist disse que poderia conduzir em GT no próximo ano (Foto de Kelsey Wilhelm)“É um sentimento especial vencer duas vezes seguidas. Só um piloto fez isso antes de mim. Rosenqvist disse que poderia conduzir em GT no próximo ano (Foto de Kelsey Wilhelm)[/caption]A corrida de hoje foi muito boa e tivemos a boa estratégia, defendi a minha posição”, frisou, dizendo que não sentiu que a corrida tinha sido mais competitiva do que no ano anterior. “Este ano tive de mais para cosnseguir, mas isso é sempre bom e nunca é fácil vencer aqui. Foi algo que me fez provar a mim mesmo que eu consegui. É a melhor demonstração de que merecemos, quando vencemos duas vezes.” Depois de ter vencido a Taça Intercontinental de F3 pela segunda vez, o sueco admitiu ao HM que poderia regressar à Guia para uma outra prova. “Não acho que vou voltar em Fórmula 3, mas em GT talvez. Nunca se sabe.” Andy Chang cumpriu Andy Chan (Foto de Kelsey Wilhelm)Antes do início do fim-de-semana Andy Chang Wing Chung apontava um lugar no “Top-10” como o ideal, mas sabia que se não terminasse dentro dos vinte primeiros a continuidade no desporto motorizado poderia estar seriamente comprometida. O piloto do território, tal como já acontecia nas provas de karting no Kartódromo de Coloane, voltou a dar-se bem com os ares da casa. Apesar de nunca ter andamento para os dez primeiros, ao longo do fim-de-semana, o jovem teve rasgos de competitividade terminando a corrida de domingo no 14º lugar, depois de partir do 18º lugar, superando muitos dos seus habituais adversários no europeu da especialidade. “Sinto-me bem, cumpri o objectivo dos top15. Estou feliz. Volto para o próximo ano. É difícil ter carro para os primeiros dez, mas tentamos sempre”, disse ao HM. Sábado polémico A primeira volta da Corrida de Qualificação de sábado acabou por ser um momento determinante no decorrer da prova de Fórmula 3. Isto porque Dani Juncadella e Antonio Giovinazzi colidiram entre o Lisboa e a subida para São Francisco, com o espanhol, que se tinha qualificado em segundo, a terminar a sua corrida nos muros. O italiano da Carlin, que partiu de terceiro no sábado, ultrapassou Rosenqvist e acabou mesmo por vencer a corrida em pista. Contudo, os Comissários Desportivos aplicaram-lhe uma penalização pela manobra que causou o acidente e que retirou de prova o vencedor do Grande Prémio de Macau de 2012, atirando-o para o 10º lugar final. Esta decisão polémica, pois pelas imagens televisivas é difícil culpar Giovinazzi pelo acidente, fez correr muita tinta na imprensa inglesa que não foi meiga com a decisão dos Comissários Desportivos. Estes, em vez de esperarem pelas imagens de vídeo do carro do piloto transalpino ou ouvirem a versão dos factos apresentada por Giovinazzi, como é habitual, mas não obrigatório nestas situações, tomaram a decisão no momento, não dando hipóteses à equipa Carlin de apelar. Portugueses em provas não será para breve Após praticamente uma década e meia representado na Taça Intercontinental FIA de Fórmula 3, Portugal voltou este ano a não ter nenhum piloto presente na prova, algo que não deverá mudar nos anos mais próximos. “Actualmente não existe nenhum piloto português a competir em Formulas de iniciação com resultados de destaque, por isso não vejo a possibilidade de termos algum piloto português a participar em Macau na F3 nos próximos dois anos”, disse ao HM Nuno Pinto, fundador da WinWay – Intensive Driver Development Program, uma empresa portuguesa de gestão e treino de pilotos com vários sucessos além-fronteiras. O também ex-piloto relembra que nos últimos 15 anos Portugal obteve “primeiro a vitória do André Couto e depois a do António Félix da Costa, em 2012, um feito único para o desporto automóvel português”. A crise que atravessa Portugal e a falta de aposta na formação jogam contra a internacionalização dos jovens lusos e só um cenário radical poderá eventualmente mudar o actual panorama pouco animador. “É uma pena que a BMW não tenha motores na F3 pois assim talvez pudéssemos ter novamente a presença do António [Félix da Costa] em Macau para também ele tentar alcançar uma segunda vitória numa prova que acredito que é uma das suas preferidas”, refere Pinto.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJonathan Wong, da Associação de Arquitectos: “Governo tem escolhas na parte antiga de Macau” Para o presidente da Associação dos Arquitectos, o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2016 limitou-se a apresentar números de habitação pública já anunciados, mas Jonathan Wong acredita que há vontade de concretização por parte do Executivo. E diz ainda haver soluções para mais habitação nos bairros antigos Chui Sai On apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) esta semana. Que análise faz do relatório, no que diz respeito à questão da concessão de terrenos e de políticas de habitação? Em termos de política de habitação penso que basicamente providenciou o que já tinha prometido durante o processo de terceira consulta pública sobre os novos aterros, que decorreu este ano. Lembro-me que nessa altura foi anunciado que iriam proporcionar cerca de 28 mil fracções. Mas tendo em conta o que ouvi na quarta-feira, Chui Sai On limitou-se a confirmar esses dados, o que é bom. Actualmente sabemos que a construção da zona A dos novos aterros está a ser feita de forma lenta, mas prometeram que no final do próximo ano esse projecto iria estar terminado e penso que dentro de alguns anos poderemos ter as primeiras casas públicas disponíveis e depois todas as infra-estruturas poderão estar concluídas. Chui Sai On apresentou soluções nas quais a população pode acreditar, especialmente as pessoas que estão à espera de uma casa do Governo? Não tenho números exactos de quantas pessoas estão à espera de uma casa do Governo, mas claro que se olharmos para todas as cidades em todo o mundo com este tipo de política, vão existir mais candidatos do que casas disponíveis. Penso que Macau é um caso especial, porque as concessões de jogo arrancaram no início dos anos 2000 e registou-se um ‘boom’ nos preços das casas, mas os salários não cresceram ao mesmo ritmo. Estes problemas são especialmente sérios, porque os salários dos residentes não conseguem acompanhar os preços das casas. Temos de admitir que há uma certa limitação em termos de fornecimento de terrenos em Macau, então em vez de construir mais casas públicas em novos terrenos, o Governo também tem escolhas na revitalização da parte antiga de Macau. Se olharmos para a janela (aponta para a zona da Barra), vemos vários edifícios antigos não restaurados. A maioria está ocupada, mas se for feita uma revitalização, tenho a certeza de que mais pessoas podem morar ali. O Governo também poderia concentrar as atenções nas zonas antigas, para obter mais espaços para casas públicas. O Governo Central já autorizou a construção de quatro novos aterros, não deverá dar autorização para mais. E o Governo ainda não começou a tratar da zona C e D. A zona A está a ser parcialmente desenvolvida, bem como a zona B, mas as restantes ainda não arrancaram. A maior parte da habitação pública vai surgir na zona A e devíamo-nos concentrar nessa zona. Mas segundo o que disse o Chefe do Executivo, ele comprometeu-se a resolver esses projectos o mais depressa possível. Penso que Macau tem de finalizar a zona A, porque a ponte que vai ligar Macau a Zhuhai e Hong Kong vai estar completa no próximo ano. E assim que estiver concluída, as pessoas vêm para Macau através da ponte e, se a ilha não estiver terminada, as pessoas não conseguem vir para Macau. Há urgência em fazer isso. O Secretário Raimundo do Rosário está a tentar arrumar a casa e acelerar o processo ligado à concessão de terrenos. Acredita que o anterior Secretário, Lau Si Io, deveria falar publicamente sobre o que poderá ter falhado durante o seu mandato em relação a essa questão? Essa é uma questão complicada. Penso que cada terreno tem a sua própria história. Claramente alguns dos concessionários não fizeram o seu trabalho, ao não desenvolverem o terreno. Mas em alguns casos, penso que os concessionários submeteram projectos junto do Governo e esperaram. E pelo que oiço de vozes do sector, essa espera pode ser de oito anos, dez anos. A razão da parte do Governo é que existe a preocupação em relação ao património histórico. Chui Sai On referiu isso no debate com os deputados. Sim e referiu que haveria ainda outros planeamentos a fazer. E como concessionário, sem existirem esses planos não se pode sequer submeter o primeiro projecto. Não tenho os dados, mas o que ouvi é que, neste caso, uns fizeram alguma coisa e outros não fizeram nada. Em relação ao anterior Secretário, Lau Si Io, estamos a falar de concessões muito antigas. É uma história longa e talvez o Governo possa obter avisos ou explicações da parte dele. Provavelmente o Governo já fez algumas questões, se fosse o Secretário Raimundo do Rosário já lhe tinha ligado (risos). Penso que o público em geral sabe que não é culpa de [Lau Si Io]. É culpa do sistema? São questões da década de 90, depende que cada terreno. Naquela altura nem sequer tínhamos Ao Man Long no Governo. Não é uma questão assim tão simples. O deputado Gabriel Tong disse que se o Governo não solucionar os problemas com as concessões de terrenos isso pode causar “impacto social”. Concorda com ele? Tudo pode trazer impacto social se não for solucionado de forma correcta. Neste momento não há uma resposta certa, e como Governo, tem de respeitar a lei. O que podem fazer agora? Não sou Chefe do Executivo, não estou em posição [para dizer]. Chui Sai On apresentou um Plano de Desenvolvimento Quinquenal para 2020, com sete principais objectivos. Como olha para esse plano? São objectivos principais e não há nada de errado em lançar esses objectivos. Se olharmos de forma mais detalhada, vão ter cinco ou seis consultas públicas para diferentes áreas, os novos aterros, a ponte, Areia Preta. Penso que é bom termos finalmente algo mais detalhado. Na última sessão de consulta pública [sobre os novos aterros] acho que foi contratada uma empresa de design da China. Não há nada de errado nisso, mas é um plano especialmente concebido para Macau, que é um lugar único, com as culturas oriental e ocidental, muito pequeno, com muita população e poucos terrenos. Na China há bastante espaço, podem fazer o que quiserem. Mas neste caso recomendaria ao Governo contratar uma equipa local para fazer esse trabalho. A empresa contratada pode fazer o trabalho, mas nós vivemos e trabalhamos aqui. Eu levo os meus filhos todos os dias à escola e sei o que acontece no trânsito e como as pessoas não conseguem sequer apanhar autocarros. Conheço a falta de espaço. São as coisas que as pessoas que não vivem em Macau não têm percepção. Na última sessão de consulta pública fiz uma pergunta sobre a estrada que vai ligar à nova ponte. Todos os dias essa estrada está congestionada, então o que vai acontecer se trouxermos mais tráfego? Vai chegar até à zona de táxis do terminal (risos). Foi-me dito que poderíamos mudar a nossa forma de deslocação e que iríamos usar mais autocarros e menos veículos privados. Esta resposta é muito simples, com a qual não concordo. No final poderão criar um plano mais específico. Chui Sai On vai deixar o Governo em 2019 com um melhor Governo e um melhor território? Em termos gerais sim. Estamos numa fase muito diferente em relação a 1999, o Governo está de facto a ouvir a população, há muitos conselhos consultivos, consultas públicas… A população de Macau está um pouco mais embrenhada nas questões políticas, as pessoas falam muito à hora de almoço, em encontros de amigos. Quando dizemos para escreverem algo, para que o Governo conheça a sua opinião, são muitos poucos aqueles que o fazem. Quem o faz são uma espécie de partidos políticos e fazem-no com um determinado objectivo. Temos visto nos últimos dois anos muitos protestos a acontecer. Sim, por exemplo. Mas no fim de tudo podemos pensar: esses comentários são mesmo dessas pessoas, ou são das estruturas organizadas? Aí a situação é muito diferente em relação ao período da transferência de soberania. Até a imprensa é diferente e há uma tendência de aproximação do modelo de Hong Kong, mais virado para o populismo, especialmente a imprensa chinesa. Em relação aos protestos, também é uma tentativa de imitação? Claro que estão a aprender algo com o que se passa em Hong Kong. Ouvi que até têm conselheiros em Hong Kong e Taipei (em Taiwan), para aprenderem como se fazem este tipo de coisas. (risos)
Filipa Araújo Manchete PolíticaObras Públicas | Saída de Raimundo do Rosário depois de primeiro mandato não preocupa Raimundo do Rosário confirmou que não aceitará fazer um segundo mandato como Secretário. Em reacção, deputados não se mostram preocupados e dizem que o dirigente está a iniciar uma conduta para quem vier a seguir [dropcap style=’circle’]“R[/dropcap]aimundo do Rosário vai deixar um início de conduta”. As palavras são do deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre as declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que confirmou que só fará um mandato no Governo. O anúncio surge numa entrevista de Raimundo do Rosário à revista Macau Business, onde o próprio indica que só irá cumprir um mandato. “Em 2019, irei ter 63 anos. Esta é o meu último período”, disse. Para os deputados, a saída de Rosário não é preocupante. “Quatro anos é pouco tempo para fazer muita coisa, mas acho que é suficiente para resolver os problemas que não foram resolvidos ao longo do mandato de Lau Si Io [ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas]”, continuou Pereira Coutinho. “Raimundo do Rosário herdou uma pasta extremamente complicada e com muitos problemas (…) Poderá conseguir [em quatro anos apenas] resolver alguns problemas que herdámos. Mas [este mandato] servirá para definir uma conduta para o [Secretário] que se seguirá (…), uma conduta para uma sistematização de como se deve lidar com os assuntos da sua pasta”, defendeu o deputado. Para uma pasta que muitos problemas tem acumulado, Raimundo do Rosário é visto como um ponto final no passado e uma porta aberta para o futuro. “É preciso definir que existiram duas fases. Uma com o ex-Secretário Ao Man Long, em que muito se fez para a sociedade e, também, para o interesse pessoal, e uma segunda [fase], de Lau Si Io, em que não se fez nada, em que as coisas pararam no tempo”, argumenta. Em apenas quatro anos de mandato, Raimundo do Rosário terá apenas duas funções. “Por um lado montar um sistema transparente, acabando com o tráfico de influências e, por outro, recuperar o tempo perdido. E será nesta fase que a população perceberá se [Raimundo do Rosário] se empenhou ou não”, assinou. Nada a temer Para a deputada Melinda Chan apenas um mandato não é motivo de preocupação, mesmo que isso implique uma nova equipa e uma nova fase de tempo de adaptação à realidade novamente. “Não é importante quem assume o cargo, temos um regime de gestão e uma linha política principal, portanto quem assumir deve dar continuidade ao trabalho. Não acredito que as mudanças e adaptações possam vir a prejudicar os trabalhos, não acredito que afecte as obras públicas, como a construção de sistemas de transportes. Só muda a forma de como executar os trabalhos”, argumenta. A também membro da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Púbicas acredita que até 2019 muitas obras devem estar em ordem. Melinda Chan acredita ainda que o segmento da Taipa do metro ligeiro deve estar concluído, enquanto o segmento de Macau deverá estar definido até à altura. A mesma opinião é partilhada pelo deputado Mak Soi Kun. “Sei, por aquilo que o sector da construção me tem contado, que os processos de aprovação de concessão na actual pasta dos Transportes e Obras Públicas estão mais rápidos”, partilhou. A passagem da pasta de Lau Si Io para Raimundo do Rosário não trouxe muitas alterações, apesar do actual Secretário ter ocupado o último ano a adaptar-se à realidade de Macau. “Não é fácil para quem esteve 16 anos fora”, reforça Pereira Coutinho. “Temos que acreditar que, mesmo que se mude de pessoa e equipa, o regime político é o mesmo e por isso os trabalhos devem corresponder a esses mesmos processos”, frisou. Arrumar a casa Mak Soi Kun caracteriza Raimundo do Rosário como um homem “corajoso”. “Ele tem mostrado coragem em querer recuperar os terrenos não aproveitados, comparado com o [Secretário] anterior. Não vejo problemas”, indicou, defendendo que a sua saída não trará conflitos na resolução dos problemas da pasta. “A responsabilidade pelos erros nas Obras Públicas deve ser atribuída aos chefes dos departamentos, não ao Secretário, portanto a alteração de mandato não deve afectar os trabalhos. Não acho que nos devamos preocupar com isso”, reforçou. De opinião contrária é Au Kam San, que acredita que apenas um mandato poderá definir o fim de algumas políticas. Ao mudar de equipa, aponta, algumas medidas idealizadas pela anterior nunca serão cumpridas. No entanto, até ao momento nada disso se revelou, mesmo com a entrada de Raimundo do Rosário. O deputado considera que o actual Secretário é bom a “simplificar os trabalhos”. “A sua forma de trabalho é fazer no imediato. Ele é prático, sabe o que deve fazer na hora e o que não deve fazer, simplifica trabalho e diminui a pressão. Se o seu comportamento e conduta forem sempre assim parece-me que Raimundo do Rosário conseguirá acabar os trabalhos em apenas quatro anos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário gastou 3,52 mil milhões em 2014. Mais de 200 milhões foram para o Kiang Wu O orçamento do hospital público em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas. Destes 240 milhões foram pagos ao Kiang Wu. O director dos Serviços de Saúde garantiu que, mesmo com o novo hospital, a parceria com o Kiang Wu é para continuar [dropcap stule=’circle’]E[/dropcap]stá desvendado o mistério. Uma semana depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter ordenado a organização de uma conferência de imprensa para divulgação do orçamento do hospital público, eis que os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem os números. Em 2013, o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi de 3,12 mil milhões, número que representa 73,5% das despesas totais dos SS, incluindo “pessoal, bens de consumo e bens adquiridos”, explicou Fanny Ho, sub-directora dos SS. Dessa fatia, 230 milhões foram pagos ao hospital Kiang Wu por prestação de tratamentos médicos. Já o ano passado o orçamento do hospital público foi de 3,52 mil milhões, com 240 milhões a serem pagos ao Kiang Wu. Os valores dizem sobretudo respeito a tratamentos de hemodiálise, mas também ao serviço de urgência, pediatria e internamento. O director dos SS prometeu fazer orçamentos autónomos para o São Januário no futuro, depois de ter referido que não havia um orçamento específico. “No futuro haverá mais hospitais e os SS já pensaram em separar as contas. Na década de 80 as contas eram separadas, por se tratarem de dois sistemas autónomos, mas a situação mudou e, em muitas situações, temos de cooperar e trabalhar em conjunto com os centros de saúde”, explicou. Kiang Wu para manter Questionado sobre a extensão do pagamento de apoios financeiros ao sector privado de saúde aquando da abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, Lei Chin Ion não teve dúvidas. “Sem dúvida, vamos continuar, porque temos três suportes em todo o sistema de saúde de Macau. Esta cooperação será mantida e reforçada para proporcionar mais serviços à população e com os estabelecimentos de saúde não lucrativos.” O director dos SS foi ainda confrontado com as razões pelas quais o dinheiro dado a entidades privadas não foi usado para melhorar o serviço público de saúde, mas Lei Chin Ion falou da necessidade de financiar o privado. “O hospital tem que executar as suas tarefas através de um regime de concessão e adjudicação. Devem perceber que em Macau este é o único hospital público que presta serviços a toda a população. Temos de ter uma entidade para nos ajudar. Se toda a procura nos concentrasse no hospital, os nossos trabalhadores iriam ter muita pressão. Se houvesse mais hospitais, iríamos escolher, mas optámos pelo Kiang Wu para fazer uma parceria. Há muitas pessoas que não conseguem fazer viagens a Hong Kong”, apontou. Lei Chin Ion citou ainda Chui Sai On, Chefe do Executivo, que na Assembleia Legislativa falou da necessidade de manter um sistema de saúde com três áreas: público, privado e associações não lucrativas. “Na década de 80 praticamente tínhamos um sistema sustentado pelo hospital público e o sector público era só para funcionários públicos. Imaginem numa situação de calamidade se fosse só o hospital público a receber doentes. O hospital público não consegue dar resposta. A responsabilidade do Governo é garantir o funcionamento de todas estas instituições e temos de garantir que a qualidade do serviço e temos um mecanismo de fiscalização de todos os serviços”, rematou. Hospital promete documentos electrónicos Na conferência de imprensa de ontem os SS levaram dois sacos de cores diferentes e uma máquina de triturar papéis para exemplificarem o modo como os documentos confidenciais serão tratados. Para além da criação de grupos de trabalho para reforço da fiscalização, Kuok Cheong U, director do hospital, confirmou que há a intenção de digitalizar documentos. “A longo prazo vamos proceder ao estudo de um sistema de informatização dos dados e documentos, para que o papel seja menos utilizado e para reduzir o risco de desvio inadequado de tantas informações. Vamos criar o sistema de processo clínico informático. Ainda não temos um projecto que permita a substituição dos processos em suporte papel para formato electrónico. Para termos tudo informatizado ainda é muito complexo”, explicou. Os visados vão ainda receber cartas com pedidos de desculpa.
Joana Freitas Manchete SociedadeSaúde | TSI nega recurso a Rui Sá, ex-administrador do São Januário [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Sá viu negado o recurso que interpôs no Tribunal de Segunda Instância (TSI) contra o Governo, em consequência do despedimento a que foi sujeito após ter desviado medicamentos em nome de utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A decisão, a que o HM teve acesso, foi conhecida a 12 de Novembro. No acórdão, pode ler-se que Rui Sá tentou interpor recurso da decisão de Cheong U, na altura Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o despediu em Dezembro de 2012. Rui Sá, que era também administrador do hospital público, foi condenado a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa, por burla através de receitas falsas, no valor de 160 mil patacas. Os fármacos eram receitados por dois médicos – Rui Furtado e António Martins – a dois pacientes (Cassiano Pinto e Eduardo Ribeiro, ex-director dos Serviços de Finanças) e levantados na farmácia do hospital por Rui Sá. O Tribunal Judicial de Base, que condenou Sá, considerou que os dois médicos foram enganados pelo ex-administrador. Os fármacos prescritos eram para doenças do foro mental – os dois médicos que as prescreveram eram cirurgiões. Em causa neste processo estavam também as saídas de Rui Sá durante o horário de trabalho para deslocações fora de Macau, a maioria das vezes a Zhuhai. No recurso, entre outros motivos, o antigo administrador evocava, por exemplo, que os factos apurados pela investigação “não revelavam qualquer acção que pudesse ser considerada violação dos deveres de lealdade e honestidade para com a entidade patronal”. Rui Sá defende-se, dizendo que a acção estava até “longe de ser lesiva dos interesses do hospital” e que era apenas para “facilitar” o levantamento dos medicamentos dos pacientes que sofriam doenças crónicas. “Prestava um serviço a tais pacientes, poupando-lhes o estorvo e o inconveniente de terem de se deslocar ao São Januário”, pode ler-se no acórdão. Os dois pacientes, contudo, assumiram em tribunal desconhecer que tinham consultas marcadas em seu nome e disseram mesmo que não só não consultavam os dois médicos, como nunca tomaram os medicamentos. O ex-administrador – que se mantém em funções em Portugal – fala de “falta de memória dos dois homens”. No recurso, Rui Sá dizia ainda ser “verdadeiramente incompreensível” a sua punição, “quando nem sequer existiam normas internas que proibissem ou sequer regulassem tais condutas”. E acrescenta: mesmo que o seu comportamento fosse reprovável, “nunca daria despedimento”. Os mais de 30 anos que esteve ao serviço da RAEM são constantemente descritos no recurso e caracterizados como “imaculados”. Mas o Executivo e o tribunal não entendem as coisas dessa forma. Distorções e factos No acórdão, fica-se a saber que houve profissionais da farmácia do hospital que chegaram a contactar um dos médicos envolvidos, Rui Furtado, “devido ao facto de as doses apresentadas nas receitas emitidas por ele serem consideradas elevadas”. As mesmas profissionais diziam ainda ter achado “estranho” aqueles medicamentos serem receitados por médicos da área de Cirurgia, quando eram medicamentos de foro psicológico. Testemunhas no caso, os funcionários da farmácia hospitalar indicam ainda que Rui Sá levantava medicamentos “semanalmente ou duas a três vezes por semana” e relatam até conflitos entre o ex-administrador e uma farmacêutica, quando esta questionou estas visitas. O Tribunal de Segunda Instância indica que Rui Sá “distorceu alguns factos apurados”, que foram dados como provados, e diz que não há dúvida que os actos cometidos “violam os deveres” do profissional. “Antes pelo contrário, estava a praticar, por meio fraudulento, factos”, atira o acórdão, que diz ainda que estes levaram a que “houvesse prejuízo ao erário público e a utentes dos Serviços de Saúde”. O comportamento, pode ainda ler-se no acórdão, foi feito de forma voluntária e consciente pelo menos ao longo de um ano, período durante o qual Rui Sá marcou mais de 40 consultas fraudulentas. O ex-administrador – que, segundo o que o HM apurou, não foi sujeito a qualquer investigação pela Ordem dos Médicos em Portugal – viu, assim, o seu recurso negado.
Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeViolência Doméstica | Analistas concordam com inclusão de homossexuais na lei. Violência aumenta e com mais crianças envolvidas A ONU alerta mas a lei de Macau é clara: os homossexuais não são reconhecidos e inclui-los na violência doméstica implicaria o seu reconhecimento. Académicos acreditam que justiça é para todos e o Governo deve reconhecer qualquer tipo de relação [dropcap style=’circle’]U[dropcap]ma vez mais o Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a necessidade da Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica, em estudo na especialidade, contemplar também os casais homossexuais. A ideia já tem vindo a ser defendida por membros da comunidade LBGT, como a Associação Arco-Íris, e já foi até parte da lei apresentada pelo Governo que, depois, decidiu retirar essa alínea. Analistas e advogados ouvidos pelo HM não têm dúvidas: a inclusão deveria acontecer. Para Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau (UM), é claramente correcto e justo que os homossexuais sejam parte desta lei. “Acho muito justo e correcto incluir os homossexuais dentro da protecção da violência doméstica porque também eles são companheiros, têm uma relação”, argumentou. De acordo com a lei actual de Macau, os casais homossexuais não estão incluídos por não serem reconhecidos como casal no território. Postura reforçada, em Janeiro deste ano, pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que frisou que “as relações homossexuais vão contra outras previsões do Código Penal” e, por isso, os casais não podem ser incluídos nesta proposta de lei. “Embora Macau não aceite o casamento homossexual, estes casais poderiam estar incluídos na lei da união de facto, ou seja, ao viver juntos há mais de dois anos seriam contemplados na Lei do Combate ao Crime da Violência Doméstica”, argumentou Melody Lu, frisando a necessidade de “não excluir os homossexuais. Esta lei serve para proteger todos os cidadãos da violência, permitindo prevenir crimes que possam acontecer, sejam ou não casal, porque também inclui os divorciados. Não há razão para excluir os homossexuais”, reforçou ainda a docente. “Se é uma lei penal então deve proteger os cidadãos de qualquer violência.” Lei para todos Jacky Ho, docente da área social da Universidade São José, acha que, num princípio de justiça, todos devem ser protegidas pela lei e que “a orientação sexual não pode ser, de forma alguma, um ponto de consideração para se ser vítima de violência doméstica”. Ainda assim, diz o docente, é preciso mais discussão sobre o assunto para preparar a sociedade. “Fora da religião é possível perceber e aceitar que o conceito de família está a mudar, diariamente. Agora podemos ver famílias compostas de diferentes formas. Abranger ou não, na Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica, os homossexuais implica uma discussão na Assembleia Legislativa e na própria sociedade. A decisão irá depender do desenvolvimento social que existe”, indicou, contudo. Apesar de concordarem com a entrada destes na lei, os especialistas ouvidos pelo HM explicam que seria preciso mudar a lei para que isso acontecesse. Questionada sobre o assunto, a advogada Ana Fonseca indica que para incluir os casais do mesmo sexo na lei seria preciso, efectivamente, reconhecê-los como tal. “Seria preciso mudar os conceitos porque a violência doméstica engloba familiares e cônjuges, como os casais do mesmo sexo não são reconhecidos, não podem ser incluídos”, explicou a advogada. Lei Wun Kong, advogado, reforça a ideia apresentada por Ana Fonseca. “Nem a lei de união facto reconhece estas relações, portanto nem assim conseguiram estar incluídos na lei”, adianta. Olhar para o futuro Para Melody Lu, Macau deveria olhar para o exemplo de Taiwan ou Hong Kong, que mesmo não reconhecendo os casais homossexuais os incluis nas uniões de facto, permitindo a adição na lei contra a violência doméstica. “A nossa sociedade está a mudar, é preciso que as leis acompanhem as tendências e Macau até pode seguir o exemplo destas duas regiões”, indicou, frisando a necessidade de rever o conceito de “relações”. Para Lei Wun Kong os homossexuais só serão incluídos caso haja uma “alteração a toda a ideia da lei” o que pode fazer com que haja “muito trabalhos assim como muitas consultas públicas”. Para o advogado não devem existir “restrições futuras”, algo que só acontecerá com a alteração da definição de união de facto no Código Civil. De qualquer forma, salienta Ana Fonseca, os casais, e qualquer outra pessoa, estão sempre contemplados pelo regime de ofensas à integridade física. Violência doméstica aumenta em 20% e há mais vítimas menores As autoridades de Macau receberam 353 casos de violência doméstica em 2014, mais 19,2% do que em 2013, havendo 15 vítimas com menos de 15 anos de idade, mais sete do que no ano anterior. Os dados foram facultados pelo Gabinete Coordenador de Segurança de Macau ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas e surgem no dia em que se comemora o Dia da Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças. Segundo os mesmos dados, do total de 353 casos de violência doméstica que chegaram às autoridades de Macau no ano passado, mais de dois terços (241 ou 68,2%) dizem respeito a abusos perpetrados no seio de um casal, a maioria dos quais cometidos contra mulheres: 229, contra 186 em 2013, ou seja, mais 19,2%. Já o número de vítimas do sexo masculino diminuiu de 17 para 11 em termos anuais. Casos implicando outros membros da família subiram de 93 em 2013 para 112 em 2014, de acordo com os mesmos dados. Das 90 vítimas envolvidas, 15 tinham menos de 15 anos de idade, mais sete do que as sinalizadas pelas autoridades em 2013. Depois de anos de slogans de tolerância zero à violência doméstica, de consultas públicas e de debates no seio da sociedade civil sobre o paradigma a seguir – se crime público ou semi-público, o Governo ainda se mantém a analisar na especialidade o diploma contra a violência doméstica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On promete realizar 70% do Plano Quinquenal Num debate marcado pela economia, aterros e habitação, Chui Sai On promete realizar até final do seu mandato 70% do novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, uma das temáticas das Linhas de Acção Governativa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presentado no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, que contém directrizes económicas, sociais e políticas, poderá não ser totalmente implementado até 2019, ano em que termina o segundo mandato de Chui Sai On. A garantia foi dada ontem pelo próprio Chefe do Executivo no debate sobre as LAG com os deputados. “O Governo deste mandato espera poder definir o primeiro plano quinquenal que abrange os objectivos do Governo Central para Macau. Creio que possamos atingir os objectivos em 70%”, frisou o Chefe do Executivo sobre um plano que visa cumprir sete objectivos, entre os quais a construção do metro ligeiro e do hospital das ilhas. Ontem, a economia foi o tema que mais interesse gerou no hemiciclo, a par da habitação, terrenos e novos aterros. O deputado Chan Meng Kam foi o primeiro a pedir a Chui Sai On para apresentar políticas concretas para responder às consequências da quebra do sector do Jogo. “Macau depara-se com a possibilidade de uma eventual recessão económica. Como vai actuar para que o bolo económico não pare de crescer?”, questionou. Já Kou Hoi In, deputado indirecto, alertou para a existência de problemas nas empresas. “A economia de Macau entrou numa fase de ajustamento e os problemas com a queda do Jogo são cada vez mais evidentes. A parte patronal está incomodada com algumas questões laborais e criou-se um ambiente desvantajoso para atrair investimento. O Governo deve desenvolver um plano director para a economia”, defendeu. Apesar de Chui Sai On ter decidido manter o programa de comparticipação pecuniária para o próximo ano, sem aumentos dos valores dos cheques, o deputado Cheang Chi Keong alertou para possíveis consequências sociais do abrandamento económico. “Há pessoas que se sentem preocupadas com a possibilidade do cheque acabar. Esta é uma oportunidade de ajustamento que não deve ser desperdiçada. Que trabalhos serão reforçados?”, questionou o deputado indirecto e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chui Sai On garantiu que o rumo económico já está a ser planeado com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, ontem apresentado, e que vai estar em consulta pública nos próximos três meses. “O plano inclui um roteiro para o desenvolvimento económico de Macau, incluindo a prioridade de emprego aos residentes, a aposta numa plataforma e na cooperação regional. Vamos reforçar os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) com as políticas já lançadas”, explicou o Chefe do Executivo. Relatório prometido No debate de ontem, Chui Sai On continuou a revelar uma postura optimista perante a quebra das receitas do Jogo, admitindo que fez uma “estimativa prudente e conservadora” em relação aos números de receitas dos casinos para o próximo ano. “Muitos recursos foram investidos no sector do Jogo, que conheceu um desenvolvimento muito próspero e já há alguns anos que sabemos que é necessário ter um sentido de risco, nada se pode manter num nível elevado. As receitas e despesas públicas continuam a cumprir a Lei Básica e temos um orçamento equilibrado. Temos 570 mil milhões de patacas na nossa reserva financeira, básica e extraordinária, e estamos numa situação estável em termos financeiros”, explicou. Tendo prometido apresentar um relatório detalhado aos deputados sobre o contributo económico dos elementos jogo e não jogo, Chui Sai On deixou claro que o sector de entretenimento nos casinos também assume um papel principal. “O sector não jogo já representa um terço das receitas. As receitas das componentes não jogo têm um aumento que não é tão baixo como nós pensamos. Depois de um estudo comparativo espero que possamos facultar um relatório”, garantiu. Chui Sai On não deixou de referir que vai aproveitar esta “fase de ajustamento” para “apoiar outras indústrias”. Chefe quer limitar mandatos em órgãos consultivos O deputado Vong Hin Fai questionou o Chefe do Executivo sobre a reestruturação dos Conselhos Consultivos, tendo Chui Sai On prometido limitar o número de mandatos por membro. “O Governo tem dado sempre importância aos organismos consultivos estudando formas para melhorar as suas funções. Entendemos que há que reestruturar organismos de consulta, evitando repetições. Estamos a trabalhar no sentido de [um mandato] não ser superior a seis anos e [o membro] não poder acumular funções em mais de três organismos de consulta”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Leonel Alves e Pereira Coutinho com visões diferentes sobre o debate Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois olhares, o mesmo debate. As respostas que Chui Sai On deu ontem aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) são vistas de forma diferente pelos deputados Leonel Alves e José Pereira Coutinho. Para Leonel Alves, deputado indirecto, Chui Sai On deixou algumas directrizes, sobretudo em relação à situação dos cofres públicos. “O Chefe do Executivo trouxe ao plenário muitos números sobre a evolução económica de Macau. Podemos ter uma ideia muito concreta, porque apesar da recessão económica Macau felizmente goza de boa saúde financeira, temos fundos suficientes para diversos desafios que se colocam. As políticas implementadas vão no sentido de ajudar a população em geral, e também há directrizes de implementar um desenvolvimento apropriado a Macau, no que diz respeito aos jovens, ensino e saúde”, disse aos jornalistas à margem do debate. “Em termos gerais foi-nos dito que há uma redução de 30% das despesas, e como a Lei Básica exige que o orçamento tem de ser equilibrado, as contas têm de ser feitas neste sentido, na redução das despesas e previsão conservadora de recebimento das receitas de jogo”, apontou. Para Leonel Alves, nas respostas dadas em relação aos terrenos, Chui Sai On foi “muito explícito”. “Citou números e objectivos para os quais o Governo vai encetar todos os esforços, vai recuperar os terrenos e dar primazia à habitação pública. No que diz respeito aos transportes, apontou cerca de cinco ou sete medidas. O deputado propôs a criação de um modelo misto para as empresas e diz ter ficado satisfeito com a resposta do Chefe do Executivo. “Tenho a certeza de que não será uma questão esquecida. É uma nova fase para o Governo em termos de apoios públicos e subsídios, conheço alguns jovens formados no estrangeiro mas que precisam de mais apoio. E porque não um debate público para pensar no assunto, e se as empresas por si só não são capazes de se manter, porque não criar empresas mistas”, apontou Leonel Alves. Sobre a questão do Pearl Horizon, Leonel Alves lembrou que, antes da Lei de Terras, há outros regimes. “A Administração tem de seguir o que está na lei. A lei que se fala não é só a Lei de Terras, e há todo um ordenamento jurídico de Macau, há o Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, e este conjunto de leis, bem interpretadas, poderão resolver a bem esta questão. O Governo deve ter uma resposta para aquilo que foi solicitado”, referiu. Do abstracto Coutinho, que questionou Chui Sai On sobre o regime de responsabilização na Função Pública, considerou que o debate ficou aquém do esperado. “Após 16 anos do estabelecimento da RAEM já estamos habituados a receber relatórios das LAG sem o devido planeamento, sem datas ou formas de conseguir atingir os objectivos. Não acredito que isso seja feito no mandato do Chefe do Executivo. Aliás ele disse que se conseguir atingir 70% do plano quinquenal será uma meta muito boa, mas eu não acredito que consiga atingir 30%. Não temos nem recursos humanos qualificados nem estruturas sólidas nem capacidade para poder desenvolver o plano”, exemplificou. Garantindo que “de boas intenções está o inferno cheio”, Coutinho falou da existência de “ideias visionárias, dificilmente concretizáveis” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “Temos grandes problemas ao nível das estruturas. Tenho muitas dúvidas de que este plano quinquenal sobre o desenvolvimento económico de Macau, que se vai cingir a várias áreas, sociais, habitação e turismo. Há um grande problema que é a capacidade do Governo de conseguir atingir estes objectivos. As metas e os objectivos estão delineados de uma forma muito abstracta, quando têm a ver com questões estruturais”, apontou. Coutinho voltou a pedir que a zona de Hengqin seja expandida a Macau, por uma questão demográfica, e que se implemente a simplificação da máquina administrativa. “Temos de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, rematou. Leonel Alves pede novo modelo para PME O último interveniente no debate de ontem pediu ao Chefe do Executivo para criar empresas privadas com parte do capital público, para expandir o mercado. “Seria muito importante criar instrumentos base de políticas para promover um maior dinamismo da nossa economia, no que toca à inovação mas numa lógica de mercado. Poderia promover-se a criação de empresas com capital público e privado e gente que contribui com a sua técnica e especialização, para que os bons projectos não morram à nascença por falta de capital para investir. Poderiam ainda ser criados subsídios para a contratação de jovens que não arranjam trabalhos nos casinos”, frisou, entre outras ideias. Chui Sai On prometeu estudar a medida. Aterros | “Não estamos a encobrir nada” O Chefe do Executivo garantiu a total transparência no processo de construção dos novos aterros, sobretudo em relação ao atraso na construção da zona A. “Eu e o Secretário [Raimundo do Rosário], responsabilizamo-nos por este trabalho e nunca encobrimos nada. Nunca foi nosso objectivo atrasar [o projecto]. Na zona A estamos a fazer os nossos possíveis, as obras já foram adjudicadas e não estão em causa as responsabilidades do construtor mas sim do fornecimento de areia. Através de Zhuhai ou de outras entidades do interior da China vamos tentar que o construtor tenha acesso a areia, não estamos a impedir que a areia venha para Macau, antes pelo contrário.” Problemas com terrenos podem gerar “impacto social” O Chefe do Executivo foi confrontado com os casos dos terrenos que estão por desenvolver e cuja concessão está perto do fim ou já passou do prazo. Gabriel Tong, deputado nomeado, falou das consequências sociais que poderão surgir caso o Executivo não apresente medidas de aproveitamento desses lotes. “Se o Governo não desenvolver uma política e deixar essa questão fermentar, isso vai gerar impacto social. Essas situações são inimputáveis aos concessionários e não é justo para os investidores que investiram muito dinheiro. Isso vai afectar os investidores e as instituições de crédito”, lembrou. Também o deputado Ng Kuok Cheong considerou “estranho” o facto de 65 terrenos, de um total de 113 não aproveitados, não terem sido avaliados. Chui Sai On lembrou que questões como a protecção do património são tidas em conta antes dos projectos avançarem. “Durante o meu mandato eu e a minha equipa vamos envidar todos os esforços para recuperar todos os terrenos em decisões judiciais. Estamos a espera da decisão do tribunal”, referiu.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMacaenses | ADM lança colóquio e fala em preocupações face ao futuro Em Dezembro vai ter lugar o III Colóquio da ADM, que nesta edição se dedica ao debate sobre a transição do testemunho do que é ser macaense para uma nova geração. Os mais jovens estão pouco preocupados com o que é ser de Macau e isso coloca em causa o futuro da identidade macaense, diz Senna Fernandes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Macaenses (ADM) organiza em Dezembro o seu terceiro colóquio sobre o tema da cultura e identidade macaense, uma temática há muito falada, mas que continua a levantar preocupações. “Se há três anos, no primeiro colóquio que organizámos, estas questões já se colocavam e eram motivo de preocupações, então agora ainda pior”, começou por defender o presidente da ADM, Miguel de Senna Fernandes, durante uma conferência à imprensa realizada ontem. Depois de um desenvolvimento “muito rápido” do território, da sua economia e valores culturais e da entrada de “muitas culturas no território”, a grande questão da identidade macaense vem dar lugar a uma “outra questão bem mais importante”: “como é que vamos passar o testemunho desta identidade aos nossos jovens para que não se percam os valores”?, questiona Senna Fernandes, que diz que o que se pretende no colóquio não é discutir quem é o macaense. “Não, nada disso. O que nos propomos é a criar um debate de discussão, uma conversa sobre como passar o testemunho aos mais jovens, à nova geração. Porque eles são o futuro da nossa identidade”, argumentou. O III Colóquio está agendado para os dias 5 e 6 de Dezembro e contará com a presença de oradores convidados ligados à juventude. “Convidámos o Ricardo Silva, chanceler do Consulado de Portugal para Macau e Hong Kong, também convidámos a doutorada Margarida Vieira que está a escrever uma tese sobre esta questão, entre outras pessoas ligadas à área”, adiantou José da Silva, também membro da ADM. Barreiras Linguísticas É inegável a perda dos valores, ou pelo menos do interesse dos mais jovens, perante a cultura macaense, defende o presidente, exemplificando que há cada vez menos macaenses a falar Português. Questionado sobre a falha que a geração anterior possa ter cometido, Miguel de Senna Fernandes não esconde que, de facto, algumas coisas não foram direccionadas da melhor forma. Caso disso era exactamente a prática da Língua Portuguesa. “Eu lembro-me de andar na escola e dos meus colegas que falavam mal Português serem alvo de chacota até por parte dos professores. Os professores riam-se dele. Os que falavam mal Português eram apontados por não o saberem fazer. Isto causou problemas. Eles tinham vergonha. Para que é que vou aprender Português, perguntavam-se.” Sem o ensinamento dos pais e o exemplo da comunidade, a nova geração cresceu com a timidez de não saber falar e foi, aos poucos, desligando-se, também pelo próprio desligamento dos progenitores. “Eu tive o cuidado de dar às minhas filhas a passagem do testemunho do que é ser-se macaense”, contou aos jornalistas Senna Fernandes, reforçando que isso não aconteceu com outras famílias. Dados do mundo Actualmente, ainda decorre um inquérito, organizado pela Associação, que pretende recolher dados de todas as pessoas ligadas à identidade macaense. Até ao momento foram recebidas mais de 300 participações de 19 países ou regiões. Os dados recolhidos permitem perceber que grande parte dos participantes pertencem a Macau e Portugal, seguindo-se os Estados Unidos da América, Austrália e Brasil. Relativamente à idade, 92 participações recebidas até agora correspondem a pessoas com mais de 60 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 40-49 anos e em último lugar seis participações de macaenses com idades entre os 0 e os 20 anos. Questionado sobre a pouca participação do público-alvo pretendido, os jovens, Miguel de Senna Fernandes não esconde que são indicadores preocupantes mas também justificados. “Não fico admirado que, com esta idade, as preocupações estejam mais viradas para os trabalhos, os estudos e outras coisas. Este não é um tema que se discute numa mesa de café”, argumentou, sublinhando por isso a importância da comunidade na participação do colóquio. Relativamente ao apoio do Governo, o presidente não nega a atenção sempre recebida do Executivo, assim como pelo Governo Central na continuidade da salvaguarda da identidade macaense.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais. Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas. O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007. Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”. “Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório. Zona A atrasada Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se. Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas. Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação. Governo rescinde contrato com empresa do metro Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto. Quarta travessia para a Taipa será uma ponte O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”. Portugueses e macaenses com “papel vital” O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.” Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%. Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico. “Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda. O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano. A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano. Cotai em alta Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou. Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector. Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos. Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou. O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou. No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado. “Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou. Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise. “No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno lança consulta pública sobre projectos já apresentados O Governo lançou ontem uma consulta pública sobre um plano de projectos, alguns há muito apresentados. Um plano que prevê pontos prioritários nos próximos cinco anos, como o metro ligeiro ou o Hospital das Ilhas, e que, ainda assim, não garante que estes estejam concluídos em 2020 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo apresentou ontem, pela voz da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, terminado no início deste mês e que não acrescenta qualquer novidade ao que tem vindo a ser já apresentado pelo Governo. O plano apresenta, por exemplo, cinco “projectos prioritários para os próximos cinco anos”, entre os quais se destaca a construção do metro ligeiro. Dividido em temas como o trânsito, a protecção ambiental, a saúde, o desenvolvimento urbano e a segurança urbana, o plano apresenta, no primeiro ponto, a construção do metro ligeiro, uma obra sem calendarização até ao momento, a construção do novo acesso entre Macau e Guangdong e o planeamento de construção da quarta ligação Macau – Taipa, que vai ser, soube-se ontem, uma ponte. Na área do ambiente, o plano define como prioritária a ampliação e optimização da Central de Incineração de Resíduos Sólidos, ideia também já defendida pelo próprio Governo. A construção do complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas é também um dos projectos “prioritários a cinco anos” – até 2020 – apresentado pela Comissão. Este deverá ver as suas obras terminarem faseadamente em 2017 e 2019, conforme foi anunciado pelo Governo, que disse também estar a ter de resolver alguns projectos que estão “a ser desenvolvidos”. O planeamento dos Novos Aterros urbanos é outra das prioridades. É de notar que apesar destes serem os projectos prioritários até 2020 nada garante que estejam construídos até então, tal como assegurou a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng. Medidas aleatórias O plano prevê sete outros objectivos principais. O primeiro corresponde à manutenção do desenvolvimento estável da economia que abrange áreas como o “reforço da construção de [Macau como] plataforma”, a intensificação da cooperação regional e alargamento do intercâmbio internacional. O segundo é relativo aos novos avanços na optimização da estrutura industrial, isto é, por exemplo, um maior apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. “Aprofundamento da construção da cidade internacional de turismo” e “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos” são os terceiro e quarto pontos, seguindo-se a “elevação da educação”. O sexto lugar é ocupado pelo “resultado manifesto na protecção ambiental”, ponto em que a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo defendeu serem necessários “mais espaços verdes” no território. Como último, está o reforço da eficiência de governação e o aprofundamento da construção de um Estado de Direito, onde o Governo pretende garantir um aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de consulta, “ou aprofundar a construção de um Governo e de uma sociedade baseados no Estado de Direito”. Indicadores de avaliação O documento lista ainda os indicadores de avaliação para que saber se os objectivos foram ou não cumpridos no prazo de cinco anos, portanto até 2020. O produto interno bruto previsto para 2020, assim como a taxa de desemprego e de inflação servirão para perceber o estado da desenvolvimento da economia. Para avaliar a qualidade de vida dos cidadãos, o Governo propõe ter como pontos de avaliação a “taxa de acesso a telecomunicações internacionais”, a “esperança média de vida”, a “taxa de cobertura de wifi” e as taxas de crescimento dos vários projectos lançados pelo Governo tais como as políticas de Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, entre outros. Ainda que apresente projectos e medidas que o Governo já anunciou e que se debruce sobre construções que já estão a acontecer, como a do metro ligeiro, o plano está a partir de hoje disponível para consulta pública. O Governo irá recolher opiniões até Fevereiro de 2016 e apresentará os resultados mais tarde. Os interessados poderão apresentar opiniões pessoalmente, por e-mail, telefone, correspondência e fax.
Flora Fong Manchete SociedadeViolência Doméstica | Linha directa recebeu sete chamadas numa semana Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já recebeu sete chamadas na linha directa de pedido de ajuda por violência doméstica, apenas na primeira semana desde a sua criação. Leung Kai Yin, professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o que está em falta é a promoção desta linha na sociedade. O número 2823 3030 está operacional 24 horas por dia desde o dia 8 deste mês e, segundo dados fornecidos pelo IAS ao HM, o organismo recebeu já sete chamadas até domingo passado, dia 15, sendo que quatro delas foram confirmadas como sendo pedidos de ajuda. “Estes quatro casos já foram transferidos para o acompanhamento do Centro de Acção Social”, afirmou o IAS na resposta dada ao HM. O presidente do IAS, Iong Kuong Io, já afirmou que o objectivo da hotline é fazer com que haja zero violência entre as famílias e, entretanto, a Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica continua – há mais de três anos – a ser analisada na Assembleia Legislativa. Para Leung Kai Yin, esse serviço consegue, de certa forma, ajudar as vítimas de violência doméstica, mas mantém-se um problema constante: as vítimas continuam sem ter coragem e vontade de expressar a sua situação a outros. “Pela análise que faço, as vítimas das classes mais baixas ou os novos imigrantes em Macau continuam com medo de denunciar a violência doméstica, aguentam o sofrimento e tentam aguentar-se porque se preocupam com o que uma eventual denúncia às autoridades policiais possa fazer à sua família, como retirá-los de perto dos seus familiares mais próximos”, explica o académico ao HM. Leung Kai Yin considera que o Governo não promoveu suficientemente a linha directa, bem como o conceito de prevenção da violência doméstica, para que mais pessoas saibam sobre o assunto. O académico avança ainda que é necessário realizar mais actividades para promover o convívio “harmonioso das famílias”. No que toca à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, este académico espera que a proposta não se foque apenas em punir os agressores. “A legislação contra a violência doméstica deve ser uma medida final para tratar da violência doméstica, o mais importante é a promoção, educação e prevenção. Acho que a lei não deve apenas penalizar os agressores mas também educar a população sobre os conceitos correctos. Pode não só [levar os perpetradores] à prisão, mas obrigar a um aconselhamento psicológico”, indicou. Dados das autoridades indicam que, em 2014, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013.
Flora Fong Manchete PolíticaLAG | Deputados e académicos questionam ausência de políticas concretas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On manteve os apoios sociais, os cheques pecuniários e aumentou os funcionários públicos, mas, para os membros do hemiciclo, falhou na apresentação de políticas concretas para áreas como trânsito ou habitação, num discurso que não surpreendeu “Não houve grandes novidades, [Chui Sai On] fez uma cobertura de vários aspectos e apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) de forma ponderada para o desenvolvimento futuro. Não houve surpresas no discurso.” A frase pertence ao deputado nomeado Gabriel Tong e espelha algumas das reacções da Assembleia Legislativa (AL) à apresentação do relatório das LAG para 2016. Apesar da crise do sector do Jogo, Chui Sai On, Chefe do Executivo, manteve os apoios sociais e até aumentou os funcionários públicos, mas os deputados defendem que quase tudo ficou por explicar, graças à ausência de políticas concretas. Numa resposta escrita enviada ao HM, o deputado Chan Meng Kam disse que ao nível da habitação e trânsito “viu o que o relatório menciona”, mas defende que “não são medidas inovadoras, nem é mencionado como podem ser concretizadas”. Chan Meng Kam destacou a continuação dos apoios sociais, mas pretende saber como vai ser feita a gestão e utilização da reserva financeira, como se vai diversificar a economia ou desenvolver os factores não ligados ao Jogo. José Pereira Coutinho, que considerou baixos os aumentos salariais anunciados na Função Pública, disse que Chui Sai On se limitou, novamente a distribuir dinheiro pela população. “Como se antevia, foi feita a continuidade da distribuição dos subsídios e nada mais, porque não se levou em consideração como elevar a capacidade governativa”, disse aos jornalistas. Pereira Coutinho alertou ainda para o facto do relatório não conter medidas para controlar as derrapagens orçamentais. “Nada foi dito em como se pode resolver o problema do despesismo, sobretudo quando temos grandes obras. Essa questão não foi resolvida, nem como podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não é com ideias e calhamaços de LAG que vamos atingir os objectivos”, criticou. Au Kam San disse ao HM que o maior problema do relatório das LAG para 2016 é continuar a não dar respostas a questões como a habitação e os terrenos. “Apenas uma pequena parte do relatório fala sobre habitação, o conteúdo é repetido e não é novo. Sobre os seis terrenos e as quatro mil fracções que podem ser construídas, ou como vai acelerar os processos, não há novidades”, acusou. “No início do ano deixamos passar o facto de não ter apresentado medidas concretas, porque era o início do segundo mandato. Mas já passou um ano e ainda não as tem, o que não é aceitável. É ridículo”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Atrasos e mais atrasos Melinda Chan não só pretende saber como é que o Executivo vai tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer, como diz estar preocupada com a falta de respostas para o atraso na zona A dos novos aterros. “A zona está atrasada, então significa que toda a política de habitação também está atrasada. E isso por causa do fornecimento de areia. Eu não acredito nisso, se esse fornecedor não tem areia, então encontrem outro. China apoiou tanto Macau, então podemos pedir mais apoio. Isso vai afectar a ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai e isso vai prejudicar a imagem de Macau”, referiu ao HM. À Rádio Macau, o deputado Leonel Alves considerou que o relatório das LAG para o próximo ano mostra a “continuidade e o aprofundamento” das medidas do Executivo. Contudo, Leonel Alves lembrou que “é óbvio que não podemos esperar do Chefe do Executivo uma revolução das suas políticas”. Também à Rádio Macau, Ng Kuok Cheong criticou a ausência de calendários para os principais projectos de infra-estruturas. “O projecto de transportes mais importante de Macau já ultrapassou os prazos definidos e não há um novo calendário. Não há responsabilização. Claro que muitas das chefias vão deixar os cargos e ser substituídas, mas não há responsabilização”, disse. Também Pereira Coutinho pediu novidades ao nível da responsabilização dos principais cargos. “Estamos desapontados com o despedimento de dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, quando recentemente o Comissariado de Auditoria disse que houve uma falha grave na atribuição de subsídios às escolas. Ninguém assumiu responsabilidades. Continua a desmoralização na Função Pública e mais pessoas estão interessadas em se aposentar”, rematou. Analistas não vêem novidades nas políticas do Chefe do Executivo Depois da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), pela voz do Chefe do Executivo, Chui Sai On, três académicos analisaram as novidades que o discurso continha e a conclusão é unânime: não há novidades. Loi Man Keong, vice-presidente do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, considera que as ideias apresentadas “são antigas”. O vice-presidente não se mostrou surpreendido com a manutenção dos valores dos cheques pecuniários, por, mesmo com quebras nas receitas do Jogo, a economia de Macau estar ainda estável. O vice-presidente desvalorizou estas regalias sociais defendendo que existem assuntos mais importantes a pensar. O também representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau está mais preocupado com a imagem da Administração Pública do que com os cheques pecuniários. “Sobre a criação dos órgãos municipais sem poder político, no relatório das LAG para 2015, foi mencionada a realização de um estudo e consulta pública. No entanto nada aconteceu e agora o Chefe do Executivo volta a mencionar a mesma ideia, tendo apenas alterado a palavra-chave para ‘promoção do estudo’”, argumentou. Para o responsável, a resposta à possibilidade de criar este órgão já no próximo ano só poderá ser dada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. No que toca ao aumento do montante do índice dos salários dos funcionários público, de 79 para 81 patacas, Loi Man Keong considera ser um aumento necessário devido à inflação, mas ainda assim insuficiente. “É melhor implementar o ajustamento do salário da Função Pública pela classificação de carreiras, que corresponde mais à realidade. No entanto, nas LAG do ano passado não foi referido um estudo sobre isso”, apontou. Relativamente à ideia de tornar Macau numa cidade internacional, apontado para depois de 2030, Loi Man Keong considera que é possível que o Governo consiga levar este trabalho para a frente, embora, neste momento a cidade “não reúna” as condições necessárias. Ainda assim, o analista assume que é uma meta de grande dimensão. “Só faltam 15 a 20 anos para criar uma cidade assim, é pouco tempo. Depende dos processos da criação dos sistemas de trânsito, como o metro ligeiro e da ponte Hong Kong, Macau, Zhuhai, que ainda está longe de estar operacional. A definição desta meta é demasiado ambiciosa”, apontou. Explicar mais Para o sociólogo Larry So, o novo relatório não traz nada de novo, logo as novidades não surpreenderam o habitual comentador político. “Como no início da implementação das medidas de austeridade o Governo já frisou que as regalias sociais não vão ser afectadas, não é novidade que os valores dos cheques se mantenham. Apesar da queda da economia, o Governo não está a perder dinheiro, logo não pode cortar os benefícios aos cidadãos, é necessário estabilizar a vida da população”, defendeu. Larry So também não ficou surpreendido com o aumento do salário da Função Pública e disse mesmo que, dentro da sua previsão, acha um aumento de nível médio. Quanto à revisão das leis, incluindo a Lei das Relações Laborais e à autorização de licenças de paternidade, o académico concorda, mas acha que isto já deveria ter sido feito há mais tempo. “Macau tem falado de ser uma cidade internacional, bem como um centro mundial de turismo e lazer. Como é que possível não termos ainda licenças de paternidade? Esta ideia não é nova, já a devíamos ter”, reforçou. Semelhante ao que o deputado Au Kam San apontou – criticando a falta de novidades na habitação – também Larry So considera que o relatório sobre a habitação “é totalmente antigo”. “Como ainda não cumpriu a promessa de construir 19 mil casas públicas, devido à prorrogação das obras, o Chefe do Executivo não tem coragem de apresentar novas ideias sobre habitação”, frisou. Como aspecto positivo, Larry So elogiou a menção do trânsito no relatório, incluindo a decisão de ser em ponte a quarta passagem entre Macau e Taipa e o novo concurso público para a construção do Parque de Materiais e Oficina do metro ligeiro. Apesar de não se saber se podem estar concluídas em 2016, estas parecem medidas mais concretas e isso, diz, é positivo. Socialmente bem Li Lue, presidente da Associação Nova Visão de Macau, deu uma avaliação positiva ao relatório, por este manter os benefícios sociais e promover a diversificação económica. “Macau não é como o interior da China, tem uma economia independente, não depende do exterior. Acho que a sociedade não pode esperar demais do Governo, como por exemplo no apoio financeiro, porque a verdade é que estamos sob medidas de austeridade”, começou por apontar. No âmbito da habitação, Li acha que o Governo “não pode fazer muito” quanto à problemática dos terrenos. Para o presidente, uma parte dos lotes desocupados terá de ser resolvida nos tribunais e isso atrasará toda a construção da habitação que é necessária para Macau. Li apontou ainda a área de promoção de carros eléctricos como muito positiva, defendendo que deve ser algo a acontecer no imediato. No entanto, fez notar que no relatório de 2015, o Governo já tinha mencionado o começo do estudo sobre o uso dos veículos eléctricos e lamentou a ausência de medidas concretas sobre isso, esperando ouvir mais esclarecimentos do Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, durante a sua apresentação, que acontece a 9 e 10 de Dezembro.
Filipa Araújo Manchete PolíticaChui Sai On | Habitação será tema principal do debate com deputados Habitação, Saúde e direitos dos trabalhadores são os temas para os quais os deputados querem que Chui Sai On apresente respostas amanhã, quarta-feira, altura em que o Chefe do Executivo marcará presença na AL [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]habitação é o assunto que reinará durante a sessão de perguntas e respostas entre deputados e Chui Sai On, já na próxima quarta-feira, dia em que o líder do Governo marcará presença na Assembleia Legislativa (AL). “Vou aproveitar o momento de interpelações ao Chefe do Executivo para perguntar sobre a promessa que ele fez durante a campanha eleitoral. O Chefe do Executivo prometeu 28 mil fracções na zona A dos novos aterros, mas parece que a promessa está longe do seu comando e não será cumprida até 2019. Quero saber se há um calendário para o trabalho e como é que ele vai resolver a promessa que fez”, esclareceu o deputado Au Kam San, da Novo Macau, sublinhando que a habitação é, de facto, “o assunto prioritário de momento”. Na lista está também Angela Leong, que defende a habitação pública como principal tema. A deputada irá questionar o Governo sobre os problemas dos jovens em conseguir uma habitação. Melinda Chan avança também com uma questão subordinada ao mesmo tema. A deputada quer saber “qual é a meta e o planeamento do Governo, nos próximos cinco anos, sobre a habitação”, pedindo ainda esclarecimentos sobre a ideologia defendida pelo Governo de “Habitação para Todos”. Melinda Chan aproveita ainda para questionar quando será realizada uma revisão da Lei de Habitação Económica, algo que considera muito necessário. Ao HM, a deputada explicou que, para além da habitação, existem outros assuntos “muito importantes”, tais como a economia do território e as responsabilidades sociais das operadoras de Jogo. Ho Iong Sang defende que a habitação é a “prioridade do Chefe do Executivo” e, por isso, este deve ser o assunto com mais direito de antena e esclarecimentos. “Não existem ofertas suficiente para a procura. Vou questionar sobre quais as medidas a curto prazo para resolver os problemas que existem neste momento”, garantiu. Saúde e derivados Wong Kit Cheng não tem dúvidas. O seu momento de antena será aproveitado para falar da Saúde. Chui Sai On terá de explicar, cinco anos passados desde a implementação do Plano de Saúde a dez anos, quais os progressos até ao momento neste sector. Wong quer ainda saber se o Governo prevê mais colaborações com associações ou instituições privadas para facilitar o sistema de saúde pública. “Macau foi considerada uma cidade saudável. É preciso que o Chefe do Executivo nos explique o que pretende fazer para manter essa posição”, aponta. Dentro da mesma pasta, Chan Iek Lap perguntará ao líder da RAEM quando é que está operacional o tão prometido Centro para Doenças Infecciosas. “A falta deste edifício é muito grave, porque aqui [em Macau] há um risco de transmissão de doenças muito alto”, remata. A melhoria dos próprios serviços administrativos foi o tema que Si Ka Lon escolheu para indagar Chui Sai On. “Actualmente os trabalhos realizados pelo Governo não correspondem à esperança e expectativas depositadas pelos residentes, vou pedir ao Chefe do Executivo que faça um comentário à eficácia dos trabalhos e à qualidade dos mesmos”, indicou ao HM. Direitos, terrenos e afins Ella Lei aproveitará o seu momento para falar sobre aquele que diz ser o assunto que desperta mais atenção e preocupação dos residentes: os direitos dos trabalhadores. “Os residentes estão preocupados com isto. É um assunto importante, por isso vou questionar o Chefe do Executivo”, indicou. A temática do imobiliário foi o assunto escolhido por Song Pek Kei, como a própria confirmou ao HM, e os terrenos (em foco os da zonas C e D dos Lagos Nam Vam) irão marcar a sessão pela voz de Ng Kuok Cheong. O deputado quer saber quais os planos existentes para os terrenos que irão atingir a caducidade já no próximo ano. “Quantas habitações públicas se conseguem construir?”, vai perguntar o deputado. José Pereira Coutinho quer que o Governo explique por que é que decidiu criar um novo cargo – o de vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia –, numa altura em que o próprio Executivo se assume em época de poupanças, levando-o até a fundir vários serviços públicos. Como remate final, é preciso que o Governo, pela voz de Chui Sai On, fundamente a necessidade deste cargo de forma transparente. Chui Sai On marca presença hoje em sessão plenária na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa, seguindo-se uma conferência de imprensa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais. “O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM. Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam. “O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL). Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeAviação |Governo critica Air Macau e diz que 70% das linhas aéreas não utilizadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil (AACM) afirmou que cerca de 70% das linhas aéreas do Aeroporto Internacional de Macau não são ocupadas de forma total pela companhia local, a Air Macau. É, por isso, do interesse da AACM aumentar a competitividade, abrindo portas a uma maior ocupação por parte de outras operadoras, defende. Isto poderá permitir, defende o Governo, melhorar a qualidade dos próprios serviços da operadora local, por ter mais concorrentes. Numa interpelação escrita, em Agosto, pelo deputado Si Ka Lon, era questionada a forma como a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau iria promover a melhoria da qualidade dos seus serviços e qual seria o mecanismo de fiscalização. Chan Weng Hong, director da AACM, responde agora, afirmando que, apesar de Macau ter uma economia livre, o Governo espera abrir portas a mais operadoras, para que possam fornecer serviços aéreos. Abrir mais o mercado, defende, não irá afectar o funcionamento comercial, pelo que será possível à Air Macau continuar a melhorar a qualidade dos serviços. O director revelou ainda que as 42 linhas aéreas disponíveis no aeroporto do território são operadas por companhias aéreas locais, estrangeiras e do interior da China. No caso da Air Macau, a AACM afirma que esta tem o dever de assegurar a segurança e a eficácia dos seus serviços, incluindo a questão dos atrasos e do cancelamentos dos voos. É preciso tomar medidas para melhorar o serviços, defendeu ainda Chan Weng Hong, que avança que o organismo vai continuar a apelar à melhoria do trabalho da Air Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeEstado Islâmico ataca em Beirute, Bagdade e Paris. “É só o início da tempestade” [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uinta-feira, Beirute, no Líbano, mais de 200 feridos, alguns deles graves, e 43 pessoas mortas. Sexta-feira, manhã: Bagdade acorda com a morte de pelo menos 18 pessoas e com outras 41 feridas. O dia 13 à noite, em Paris, fica marcado pela morte de 129 pessoas e mais de 300 feridos, uma centena em estado grave. São os números dos mais recentes ataques do auto-proclamado Estado Islâmico (EI), que conduziu dezenas de ataques terroristas em diferentes locais do globo no fim da semana. O Líbano ainda chorava as vítimas – depois de dois ataques separados numa mesquita e numa padaria no bairro de Burj al Barajneh, em Beirute, onde dois bombistas suicidas foram os perpetradores do mais violento atentado no país desde 1990 -, quando Bagdade acordou com um militante do EI a fazer-se explodir num funeral de um voluntário das forças militares que combatem o grupo. À noite, o terror espalhava-se em Paris: pelo menos 129 mortos, entre os quais um português de 63 anos e uma luso-descendente com 34, 352 feridos, 99 em estado grave. Oito terroristas, sete deles suicidas, usaram cintos com explosivos para levar a cabo os atentados, depois de terem disparado aleatoriamente contra pessoas em bares e restaurantes com armas automáticas. Morreram, segundo fontes policiais francesas, mas não sem antes provocarem o caos em seis locais diferentes da cidade, como a sala de espectáculos Bataclan e o Estádio de França. Um dos bombistas tinha nacionalidade francesa, sendo que o pai e o irmão estão detidos e buscas decorrem nas suas casa. “O promotor de Paris, François Molins, disse que um dos terroristas do Bataclan foi identificado através de impressão digital como um francês de 29 anos, nascido em Courcouronnes, a sul de Paris, que estava identificado por delitos menores e que era seguido desde 2010 por ligações com jihadistas radicais”, pode ler-se na imprensa. Pelo menos 20 estrangeiros estão identificados como tendo morrido durante os ataques. A França decretou o estado de emergência e restabeleceu o controlo de fronteiras na sequência daquilo que o Presidente François Hollande classificou como “ataques terroristas sem precedentes no país”. Hollande prometeu guerra contra o EI, de forma “implacável”. “O início da tempestade” Ataque do EI em BagdadeOs ataques à volta do mundo têm todos a mesma justificação: além de serem “em nome de Alá”, servem para “vingar” o profeta e aquilo que o EI considera ser um insulto à sua fé. Num comunicado, traduzido na íntegra pelo jornal i, os militantes dizem que isto é apenas o início de uma maior tempestade que aí vem e, nas redes sociais, admitem que Washington, Londres e Roma são os próximos alvos a atacar. “(…) Num ataque abençoado por Alá, que facilita as suas causas, um grupo de soldados crentes no califado, a quem Alá deu poder e vitória, teve como alvo a capital da abominação e da perversão, aquela que carrega a bandeira da cruz na Europa, Paris. Um grupo que se divorciou da vida avançou contra o inimigo, buscando morte no caminho de Alá, resgatando a religião, o Profeta e os seus aliados e humilhando seus inimigos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que o Bataclan foi atacado devido à “festa de perversidade” que lá acontecia – era um concerto da banda de metal Eagles of Death Metal – que o Estádio de França foi um alvo por “o imbecil do Hollande” participar no evento. O EI fala em “louvor e mérito de Alá” pelos ataques e deixa um aviso: “França e aqueles que seguem este caminho têm de saber que continuam a ser os principais alvos do Estado Islâmico e que continuarão a sentir o odor da morte por terem tomado a frente da cruzada, por terem insultado o nosso profeta, por se terem gabado de combater o Islão em França e por atacarem os muçulmanos no califado com os seus aviões (…). Este ataque é apenas o começo de uma tempestade e um aviso para aqueles de vós que querem aprender a lição.” França, recorde-se, foi um dos países que avançou com bombardeamentos na Síria. Macau “indignado” Em França choram-se mais de uma centena de mortosO Governo de Macau manifestou “indignação” pelos atentados de Paris e expressou solidariedade com as famílias das vítimas. “O Governo da RAEM está atento aos ataques terroristas ocorridos em Paris, na noite do dia 13 de novembro, manifestando surpresa e indignação em relação ao incidente e expressando solidariedade para os familiares das vítimas”, lê-se num comunicado. O Executivo garante, ainda, que apesar de o território ser “uma região com baixo risco de ataques terroristas, os serviços de segurança têm aplicado as disposições e executado a lei de forma a enfrentar possíveis situações de risco”. Além disso, “as autoridades de Macau e das regiões vizinhas têm trocado informações, de forma estreita, sobre o trabalho contra o terrorismo” e “têm-se reunido, de forma regular, e realizado simulacros bilaterais, tomando medidas efectivas para prevenir todos os tipos de criminalidade terrorista”. Ontem, até ao fecho desta edição, nenhum residente de Macau pediu ajuda ao Governo, sendo que “nenhum grupo de excursionistas foi afectado por qualquer ataque”. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) já emitiu um alerta de segurança de viagem a França e apela aos residentes de Macau que pretendem viajar até lá para reconsiderarem os planos de viagem. Aos eventuais residentes de Macau que estejam em França, o Governo pede que não deixem as suas casas. China solidária com a França Ataque do EI em Beirute, no LíbanoO Governo Central afirmou que está “profundamente comovido” e “condena firmemente os ataques terroristas”. “O terrorismo é o inimigo de toda a humanidade e a China apoia firmemente a França nos seus esforços para combater o terrorismo”, disse Hong Lei, porta-voz do ministério das Relações Exteriores. A China transmite “profundos pêsames” a França, completou. Eventos como os ataques em Paris tornaram crucial para as economias mais importantes do mundo ficarem fortes e aumentarem a sua solidariedade, afirmou no sábado o vice-ministro das Finanças da China, Zhu Guangyou. “Embora reconheçamos os riscos colocados pelo terrorismo e o seu grande impacto negativo sobre o desenvolvimento económico, devemos dar a nossa devida resposta a isso”, disse Zhu. “Devemos trabalhar juntos, temos de melhorar a nossa solidariedade.” Muçulmanos em todo o mundo criticam atentados Muçulmanos em todo o mundo fizeram questão de invadir as redes sociais criticando os atentados levados a cabo pelo Estado Islâmico e ressalvando que estes não são feitos em nome de uma fé verdadeira. Além de comentários individuais, também a campanha “Not in My Name” tem merecido destaque. Esta engloba muçulmanos do Reino Unido, que se juntam para repudiar os ataques terroristas do EI. Também ontem, o imã da Mesquita Central de Lisboa, Sheik David Munir, condenou os ataques em Paris, enquanto cerca de 30 pessoas ligadas ao Partido Nacional Renovador (PNR) se manifestavam à porta daquele templo. “Ficámos chocados e tristes, como qualquer pessoa de bom senso. O mais chocante para um muçulmano é que quem fez aquilo seja também muçulmano, porque Islão significa Paz”, afirmou. “Não temos culpa do que se passou lá [em Paris], também estamos tristes e fizemos orações pelas vítimas”, disse. Turquia | Mais um atentado do EI Um militante do Estado Islâmico (EI) fez-se explodir durante uma operação da polícia turca, no sábado, na cidade de Gaziantep, na fronteira com da Turquia com a Síria, ferindo quatro polícias, um dos quais em estado grave. Durante o assalto realizado pela polícia anti-terrorista a um apartamento de um bairro da cidade, um bombista suicida accionou os explosivos atados ao corpo. A cimeira do G20, onde estão presentes alguns dos principais chefes de Estado mundiais, está a decorrer na Turquia. As autoridades turcas tinham morto quatro suspeitos de pertencerem ao Estado Islâmico dias antes do ataque. França pede reunião dos ministros do Interior da UE A França pediu ontem a realização em Bruxelas de uma reunião extraordinária dos ministros do Interior da União Europeia (UE) a 20 de novembro, próxima sexta-feira, para “reforçar” a luta anti-terrorista depois dos atentados de Paris. Em comunicado, o ministro francês responsável pela administração interna, Bernard Cazeneuve, deu conta do pedido de reunião considerando que o “combate” ao terrorismo “deve ser fortalecido a todos os níveis e particularmente ao nível europeu e internacional”. Quatro feridos portugueses tiveram alta O Secretário de Estado das Comunidades revelou ontem que quatro portugueses feridos nos atentados de sexta-feira em Paris “já tiveram alta” e um outro “permanece internado”, mas que o seu estado de saúde “não é grave”. Sábado, José Cesário confirmou a morte de dois portugueses. Quanto ao português que ainda se encontra internado num hospital parisiense, José Cesário adiantou que o mesmo, nascido a 5 de junho de 1980, será hoje visitado pelos responsáveis do Consulado de Portugal em Paris.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Menos salas VIP não espelha menor importância das altas apostas, dizem especialistas Já não é novidade que os negócios das salas VIP diminuíram de forma relevante. Mas como será o futuro? Apesar das operadoras de Jogo não quererem salas VIP nos novos empreendimentos, especialistas asseguram a sua notoriedade acabará por se manter [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]mbora as receitas de Jogo tenham caído durante 17 meses consecutivos, a indústria continua a crescer. Prova disso é a abertura do empreendimento da segunda fase da Galaxy ou do Macau Studio City, bem como os projectos das grandes operadoras de Jogo que vão abrir no Cotai, incluindo o Parisian, o Wynn Palace, o MGM Cotai e o Lisboa Palace. A desistência das salas VIP tornou-se mais evidente quando o mais recente hotel-casino, o Studio City, abriu sem a presença de nenhuma destas salas de grandes apostas. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, revelou ao HM que inicialmente estava previsto a Melco Crown negociar com três ou quatro donos de grande salas para abrir salas VIP no espaço, acordo que acabou por nunca acontecer por opção da própria operadora. “As operadoras de Jogo agora acham que não é apropriado investir em salas VIP, então não o fazem. E os negócios concentram-se apenas nas zonas de massa. Para mim, não é um grande problema”, apontou. Além do Studio City, como já avançado pelo HM, a directora geral da Sociedade de Jogo de Macau (SJM), Angela Leong, afirmou que não está previsto criar salas VIP no novo projecto de Jogo no Cotai, o Lisboa Palace. A empresa fundada por Stanley Ho quer focar-se mais nos elementos de intercâmbio das culturas ocidentais e orientais. Conceito semelhante foi também opção do director-geral da MGM Resorts, Jim Murren, que defendeu que “não vai voltar ao caminho das salas VIP” no novo empreendimento da MGM no Cotai. O responsável afirmou ainda que o casino ocupa apenas 15% da área do empreendimento. O melhor caminho Para Kuok Chi Chong é “óbvio” que as operadoras de Jogo estão atentas ao melhor caminho para atingir mais lucros. “Não me estranha quando elas alteram a estratégia de funcionamento”, afirmou. Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, concorda com que as operadoras de Jogo não precisem de investir neste tipo de salas, que implicam uma grande quantia de dinheiro, pois uma zona comum é um investimento mais baixo. No entanto, considera que há a possibilidade, no caso de se criarem este tipo de salas, de revitalizar este tipo de sector, transformando-o. “É possível que, de forma temporária, o mercado se foque nas zonas de massa, mas quando a economia melhorar – ou deixar de apresentar quedas – existe espaço para que estas salas não terminem. Porque o facto é que existem jogadores ricos e este tipo de jogador não aposta cem ou 200 dólares de Hong Kong como os jogadores comuns”, rematou. A outra face Para Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, existe a necessidade real da existência das salas VIP no mercado local. Song diz mesmo que essa percentagem irá crescer. “Em toda a indústria de Jogo, as salas VIP não podem simplesmente deixar de existir. Podem existir casinos que não tenham salas VIP, mas em contrapartida estas existem noutros”, argumentou. Billy Song nota ainda que em casinos de outros países foram também criadas salas VIP, algo que mostra, na sua opinião, que para a indústria de Jogo de todo o mundo as salas VIP ocupam um lugar importante e de claro destaque. Kuok Chi Chong indica que o número de mesas de Jogo autorizado pelo Governo é também uma das considerações para se criarem ou não mais salas VIP. “No caso do Studio City, o Governo apenas autorizou 250 mesas de Jogo. Se fossem criadas quatro salas VIP, estas podiam levar 80 mesas, o que leva as operadoras a pensar que fica demasiado espaço por utilizar. Assim, a possibilidade seria a de só considerar a criação de salas com a cooperação com os promotores de jogo VIP, quando existissem mesas de jogo a mais”, explicou. Este promotor de Jogo afirma ainda que muitos proprietários de salas VIP já estão a tentar diminuir os custos devido à diminuição das receitas. E, também, porque querem ver o que aí se avizinha. “A proporção das receitas das salas VIP caiu de 80% para 56% em relação a todas as receitas de Jogo. Já foram fechadas muitas salas VIP e estamos numa fase de observação. Não podem abrir novas salas VIP com as receitas actuais”, indicou. Kuok avançou que, segundo os dados das associações de Jogo, até Julho, existiam 148 salas VIP. Contudo, segundo “informações internas”, nos últimos meses fecharam cerca de 20 salas. Mesmo assim, as licenças de promotores de jogo não tiveram uma diminuição acentuada: o que estes fazem agora é cooperar com outras salas VIP ao invés de abrirem as suas. Assim, podem só abrir um balcão, mantendo o mesmo tipo de negócio e poupando nos custos”, acrescentou. Comuns vs. VIP Questionado sobre a capacidade dos casinos manterem os lucros só com zonas de massa, Billy Song defende que, para as operadoras de Jogo, o lucro das zonas comuns poderia ser maior do que o das salas VIP. Isto porque, explica, as zonas comuns são de operação directa e não precisam de dividir os lucros com mediadores – ou os promotores de Jogo – das salas VIP. Até agora, contudo, o volume das receitas das salas VIP tem sido maior do que o das zonas comuns, algo que contribuía para o desejo de abrir mais salas. Essa tendência baixou, é verdade, mas ainda não consegue, actualmente, ser maior do que os lucros das salas de massa. “Embora actualmente a proporção das receitas de zonas comuns e das salas VIP esteja próxima, ou seja 50%-50%, isto aconteceu não por causa de um aumento do dinheiro feito nas zonas de jogo de massa, mas sim por causa da queda das receitas das salas VIP. No ano passado, o aumento das receitas nas zonas comuns de casinos foi muito pouco – apenas 2% a 3% -, altura em que os lucros das salas VIP caíram de forma intensa”, disse Billy Song. Uma nova tendência Para Billy Song, a substituição apesar da recente tendência em desenvolver zonas comuns e criar “salas VIP das próprias operadoras de Jogo” nos casinos que vão nascer no Cotai, será sempre muito difícil a substituição completa das salas de altas apostas pelas salas de massa. Mas só por serem modelos “completamente” diferentes. “Apesar de oferecer os mesmos serviços, a flexibilidade e o funcionamento são diferentes, bem como a reacção dos clientes. Mesmo entre as salas VIP das operadoras e as privadas, há diferenças, já que as segundas ganham mais clientes”, indicou. “Agora, [os jogadores] já não vêm a Macau com a mala cheia de dinheiro, mas os clientes sabem escolher quais as salas VIP de maior confiança e que mantêm o entretenimento”, explica Kuok Chi Chong. Contudo, olhando para o futuro, o responsável considera que a queda das receitas das salas VIP já está mais estável e que os negócios das salas VIP irão manter-se como estão actualmente. Kuok aponta ainda que o maior problema das salas VIP é recuperar o dinheiro emprestado aos clientes. Algo muito difícil, diz, já que muitas salas VIP emprestaram demasiado dinheiro quando as receitas são boas. Depois, são as próprias operadoras que precisam de fazer uso do seu dinheiro para pagar eventuais dívidas. “Fecharam muitas salas VIP, mas não foram apenas as de pequena dimensão. Conheço muitas salas VIP pequenas que não emprestaram dinheiro sem o devido controlo e agora conseguem sobreviver sem dificuldades, ao contrário de algumas grandes salas”, disse. Para Nelson Kot, as salas VIP vão conseguir manter a sua posição, mas só depois de haver um ajustamento na economia. Depois desta fase, as salas mais financiadas terão uma maior capacidade de funcionamento, ao contrário das mais fracas, ou daquelas que funcionam de forma ilegal. “É impossível manter as salas VIP apenas com a angariação de capital de investidores”, disse, adiantando contudo que “as salas VIP que tenham capacidade financeira verdadeira vão conseguir sobreviver, já que existem os clientes que são realmente ricos e que gostam de jogar nestas salas.” Vai fumar para outro lado Kuok Chi Chong afirma que as salas VIP conseguem manter os negócios mesmo que a economia caísse de forma grave. No entanto, a medida do Governo em relação à proibição total de tabaco nos casinos pode fazer com que os proprietários de salas VIP se prefiram retirar daqui para outros países com casinos, onde não há essa proibição. “Os operadores dos casinos de países vizinhos já estão a atrair [os promotores de jogo] para criar salas VIP lá, com condições melhores do que Macau. Pelo menos, não proíbem o tabaco. Temos a responsabilidade de alertar o Governo de Macau sobre isso, mas caso este queira manter a mesma atitude, nós, operadores, só podemos ir para outros sítios onde exista mais espaço de sobrevivência”, alertou. Kuok avançou ainda que são países como as Filipinas, Coreia de Sul, Austrália, Nova Zelândia, Camboja, Vietname e Singapura que estão, actualmente, a fazer frente a Macau. “Quando sabem que não podem fumar nos casinos de Macau, os jogadores preferem ir a outros sítios, isso também acontece com os promotores de jogo, é óbvio”, explica, reiterando que todos os operadores esperam que se criem salas de fumo nos casinos. Extra jogo, mais dinheiro? Actualmente, tanto o Governo como as operadoras de Jogo estão focados em desenvolver os factores extra-jogo nos projectos novos. Mas, para Kuok Chi Chong, estes elementos ainda não estão completamente maduros. “A economia de Macau depende ainda muito do Jogo porque o imposto pago ao Governo é muito alto. Posso dizer que o Governo não investiu nada [na indústria de Jogo] e, mesmo assim, ganha 40% do lucro total das receitas. Então questiono-me: qual é a percentagem do imposto do sector de turismo, de retalho e de restauração [nas receitas do Executivo]? Não ocupa mais de 10%”, argumentou. Nelson Kot considera ainda que para que os casinos possam fazer dinheiro com os elementos extra-jogo, é preciso que os próprios casinos subsidiem os mesmos e que atraiam os clientes dos casinos a divertirem-se sem terem de ir parar às mesas ou slot-machines. “Para sobreviver de forma autónoma, só com estes elementos extra-jogo, é muito difícil e é quase impossível em Macau, a não ser que desenvolvam um grande parque temático estilo Ocean Park ou Disneyland, como em Hong Kong. Mas em Macau ainda não temos isso e, até que tenhamos essa possibilidade, ainda não conseguimos escapar totalmente à dependência do Jogo”. O HM tentou saber se as operadoras Wynn Macau e Sands China consideram criar salas VIP nos futuros projectos no Cotai, mas até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer resposta.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAssuntos Sociais e Cultura | Alexis Tam”ainda tem muito” por cumprir Oito meses não só não foram suficientes para Alexis Tam cumprir as promessas como, dizem alguns deputados, há pastas em pior situação do que estavam, como a Educação e a Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam tentou mas não conseguiu. A análise é dos deputados Au Kam San e Pereira Coutinho, bem como de Alberto Cheong, da área da solidariedade social. No entanto, é salientado um esforço, apesar de não ter conseguido atingir os seus objectivos. Agora resta esperar por amanhã, dizem, para saber o conteúdo e as eventuais novidades, das Linhas de Acção Governativa (LAG). “[Alexis Tam] teve um desempenho positivo, não nego. Acho que tomou decisões rápidas, mas foi muito mais subjectivo do que objectivo”, apontou Au Kam San. Tratar da Saúde A pasta da Saúde é um dos problemas mais evidentes. Quem o diz é o deputado José Pereira Coutinho, que não tem dúvidas quanto ao prazo de melhoramento imposto por Alexis Tam nos Serviços de Saúde: “Nunca deveria ter existido este tempo de tolerância, o director deveria ter sido demitido de forma imediata”. O Secretário dera um ano a Lei Chin Ion para apresentar mudanças. Para o deputado, nada foi resolvido e o sistema de saúde, tanto para utentes como profissionais, conseguiu ficar “pior do que já estava”. A concordar com isto está Au Kam San, que defendeu que esta é uma das áreas mais carente de soluções, logo seguida da Educação. Também a situação dos idosos continua a ser um problema para Alexis Tam resolver. “Não há lares suficientes, não há creches suficientes”, aponta o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Educação coxa A fraca aposta na educação é possível de ver através da qualidade dos cursos, diz ainda. “As licenciaturas [em Macau] são demasiado facilitadas, as universidades parecem empresas e isso coloca em causa a qualidade do ensino. Tirar um curso aqui é fácil. Já para não falar da falta de preparação dos alunos em termos linguísticos, não falam Mandarim, têm um péssimo Inglês. Então do Português nem é preciso dizer nada”, remata. A atribuição dos apoios à formação foi também um dos pontos referidos por Pereira Coutinho na sua análise. “Há ilegalidades atrás de ilegalidades. Há funcionários públicos que criam empresas para que lhes sejam atribuídos subsídios. Ou até outros exemplos, como o caso da Universidade de São José. Então o Governo atribui 250 milhões de patacas e agora todo o processo está em litigioso. Onde está a fiscalização do erário público?”, argumenta. A falta de uma aposta na formação política é outra das lacunas nas políticas de Alexis Tam, como frisa o deputado. “Os jovens não sabem o que é política, não sabem fazer política. Se perguntarem a alguns jovens o que se faz na Assembleia Legislativa eles não sabem. Em Macau não se ensina política, basta olhar para Hong Kong, que tem um departamento de política, aqui mistura-se a política com a Educação Cívica que são coisa completamente distintas”, aponta Pereira Coutinho, frisando que as “famílias já perceberam que é melhor mandar os filhos estudar para outros países”. Amiguismo militante “Aqui não nos falta dinheiro. A nossa situação económica pode permitir um desenvolvimento muito bom do território, com boas condições. Mas isto não acontece. [O Governo] não ouve as pessoas, não quer ouvir opiniões diferentes nem pensar de forma diferente. Não aproveita a diversidade de experiências culturais que aqui tem, como as pessoas que estudaram nos Estados Unidos da América, a comunidade portuguesa, ou aqueles que se formaram em Inglaterra. Não. Aqui só interessa a opinião dos próprios governadores. E é a única coisa que conta”, dispara Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual. Questionado sobre as promessas avançadas por Alexis Tam, Albert Cheong não tem dúvidas. “Nunca se fará nada. Aqui todos se conhecem, são todos amigos e culturalmente não damos a face. Dar a face implica assumir que algumas coisa está errada. Os cargos do Governo são ocupados por pessoas que se conhecem, que são amigos. Dar a face e fazer coisas implica dizer que o trabalho deste ou aquele está errado. Aqui não se faz isso”, argumentou. Muito coisa está mal, diz, e as promessas de Alexis Tam não passaram, para Cheong, disso mesmo. “A atribuição de apoios para as questões sociais é outro problema. Só se dá ao amigos, os outros ficam de fora. Eu tenho consciência que não recebo apoios porque critico o Governo, digo o que está mal. Se eu fosse como outros que dizem sempre que está tudo bem talvez tivesse apoio”, lamenta, sem apontar o que pode esperar das LAG para 2016, que Alexis Tam vai apresentar no próximo mês. Pouca crença, muitas dúvidas Cumprir aquilo que disse é a chave para o futuro, conforme apontam os analistas. Albert Cheong não tem grandes expectativas para a apresentação das LAG para o próximo ano, mas ainda assim acredita que a resolução das situações passará por “ouvir quem tem críticas a fazer, quem tem opiniões a dar”. Para Pereira Coutinho tudo é muito duvidoso. “É melhor esperar para ver”, diz, sendo que o que é mais preciso “é resolver o que ainda está mal” ou aquilo que está claramente “a piorar”. O deputado Au Kam San defende que Alexis Tam e a sua equipa precisam de reunir esforços na pasta da Saúde. “Há muitas coisas a melhorar, admito que Alexis Tam tentou fazer muito, e fez algumas coisas, mas não foi o suficiente. Sei que já foi feito algum recrutamento, os horários já foram alargados, mas nada disto é suficiente. É preciso melhorar mais”, explicou ao HM. Uma boa aposta tanto na saúde como na educação irá evitar “erros passados”. O que está dito, está dito Esta é uma das pastas mais complicadas, pela acumulação de áreas a tratar ou simplesmente pelos problemas estruturais que apresenta. Alexis Tam assumiu, há oito meses, o fardo de tratar da Saúde, Educação e Cultura e as promessas foram muitas durante a apresentação das LAG para o ano que decorre. Educação. O Secretário prometeu apostar na Língua Portuguesa, transformando Macau “numa base de formação na região da Ásia-Pacífico”, promovendo também a formação de docentes da Língua e a criação de mais cursos relacionados com as duas línguas oficiais de Macau. Um desenvolvimento do regime de avaliação do ensino superior e um reforço da educação nacional marcaram presença na lista de promessas. Saúde. Alexis Tam repetiu-se na promessa da construção do Hospital das Ilhas e na criação de mais lares para os idosos que continuam a penar numa lista de espera quase infindável. A pasta da Saúde foi, durante a apresentação das LAG, um dos temas mais mencionados pelos deputados e o próprio Secretário, tendo inclusive garantido que se Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), não “arrumasse a sua casa”, num prazo de um ano, seria despedido. A actualização dos montantes do subsídio para idosos e de invalidez foram outras promessas avançadas, assim como atingir as 10 mil vagas nas creches do território. Turismo. Alexis Tam prometeu um Plano Geral do Desenvolvimento do sector, algo que até ao momento não aconteceu. Em Abril, cem dias depois de assumir o cargo, Alexis Tam garantiu que caso não cumprisse as funções apresentaria a sua demissão. “Prometo que se não fizer bem [o meu trabalho] vou-me demitir do cargo”, disse durante a apresentação das LAG. Oito meses depois, “o trabalho ainda nem a meio vai” e a situação de Macau “está cada vez pior”, conforme classificam os analistas ouvidos pelo HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo. “Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM. Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”. Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”. “O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io. Melhores resíduos Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou. Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.” O atraso dos terrenos Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos. “Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade. Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos. “O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeIdosos | Governo pondera apoio através de sistema hipotecário O IAS está a pensar criar um sistema em regime de hipoteca que permita aos idosos proprietários de habitações na região receberem apoios do Governo. Vivem no seu lar, mas esta fica prometida ao Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a ponderar criar um sistema hipotecário para ajudar os residentes idosos que tenham uma casa em sua posse, mas não detenham fundos suficientes para acabar de a pagar ou para se sustentar. De acordo com a explicação do chefe de departamento do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Siu Un, a ideia é criar um mecanismo em que o Governo coopere com instituições bancárias para fornecer ajudas aos mais idosos que tenham casas em seu nome. “Também pensámos em ter um sistema de hipoteca destinado à população idosa, ou seja, a proprietários idosos de habitação (…) para lhes assegurar um local enquanto os anos passam”, disse. Este é um dos resultados do Mecanismo de Protecção de Idosos, que, segundo responsáveis do IAS, terá Março como data limite para a entrega da publicação dos resultados da consulta pública a que foi sujeito. As habitações são dadas como garantia, podendo os seus proprietários lá continuar a viver com a ajuda das referidas instituições. A ideia é que as casas fiquem em posse do Executivo quando os idosos falecerem e caso o montante acordado inicialmente não tenha sido fornecido ao idoso por inteiro em vida, continuará a ser empregue para ajudar a sua família. Outra das sugestões do IAS é ajudar idosos que vivam em habitações degradadas e bairros antigos. Cada vez mais A esperança média de vida da população de Macau situa-se nos 84,6 anos de idade, mas há um ponto que obriga a uma melhoria dos serviços e instalações oferecidos aos mais velhos: é que a percentagem de população envelhecida está a crescer. De acordo com Choi Siu Un, “não há profissionais suficientes na área da Terapia Física e da Terapia da Fala”. No entanto, o mesmo responsável assegurou que estão reunidos os esforços para proceder ao aumento de pessoal destas especialidades. “Não temos número suficiente de trabalhadores em Macau”, disse. “Temos que partilhar a responsabilidade, com a sociedade, de cuidar da população idosa”, acrescentou. Instalações mais tarde O IAS já havia anunciado a criação de três novas instalações para idosos, mas uma delas só ficará pronta em 2017. “Uma delas será na Taipa e outra só fica pronta em 2017”, adiantou o chefe de departamento. Segundo um comunicado entregue aos média após a reunião, um dos pontos da agenda tem que ver com o serviço de cuidados domiciliários. A ideia é aumentar, “dos actuais 550 para os 700 o número de utilizadores dos serviços ao domicílio” e de 250 para o dobro da quota de cuidados de dia e serviços de apoio de enfermagem aos idosos. Também o número de vagas oferecidas por lares deverá aumentar de 1700 para 2500. IAS | Jovens devem planear reforma O chefe de Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, defendeu que os jovens devem começar a planear já a sua vida futura, por forma a diminuir a dependência na velhice em relação à família e sociedade. “Os jovens devem ter a capacidade para resolver os problemas, enfrentar as adversidades e atingir os objectivos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaRendas | Projecto polémico aprovado com uma abstenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] projecto de Lei do Arrendamento – assinado por nove deputados, entre eles Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Song Pek Kei, Leonel Alves e Ng Kuok Cheong – criou muita discussão durante a sessão plenária que aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa. O diploma foi, após várias tentativas, aprovado na generalidade e segue agora para avaliação em sede de especialidade, mas não sem antes ser merecedor de críticas. O projecto de lei pretende implementar um mecanismo legal de actualização de rendas e uma maior fiscalização e foi algo que reuniu já a aprovação do próprio Chefe do Executivo, por ser uma matéria que incide directamente nas políticas do próprio Governo. Os dois pontos de maior discussão foram, de forma clara, o controlo do valor das rendas e as acções perante os chamados arrendatários incumpridores. Arrendatários que não querem abandonar as casas, que não pagam ou não cumprem qualquer outra cláusula do contrato foram alguns exemplos de grande parte dos deputados presentes. “Considero que esta proposta deve ser melhorada. Olho para o Código Civil e parece-me que há regras que estão em sentido contrário. Estamos a alterar o sentido de liberdade da economia. Estaremos a agir de boa fé? Temos de ter cuidado”, afirmou o deputado Tsui Wai Kwan. Limites ilimitados O coeficiente para o cálculo do limite das rendas proposto foi um dos pontos mais criticados pela plateia legislativa. O deputado Chan Chak Mo, apesar de elogiar o trabalho realizado, considera que é necessário perceber qual o impacto que este limite de rendas terá para a economia do território. O limite de rendas é uma medida, diz, que poderá não trazer “coisas boas”. “Vai ser, depois, difícil aumentar as rendas e também tirar os arrendatários do apartamento. Um país que tem um sistema de arrendamento tem dificuldades de desenvolvimento, por exemplo, nas zonas antigas, as casas têm rendas baixas como é que os arrendatários vão sair? Não vão. E isto é mau para o desenvolvimento das zonas mais antigas”, argumentou o deputado. O deputado Chan Chak Mo afirmou ainda que um controlo de rendas “cria mais prejuízos que benefícios”. Na sua argumentação, o deputado indicou que “não há provas que o [controlo de rendas] possa fazer baixar o preço das rendas”. Fong Chi Keong afirmou que “é difícil aplicar o coeficiente”. “Em Macau é difícil, as fracções são diferentes, pelo local, altura, comodidades. Como é que se consegue fixar o coeficiente? Como é que o Chefe do Executivo vai definir um coeficiente? Eu não sei”, relatou. Song Pek Kei, uma das deputadas envolvidas na criação do projecto, referiu que a diploma em causa apenas limita um tecto máximo e nunca um limite mínimo, podendo os senhorios e arrendatários acordarem o seu valor. Os que se portam mal A questão dos arrendatários “trapaceiros” – que não cumprem os contratos – foi também um dos pontos mais referidos pelos deputados presentes. Mak Soi Kun quis saber como é que os deputados pretendem resolver uma questão que não parece ter solução. “O fenómeno dos arrendatários trapaceiros é muito grave. Eu acho que as rendas estão mais altas por causa disto, porque os senhorios não querem arrendar as suas fracções. Muitas são as habitações que ficam estragadas, ou não pagam. Como é que vamos resolver esta questão?”, questionou. Em resposta, Song Pek Kei indicou que, na questão dos arrendatários trapaceiros, admitindo a morosidade dos tribunais, o projecto avança com um regime de arbitragem que “poderá ser complementado com outras medidas na especialidade”. A deputada indicou que será sempre possível pedir a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou de outros órgãos para ajudar no conflito da decisão arbitral. “Em sede de especialidade vamos discutir e apresentar mais opiniões construtivas, a nossa posição é aberta”, rematou. Uma solução Numa viagem cronológica, Leonel Alves, também assinante do projecto, indicou que esta é um solução para a realidade que se vive no território. Depois da década de 80 em que a lei vigente beneficiava de forma clara e parcial o inquilino, a lei foi alterada, nos finais dos anos 90, para uma lei de “total liberalismo”. “Eu pergunto: em 2015 com este passado de desenvolvimento acelerado da economia, a realidade existente da nossa vida económica e social, esta nova realidade compadece-se ou não com a regras que aprovámos em 99? Há uma grande diferença entre aquela época para a realidade actual. A imprensa relatou casos incríveis. Aumentos de 100% ou até 200%. Eu recebi aumentos de 60%. Isto é normal? Isto é saudável?”, argumentou, reforçando a necessidade de existir um interesse na “tornar as coisas mais sustentáveis”. “Haver aumentos assim é mau, porque perturba o dia a dia no caso de habitações ou o negócio. Que soluções podemos preconizar? Este projecto não é a melhor solução, mas também não é uma solução fechada. É o início de um debate entre os deputados e também do debate entre a Assembleia e o Governo”, frisou. Leonel Alves indica que o grupo de trabalho tem abertura e esta não é uma “solução cristalizada, não é uma solução definitiva”. Quanto à questão de arbitragem, o deputado diz que “a arbitragem não é o meio de resolução de todos os problemas mas é um caminho. O diploma tem condições para ser aprovado porque tem directivas para resoluções de problemas”, rematou. O diploma foi aprovado com 29 votos a favor e uma abstenção do deputado Fong Chi Keong e segue agora para avaliação na especialidade.
